{ "I - Resolução Conjunta": { "1429363": [ "2013-01-02 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/000.474/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de dragagem do Complexo Lagunar das Lagoas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Canal da Joatinga, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n: \r\nVALOR (R )\r\n4490 11121187 2.284.800,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1429363\r\n" ], "1429434": [ "2013-01-02 00:00:00", " E DO\r\nDIRETORPRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nFR VALOR\r\n22 640.392,66\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT. 1615\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/403.140/2012 \r\n62.000,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/403.141/2012 \r\n81.300,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/403.142/2012 \r\n6.792,66 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/403.143/2012 \r\n490.300,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n640.392,66 \r\nId: 1429434\r\n" ], "1429489": [ "2013-01-02 00:00:00", " DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos nº 43.303 de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 referentes ao:\r\nEnvelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15.\r\nEnvelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou § 2º deste Art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados à Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 /2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem: o pleno exercício de 3 (três) anos da entidade, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\nexperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Adulto;\r\nexperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica;\r\nexperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares ID 4249074-0\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\nMembro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469- 7\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 195, de 16 de maio de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\nMODELO DE REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011. \r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\n1 As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n2 Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de atuação de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.043 de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2012.\r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: _______________________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:______________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS-UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2 e, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\nexperiência de 1 (um) ano em gestão de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H - incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, na forma das Portarias MS-GM nº 1.020, de 13/05/09 e MS-GM nº 1.601, de 07/07/11, e demais serviços afeitos ao pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, ou;\r\nexperiência de 3 (três) anos em gestão de unidade hospitalar com serviço de pronto atendimento, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, e demais serviços afeitos ao seu pleno funcionamento.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro titular da SES: Monica Clemente Machado ID 0438000-0\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n- Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nFicam revogadas as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SES nºs 152, de 09 de dezembro de 2011 e 197 de 29 de maio de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço],CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA 24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto\r\nnº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nMODELO DE REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA\r\n24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nId: 1429489\r\n" ], "1429679": [ "2013-01-02 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 769 DE 03 DE MAIO DE 2012 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de desenvolvimento de novos módulos para o sistema Conexão Educação.\r\n: Início: 01/05/2012 - Término: 31/12/2012\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 4.930.000,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nABR - R 666.000,00\r\nMAI - R 333.000,00\r\nJUN - R 333.000,00\r\nJUL - R 333.000,00\r\nAGO - R 333.000,00\r\nSET - R 333.000,00\r\nOUT - R 333.000,00\r\nNOV - R 333.000,00\r\nDEZ - R 1.933.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1429679\r\n" ], "1429701": [ "2013-01-02 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.583/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Restituição dos descontos de Imposto de Renda praticados indevidamente na folha de pagamento de 128 (cento e vinte e oito) servidores, referente ao Auxílio Qualificação (R 500,00).\r\n: Início: 27/12/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 12340 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1334-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: PT: 12.361.0002.2030 - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Fundamental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\n90\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1429701\r\n" ], "1429839": [ "2013-01-03 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 302 \r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n640.392,66\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nCOMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT. 1615\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/403.140/2012 \r\n62.000,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/403.141/2012 \r\n81.300,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/403.142/2012 \r\n6.792,66 \r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/403.143/2012 \r\n490.300,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n640.392,66 \r\n*Omitida do D.O. de 28.12.2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.01.2013.\r\nId: 1429839\r\n" ], "1429893": [ "2013-01-04 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.290/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2012.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII\r\n: 32420 - Fundação Leão XIII\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII\r\nP.T.\r\nN.D.\r\nFR\r\nVALOR\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n00\r\n1.019.786,05\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/12/2012.\r\nId: 1429893\r\n" ], "1430461": [ "2013-01-08 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nE O SECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1473/0004/2012, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento da despesa parcial da Gestão Integrada da frota da PMERJ, em complementação aos recursos descentralizados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2012.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n3390.39\r\ne 00\r\ne setenta e oito)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1430461\r\n" ], "1430508": [ "2013-01-07 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.577/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reunião de 1º nível, visa avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas no 2º semestre de 2012.\r\n: Início: 18/12/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenções Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\n54\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1430508\r\n" ], "1430593": [ "2013-01-07 00:00:00", "\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/403.087/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nFR VALOR\r\n107.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1430593\r\n" ], "1432152": [ "2013-01-10 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.800.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida do D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1432152\r\n" ], "1432155": [ "2013-01-10 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de saneamento em diversos municípios fluminense - PAC.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM\r\n\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.445.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n* Omitida do D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1432155\r\n" ], "1432161": [ "2013-01-10 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Restauração da circulação hídrica na boca da barra da Lagoa de Maricá”\r\n: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.116.881,67\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida do D.O. de 28/12/2012.\r\nId: 1432161\r\n" ], "1434160": [ "2013-01-16 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/403.087/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n107.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitidando D.O. de 28.12.2012.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.01.2013.\r\nId: 1434160\r\n" ], "1436611": [ "2013-01-21 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO I DO ART 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 33/2012\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 33, de 18/01/2012, publicada no D.O. de 06/02/2012, e retificada no D.O. de 23/02/2012, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\n2 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\n- PT 2961.10.302.0314.2682\r\nMA: 3390 - Fonte: 00 - Valor: R 67.231.693,00\r\n2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1436611\r\n" ], "1439988": [ "2013-01-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nConcedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.750.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1439988\r\n" ], "1440937": [ "2013-01-29 00:00:00", "\r\nAMPLIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CREDENCIADOS COMO EXECUTORES DE AÇÕES RELACIONADAS COM A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA-EMATER-RIO ° 8, de 22.09.2010, AMPLIADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC-EMATER-RIO ° 01, DE 28 de FEVEREIRO DE 2011.\r\n- SEAPEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, em vista do que consta no Processo nº E-02/002681/2010,\r\n:\r\n- Credenciar os funcionários abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, prestar auxílio técnico à execução das atividades previstas nos Planos de Trabalho dos Convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, objetivando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro, os quais passarão a fazer jus ao ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e transporte, de acordo e nos limites estabelecidos nos Convênios.\r\nNome\r\nID Funcional\r\n01\r\nAluísio Henriques Moreira\r\n2.694.702-1\r\n02\r\nHugo Louvain da Silva Lima\r\n4.349.733-0\r\n03\r\nJoe Teixeira Vogas\r\n2.695.725-6\r\n04\r\nJosé Nestor de Souza\r\n2.696.077-1\r\n05\r\nMário Lúcio Machado Melo Júnior\r\n2.696.293-9\r\n06\r\nVanessa Cristina de Paula Lage\r\n4.368.935-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1440937\r\n" ], "1441477": [ "2013-01-30 00:00:00", "E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 291.295,00\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1441477\r\n" ], "1442027": [ "2013-01-31 00:00:00", "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/50420/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1442027\r\n" ], "1442039": [ "2013-01-31 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Projeto EcoModa”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 210.870,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1442039\r\n" ], "1442040": [ "2013-01-31 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Projeto Ecobuffet”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 257.801,33\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1442040\r\n" ], "1442043": [ "2013-01-31 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: confecção de materiais gráficos para o Museu do Ingá\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\n2661-13.392.0281.2661- Desenvolvimento da Área Museológica\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 9.873,54\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1442043\r\n" ], "1442504": [ "2013-02-01 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n356\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos sólidos”\r\ninício: 02/01/2013 - término: 31.12.2013\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 463.989,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2013.\r\nId: 1442504\r\n" ], "1442752": [ "2013-01-31 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n\r\nÇÃO DO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O NCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: \r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nUG - 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 184.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nBARBOSA \r\nDiretor-Presidente\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1442752\r\n" ], "1442759": [ "2013-01-31 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEM EXERCÍCIO - SEEDUCE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/83/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Apoio as Ações Pedagógicas da SEEDUC que abrange os projetos: Nova EJA, Reforço Escolar e Formação Continuada.\r\n: Início: 02/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA \r\nUO: 4046.00 - CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n22\r\nR 7.209.766,02\r\nDisponível descentralização em: \r\nJan - R 3.604.883,02\r\nAbr - R 3.604.883,00\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis. e Lubrificantes\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 172.800,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nJan - R 43.200,00\r\nAbr - R 43.200,00\r\nJul - R 43.200,00\r\nOut - R 43.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1442759\r\n" ], "1443064": [ "2013-02-01 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.250.000,00\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oesta \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 3.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n* Omitida no D.O. de 31/01/2013.\r\nId: 1443064\r\n" ], "1443069": [ "2013-02-01 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Obras de saneamento emdiversos município fluminenses - PAC” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento sanitário - PAC/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.950.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2013.\r\nId: 1443069\r\n" ], "1443535": [ "2013-02-01 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: confecção de materiais gráficos para o Museu do Ingá\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\n2661-13.392.0281.2661- Desenvolvimento da Área Museológica\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nR 9.873,54\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2013.\r\nId: 1443535\r\n" ], "1443606": [ "2013-02-04 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/EMOP Nº17 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 06 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E-22/000.789/2012, de 03/07/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de obras de Reforma Parcial do prédio Sede da SETRAB, sito a Avenida General Justo nº 275 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n02/01/2013 até 31/12/2013\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\n18\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n60.992,38\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n3\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1443606\r\n" ], "1444613": [ "2013-02-05 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício/EMOP/PRES Nº 118/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das obras do prédio anexo da Biblioteca Pública Estadual-BPE.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920298.3497 - Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 10.890.930,89\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício/EMOP/PRES Nº 118/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto para reconstrução do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nCONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nExecutante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC. \r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 646.160,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1444613\r\n" ], "1445040": [ "2013-02-06 00:00:00", " \r\nJANEIRO \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/164/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\nUO: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\n3261.08.243.0112.2163 3390 22 14.093.292,00\r\n3261.08.243.0112.2163 4490 22 97.336,00\r\n3261.08.243.0112.4057 3390 22 170.000,00\r\n3261.08.243.0112.4176 3390 22 13.485.698,00\r\n3261.08.243.0112.4176 4490 22 97.336,00\r\n3261.08.243.0112.4348 3390 22 3.352.744,00\r\n3261.08.243.0112.4348 4490 22 97.336,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2013.\r\nId: 1445040\r\n" ], "1445053": [ "2013-02-06 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 995.553,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\nId: 1445053\r\n" ], "1445054": [ "2013-02-06 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/62/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUO: 32420 - Fundação Leão XIII\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII\r\n: \r\nP.T. ND FONTE DE RECURSOS VALOR R \r\n3261.08.244.0118.4078 3390 22 4.320.170,00\r\n3261.08.244.0118.4078 4490 22 100.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2013.\r\nId: 1445054\r\n" ], "1445055": [ "2013-02-06 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 249.670,20\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\nId: 1445055\r\n" ], "1445058": [ "2013-02-06 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Programa na Ondas do Ambiente”\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 194.056,72\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\nId: 1445058\r\n" ], "1445062": [ "2013-02-06 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/012013 - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 558.711,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013. \r\nId: 1445062\r\n" ], "1445076": [ "2013-02-06 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto “Obras e Projeto Executivo Para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana”, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM.\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.835.908,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Omitida no Diário Oficial de 01/02/2013.\r\nId: 1445076\r\n" ], "1445083": [ "2013-02-06 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: “Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\nII - VIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 10.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013.\r\nId: 1445083\r\n" ], "1445132": [ "2013-02-06 00:00:00", "GERAL\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 763 DE 02 DE MAIO DE 2012 SUBSTITUINDO OS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA PMERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG e o COMANDANTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo administrativo nº E-03/2.058/2012, e\r\na Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ nº 763, de 02 de maio de 2012, que instituem Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a redação do art. 1º, visando à substituição de um dos Representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n- representantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, GELSON DOS SANTOS MARCOLINO, Assistente da Coordenação de Contratos Estratégicos e Major PM Alexandre Melo Halamy, RG nº 57.376, ID. Funcional nº 2439236- 7,\r\n- representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ a Coronel PM SOLANGE HELENA NASCIMENTO VIEIRA, Coordenadora do PROEIS/PMERJ.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCOSTA FILHO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1445132\r\n" ], "1445164": [ "2013-02-06 00:00:00", "\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Iguaçu - PAC”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nConcedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 5.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2013.\r\nId: 1445164\r\n" ], "1445558": [ "2013-02-06 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 485.928,96\r\nDisponível descentralização em: \r\nJAN - R 60.741,12\r\nFEV - R 60.741,12\r\nMAR - R 60.741,12\r\nABR - R 60.741,12\r\nMAI - R 60.741,12\r\nJUN - R 60.741,12\r\nJUL - R 60.741,12\r\nAGO - R 60.741,12\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1445558\r\n" ], "1445642": [ "2013-02-06 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 315 \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R 1.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1445642\r\n" ], "1445643": [ "2013-02-06 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 304 \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/000.755/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assistência técnica especializada para apoio ao gerenciamento das intervenções e obras de reconstrução, a serem realizados nos Municípios da Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n0701.15.451.0289.3455\r\n4490\r\n11121187\r\n1.078.690,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 305 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II - Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n4490 11121187 3.810.782,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 306 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/002.451/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Penha - PAC II - Penha, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n4490 11121187 7.443.387,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 307 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121190\r\n2.256.568,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.841/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de Restauração / Reforma e Acréscimo para Implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, no Município de Niterói, R.J. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n5.732.841,00\r\nReforma da Casa Princesa\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 309 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.186/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II - Mangueira, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n11121187 2.697.285,00\r\nUrbanização das Comunidades - PAC \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 310 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/400.188/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Tijuca - PAC II - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n11121187 3.363.326,00\r\nUrbanização nas Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 311 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término:31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n4490 11121187 6.585.768,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 312 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490 \r\n11121187\r\n1.141.504,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 313 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Exe cutivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e, conforme o que consta do processo nº E-17/402.257/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento, para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II - Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n11121187 5.720.868,00\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 314 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/403.532/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna intramuros no Complexo do Maracanã, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n4490 11121187 227.322,00\r\nReforma do Complexo do Maracanã\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1445643\r\n" ], "1445647": [ "2013-02-07 00:00:00", " PROCURADOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação or çamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27578/2012,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Realização de evento das Provas Escritas Especificas do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nIII - DE /Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1445647\r\n" ], "1445655": [ "2013-02-06 00:00:00", " GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SEseg E O COMANDANTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. \r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/05/2013.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.00\r\n00\r\nR 20.913.240,00\r\n\r\nR 5.142.600,00 - Janeiro \r\nR 5.142.600,00 - Fevereiro\r\nR 5.142.600,00 - Março\r\nR 5.142.600,00 - Abril\r\nR 342.840,00 - Maio\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCOSTA FILHO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1445655\r\n" ], "1446435": [ "2013-02-14 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fica a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos Processos E-01/450.008/2011 e E-26/020.429/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nReforma e Modernização dos elevadores localizados no Edifício Estácio de Sá.\r\nData de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nExecutante: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nPT: 4041.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n144.549,81\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1446435. A faturar por empenho\r\n" ], "1446496": [ "2013-02-14 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/122/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\ncentavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1446496\r\n" ], "1446497": [ "2013-02-14 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/351/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo pelo processamento de anualidades de que tratam os Ofícios PRES/EMOP nºs 1441, 1627, relativas à construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\n107.631,92 (cento e sete mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1446497\r\n" ], "1446498": [ "2013-02-14 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1147/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução de prova de carga nas lajes do 2º e 7º pavimentos da sede da Secretaria de Estado de Segurança, no Edifício Dom Pedro II - Central do Brasil.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n, 18\r\n)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1446498\r\n" ], "1446499": [ "2013-02-14 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\nConcedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nExecutante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n, 18\r\n, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos)\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n(Concedente)\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n(Executante)\r\nId: 1446499\r\n" ], "1446880": [ "2013-02-15 00:00:00", "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.02.2013 \r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA \r\nATO DO PROCURADOR E SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 3288\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSESCRETRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLEIA-SE: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 75\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSESCRETRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nONDE SE LÊ: A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/27578/2012,\r\nLEIA-SE: A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.000227/2013.\r\nId: 1446880\r\n" ], "1447185": [ "2013-02-15 00:00:00", "\r\n184\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18001/97/2013.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização dos eventos Debates Setorial de Livro e Leitura e Debate Setorial de Dança. \r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPT: 1501.133920298.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura.\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 30.398,96\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\nId: 1447185\r\n" ], "1447521": [ "2013-02-15 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 870\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.372/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Viagem para a Unidade Escolar C.E. Chequer Jorge, ganhadora do Prêmio Gestão Escolar 2012.\r\n: Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 150.312,99\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1447521\r\n" ], "1447754": [ "2013-02-15 00:00:00", " DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 154\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.470/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “Territórios da Paz/UPP Social” - Escuta social” nos Territórios com UPP's.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos- FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\nExecutante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\nP.T. N.D. FONTE DE RECURSOS \r\n3261.08.244.0270.2186 3390 22 \r\nVALOR R \r\n1.300.000,00\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Fave las\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2013.\r\nEIRO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.440/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ERJ.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nExecutante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2199 3390 22 \r\nVALOR R \r\n700.000,00\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1447754\r\n" ], "1447763": [ "2013-02-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/172/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nExecutante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2202 3390 22 \r\nVALOR R \r\n1.303.600,46\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1447763\r\n" ], "1447767": [ "2013-02-15 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e os processos nº E-23/002.519/2012 e E-17/402160.0/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nREFORMA DO RESTAURANTE CIDADÃO DE IRAJÁ - PROPOSTA EMOP Nº 0266/12.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos- FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n3261.08.306.0111.3596 4490 22 \r\nVALOR R \r\n239.654,48\r\nImpl. Revit. Unid.Segurança Alimentar e Nutricional\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1447767\r\n" ], "1447799": [ "2013-02-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/275/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção do Programa de apoio e Fomento às Políticas de Juventude.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - \r\nExecutante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\n3261.08.243.0270.2191 3390 22\r\nVALOR R \r\n1.910.000,00\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2013.\r\nId: 1447799\r\n" ], "1447810": [ "2013-02-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E-27/966/10134/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de píer de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (GMAR) unidade do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 23/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 10\r\nValor (R ): 33.554,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1447810\r\n" ], "1447845": [ "2013-02-15 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/2029/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de reforma nas cisternas, casa de bombas, reservatório superior e recomposição de áreas danificadas - Prédio Anexo - Palácio Guanabara.\r\njaneiro a dezembro de 2013\r\n/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n29.980,21\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/2647/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProjeto para recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Complexo do Palácio Guanabara.\r\njaneiro a dezembro de 2013\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nExecutante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n25.400,00\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exer cício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/387/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de Implantação de Heliponto e Reforma na Casa de Apoio no Palácio Laranjeiras.\r\njaneiro a dezembro de 2013\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n446.403,00\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1447845\r\n" ], "1448200": [ "2013-02-19 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização dos eventos Debates Setorial de Livro e Leitura e Debate Setorial de Dança. \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920298.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 30.398,96\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.02.2013.\r\nId: 1448200\r\n" ], "1448770": [ "2013-02-19 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Banco de áreas para neutralização das emissões de CO durante os jogos olímpicos - Rio 2016 - Projetos Jogos Limpos”; “Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações”; “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”;” Programa de monitoramento de ruído para a cidade do Rio de Janeiro visando a Olimpíada de 2016 e aparelhamento institucional”; “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”; “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n956.083,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1448770\r\n" ], "1448776": [ "2013-02-19 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”; “Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do ERJ - PROVE”; ”Implantação do serviço florestal do ERJ”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n217.850,72\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n208.107,00\r\nPT: 2404.18.601.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.040,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1448776\r\n" ], "1448835": [ "2013-02-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Estruturação e movimentação do conceito de neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante os jogos Olímpicos - RIO 2016”\r\nInício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.542.0411.3667 - Implementação do Plano de Mudança do Clima \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n144.870,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1448835\r\n" ], "1449239": [ "2013-02-20 00:00:00", " \r\nCRÉDITO \r\nGESTÃO E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/004/347/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Segunda Turma do Curso de Capacitação de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1449239\r\n" ], "1449681": [ "2013-02-20 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização dos eventos Debates Setorial de Livro e Leitura e Debate Setorial de Dança. \r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nCONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920298.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 30.398,96\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.02.2013.\r\nId: 1449681\r\n" ], "1449876": [ "2013-02-20 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforçar a campanha “10 minutos contra a dengue”, que estimula a população a gastar 10 minutos do seu dia no combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, em suas próprias casas, por meio da execução do projeto “LUTAS EM 10 MIN CONTRA A DENGUE”.\r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 17 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n- Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue.\r\n: R 646.558,10\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1449876\r\n" ], "1449965": [ "2013-02-20 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção do CE na Pavuna, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nFevereiro\r\nR 2.147.617,92\r\n2013\r\nMarço\r\nR 3.221.426,88\r\nAbril\r\nR 2.147.617,92\r\nMaio\r\nR 2.147.617,92\r\nJunho\r\nR 1.073.808,95\r\nTOTAL\r\nR 10.738.089,59\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.228/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de quadra, vestiário, auditório, laboratório de ciências, biblioteca e banheiros no CE Chequer Jorge, localizado no Município de Itaperuna. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 245.213,88\r\n2013\r\nMarço\r\nR 300.327,10\r\nAbril\r\nR 381.114,18\r\n\r\nMaio\r\nR 214.405,25\r\nTOTAL\r\nR 1.141.060,41\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1449965\r\n" ], "1450065": [ "2013-02-21 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n, 18\r\nR 1.983.469,30 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1450065\r\n" ], "1450074": [ "2013-02-21 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/435/0004/2012, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00, 01, 11, 18\r\necentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1450074\r\n" ], "1450213": [ "2013-02-21 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia.\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n-Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n161.508,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1450213\r\n" ], "1450357": [ "2013-02-22 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n30\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/95/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implementação da Política Estadual de Enfrentamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\nP.T. N.D. FONTE DE RECURSOS VALOR\r\n3201.08.244.0340.3608 3390 22 50.458,00\r\nIncentivo à Indução\r\nDe Ofertas Preferenciais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1450357\r\n" ], "1450893": [ "2013-02-22 00:00:00", " \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.885/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CE Dr. Galdino do Valle Filho, localizado no Município de Nova Friburgo. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n182.518,76\r\n2013\r\nMarço\r\n233.606,55\r\nAbril\r\n290.516,31\r\nMaio\r\n277.707,97\r\nJunho\r\n245.978,24\r\nJulho\r\n225.164,69\r\nTOTAL\r\nR 1.455.492,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicaçãorão às disposições contidas no a de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1450893\r\n" ], "1451321": [ "2013-02-22 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934 4490 11121187 13.657.659,00\r\nAquisição de Embarcação\r\n13.657.659,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1451321\r\n" ], "1451458": [ "2013-02-22 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.500/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no CE Prefeito Mendes de Moraes, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nFevereiro\r\nR 767.302,86\r\n2013\r\nMarço\r\nR 767.302,86\r\n\r\nTOTAL\r\nR 1.534.605,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.461/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial do 2º, 3º, 4º e 5º pavimentos do prédio anexo no CE Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 192.469,71\r\n2013\r\nMarço\r\nR 192.469,71\r\nTOTAL\r\nR 384.939,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.017/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral com modificação e acréscimo no CE em Tangará, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 730.088,00\r\n2013\r\nMarço\r\nR 1.460.176,01\r\nAbril\r\nR 1.703.538,68\r\nMaio\r\nR 973.450,67\r\nTOTAL\r\nR 4.867.253,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.862/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial e acréscimo no CE Stuart Edgar Angel Jones, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 188.428,43\r\n2013\r\nMarço\r\nR 188.428,43\r\nTOTAL\r\nR 376.856,86\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1451458\r\n" ], "1451864": [ "2013-02-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Universidade Sustentável” e ”Fábrica Verde - Rocinha”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n442.390,35\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1451864\r\n" ], "1452222": [ "2013-02-25 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.041/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS 2012 e PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO 2012 e os Termos Aditivos às propostas nºs 110/2012, 115/2012, 116/2012, 118/2012, 119/2012, 120/2012, 121/2012, 122/2012 e 123/2012, a ser executado nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja neiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 7.959.981,73\r\n2013\r\nMarço\r\nR 7.673.766,41\r\n\r\nAbril\r\nR 894.728,64\r\nTOTAL\r\nR 16.528.476,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\ns disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1452222\r\n" ], "1452426": [ "2013-02-26 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.018/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de complementação da construção do CE Deputado Pedro Fernandes, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n.\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 383.518,33\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no a13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1452426\r\n" ], "1452594": [ "2013-02-27 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/02/2013\r\nPÁGINA 16 -2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTASEC/SSCS Nº 184\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nPT: 1501.13.392.0298.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura. \r\nLeia-se: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura\r\nId: 1452594\r\n" ], "1452832": [ "2013-02-26 00:00:00", " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o decreto n° 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCriação da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, visando dotar a mesma de dotação orçamentária para funcionamento e execução de Projetos, conforme Decreto n° 44.018 de 04 de janeiro de 2013, publicado em 07 de janeiro de 2013 \r\nInício: 07/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUO: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nUG: 460100 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nUO: 4601 00 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nCRÉDITO\r\n- Valor R 15.500.000,00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1452832\r\n" ], "1453028": [ "2013-02-26 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº317 \r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa CAF-PRÓ- VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR \r\n0701.26.782.0442.5275 4490 011211027 \r\nVALOR (R )\r\n168.005.082,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\nTotal Geral 168.005.082,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nANEXO - CAF\r\nMUNICÍPIOS\r\nAÇÕES\r\nPRÓ- VIAS (R )\r\nItatiaia\r\n, Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, trecho: Mauá - Maringá, ext.: 5,30 km\r\n8.863.549 \r\nParati\r\n, Obras de implantação, pavimentação, obras de arte e contenção, trecho: Parque Nacional Serra da Bocaina ( PNSB ), ext.: 9,40 km\r\n26.784.942 \r\nPorto Real / Quatis\r\n, Obras de pavimentação e melhorias no trecho entre Falcão-Ponte da Zelinda,ext.: 5,60 km\r\n22.063.264 \r\nSão Gonçalo\r\nObras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina\r\n110.293.327 \r\nTOTAL\r\n168.005.082 \r\nId: 1453028\r\n" ], "1453029": [ "2013-02-26 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 318 \r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n124.083.931,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n(Pró Estradas)\r\n124.083.931,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nANEXO - PRÓ CIDADES\r\nMUNICÍPIOS\r\nAÇÕES\r\nPRÓ- ESTRADAS (R )\r\nAngra dos Reis / Rio Claro\r\n, Obras Melhorias Físicas e Operacionais nos Túneis da RJ-155 - com alargamento, drenagem e pavimentação, trecho: Angra dos Reis - Rio Claro), ext. total dos 3 túneis = 345 m \r\n5.000.000 \r\nAraruama / Saquarema\r\n, Serviços de instalação do sistema de iluminação pública , no trecho compreendido entre a Praça XV de Novembro e o Trevo de Praia Seca , \r\n1.019.401 \r\nAraruama \r\n, Serviços de instalação do sistema de iluminação pública , no trecho compreendido entre o Trevo de São Vicente e o entroncamento com a Rodovia Via Lagos , \r\n1.054.014 \r\nBarra do Piraí\r\n2.522.485 \r\nBarra Mansa\r\n, Obras de estabilização de encostas entre os km 0+700 e 2,0+300 \r\n2.646.290 \r\nBarra Mansa / Quatis\r\n, Obras de construção de ponte no km 9,0 s/o Rio das Pedras, situada no Município de Quatis e da ponte s/o Rio Turvo no km 18,1\r\n2.420.814 \r\nCarmo\r\n, Acesso à cidade de Carmo, cortina atirantada, nos kms 40 e 46 \r\n1.500.000 \r\n,Obras de contenção, cortina atirantada, nos kms 32 e 42 \r\n1.500.000 \r\nComendador Levy Gasparian\r\n,Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação, construção de ciclovia, no trecho conhecido como Rodovia União Indústria, \r\n2.224.323 \r\nDuque de Caxias\r\n22.116.861 \r\nDuque de Caxias\r\n, Obras de melhorias físicas com restauração do pavimento, recuperação e implantação de drenagem e construção de ciclovias, bairro Xerém, ext. de 10,00 km\r\n14.428.336 \r\nEngº Paulo de Frontin\r\n, Obras de contenção no km 2,0 da Rodovia Estadual RJ-129, no trecho: Sacra Família e Município de Paulo de Frontin\r\n381.078 \r\nEstado\r\nExecução de obras de contenção em diversas áreas\r\n22.000.000 \r\nEstado\r\nDiversos projetos de Engenharia para execução dos Programas de Governo\r\n9.053.306 \r\nGuapimirim/ Cachoeiras de Macacu\r\n, Obras complementares de recuperação estrutural e alargamento das pontes \r\n4.141.084 \r\nItaperuna\r\nConstrução de Ponte s/ o Rio Muriaé\r\n137.767 \r\nJaperi\r\nConstrução de dois viadutos, um sobre a Linha Férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela s/ a Ferrovia, contenções em terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira \r\n1.189.278 \r\nMaricá\r\n, Construção de passarela, km 15, próximo a UPA de Inoã\r\n1.422.623 \r\nNova Friburgo\r\nObras de construção de ponte s/ o Rio Dantas, Av. Brasil (km25)\r\n969.815 \r\nNova Iguaçu\r\nObras de construção de viaduto, passarela, ponte no bairro de Austin \r\n3.000.000 \r\nRegião Serrana\r\nServiços de assistência técnica e supervisão das obras estruturais em diversas pontes \r\n1.498.993 \r\nRio das Flores\r\n, Melhorias Operacionais e serviços de conservação, no trecho entre a BR- 393 e Rio das Flores, ext: 29,00 km\r\n17.214.557 \r\nSão Fidélis / Italva\r\n, Terraplenagem, drenagem, pavimentação, trecho: BR-356 / Entronc. RJ-194 ( Pureza) \r\n1.154.911 \r\nSão Gonçalo\r\n, Construção de passarela, km 18, bairro Marambaia ( próximo ao mercado Jovany)\r\n1.490.647 \r\nSumidouro\r\n, Obras de construção de ponte sobre o Rio Paquequer na localidade de Campinas, com 26,m de extensão e 10,0 m de largura\r\n900.366 \r\nVassouras\r\n, Obras de estabilização de encosta, no Km 25\r\n769.987 \r\nVolta Redonda\r\n1ª Etapa: Restauração e implantação da 3ª faixa na Rodovia dos Metalúrgicos, ext: 4 km \r\n2.326.997 \r\nTOTAL\r\n124.083.931 \r\nId: 1453029\r\n" ], "1453226": [ "2013-02-27 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO INSTITU no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta nos processos nºs E-01/50295/2012 e E-07/507.729/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços especializados voltados para o treinamento profissional de servidores estaduais e municipais, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 1201.04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 118.605,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1453226\r\n" ], "1453687": [ "2013-02-28 00:00:00", " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o Decreto n° 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019, de 04.01.2013, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vidamediante a transferência da dotação orçamentária. \r\nInício: 07/01/2013- Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 1401 00/Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 00/Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n460100/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 00/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nPT: 1401.04.422.0042.7973 - Investimentos.\r\nModalidade de Aplicação 449051 - Fonte 00 - Valor R 15.500.000,00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.02.2013.\r\nId: 1453687\r\n" ], "1453688": [ "2013-02-28 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição e construção do CE São João, localizado no Município de Queimados. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 1.088.742,83\r\n2013\r\nMarço\r\nR 2.721.857,08\r\nAbril\r\nR 3.810.599,92\r\nMaio\r\nR 2.177.485,67\r\nJunho\r\nR 1.088.742,83\r\nTOTAL\r\nR 10.887.428,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1453688\r\n" ], "1453806": [ "2013-02-28 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/036/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de restauração e reforma geral no Liceu de Humanidades de Campos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\n1.276.001,41\r\n2013\r\nMarço\r\n1.894.645,75\r\nAbril\r\n1.905.272,77\r\nMaio\r\n1.121.150,55\r\nJunho\r\n1.393.657,70\r\nTOTAL\r\nR 7.590.728,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nosições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1453806\r\n" ], "1454466": [ "2013-03-01 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2013\r\nPÁGINA16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 317\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR \r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0442.5275\r\n4490\r\n011211027 \r\nR 168.005.082,00\r\nTotal Geral \r\n168.005.082,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura (CAF - PRÓ-VIAS)\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR \r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n4490\r\n011211027\r\n168.005.082,00\r\nTotal Geral\r\n168.005.082,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura (CAF - PRÓ-VIAS)\r\nId: 1454466\r\n" ], "1454497": [ "2013-03-01 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC e do Portal Rio Film.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n554.400,00\r\n- A liberação dos recursos obedecerá ao seguinte cronograma:\r\n1ª parcela: R 92.400,00\r\n2ª parcela: R 46.200,00\r\n3ª parcela: R 46.200,00\r\n4ª parcela: R 46.200,00\r\n5ª parcela: R 46.200,00\r\n6ª parcela: R 46.200,00\r\n7ª parcela: R 46.200,00\r\n8ª parcela: R 46.200,00\r\n9ª parcela: R 46.200,00\r\n10ª parcela: R 46.200,00\r\n11ª parcela: R 46.200,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1454497\r\n" ], "1454545": [ "2013-03-01 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.090/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do Centro de Referência da Juventude - Bairro Fonseca/Niterói - Proposta EMOP nº 0452/2011 (complementação da Resoluções Conjuntas SEASDH/EMOP nº 126, de 23/07/12 e nº 139, de 05/10/12). \r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\ne Recursos\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n4490\r\n22\r\n702.641,12\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\nO crédito ora disposto poderá ser reforçado mediante crédito suplementar.\r\nAs descentralizações orçamentárias ocorrerão parcialmente, de acordo com o cronograma de desembolso informado pelo executante, bem como pelas cotas disponibilizadas por meio da Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1454545\r\n" ], "1455366": [ "2013-03-04 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/17/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Centro de luta para adolescentes e jovens da Escola Modelo Chico Anysio nas modalidades de Luta Olímpica e Esgrima.\r\n: Início: 20/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n17010 - SEEL\r\n: 170100 - SEEL\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 354.939,00\r\nDisponível descentralização em: fevereiro - R 354.939,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1455366\r\n" ], "1455367": [ "2013-03-04 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRI no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/001/74/2013 e E-11/30.341/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços especializados de consultoria para Modelagem Institucional da participação da CODIN na Implantação de Condomínios Industriais, no âmbito da Ação 8-Estudos Setoriais do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 320.477,01\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nId: 1455367\r\n" ], "1456047": [ "2013-03-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da mata Atlântica (2013-2014)”\r\n: início: 18/02/2013 - término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n349.636,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 18.02.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n* Omitida no D.O. de 01/03/2013.\r\nId: 1456047\r\n" ], "1456535": [ "2013-03-05 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.160/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial, construção de sala de motorista, refeitório e cobertura do estacionamento no Prédio Sede dessa Secretaria, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 72.191,38\r\n2013\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do D13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.401/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à implantação de salas de aula provisórias no CIEP 475 - Sebastião Mello, localizado no Município de Teresópolis.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 137.014,94\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do D13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRIO\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/853/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Inauguração do Colégio Estadual Reverendo Clarence.\r\n: Início: 18/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 19.428,89\r\nDisponível descentralização em: FEVEREIRO - R 19.428,89\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/852/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Inauguração do Colégio Estadual Santa Tereza.\r\n: Início: 18/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 19.428,89\r\nDisponível descentralização em: FEVEREIRO - R 19.428,89.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1456535\r\n" ], "1457977": [ "2013-03-11 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização dos eventos Debates Setorial de Patrimônio Material, Teatro e Circo. \r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n:2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n14.499,52\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\nId: 1457977\r\n" ], "1458097": [ "2013-03-11 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/083/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento do Projeto Plano Estratégico da TURISRIO, conforme Portaria Conjunta TURISRIO/UERJ nº 001, de 01/02/2013.\r\n- Data de Início: 28/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ\r\n40430 - Fundação Universitária do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n348.259,58\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2013.\r\nId: 1458097\r\n" ], "1458789": [ "2013-03-13 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a ra, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o qE- 05/001/54,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação das Obras do Museu da Imagem e do Som (Sistema de fachadas).\r\n- Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n00.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1458789\r\n" ], "1458799": [ "2013-03-13 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/63/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de Consorcio SQE. \r\n- Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n3.789.770,64\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1458799\r\n" ], "1458800": [ "2013-03-13 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências eo Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 E- 05/001/64/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de serviços de Sistema de Informações Gerenciais, Monitoramento e Avaliação. \r\n- Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n559.980,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1458800\r\n" ], "1458801": [ "2013-03-13 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a espesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o qE- 05/001/53/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação das Obras do Museu da Imagem e do Som (revestimentos e instalações). \r\n- Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n38.600.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1458801\r\n" ], "1458832": [ "2013-03-11 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o decreto n° 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o exercício de 2013, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto 44.094 de 28 de fevereiro de 2013, publicado em 04 de março de 2013,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019 de 04.01.2013 publicado em 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vidamediante a transferência da dotação orçamentaria. \r\nInício: 07/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUO: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nUG: 460100 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nUO: 4601 00 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nImplantação da Academia da Terceira IdadeR 15.499.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre Órgãos do Estado / Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nR 224.00,00\r\nManutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nR 11.987.000,00\r\nManutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\n250.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nR 8.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nR 10.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nR 3.000.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\n20.000,00\r\nTotal Geral: R 15.499.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1458832\r\n" ], "1458840": [ "2013-03-11 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22\r\nVALOR\r\n1.072.860,52\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á, na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/401.986/2012 \r\n86.800,00 \r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\nE-17/002/000067/2013 \r\n41.300,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ.J.GOULART\r\nE-17/402.599/2012 \r\n239.250,00 \r\nCOMUNIDADE PQ.J.GOULART\r\nE-17/403.144/2012\r\n48.000,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/403.207/2012\r\n26.200,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/403.240/2012\r\n81.720,52\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/403.208/2012\r\n116.050,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/002/000026/2013\r\n15.000,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/002/000028/2013\r\n135.000,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/002/000079/2013\r\n156.100,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\nE-17/002/000080/2013\r\n127.440,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n1.072.860,52\r\nId: 1458840\r\n" ], "1458916": [ "2013-03-11 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 320 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/002.482/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Acompanhamento Arqueológico da Elaboração do Projeto Executivo de Valorização Patrimonial dos Vestígios do Caminho do Ouro como Parte do Licenciamento Ambiental da Estrada-Parque Paraty-Cunha - RJ-165.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275 4490 11211027 137.075,72\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura\r\nViária Pró - Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1458916\r\n" ], "1459282": [ "2013-03-11 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/9.657/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de pesquisa de Ambiência Organizacional na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/02/2013 - Término: 30/04/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043-00 - UERJ\r\nUG: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 121.335,00\r\nDisponível descentralização em: FEVEREIRO - R 121.335,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/965/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de consultoria especializada para a realização de atividades para implantação do Programa de Gestão por Competências.\r\n: Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nR 66.600,00\r\nDisponível descentralização em: Março - R 66.600,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1459282\r\n" ], "1460529": [ "2013-03-13 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o Decreto n° 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto nº 44.094, de 28 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 04 de março de 2013, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019, de 04.01.2013, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vidamediante a transferência da dotação orçamentária. \r\nInício: 07/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 00/ Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: 4601 00/ Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre Órgãos do Estado / Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R 224.00,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R 11.987.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 4490.00 - Fonte: 00 - Valor: R 250.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 - Fonte: 00 - Valor: R 8.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte: 00 - Valor: R 10.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 - Fonte: 00 - Valor: R 3.000.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R 20.000,00\r\nTotal Geral: R 15.499.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\ne Qualidade de Vida\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.03.2013.\r\nId: 1460529\r\n" ], "1461063": [ "2013-03-13 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.983/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nTOTAL: 05 Pessoas Beneficiadas\r\nPessoas Beneficiadas\r\nQUANTD\r\nPROCESSO\r\nLOCALIDADE\r\nVALOR \r\n1\r\nE- 17/400.983/2012\r\nNova Friburgo\r\n94.841,20\r\n5\r\nPROCESSO\r\n5\r\nId: 1461063\r\n" ], "1461064": [ "2013-03-13 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R 2.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1461064\r\n" ], "1461255": [ "2013-03-14 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.003/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral com modificação no CE na Gamboa, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\n1.000.000,00\r\n2013\r\nMarço\r\n317.953,50\r\nTOTAL\r\nR 1.317.953,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instde 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1461255\r\n" ], "1461270": [ "2013-03-14 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/011.962/2009 e apensos.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\njaneiro de 2013 a junho de 2013.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\n\r\nDE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR 1º TRIM\r\nVALOR 2º TRIM\r\nTOTAL\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 1.592.886,78\r\nR 3.100.746,88\r\nR 4.693.633,66\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1461270\r\n" ], "1461909": [ "2013-03-15 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo /2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Obras de Urbanização de Lumiar e São Pedro - Nova Friburgo. \r\n. \r\n- Data de Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n00.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1461909\r\n" ], "1461910": [ "2013-03-15 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRASuso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo /2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Estudo de Viabilidade para Saneamento, Drenagem e Urbanização da Vila do Abraão (Ilha Grande - Angra dos Reis)\r\n- Data de Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n00.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1461910\r\n" ], "1461911": [ "2013-03-15 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo /2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação das Obras de Urbanização e Drenagem na Vila do Abraão (Ilha Grande - Angra dos Reis)\r\n- Data de Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nDE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nDE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n00.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1461911\r\n" ], "1462757": [ "2013-03-18 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/12.670/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\n141.282,11\r\n2013\r\nMarço\r\n161.465,27\r\nAbril\r\n100.915,79\r\nTOTAL\r\nR 403.663,17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1462757\r\n" ], "1462789": [ "2013-03-18 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESEG.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012. \r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/SESEG, bem como de suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nHelio Pacheco Leão - ID. Funcional nº 0004325610 - PRESIDENTE\r\nAntonio Roberto Cesario de Sá - ID. Funcional nº 0002425454\r\nEdval Novaes de Oliveira Junior - ID. Funcional nº 0004270606\r\nJuliana Marcia Barroso - ID. Funcional nº 004398494\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - ID. Funcional nº 0002425615\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira - ID. Funcional nº 43305040 - VICE-PRESIDENTE\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 50077333\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1462789\r\n" ], "1462792": [ "2013-03-18 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE , A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEFAZ, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nJosélia Castro de Albuquerque - ID. Funcional nº 0057165-1 - PRESIDENTE\r\nDaniela de Melo Faria - ID. Funcional nº 0431862-1\r\nKatia Maria Monteiro Tavares - ID. Funcional nº 0201633-4\r\nClaudia Falcão Moreira - ID. Funcional nº 4344242-0\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - ID. Funcional nº 43780202 - VICE- PRESIDENTE\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEFAZ, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1462792\r\n" ], "1462795": [ "2013-03-18 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/CASA CIVIL\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL responsável por de senvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da CASA CIVIL, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nJosé Antonio Guerra Barreiros - ID. Funcional nº 4390040-2 - PRESIDENTE\r\nAnna Paula F.A.F. Oliveira - ID. Funcional nº 4317646-1\r\n- ID. Funcional nº 5000320-8\r\n- ID. Funcional nº 5000376-3\r\nCláudia São Pedro - ID. Funcional nº 1938086-0\r\nJosé Luiz Coelho Medeiros - ID. Funcional nº 0441500-7\r\nNely Starec - ID. Funcional nº 1938086-0\r\nClaudomiro Pereira da Silva Neto - ID. Funcional nº 4248620-3\r\nInês Oswaldo Cruz - ID. Funcional nº 4283072-9\r\nJorge Limp de Araújo Dantas - ID. Funcional nº 4317646-1\r\nKelly Regina Almeida Lopes - ID. Funcional nº 4390040-2\r\nAntonio de Souza Junior - ID. Funcional nº 5000320-8\r\nLuiz Sergio de Paiva Amorim - ID. Funcional nº 5000376-3\r\nAdemir Lage - ID. Funcional nº 2020355-1\r\nElizabeth C.M.O. Menezes - ID. Funcional nº 4378020-2 - VICE PRESIDENTE\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1462795\r\n" ], "1463417": [ "2013-03-19 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e do Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEA responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEA, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEA, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n- ID. Funcional nº 0215020-5 - Presidente \r\n- ID. Funcional nº 43 47782-8 \r\n- ID. Funcional nº 0428500-3\r\n- ID. Funcional nº 0214609-4\r\n- ID. Funcional nº 0204277-8\r\n- ID. Funcional nº 43339379\r\n- ID. Funcional nº 20350120 - Vice-Presidente\r\n- ID. Funcional nº 50003879\r\n- ID. Funcional nº 50003704\r\n- ID. Funcional nº 43230407\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- Serão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; \r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução Conjunta serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1463417\r\n" ], "1463605": [ "2013-03-19 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transportes - SETRANS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETRANS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n- ID. Funcional nº 00055946-4 - Presidente \r\n- ID. Funcional nº 2016322-3\r\n- ID. Funcional nº 571706-0\r\n- ID. Funcional nº 20252668 - Vice-Presidente \r\n- ID. Funcional nº 43780156\r\n- ID. Funcional nº 50077546 \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- Serão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; \r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução Conjunta serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1463605\r\n" ], "1463609": [ "2013-03-19 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.790/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de estabilização de talude a montante e ao aditivo do Contrato nº 20/2012, executadas no CE Prof. Jamil El Jaik, localizado no Município de Nova Friburgo. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 128.997,28\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.043/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção do muro de contenção na EE Padre Antonio Pinto (Barra do Piraí), EE Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), CE Piauí (Volta Redonda), CE Luiz Gonzaga de Mattos (Barra Mansa), CE Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença), CE Theodorico Fonseca (Valença), todos situados na 7ª DOCON.\r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 112.447,90\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.408/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de quadra poliesportiva coberta no CE Alecrim, localizado no Município de São Gonçalo. \r\nInício: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 191.865,88\r\n2013\r\nMarço\r\nR 191.865,87\r\nTotal\r\nR 383.731,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/Emop \r\nId: 1463609\r\n" ], "1464174": [ "2013-03-20 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Turismo - SETUR, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETUR, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nMarcos Rogério Garcia Pereira - ID. Funcional nº 931 922-9 - Presidente \r\nJorge Luiz Maruche da Cruz - ID. Funcional nº 83 808-5\r\nValéria Maria de Souza Lima - ID. Funcional nº 27136353\r\nSandra Garcia Lima - ID. Funcional nº 44210248\r\nMarco Aurélio de Oliveira Paes - ID. Funcional nº 11265-6\r\nMarco Thimoteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621- Vice-Presidente\r\nLeonardo Dantas - ID. Funcional nº 5007739-2\r\nAna Fernanda Coelho - ID. Funcional nº 5007687-6\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1464174\r\n" ], "1464329": [ "2013-03-20 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência e Tecnologia - SECT, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SECT, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - ID. Funcional nº 50101633 - Presidente \r\nAntonio José Almeida Bastos - ID. Funcional nº 50102966\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - ID. Funcional nº 892778-2\r\nMarco Antonio Carneiro - ID. Funcional nº 3211676 \r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - ID. Funcional nº 00/0331004-2\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID. Funcional nº 0331054-7\r\nMauro Lopes Guimarães - ID. Funcional nº 8707758\r\nSônia Nascimento - ID. Funcional nº 554592\r\nMasako Oya Masuda - ID. Funcional nº 616570 \r\nMaria Isabel Vetere - ID. Funcional nº 2533143-4\r\nLuiz Teixeira Lemos - ID. Funcional nº 330498\r\nAntonio Constantino de Campos - ID. Funcional nº 64423-0\r\nRenata Maria Parente do Couto - ID. Funcional nº 641189-4\r\nCélia Moreira Gomes- ID. Funcional nº 3050-2\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - ID. Funcional nº 223511-7\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - ID. Funcional nº 60235-9\r\nValéria da Silva Ferreira - ID. Funcional nº 640037\r\nMarcos Thimóteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621 - Vice-Presidente\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\nAna Fernanda Batista C. Alves - ID. Funcional nº 5007687-6\r\nLeonardo Dantas Teixeira - ID. Funcional nº 5007739-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1464329\r\n" ], "1464330": [ "2013-03-20 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012, \r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação - SEH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEH, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nRodrigo Dantas Scorzelli - ID. Funcional nº 000041831420 - Presidente \r\nAna Maria Brites Barbosa Barifouse - ID. Funcional nº 0002025346\r\nJaqueline do Espírito Santo - Matrícula nº 1823\r\nLuiz Carlos Maciel Bragança -Matrícula nº 0024\r\nPierre André da Rocha Andrade - Matrícula nº 10/281-5 \r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - matrícula nº 272 409-4\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice-Presidente\r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 5007754-6\r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1464330\r\n" ], "1465016": [ "2013-03-21 00:00:00", " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 250\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAP \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEAP, bem como Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEAP\r\nCel PM Marco Aurélio de Moura - ID. Funcional nº 2373516-3 - Presidente \r\nWellington Perez Moreira - ID. Funcional nº 20411758 \r\nSara Santana dos Santos - ID. Funcional nº 4332565-3\r\nMarize Pinto da Silva - ID. Funcional nº 32124562\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID. Funcional nº 0500015150\r\nPela SEPLAG\r\nBruno Coutinho - ID. Funcional nº 43305040 - Vice-Presidente\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n- Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 251\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SES. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SES, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SES\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi - ID. Funcional nº 4271472-9 - Presidente \r\nAlex Pain Dias Pitombeira - ID. Funcional nº 2605751-4\r\nDenise Nabuco Villa-Forte - ID. Funcional nº 205533-5\r\nFlavia Mendes de Oliveira - ID. Funcional nº 5001709-8 \r\nVinicius Freitas Duarte - Matrícula nº 300177 \r\nBerenice Leite de Souza - ID. Funcional nº 1902587-4\r\nPaulus Josephus de Almeida Barbosa e Daco - ID. Funcional nº 258435-6\r\nGleide Borges Moraes Lacerda - ID. Funcional nº 4436856 \r\nPela SEPLAG \r\nRachel Enete Lannes ID. Funcional nº 20350120, Vice-Presidente \r\nMonique Carla Duarte Reiro - ID. Funcional nº 50003704\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID. Funcional nº 43230407\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID. Funcional nº 50003879\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPEC Nº 252\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAPEC \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEAPEC, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEAPEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nAlberto Messias Mofati - ID. Funcional nº 4138365-6 - Presidente \r\nStella Alves Branco Romanos - ID. Funcional nº 3427187-2 \r\nMaria José de Faria - ID. Funcional nº 2522424-7\r\nNelson Teixeira Alves Filho - ID. Funcional nº 1931904-5 \r\nÉrika Schwartz Saraiva - ID. Funcional nº 5716551-0\r\nMaria da Conceição Andrade e Souza - ID. Funcional nº 2522615-0 \r\nJosé Luiz Corrêa Alves - ID. Funcional nº 2691696-7 \r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth da C.M.O de Menezes - ID. Funcional nº 43378020-2 - Vice- Presidente\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2 \r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1465016\r\n" ], "1465133": [ "2013-03-20 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA\r\nGERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 323 \r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.956/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Avaliação de residência unifamiliar existente como benfeitoria de 01 (um) imóvel localizado em Conselheiro Paulino, denominado “Lagoa Seca” no 6º Distrito de Nova Friburgo, inscrito no livro 3 - AP de “Transcrição de Transmissões”, dele às fls. 297, sob o nº de ordem 7450, com 8.124,00 m2 de terras.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n11121187 86.770,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\nTotaGeral 86.770,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1465133\r\n" ], "1465167": [ "2013-03-21 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE\r\nSECRETÁRI no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012. \r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEC, bem como de suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nEmanuel de Melo Vieira - ID. Funcional nº 1126775-5 - Presidente \r\nJosé Elano de Assis Junior - ID. Funcional nº 43201806\r\nRenato Silva Dantas - ID. Funcional nº 4338447-1\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho - ID. Funcional nº 2032254-2\r\nMarcos Thimóteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621 - Vice-Presidente \r\nLeonardo Dantas Teixeira - ID. Funcional nº 5007739-2\r\nAna Fernanda Batista C. Alves - ID. Funcional nº 5007687-6\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1465167\r\n" ], "1465323": [ "2013-03-21 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 22\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Data de Início: 01/01/2013\r\nData do Término: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nExecutante:\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n:\r\nPT: 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos serviços de Saúde do CBMERJ\r\nMA 3190 Fonte 00 = R 101.983.746,87\r\nMA 3191 Fonte 00 = R 11.595.625,16\r\nMA 3390 Fonte 00 = R 4.429.523,50\r\nTOTAL = R 118.008.895,52 \r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1465323\r\n" ], "1465515": [ "2013-03-21 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nResultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n107.118,15\r\n4490.00\r\n04\r\n42.881,85\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1465515\r\n" ], "1465520": [ "2013-03-21 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: ”Fábrica Verde - Salgueiro”\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n335.436,85\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1465520\r\n" ], "1465888": [ "2013-03-22 00:00:00", "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEA Nº 254\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 43.629, DE 05 DE JUNHO DE 2012. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 14 do Decreto nº 43.629, de 05 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/8/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial, encarregada da execução dos procedimentos e atos necessários à regulamentação do Decreto nº 43.629, de 05 de junho de 2012: \r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n1 - Marco Tulio Marçal Pinto - ID. Funcional nº 04362500-2;\r\n2 - José Renato Magalhães da Costa - ID. Funcional nº 05007975-1\r\n3 - Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional nº 05000349-6\r\n4 - Amanda Blanco Maldonado - ID. Funcional nº 05000345-3\r\n1 - Ana Claudia Gomes Contarini - ID. Funcional nº 02011545-8\r\n2 - Viviane da Silva Santos - ID. Funcional nº 04142714-9\r\n3 - Maria Silvia Muylaert de Araújo - ID. Funcional nº 04328263-6\r\n4 - Mariana Coelho Deusdara - ID. Funcional nº 05010104-8\r\n5 - Walter Figueiredo de Simoni - ID. Funcional nº 04398837-7\r\n6 - Joan Frederick Baudet Ferreira França - ID. Funcional nº 05000356-9\r\n7 - Karla Monteiro Matos - ID. Funcional nº 00390897-7\r\nOs trabalhos da Comissão serão coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo indicado como coordenador o representante Fábio Silva de Andrade. \r\nO coordenador da Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões da Comissão. \r\n- Sempre que possível, a Comissão submeterá a minuta do ato regulamentar à consulta pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com o objetivo de colher informações e colaborações dos setores interessados. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 255 \r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEGOV\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEGOV responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEGOV, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEGOV, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEGOV\r\nRodrigo Dias Alberton - ID. Funcional nº 1919286-0 - Presidente \r\nRaquel Guimarães -ID. Funcional nº 4317954-1\r\nPela SEPLAG \r\nElizabeth C.M. O. Menezes - ID. Funcional nº 4378020-2 - Vice Presidente\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEGOV, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\nDesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\nInteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\nSistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nResponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nAcompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nValidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nMonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\nRealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1465888\r\n" ], "1466758": [ "2013-03-25 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEDUC Nº 256\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEEDUC \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG Nº 667 de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEEDUC, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEEDUC\r\nCarolina Tomaz Barbosa - ID. Funcional nº 43234623 - Presidente \r\nJosé Roberto Catharino de Oliveira - ID. Funcional nº 32522134\r\nJosé Elias do Nascimento - ID. Funcional nº 43544363\r\nPela SEPLAG\r\nMarcos Thimoteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621 - Vice-Presidente\r\nAna Fernanda Coelho - ID. Funcional nº 5007687-6\r\nLeonardo Dantas - ID. Funcional nº 500 7739-2\r\nFrederico Felix - ID. Funcional nº 05000384-4 \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEDUC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações dos programas; e\r\n- Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1466758\r\n" ], "1467560": [ "2013-03-25 00:00:00", "\r\nUERJ Nº 324 \r\nDE 22 DE MARÇODE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental da Estrada-Parque Paraty-Cunha, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias \r\n4490\r\n11211027\r\n2.637.882,46\r\n- O saldo restante fica distribuído da seguinte forma, o valor de R 2.636.882,46 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), corresponde à fonte de recursos 11 e o valor de R 7.165.935,33 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) corresponde à fonte de recursos 12, necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no Art. 1º, correrá a conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 9.803.817,79 (nove milhões, oitocentos e três mil oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1467560\r\n" ], "1467672": [ "2013-03-26 00:00:00", " \r\nOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 104\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAssistência Hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos.\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 00/22 - Valor: R 1.683.600,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1467672\r\n" ], "1467673": [ "2013-03-26 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nImplantação e operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, através da Portaria MS/GM nº 1.944, de 27 de agosto de 2009, conforme consta no processo nº E-08/6580/2011.\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 -Fonte 00/07/22 - Valor: R 1.077.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1467673\r\n" ], "1467674": [ "2013-03-26 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nCusteio das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, que foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT. 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390 - Fonte: 00/07/22 - Valor: R 1.800.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1467674\r\n" ], "1467706": [ "2013-03-25 00:00:00", "\r\n67 \r\nDE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE POSSUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO FÍSICO E A AVERIGUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS BENS MÓVEIS MENCIONADOS NOS PROCESSOS E-12/1465/2008 E E- 21/4509/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem conjunto com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,e o que consta do Processo nº E-21/981.165/2012,\r\n\r\n:\r\na proximidade do término do prazo de 90 (noventa) dias, no qual a Comissão de Vistoria deverá constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade, bem como, opinar pela baixa definitiva, apresentado os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma da legislação vigente;\r\n\r\na necessidade de prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos; e\r\n\r\na alteração na composição dos membros da Comissão de Vistoria;\r\n\r\n:\r\n\r\nProrrogar o prazo fixado de 90 (noventa) dias, para constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade, bem como opinar pela baixa definitiva, apresentando os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil, previsto no artigo 3° da Resolução Conjunta Casa Civil n° 61 de 21 de novembro de 2012, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2013. \r\nAlterar a redação do art. 2° da Resolução Conjunta Casa Civil nº 61, de 21 de novembro de 2012, para a forma abaixo: \r\n“Art. 2° - A Comissão de Vistoria será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nI - ACÍLIO ALVES BORGES JÚNIOR, Identidade Funcional n° 5008427-5, Superintendente de Logística da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nII - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM, Identidade Funcional n° 2489734-5, Diretor do Departamento de Transportes, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nIII - EDSON DE OLIVEIRA GOMES, Identidade Funcional n° 4214740-9, Diretor da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nIV - CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, Identidade Funcional n° 2001944-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Superintendência de Logística, Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nV - WILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELO, Identidade Funcional n° 2597306-1, Superintende de Transporte, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nVI - JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, Identidade Funcional n° 2016375-4, Assessor do Departamento de Patrimônio da Superintendência de Engenharia e manutenção da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.”\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1467706\r\n" ], "1468300": [ "2013-03-27 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.380/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao saldo da obra de reforma geral e ao 1º Termo Aditivo ao 84/2011 da obra no CE José Rascão, São Pedro da Aldeia. \r\n\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nFevereiro\r\n114.002,80\r\n2013\r\nMarço\r\n114.103,17\r\nTOTAL\r\nR 228.105,97\r\ndescentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposionjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1468300\r\n" ], "1468358": [ "2013-03-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental da Estrada-Parque Paraty-Cunha, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias \r\n4490\r\n11211027\r\n2.637.882,46\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2013.\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.03.2013.\r\nId: 1468358\r\n" ], "1469271": [ "2013-03-27 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/02/2013\r\nPÁGINA11 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 308\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.08.241.0109.1266 4490 11121190 5.732.841,00\r\nReforma da Casa da Princesa\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 5.732.841,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\nId: 1469271\r\n" ], "1469355": [ "2013-03-27 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto \r\nInício: 01/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n1: Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nPT 2961.10.302.0314.2038 - Fonte 00\r\nValor: MA 3190 = R 123.451.732,00\r\nMA 3191= R 24.551.000,00\r\nMA 3390 = R 14.503.000,00\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - fonte 00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1469355\r\n" ], "1469356": [ "2013-03-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-23/001/131/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuação da Implementação de Observatório Estadual de Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\nUO 2961- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Social Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Social Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00 \r\n: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nNos termos do art. 7°, § 5° do Decreto nº 42.436 de 30/04/10, os bens adquiridos integrarão o patrimônio do órgão interveniente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1469356\r\n" ], "1469357": [ "2013-03-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação dos serviços de elaboração de projetos e orçamento para a reforma com modificação e acréscimo (2ª Fase) no HOSPITAL ESTADUAL DE CÉREBRO PAULO NIEMEYER conforme , encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 073 de 24 de janeiro de 2013.\r\n01/01/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 2.960.293,38\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1469357\r\n" ], "1469358": [ "2013-03-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 08 Unidades Básicas de Saúde -UBS tipo 2 (Região A) nos municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 159/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 595/2012 de 07 de maio de 2012: Itaguaí (1), Magé (1), Quatis (1), Resende (1), Rio Bonito (1), São Gonçalo (2) e Três Rios (1). \r\n15/03/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 10.497.362,23\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013 , revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1469358\r\n" ], "1469359": [ "2013-03-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 04 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região B) nos municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 160/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 597/2012 de 07 de maio de 2012, alterada pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.043/2012 de 24 de julho de 2012: Conceição de Macabú (1), São Fidélis (1), São Francisco de Itabapoana (1) e São José de Ubá (1).\r\n15/03/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R 5.242.908,76\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1469359\r\n" ], "1469474": [ "2013-03-27 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/ 001/ 310 / 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Fiscalização das Intervenções e Trabalho Social e de Realocação no PAC-II, na Comunidade do Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n1.437.923,78\r\nUrbanização das Comunidades - PAC II\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nId: 1469474\r\n" ], "1469522": [ "2013-04-01 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização do evento Reunião Regional Metropolitana Leste Niterói.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção/Difusão Cultural.\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 7.237,70\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\nId: 1469522\r\n" ], "1469702": [ "2013-04-01 00:00:00", "\r\nONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 257 \r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/004/876/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção da atividades da SEPREDEQ.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: \r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n4801- Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química. - SEPREDEC.\r\n480100- Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEC.\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.000.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 2.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFILIPE PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1469702\r\n" ], "1469725": [ "2013-04-01 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/004/848/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com participação de servidores do ISP no CONSAD\r\n: Data de Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: \r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n26320 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n263200 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Administrativas/Operacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 11.567,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Publica\r\nId: 1469725\r\n" ], "1470014": [ "2013-04-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 21\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E08/919/50043/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nPrestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé. Valor: R 335.097,25\r\nPrestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ nos municípios de área de abrangência do 9º DEMAN - NITERÓI: Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Saquarema e Silva Jardim, 5º DEMAN - NOVA FRIBURGO: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Moraes e 10º DEMAN - RIO DE JANEIRO: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé. Valor: R 465.061,34\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Data do Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nSist. de Saúde Int. CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10.000052\r\n335.097,25\r\nCBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10\r\n465.061,34\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 1470014\r\n" ], "1470318": [ "2013-04-02 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.154/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processos Seletivos Internos para o preenchimento de vagas existentes nas funções estratégicas de Superintendente e Diretor da Subsecretaria de Gestão de Ensino, além de Diretor da Diretoria Regional Pedagógica e para Diretor da Diretoria Regional Administrativa, todos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 02/01/2013 - Término: 31/03/2013 \r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 231.850,62\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1470318\r\n" ], "1470565": [ "2013-04-02 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 188 \r\nDE 01 ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTEno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/166/2013..\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de ar condicionado central na Sala Cecília Meireles.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 1.681.063,58\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1470565\r\n" ], "1470673": [ "2013-04-03 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRABALHO E RENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRAB. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de TRABALHO E RENDA - SETRAB, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/ SETRAB, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPELA SETRAB\r\nManuelito de Souza Reis Junior - ID 4406959-7 - Presidente \r\nEdson Francisco de Oliveira - ID 3225516-2 \r\nRoberto Meira Martins - ID 4216637-3\r\nPela SEPLAG\r\nBruno Coutinho - ID 4330504-0, Vice-Presidente\r\nLeandro de Almeida Silva- ID 5007733-3\r\nRenata Paes Teixeira - ID 000332-1\r\nFábio da Silva Siqueira - ID 4378056-3 \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCLAISE MARIA\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ESPORTE E LAZER, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEEL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Esporte e Lazer - SEEL a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEL responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/ SEEL, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPELA SEEL\r\nManoel Gonçalves da Silva Filho - ID. Funcional nº 50115049 - Presidente\r\nLeandro Alves de Almeida Santos- ID. Funcional nº 50115669\r\nAlexandre Gonçalves Antunes - ID. Funcional nº 42054150\r\nFilipe Alves da Silva Mendes - ID. Funcional nº 43986463\r\nLuiz Medeiros Gomes - ID. Funcional nº 42707676\r\nJosé Antônio Ribeiro - ID. Funcional nº 20520859\r\nPela SEPLAG\r\nMarcos Thimoteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621, Vice- Presidente\r\nAna Fernanda Batista C. Alves - ID. Funcional nº 5007687-6\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\nLeonardo Dantas Teixeira - ID. Funcional nº 5007739-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1470673\r\n" ], "1470763": [ "2013-04-02 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTEno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade ao programa PRESERVANDO nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 611.629,60\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1470763\r\n" ], "1470857": [ "2013-04-03 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.763/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.16.482.0268.1158\r\n4490\r\n22\r\n64.800,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1470857\r\n" ], "1471145": [ "2013-04-03 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\n: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n15.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1471145\r\n" ], "1471441": [ "2013-04-04 00:00:00", " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEC \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de DEFESA CIVIL - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/ SEDEC, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPELA SEDEC\r\nRafael Paiva Vieira, Major - ID 2653154 - Presidente\r\nRodrigo de Jesus Maia, Major - ID 0000613353\r\nElton dos Santos Barbosa, Capitão - ID 0004149259\r\nRodrigo Karl Silva, Major ID 0002645642\r\nPela SEPLAG\r\nRachel Enete Lannes - ID 20350120,Vice Presidente\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID 43230407\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID 50003879\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID 50003704\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEIS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEDEIS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPELA SEDEIS\r\nJulio Sérgio Mirilli de Souza - ID. Funcional nº 4270658 - Presidente \r\nMarcelo Dreicon - ID. Funcional nº 43780318 \r\nLuciana Pereira Leis - ID. Funcional nº 04378016\r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth da C. M. O. de Menezes - ID. Funcional nº 43780202 - Vice Presidente\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 43230580\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 50077570\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 20253532\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEIS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJULIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEASDH.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEASDH, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEASDH\r\nMarcelo Cordeiro Zaidan - ID. Funcional nº 50103792 - Presidente \r\nCarlos Augusto Ribeiro Dantas - ID. Funcional nº 2982803-1\r\nLuis Gustavo Vieira Martins - ID. Funcional nº 9706342\r\nLeandro Luis Fernandes França - ID. Funcional nº 30101943\r\nRicardo Garritano Sepe - ID. Funcional nº 2132477-818/3349-8\r\nOswaldo Luiz Baliano - ID. Funcional nº 179693-7\r\nPela SEPLAG\r\nBruno Coutinho - ID. Funcional nº 04305040 - Vice-Presidente\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 050003321\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 043780563\r\nLeandro de Almeida silva - ID. Funcional nº 050077333\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e o macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando sub sidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1471441\r\n" ], "1471443": [ "2013-04-04 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação de prestação de serviços e de realização de obras para construção/reforma nas unidades da SES, conforme proposta encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 074, de 23 de janeiro de 2013, discriminados abaixo:\r\n1- Continuação da elaboração de projeto básico e executivo para diversas unidades de saúde - R 3.136.338,98 \r\n2- Continuação da prestação de serviços de sondagem - R 138.817,90 \r\n3- Continuação da prestação de serviços de topografia - R 135.425,50 \r\n4- Continuação da construção do heliponto e da passarela no Hospital Estadual Alberto Torres + Centro de Convivência - R 676.152,83 \r\n5- Continuação de obras no CTI Hospital Estadual Rocha Faria - R 1.066.834,76 \r\n6- Continuação da demolição do Hospital Estadual Olivério Kramer e construção de cozinha e refeitório no Hospital Estadual Albert Schweitzer - R 4.296.382,29 \r\n7- Continuação da elaboração de projetos para reforma/acréscimo nas unidades de saúde - R 427.338,28 \r\n8-Continuação da construção do 3º Pavimento no HEMORIO (Oncologia) - R 1.829.496,88 \r\n9- Continuação da reforma no 1º Pavimento do Hospital de Regional de Araruama - R 615.452,23 \r\n10- Continuação da implosão do Hospital Santa Mônica - R 345.100,44 \r\n11- Continuação da demolição para implantação do Hospital de Cardiologia de Queimados - R 1.830.743,70 \r\n12- Continuação da viabilização de cadastramento, prospecção e análise técnica do prédio da Rua do Resende - R 881.557,93 \r\n13- Continuação da demolição e reforma do Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer - R 8.315.881,23 \r\n14- Continuação da recuperação do sistema de ar condicionado dos Hospitais Estaduais Adão Pereira Nunes e Getúlio Vargas - R 10.862.870,00 \r\n15- Continuação da reforma do banco de leite do Hospital da Mulher - R 99.148,07 \r\n16- Continuação da construção do muro de contenção no Hospital Estadual Anchieta - R 900.508,33 \r\nInício 01/01/201 - Término: 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490- Fonte 00/07/22-\r\n\r\nA descentralização da totalidade dos créditos orçamentários referentes à presente despesa está vinculada a futuras liberações orçamentárias e financeiras.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1471443\r\n" ], "1471444": [ "2013-04-04 00:00:00", "\r\nO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras para complementação da construção do 3º pavimento - prédio anexo (1º aditivo de serviços de ONCOLOGIA) no INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTE - HEMORIO, conforme Termo Aditivo nº 1 da Proposta nº 0102/2011 encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 063, de 21 de janeiro de 2013.\r\n31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\n00/01/07/22\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1471444\r\n" ], "1471445": [ "2013-04-04 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção de rede de esgoto no HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA conforme Proposta nº 0035/201, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 107 de 30 de janeiro de 2013.\r\n01/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n00/01/07/22\r\n\r\nR 149.848,76\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1471445\r\n" ], "1471547": [ "2013-04-04 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Iguaçu - PAC”.\r\nnício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.000.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2013.\r\nId: 1471547\r\n" ], "1472377": [ "2013-04-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Indenização e aluguel social para 146 famílias como parte do projeto de execução de serviços de engenharia para recuperação emergencial do aterro controlado do Morro do Céu - Niterói”; “Sistema de previsão de chuvas para o Estado do Rio de Janeiro”; “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”;” Gramacho Sustentável”; “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”; “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.144.432,37 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 04/04/2013.\r\nId: 1472377\r\n" ], "1472381": [ "2013-04-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”; “Implantação do Programa de reaproveitamento de óleos vegetais do ERJ - PROVE”; ”Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n: Início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n152.800,00\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n33.260,00\r\nPT: 2404.17.543.0413.1552 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ -FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n180.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 04/04/2013.\r\nId: 1472381\r\n" ], "1472731": [ "2013-04-08 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”\r\ninício: 01/04/2013 - término: 31.12.2012.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n228.589,50\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1472731\r\n" ], "1473163": [ "2013-04-08 00:00:00", "\r\nCUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COMINTERVENIÊCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO - SETUR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.126 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta E- 05/00227/2012.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programa Estadual de Integração na Segurança - PROIES reforça a segurança patrimonial da SETUR, por meio de apoio efetivo de contingentes da Policia Militar.\r\n- Data de Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - SETUR\r\nUG. 430100 - SETUR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\nPessoal e Encargos Sociais.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n190.00\r\n00\r\n274.500,00\r\nSerá descentralizado mensalmente o valor de R 27.450,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao exercício de 2013\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Secretaria de Estado de Turismo responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta resolução conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nJOSÉ MARIANO BENINCA BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1473163\r\n" ], "1473250": [ "2013-04-08 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/04/2013\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 326 \r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.16.482.0268.1158\r\n4490\r\n22\r\n64.800,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n\r\n4490\r\n22\r\n64.800,00\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\nId: 1473250\r\n" ], "1473529": [ "2013-04-08 00:00:00", "FUNDO ESTADUAL CE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 05.04. 2013\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 377\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2013\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 33.260,00\r\nLEIA-SE:\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 33.620,00\r\nId: 1473529\r\n" ], "1473985": [ "2013-04-09 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.041/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS 2012 e PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO 2012 e os Termos Aditivos às 12, 116/12 e 123/12, a ser executado nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em complementação aos recursos objeto da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 878/2013.\r\nInício: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 10.049.012,65\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no . 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1473985\r\n" ], "1474049": [ "2013-04-09 00:00:00", " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), localizada em Piabetá, Município de Magé, conforme proposta encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 074, de 23 de janeiro de 2013.\r\n31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R 2.569.904,68\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1474049\r\n" ], "1474062": [ "2013-04-09 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 190 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/ 001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento Debate Setorial de Duque de Caxias, no âmbito do Plano Estadual de Cultura.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 17.666,51\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social de Casa Civil\r\nId: 1474062\r\n" ], "1474771": [ "2013-04-10 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.327/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviços de levantamento topográfico em áreas para Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios.\r\n\r\nInício: 01/04/2013, Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nAbril\r\nR 11.578,47\r\n2013\r\nMaio\r\nR 11.578,47\r\nJunho\r\nR 11.578,47\r\nJulho\r\nR 11.578,47\r\nAgosto\r\nR 11.578,47\r\nSetembro\r\nR 11.578,47\r\nOutubro\r\nR 11.578,47\r\nNovembro\r\nR 11.578,47\r\nDezembro\r\nR 11.578,47\r\nTOTAL\r\nR 104.206,23\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no . 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.946/2012. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CE Professor Renato Azevedo, localizado no Município de Cabo Frio e no C Edmundo Silva localizado no Município de Araruama, ambos situados na 4ª Deman. \r\nInício: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\n158.015,77\r\n2013\r\nMaio\r\n157.968,37\r\nJunho\r\n157.968,37\r\nTOTAL\r\nR 473.952,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1474771\r\n" ], "1475101": [ "2013-04-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Projeto EcoModa”.\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n210.870,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 08.04.2013.\r\nId: 1475101\r\n" ], "1475104": [ "2013-04-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Projeto EcoModa”.\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n250.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1475104\r\n" ], "1475113": [ "2013-04-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n408.923,57 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1475113\r\n" ], "1475339": [ "2013-04-10 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.04.2013\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEPERJ Nº 378\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nII- VIGÊNCIA: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2012\r\nLeia-se:\r\nII- VIGÊNCIA: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2013\r\nId: 1475339\r\n" ], "1475639": [ "2013-04-11 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUEESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 08 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região A) nos Municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 159/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 595/2012 de 07 de maio de 2012: Itaguaí (1), Magé (1), Quatis (1), Resende (1), Rio Bonito (1), São Gonçalo (2), Silva Jardim (1) e Três Rios (1). \r\n31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R 10.497.362,23\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/03/2013.\r\nId: 1475639\r\n" ], "1475668": [ "2013-04-11 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Restauração da cobertura do Convento do Carmo\r\n- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n- PARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte de Recursos: 11\r\nValor: R 1.241.115,33\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1475668\r\n" ], "1475875": [ "2013-04-11 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 23\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 1.411.198,04\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para construção de Unidade do CBMERJ, Destacamento de Bombeiro Militar 3/6 no Município de Bom Jardim. Valor: R 1.411.198,04.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10\r\n1.411.198,04\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1475875\r\n" ], "1476271": [ "2013-04-12 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/394/2013\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade ao programa PRESERVANDO nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nExecutante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 400.000,00\r\nÀ conta do exercício de 2014:\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 899.997,50\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1476271\r\n" ], "1476555": [ "2013-04-12 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDRAP. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEDRAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEDRAP, bem como suas Entidades vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEDRAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEDRAP\r\nPresidente \r\nBenito Gonzaga da Igreja Junior - ID. Funcional nº 26969424\r\nJéssica Amaral Dezerto - ID. Funcional nº 44148186\r\nRosana Rodrigues Faria Bastos Vitório - ID. Funcional nº 44008376\r\n28158610\r\nPela SEPLAG\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice-Presidente\r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156\r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 50077546\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros- objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1476555\r\n" ], "1477246": [ "2013-04-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil \r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Assistência Farmacêutica \r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção por meio dos Programas de Saúde\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes de Serviços de Saúde\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização da Central Estadual de Regulação\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Campanhas de Imunização Humana e Animal\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\nFontes: 00/07/13/22/25 \r\nValor total estimado: R 8.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1477246\r\n" ], "1477247": [ "2013-04-15 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes em 29 de dezembro de 2011, com prazo de vigência de 01/01/2012 até 31/12/2014, conforme consta no processo nº E-15/000876/2009. \r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 5.453.894,00\r\n3191\r\n00\r\nR 11.706,00\r\nTotal PT 2660\r\n00\r\nR 5.465.600,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do Estado /Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 224.100,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.354.140,00\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços Utilidade Pública \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 269.040,00\r\nTOTAL GERAL: R 7.312.880,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1477247\r\n" ], "1477248": [ "2013-04-15 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realizar ações de proteção social especial ao usuário de drogas.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Sociale Direitos Humanos - SEASDH \r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nProteção Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.800.840,00\r\n4490\r\n00\r\nR 400.000,00\r\nR 12.200.840,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1477248\r\n" ], "1477249": [ "2013-04-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA \r\n324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nMA 3390\r\nFonte 00\r\nValor: R 4.023.222,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1477249\r\n" ], "1477250": [ "2013-04-15 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: \r\n1 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo E-08/27/028/10132/2012. Valor: R 955.080,00\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo E- 27/040/10.132/2011. \r\n3 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo E- 27/019/10132/2012. Valor: R 25.699.999,92\r\n4 - Prestação de serviços de manutenção e reparo em ambulâncias baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas -UPA 24 horas, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos conforme consta no processo E-27/040/10132/2011. Valor: R 3.350.265,06\r\n: Início 01/01/2013 Término 31/12/2013\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 Fonte 00/07/22/25 - R 30.778.483,06\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 Horas Próprias\r\nMA 3390 Fonte 00/07/22/25 - R 3.350.265,06\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1477250\r\n" ], "1477251": [ "2013-04-15 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 5º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009.\r\nInício 01/01/2013 - Término 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\nValor: 15.477.052,69\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 1477251\r\n" ], "1477258": [ "2013-04-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 92\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização e manutenção preventiva e corretiva de três aeronaves do CBMERJ e uma da SES, as quais prestam serviços aeromédicos à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\nMA 3390\r\nFonte 00\r\nValor: R 1.800.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n\r\nId: 1477258\r\n" ], "1477473": [ "2013-04-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/315/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de veículos blindados de uso policial de transporte de tropa com gestão e manutenção dos veículos.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nFR\r\nND\r\nValor (R )\r\n18\r\n4490\r\nões, trezentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n3390\r\noitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\nTotal\r\nR 3.543.563,52 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1477473\r\n" ], "1477496": [ "2013-04-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1773/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0001.3925 - C4IVR - Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\nR 9.297.434,15 (nove milhões, duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1477496\r\n" ], "1478054": [ "2013-04-15 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atri buições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/001.424/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 06/03/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC \r\n: \r\n- Realização de Atividades Extracurriculares\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.52\r\n22\r\nMar - R 482.778,30\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPRESIDENTE\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.837/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção da cobertura no CE Conde de Nova Friburgo (Cantagalo), EE Honestalda de Moraes Martins (Trajano de Moraes), EE Independência (Carmo), IE Inocêncio de Andrade (Cordeiro), CE José Carlos Boaretto (Macuco) e CE Sol Nascente (Cachoeiras de Macacu), todos situados na 5ª Docon.\r\n: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nConcedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 126.538,12\r\n2013\r\nMaio\r\nR 126.538,12\r\nTOTAL\r\nR 253.076,24\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objteto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao serviço de elaboração de projetos para construção, reforma/acréscimo nas Unidades Educacionais, localizadas em diversos Municípios\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 160.000,00\r\n2013\r\nMarço\r\nR 160.000,00\r\nAbril\r\nR 113.106,63\r\nMaio\r\nR 113.106,63\r\nJunho\r\nR 113.106,63\r\nJulho\r\nR 113.106,64\r\nTOTAL\r\nR 772.426,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.482/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma da cobertura e instalações no CE Almirante Barroso (Campos dos Goytacazes), CE Constantino Fernandes (Campos dos Goytacazes), CE Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes), CE Baltazar Carneiro (Cardoso Moreira) e CE Geraque Collet (São Fidélis), todos situados na 3ª Docon. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nMarço\r\nR 180.311,60\r\n2013\r\nAbril\r\nR 180.311,59\r\nMaio\r\nR 180.311,59\r\nTOTAL\r\nR 540.934,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRSA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.505/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma e restauração no CE Cel. Benjamin Guimarães, localizado no Município de Valença.\r\n: Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n.- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFev\r\nR 894.526,16\r\n2013\r\nMar\r\nR 923.326,10\r\nAbril\r\nR 1.012.029,92\r\nMaio\r\nR 1.011.453,92\r\nJunho\r\nR 955.582,03\r\nJulho\r\nR 963.070,01\r\nTOTAL\r\nR 5.759.988,14\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.053/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de recuperação do emboço e pintura geral no CE Coronel Camisão (Pirai), CE Alfredo Pujol (Rio Claro), CE Fagundes Varela (Rio Claro), CE São Pedro (Barra Mansa), CE Profº José Medeiros de Camargo (Resende), CE Piauí (Volta Redonda), CE Isa Fernandes (Barra do Piraí), EE Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), CE Centenário (Vassouras), EE Jayme Siciliano (Mendes), EE Profª Odette Terra Passos (Mendes), CE Profº Aragão Gomes (Mendes), e as Unidades Educacionais do unicípio de Volta Redonda: CE Presidente Roosevelt, CE Rio Grande do Sul, CE São Paulo, CE Santos Dumont, CE Guanabara, CE Rio Grande do Norte, CE Francisco Torres, CE Maranhão, CE Pau D'Alho e CE Rio de Janeiro, todos situados na 7ª Deman.\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nAbril\r\n121.798,24\r\n2013\r\nMaio\r\n121.798,24\r\nJunho\r\n121.798,24\r\nTOTAL\r\nR 365.394,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1478054\r\n" ], "1478113": [ "2013-04-16 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n09, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.042/09, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIOESPECIAL PARA AS EMPRESAS DOSETOR AUDIOVISUAL ESTABELECIDAS NO ESTADODO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições, considerando as alterações introduzidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, na Lista de Exceções à TEC e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT,\r\n:\r\nAcrescenta à Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 87, de 04 de dezembro de 2009, os seguintes artigos:\r\nI - artigo 5-A, com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º-A Após publicação da aprovação do projeto por parte da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), a empresa beneficiada deverá encaminhar à SEC, em até 30 (trinta) dias, cópia da nota fiscal dos equipamentos importados, bem como quaisquer outros documentos que comprovem a entrada dos bens na alfândega e a posse por parte da empresa.”.\r\nII - artigo 6-A, com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º-A A empresa exibidora beneficiada obriga-se a divulgar em placa afixada na sala de exibição, em local de fácil acesso e leitura, a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o texto a seguir:\r\n“ESTA SALA É APOIADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA”, conforme modelo disponível no sitio da SEC - www.cultura.rj.gov.br.\r\nParágrafo Único- Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, a empresa deve submeter o layout da placa à SEC.”.\r\nO Anexo I da Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 87/2009, passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Resolução.\r\nO Anexo II da Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 87/2009, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nId: 1478113\r\n" ], "1478114": [ "2013-04-16 00:00:00", "\r\nId: 1478114\r\n" ], "1478151": [ "2013-04-16 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoio ao custeio dos Hospitais do Sistema Penitenciário\r\n\r\nInício: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\nUO 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nUG 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 -Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário \r\n\r\nR 11.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1478151\r\n" ], "1478152": [ "2013-04-16 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de assessoria de imprensa, manutenção do Portal Rio Contra a Dengue e dos “sites” Rio Sem Fumo, Rio com Saúde e do Programa Estadual de Transplante. \r\nInício: 01/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (Assessoria de Imprensa)\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (manutenção do Portal Rio Contra a Dengue) \r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (Rio sem Fumo)\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (manutenção do “site” Programa Estadual de Transplante - PET)\r\n350.910,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1478152\r\n" ], "1478153": [ "2013-04-16 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de programação visual e confecção, instalação e manutenção da sinalização interna e externa nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 01/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviços de Saúde Privados\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 h Próprias\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais\r\nPT 2961.10.302.0320.2749 - Realização de Exames de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem\r\nPT 2961.10.302.0320.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1478153\r\n" ], "1478154": [ "2013-04-16 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Continuação da prestação de serviços com a finalidade de disponibilizar solução de captação, integração e gerenciamento da informação do registro diário das visitas domiciliares, realizadas pelos agentes de endemias, tendo em vista o controle da dengue.\r\n: Início 01/01/2013 Término 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT 2961.10.305.0316.3548 - Implantação do Sistema Informatizado do Registro de Visitas a Imóveis\r\nMA 3390 \r\nFonte 25 - valor: R 308.250,00\r\n\r\nFonte 00 - valor: R 719.250,00 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nId: 1478154\r\n" ], "1478818": [ "2013-04-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\nInício: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nU0 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nUG 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 363.222,00 \r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1478818\r\n" ], "1478819": [ "2013-04-17 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRASRIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM :\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação de prestação de serviços de reparos nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - “PRESERVANDO UPAS 24 HORAS”.\r\n21/02/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 1.210.328,97\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1478819\r\n" ], "1478968": [ "2013-04-17 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.236/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tannus José (Italva), CE Marcílio Dias (Bom Jesus do Itabapoana), CE Flávio Ribeiro de Rezende (Natividade), CE Dr. Miguel Couto Filho (Varre-Sai) e CE Francisco Portela (Natividade), e construção de muro divisório no CE Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus do Itabapoana) e CE Coronel José Rosa da Silva (Natividade), todos localizados na 1ª DOCON.\r\n\r\nInício: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 139.444,08\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.760/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à recuperação de recobrimento e pintura geral no CIEP BRIZOLÃO 331 - Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome (Cabo Frio), CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP BRIZOLÃO 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia), e recuperação de revestimento e pintura geral no CE Almirante Frederico Villar (Arraial do Cabo), CE Almirante Tamandaré (São Pedro da Aldeia), EE Lucinda F. Medeiros (São Pedro da Aldeia), CE João de Oliveira Botas (Armação de Buzios), CE Agrícola Rego Barros (Conceição de Macabu), CE Edmundo Silva (Araruama) e CE Oscar Clarck (Araruama), todos situados na 4ª Deman.\r\n\r\nInício: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 205.922,45\r\n2013\r\nMaio\r\nR 205.922,44\r\nJunho\r\nR 205.922,44\r\nTOTAL\r\nR 617.767,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.801/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à contratação de suporte ao gerenciamento de serviços de reparo - SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios. \r\nInício: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 279.630,00\r\n2013\r\nMaio\r\nR 279.630,00\r\nJunho\r\nR 279.630.00\r\nTOTAL\r\nR 838.890,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1478968\r\n" ], "1478989": [ "2013-04-17 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que estabeleceu o Regime Adicional de Trabalho - RAS.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam nas Unidades de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Operando e Conduzindo Ambulâncias.\r\n: Início 15/03/2013 Término 31/12/2013\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\nU0 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ MA 3190 Fonte 00 = R 24.264.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1478989\r\n" ], "1479106": [ "2013-04-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos sólidos”\r\n: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n795.713,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1479106\r\n" ], "1479109": [ "2013-04-17 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico Mata Atlântica”\r\n: início: 01.04.2013 - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n568.132,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1479109\r\n" ], "1479112": [ "2013-04-17 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da Mata Atlântica (2013-2014)”\r\n: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.154.990,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1479112\r\n" ], "1479229": [ "2013-04-17 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.728/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Paisagismo e Urbanização do Entorno das Estações de Teleférico dos Morros do Adeus e Palmeiras no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n147.810,07\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar- se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/401.140/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Complementação de Indenização à Moradora Vânia Cristina Ferreira dos Santos, Visando a Desocupação de Imóvel Situado na Comunidade Conhecida como Mandela de Pedra, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR\r\n14.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar- se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1479229\r\n" ], "1479754": [ "2013-04-18 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realizar ações de proteção social especial ao usuário de drogas.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Sociale Direitos Humanos - SEASDH \r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nProteção Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 11.800.840,00\r\n4490\r\n00\r\nR 400.000,00\r\nTOTAL\r\n2.200.840,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 15.04.2013.\r\nId: 1479754\r\n" ], "1479793": [ "2013-04-18 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/04/2013\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 188\r\nDE 01 DEABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 1.681.063,58\r\nLeia-se:\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 11\r\nVALOR: R 1.681.063,58\r\nId: 1479793\r\n" ], "1480254": [ "2013-04-19 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.04.2013\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 108\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 108\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1480254\r\n" ], "1480661": [ "2013-04-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da geração de trabalho e renda e respectivo Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/001/127/2013,\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para execução dos serviços e ações relacionados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site , e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.155 e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste Art. 2ºna Avenida General Justus, 275, sala 601, Centro, Rio de Janeiro- RJ, destinados à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos anexos I e II desta Resolução. \r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto n 44.155, item 3.- Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 2(dois) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.339/2012 e Decreto n44.155 será constituída por servidores da SETRAB e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n- Membro titular da SETRAB: Windson Maciel - Id. 50119583\r\nMembro suplente da SETRAB: Fábio Araújo de Souza - Id 50119184\r\n- Membro titular da SETRAB: Sonia Maria Trindade - Mat. 289.056- 4\r\nMembro suplente da SETRAB: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes - Id 10160930\r\n- Membro titular da SEPLAG: Cristina Vinciprova dos Reis, ID Funcional 04378021-0\r\nMembro suplente da SEPLAG: Normelia Silva de Castro, ID Funcional 00575163-2\r\n- Membro titular da SEPLAG: Euclides Pereira Duque, ID Funcional 2867483-9\r\nMembro suplente da SEPLAG: Silveira Silva, ID Funcional 05007986- 7\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SETRAB.\r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Geração de Trabalho e Renda obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 265, de 17 de abril de 2013. \r\nNestes Termos, \r\nPede Deferimento. \r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração \r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Emprego e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 265, de 17 de abril de 2013. \r\nNestes Termos, \r\nPede Deferimento. \r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Rendado Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.339 de 06 de novembro de 2012. \r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nId: 1480661\r\n" ], "1480787": [ "2013-04-19 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 383\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2013, revogadas as disposições em contrário\r\nId: 1480787\r\n" ], "1480788": [ "2013-04-19 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 384\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1480788\r\n" ], "1481054": [ "2013-04-19 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Realizar ações de proteção social especial ao usuário de drogas.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Sociale Direitos Humanos - SEASDH \r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nProteção Especial ao Usuário de Drogas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 11.800.840,00\r\n4490\r\n00\r\n400.000,00\r\nTOTAL\r\n2.200.840,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 15.04.2013.\r\nId: 1481054\r\n" ], "1481409": [ "2013-04-19 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe so bre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.847/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Pegada Ambiental.\r\n: Início: 20/04/2013 - Término: 31/12/2013 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4043-00 - UERJ\r\nUG: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares\r\nNatureza da Despesas\r\nFontes\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 15.000,00\r\n3390\r\n00\r\nR 258.805,29\r\nDisponível descentralização em: Abril - R 273.805,29\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nReitor em Exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1481409\r\n" ], "1481623": [ "2013-04-19 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nE DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 265 \r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Euclides Pereira Duque, ID Funcional 2867483-9\r\nLeia-se: \r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID Funcional 05005250-0\r\nId: 1481623\r\n" ], "1481731": [ "2013-04-19 00:00:00", "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO-PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1030/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de Imóvel, situado à Rua da Chita, nº 419, Bangu - RJ.\r\nInício: 03/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO. 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG. 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0901 / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n.\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4590-61\r\n05\r\nAbril\r\n00\r\n2013\r\n4590.61\r\n22\r\nAbril\r\nR 15.690,00\r\n2013\r\nTotal\r\nR 1.722.590,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1481731\r\n" ], "1481981": [ "2013-04-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 12/078/89/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 2.740.712,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1481981\r\n" ], "1482457": [ "2013-04-25 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEOBRAS \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEOBRAS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEOBRAS\r\nJaelir Gonçalves R. Leite - Id 43 25403-9 - Presidente \r\nValéria Santos Coelho - Id 42 48602-5 \r\nVanessa Tibau Mesquita da Costa - Id 2040655-0\r\nPela EMOP\r\nRosemary Perrot Ferreira - Id 0002869703\r\nPelo DER\r\nLuiz Alberto da Silva - Id 2841185-4\r\nPela CEDAE \r\nMarcia Rubia Fonseca Amaral, matrícula 16 284-7 \r\nPela SEPLAG \r\nRosali Souza Mayrink - Id. 20252668 - Vice-Presidente \r\nNatália Peçanha Caninas - Id. 50077546\r\nFernando Costa Rodrigues - Id. 43780156\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEOBRAS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n-responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1482457\r\n" ], "1482492": [ "2013-04-25 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nCONJUNTA DE 201RÇO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 243, de 14 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela SEFAZ\r\nJosélia Castro de Albuquerque - ID. Funcional nº 0057165-1 - Presidente\r\nDaniela de Melo Faria - ID. Funcional nº 0431862-1\r\nKatia Maria Monteiro Tavares - ID. Funcional nº 0201633-4\r\nGabriel Mac-Dowell Blum - ID. Funcional nº 4385047-2\r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth da C.M.O de Menezes - ID. Funcional nº 43780202 - Vice- Presidente \r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1482492\r\n" ], "1483023": [ "2013-04-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013,dispõe sobre a programação orçamentária e financeiranormas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários e tendo em vista o que consta5/00242/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Instalação de links nas novas dependências da Secretaria, na Rua Acre, 30, sendo: 1 (um) link de 10mb, 1 (um) link de 2mb, gerenciamento e roteador.\r\n- Data de Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 40320 - PRODERJ\r\n403200 - PRODERJ\r\nPT: 4301.23.122.0002.80210000\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n77.093,55\r\nValor (estimado para 09 meses) R 77.093,55 (setenta e sete mil noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos. Será descentralizado trimestralmente o valor de R 25.697,85 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 01.04.2013.\r\nId: 1483023\r\n" ], "1483079": [ "2013-04-25 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 900, DE 08 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.946/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 900, de 08 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nAbril\r\n158.015,77\r\n2013\r\nMaio\r\n157.968,37\r\nJunho\r\n157.968,37\r\nTOTAL\r\nR 473.952,51\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 871, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n. 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 871, de 19 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nFevereiro\r\nR 2.147.617,92\r\n2013\r\nMarço\r\nR 3.221.426,88\r\n05\r\nAbril\r\nR 2.147.617,92\r\nMaio\r\nR 2.147.617,92\r\nJunho\r\nR 1.073.808,95\r\nTOTAL\r\nR 10.738.089,59\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1483079\r\n" ], "1483230": [ "2013-04-26 00:00:00", " ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n77\r\nCAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA 10ª PROCURADORIA REGIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.005556/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento de inauguração da nova Sede da 10ª Procuradoria Regional em Campos dos Goytacazes. \r\nInício: 18/03/2013 - Término: 31/12/2013\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n090100 - CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n3390.39.00\r\n99\r\n29\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1483230\r\n" ], "1483287": [ "2013-04-26 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 246, DE 15 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 19 DE MARÇO DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETRANS nº 246, de 15 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela SETRANS\r\nDelmo Manuel Pinho - ID. Funcional nº 00055946-4 - Presidente\r\nEduardo Baltar Bastos - ID. Funcional nº 571706-0\r\nRoberto Amarante Campos - ID. Funcional nº 2016322-3\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello - ID. Funcional nº 00321478-4\r\nWaldir Ruggero Peres - ID. Funcional nº 00271483-4\r\nPela CENTRAL\r\nNilton Vassimon da Silva - Matrícula nº 03 006 174\r\nPela RIOTRILHOS\r\nAyrdes Ignácio da Silva - Matrícula nº 10.33-0\r\nPelo DETRO\r\nAlessandra da Silva Ribeiro - Matrícula nº 34/00674-2\r\nPela CODERTE\r\nAna Cristina Fernandes - ID. Funcional nº 00432264-4\r\nPela SEPLAG\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice-Presidente \r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156\r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 50077546\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1483287\r\n" ], "1483427": [ "2013-04-26 00:00:00", " \r\nATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.006819/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento das Provas Orais do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Início: 05/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n090100 - CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n3390.39.00\r\n99\r\n2\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\n\r\nSubsecretário da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1483427\r\n" ], "1483513": [ "2013-04-25 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 79.880,39\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1483513\r\n" ], "1483918": [ "2013-04-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nResultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n106.000,00\r\n4490.00\r\n04\r\n338.200,00\r\n\r\nº- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1483918\r\n" ], "1483992": [ "2013-04-26 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/004/1218/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Lançamento da Rede de Gerenciadores do SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro e divulgação do Acordo de Cooperação Técnica entre SEPLAG e CEPERJ para capacitação de servidores públicos estaduais.\r\n: Data de Início: 16/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 32.118,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 25.04.2013.\r\nId: 1483992\r\n" ], "1484094": [ "2013-04-26 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/2013\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 329\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 79.880,39\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 179.880,39\r\nId: 1484094\r\n" ], "1484657": [ "2013-04-26 00:00:00", " \r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 193 \r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da \r\nexecução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/166/2013..\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de eventos\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nconcedente: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO:2102.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSC\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social -SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659- Promoção e Difusão Cultural\r\n0\r\n00\r\n30.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1484657\r\n" ], "1485058": [ "2013-04-29 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 25\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 1.565.458,80.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1º aditivo da Proposta nº 0187/2012, referente aos serviços de finalização das obras de adaptação do hexágono do CIEB e do piso da Banda de Música. Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN. Valor: R 174.282,74.\r\n- Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ nos municípios de área de abrangência do 6º DEMAN: Petrópolis, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira e Pati do Alferes. Valor: R 1.391.176,06.\r\n:\r\nData de Início: 01/01/2013\r\nTérmino: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def.Civil Est./ CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10\r\n1.565.458,80\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1485058\r\n" ], "1485597": [ "2013-04-30 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/95/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio a implementação da Política Estadual de Enfrentamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria, em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - \r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\nRecursos\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n3390\r\n24\r\nR 462.537,66\r\nGestão do SUAS\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n4490\r\n24\r\n20.000,00\r\nGestão do SUAS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1485597\r\n" ], "1485761": [ "2013-04-30 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2551/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural no CE Paulo de Assis Ribeiro e CIEP BRIZOLÃO 448 - Rui Frazão Soares, ambos localizados no Município de Niterói.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nunho\r\nR 192.412,73\r\n2013\r\nulho\r\nR 229.688,92\r\ngosto\r\nR 391.581,01\r\netembro\r\nR 228.361,94\r\nutubro\r\nR 164.304,79\r\nTOTAL\r\nR 1.206.349,39\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1485761\r\n" ], "1486268": [ "2013-05-02 00:00:00", "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO, de acordo com a Lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto n° 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo E-15/000.243/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n- Valor R 139.359,81\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1486268\r\n" ], "1486332": [ "2013-05-02 00:00:00", "\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/04/2013\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 188\r\nDE 01 ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, ... o que consta do processo nº E-18/001/166/2013.\r\nLeia-se:\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, ... o que consta do processo nº E-18/001/97/2013.\r\n\r\nId: 1486332\r\n" ], "1486390": [ "2013-04-30 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\nA -PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013” pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/001359/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Cronograma Mensal\r\ndata de início: 18 /04 /2013: término: 31 /12 /2013\r\n: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nExecutante 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nUG: : 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n.1625\r\n90\r\n1\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução (ou Portaria) entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1486390\r\n" ], "1486391": [ "2013-04-30 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 12\r\nORÇAMENTÁRIPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013” pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-02/001/001360/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo.1 - Cronograma Mensal\r\ndata de início: 18 / 04 /2013: término: 31 /12 /2013\r\nConcedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nExecutante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n:\r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n(R )\r\n.1625\r\n3390\r\n1\r\n.000,00\r\nEsta Resolução (ou Portaria) entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1486391\r\n" ], "1486470": [ "2013-05-02 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2426/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural, revestimentos e pintura geral no CIEP Brizolão 053 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, CIEP Brizolão 299 - Jiulio Caruso, CIEP Brizolão 295 - Professora Glória Roussin Guedes Pinto, CIEP Brizolão 403 - Professora Maria de Lurdes Giovanetti, CIEP Brizolão 484 - Toninho Marques, todos localizados no Município de Volta Redonda, CIEP Brizolão 292 - Professora Jandyra Reis de Oliveira (Barra Mansa), CIEP Brizolão 287 - Angelina Teixeira Netto Syim (Barra do Piraí), CIEP Brizolão 310 - Professora Alice Aiex (Barra do Piraí), CIEP Brizolão 493 - Professora Antonieta Salinas de Castro (Barra Mansa), CIEP Brizolão 486 - Professor Luiz Vallejo (Barra Mansa), CIEP Brizolão 347 - Dr. Jorge Miguel Jayme (Resende) e CIEP Brizolão 291 - Dom Martinho Schlude, todos localizados na 7ª Deman.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 455.255,43\r\n2013\r\nJulho\r\nR 648.978,68\r\nAgosto\r\nR 821.041,69\r\nSetembro\r\nR 668.001,26\r\nOutubro\r\nR 389.141,50\r\nNovembro\r\nR 272.530,08\r\nTOTAL\r\nR 3.254.948,64\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2950/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral e recuperação estrutural no CIEP Brizolão 271 - José B. Tassara (Conceição de Macabu), CIEP Brizolão 253 - Guimarães Rosa (Araruama), CIEP Brizolão 384 - Gonçalves Dias (Araruama), CIEP Brizolão 460 - Thióphila Bragança (Araruama), CIEP Brizolão 457 - Dr. José Elias M. dos Santos (Iguaba Grande), CIEP Brizolão 393 - Aroeira (Macaé), CIEP Brizolão 458 - Hermes Barcelos (Cabo Frio), CIEP Brizolão 150 - Professora Amália F.S.Gabina (Cabo Frio), CIEP Brizolão 193 - Wilson Mendes (Cabo Frio) e CIEP Brizolão 146 - Professor Cordelino T. Paula (São Pedro da Aldeia), todos localizados na 4ª Deman.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 340.996,24\r\n2013\r\nJulho\r\nR 411.422,00\r\nAgosto\r\nR 457.646,48\r\nSetembro\r\nR 447.481,94\r\nOutubro\r\nR 428.846,94\r\nNovembro\r\nR 333.735,82\r\nTOTAL\r\nR 2.420.129,42\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2427/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural no Instituto de Educação Ismael Coutinho, localizado no Município de Niterói.\r\n\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 233.491,71\r\n2013\r\n\r\nJulho\r\nR 374.768,97\r\nAgosto\r\nR 384.817,98\r\nSetembro\r\nR 189.157,83\r\nTOTAL\r\nR 1.182.236,49\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1486470\r\n" ], "1486652": [ "2013-05-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.525/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Centro de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA.\r\n: Início: 19/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA \r\n: 4046.00 - CECIERJ\r\n4046.00 - CECIERJ\r\n: \r\n- Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nDisponível Descentralização em: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 800.000,00\r\nAbril\r\n4490\r\n05\r\nR 1.300.000,00\r\nAbril\r\n3390\r\n05\r\nR 1.600.000,00\r\nJulho\r\n4490\r\n05\r\nR 400.000,00\r\nJulho\r\nTotal\r\nR 4.100.000,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2951/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral e recuperação estrutural no CIEP Brizolão 148 - Professor Carlos Elio V.da Silva (Araruama), EE Bocaina (Conceição de Macabu), CE Agrícola Casimiro de Abreu (Casimiro de Abreu), CE Thomas Giomes (Carapebus) e CE Casimiro de Abreu (Casimiro de Abreu), todos localizados na 4ª Deman.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n142.851,02\r\n2013\r\nJulho\r\n188.277,87\r\nAgosto\r\n243.560,43\r\nSetembro\r\n243.900,28\r\nOutubro\r\n187.031,75\r\nNovembro\r\n127.217,84\r\nTOTAL\r\nR 1.132.839,19\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no a de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1486652\r\n" ], "1486885": [ "2013-05-03 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/166/40/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Adequação e reforma da sede administrativa do Instituto de Segurança Pública - ISP para a Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública \r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\n: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n018007287\r\nseiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos)\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio do Instituo de Segurança Pública - ISP. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1486885\r\n" ], "1487794": [ "2013-05-06 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Aeronave para Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios em Unidades de Conservação”\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.712.425,30\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPM ERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1487794\r\n" ], "1487806": [ "2013-05-06 00:00:00", " Secretaria de Estado de Saúde\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 123 \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de obras de reforma do salão de doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, conforme Proposta EMOP nº 0051/2013, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 229/2013 de 06 de março de 2013. \r\n29/04/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor: R 1.200.664,25\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1487806\r\n" ], "1487807": [ "2013-05-06 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 124 \r\nDE 29 DE ABRIL DE 2013\r\nÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de obras de demolição/construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, conforme Proposta EMOP nº 0093/2013, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 424/2013 de 16 de abril de 2013. \r\n29/04/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de \r\nMaterial Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor previsto para 2013 = R 17.952.813,36\r\nValor previsto para 2014 = R 19.715.699,76\r\nValor total previsto: R 37.668.513,12 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1487807\r\n" ], "1487932": [ "2013-05-03 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n(Asfalto na Porta)\r\n40.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRECURSOS COMPLEMENTARES DE OBRAS COM FINANCIAMENTO\r\nLINHA DE FINANCIAMENTO: PRÓ CIDADES\r\nASFALTO NA PORTA\r\nOBRA\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rasa e Vila Verde Armação de Buzios\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários Logradouros situados nos Municípios de Silva Jardim, Saquarema e Araruama - \r\nComplementação das obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Estrada de Campos Novos ( Rodovia da Integração), no trecho: estacas 20+17 e 667+2,13 \r\nObras de pavimentação, drenagem, e urbanização em vários logr. Nos bairros: Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, \r\nObras de restauração da pavimentação de vários logradouros nos bairros: Boassu, Fazenda dos Mineiros e Maria Paula e no Corredor Viário Estrada Raul Veiga - Estrada Santa Isabel \r\nId: 1487932\r\n" ], "1487969": [ "2013-05-03 00:00:00", " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/001/213/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras para Controle de Cheias do Norte/Noroeste, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.17.544.0410.3936 4490 11121187 30.553.163,65\r\nExecução de obras de Controle de Cheias\r\n- O saldo restante, no valor de R 272.228.836,35 (duzentos e setenta e dois milhões, duzentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá á conta dos demais exercícios, perfazendo o valor total de R 302.782.000,00 (trezentos e dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/001/213/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de Dragagem no Complexo Lagunar das Lagoas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Canal da Joatinga, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.17.544.0278.3935 4490 11121187 4.147.288,28\r\nRec. Complexo Lagunar Barra da Tijuca e\r\nJacarepaguá\r\n- O saldo restante, no valor de R 298.633.711,72 (duzentos e noventa e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e onze reais e setenta e dois centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá á conta dos demais exercícios, perfazendo o valor total de R 302.781.000,00 (trezentos e dois milhões, setecentos e oitenta e um mil reais).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1487969\r\n" ], "1488132": [ "2013-05-06 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/51.619/2012 e E- 11/30.382/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços especializados de treinamento de pessoal necessários à Ação 6 - Capacitação CODIN componente do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 02/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n:\r\n- 12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- 04.122.0030.1165 - Modernização da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 600.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nId: 1488132\r\n" ], "1488133": [ "2013-05-06 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/14.016/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n172.330,56\r\n2013\r\nJulho\r\n233.498,44\r\nAgosto\r\n351.667,97\r\nSetembro\r\n454.119,43\r\nOutubro\r\n419.274,57\r\nNovembro\r\n262.851,45\r\nTOTAL\r\nR 1.893.742,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instde 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nSEEDUC E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2549/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e reforma da instalação elétrica com aumento de carga no CE Aurelino Leal, localizado no Município de Niterói.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n139.868,14\r\n2013\r\nJulho\r\n215.172,68\r\nAgosto\r\n229.336,54\r\nSetembro\r\n232.405,38\r\nOutubro\r\n214.818,58\r\n\r\nNovembro\r\n148.720,55\r\nTOTAL\r\nR 1.180.321,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no t. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nosições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1488133\r\n" ], "1488302": [ "2013-05-07 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/04/2013\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 193 \r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: ... e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013.\r\nLeia-se: ... e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/97/2013.\r\n\r\nId: 1488302\r\n" ], "1488487": [ "2013-05-07 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDE 03 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPROCON \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPROCON responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEPROCON, bem como Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPROCON, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEPROCON\r\nJosé Geraldo Machado Junior - ID. Funcional nº 50115952 - Presidente \r\nPelo PROCON\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa - ID. Funcional nº 1935763\r\nNazaré Pereira Coutinho - ID. Funcional nº 20322240\r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - ID. Funcional nº 4378020-2 - Vice- Presidente\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPROCON, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\nI - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\nII - Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\nIII - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nIV - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nV - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nVI - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nVII - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nVIII - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCIDINHA CAMPOS\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1488487\r\n" ], "1488587": [ "2013-05-06 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de Tecnologia da Informação para todas as fases do desenvolvimento de novos sistemas e funcionalidades, manutenção e evolução de sistemas de informação e portais legados.\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 3.996.000,00\r\nDisponível descentralização em:\r\nMAI - R 1.665.000,00\r\nJUN - R 333.000,00\r\nJUL - R 333.000,00 \r\nAGO - R 333.000,00 \r\nSET - R 333.000,00\r\nOUT - R 333.000,00\r\nNOV - R 333.000,00\r\nDEZ - R 333.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SecretáriO de Estado de Educação em exercício SEEDUCPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação para o monitoramento e manutenção de toda Infraestrutura Tecnológica e serviços de TI e prover apoio aos novos projetos que envolvam Infraestrutura de TI.\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 4.332.000,00\r\nDisponível descentralização em:\r\nMAI - R 1.805.000,00\r\nJUN - R 361.000,00\r\nJUL - R 361.000,00\r\nAGO - R 361.000,00\r\nSET - R 361.000,00\r\nOUT - R 361.000,00\r\nNOV - R 361.000,00\r\nDEZ - R 361.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cum primento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n‘Id: 1488587\r\n" ], "1488607": [ "2013-05-07 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 03 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.001/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural, impermeabilização e pintura de quadra e arquibancada no CIEP 029 - Josué de Castro, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n152.862,81\r\n2013\r\nJulho\r\n189.061,27\r\nAgosto\r\n210.018,27\r\nSetembro\r\n211.587,24\r\nOutubro\r\n189.621,61\r\nNovembro\r\n167.543,92\r\nTOTAL\r\nR 1.120.695,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 03 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/3115/2013\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição/construção da cobertura do bloco em “L” na EE Professora Adélia Martins, localizada no Município de São Gonçalo.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n65.618,96\r\n2013\r\nJulho\r\n68.582,05\r\nAgosto\r\n67.800,87\r\nSetembro\r\n67.369,86\r\nTOTAL\r\nR 269.371,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.700/2012\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural e pintura das fachadas no CIEP 030 - Marinheiro João Cândido, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n129.195,16\r\n2013\r\nJulho\r\n153.635,03\r\nAgosto\r\n166.354,67\r\nSetembro\r\n168.807,74\r\nOutubro\r\n148.547,18\r\nNovembro\r\n142.005,63\r\nTOTAL\r\nR 908.545,41\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.327/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\na serviços de levantamento topogr em diversos Municípios.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n0\r\nAbril\r\nR 11.578,47\r\n2013\r\nMaio\r\nR 11.578,47\r\nJunho\r\nR 11.578,47\r\nJulho\r\nR 11.578,47\r\nAgosto\r\nR 11.578,47\r\nSetembro\r\nR 11.578,47\r\nOutubro\r\nR 11.578,47\r\nNovembro\r\nR 11.578,47\r\nDezembro\r\nR 11.578,47\r\nTotal\r\nR 104.206,23\r\ns a 2014 deverão correr à conta do orçamento 2014, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1488607\r\n" ], "1488817": [ "2013-05-07 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação para o monitoramento e manutenção de toda Infraestrutura Tecnológica e serviços de TI e prover apoio aos novos projetos que envolvam Infraestrutura de TI.\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4032.00 - PRODERJ\r\n: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 4.332.000,00\r\nDisponível descentralização em:\r\nMAI - R 1.805.000,00\r\nJUN - R 361.000,00\r\nJUL - R 361.000,00\r\nAGO - R 361.000,00\r\nSET - R 361.000,00\r\nOUT - R 361.000,00\r\nNOV - R 361.000,00\r\nDEZ - R 361.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada do D.O. de 06/05/2013.\r\nId: 1488817\r\n" ], "1488839": [ "2013-05-07 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Programa Ambiente em Ação”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n293.728,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1488839\r\n" ], "1488846": [ "2013-05-07 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n- Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n530.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1488846\r\n" ], "1488851": [ "2013-05-07 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n172.689,20\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1488851\r\n" ], "1489308": [ "2013-05-09 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/001/156/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar continuidade ao Apoio, gerenciamento e manutenção do Projeto da Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº 1041/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n1901-SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: 3242 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n- Fundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1901.16.482.0287.3445\r\n3390\r\n22\r\n1.489.520,00\r\nDesenvolvimento de Modelo de Projeto\r\n4490\r\n22\r\n100.000,00\r\n\r\n22\r\n1.589.520,00\r\n- A Prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1489308\r\n" ], "1489342": [ "2013-05-08 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.293/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: SERVIÇOS DE CONTROLE DE RECALQUE NA CASA ABRIGO LAR DA MULHER - EM SÃO JOÃO DE MERITI - PROPOSTA EMOP Nº 0016/2013\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n4490\r\n22\r\n57.885,58\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1489342\r\n" ], "1489921": [ "2013-05-09 00:00:00", " \r\nDE 07 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de Imóvel, situado à Rua Venceslau, nº 225, Méier - RJ\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n. 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nPGE.\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\nCRÉDITOS:\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\nReequipamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n61\r\n05\r\nAbril\r\n00\r\n2013\r\n4590.61\r\n22\r\nAbril\r\nR 1.274.310,00\r\n2013\r\n4490.52\r\n22\r\nAbril\r\nR 19.163,00\r\n2013\r\nTotal\r\nR 1.703.473,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1489921\r\n" ], "1490402": [ "2013-05-09 00:00:00", "\r\nORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\nA -PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/001359/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Cronograma Mensal.\r\ndata de início: 18/04/2013: término: 31/12/2013.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n.1625\r\n90\r\n1\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 19.04.2013.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2013.\r\nId: 1490402\r\n" ], "1490403": [ "2013-05-09 00:00:00", "\r\nORÇAMENTÁRIPESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, pelo Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/001360/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Cronograma Mensal.\r\ndata de início: 18/04/2013: término: 31/12/2013\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n(R )\r\n.1625\r\n3390\r\n1\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 19.04.2013.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2013.\r\nId: 1490403\r\n" ], "1490408": [ "2013-05-09 00:00:00", " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”; “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.583.791,28\r\n4490.00\r\n97\r\n15.457,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1490408\r\n" ], "1490410": [ "2013-05-09 00:00:00", " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Iguaçu - PAC”\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 9.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1490410\r\n" ], "1490895": [ "2013-05-10 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2169/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação da fachada do CE Olga Benário, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\n54.655,81\r\n2013\r\nMaio\r\n62.984,76\r\nTOTAL\r\nR 117.640,57\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/3337/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação e impermeabilização da cobertura do auditório e estacionamento no Prédio Sede dessa Secretaria, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n16.905,06\r\n2013\r\nJulho\r\n39.766,27\r\nTOTAL\r\nR 56.671,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nosições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1490895\r\n" ], "1491160": [ "2013-05-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.879/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma das instalações elétricas no CE Irmã Dulce, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 29.502,94\r\n2013\r\nMaio\r\nR 31.432,25\r\nJunho\r\nR 38.487,61\r\nJulho\r\nR 41.402,70\r\nTOTAL\r\nR 140.825,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1491160\r\n" ], "1491217": [ "2013-05-10 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 09 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 44.191 de 08/05/2013 (D.O. 09.05/2013) que concede crédito suplementar à SEASDH e o processo nº E-23/001/924/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Restaurante Popular Herbert de Souza (Central do Brasil), conforme Proposta EMOP nº 0143/2013 (Processo EMOP: E-17/000500.0/13).\r\nInício: 10/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T. N.D. Fonte de Recursos Valor R \r\n3261.08.306.0111.3596 4490 01 358.617,73\r\nImpl. Revitalização de Unidades de Segurança Alimentar\r\n- A descentralização orçamentária do crédito ora informado dependerá das liberações para efeito de empenho para se efetivar, observados ainda os cronogramas de desembolso da empreitada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1491217\r\n" ], "1491373": [ "2013-05-13 00:00:00", "\r\nDE \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/001/258/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de demolição/construção muro divisório no Centro de Referência da Juventude - CRJ - Localizado na Cidade de Deus. - Proposta EMOP nº0151/2013\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ \r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T. N.D. Fonte de Recursos Valor R \r\n3261.08.243.0270.2191 4490 22 58.701,45\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1491373\r\n" ], "1491745": [ "2013-05-13 00:00:00", " \r\n02 DE ABRIL DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/95/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio a implementação da Política Estadual de Enfrentamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria, em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - \r\nExecutante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\nP.T. N.D. FONTE DE RECURSOS VALOR R \r\n3261.08.244.0339.2788 3390 13 462.537,66\r\nGestão do SUAS\r\n3261.08.244.0339.2788 4490 13 20.000,00\r\nGestão do SUAS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/04/2013.\r\nId: 1491745\r\n" ], "1492019": [ "2013-05-13 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2225/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Cerimônia de Premiação dos Alunos Medalhistas da 1ª Olimpíada Brasileira de Física das Escolas - OBFEP.\r\n: Início: 18/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 22.460,78\r\nDisponível descentralização em: ABRIL - R 22.460,78\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1492019\r\n" ], "1492400": [ "2013-05-14 00:00:00", " http://www.pge.rj.gov.br\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nCAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA NA SEDE DA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.006820/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento das Provas Orais do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Início: 05/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n090100 - CEJUR\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n51\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1492400\r\n" ], "1492554": [ "2013-05-14 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a espesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicad no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Obras de Urbanização de Visconde de Mauá - 2ª Etapa - Maromba e Maringá; \r\n- Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n4.200.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1492554\r\n" ], "1492555": [ "2013-05-14 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a espesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicad no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de serviços para Programa de Gestão e Comunicação Social da Ilha Grande; \r\n- Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n00.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1492555\r\n" ], "1492556": [ "2013-05-14 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a spesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no Ddispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicad no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação da Modelagem de Gestão Paraty-Cunha; \r\n- Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n00.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1492556\r\n" ], "1492557": [ "2013-05-14 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a spesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no Ddispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicad no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de serviços de Auditoria Externa; \r\n- Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1492557\r\n" ], "1492948": [ "2013-05-14 00:00:00", "\r\nCONJUNTA DE PUBLICADA NO DOERJ DE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 244, de 14 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela CASA CIVIL \r\nJosé Antonio Guerra Barreiros - ID. Funcional nº 4390040-2 Presidente \r\nAnna Paula F.A.F. Oliveira - ID. Funcional nº 4317646-1\r\nPriscila R. do Valle Gonçalves - ID. Funcional nº 5000320-8\r\nRodrigo Ferreira Magela - ID. Funcional nº 5000376-3\r\nCláudia São Pedro - ID. Funcional nº 1938086-0\r\nJosé Luiz Coelho Medeiros - ID. Funcional nº 0441500-7\r\nNely Starec - ID. Funcional nº 1938086-0\r\nClaudomiro Pereira da Silva Neto - ID. Funcional nº 4248620-3\r\nInês Oswaldo Cruz - ID. Funcional nº 4283072-9\r\nJorge Limp de Araújo Dantas - ID. Funcional nº 4317646-1\r\nAntonio de Souza Junior - ID. Funcional nº 5000320-8\r\nLuiz Sergio de Paiva Amorim - ID. Funcional nº 5000376-3\r\nGabriela Dias Maia Santoro - ID. Funcional nº 1907437\r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth C.M.O. Menezes - ID. Funcional nº 4378020-2 - Vice Presidente\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1492948\r\n" ], "1493149": [ "2013-05-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO EM EXERCÍCIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentáriosE- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação da Concepção do Sistema de Ordenamento Turístico da Região de Visconde de Mauá; \r\n- Data de Início: 07/05/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n747.308,14\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo em exercício \r\nSecretária de Estado de Ambiente em exercício\r\nId: 1493149\r\n" ], "1493477": [ "2013-05-14 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Geração de Trabalho e Renda, no Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013, Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 265, de 17 de abril de 2013, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 22/001/089/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos destas Secretarias,\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 01.679.362/001-13.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de Geração de Trabalho e Renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.155/2013. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SETRAB, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1493477\r\n" ], "1493791": [ "2013-05-15 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.701/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural, impermeabilização, pintura da quadra e reservatório de água no CIEP BRIZOLÃO 114 - Maria Gavázio Martins, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 113.680,52\r\n2013\r\nJulho\r\nR 152.118,64\r\nAgosto\r\nR 157.708,08\r\nSetembro\r\nR 158.739,97\r\nOutubro\r\nR 155.128,34\r\nNovembro\r\nR 122.537,63\r\nTOTAL\r\nR 859.913,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3338/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de restauração e colocação parcial da grade de ferro fundido artesanal do muro no CE Amaro Cavalcanti, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nde Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\njunho\r\nR 31.214,17\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa EMOP \r\nId: 1493791\r\n" ], "1494289": [ "2013-05-16 00:00:00", " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\ninício: data da publicação - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n556.380,00\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1494289\r\n" ], "1495505": [ "2013-05-17 00:00:00", " E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Programa Sena Limpa - Praia da Bica”.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.18.512.0612.1000 - Rio mais Limpo\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.200.000,00\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1495505\r\n" ], "1495887": [ "2013-05-20 00:00:00", " \r\nDE 14 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A IX CONFERÊNCIA ESTA DUAL DE ASSISTÊNCIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º, inciso IV da Lei Estadual 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742, LOAS, de 07 de dezembro de 1993, e a necessidade de avaliar a Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a de propor diretrizes,\r\nRESOLVEM:\r\n- Conclamar os municípios para a realização da IX Conferência de Assistência Social, com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.\r\n- A IX Conferência Estadual de Assistência Social realizar-se-á no Município do Rio de Janeiro, no mês de outubro de 2013, em data e local a serem divulgados posteriormente.\r\n- A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos apoiará a Organização da Conferência Estadual de Assistência Social.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social\r\nId: 1495887\r\n" ], "1496053": [ "2013-05-17 00:00:00", " \r\nDE \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/000.324/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Segunda rodada de coleta de dados do projeto Avaliação dos Impactos do Programa Renda Melhor na Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n: Início: 14/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG: 1241000 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: \r\n60.000,00\r\nTransferência de Renda \r\nFamílias em Pobreza Extrema \r\nRenda melhor\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do CEPERJ\r\nId: 1496053\r\n" ], "1496189": [ "2013-05-20 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 393\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV- CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.512.0612.1000 - Rio mais Limpo \r\nLeia-se:\r\nV- CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo\r\nId: 1496189\r\n" ], "1496321": [ "2013-05-20 00:00:00", " E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXERCÍCIO E O no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”. \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.520.922,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1496321\r\n" ], "1496750": [ "2013-05-21 00:00:00", "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n10\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/164/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\nUO: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\n3261.08.244.0110.2181 3390 01 1.182.000,00\r\n3261.08.243.0112.2163 3390 01 7.100.000,00\r\n3261.08.243.0112.4176 3390 01 1.387.000,00\r\n3261.08.243.0112.4348 3390 01 331.000,00\r\nTotal: 10.000.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos mencionados, ocorrerá de acordo com as liberações de cotas orçamentárias definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\nId: 1496750\r\n" ], "1497773": [ "2013-05-22 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores do Projeto PRESERVANDO UPAS 24 HORAS, conforme Ofício PRES/EMOP nº 132, de 04 de fevereiro de 2013.\r\n10/04/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor: R 135.027,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1497773\r\n" ], "1497774": [ "2013-05-22 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade da obra de construção do 3º pavimento do Instituto Estadual de Hematologia e Hemoterapia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, destinado à Oncologia, referente ao período de cálculo de março/2011 a março/2012, conforme solicitado no Ofício PRES/EMOP nº 437, de 18 de abril de 2013. \r\n06/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R 97.935,43\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de maio de 2013, revogadas as dis posições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1497774\r\n" ], "1497775": [ "2013-05-22 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de reparos preservando as Uni dades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24 Horas), conforme Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0276/2011, no Município do Rio de Janeiro: Campo Grande I e II e Santa Cruz, Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0321/2011, em diversos Municípios: Duque de Caxias I e II e Nova Iguaçu I e Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0385/2011, em Campos dos Goytacazes - Guarús, encaminhados por meio do Ofício PRES/EMOP nº 197, de 27 de fevereiro de 2013. \r\n08/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor do Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0276/2011 - R 374.533,43\r\nValor do Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0321/2011 - R 374.564,67\r\nValor do Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0385/2011 - R 195.421,35\r\nValor total: R 944.519,45\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1497775\r\n" ], "1497776": [ "2013-05-22 00:00:00", "E\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - , conforme Proposta nº 0243/2012, nas seguintes unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima/Niterói, Hospital Estadual João Batista Caffaro/Itaboraí, Hospital Estadual Alberto Torres/São Gonçalo, Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo)/Araruama e Hospital Regional de Barra de São João/Barra de São João, e , conforme Proposta nº 0249/2012, nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas/Rio de Janeiro, Hospital Estadual Albert Schweitzer/Rio de Janeiro, Hospital da Comunidade de Nilópolis (Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans/Nilópolis, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes/Duque de Caxias e Hospital Estadual Santa Maria/Rio de Janeiro, encaminhadas por meio do ofício PRES/EMOP nº 1692, de 21 de novembro de 2012.\r\n08/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\n2.248.694,34\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1497776\r\n" ], "1497777": [ "2013-05-22 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAlteração da Proposta nº 0012/2013, anteriormente encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 073/2013, em razão da modificação do objeto da contratação - de projetos executivos e orçamento para projetos básicos complementares e orçamento - para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 498 de 02 de maio de 2013.\r\n10/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 534.953,44\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de maio de 2013, ficando revogada a Resolução Conjunta SES/EMOP nº 112, de 01/02/2013, publicada no Diário Oficial de 27/03/2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1497777\r\n" ], "1497778": [ "2013-05-22 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de atividades destinadas à capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família - ESF e de enfermeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS das Regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, na área de assistência pré-natal, com foco no pré-natal de risco habitual de qualidade e na classificação de risco, para atuar em conformidade com as diretrizes do Programa Rede Cegonha, utilizando multimeios em telessaúde com apoio da rede de telessaúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no processo nº E-08/001/4229/2013.\r\n\r\nInício: 14/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 25 (conta 7.515-9)\r\nValor: R 529.830,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1497778\r\n" ], "1498250": [ "2013-05-22 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/828/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121187\r\n745.094,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1498250\r\n" ], "1498253": [ "2013-05-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 26\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - 1º Aditivo da Proposta nº 0204/2012, referente aos serviços de reparos - SEMAPRE, preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé, no valor deR 373.632,79.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nSaúde Int. CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10.000052\r\n373.632,79\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1498253\r\n" ], "1498913": [ "2013-05-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO CEPERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013,dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelenormas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Dar continuidade ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro, iniciado na comunidade do Alemão, mas sendo necessário ainda ampliação nesta Comunidade dos Cursos inglês e espanhol e extensão na Comunidade da Vila Cruzeiro da Capacitação em turismo e práticas de sustentação ao setor para empreendedores e pequenos empresários locais, bem como os cursos de inglês e espanhol, em consonância com a Proposta Técnico-Orçamentária aprovada. \r\n- Data de Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n1241 - CEPERJ.\r\n124100 - CEPERJ.\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n213.178,72\r\nA descentralização será em 01 (uma) parcela de R 213.178,72 (duzentos e treze mil cento e setenta e oito reais e dois centavos); \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nos Termos do Decreto nº 42.436/2010, devera ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa da AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1498913\r\n" ], "1498961": [ "2013-05-24 00:00:00", "\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 116\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação de prestação de serviços de reparos nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - “PRESERVANDO UPAS 24 HORAS”.\r\n21/02/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 1.286.899,09\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/04/2013.\r\nId: 1498961\r\n" ], "1499091": [ "2013-05-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO DOS PRESIDENTES\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN/JUCERJA Nº 101\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE CONVÊNIO REALIZADO ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PORTAL DA SEGURANÇA E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESIDENTE DA JUCERJADE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de integração e celeridade no fluxo das informações entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e demais Instituições afins,\r\ndisposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 41.786, de 01 de abril de 2009, o qual cria o Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no disposto no art. 25 da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de outubro de 2009, que institui a regulamentação operacional do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ratificar o Termo de Cooperação celebrado entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que tem por escopo a integração deste último como participante do Portal da Segurança, observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional instituída pela Resolução Conjunta SESEG/SEAP/ DETRAN nº 24/2009. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 1499091\r\n" ], "1499417": [ "2013-05-24 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/04/2013\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 191\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013 \r\n\r\nOnde se lê: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ......., e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013.\r\nLeia-se: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ......., e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/426/2013.\r\n\r\nId: 1499417\r\n" ], "1499422": [ "2013-05-23 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 334 \r\nDE 22 DE MAIO 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1499422\r\n" ], "1499423": [ "2013-05-23 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 335 \r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/337/2013 e outros,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J., na Forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT 1615\r\nE-17/002/000.337/13\r\n17.200,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÂO\r\nE-17/002/000.351/13\r\n60.000,00\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÂO\r\nE-17/002/000.576/13\r\n276.950,00\r\nCOMUNIDADE PARQUE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.548/13\r\n59.250,00\r\nCOMUNIDADE PARQUE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.625/13\r\n63.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n476.400,00\r\nId: 1499423\r\n" ], "1499678": [ "2013-05-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 24\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob a gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n3390.00\r\n10\r\n568.008,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1499678\r\n" ], "1499712": [ "2013-05-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nMAIO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/900/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto JOVENS TURISTAS 2013\r\n: Início: 24/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 1.235.550,44\r\nDisponível descentralizar em: MAIO - R 1.235.550,44\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\na Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nResolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1499712\r\n" ], "1500118": [ "2013-05-24 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nE O SECRETRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11468/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 28/05/2013 - Término: 30/09/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/ Executante: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nUO: 3201-00 - SEASDH \r\nUG: 3201-00 - SEASDH\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda.\r\nDespesas\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nR 7.415.500,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1500118\r\n" ], "1500199": [ "2013-05-24 00:00:00", "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/134/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI nas Prefeituras Fluminenses de Araruama, Búzios, Areal e Valença.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: \r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para fortalecimento da ação governamental. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n39\r\n00\r\n28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1500199\r\n" ], "1500200": [ "2013-05-24 00:00:00", "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/148/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Capacitação de servidores do Poder Executivo que integram a Rede Logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 04/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.0412100301.140 - Reestruturação do Executivo Estadual e Modernização Administrativa e Organizacional. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n80\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1500200\r\n" ], "1500232": [ "2013-05-24 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/000.502/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviço Técnico especializado visando a Restauração Florestal e Condicionante do “Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu, municípios de Mesquita e Nova Iguaçu” e “Depósito Central de Munições do Exército, município de Paracambi” relativo às obras do Arco Metropolitano - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nVALOR\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC - RJ \r\n- O saldo restante, no valor de R 3.497.851,63 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá à conta do orçamento dos próximos exercícios, perfazendo o valor total de R 5.540.444,41 (cinco milhões quinhentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1500232\r\n" ], "1500233": [ "2013-05-24 00:00:00", "\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO COMPLEXO DE MANGUINHOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.731/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de Benfeitorias e Acessões Localizadas na Comunidade Parque João Goulart, Complexo de Manguinhos, município do Rio de Janeiro, R.J, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nVALOR\r\nR 105.156,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1500233\r\n" ], "1500506": [ "2013-05-27 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 936 \r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nOnde se lê: ... e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/11468/2013, \r\nLeia-se: ... e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.468/2011, \r\nId: 1500506\r\n" ], "1501024": [ "2013-05-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projetos: “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia” e “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII - DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n490.00 04 4.331.071,13 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1501024\r\n" ], "1501025": [ "2013-05-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Projeto: “Esgotamento Sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo”\r\n- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.542.00162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FEACM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.963.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1501025\r\n" ], "1501031": [ "2013-05-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Projeto: “Projetos diversos do INEA de macrodrenagem e prevenção e controle ambiental de inundações aprovados pelo Conselho Superior do FECAM”\r\n- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 4.069.244,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1501031\r\n" ], "1501033": [ "2013-05-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental” e “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - RegiãoSserrana do ERJ” \r\n- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nDE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 23.260,00 \r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 7.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1501033\r\n" ], "1501057": [ "2013-05-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementar a Resolução nº 182, de 04 de fevereiro de 2013, para integralizar o pagamento de despesas com previdência social.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920298.3497 - Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE\r\nR 22.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1501057\r\n" ], "1501058": [ "2013-05-28 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nImplantação e operacionalização de um Centro de Tratamento de pacientes com Câncer de Próstata no Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme consta no processo E- 08/001/4825/2013.\r\nInício: 01/06/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT. 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390\r\nFonte: 00/07/22\r\nValor: R 1.960.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1501058\r\n" ], "1501839": [ "2013-05-29 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (1º aditivo de serviços) nas localizadas em diversos municípios, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0448/2011, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 204/2013 de 16 de janeiro de 2013.\r\n17/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\n\r\n227.052,09\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1501839\r\n" ], "1501840": [ "2013-05-29 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS tipo II no município de Aperibé, conforme Proposta EMOP nº 0123/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 440/2013 de 19 de abril de 2013.\r\n20/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1501840\r\n" ], "1502013": [ "2013-05-29 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.05.2013\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 398\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV- CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.542.00162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM \r\nLeia-se:\r\nV- CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM\r\nId: 1502013\r\n" ], "1502115": [ "2013-05-29 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 905, DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.505/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 905, de 11 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 894.526,16\r\n2013\r\nMarço\r\nR 762.390,58\r\n11\r\nJunho\r\nR 1.200.000,00\r\nJulho\r\nR 536.691,00\r\nAgosto\r\nR 536.691,00\r\nSetembro\r\nR 536.691,00\r\nOutubro\r\nR 536.691,00\r\nNovembro\r\nR 756.307,40\r\nTOTAL\r\nR 5.759.988,14\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.862/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n159/2012 das obras de reforma parcial e acréscimo no CE Stuart Edgard Angel Jones, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 80.493,99\r\n2013\r\nJulho\r\nR 96.054,80\r\nAgosto\r\nR 110.185,52\r\nSetembro\r\nR 53.764,81\r\nTOTAL\r\nR 340.499,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 874, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.500/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 874, de 21 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nFev\r\n767.302,86\r\n2013\r\nMar\r\n99.097,92\r\n11\r\nJunho\r\n668.204,94\r\nTOTAL\r\nR 1.534.605,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nOP Nº 940\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 880, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 880, de 26 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 302.804,74\r\n2013\r\nMaio\r\nR 699.897,28\r\n11\r\nMaio\r\nR 988.472,63\r\nJunho\r\nR 2.965.417,89\r\nJulho\r\nR 2.965.417,89\r\nAgosto\r\nR 1.976.945,26\r\nSetembro\r\nR 988.472,64\r\nTOTAL\r\nR 10.887.428,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 898, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº 03/3.041/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 898, de 05 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\nR 5.788.404,28\r\n2013\r\n11\r\nMaio\r\nR 4.260.608,37\r\nTOTAL\r\nR 10.049.012,65\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 881, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/36/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 881, de 27 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 773.068,93\r\n2013\r\n11\r\nMaio\r\nR 800.000,00\r\nJunho\r\nR 800.000,00\r\nJulho\r\nR 1.200.000,00\r\nAgosto\r\nR 1.300.000,00\r\nSetembro\r\nR 1.300.000,00\r\nOutubro\r\nR 1.417.659,25\r\nTOTAL\r\nR 7.590.728,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 878, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.041/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 878, de 22 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 7.959.981,73\r\n2013\r\nMarço\r\nR 7.673.766,41\r\nAbril\r\nR 291.809,65\r\n11\r\nMaio\r\nR 602.918,99\r\nTOTAL\r\nR 16.528.476,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 876, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.017/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 876, de 21 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nFevereiro\r\nR 730.088,00\r\n2013\r\nMarço\r\nR 390.190,92\r\n11\r\nMaio\r\nR 1.200.000,00\r\nJunho\r\nR 1.784.404,10\r\nJulho\r\nR 762.570,34\r\nTOTAL\r\nR 4.867.253,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1502115\r\n" ], "1502146": [ "2013-05-29 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÕES CONJUNTAS SEEDUC/EMOP Nº 900 E 912, DE 08 DE ABRIL E 24 DE ABRIL DE 2013, RESPECTIVAMENTE, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.946/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 900 e 912, de 08 de abril e 24 de abril de 2013, respectivamente, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nMaio\r\n158.015,77\r\n2013\r\nJunho\r\n157.968,37\r\nJulho\r\n157.968,37\r\nTOTAL\r\nR 473.952,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 934, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3338/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 934, de 14 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 31.214,17\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 927, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6327/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 927, de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nMaio\r\n23.156,94\r\n2013\r\nJunho\r\n11.578,47\r\nJulho\r\n11.578,47\r\nAgosto\r\n11.578,47\r\nSetembro\r\n11.578,47\r\nOutubro\r\n11.578,47\r\nNovembro\r\n11.578,47\r\nDezembro\r\n11.578,47\r\nTOTAL\r\nR 104.206,23\r\ndeverão correr à conta do orçamento 2014, a ser aprovado em Lei. O valor total dos serviços de topografia é de R 138.997,22.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n28 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.790/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à complementação da estabilização de talude a montante no CE Professor Jamil El Jaik, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nInício: 01/04/2013, Término: 31/12/2013. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nEMOP\r\n-EMOP\r\n-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\n121.636,35\r\n2013\r\nMaio\r\n121.733,70\r\nTOTAL\r\nR 243.370,05\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1502146\r\n" ], "1502398": [ "2013-05-29 00:00:00", " \r\n68\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELUCIDAÇÃO DE DÚVIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DAS REGRAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE CADEIRAS CATIVAS E/OU PERPÉTUAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MARIO FILHO - MARACANÃ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Edital de Convocação Pública dos titulares do direito de uso de cadeiras cativas e/ou perpétuas do Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã, e o disposto no Processo Administrativo nº E.30/001/242/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do Secretário de Estado de Esporte e Lazer constituírem Comissão Especial para dirimir quaisquer dúvidas acerca da aplicação das regras e condições previstas no Edital de Convocação:\r\nANA PAULA ALVES DE SOUZA, matrícula 101.244-2;\r\nJOSÉ ANTONIO RIBEIRO, matrícula 100.504-0\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, matrícula 101.050-3\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1502398\r\n" ], "1502599": [ "2013-05-29 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 871 e 913 DE 19 DE FEVEREIRO E 24 DE ABRIL DE 2013 RESPECTIVAMENTE, QUE DESCENTRALIZA AEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP nºs 871 e 913 de 19 de fevereiro e 24 de abril de 2013 respectivamente, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nMarço\r\n1.269.869,68\r\n2013\r\n11\r\nMaio\r\n1.000.000,00\r\nJunho\r\n1.693.643,98\r\nJulho\r\n1.693.643,98\r\nAgosto\r\n1.693.643,98\r\nSetembro\r\n1.693.643,98\r\nOutubro\r\n1.693.643,99\r\nTOTAL\r\nR 10.738.089,59\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 28 DE MAIO DE 2013.\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 933, DE 14 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.701/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 933, de 14 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 113.680,52\r\n2013\r\nJulho\r\nR 152.118,64\r\nAgosto\r\nR 157.708,08\r\nSetembro\r\nR 158.739,97\r\nOutubro\r\nR 155.128,34\r\nNovembro\r\nR 122.537,63\r\nTOTAL\r\nR 859.913,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1502599\r\n" ], "1503824": [ "2013-06-04 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3337/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação e impermeabilização da cobertura do auditório e estacionamento no Prédio Sede dessa Secretaria, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\njunho\r\nR 20.221,06\r\n2013\r\njulho\r\nR 41.259,82\r\nTOTAL\r\nR 61.480,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1340/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de consultoria para a realização de atividades para implantação do programa Espaços de Diálogo como Contextos para Mediação de conflitos no Âmbito Escolar na Rede Estadual de Ensino.\r\n: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\nR 403.920,00\r\nDisponível descentralizar em: \r\nAbr - R 44.880,00\r\nMai - R 44.880,00\r\nJun - R 44.880,00\r\nJul - R 44.880,00\r\nAgo - R 44.880,00\r\nSet - R 44.880,00\r\nOut - R 44.880,00\r\nNov - R 44.880,00\r\nDez - R 44.880,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 874, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.500/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 874, de 21 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nfevereiro\r\nR 767.302,86\r\n2013\r\nmarço\r\nR 99.097,92\r\n11\r\nmaio\r\nR 668.204,94\r\nTOTAL\r\nR 1.534.605,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/05/2013.\r\nId: 1503824\r\n" ], "1503925": [ "2013-06-05 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n“Promover ações de mobilização social para abordar a questão do crack através da cultura e do esporte, especialmente entre o público jovem. Trabalhar de forma interdisciplinar em conjunto com outras secretarias de governo e diversos atores sociais, focando na prevenção e na redução de danos, em consonância com as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde”.\r\nInício: 16/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 17 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n- Qualificação da Atenção por Meio dos Programas de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\nTotal = R 646.558,10\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Resolução Conjunta SES/SEEL nº 113, de 01/02/2013, publicada no D.O. de 20/02/2013. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1503925\r\n" ], "1503963": [ "2013-06-04 00:00:00", " \r\nRJ Nº 158 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/089.016/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Capacitação Excel Básico/Intermediário e Excel Avançado no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nMaio de 2013; Termino: Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Educação Continuada na Administração Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 4.500,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/075.010/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Capacitação em Tópicos Avançados em Econometria no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nMaio de 2013; Termino: Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Adm Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 10.800,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/075.012/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta de Modelos de Previsão do Crescimento do PIB Anual do Estado do Rio de Janeirono âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nMaio de 2013; Termino: Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.2713 - Adm Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\n00,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1503963\r\n" ], "1504436": [ "2013-06-05 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de reparos preservando as Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24 Horas), conforme Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0383/2011, no Município São Gonçalo, encaminhado por meio do Ofício EMOP/PRES nº 384/2013, de 08 de abril de 2013.\r\n23/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor R 93.619,89\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1504436\r\n" ], "1504512": [ "2013-06-05 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/3971/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CE Compositor Luiz Carlos da Vila, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJulho\r\n130.043,94\r\n2013\r\nAgosto\r\n137.693,58\r\nSetembro\r\n134.875,29\r\nTOTAL\r\nR 402.612,81\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disp13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1504512\r\n" ], "1504875": [ "2013-06-06 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIALno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a spesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D de 22 de janeiro de 2013, que estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Participação no SUPERYACHT REGATTA; \r\n- Data de Início: 29/05/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n210200 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n250.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1504875\r\n" ], "1504877": [ "2013-06-06 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAP N° 949 \r\nDE 28 DE MAIO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2012/2013 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP no uso das atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E-03/001/402/2013,\r\n:\r\n- o disposto na CD/FNDE nº 44 de 5 de setembro de 2012,\r\n- o estabelecido no Plano Plurianual da SEEDUC aprovado pela SECADI/MEC, e\r\n- o Termo de Adesão firmado entre a SEEDUC e a SECADI/MEC, objetivando desenvolver ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado,\r\nRESOLVEM:\r\nRegulamentar a implementação do Programa Brasil Alfabetizado em unidades prisionais, que não possuam unidades escolares, e nas unidades escolares indígenas e suas salas de extensão.\r\nA implementação a que se refere o art.1º deverá ser operacionalizada com base nos seguintes parâmetros: \r\nnas áreas rurais o número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá ser de no mínimo de sete e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma;\r\nnas áreas urbanas o número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá ser de no mínimo catorze e máximo de vinte e cinco alfabetizandos por turma;\r\nas turmas de alfabetização que funcionam em unidades prisionais ou de medidas sócioeducativas deverão respeitar o número total de alfabetizandos por turma definido pela instituição;\r\nas turmas de alfabetização em que houver pelo menos um alfabetizando que seja público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação) respeitarão o número total de alfabetizandos por turma definido neste artigo, recomendando-se a oferta do atendimento educacional especializado complementar, quando esta demandar metodologias, linguagens e códigos específicos;\r\nas turmas em que houver alfabetizandos surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais deverão contar com um tradutor-intérprete de Libras, cujo trabalho deve ser acompanhado pelo responsável local pela Educação Especial;\r\nadmitir-se-á que o alfabetizador vinculado a um único Ente Executor desenvolva atividades de alfabetização em duas turmas ativas, em Unidade Penitenciária, desde que o horário de funcionamento dessas turmas não seja concomitante, e que uma das turmas tenha no mínimo 20 (vinte) alfabetizandos; e\r\nsó deverá ser aberta nova turma no mesmo local e horário, quando as turmas já existentes não comportarem todos os alunos.\r\n- São beneficiários do Programa Brasil Alfabetizado:\r\na) jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados, doravante denominados alfabetizandos;\r\nb) voluntários alfabetizadores;\r\nc) voluntários tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuarão em turmas com pessoas com surdez ou com deficiência auditiva, usuárias de Libras;\r\nd) voluntários coordenadores de turma.\r\nA seleção para professor alfabetizador do Programa deverá ser preferencialmente, precedida de chamada pública promovida pelas Diretorias Regionais por meio de comunicação impressa e/ou digital seguida de análise de currículo. A seleção deverá considerar os seguintes critérios:\r\nProfessores das redes públicas de ensino, preferencialmente; \r\nProfessores com experiência anterior em educação de jovens e adultos com formação de nível médio completo, devidamente comprovado; \r\n- A carga horária do Professor alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado é de 10 (dez) horas/semanais de efetiva atividade e 8 (oito) horas/mensais para planejamento.\r\nA seleção dos coordenadores de turmas deverá ser, preferencialmente, precedida de chamada pública, e considerar os seguintes critérios:\r\no candidato deve ter formação em nível superior na área de Educação, já concluído ou em curso;\r\ncomprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos;\r\ndeve ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para os coordenadores de turmas no Manual Operacional do Programa Brasil Alfabetizado; \r\ndeve ter condição de acessar o Sistema Brasil Alfabetizado - SBA, para prestar as informações solicitadas referentes às turmas sob sua supervisão e aos respectivos alfabetizandos;\r\ntodas as turmas deverão ser supervisionadas por coordenadores de turmas, respeitando os seguintes parâmetros:\r\na) em áreas urbanas - os coordenadores de turma deverão acompanhar no mínimo cinco turmas de alfabetização ativas para fazer jus ao recebimento de bolsa paga pelo FNDE/MEC;\r\nb) os coordenadores de turmas que acompanharem de uma a quatro turmas de alfabetização ativas deverão ter suas bolsas financiadas diretamente pelo Ente Executor com recursos próprios;\r\nc) em áreas rurais - os coordenadores de turmas deverão acompanhar no mínimo cinco turmas de alfabetização ativas terão suas bolsas pagas pelo FNDE/MEC.\r\nNão será permitido acúmulo de bolsas pelos coordenadores de turmas.\r\nA seleção dos tradutores-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS deverá ser, preferencialmente, precedida de chamada pública, e considerar os seguintes critérios:\r\no candidato deve ter, no mínimo, formação de nível médio; \r\ndeve ter certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras).\r\nA escolha do professor alfabetizador, coordenador e tradutores-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS que atuarão nas unidades prisionais ficará sob a supervisão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP/ Inserção Social.\r\nA escolha do professor alfabetizador, coordenador e tradutores- intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS que atuará nas unidades escolares Indígenas ficará sob a supervisão da Coordenação de Inclusão Educacional/SEEDUC e da Comunidade Indígena.\r\n- Não é permitido que o gestor local acumule a função de coordenador de turmas, exceto nos casos em que o Ente Executor (EEx) tenha no máximo seis turmas ativas no ciclo.\r\nNão é permitido que o Secretário de Estado de Educação seja cadastrado como bolsista do Programa em qualquer função, seja como alfabetizador, coordenador de turma ou tradutor-intérprete de Libras.\r\n- A seleção de alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras que não considere todos os requisitos estabelecidos neste artigo deverá ser seguida de justificativa do gestor local que, quando não aceita pela SECADI, ensejerá o não pagamento do benefício ou solicitação de devolução de valores já pagos.\r\nAs bolsas concedidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado serão destinadas a voluntários que assumam atribuições de alfabetizador, tradutor intérprete de Libras e coordenador de turmas, conforme os parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º do Art. 11 da Lei nº 10.880/2004 e do Decreto nº 6.093/2007.\r\nA título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados no Programa e vinculados a turmas ativas os seguintes valores mensais (até o limite de 8 meses de duração da turma definido no Plano Plurianual de Alfabetização):\r\n: R 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor-intérprete de Libras que atuam em uma turma ativa; \r\n: R 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em uma turma ativa de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; \r\n: R 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuam em duas turmas de alfabetização ativas; \r\nR 600,00 (seiscentos reais) mensais para os alfabetizadores-coordenadores de cinco turmas de alfabetização ativas. \r\n: R 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador que atua em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. \r\nPara receber a bolsa classe III, o alfabetizador ou tradutor-intérprete de Libras deve atuar em duas turmas ativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas. \r\nPara receber a bolsa classe V, o alfabetizador deve atuar em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujo horário de aulas não seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre o funcionamento das turmas. \r\nOs bolsistas farão jus ao recebimento de oito parcelas mensais de duração do curso de alfabetização, definidos no Ppalfa apresentado pelo EEx, desde que todas as condições estipuladas deste artigo tenham sido cumpridas. \r\n- Para que o FNDE proceda ao pagamento ao bolsista é indispensável que:\r\no Ente Executor (EEx) autorize o seu pagamento após se certificar que o bolsista tenha assinado Termo de Compromisso com o Programa que conterá, dentre outros:\r\na) autorização para o FNDE/MEC, conforme o caso, bloquear valores creditados na conta benefício, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações:\r\n1) ocorrência de depósitos indevidos;\r\n2) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público;\r\n3) constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista; e\r\n4) constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista.\r\nb) obrigação do bolsista de, inexistindo saldo suficiente na conta-benefício e não havendo pagamentos a serem efetuados, restituir ao FNDE/MEC, no prazo de quinze dias, a contar da data do recebimento da notificação, os valores creditados indevidamente ou objeto de irregularidade constatada, na forma prevista no § 13 do art. 24 da Resolução CD/FNDE nº 44 de 5 de setembro de 2012;\r\n- o bolsista tenha sido vinculado pelo Ente Executor a pelo menos uma turma ativa e seus dados pessoais estejam cadastrados de modo correto e completo no Sistema Brasil alfabetizado;\r\no bolsista tenha participado da formação inicial para alfabetização de jovens e adultos e participe da formação continuada;\r\no pagamento de sua bolsa tenha sido autorizado pelo Ente Executor e tenha sido solicitado à SECADI/MEC por meio de lote previamente aberto no Sistema de Gestão de Bolsas;\r\ntenha a homologação de seu pagamento enviada pela SECADI/MEC ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Bolsas, devidamente atestada por certificação digital.\r\n- O bolsista só receberá pagamento de bolsa a partir do momento em que o Ente Executor vinculá-lo a turma ativa no Sistema Brasil Alfabetizado.\r\n- O Ente Executor deverá informar imediatamente, no Sistema Brasil Alfabetizado, toda e qualquer modificação no número de alfabetizandos, substituição de alfabetizador, local de funcionamento das turmas, entre outras, para que a geração dos lotes de bolsas futuros seja adequada à nova condição, sob pena de devolução de parcelas que o bolsista vinculado à turma tenha recebido em situação inadequada e da responsabilização do coordenador de turma e do gestor local pelas impropriedades.\r\n- O pagamento da última bolsa do coordenador de turmas só deverá ser autorizado pelo Ente Executor depois que esse bolsista lançar, no Sistema Brasil Alfabetizado, a situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua supervisão.\r\nA bolsa será paga diretamente ao beneficiário, mediante depósito em conta-benefício aberta pelo FNDE/MEC no Banco do Brasil S/A, em agência indicada pelo bolsista entre aquelas relacionadas no sistema informatizado disponível para cadastramento. \r\n- O FNDE providenciará a abertura de conta-benefício para o bolsista quando este tiver sua primeira parcela de bolsa aprovada pelo gestor local e quando este pagamento for devidamente autorizado, por certificação digital, pela SECADI/MEC. \r\n- A conta-benefício a que se refere o caput deste artigo ficará bloqueada até que o bolsista compareça à agência bancária e proceda à entrega e à chancela dos documentos necessários à movimentação dos créditos, bem como, de acordo com as normas bancárias vigentes, efetue o cadastramento de sua senha pessoal e faça a retirada do cartão magnético destinado ao saque dos valores depositados a título de bolsa. \r\n- A conta-benefício depositária dos valores das bolsas é isenta do pagamento de tarifas bancárias sobre sua manutenção e movimentação, e abrange o fornecimento de um único cartão magnético, realização de saques e consulta a saldos e extratos, conforme previsto no Acordo de Cooperação Mútua firmado entre o FNDE/MEC e o Banco do Brasil. \r\n- A isenção de tarifas a que se refere o parágrafo anterior abrange o fornecimento de um único cartão magnético, a realização de saques e a consulta a saldos e extratos da conta benefício.\r\n- Os saques e as consultas a saldos e extratos deverão ocorrer exclusivamente por meio de cartão magnético, nos terminais de auto- atendimento do Banco do Brasil S/A ou de seus correspondentes bancários, mediante a utilização de senha pessoal e intransferível.\r\n- O Banco não fornecerá talonário de cheques ao bolsista, podendo, ainda, restringir o número de saques e de consultas a saldos e extratos.\r\n- Excepcionalmente, quando os múltiplos de valores estabelecidos para retiradas nos terminais de auto-atendimento forem incompatíveis com o valor do saque a ser efetuado pelo bolsista, o Banco acatará saques e consultas nos caixas convencionais mantidos nas agências bancárias de seu relacionamento.\r\n- O bolsista que efetuar movimentação de sua conta-benefício em desacordo com o estabelecido nesta Resolução ou, ainda, solicitar a emissão de segunda via do cartão magnético ficará sujeito ao pagamento das correspondentes tarifas bancárias.\r\n- Os créditos não sacados pelo bolsista no prazo de dois anos da data do respectivo depósito serão revertidos pelo banco em favor do FNDE/MEC, que não se obrigará a novo pagamento sem que haja solicitação formal do beneficiário, acompanhada da competente justificativa e da devida autorização do gestor local e do gestor nacional do Programa.\r\n- Ao FNDE, é facultado bloquear valores creditados na conta- benefício do bolsista, mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos, ou proceder aos devidos descontos nos pagamentos futuros.\r\n- Não havendo previsão de pagamento subsequente, o bolsista ficará obrigado a restituir os recursos ao FNDE no prazo de quinze dias a contar da data do recebimento da notificação, na forma prevista no § 13, do Art. 24, da Resolução CD/FNDE Nº 44 de 05 de setembro de 2012.\r\n- Sendo identificadas incorreções nos dados cadastrais da conta- benefício é facultado ao FNDE adotar providências junto ao agente financeiro visando à regularização da situação, independentemente de autorização do bolsista.\r\n- O pagamento da bolsa será suspenso quando:\r\nhouver o cancelamento da participação do bolsista no Programa ou sua substituição;\r\nforem verificadas irregularidades no exercício das atribuições do bolsista;\r\nforem constatadas incorreções nas informações cadastrais do bolsista;\r\nnão for cumprido o Art. 17, § 2º da Resolução CD/FNDE Nº 44 de 05 de setembro de 2012, que trata do não preenchimento de situação final.\r\nQualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar à SECADI/MEC, ao FNDE/MEC, ao TCU, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal ou ao Ministério Público, irregularidades identificadas na aplicação dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, contendo necessariamente:\r\nexposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação; e\r\nidentificação do órgão da Administração Pública e do responsável por sua prática, bem como a data do ocorrido.\r\nAs atividades de alfabetização de turmas apoiadas pela União serão realizadas, preferencialmente, por professores das redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n- Entende-se por alfabetizadores, para fins desta Resolução Conjunta, os professores que realizam as tarefas de alfabetização em contato direto com os alunos, e por coordenadores de turmas de alfabetização os agentes que supervisionam o andamento do processo de aprendizagem.\r\n- Submetem-se ao mesmo regime aplicável aos alfabetizadores os tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) que atuem em salas com alunos surdos.\r\n- A atuação do alfabetizador deverá ocorrer em caráter voluntário e será regida pelo art.11, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, mediante a celebração de termo de compromisso.\r\n- As atividades voluntárias de alfabetização deverão ser exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo ou função observada a compatibilidade de horário.\r\n- O alfabetizador poderá receber bolsa para custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no Programa, nos termos desta Resolução Conjunta.\r\n- A concessão de bolsas aos professores da rede pública ficará condicionada à adesão dos respectivos entes federados ao Programa, nos termos desta Resolução Conjunta.\r\n- As bolsas para custeio das despesas com as atividades mencionadas não poderão ser recebidas cumulativamente e não se incorporarão ao vencimento, salário, renumeração ou proventos do professor, para qualquer efeito, não podendo ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios trabalhistas ou previdenciários, de caráter pessoal ou coletivo, existentes ou que vierem a ser instituídos, inclusive para fins do cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões, configurando-se como ganho eventual para fins do disposto na legislação previdenciária.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2013.\r\nId: 1504877\r\n" ], "1505020": [ "2013-06-05 00:00:00", " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/1884/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nLicenciamento e Evolução do Painel de Governança para Atendimento ao Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: maio a dezembro de 2013\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n535.000,00\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2013.\r\nId: 1505020\r\n" ], "1505056": [ "2013-06-06 00:00:00", " \r\nDE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 21 DE MARÇO DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP nº 250, de 19 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nCel PM Marco Aurélio de Moura - ID. Funcional nº 2373516-3 - Presidente \r\nWellington Perez Moreira - ID. Funcional nº 20411758 \r\nSara Santana dos Santos - ID. Funcional nº 4332565-3\r\nMarize Pinto da Silva - ID. Funcional nº 32124562\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID. Funcional nº 0500015150\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563 - Vice-Presidente\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1505056\r\n" ], "1505392": [ "2013-06-06 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.033/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma com modificação no CE Compositor Manacéia José de Andrade, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJulho\r\n74.918,91\r\n2013\r\nAgosto\r\n205.484,56\r\nSetembro\r\n246.326,22\r\nOutubro\r\n111.421,13\r\nTOTAL\r\nR 638.150,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1505392\r\n" ], "1505776": [ "2013-06-07 00:00:00", "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO \r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.008576/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Fórum de TI das Procuradorias Gerais do Estado. \r\n: Início: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n: 090100 - CEJUR\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n9.310,74\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nem exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1505776\r\n" ], "1505900": [ "2013-06-07 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n3\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCRETÁRIO DE ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nTornar sem efeito a Resolução Conjunta n° 22, de 19 de março de 2013, publicada no D.O. de 21.03.2013, que trata da descentralização da execução de crédito orçamentário, entre a SEDEC e a SES.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013 \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1505900\r\n" ], "1505901": [ "2013-06-07 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.05.2013\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 26\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R R 373.632,79.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\nAprim. Sist. de Saúde Int. CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10.000052\r\n373.632,79\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nSist. de Saúde Int. CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10.000052\r\n373.632,79\r\nId: 1505901\r\n" ], "1506063": [ "2013-06-07 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n133\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 100, DE 28/01/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e considerando a abertura do crédito suplementar autorizada pelo Decreto nº 44.206, de 14 de maio de 2013, publicada no D.O. de 15 de maio de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEAP nº 100, de 28/01/2012, na forma que segue:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 9.655.260,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1506063\r\n" ], "1506596": [ "2013-06-07 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/004/1462/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEvento de Planejamento da SEPLAG - Projeto de Contratualização de Resultados.\r\nData de Início: 14/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 17.654,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1506596\r\n" ], "1506598": [ "2013-06-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 137 \r\nDE 27 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDiagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM II, localizado no Município de Niterói, conforme , encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 469 de 26 de abril de 2013.\r\n27/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\nValor previsto para 2013 = R 9.892.295,46\r\nValor previsto para 2014 = R 13.655.182,43\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1506598\r\n" ], "1506852": [ "2013-06-10 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESEG Nº 242, DE 14 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 18 DE MARÇO DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SESEG nº 242, de 14 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela SESEG \r\nHelio Pacheco Leão - ID. Funcional nº 0004325610 - Presidente \r\nAntonio Roberto Cesario de Sá - ID. Funcional nº 0002425454 \r\nEdval Novaes de Oliveira Junior - ID. Funcional nº 0004270606\r\nJuliana Marcia Barroso - ID. Funcional nº 004398494\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - ID. Funcional nº 0002425615\r\nPela SEPLAG\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563 - Vice-Presidente\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1506852\r\n" ], "1506854": [ "2013-06-10 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEASDH Nº 263, DE 02 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 04 DE ABRIL DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\no artigo 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEASDH nº 263, de 02 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela SEASDH \r\nMarcelo Cordeiro Zaidan - ID. Funcional nº 50103792 - Presidente \r\nCarlos Augusto Ribeiro Dantas - ID. Funcional nº 2982803-1\r\nLuis Gustavo Vieira Martins - ID. Funcional nº 9706342\r\nLeandro Luis Fernandes França - ID. Funcional nº 30101943\r\nRicardo Garritano Sepe - ID. Funcional nº 2132477-818/3349-8\r\nOswaldo Luiz Baliano - ID. Funcional nº 179693-7\r\nPela SEPLAG\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563 - Vice-Presidente\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1506854\r\n" ], "1506969": [ "2013-06-10 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 93\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Início 01/01/2013- Término 31/12/2013\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nMA 3190 Fonte 00 = R 101.983.746,87\r\nMA 3191 Fonte 00 = R 11.623.083,00\r\nMA 3390 Fonte 00 = R 1.670.000,00\r\nTOTAL = R 115.276.829,87\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1506969\r\n" ], "1507226": [ "2013-06-12 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/901.158/2011.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralizar recursos para pagamento de prestação de serviços realizada com uso de mão de obra de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n210.000,00\r\nDe/Concedente: \r\nUO: 2501 - Secretaria de Estado de Administração - SEAP \r\nUG: 2501.00 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nPara/Executante: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nCrédito\r\nPT: 06.421.0089.1585\r\n45906264 Fonte: 12 Valor: R 210.000,00 \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde maio 2013\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nId: 1507226\r\n" ], "1507266": [ "2013-06-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1803/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento “CAFÉ COM DIRETORES”, com os Diretores da Rede Estadual de Ensino e o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia, consoante a necessidade de construção de Plano de Ações para 2013. \r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102-00 - SSCS\r\nUG: 3901-00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 176.257,57\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Chefia de Gabinete da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1507266\r\n" ], "1508229": [ "2013-06-11 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3801/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da cerimônia de posse e acolhimento dos servidores da carreira de Analista Executiva do Concurso Público de 2012.\r\n: Início: 21/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 141.822,74\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1508229\r\n" ], "1508649": [ "2013-06-13 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUEESPECIFÍCA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de reforma das enfermarias no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizado no bairro de Gericinó, no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta EMOP nº 0140/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 364, de 04 de abril de 2013. \r\n09/05/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 \r\n\r\nValor: R 1.344.739,47\r\n: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nNos termos do art. 7°, § 5° do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio do órgão interveniente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1508649\r\n" ], "1509072": [ "2013-06-13 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com o Instituto de Matemática e Estatística e o Departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA -SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistente para a formatação de indicadores de desempenho. \r\n\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.122.321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 52.640,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1509072\r\n" ], "1509304": [ "2013-06-13 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0069/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição e construção do CE Lions Club, localizado no Município de Teresópolis.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 334.355,27\r\n2013\r\nJulho\r\nR 801.799,29\r\nAgosto\r\nR 1.179.929,96\r\nSetembro\r\nR 1.562.329,33\r\nOutubro\r\nR 1.571.436,53\r\nNovembro\r\nR 1.836.938,97\r\nDezembro\r\nR 1.389.011,19\r\nTOTAL\r\nR 8.675.800,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2655/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desenvolver 100 livretos explicativos com DVD encartados, 50 na versão em português e 50 na versão em inglês, do modelo Dupla Escolapara divulgação do projeto a potenciais parceiros, na perspectiva de ampliar as oportunidades de formação Professional para os alunos, com foco em demandas especificas do mercado. \r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: \r\n- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 16.325,60\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Chefia de Gabinete da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1509304\r\n" ], "1509471": [ "2013-06-13 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002.295/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa de exercícios anteriores, referente à obra de reforma do telhado do prédio da cavalariça da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nCONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 11.461,09\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1509471\r\n" ], "1509640": [ "2013-06-14 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Modernização do sistema de Esgotamento Sanitário da Praia de São Conrado - Programa Sena Limpa” \r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.500.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1509640\r\n" ], "1509642": [ "2013-06-14 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1324/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PRESERVANDO OS RESTAURANTES POPULARES/CIDADÃO” - SERVIÇOS DE REPARO NOS RESTAURANTES DE DUQUE DE CAXIAS/ ITABORAÍ/ MADUREIRA E NOVA IGUAÇU - PROPOSTA EMOP Nº 0146/2013.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\nND\r\nFonte de Recursos\r\n\r\n3261.08.306.0111.3596\r\n4490\r\n01\r\n1.219.855,04\r\nImplantação, Revitalização das Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional.\r\n- A descentralização orçamentária do crédito ora mencionado, ocorrerá de acordo com as liberações das cotas orçamentárias definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e em atenção ao cronograma de desembolso informado pela unidade executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1509642\r\n" ], "1509643": [ "2013-06-14 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Fábrica Verde - Alemão”.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n356.504,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1509643\r\n" ], "1509696": [ "2013-06-13 00:00:00", "PRESIDENTE \r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1098/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Plano de Requalificação Sócio-Ambiental no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n146.401,20\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1509696\r\n" ], "1509979": [ "2013-06-14 00:00:00", " DO ESTADO\r\nE DO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista, o que consta do processo administrativo nº E-14/32252/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba nº 935, salas comerciais nº 716 a 725, Centro de Niterói para sediar a 1ª Procuradoria Regional. \r\n: Início: 09/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ\r\n: 0961 - FUNPERJ\r\n090100 - FUNPERJ\r\n2101 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n1001 - Ministério Público\r\n100100 - Ministério Público\r\nPT: 0961.03.091.0026.1046 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4590.61.01\r\n10\r\nR 1.873.260,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\nId: 1509979\r\n" ], "1511191": [ "2013-06-18 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056/718/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN.\r\nData de início: Junho 2013 - Término: Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Ativid Operacionais / Administrativas\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 14.368,90\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1511191\r\n" ], "1511413": [ "2013-06-18 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 881, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/00036/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 881, de 27 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nMaio\r\nR 800.000,00\r\n2013\r\nJunho\r\nR 800.000,00\r\nJulho\r\nR 1.200.000,00\r\nAgosto\r\nR 1.300.000,00\r\n05\r\nSetembro\r\nR 1.300.000,00\r\nOutubro\r\nR 1.417.659,25\r\nTOTAL\r\nR 6.817.659,25\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.461/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial do 2º, 3º, 4º e 5º pavimentos do prédio anexo no CE Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício EMOP/PRES nº 569/2013 contemplando o Termo Aditivo nº 01 da roposta nº 0008/2012. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\nte: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\n153.459,95\r\n2013\r\nJulho\r\n153.459,95\r\n\r\nTOTAL\r\nR 306.919,90\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.003/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral com modificação no CE na Gamboa, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício EMOP/PRES nº 570/2013 contemplando o Termo Aditivo nº 01 da proposta nº 0380/2011. \r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n.\r\n.\r\n.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 302.262,61\r\n2013\r\nJulho\r\nR 449.073,73\r\nTOTAL\r\nR 751.336,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1511413\r\n" ], "1511448": [ "2013-06-18 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.086/2012,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à elaboração do projeto de reforma das instalações elétricas do Teatro João Caetano.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 56.392,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretario de Estado de Cultura em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1511448\r\n" ], "1511632": [ "2013-06-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDE JUNHO DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 261, DE 01 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 03 DE ABRIL DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 261, de 01 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela SETRAB \r\nManuelito de Souza Reis Junior - ID 4406959-7 - Presidente \r\nEdson Francisco de Oliveira - ID 3225516-2 \r\nRoberto Meira Martins - ID 4216637-3\r\nPela SEPLAG\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563 - Vice-Presidente\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCLAISE MARIA ALVES\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1511632\r\n" ], "1512143": [ "2013-06-19 00:00:00", "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços para realização de pesquisa para diagnosticar o grau de satisfação dos usuários e dos profissionais com o serviço público de saúde prestado em diversas unidades no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 10/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\nMA 3390 Fontes: 00 - Valor: R 422.152,50\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013.\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1512143\r\n" ], "1512144": [ "2013-06-19 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 142 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de divulgação de ações institucionais relacionadas à Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\nValor: R 800.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1512144\r\n" ], "1512195": [ "2013-06-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 871, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 871, de 19 de fevereiro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nMaio\r\nR 1.000.000,00\r\n2013\r\nJunho\r\nR 1.693.643,98\r\nJulho\r\nR 1.693.643,98\r\nAgosto\r\nR 1.693.643,98\r\n05\r\nSetembro\r\nR 1.693.643,98\r\nOutubro\r\nR 1.693.643,99\r\nTOTAL\r\nR 9.468.219,91\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1512195\r\n" ], "1512315": [ "2013-06-19 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1356/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “EVENTO DE POSSE DA COMISSÃO DA VERDADE DO RIO”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.422.0269.2198\r\n3390\r\n22\r\nR 22.578,57\r\nPromoção/Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013.\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2013.\r\nId: 1512315\r\n" ], "1512368": [ "2013-06-19 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário das Praias da Urca e Vermelha - Programa Sena Limpa”.\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.116.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1512368\r\n" ], "1512370": [ "2013-06-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Projeto EcoModa”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 350.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1512370\r\n" ], "1512845": [ "2013-06-20 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 404\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Iguaçu - PAC- Indenizações”.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1512845\r\n" ], "1512907": [ "2013-06-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/1131/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitação em Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade para Criação dos Conselhos Municipais”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR \r\n3201.14.242.0269.2781 \r\n3390 \r\n12006498\r\n51.000,00\r\nPromoção de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1512907\r\n" ], "1512943": [ "2013-06-20 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E ODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1465/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma do Restaurante Cidadão Abelardo Barbosa (Irajá) - 1º Termo Aditivo Proposta EMOP nº 0266.003/2012.\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nND\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.306.0111.3596\r\n4490\r\n01\r\n116.749,37\r\nImplantação, Revitalização das Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1512943\r\n" ], "1513351": [ "2013-06-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Obras emergenciais em diversos cursos d'agua do ERJ”; “Obras de proteção da margem do manancial da lagoa de Juturnaiba”; “Sistema de previsão de chuvas para o ERJ” e “Intervenções emergenciais para controle de inundações e recuperação ambiental em rios do distrito de Xerém - Município de Duque de Caxias”.\r\n: Início: data de publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.607.866,55\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1513351\r\n" ], "1513369": [ "2013-06-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.950/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes aos serviços de Elaboração de Relatório Técnico de Reparos do Elevador e Tempo de Referência para Manutenção de Unidades Educacionais, localizadas em diversos unicípios do Estado, conforme Ofício EMOP/PRES nº 674/2013. \r\nInício: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJulho\r\nR 8.559,94\r\n2013\r\nAgosto\r\nR 8.559,93\r\nTOTAL\r\nR 17.119,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1513369\r\n" ], "1513380": [ "2013-06-20 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental” e “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 27.108,00\r\n\r\nPT: 2404.17.543.04131.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 17.547,29\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1513380\r\n" ], "1513384": [ "2013-06-20 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”; “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”; “Implantação da nova edificação (prédio anexo) do INEA” e “Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.610.402,90\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1513384\r\n" ], "1514094": [ "2013-06-21 00:00:00", " DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Valença, localizado no Município de Valença, conforme Proposta nº 0187/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 688, de 11 de junho de 2013.\r\n18/06/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nConstrução, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor previsto para 2013 = R 6.199.247,57\r\nValor previsto para 2014 = R 7.684.845,52\r\nValor total previsto: R 13.884.093,09\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1514094\r\n" ], "1514340": [ "2013-06-24 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 920, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.016/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 920, de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJulho\r\nR 172.330,56\r\n2013\r\nAgosto\r\nR 233.498,44\r\nSetembro\r\nR 351.667,97\r\nOutubro\r\nR 454.119,43\r\nNovembro\r\nR 419.274,57\r\nDezembro\r\nR 262.851,45\r\nTOTAL\r\nR 1.893.742,42\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4576/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação do muro e colocação de grades no pátio do CE Jardim Ipê, localizado no unicípio de Belford Roxo, conforme Ofício EMOP/PRES nº 660/2013. \r\nInício: 01/08/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 33.173,65\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 102.951,31\r\nTOTAL\r\nR 136.124,96\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nrt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1514340\r\n" ], "1514342": [ "2013-06-21 00:00:00", "\r\nNº 197\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização da festa junina de Manguinhos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV- PARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 90.412,58\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1514342\r\n" ], "1514541": [ "2013-06-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental” e “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 27.108,00\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 17.547,29\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/06/2013.\r\nId: 1514541\r\n" ], "1514622": [ "2013-06-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\na Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ, de 03 de maio de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.485/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 923 de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n3390\r\n00\r\nMaio\r\n.000,00\r\n2013\r\nJunho\r\n.000,00\r\nTOTAL\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1514622\r\n" ], "1514627": [ "2013-06-24 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/4575/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nde construção de muros divisórios e de contenção de taludes existentes na EE Professora Odysséa Silveira de Siqueira, localizado no Município de São Gonçalo, conforme Ofício EMOP/PRES n° 636/2013 contemplando a proposta n° 0179/2013.\r\n/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJulho\r\n56.351,82\r\n2013\r\nAgosto\r\n27.392,89\r\nTOTAL\r\nR 83.744,71\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nrt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1514627\r\n" ], "1515277": [ "2013-06-25 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação”\r\n: início: 03/06/2013 - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n309.074,50\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1515277\r\n" ], "1515652": [ "2013-06-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 922, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no Art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 922 de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n3390\r\n22\r\nMaio\r\nR 1.665.000,00\r\n2013\r\nJunho\r\nR 2.331.000,00\r\nTOTAL\r\nR 3.996.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 24/06/2013.\r\nId: 1515652\r\n" ], "1515770": [ "2013-06-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.610.265/2007.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de execução e instalação de poço artesiano e caixa de gordura na EE Jovina Amaral de Oliveira, localizado no Município de Itaboraí, conforme Ofício EMOP/PRES nº 1.871/2012. \r\nInício: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nJulho\r\nR 49.960,02\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 49.960,02\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no rt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1515770\r\n" ], "1515875": [ "2013-06-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 6º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009.\r\nInício 28/05/2013 término 31/12/2013\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - Crédito\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nId: 1515875\r\n" ], "1516494": [ "2013-06-27 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Projeto EcoBuffet”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 260.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1516494\r\n" ], "1516497": [ "2013-06-27 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC- Indenizações”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1516497\r\n" ], "1516500": [ "2013-06-27 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo - Indenizações”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.500.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1516500\r\n" ], "1516528": [ "2013-06-26 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/004/1927/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento de posse e acolhimento dos servidores da Carreira Executiva.\r\n: Data de Início: 19/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nModalidade de Aplicação \r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 12.480,62\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1516528\r\n" ], "1516678": [ "2013-06-27 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI.OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 20.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1516678\r\n" ], "1517191": [ "2013-06-28 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2429/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, CLIMATIZAR e GERENCIAMENTO 2013, a ser executado nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício EMOP nº 313/2013.\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 14.208.833,81\r\n2013\r\n05\r\nJunho\r\nR 2.894.985,38\r\nTOTAL\r\nR 17.103.819,19\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nOutubro\r\nR 5.650.529,96\r\n2013\r\n15\r\nOutubro\r\nR 4.767.380,06\r\n22\r\nOutubro\r\nR 2.604.322,00\r\nTOTAL\r\nR 13.022.232,02\r\nAs parcela do cronograma físico-financeiro relativas a 2014 no valor de R 21.209.934,87 deverão correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei. O valor total dos serviços do SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, CLIMATIZAR e GERENCIAMENTO 2013 é de R 51.335.986,08.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1517191\r\n" ], "1517620": [ "2013-06-28 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 339 \r\nDE 27 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.696/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J, na Forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 25.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1517620\r\n" ], "1517656": [ "2013-06-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n20\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/000.324/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 2º Desembolso da Avaliação de Impactos do Programa Renda Melhor em 14 Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 20/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nUO: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG: 1241000 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: \r\n3201.08.244.0340.3606 3390 22 328.330,00\r\nTransferência de Renda\r\nàs Famílias em Pobreza\r\nExtrema -Renda Melhor\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeito a contar de 1º de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do CEPERJ\r\nId: 1517656\r\n" ], "1517914": [ "2013-06-28 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização do curso de formação de agentes públicos e gestores culturais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n4043 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043-00- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 4043.00- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO: \r\nntes nos Municípios Fluminenses\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\n: 3390\r\n: 12\r\n: R 1.226.406,00\r\nÀ conta do exercício de 2014:\r\n: 3390\r\n: 12\r\n: R 1.565.206,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 1517914\r\n" ], "1518820": [ "2013-07-02 00:00:00", " \r\nORÇAMENTÁRIO PARAESTADO DE A REALIZAÇÃO DE PROCURADORIA \r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº. 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.011725/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do seminário “Controle Judicial de Políticas Públicas: Desafio à Disciplina Processual”. \r\nInício: 11/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1518820\r\n" ], "1518996": [ "2013-07-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo .\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n13 DE MAIO - 125 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRATURA\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2200 3390 22 209.512,60\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2013.\r\nId: 1518996\r\n" ], "1519009": [ "2013-07-02 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.449/11.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCENTRO SOCIAL SÃO DOMINGOS\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ \r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n3261.08.244.0270.2189 4490 22 264.938,07\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitida no D.O. de 05/06/2013.\r\nId: 1519009\r\n" ], "1519017": [ "2013-07-02 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/001.090/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nncia da Juventude - Bairro Fonsecacomplementação da Resolução conjunta SEASDH/EMOP n.º 126 de 23/07/12\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ \r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n3261.08.244.0270.2189 4490 22 351.320,56\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\nO crédito ora disposto poderá ser reforçado mediante crédito suplementar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1519017\r\n" ], "1519116": [ "2013-07-02 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 01 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ITEM V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 257, DE 27 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 01 DE ABRIL DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nFica alterado o Item V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257, de 27 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 880.000,00\r\n4490\r\n00\r\nR 30.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 50.000,00\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 40.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 2.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química \r\nId: 1519116\r\n" ], "1519148": [ "2013-07-02 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 102\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/766/2013.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da construção do heliponto na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121190 \r\nR 558.845,36 (quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1519148\r\n" ], "1519198": [ "2013-07-03 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/001/1216/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDIA NACIONAL DO CIGANO - XV CRUZADA PELA PAZ”\r\nVIGÊNCIA: Início: 20/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\nDE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nGarantia dos Direitos das Comunidades Quilombolas, Tradicionais e Religiosas. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 21/05/ 2013.\r\nId: 1519198\r\n" ], "1519253": [ "2013-07-03 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo E-23/001/1658/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: “PROJETO GIFT BOX BRASIL - CAMPANHA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS”\r\nInício: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO: \r\n77.825,77\r\nPromoção/Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 24/06/ 2013.\r\nId: 1519253\r\n" ], "1519550": [ "2013-07-03 00:00:00", "\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/083/264/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nFica constituído Grupo de Trabalho denominado GT - Unidades Extintas, com a atribuição de analisar as Unidades Extintas da Administração Direta Estadual que apresentam saldos contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, objetivando o encerramento formal destas unidades.\r\n\r\nOs trabalhos do Grupo de Trabalho serão dirigidos por representante da Contadoria-Geral do Estado, a quem cabe à administração e coordenação.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar aos Secretários que o constituíram, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução Conjunta, prorrogáveis a critério dos mesmos, o relatório conclusivo de seus trabalhos contendo:\r\nPropostas relacionadas à transferência de acervos patrimoniais;\r\nPropostas para quitação de obrigações financeiras e tributárias;\r\nPropostas de transferências de saldos contábeis para as unidades integrantes da atual estrutura do governo estadual.\r\nO GT - Unidades Extintas será composto por 10 (dez) membros, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, assim distribuídos:\r\n\r\nRepresentantes da Auditoria-Geral do Estado:\r\nTitular: Dione Helena L. de C. Lima ID Funcional: 1943874-5\r\nSuplente: Marcio Romano ID: 5006770-2\r\nRepresentantes da Contadoria-Geral do Estado:\r\nTitular: David Lopes de Souza ID Funcional: 1931457-4\r\nSuplente: Gilson Magrani ID Funcional: 1919583-4\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Finanças:\r\nTitular: Elvécio Vital da Silva ID Funcional: 3214933-6\r\nSuplente: Michael Vinicius Pomim de Oliveira ID Funcional: 4407259- 7\r\nRepresentantes da Assessoria Jurídica:\r\nTitular: Erika Garcia Cunha Melo - ID Funcional: 42777607\r\nSuplente: Guilherme Valladares Giesta - ID Funcional: 43883001\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nTitular: Robson Luis Barbosa - ID Funcional: 50003720\r\nSuplente: Vitor Medeiros Zervelis - ID Funcional: 5007751-1\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1519550\r\n" ], "1519681": [ "2013-07-05 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/06/2013\r\nPÁGINA 39 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/UERJ Nº 198\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, no uso ...\r\nArt. 1º - Descentralizar ...\r\nPARA/Executante:\r\n4043 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043.00 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 4043.00 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ \r\nLeia-se: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso ...\r\nArt. 1º - Descentralizar ...\r\nPARA/Executante:\r\n4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nId: 1519681\r\n" ], "1520223": [ "2013-07-04 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nJUNHO \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e os processos E-23/001/1465/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nABELARDO BARBOSA (PROPOSTA EMOP Nº 0266\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS \r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nImpl. Revit. Unid. Segurança\r\nAlimentar e Nutricional\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitida no D.O. de 11/06/2013.\r\nId: 1520223\r\n" ], "1520384": [ "2013-07-04 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Estruturação e implementação do Cadastro Ambiental Rural no ERJ”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.601.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n490.00 04 99.965,34 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1520384\r\n" ], "1520385": [ "2013-07-04 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n. OBJETO: Projetos: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”; “Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos”; e “Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA”.\r\nVIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nDE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n490.00 04 751.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1520385\r\n" ], "1520386": [ "2013-07-04 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projetos: “Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo”, “Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis”, ”Sistema de previsão de chuvas para o ERJ”, ”Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói”, “Projeto básico para saneamento da região do alto Rio Preto na bacia do Rio Paraíba do Sul”,” Intervenções emergenciais para controle de inundações e recuperação ambiental em rios do distrito de Xerem - Duque de Caxias”,” Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão em municípios da Região Serrana do ERJ”, “Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana”,” Execução de galerias em trechos do canal central e do canal Tinguá”.\r\nVIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 9.665.953,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1520386\r\n" ], "1520541": [ "2013-07-04 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito de atividade Desportiva e Lazer, e Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 20, Maracanã, Rio de Janeiro, destinados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\nA entidade que optar por solicitar sua qualificação definitiva como Organização Social deverá cumprir os requisitos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, bem como apresentar a documentação constante no Anexo do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. Deverá ainda, entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução. \r\nO edital de seleção poderá, com base no § 2º do art. 2º da Lei nº 6.470/2013, prever a possibilidade de a Comissão de Qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social, desde que apresentada a documentação cabível exigida na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e entregues, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A qualificação provisória deverá ser solicitada pela entidade (anexo I) somente após a publicação de edital de seleção que contenha a previsão para esta modalidade de qualificação. \r\n- A habilitação técnica para qualificação como Organização Social de Desporto e Lazer, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 44.272/2013, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, com experiência de 3 (três) anos em gestão de atividades desportivas e de lazer.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá a avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.470/2013, e Decreto nº 44.272/2013, será constituída por servidores da SEEL e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n- Membro titular da SEEL: Gil Vicente Leite Tavares ID nº 50146912\r\nMembro suplente da SEEL: Manoel Gonçalves da Silva Filho ID nº 50115049\r\n- Membro titular da SEEL: Filipe Alves da Silva Mendes ID nº 43986463\r\nMembro suplente da SEEL: Leandro Alves de Almeida Santos ID nº 50115669\r\n- Membro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego ID 4304469-7\r\n- Membro titular da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos ID 875569- 8\r\nMembro suplente da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro ID 5005250- 0\r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SEEL.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e de Lazer obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, e no Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 julho de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e do art. 3º do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 julho de 2013\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Atividades Desportivas e Lazer, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, conforme exigências dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal \r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:________________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1520541\r\n" ], "1520808": [ "2013-07-05 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n. OBJETO: Projeto: “Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151)”\r\n. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 387.303,35\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1520808\r\n" ], "1521466": [ "2013-07-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/454/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncom a participação dos diversos setores da SEEDUC.\r\n: Início: 04/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\nR 43.436,26\r\nDisponível descentralização em: \r\njunho\r\nR 14.513,32\r\njulho\r\nR 8.005,47\r\nagosto\r\nR 6.656.13\r\nsetembro\r\nR 6.196,45\r\noutubro\r\nR 8.064,89 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1521466\r\n" ], "1521866": [ "2013-07-08 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1654/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSEMINÁRIO “MEGA EVENTOS ESPORTIVOS, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS”\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2198 3390 22 87.318,31\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 20/06/2013.\r\nId: 1521866\r\n" ], "1521993": [ "2013-07-05 00:00:00", " DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA \r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.576/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóvel localizado no Complexo do Alemão, com vistas a implantação de unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nND FR VALOR\r\n4490 22 R 824.634,39\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1521993\r\n" ], "1522125": [ "2013-07-08 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5089/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural no CE José Bonifácio, localizados no Município de Niterói, conforme proposta EMOP/PRES nº 158/2013/2011.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nAgosto \r\nR 63.951,03\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 54.389,90\r\nOutubro\r\nR 56.771,42\r\nTOTAL\r\nR 175.112,35\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 938, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.862/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 920, de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 80.493,99\r\n2013\r\nJulho\r\nR 260.005,13\r\nTOTAL\r\nR 340.499,12\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1522125\r\n" ], "1522825": [ "2013-07-09 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUEESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Complementa a Resolução 197, de 21 de junho de 2013, para realização da festa junina de Manguinhos. \r\n- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n- PARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 3.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização de evento de ocupação cultural do Alemão, voltado para a área de leitura e conhecimento. \r\nVIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n- PARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 8.501,04\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1522825\r\n" ], "1522973": [ "2013-07-09 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n341 \r\nDE 08 DE JULHO 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R 1.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1522973\r\n" ], "1523014": [ "2013-07-09 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 342 \r\nDE 08 DE JULHO DE 20\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Construção de Ponte sobre o Canal do Pilar na Av. Kennedy, no Município de Duque de Caxias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n3.183.438,68\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n(Pró Estradas)\r\nTotal 3.183.438,68\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1523014\r\n" ], "1523466": [ "2013-07-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Iguaçu - PAC”\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.478.495,55\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1523466\r\n" ], "1523633": [ "2013-07-09 00:00:00", " E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nNJUNTA SEEDUC/CASA CIVIL Nº 975\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5260/2013. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Viabilizar a participação de seis professores que atuam no Programa Dupla Escola em evento de formação educacional em Besançon - França.\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2100.00 - CASA CIVIL\r\nUG: 2101.00 - CASA CIVIL\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nTotal\r\n3390\r\n00\r\nR 19.776,30\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1523633\r\n" ], "1523780": [ "2013-07-10 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E23/001/1635/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“OBRAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DE NITERÓI (FL XIII)”.\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nN.D.\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\n4490\r\n22\r\n85.548,27\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1523780\r\n" ], "1524086": [ "2013-07-10 00:00:00", "\r\n162\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/011.962/2009 e apensos,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\nJulho de 2013 a Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nVALOR 3º TRIM\r\nVALOR 4º TRIM\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 1.384.430,35\r\nR 1.011.126,02\r\nR 2.395.556,37\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1524086\r\n" ], "1524777": [ "2013-07-17 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DOS PRESIDENTES\r\nDE 2013\r\nESTABELECE PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO DO ACESSO PARA AS INTERNAÇÕES EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI A SER UTILIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ANEXOS I E II.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, O PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nque a Unidade de Terapia Intensiva está incluída na linha de cuidados de pacientes clínicos e cirúrgicos que apresentam agravos com risco de morte e a necessidade de prover esta atenção com qualidade e resolutividade seguindo as leis vigentes;\r\nas mudanças do perfil epidemiológico da população do Brasil e o desenvolvimento tecnológico da medicina que proporcionou aumento pela demanda de leitos de UTI;\r\na necessidade de otimizar a internação nos leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal de forma organizada e hierarquizada;\r\nos princípios morais e bioéticos de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça distributiva como estrutura auxiliar na interpretação de questões de quem se beneficia ou não por internação em leitos de UTI;\r\na importância de garantir o acesso aos serviços de UTI de forma adequada, com integralidade e equidade; \r\nque os critérios de priorização na tomada de decisão para as internações em leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal devem ser objetivos, transparentes e publicamente divulgados para beneficiar a sobrevida dos pacientes; \r\na necessidade de se estabelecer a classificação de risco quando a oferta de leitos de UTI for inferior à demanda;\r\na necessidade de padronizar as solicitações para as internações em leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal; e\r\na necessidade de estabelecer fluxo de solicitação para as unidades executoras do serviço;\r\nRESOLVEM:\r\nEstabelecer Protocolo de Regulação do Acesso para as internações em Unidades de Terapia Intensiva - UTI a ser utilizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO\r\nPresidente da Sociedade de Terapia Intensiva \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCIA ROSA DE ARAÚJO\r\nPresidente do Conselho Regional de Medicina\r\nPROTOCOLO DE REGULAÇÃO DE UTI\r\nA universalização dos serviços promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser respeitada nas ações de racionalização de financiamento de recursos e de inclusão de toda a população na atenção pública à saúde. Este aspecto é observado na avaliação do acesso aos leitos das unidades de terapia intensiva (UTI). A gestão destas unidades especializadas, de alto custo, depende da interação de fatores que reúnem aspectos de infraestrutura, organização e ética na tomada de decisão. \r\nA Política Nacional de Regulação (PNR) traz como responsabilidade das três esferas do governo, o exercício de algumas atividades essenciais para o processo regulatório, tais como: a execução da regulação, o controle, a avaliação e a auditoria da prestação de serviços de saúde; capacitação permanente das equipes de regulação, adoção e implementação dos protocolos assistenciais e de regulação.\r\nA Regulação do Acesso à Assistência, uma das dimensões da PNR, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.\r\nCom a evolução científica e tecnológica da medicina, novas abordagens diagnósticas e terapêuticas melhoraram a qualidade e a expectativa de vida dos pacientes. Acrescenta-se o declínio da aceitabilidade da má evolução da doença e da morte como desfecho natural. Com isso houve a redefinição de demandas por leitos de UTI, tanto por parte dos profissionais de saúde como para a própria população, hoje mais informada sobre os recursos disponíveis nestas unidades de atendimento. \r\nSabe-se que alguns pacientes não se beneficiarão da internação na UTI para a mudança de seu prognóstico, no entanto, ocupam estes leitos enquanto que outros, com reais necessidades, não conseguem a referida vaga.\r\nDiante da necessidade de otimizar a utilização dos leitos de UTI de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, estabelece protocolos para as internações em Unidades de Terapia Intensiva- Adulto, Pediátrica e Neonatal, pelo Sistema Único de Saúde, que garantirá a regulação do acesso, favorecendo o processo regulatório, além de nortear os trabalhadores da área de saúde e os usuários.\r\nA internação em leitos de UTI destina-se ao atendimento de pacientes graves ou com risco de morte e potencialmente recuperáveis. Dispõe de assistência multidisciplinar ininterrupta, com tecnologia e recursos humanos especializados. \r\nAs UTIs atendem a grupos etários específicos, a saber: neonatal, pediátrico e adulto.\r\nDevido à atenção especializada, ao alto custo, a insuficiência de oferta em relação ao aumento da demanda, a solicitação de internação em leito de UTI deverá ser criteriosa no momento da sua indicação e embasada em critérios clínicos, de fácil identificação pelos profissionais de saúde não especialistas e de acordo com as recomendações propostas pela sociedade de especialidade (Sociedade de Terapia Intensiva do Estado do Rio de Janeiro), seguindo os princípios da bioética, ou seja, beneficência, não maleficência,autonomia e justiça distributiva.\r\nAs prioridades clínicas deverão ser somadas às operacionais para nortear a tomada de decisão, tanto na indicação de terapia intensiva quanto nas situações em que a demanda superar a oferta por leitos de UTI. \r\nAs prioridades clínicas são amplamente discutidas e definidas junto às comunidades acadêmicas e às Sociedades de Especialidades. Resultam de conceitos de especialistas, mas variam mundialmente e até regionalmente quando se trata de um mesmo país. Dependem do diagnóstico clínico inicial, da necessidade de recursos humanos competentes, de recursos tecnológicos e buscam a resolutividade para aquela situação especial.\r\nAs prioridades operacionais trazem embutidas o julgamento na esfera ética, na responsabilidade social, na imputabilidade e transparência. Elas não possuem um caráter absoluto, nem tem, necessariamente, prioridade um sobre o outro, mas servem como regras gerais para orientar na tomada de decisão frente a problemas éticos e para ordenar os argumentos nas discussões de casos individuais. \r\nIDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE CRÍTICO E FLUXO INICIAL DO ATENDIMENTO\r\n.Os pacientes críticos devem ser identificados precocemente pelos profissionais de saúde. As primeiras manobras de estabilização devem ser implementadas pelo médico.\r\nAlgumas ferramentas de alerta de gravidade clínica devem ser utilizadas na identificação de pacientes graves, como o uso de escores que utilizam parâmetros fisiológicos como (1) a pressão arterial sistólica, (2) a frequência de pulso, (3) a frequência respiratória, (4) a temperatura, (5) a saturação arterial de oxigênio, e como parâmetro clínico o nível de consciência. \r\nO formulário de solicitação de CTI padronizado deve ser preenchido com as indicações de solicitação de internação em UTI e ser atualizado a cada modificação do quadro clínico do paciente.\r\nPRIORIDADES OPERACIONAIS GERAIS\r\nOs fatores para avaliação de ingresso em UTI observará os seguintes aspectos operacionais:\r\n1.Recursos disponíveis na Unidade Solicitante.\r\nUnidades de saúde que não estão aptas à manutenção de cuidados intensivos, deverão ter prioridades às unidades hospitalares, desde que o paciente tenha a indicação clínica para a internação (Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, etc.).\r\n2. O perfil da Unidade Executante\r\nReferem-se aos serviços oferecidos pela unidade de saúde onde se encontra a UTI que receberá o paciente, visando seu tratamento adequado e resolutivo de acordo com suas necessidades (ex: Neurocirurgia, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Cardiologia, Nefrologia e exames de alta complexidade).\r\n3. A distância entre a Unidade Solicitante e a Executante.\r\nDeve-se procurar a unidade executante mais próxima da solicitante. Isso se deve principalmente pela segurança do paciente e a necessidade do Transporte Intra-hospitalar. Essa situação deverá ser pensada quando a unidade de saúde em que o paciente se encontra não for resolutiva para sua permanência.\r\n4. As condições do transporte inter-hospitalar seguro.\r\nOs pacientes deverão sair da unidade solicitante para a executante, preferencialmente estabilizados, em ambulâncias que possam oferecer suporte avançado de vida. Deverão estar acompanhados por médicos e monitorizados. Acompanha o paciente um relatório médico constando a sua evolução com dados da unidade solicitante e durante o transporte à unidade executante. O médico da unidade móvel só poderá se retirar quando o médico da unidade executante receber o paciente.\r\n5. A necessidade por leitos de isolamento.\r\nPacientes críticos que requerem leitos de isolamento deverão ser priorizados para ocupação destes leitos. Medidas de isolamento deverão ser discutidas com a CCIH da unidade executante até a liberação do leito de isolamento.\r\n6. A presença de epidemias ou outras situações de crise.\r\nTrata-se de condições que deverão priorizar o atendimento, considerando os critérios clínicos de gravidade e viabilidade. Como exemplo, as epidemias de dengue, a síndrome respiratória aguda grave do H1N1, e outras situações de catástrofe, desastres e acidentes com múltiplas vítimas.\r\nPRIORIDADES CLÍNICAS GERAIS\r\nPacientes que necessitam de tratamento intensivo com possibilidade de reversibilidade, que não pode ser provida fora do ambiente da UTI.\r\nPacientes com instabilidade hemodinâmica, com grande risco de morte, estabilizados ou não, que necessitam de tratamento intensivo como suporte ventilatório mecânico, infusão de drogas vasoativas, métodos dialíticos. São pacientes que têm por característica a falência de um ou mais sistemas orgânicos. \r\nPacientes que necessitam de monitorização contínua que podem requerer intervenção imediata. Potenciais doadores de órgãos.\r\nPacientes cuja condição requer monitorização clínica ou tecnológica frequente ou contínua, beneficiando-se com a utilização de recursos de vigilância intensiva pelo risco de necessitarem imediato atendimento intensivo. Incluem-se nesta categoria pacientes com doença crônica coexistente que desenvolvam doença aguda ou paciente submetido a procedimento de risco.\r\nConsiderando a importância da doação de órgãos estão incluídos, neste grupo de prioridades, os pacientes em morte encefálica e que são potenciais doadores de órgãos e tecidos.\r\n3. Pacientes críticos, instáveis, cujas condições prévias (básicas ou agravantes) reduzem severamente a possibilidade de recuperação e não há evidência de benefício pelo tratamento intensivo, não constituem prioridade para internação em leitos de UTI. Podem ser candidatos ao tratamento paliativo ou de conforto. \r\nAs indicações clínicas por faixa etária devem respeitar os protocolos recomendados pela SES.\r\nId: 1524777\r\n" ], "1524786": [ "2013-07-12 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 10/07/2013\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 181 02 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T. \r\nN.D.\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\n4490\r\n22\r\n85.548,27\r\n\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nN.D.\r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\n4490\r\n22\r\n88.548,27\r\nId: 1524786\r\n" ], "1525269": [ "2013-07-12 00:00:00", " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Exeários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Cerimônia de Abertura dos Jogos Estudantis 2013\r\n- Data de Início: 24/05/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nlicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n99\r\n125.812,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 27/05/2013.\r\nId: 1525269\r\n" ], "1525532": [ "2013-07-12 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/1468/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR”.\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T. \r\nN.D. \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n\r\n\r\n01\r\nR 125.775,00\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1525532\r\n" ], "1525954": [ "2013-07-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4057/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da reunião de 1º Nível, com o objetivo de avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas no 1º semestre de 2013.\r\n: Início: 05/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801.00 - SEEDUC\r\n: 1801.00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\nR 213.044,82\r\nValor Programado: Julho - R 213.044,82\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.524/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto ¨ Portal Conexão Professor ¨.\r\n: Início: 02/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390.39\r\n00\r\nR 923.931,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nJulho - R 538.959,75\r\nAgosto - R 76.994,25\r\nSetembro - R 76.994,25\r\nOutubro - R 76.994,25\r\nNovembro - R 76.994,25\r\nDezembro - R 76.994,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1525954\r\n" ], "1526002": [ "2013-07-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 26\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - 1º Aditivo da Proposta nº 0204/2012, referente aos serviços de reparos - SEMAPRE, preservando as Unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciados pelo 10° DEMAN (sede no Rio de Janeiro), no Valor deR 373.632,79.\r\n:\r\nData de Início: 01/01/2013.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nSaúde Int. CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10.000052\r\n373.632,79\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.05.2013.\r\nId: 1526002\r\n" ], "1526145": [ "2013-07-15 00:00:00", "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇACOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° 03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Data de Início: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801 - SEEDUC\r\n180100 - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2611 - PMERJ\r\n261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\n3190.00\r\n00\r\nR 4.799.760,00\r\nR 4.799.760,00 - maio/2013\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1526145\r\n" ], "1526742": [ "2013-07-16 00:00:00", "\r\nDE 11 DE JULHO 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013” pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/001593/2013.\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO \r\nI - Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Plano de Trabalho. \r\nII - VIGÊNCIA data de início: 09 / 07 / 2013: término: 31 / 12 / 2013.\r\nIII - DE: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, \r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\nIV - PARA: Executante 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, \r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, \r\nUG: : 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1301.20.606.003.1625\r\n4490\r\n11\r\n600.000,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1526742\r\n" ], "1526982": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.050.366,58\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1526982\r\n" ], "1526983": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão, nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n800.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1526983\r\n" ], "1526985": [ "2013-07-17 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Barra Limpa”. \r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1526985\r\n" ], "1527158": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE JULHO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Conjunta SEPLAG/SES nº 233, de 26 de dezembro de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/2434/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 60.922.168/0001-86.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011.\r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1527158\r\n" ], "1527202": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 144.624,80\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1527202\r\n" ], "1527205": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da Mata Atlântica (2013-2014)”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 865.818,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1527205\r\n" ], "1527207": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para a Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 920.000,90\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1527207\r\n" ], "1527210": [ "2013-07-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 801.642,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1527210\r\n" ], "1527379": [ "2013-07-16 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-19/003/1194/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 426 unidades habitacionais e infraestrutura, beneficiando 1.704 famílias, no Bairro Habitat - Município de Três Rios/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2013.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nCOMPANHIA ESTAUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB/RJ.\r\n- COMPANHIA ESTAUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB/RJ.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3462\r\n4490\r\n11121187\r\n12.861.526,69\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB Nº 344 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB/RJ\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-19/003/1194/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de recuperação de unidades habitacionais nos Conjuntos Aerobitas - Ilha do Governador e Merk -Bandeirantes - Jacarepaguá, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nCOMPANHIA ESTAUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB/RJ\r\n- COMPANHIA ESTAUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB/RJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n17.372.460,43\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ\r\nRecuperação de conjuntos Habitacionais - CEHAB-RJ\r\nCONJUNTO AEROBITAS - ILHA DO GOVERNADOR\r\n9.460.810,87\r\nCONJUNTO MERK - BANDEIRANTES -JACAREPAGUÁ\r\nE-19/003/1194/2013\r\n7.911.649,56 \r\nTOTAL \r\n17.372.460,43\r\nId: 1527379\r\n" ], "1527387": [ "2013-07-16 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2356/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDesenvolvimento de software para o controle de atos, funções e gratificações dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro.\r\njulho a dezembro de 2013\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n346.040,50\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1527387\r\n" ], "1527585": [ "2013-07-17 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS N° 110/11, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\nESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° E-11/030.212/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nOs dispositivos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110, de 04 de maio de 2011, a seguir mencionados, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - o art. 2°:\r\n“Art. 2° - A solicitação de enquadramento deverá ser formalmente apresentada à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, por meio de Carta Consulta, conforme modelo por ela fornecido, devendo ser juntadas Certidão de Regularidade Fiscal da empresa e dos respectivos sócios, todas expedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual, expedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem assim das demais empresas nas quais os respectivos sócios tenham participação e declaração/certidão informando sobre a inexistência de passivo ambiental.”;\r\nII - o caput do art. 4°:\r\n“Art. 4°- Os processos administrativos relativos aos pleitos deferidos pela Comissão de Avaliação do RIOLOG serão encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS à SEFAZ, com vistas à Subsecretaria de Receita - SSER, para confirmação da regularidade fiscal e cadastral do contribuinte.\r\n(...)”;\r\nIII - o §1º do art. 6°:\r\n“Art. 6°- (...)\r\n§1º- Nos casos de renovação do pleito de concessão dos benefícios do RIOLOG a SEFAZ efetuará o registro no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), após a publicação do decreto de prorrogação do prazo e da assinatura do novo Termo de Acordo.\r\n(...)”;\r\nIV - o caput do art. 7°:\r\n“Art. 7º- Após a publicação do decreto de enquadramento ou firmado o Termo de Acordo, e também no caso de sua renovação, o processo será devolvido à SEDEIS, que o encaminhará à CODIN para que convoque o beneficiário para efetuar o ressarcimento de que trata o art. 21 da Lei nº 4.173/2003.(...)”;\r\nV - o art. 8°:\r\n“Art. 8°- A fruição do benefício de que trata a Lei n° 4.173/2003 se dará a partir do mês subsequente ao da lavratura do Termo de Acordo no RUDFTO.\r\n§ 1°- Os contribuintes cujos projetos já tenham sido enquadrados por Decreto do Governador, mas que ainda não providenciaram a lavratura do Termo de Acordo no RUDFTO, devem efetuar o registro no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução Conjunta.\r\n§ 2°- No caso de renovação do benefício, o contribuinte deverá providenciar a lavratura do Termo de Acordo no RUDFTO no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do Decreto de renovação.\r\n§ 3°- O não cumprimento do disposto nos § § 1° e 2° deste artigo implica perda do benefício, sujeitando-se o contribuinte ao regime normal de pagamento do imposto com os acréscimos pertinentes, desde a data do início de sua fruição ou, no caso de renovação, do término da vigência do termo de acordo anterior.”.\r\nFica alterado o Anexo Único da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110/2011, nos termos do Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RIOLOG\r\nque entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Acordante abaixo especificada:\r\nEmpresa-Acordante\r\n:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n:\r\n\r\nCNPJ\r\n:\r\n\r\nEndereço\r\n:\r\n\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS, (....) e pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, (....), juntamente com a empresa acima qualificada, doravante denominada ACORDANTE DISTRIBUIDORA, neste ato representada pelo(s) seu(s) sócio(s), (....), resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO em consonância com o disposto na Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, no Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004 e no Decreto n° 43.425, de 16 de janeiro de 2012, na forma das cláusulas seguintes:\r\nFica concedido à ACORDANTE DISTRIBUIDORA o TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO estabelecido pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, e pelo Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\nA ACORDANTE DISTRIBUIDORA, para fazer jus ao TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO mencionado na Cláusula Primeira deste TERMO DE ACORDO, compromete-se, durante o período dos próximos 60 (sessenta) meses a:\r\n(Quando se tratar de projeto de implantação, utilizar o inciso I, abaixo):\r\nI - implementar um programa de movimentação de cargas para um período de até 60 (sessenta) meses, cujo valor previsto seja superior a 1.000.000 (um milhão) de UFIR-RJ anuais;\r\n(Quando se tratar de projeto de expansão e renovação, utilizar o inciso I e suas alíneas “a” e “b”, abaixo):\r\nI - implementar um programa de movimentação de cargas de tal forma que o faturamento anual incremental seja, no mínimo, o maior dentre os seguintes:\r\na) incremento de 1.000.000 (um milhão) de UFIR-RJ, tendo como base a média aritmética das 6(seis) maiores receitas brutas realizadas nos 12 (doze) meses anteriores ao protocolo da Carta-Consulta, em UFIR-RJ, de forma que o faturamento incremental acumulado, no período de 60 meses, resulte em, no mínimo 5.000.000(cinco milhões) de UFIR-RJ.\r\nb) incremento de 5% (cinco por cento), tendo como base a média aritmética das 6 (seis) maiores receitas brutas realizadas nos 12 (doze) meses anteriores ao protocolo da Carta-Consulta, em UFIR-RJ, considerando-se como receita bruta: Faturamento Total subtraído do valor do IPI e das Devoluções de Vendas;\r\nII - arrecadar para o Estado do Rio de Janeiro, a médio prazo, assim entendido o período que compreende o início da fruição do benefício até o terceiro ano, o valor mínimo de ................ UFIR-RJ (valor por extenso);\r\nIII - arrecadar para o Estado do Rio de Janeiro, a longo prazo, assim entendido o período a partir do quarto ano até o prazo final de fruição do benefício, o valor mínimo de ...........UFIR-RJ (valor por extenso);\r\nIV - incrementar, no período, ............... (quantidade) novos postos de trabalho, de empregos diretos;\r\nV - expandir, no período, a área de armazenagem, própria ou terceirizada, de produtos da ACORDANTE DISTRIBUIDORA em .......... (área por extenso) m²;\r\nVI - observar as demais obrigações constantes na Lei n° 4.173/2003, e do Decreto n° 36.453/2004, e suas posteriores alterações.\r\nPara efeito deste TERMO DE ACORDO entende- se como movimentação de cargas o total das receitas brutas ou faturamentos projetados ao longo do programa e como faturamento anual o correspondente a cada 12 meses após o início do benefício.\r\nO crédito presumido a que se refere o art. 3º da Lei n° 4.173/2003 será escriturado no item \"007- outros créditos\" do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), seguido da expressão: \"Crédito presumido - Lei n° 4.173/2003.\", limitado seu montante ao valor mínimo de ICMS a pagar previsto na Cláusula Sexta.\r\nNo que tange ao disposto no inciso I do art. 1º do Decreto n° 36.453/2004, deverá constar da Nota Fiscal (saída) emitida pela ACORDANTE DISTRIBUIDORA a seguinte observação: \"Base de cálculo do ICMS reduzida nos termos do art. 1º do Decreto n° 36.453/2004, de 29 de outubro de 2004. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO concedido mediante processo E-../... .../.. em nome da postulante.”.\r\n- A empresa beneficiária do incentivo fiscal de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto n° 36.453/2004, se compromete a importar e desembaraçar pelos portos e aeroportos fluminenses a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, devendo constar da Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria no estabelecimento a seguinte observação:\r\n\"ICMS diferido. O imposto será pago nos termos do inciso II do art. 1º do Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO concedido mediante processo E-../... .../.. em nome da postulante.”.\r\nA ACORDANTE DISTRIBUIDORA fica obrigada, independentemente dos benefícios concedidos pela Lei n° 4.173/2003 e pelo Decreto n° 36.453/2004, a recolher, no mínimo, um valor de ICMS correspondente a 2% (dois por cento) do valor total das operações de saída, considerando o valor constante nas Notas Fiscais das mercadorias, considerando-se como valor total das operações de saída o total das saídas deduzido às devoluções de compras.\r\n§ 1º- No valor do ICMS a recolher, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, nas operações internas e nas operações interestaduais para não contribuintes, deduzidas as devoluções correspondentes, devendo, no caso de descontinuidade do referido fundo, a parcela de 1% (um por cento) a ele anteriormente destinada ser incorporada ao valor do imposto a recolher.\r\n§ 2º- O valor mínimo mencionado corresponderá somente ao ICMS próprio do estabelecimento.\r\nA ACORDANTE DISTRIBUIDORA fica eleita como contribuinte substituta das mercadorias adquiridas sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 36.453/2004.\r\nAs prerrogativas concedidas por este TERMO DE ACORDO não dispensam a ACORDANTE DISTRIBUIDORA do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, que lhe são pertinentes, em conformidade com a legislação tributária vigente.\r\n§1°- A qualquer tempo é facultado à ACORDANTE DISTRIBUIDORA, espontaneamente, requerer o cancelamento deste TERMO DE ACORDO, retornando ao regime normal de tributação após deferimento pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada ou da Inspetoria Regional de Fiscalização de sua jurisdição.\r\n§ 2°- Caso seja verificado, na análise do pedido de cancelamento, que as metas acordadas não tenham sido cumpridas, no mínimo proporcionalmente, a ACORDANTE DISTRIBUIDORA fica sujeita ao regime normal de pagamento do imposto com os acréscimos pertinentes, desde a data do início de sua fruição.\r\nA ACORDANTE DISTRIBUIDORA se compromete ainda a remeter:\r\nI - à Secretaria de Estado de Fazenda, o Documento de Utilização de Benefícios do ICMS - DUB-ICMS, conforme Resolução SEFAZ n° 180, de 5 de dezembro de 2008;\r\nII - à CODIN, o relatório semestral de desempenho das metas acordadas da empresa, conforme modelo disponibilizado pela CODIN.\r\nDurante a fruição do benefício, objeto do presente TERMO DE ACORDO, a EMPRESA-ACORDANTE, seja por intermédio da ACORDANTE DISTRIBUIDORA ou de quaisquer de seus estabelecimentos, não utilizará o regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto n° 40.016/2006, atendendo ao disposto do item II do art. 3° do Decreto n° 43.425/2012.\r\n- Os valores fixados em UFIR-RJ neste Termo de Acordo poderão ser objeto de ajuste de acordo com novo parâmetro de cálculo que porventura venha a ser fixado na legislação tributária.\r\nA repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento da ACORDANTE DISTRIBUIDORA deve dar ciência ao interessado, entregando-lhe cópia autenticada do TERMO DE ACORDO, devendo lavrar termo no RUDFTO, fixando no mesmo o teor do tratamento tributário DIFERENCIADO, anotando na cópia entregue ao contribuinte o número da folha do RUDFTO em que foi lavrado o termo, arquivando outra cópia em pasta própria do contribuinte ou arquivando cópia digitalizada anexa ao cadastro da SEFAZ.\r\n(Quando se tratar de projeto de implantação ou expansão, utilizar a cláusula Décima Terceira abaixo):\r\nEste TERMO DE ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir do mês subsequente ao da lavratura no RUDFTO, nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110/2011.\r\n(Quando se tratar de projeto de renovação do benefício, utilizar a cláusula Décima Terceira abaixo):\r\nEste TERMO DE ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir do mês subsequente ao término de vigência do Termo de Acordo anterior, nas condições estabelecidas no Decreto de prorrogação do benefício pela chefia do Poder Executivo, sendo obrigatório o registro no RUDFTO nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110/2011.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 20XX\r\nASSINATURAS:\r\nSEDEIS: _______________________________________\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nSEFAZ: _______________________________________\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nEmpresa-Acordante: ______________________________\r\nTestemunhas:\r\n1 - ______________________________\r\nNOME:\r\nCPF:\r\n2 - ______________________________\r\nNOME:\r\nCPF: ”\r\nId: 1527585\r\n" ], "1528735": [ "2013-07-19 00:00:00", " \r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/587/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “II SEMANA DE ARTE”.\r\n: Início: 08/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\n00\r\nR 4.656.794,65\r\nValor Programado: \r\nJulho\r\nR 4.656.794,65\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1528735\r\n" ], "1528875": [ "2013-07-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com Foco em Resíduos Sólidos”.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n290.196,70\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1528875\r\n" ], "1528905": [ "2013-07-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000082/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n138.600,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEOBRAS/EMOP - RJ nº 306, de 05 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 06 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1528905\r\n" ], "1528906": [ "2013-07-18 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS \r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.26.784.0288.3934\r\n4490\r\n11121187\r\n25.330.210,96\r\nTotal Geral\r\n25.330.210,96\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 1528906\r\n" ], "1529071": [ "2013-07-19 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 201\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1601/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n3201.14.422.0269.2202 3390 22 78.455,62 \r\nPromoção e Defesa dos\r\nDir.Ind.Col. e Dif.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 03/07/2013.\r\nId: 1529071\r\n" ], "1529553": [ "2013-07-19 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 05/001/179/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Montagem e Produção de Stand na ExpoCatólica no Rio de Janeiro.; \r\n- Data de Início: 18/07/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1529553\r\n" ], "1529554": [ "2013-07-19 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 05/001/180/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Montagem de Stand de atendimento ao Turista em locais públicos de grande circulação durante o período da JMJ; \r\n- Data de Início: 18/07/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013 \r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1529554\r\n" ], "1529694": [ "2013-07-22 00:00:00", "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.007904/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da XVII Conferência Anual - Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia - ALACDE. \r\nInício: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR.\r\n090100 - CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n4\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1529694\r\n" ], "1529861": [ "2013-07-19 00:00:00", "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o Decreto n° 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto n° 44.094, de 28 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 04 de março de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019, de 04.01.2013, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vidamediante a transferência da dotação orçamentária. \r\nInício: 07/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 00/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 00/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre Órgãos do Estado / Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R 224.00,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R 11.987.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 4490.00 - Fonte: 00 - Valor: R 250.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 - Fonte: 00 - Valor: R 8.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte:00 - Valor: R 10.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 - Fonte: 00 - Valor: R 3.570.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3191.00 - Fonte: 00 - Valor: R 30.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R 20.000,00\r\nTotal Geral: R 15.499.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.03.2013.\r\nId: 1529861\r\n" ], "1530032": [ "2013-07-22 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, publicado no DOERJ de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender ao projeto de demarcação e proteção do Parque Nacional da Tijuca, nas adjacências da Rocinha através da implantação de Ecolimites\r\nII - VIGENCIA: \r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31 / 12 / 2013.\r\n: 2401 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n. \r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUG: 0751.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n: 2401.18.541.0156.1668 - Gestão Ambiental de Interesse Turístico, : 4490,\r\n\r\n: 12 e valor: R 209.622,60 (duzentos e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1530032\r\n" ], "1530154": [ "2013-07-23 00:00:00", "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o decreto n° 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o exercício de 2013, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto 44.094 de 28 de fevereiro de 2013, publicado em 04 de março de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019 de 04.01.2013 publicado em 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vidamediante a transferência da dotação orçamentaria. \r\nInício: 07/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUO: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nUG: 4601 00 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nUO: 4601 00 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre Órgãos do Estado / Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte: 00 Valor: R 224.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte: 00 Valor: R 11.387.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 4490.00 Fonte: 00 Valor: R 250.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 Fonte: 00 Valor: R 8.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte:00 Valor: R 10.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 Fonte: 00 Valor: R 3.570.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3191.00 Fonte: 00 Valor: R 30.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte: 00 Valor: R 20.000,00\r\nTotal Geral: R 15.499.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.07.2013.\r\nId: 1530154\r\n" ], "1530238": [ "2013-07-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO, DO REITOR E DO COMANDANTE GERAL\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O REITOR DA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/082/48/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, SÉRGIO HENRIQUE NEVES DA SILVA, Diretor Geral de Segurança da UERJ;\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Cooperação Técnica, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nCoronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1530238\r\n" ], "1530311": [ "2013-07-23 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no Ddispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de Estudos e implantação do Parque dos três Picos, no município de Teresópolis; \r\n- Data de Início: 02/07/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n12.000.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretária de Estado de Ambiente \r\nId: 1530311\r\n" ], "1530406": [ "2013-07-23 00:00:00", "GERAL\r\nDE JULHO DE 2013\r\nALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ N° 867 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 SUBSTITUINDO O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo administrativo n° E-03/2.058/2012, e considerando a Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ n° 867, de 05 de fevereiro de 2013, que altera o art. 1° da Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ n° 763, de 02 de maio de 2012, que instituem comissão de integração de atividades de ordem pública e dá outras providências,\r\n- Alterar a redação do art. 1°, visando à substituição de um dos Representantes da Secretaria de Estado de Educação, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Márcia Duarte Padilha, RG n° 07599345-1 IFP, mat. n° 5010363-9, ID. Funcional n° 574196-3, em substituição de Gelson dos Santos Marcolino.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1530406\r\n" ], "1530610": [ "2013-07-23 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 954, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/3971/2013,\r\n- Alterar a fonte de desembolso previsto no art. 1°, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 954, de 04 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJulho\r\nR 130.043,94\r\n2013\r\nAgosto\r\nR 137.693,58\r\nSetembro\r\nR 134.875,29\r\nTOTAL\r\nR 402.612,81\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1530610\r\n" ], "1531165": [ "2013-07-24 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de materiais gráficos para a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção/Difusão Cultural.\r\n3390\r\n: 00\r\n20.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1531165\r\n" ], "1531208": [ "2013-07-24 00:00:00", "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 286\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Conjunta SEPLAG/SES nº 233, de 26 de dezembro de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001.3326/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011.\r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 236, de 28 de dezembro de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001.3957/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTPEDIÁTRICA ou NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 235, de 28 de dezembro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001.3956/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação em UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA ou NEONATAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 218, de 04 de outubro de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001.3951/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 22 DE JULHO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução conjunta SEPLAG/SES nº 231, de 26 de dezembro de 2012, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/3955/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 23.453.830./0001-70.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Maternidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1531208\r\n" ], "1531246": [ "2013-07-24 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013” pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-02/001/001855/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- OBJETO \r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma anexo.\r\n- VIGÊNCIA data de início: 18 / 07 /2013: término: 31 /12 /2013.\r\n- DE: Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n- PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n.000,00\r\nEsta resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1531246\r\n" ], "1531843": [ "2013-07-29 00:00:00", "PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/4.885/2012,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01 referente às obras de reforma parcial no CE Dr. Galdino do Valle Filho, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nJulho\r\nR 360.245,11\r\n2013\r\nAgosto\r\nR 360.245,11\r\nTOTAL\r\nR 720.490,22\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1531843\r\n" ], "1531992": [ "2013-10-10 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO, DO PRESIDENTE E DO \r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n- DE JULHO DE 2013\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES ORDEM PBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº ,\r\nRESOLVEM:\r\nORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- , VALÉRIA BARBOSA RIBEIRO, Gerente de Departamento - B da Gerência de Fiscalização da COMLURB- PGF, Matrícula nº 38715-3;\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nterá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na do Instrumento de Cooperação na Ordem Pública, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nPresidente da COMLURB\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nCoronel\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1531992\r\n" ], "1533221": [ "2013-07-30 00:00:00", "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEGCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº 03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar. \r\n: Data de Início: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801 - SEEDUC.\r\n180100 - SEEDUC.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n2611 - PMERJ.\r\n261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nValor\r\n3190.00\r\nR 25.713.000,00\r\nVALOR PROGRAMADO:\r\nMês\r\nValor\r\nFR\r\nJunho\r\nR 5.142.600,00\r\n00\r\nJulho\r\nR 5.142.600,00\r\nAgosto\r\nR 5.142.600,00\r\nSetembro\r\nR 5.142.600,00\r\nOutubro\r\nR 5.142.600,00\r\nTotal\r\nR 25.713.000,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1533221\r\n" ], "1533491": [ "2013-07-30 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos básicos complementares e orçamento, incluindo o sistema de aquecimento de água com uso de energia solar, para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, conforme Proposta 0221/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 818, de 04 de julho de 2013, ficando cancelada a Proposta nº 0012/2013, encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 498, de 02 de maio de 2013.\r\n10/07/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 598.250,25\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de julho de 2013, ficando revogada a Resolução Conjunta SES/EMOP nº 130, de 10/05/2013, publicada no Diário Oficial de 22/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1533491\r\n" ], "1533492": [ "2013-07-30 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projeto e orçamento de modernização do sistema elétrico do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO, conforme Proposta nº 0189/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 648, de 29 de maio de 2013.\r\n10/07/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde- SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R 334.992,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 1533492\r\n" ], "1533493": [ "2013-07-30 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação do sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, localizado no Centro do Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0227/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 839/2013, de 09 de julho de 2013.\r\n18/07/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente em Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1533493\r\n" ], "1533494": [ "2013-07-30 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade referente à Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura, Projetos Complementares e Orçamento para Construção e Reforma de Diversas Unidades de Saúde, referente ao período de cálculo de setembro de 2010 ao recálculo de setembro de 2011 e setembro de 2010 ao recálculo de 2012, conforme solicitado no Ofício PRES/EMOP nº 745, de 18 de junho de 2013. \r\n18/07/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1533494\r\n" ], "1534404": [ "2013-08-01 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2037/13,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 30/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T.\r\nN.D.\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR \r\n3201.08.243.0339.3605\r\n4490\r\n00\r\nR 1.291.520,00\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades Para Jovens do Rio de\r\nJaneiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1534404\r\n" ], "1534497": [ "2013-08-01 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 983\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1358/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para realização de Processo Seletivo interno para o preenchimento de vagas para a função de Coordenador Pedagógico.\r\n: Início: 26/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 126.707,19\r\nValor Programado:\r\nJulho\r\nR 126.707,19\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 984\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1356/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para realização de Processo Seletivo interno para o preenchimento de vagas para a função de Orientador Educacional.\r\n: Início: 26/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 126.707,19\r\nValor Programado:\r\nJulho\r\nR 126.707,19\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 985\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4735/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para a realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vagas para Coordenador das Coordenações da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n: Início: 01/08/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 113.886,16\r\nValor Programado:\r\nAgosto\r\nR 113.886,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 986\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1357/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para realização de Processo Seletivo interno para o preenchimento de vagas para as funções estratégicas de Diretor e Diretor Adjunto.\r\n: Início: 18/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 225.332,13\r\nValor Programado:\r\nJulho\r\nR 225.332,13\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1534497\r\n" ], "1534796": [ "2013-08-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2013.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n14\r\nR 2.000.000,00\r\n4490\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1534796\r\n" ], "1535222": [ "2013-08-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ”Fábrica Verde - Rocinha”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n208.937,05\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1535222\r\n" ], "1535234": [ "2013-08-02 00:00:00", "\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 98/2013.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modificar parte dos incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 98, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n: \r\nPrestação de serviços “CALL CENTER - SAMU 192”, com georeferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012, conforme consta no processo nº E-27/019/10132/2012. Valor: R 26.926.218,39\r\n: Início 11/06/2013 - Término 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 Horas Próprias.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1535234\r\n" ], "1536233": [ "2013-08-06 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação”.\r\n: Início: na data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n237.351,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1536233\r\n" ], "1536237": [ "2013-08-06 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico Mata Atlântica”.\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n361.898,40\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1536237\r\n" ], "1536506": [ "2013-08-06 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\nALTERA O ITEM V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 257, DE 27 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 01 DE ABRIL DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nFica alterado o item V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257, de 27 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 808.000,00\r\n4490\r\n00\r\nR 30.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 50.000,00\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 112.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 2.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química \r\nId: 1536506\r\n" ], "1536565": [ "2013-08-06 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de estabilização de encosta a montante do CIEP BRIZOLÃO 169 - Maria Augusta Correia, localizado no Município de São João de Meriti, conforme Ofício EMOP/PRES nº 871/2013.\r\nInício: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nOutubro\r\nR 405.809,06\r\n2013\r\nNovembro\r\nR 464.841,45\r\nDezembro\r\nR 752.276,65\r\nTOTAL\r\nR 1.622.927,16\r\n- As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2014 no valor de R 1.467.773,99 deverão correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei. O valor total da obra é de R 3.090.701,15.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6104/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CE Nova Campina, localizado no Município de Duque de Caxias, conforme Ofício EMOP/PRES nº 666/2013. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nAgosto\r\nR 86.931,10\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 67.065,53\r\nTOTAL\r\nR 153.996,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1359/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços para a realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vagas para Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar.\r\n: Início: 26/07/2013 - Término: 31/12/2013 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: \r\n- Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 77.501,10\r\nValor Programado: Julho - R 77.501,10\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1536565\r\n" ], "1537033": [ "2013-08-06 00:00:00", " \r\n\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013, a Resolução Conjunta SEGOV/SEESQV nº025 de 07 de março de 2013 que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEESQV e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E- 28/001/066/2013,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços relacionados à implementação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n30/07/2013 Término: 31/12/2013\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\nUO - 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\nUG - 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT - 1401.04.122.0002.8.021 - pagamento, despesas,serviços utilidade pública\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390 00 R 42.934,15 \r\nDisponível a descentralização em:\r\nAgosto: R 17.173,66 \r\nOutubro: R 17.173,66\r\nDezembro: R 8.586,83\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nPresidente do Centro da Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1537033\r\n" ], "1537843": [ "2013-08-07 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257, de 27 de março de 2013 que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEPREDEQ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E- 29/001/056/2013,\r\nVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n: DATA DE INÍCIO: 12/07/2013 - TÉRMINO: 31/12/2013.\r\n: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n25.760,49\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 1537843\r\n" ], "1537882": [ "2013-08-08 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 889, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a des pesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.657/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no Art. 1º, I, II, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ nº 889 de 08 de março de 2013, na forma abaixo:\r\n: Realização de pesquisa de Ambiência Organizacional na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e aquisição de equipamentos.\r\n: Início: 02/01/2013 - Término: 30/11/2013.\r\nPT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n3390\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 86.335,00 \r\n2013\r\n4490\r\nMaio\r\nR 35.000,00 \r\nTotal\r\nR 121.335,00 \r\n- Os bens eventualmente adquiridos deverão ser incorporados aos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Educação, cabendo cessão de uso regulamentada em instrumento próprio, nos termos da legislação vigente.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/83/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio às Ações Pedagógicas da SEEDUC, que abrange os Projetos: Nova EJA, Reforço Escolar e Formação Continuada.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA \r\nUO: 4046.00 - CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n3390\r\n22\r\nJulho\r\n3.604.883,00\r\n2013\r\n22\r\nOutubro\r\n2.793.464,98\r\n05\r\nOutubro\r\n811.418,02\r\nTotal\r\n7.209.766,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1537882\r\n" ], "1538083": [ "2013-08-08 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: ”Fábrica Verde - Salgueiro”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 353.798,21\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1538083\r\n" ], "1538084": [ "2013-08-08 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projetos: “Obras de Proteção da Margem do Manancial da Lagoa de Juturnaiba, do Trecho de Acesso ao Bairro de Juturnaiba - Silva Jardim”; “Esgotamento Sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo”; “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 589.104,77 \r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 156.729,44\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 266.258,53\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1538084\r\n" ], "1539045": [ "2013-08-09 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com Foco em Resíduos Sólidos”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 580.897,40\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1539045\r\n" ], "1541154": [ "2013-08-13 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nTORNA NULA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 164, DE 16 DE JULHO DE 2013, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 110/11, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - riolog.\r\nDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Resolução nº 164, de 16 de julho de 2013, modificou os procedimentos na tramitação de processos no âmbito do Programa Riolog;\r\n- que novas modificações poderão ser necessárias para adequação a alterações que poderão advir nos incentivos ao setor atacadista face a protocolos firmados no âmbito do CONFAZ; e\r\n- que as modificações serão mais eficazes se estabelecidas após definição dos incentivos ao setor. \r\nRESOLVEM:\r\nTornar nula a Resolução SEFAZ/SEDEIS Nº 164, de 16 de julho de 2013.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1541154\r\n" ], "1541718": [ "2013-08-14 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DOFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/6125/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de 290 (duzentos e noventa) servidores inativos, referente à Bonificação por Resultados do ano de 2012.\r\n: Início: 17/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA \r\n: PT: 1801.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n3190\r\n00\r\nR 712.937,26\r\nValor Programado:\r\nJulho\r\nR 712.937,26\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1541718\r\n" ], "1541749": [ "2013-08-15 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/6355/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CIEP 117 - Carlos Drumond de Andrade, localizado no Município de Nova , conforme Ofício EMOP/PRES nº 910/2013.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nSetembro\r\nR 54.662,76\r\n2013\r\nOutubro\r\nR 132.542,50\r\nNovembro\r\nR 191.907,43\r\nDezembro\r\nR 110.696,97\r\nTOTAL\r\nR 489.809,66\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no incisort. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nosições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1541749\r\n" ], "1542143": [ "2013-08-15 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 153 \r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 103, DE 28/01/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/FIA nº 103, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 17/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n[...]\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390\r\nFonte 00\r\nValor: R 454.111,00 \r\n\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1542143\r\n" ], "1542186": [ "2013-08-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do evento III Semana Fluminense do Patrimônio.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0295.2651 - Desenvolvimento das Atividades do INEPAC.\r\n3390\r\n: 00\r\n47.725,47\r\nPT: 1501.13.392.0280.3499 - Forum/Implant. do Sistema Estadual de Cultura.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n3.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1542186\r\n" ], "1542247": [ "2013-08-15 00:00:00", " \r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 95, DE 28/01/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.\r\nESTADO DE GOVERNO de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 95 de 28/01/2013, publicada no DOE de 15/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de \r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 5.405.275,36\r\n3191\r\n00\r\nR 25.374,64\r\nTotal PT 2660\r\n00\r\nR 5.430.650,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do \r\nEstado /Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nModalidade de \r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 259.050,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\nModalidade de\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.354.140,00\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços Utilidade Pública \r\nModalidade de\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 269.040,00\r\nInício: 18/06/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1542247\r\n" ], "1542559": [ "2013-08-16 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 , publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: \r\nInício: 01/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM\r\n: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n240200 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: \r\n: 2402.18.512.0421.1102 - Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\nFonte: 21, ND: 4490 e valor: R 45.272,00 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e dois reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1542559\r\n" ], "1542725": [ "2013-08-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o que consta do Processo nº E-12/001/2553/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObra de recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Palácio Guanabara.\r\nagosto a dezembro de 2013\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n184.546,96\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1542725\r\n" ], "1542726": [ "2013-08-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o que consta do Processo nº E-12/001/2551/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma geral da cobertura e pintura interior do prédio principal e anexo.\r\nagosto a dezembro de 2013\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n261.992,79\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1542726\r\n" ], "1542727": [ "2013-08-15 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nESIDENTE PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo E-12/001/2630/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTeste de Carga/Stress do Sistema de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro.\r\nagosto a dezembro de 2013\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n424,22\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1542727\r\n" ], "1542803": [ "2013-08-16 00:00:00", "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA 4ª PROCURADORIA REGIONAL EM BARRA DO PIRAÍ\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.0015869/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento de inauguração da nova sede da 4ª Procuradoria Regional em Barra do Piraí. \r\nInício: 07/08/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1542803\r\n" ], "1543518": [ "2013-08-19 00:00:00", " \r\nSEDEC/EMOP Nº 28\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói. Valor: R 1.379.699,05.\r\n2 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Macaé, Niterói e Magé. Valor: R 319.035,99.\r\n3 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói. Valor: R 899.982,43.\r\n: Data de Início: 31/07/2013- Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 Operac. Sit. de Saúde Int./CBMERJ.\r\nR )\r\n4490. 10000052 1.379.699,05\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./ CBMERJ.\r\nR )\r\n4490. 10 319.035,99\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ.\r\nR )\r\n4490. 10 899.982,43\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1543518\r\n" ], "1543566": [ "2013-08-16 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013” pelo Decreto nº 44040, de 21 de de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/ 002685 /2013,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Cronograma Mensal\r\ndata de início: 16 / 08 / 2013: término: 31 / 12 / 2013\r\n: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nExecutante 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nUG: : 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1301.20.606.003.1625\r\n3390\r\n01\r\n125.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1543566\r\n" ], "1543818": [ "2013-08-19 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.500/2011,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrecursos do Termo Aditivo nº 02, referentes às obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no CE Prefeito Mendes de Moraes, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/Secretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 283.794,00\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 365.323,11\r\nTOTAL\r\nR 649.117,11\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nsições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1543818\r\n" ], "1544219": [ "2013-08-20 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/08/13\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PRODERJ Nº 431\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PRODERJ Nº 432\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1544219\r\n" ], "1544622": [ "2013-08-20 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/900/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto JOVENS TURISTAS 2013\r\nInício: 24/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 324.441,60 - Julho\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/4485/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Brasil - Estados Unidos de Intercâmbio de Diretores Escolares\r\n: Início: 09/08/2013 - Término: 31/12/2013\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 65.234,46 - Agosto\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1544622\r\n" ], "1544836": [ "2013-08-20 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS \r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/000.338/2013 e outros,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR\r\n5.365.045,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\n1615 - Manguinhos\r\nCONAB\r\nE-17/002/000.338/13\r\n177.200,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.351/13\r\n95.000,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.525/13\r\n25.000,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.547/13\r\n53.130,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.548/13\r\n96.000,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.626/13\r\n341.700,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.575/13\r\n25.000,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.726/13\r\n41.300,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.727/13\r\n51.800,00 \r\n\r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.730/13\r\n55.500,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.795/13\r\n44.800,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.794/13\r\n48.000,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/000.812/13\r\n84.150,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.690/13\r\n115.000,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.729/13\r\n216.000,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.843/13\r\n25.000,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.875/13\r\n191.850,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/000.877/13\r\n70.850,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.979/13\r\n104.400,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.980/13\r\n58.650,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.981/13\r\n37.500,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.876/13\r\n35.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/000.935/13\r\n25.000,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.728/13\r\n230.850,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.767/13\r\n269.990,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.633/13\r\n381.350,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.627/13\r\n92.650,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.631/13\r\n71.400,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.632/13\r\n75.650,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/000.986/13\r\n78.800,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/000.988/13\r\n159.900,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/000.989/13\r\n37.500,00 \r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/001/106/13\r\n147.050,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/001.107/13\r\n25.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/001.108/13\r\n34.500,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/001.159/13\r\n422.225,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/001.171/13\r\n44.800,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/001.194/13\r\n40.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/001.187/13\r\n129.900,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/001.263/13\r\n114.750,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/001.262/13\r\n132.250,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/000.861/13\r\n175.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/001.306/13\r\n59.500,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/001.270/13\r\n29.500,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/001/305/13\r\n307.500,00 \r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/001.271/13\r\n25.000,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002.001/426/13\r\n99.250,00 \r\nCONAB\r\nE-17/002/001.427/13\r\n63.000,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/001.428/13\r\n67.900,00 \r\nCCPL\r\nE-17/002/001.429/13\r\n32.000,00 \r\nTOTAL\r\n5.365.045,00 \r\nId: 1544836\r\n" ], "1545198": [ "2013-08-21 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”.\r\n: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1545198\r\n" ], "1545815": [ "2013-08-21 00:00:00", " \r\n/PRODERJ Nº 74 \r\nDE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASACIVIL e o PRESIDENTE do PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2555/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDesenvolvimento de sistema de gestão documental para uso dos Órgãos Estaduais.\r\nagosto a dezembro de 2013\r\nConcedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n150.234,00\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASACIVIL e o PRESIDENTE do PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2556/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistema de Controle de Cargos Comissionados \r\n: agosto a dezembro de 2013\r\n/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n250.000,00\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1545815\r\n" ], "1546186": [ "2013-08-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257, de 27 de março de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 283 de 01 de julho de 2013, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEPREDEQ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-29/001/070/2013,\r\n:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 20 computadores Tipo I, através aditamento ao contrato firmado entre o PRODERJ e o CONSÓRCIO RIOTEC II, para atender as atividades da SEPREDEQ. \r\n31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n- 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n12.300,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nPEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1546186\r\n" ], "1546651": [ "2013-08-22 00:00:00", " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 74 \r\nDE 20 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 74 \r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 75 \r\nDE 20 DE JULHO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/PRODERJ Nº 75 \r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 1546651\r\n" ], "1546813": [ "2013-08-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 953, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1340/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, II - VIGÊNCIA, V - CRÉDITO, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 953 de 03 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n* Junho\r\nR 44.865,60\r\n* Julho\r\nR 44.865,60\r\n* Agosto\r\nR 44.865,60\r\n* Setembro\r\nR 43,20\r\nSetembro\r\nR 44.822,40\r\nOutubro\r\nR 44.865,60\r\nNovembro\r\nR 44.865,60\r\nDezembro\r\nR 44.865,60\r\nTOTAL\r\nR 314.059,20\r\n*Já descentralizado os meses de junho, julho, agosto e parte de setembro com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 953, de 03 de junho de 2013, publicado no D.O. de 04 de junho de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1546813\r\n" ], "1546824": [ "2013-08-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processon° E-18/001/789/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Estande para a XVI Bienal do Livro 2013.\r\n: Início: 12/08/2013 - Término: 31/12/2013\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n: 1501-00 - SEC\r\n: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nAgosto - R 100.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1546824\r\n" ], "1547667": [ "2013-08-26 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 434\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 R 1.865.865,89\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1547667\r\n" ], "1547670": [ "2013-08-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”; “Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do ERJ - PROVE”; ”Implantação do serviço florestal do ERJ”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n121.115,68\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n490.00\r\n04\r\n207.377,48\r\n\r\nPT: 2404.18.601.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n24.639,74\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1547670\r\n" ], "1547671": [ "2013-08-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos; “Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações”; “Indenização e aluguel social para 146 famílias como parte do projeto de execução de serviços de engenharia para recuperação emergencial do aterro controlado do Morro do Céu - Niterói”; ”Implantação da nova edificação (prédio anexo) do Instituto Estadual do Ambiente - INEA”; “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”; “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n676.300,00\r\n4490.00\r\n97\r\n146.806,94\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1547671\r\n" ], "1547713": [ "2013-08-26 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação e financeira para o exercício de 2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Apoiar o oferecimento de Educação Superior Tecnológica de Graduação, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, conforme Termo Aditivo nº 03/2013 ao Convênio nº 01/2011.\r\n- Data de Início: 01/08/2013 - Data de Término: 31/12/2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.572.0131.1513- Nucl. Pesquisa e Tecnol. para Desenvolv. Socieecon. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n778.208,00\r\n4490\r\n00\r\n1.093.804,00\r\n1.872.012,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária estabelecida no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/20008.\r\nOs equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1547713. A faturar por empenho\r\n" ], "1547751": [ "2013-08-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos; “Estudos Preliminares e Projetos Para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região Serrana do Rio de Janeiro”; “ Recuperação Ambiental da Lagoa de Saquarema”; “Esgotamento Sanitário na Área Urbana do Município de Miguel Pereira/RJ - Despoluição do Lago de Javary”.\r\ninício: data de publicação desta Resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.199.850,15 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1547751\r\n" ], "1548013": [ "2013-08-27 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências e o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista o que consta da CI SESEG/SSEVP nº 408/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do evento “Compromisso pela Segurança”, em Nova Friburgo - RJ.\r\n- Data de início 12/08/2013 - Término 31/12/2013;\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00 / 18\r\nValor: R 25.618,44 (vinte e cinco mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 13/08/2013.\r\nId: 1548013\r\n" ], "1548121": [ "2013-08-26 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o PRESIDENTE DA FUNDAÇO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7178/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de construção de nova unidade escolar - “Dupla Escola”, no terreno da Fundação Xuxa, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013\r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUO: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 404400/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC \r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490-51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 6.097.304,05\r\n2013\r\n22\r\nAgosto\r\nR 2.534.034,05\r\nTOTAL\r\nR 8.631.338,10\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1548121\r\n" ], "1548387": [ "2013-08-27 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 002.337/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Gerenciamento da Obra de Complementação de Urbanização em Manguinhos - CCPL. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n00\r\n1.134.376,18\r\n\r\ndo Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1548387\r\n" ], "1548772": [ "2013-08-28 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 152\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENT NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade referente à obra de Construção e Reforma para Diversos Abrigos de Resíduos Externos em Unidades Hospitalares, referente aos meses de cálculo agosto/2010 ao recálculo agosto/2011, conforme solicitado no ofício PRES/EMOP nº 641, de 28 de maio de 2013. \r\n18/07/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES .\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1548772\r\n" ], "1548773": [ "2013-08-28 00:00:00", " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de reparos “PRESERVANDO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24 Horas)”, conforme Proposta nº 0160/2013 UPA Guarus, em Campos de Goytacazes; Proposta nº 0161/2013 UPA Sarapuí, em Duque de Caxias e Proposta nº 0162/2013 UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, todas no Rio de Janeiro, encaminhadas por meio do ofício EMOP/PRES nº 855, de 11 de julho de 2013. \r\n19/08/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/07/22\r\nValor previsto para 2013 = R 1.297.538,83\r\nValor previsto para 2014 = R 2.595.077,66\r\nValor total previsto = R 3.892.616,49\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1548773\r\n" ], "1548880": [ "2013-08-28 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Estande para a XVI Bienal do Livro 2013.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSC\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social -SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657- Incentivo à Leitura e ao Conhecimento.\r\n3390\r\n00\r\n59.989,59\r\nPT: 1801.12.367.00301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\n: 3390\r\n: 22\r\n: R 100.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1548880\r\n" ], "1548892": [ "2013-08-27 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/08/2013\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP/Nº 72\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - Modernização e Divulgação do APERJ\r\nId: 1548892\r\n" ], "1549308": [ "2013-08-29 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo pelo processamento de anualidade de que trata o Ofício PRES/EMOP nº 752/2013 referente aos meses de cálculo 0/2011 ao recálculo 05/2012, relativa à construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\n4490\r\n011121190\r\nR 104.869,97 (cento e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1549308\r\n" ], "1549937": [ "2013-08-29 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/435/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de valor destinado ao atendimento de despesa relativa à realização do Projeto “SEMAPRE Preservando as Unidades da Polícia Militar”, localizadas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor \r\n4490\r\n00, 01, 11, 18\r\nR 500,00 (quinhentos reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1549937\r\n" ], "1550562": [ "2013-08-30 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4748/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Programa Coaching para Gestores. \r\n: Início: 20/08/2013 - Término: 31/12/2013 \r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 116.352,00\r\nDisponível descentralização em: Agosto - R 116.352,00.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nE O SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 25/07/2013 - Término: 31/10/2013.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n3201-00 - SEASDH\r\n3201-00 - SEASDH\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nR 1.053.400,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1550562\r\n" ], "1550986": [ "2013-09-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências e o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta da CI SESEG/SSEVP nº 423/2013, de 12/08/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do evento Curso de Investigação de Homicídios - FBI, na ACADEPOL/PCERJ, de 19/08/2013 a 23/08/2013.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00 / 18\r\nValor: R 44.434,93 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013 \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1550986\r\n" ], "1550990": [ "2013-09-02 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências e o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista o que consta da CI SESEG/SSEVP nº 414/2013, de 12/08/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização dos eventos: Capacitação de Docentes para Companhia Pedagógica da PMERJ, em Barra do Piraí e Capacitação de Profissionais envolvidos na Formação de Policiais Militares, em Cabo Frio.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00/18\r\nValor: R 36.129,17 (trinta e seis mil cento e vinte e nove reais e dezessete centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1550990\r\n" ], "1551071": [ "2013-09-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA CHEFE DE POLÍCIA CIVIL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PCERJ Nº 352 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nCHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PCERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências”, e tendo em vista ainda o disposto no Decreto nº 44.167, de 17 de abril de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento às despesas de manutenção das unidades inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n0700- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\nUG: 070100 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n:\r\nND\r\nFR\r\nVALOR(R )\r\n2604.06.181.0147.2055\r\n3390\r\n00\r\n3.602.507,00 \r\nAtividades Operacionais da Policia Civil\r\n18\r\n1.288.480,00 \r\n4.890.987,00 \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nNEXO\r\nContrato\r\nProcesso\r\nObjeto\r\nFavorecido\r\nInício\r\nFim\r\nVlr 2º sem/2013 (R )\r\nFR\r\nServiço de manutenção predial\r\na licitar\r\n2º semestre 2013\r\n3.247.853,00\r\n00\r\n035/1200- 2009\r\nE- 09/910- 1704/2009\r\nManutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte, dos tipos plataforma de deficiente físico e elevadores de passageiros, instalados em prédios e dependências da PECERJ.\r\nElevadores Tonus do Brasil LTDA.\r\n25/11/2009\r\n01/12/2013\r\n26.690,00\r\n00\r\n033/1200- 2011\r\nE- 09/791- 1500/2008 (Vls.1-8) \r\nManutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do IML.\r\nNETMED Instrumentos Científicos LTDA.\r\n26/09/2011\r\n28/09/2013\r\n295.192,00\r\n00\r\n005/1200- 2011\r\nE- 09/683- 1704/2010 (Vls.1-2)\r\nManutenção preventiva e corretiva em grupos geradores de energia elétrica usados pela PCERJ.\r\nRadiadores Revelles Peças e Serviços LTDA ME\r\n15/03/2011\r\n21/03/2014\r\n32.772,00\r\n00\r\n021/1200- 2009\r\nE- 09/438- 1704/2009 (vols.1-3)\r\nOperação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto dos 07 PRPTCs.\r\nEságua Engenharia Ind Com LTDA\r\n20/08/2009\r\n27/08/2013\r\n654.674,00\r\n18\r\n002/1200- 2012\r\nE- 09/960- 1704/2011 (vols.1-5. SESEG/ PECERJ)\r\nOperação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto do IMLAP e PRPTCs.\r\nEngesan Engenharia 7& Saneamento S/C LTDA\r\n31/01/2012\r\n07/02/2014\r\n633.806,00\r\n18\r\nTOTAL\r\nFONTE \r\n00\r\n3.602.507,00\r\nFONTE\r\n18\r\n1.288.480,00\r\n4.890.987,00\r\nId: 1551071\r\n" ], "1551920": [ "2013-09-03 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o qnº ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Obras de Urbanização de Visconde de Mauá - 2ª etapa - Lote 10.\r\n- Data de Início: 22/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo. \r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1551920\r\n" ], "1551921": [ "2013-09-03 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o qE- 05/001/, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Obras de Requalificação Urbana para a Marina da Enseada dos Anjos - Arraial do Cabo - Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 22/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR. \r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo. \r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1551921\r\n" ], "1551941": [ "2013-09-02 00:00:00", " PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/001.586/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função da Realocação de moradora das áreas atingidas no Município de Teresópolis na Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n49.700,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.120/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função da Realocação de morador das áreas atingidas no Município de Teresópolis na Região Serrana. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n83.837,52\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/001.648/2013 e outros,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n606.750,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nANEXO\r\nMANGUINHOS - PT 1615\r\nVILA UNIÃO \r\nE-17/002/001.648/13\r\n70.500,00\r\nCCPL\r\nE-17/002/001.649/13\r\n37.000,00\r\nCONAB\r\nE-17/002/001.647/13\r\n55.500,00\r\nCCPL\r\nE-17/002/001.560/13\r\n35.000,00\r\nCONAB\r\nE-17/002/001.608/13\r\n345.750,00\r\nCHIQUEIRINHO\r\nE-17/002/001.609/13\r\n63.000,00\r\nTOTAL\r\n606.750,00\r\nId: 1551941\r\n" ], "1552062": [ "2013-09-03 00:00:00", "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE REALIZAÇÃO DA PROVA DO 5º EXAME AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.017277/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento de realização do 5º Exame ao Programa de Residência Jurídica da PGE.\r\n: Início: 22/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n: 0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.39.00\r\n99\r\nR 4.391,84\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria\r\nde Comunicação Social\r\nId: 1552062\r\n" ], "1552187": [ "2013-09-03 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Controle de inundações e recuperação ambiental da Bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.250.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1552187\r\n" ], "1552297": [ "2013-09-03 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMINICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D de 22 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários/2013.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Salão Abav; \r\n- Data de Início: 29/08/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1552297\r\n" ], "1552356": [ "2013-09-04 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e os processo nº E-23/1872/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ESTRUTURA E DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO DE QUEIMADOS - PROPOSTA EMOP Nº 0249/2013”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - FEAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nFonte de Recursos \r\nValor \r\n3261.08.306.0111.3596\r\n4490\r\n22 \r\nR 113.794,75\r\nImpl. Revit. Unid. Segurança Alimentar e Nutricional\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\nId: 1552356\r\n" ], "1552658": [ "2013-09-04 00:00:00", "\r\nº \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 98, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: 1 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo nº E-08/27/028/10132/2012. Valor: R 995.660,88.\r\n: Início 17/07/2013- Término 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R 32.045.285,41\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1552658\r\n" ], "1552993": [ "2013-09-04 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6485/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de construção de nova unidade escolar no CE Irmã Dulce, localizada no Município do Campo Grande.\r\n.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC.\r\ntado do rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490\r\n11\r\nAgosto\r\nR 4.363.618,09\r\n2013\r\n15\r\nAgosto\r\nR 4.524.724,44\r\nTOTAL\r\nR 8.888.342,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1552993\r\n" ], "1553431": [ "2013-09-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o processo nº E-23/001/2028/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fórum “Juventude Quer Viver”\r\n: Início: 24/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nN.D. \r\nF.R.\r\nValor\r\n3261.08.243.0270.2191 \r\n3390\r\n22\r\nR 186.712,85\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Nos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\nId: 1553431\r\n" ], "1553439": [ "2013-09-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2529/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Lançamento do Programa Caminho Melhor Jovem na Comunidade de Manguinhos.\r\n: Início: 24/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\n\r\nP.T.\r\nN.D.\r\nF.R. \r\nValor\r\n3261.08.244.0270.2186\r\n3390 \r\n22\r\nR 162.972,87\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n- Nos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\nId: 1553439\r\n" ], "1553447": [ "2013-09-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2537/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Cidadania, Direito de Todos.\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nN.D.\r\nF.R.\r\nValor\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n3390\r\n22\r\n30.103,36\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Nos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\nId: 1553447\r\n" ], "1553687": [ "2013-09-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/004/2075/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 7º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 08/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT- 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 190.110,86\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1553687\r\n" ], "1553971": [ "2013-09-06 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1813/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Troféu Nelson Mandela \r\n: Início: 18/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nImplantação de Políticas\r\nSociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n- Nos termos do art.12º do Decreto nº 42.436 de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\nId: 1553971\r\n" ], "1555059": [ "2013-09-09 00:00:00", " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 148, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 5º, inciso II da Lei nº 5.101/2007, as disposições previstas no art. 14, inciso XX do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/002/534/2013,\r\nE:\r\n- Delegar competência aos servidores da Coordenação Integrada de Combate aos Crimes Ambientais - CICCA e da Coordenação de Resíduos Sólidos - CRS, órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, elencados no Anexo Único, para a lavratura de Autos de Constatação, adoção de Medidas Cautelares previstas em lei, e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá à Coordenadoria Geral de Fiscalização - COGEFIS, do INEA, promover as ações necessárias para avaliação e aprovação das indicações propostas pela Coordenação de Resíduos Sólidos - CRS, conforme determinado na Portaria INEA nº 456/2013, e dar ciência à CICCA e à CRS, para posterior publicação dos servidores indicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n" ], "1555317": [ "2013-09-09 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 002/001.677/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n57.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1555317\r\n" ], "1555336": [ "2013-09-09 00:00:00", " \r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETÁno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-18/1.424/2011,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 23/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n1501-00 - SEC.\r\n1501-00 - SEC.\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\n1.039.916,00\r\n13\r\n00\r\n594.062,50\r\nValor Total\r\n1.633.978,50\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1555336\r\n" ], "1555449": [ "2013-09-10 00:00:00", "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 145/2013.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nModificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 145, de 09/07/2013, publicada no D.O. de 30/07/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/11/22 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1555449\r\n" ], "1556150": [ "2013-09-11 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 155\r\nCONJUNTA SES/SMCC Nº\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SMCC nº 92, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nV-CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 3.300.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1556150\r\n" ], "1556622": [ "2013-09-11 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-01/1850/2004, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Restauro e revitalização do no Conselho Estadual dos Direitos dos Negros - CEDINE\r\n: Início: 06/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3201.08.244.0339.2890\r\n4490\r\n22\r\nR 59.814,70\r\nFortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n- As descentralizações orçamentárias poderão ocorrer de acordo com os cronogramas de desembolsos definidos pelo executante, observadas as cotas orçamentárias liberadas pela SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1556622\r\n" ], "1556640": [ "2013-09-11 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.449/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo nº 01 da Proposta de Serviço nº 0379/2011 - Reforma Geral com Restauração do Centro Social São Domingos.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n4490\r\n22\r\n91.688,25\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- As descentralizações orçamentárias poderão ocorrer de acordo com os cronogramas de desembolsos definidos pelo executante, observadas as cotas orçamentárias liberadas pela SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1556640\r\n" ], "1556867": [ "2013-09-11 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDHno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3266/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à concessão do benefício do Aluguel Social fundamentado por meio dos Decretos nº 42.406 de 13 de abril de 2010 e nº 44.052 de 30 de janeiro de 2013, a Resolução SEASDH nº 422 de 27 de abril de 2012, que trata do Programa Morar Seguro - Aluguel Social para 105 famílias ocupantes do prédio do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, sito a Rua Carlos Seidl, nº 395, Caju, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n3390\r\n05\r\nSetembro\r\nR 42.073,50\r\n2013\r\nOutubro\r\nR 42.073,50\r\nNovembro\r\nR 42.073,50\r\nDezembro\r\nR 42.073,50\r\nTOTAL\r\nR 168.294,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1556867\r\n" ], "1557930": [ "2013-09-12 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2013\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEESQV. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEESQV responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEESQV, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEESQV, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEESQV\r\nAstrid de Souza Brasil Nunes - ID. Funcional nº 2013413-4 - Presidente \r\nPedro Lélio da Gama Agudão - ID. Funcional nº 2013424-0\r\nPela SEPLAG\r\nRachel Enete Lannes - ID. Funcional nº 2035012-0 - Vice-Presidente\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID. Funcional nº 5000370-4\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID. Funcional nº 4323040-7\r\nSuzana Magalhães Campos - ID. Funcional nº 5007760-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEESQV, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1557930\r\n" ], "1558054": [ "2013-09-12 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Programa Sena Limpa - Praia da Bica”.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07-Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - RIO MAIS LIMPO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.900.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1558054\r\n" ], "1558471": [ "2013-09-13 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nANULA RESOLUÇÃO CONJUNTA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Consoante as manifestações constantes no processo nº E- 23/001/1131/2013, fica anulada a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ 173, de 07/06/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 09/08/2013.\r\nId: 1558471\r\n" ], "1558539": [ "2013-09-13 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/UERJ Nº 204\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013,\r\n- Alterar e acrescentar à Resolução nº 198, de 26 de junho de 2013, na forma a seguir especificada:\r\nArt. 1º [...] \r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses”\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nND: 3390\r\nFR: 12\r\nVALOR: R 1.126.406,00\r\nND: 4490\r\nFR 12\r\nVALOR R 100.000,00\r\nÀ conta do exercício de 2014:\r\nND: 3390\r\nFR: 12\r\nVALOR: R 1.565.206,00\r\n- Fica estabelecido que os Equipamentos/Materiais Permanentes adquiridos farão parte, de forma definitiva, do patrimônio do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1558539\r\n" ], "1558606": [ "2013-09-13 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2013\r\nNO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SE. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPREDEQ responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEPREDEQ, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPREDEQ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nIones Lindesay - ID. Funcional nº 2563375-9 - Presidente \r\nErigreyce de Alcantara Monteiro - ID. Funcional nº 2345782-1\r\nEleasir da Silva Rangel - ID. Funcional nº 575161-6\r\nPela SEPLAG\r\nRachel Enete Lannes - ID. Funcional nº 2035012-0 - Vice-Presidente\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID. Funcional nº 4323040-7\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID. Funcional nº 5000370-4\r\nSuzana Magalhães Campos - ID. Funcional nº 5007760-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPREDEQ, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1558606\r\n" ], "1558666": [ "2013-09-13 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de reparos no sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, localizado no Centro do Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0109/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1072/2013 de 29 de agosto de 2013.\r\n04/09/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente em Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor R 146.400,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1558666\r\n" ], "1558804": [ "2013-09-13 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2110/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- AUSTIN/Nova Iguaçu\r\n: Início: 11/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\n3261.08.244.0270.2189\r\n3390\r\n22\r\nR \r\n27.508,06\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1558804\r\n" ], "1558806": [ "2013-09-13 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2109/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROJETO CIDADANIA, DIREITO DE TODOS” - Petrópolis.\r\n: Início: 11/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nCIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n3390\r\n22\r\n30.036,72\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1558806\r\n" ], "1558817": [ "2013-09-13 00:00:00", " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 102/2013.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 102, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 16/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviços de Saúde Privados\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 h Próprias\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais\r\nPT 2961.10.302.0320.2749 - Realização de Exames de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem\r\nPT 2961.10.302.0320.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\nMA 3390 Fontes: 00/22 - Valor: R 5.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o \r\nart. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1558817\r\n" ], "1559513": [ "2013-09-13 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E- 17/001/1940/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento de Pagamento de Aluguel Social nas Comunidades Pavão-Pavãozinho.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n320100- SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n- Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUO. 320100 - Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: \r\nFR VALOR\r\n51.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar- se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e\r\nHumanos Direitos\r\nId: 1559513\r\n" ], "1559710": [ "2013-09-16 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/036/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às medições de recálculos complementares que se reportam à obra de reforma e restauração do CE Liceu de Humanidades de Campos, localizado no município de Campos dos Goytacazes.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nSetembro\r\nR 95.198,35\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 95.198,35 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.943/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às medições de recálculos complementares que se reportam à obra de construção do CE Jornalista Rodolfo Fernandes (Pavuna).\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nSetembro\r\nR 173.801,67\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 173.801,67\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.992/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às medições de recálculos complementares que se reportam à obra de reforma e construção de cobertura nas Unidades Educacionais da 7ª DEMAN.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nSetembro\r\nR 28.167,16\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 28.167,16 \r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1559710\r\n" ], "1559983": [ "2013-09-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1154/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de valor destinado ao atendimento de despesas relativas à Construção Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0001.3925 - C4IVR - Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00, 18\r\nnovecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1559983\r\n" ], "1560288": [ "2013-09-17 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1420/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição/Construção da 4ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/ EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121192\r\nPROCIDADES II\r\ntrezentos e oitenta mil oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1560288\r\n" ], "1560357": [ "2013-09-17 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.090/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nMedições de recalculo referente a obra de Reforma Geral do Centro de Referência da Juventude de Niterói, conforme Ofício EMOP/PRES nº 1100, de 03/09/2013.\r\n: Início: 10/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n4490\r\n22\r\nR 28.892,17\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\nNos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, fica a cargo do concedente a apresentação da prestação de contas dos recursos descentralizados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1560357\r\n" ], "1560593": [ "2013-09-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1773/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo pelo processamento de anualidade de que trata o Ofício EMOP/PRES nº 751/2013, relativo à construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0001.3925 - C4IVR - Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n018005622\r\nR 1.644.701,10 (hum milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil setecentos e um reais e dez centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1560593\r\n" ], "1560811": [ "2013-09-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESTINADO À POLÍTICA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo n° E-19/003/1421/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar apoio à política habitacional do Estado do Rio de Janeiro para obras de produção, recuperação e melhorias de unidades habitacionais.\r\n: Data de início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n: 1901-SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ.\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nNome do Programa\r\nPT\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\nRelocação de Moradores de Assentamentos Populares em Áreas de Risco/Insalubres\r\n193443\r\n4490\r\n22\r\n4.000.000,00\r\nReabilitação de Imóveis para Fins Habitacionais\r\n193444\r\n4490\r\n22\r\n4.500.000,00\r\nTotal\r\n8.500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nId: 1560811\r\n" ], "1561495": [ "2013-09-18 00:00:00", " DOS SECRETÁRIOS EM EXERCÍCIO\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL Nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/410/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO ZICO - FAZENDO A DIFERENÇA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.919.511/0001-50.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 44.272/13.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer, em exercício\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL Nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/387/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE ESPORTES E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCAGEL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.148.342/0001-00.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 44.272/13.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer, em exercício\r\nId: 1561495\r\n" ], "1561522": [ "2013-09-18 00:00:00", " \r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 002/001.777/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1561522\r\n" ], "1561674": [ "2013-09-19 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOcupação Cultural do Alemão.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento \r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 31.991,77\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1561674\r\n" ], "1562176": [ "2013-09-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob a gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função.\r\n: Data de Início: 01/07/2013- Término: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n10\r\nR 260.865,22\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12, do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 1562176\r\n" ], "1562194": [ "2013-09-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nSOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.\r\nADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E- 27/966/10134/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte dos incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SEDEC/EMOP nº 20, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ 30, de 18 de fevereiro de 2013, na forma a seguir especificada:\r\n“ I - OBJETO: A presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de píer de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (GMAR) unidade do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/966/10134/2012. Valor: R 180.949,17\r\n...\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490 10 180.949,17”\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1562194\r\n" ], "1562302": [ "2013-09-20 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/164/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Crédito Suplementar para Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundação Para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR R \r\n3261.08.244.0110.2181\r\n3390\r\n00\r\n591.000,00\r\n3261.08.244.0112.2163\r\n3390\r\n00\r\n3.550.000,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n00\r\n693.500,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n00\r\n165.500,00\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos mencionados, ocorrerá de acordo com as liberações de cotas orçamentárias definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, em complementação as Resoluções Conjuntas SEASDH/FIA nº 152, de 23/01/2013 e 166, de 10/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1562302\r\n" ], "1562475": [ "2013-09-20 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de construção do prédio principal e do anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.3497- Implantação da Biblioteca Pública Estadual -BPE.\r\n: 4490\r\n: 11 \r\n: R 1.306.123,45\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1562475\r\n" ], "1562478": [ "2013-09-19 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2013\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADOno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Edital de Convocação Pública dos titulares do direito de uso de cadeiras cativas e/ou perpétuas do Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã, e segundo o disposto no Processo Administrativo nº E-30/002/242/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir Comissão Especial para elucidação de dúvidas sobre a aplicação das regras e condições previstas no edital de convocação pública dos titulares do direito de uso das cadeiras cativas e/ou perpétuas do estádio jornalista Mario Filho - Maracanã para fins de regularização.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compor a Comissão Especial instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução Conjunta.\r\nmatrícula 100666-7\r\nmatrícula 101838-1\r\nmatrícula 5010748-8\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta CASACIVIL/SEEL nº 68, de 20 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1562478\r\n" ], "1562662": [ "2013-09-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/767/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição/Construção da 3ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de Mesquita - RJ.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121192\r\nPROCIDADES II\r\ncentos e cinquenta e quatro mil noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1562662\r\n" ], "1562672": [ "2013-09-20 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1228/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento de despesa de exercícios anteriores referente a obra de construção da Companhia Avançada da Polícia Militar no Município de Maricá - RJ.\r\n: A contar da data da publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n018007287\r\nR 50.285,31 (cinquenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1562672\r\n" ], "1563171": [ "2013-09-23 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257 de 27 de março de 2013 que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEPREDEQ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E- 29/001/056/2013,\r\n:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n1201.0412200028.021\r\n3390\r\n00\r\nR 19.177,20\r\nDespesas de serviços de concessionárias de serviço público\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nPEREIRA\r\nSecretário De Estado Prevenção A Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio De Janeiro\r\nId: 1563171\r\n" ], "1563232": [ "2013-09-20 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n359 \r\nDE 19 DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n:Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nVALOR\r\nR 15.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art.12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1563232\r\n" ], "1563244": [ "2013-09-24 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 918, de 30 de ABRIL de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.525/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 918 de 30 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nAprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nND 3390 FR 05 - R 2.400.000,00 \r\nND 4490 FR 05 - R 1.670.800,00\r\nND 3390 FR 22 - R 29.200,00 \r\n\r\nMês\r\nND 3390\r\nND 4490\r\n*Abril\r\n*R 800.000,00\r\n* R 1.300.000,00\r\nJulho\r\n*R 1.600.000,00\r\n* R 370.800,00\r\nSetembro\r\nR 29.200,00\r\nTOTAL\r\nR 2.429.200,00\r\nR 1.670.800,00\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\nR 4.100.000,00\r\n*Já descentralizado os meses de abril e julho, com base na resolução conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 918 de 30 de abril de 2013, publicado no D.O. de 02 de maio de 2013.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1563244\r\n" ], "1563247": [ "2013-09-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4860/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:Prestação de serviços de suporte técnico do Sistema de Bonificação por resultado - Modus RV.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ \r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\n234.000,00\r\nAgosto\r\n234.000,00\r\nOutubro\r\nValor Total\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1563247\r\n" ], "1563307": [ "2013-09-23 00:00:00", " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO I DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 118/2013\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso I do art.1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 118 de 15/03/2013, publicada no DOE de 27/03/2013 e republicada no DOE de 11/04/2013, na forma a seguir especificada: \r\nConstrução de 08 Unidades Básicas de Saúde -UBS tipo 2 (Região A). Na relação dos municípios fica substituído o de São Gonçalo (2) por Queimados.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1563307\r\n" ], "1563308": [ "2013-09-23 00:00:00", " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO I DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 118/2013\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do inciso I do art.1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 119 de 15/03/2013, publicada no DOE de 27/03/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 04 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região B). Na relação dos municípios ficam substituídos os de São Francisco de Itabapoana e São José de Ubá por Armação de Búzios e Rio das Ostras.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1563308\r\n" ], "1563399": [ "2013-09-24 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ SSCS Nº 51 \r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo n.º E- 10/001/782/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPatrocínio para a 3ª edição do Fórum Internacional de Mobilidade por Bicicleta - BiciRio 2013, a ser realizado no período de 21 a 23 de setembro, durante a semana do Dia Mundial Sem Carro, objetivando o incentivo do uso da bicicleta como modal de transporte.\r\n3\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL-SSCS\r\nUG: 390100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL-SSCS\r\nV - CRÉDITO \r\n.785.0100.7.626-Transporte Não Motorizado/Rio Estado da Bicicleta\r\nNatureza da Despesa: 3390 - FR: 00\r\n20.000,00 (Vinte mil reais)\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSetembro de 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\ncasa civil\r\nId: 1563399\r\n" ], "1563718": [ "2013-09-24 00:00:00", "\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DO SUS/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDEO SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições,\r\n:\r\na Portaria GM/MS Nº 1996/2007 que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e define a Educação Permanente como aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho,\r\no Programa de Residência Médica como instrumento fundamental de aprendizado e formação dos profissionais médicos, e\r\n- a Residência Médica atuante na interface entre as Políticas de Educação e as Políticas de Saúde do Sistema Único de Saúde- SUS,\r\n- Instituir a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro à condição de gestora responsável por coordenar o processo seletivo estadual de Residência Médica no âmbito do SUS/RJ, em todas as suas etapas.\r\n- O Ministério da Saúde disponibilizará a estrutura do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro para auxiliar, em todas as etapas do processo de Residência Médica, no âmbito do SUS/RJ, junto a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no que se fizer necessário.\r\n- Criar a Comissão do processo seletivo unificado para Residência Médica no âmbito do SUS/RJ, com a composição apresentada no quadro abaixo:\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\nCoordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão\r\nSecretaria Estadual de Saúde\r\nLima\r\nDiretora de Divisão de Gestão Acadêmica\r\necretaria Estadual de Saúde\r\nVera Maria Mesquita Bortoluzzi\r\nRepresentante da Coordenação de Residência Médica dos Hospitais Federais do RJ\r\ninistério da Saúde\r\n- Definir como atribuição do representante do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro/Ministério da Saúde a interlocução com as unidades hospitalares federais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde/RJ\r\nSecretário de Atenção à Saúde/MS\r\nMOZART JÚLIO TABOSA SALES\r\nSecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS\r\nId: 1563718\r\n" ], "1564178": [ "2013-09-24 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 257, DE 27 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE ABRIL DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nFica alterado o Item V do art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257, de 27 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 808.000,00\r\n4490\r\n00\r\nR 30.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 50.000,00\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 112.000,00\r\nPT - 1201.0412200022.660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 2.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química \r\nId: 1564178\r\n" ], "1564201": [ "2013-09-24 00:00:00", "\r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 926, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.700/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 926, de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 129.195,16\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 153.635,03\r\nOutubro\r\nR 166.354,67\r\nNovembro\r\nR 168.807,74\r\nTOTAL\r\nR 617.992,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 915, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2426/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 915, de 29 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR \r\n455.255,43\r\n2013\r\nSetembro\r\nR \r\n648.978,68\r\nOutubro\r\nR \r\n821.041,69\r\nNovembro\r\nR \r\n665.092,86\r\nTOTAL\r\nR 2.590.368,66\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 919, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2951/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 919, de 30 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 142.851,42\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 188.277,87\r\nOutubro\r\nR 243.560,43\r\nNovembro\r\nR 243.900,28\r\nTOTAL\r\nR 818.589,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 924, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.001/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 954, de 04 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 152.862,81\r\n2013\r\nJulho\r\nR 189.061,27\r\nAgosto\r\nR 210.018,27\r\nNovembro\r\nR 211.587,24\r\nTOTAL\r\nR 763.529,59\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1564201\r\n" ], "1564213": [ "2013-09-26 00:00:00", "\r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para secretaria de ESTADO da Casa Civil.\r\nsecretário de ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5260/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ressarcimento à Casa Civil pela participação de seis professores que atuam no Programa Dupla Escola em evento de formação educacional em Besançon - França.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801.00 - SEEDUC.\r\n: 1801.00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2100.00 - CASA CIVIL.\r\n: 2101.00 - CASA CIVIL.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\netembro - R 46.101,54\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/Casa Civil nº 975, de 08 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1564213\r\n" ], "1564225": [ "2013-09-24 00:00:00", "S\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas. \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1564225\r\n" ], "1564244": [ "2013-09-24 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Programa Sena Limpa - Praias da Bica, Vermelha e da Urca”.\r\n: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1564244\r\n" ], "1564832": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/003.470/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “Territórios da Paz/UPP Social” - Escuta Social” nos Territórios com UPP's - Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 154, de 25/01/2013.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n86 \r\n3390\r\n22\r\n211.636,36\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1564832\r\n" ], "1564833": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/003.440/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ERJ - Complemento da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 157, de 30/01/2013.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2199 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher \r\n3390\r\n22\r\n216.761,50\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1564833\r\n" ], "1564837": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/275/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção do Programa de Apoio e Fomento às Políticas de Juventude - Complemento da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 160, de 30/01/2013.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.243.0270.2191\r\n3390\r\n22\r\n572.727,27\r\nProteção Social da Juventude\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1564837\r\n" ], "1564838": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nSETEMBRO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/172/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA - Complemento da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 158, de 30/01/2013.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2202 \r\n3390\r\n22\r\n402.909,09\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1564838\r\n" ], "1564839": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/2584/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoiar a reestruturação e recadastramento do benefício do Aluguel Social em consonância com o Programa Morar Seguro.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.08.244.0268.1155\r\n3390\r\n22\r\nR \r\n131.526,33\r\nAtendimento a População Residente em Área de Risco\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1564839\r\n" ], "1564862": [ "2013-09-25 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEL Nº 298\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/463/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO RIO CULTURAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 06.900.459/0001-28.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.272/2013.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer, em exercício\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEL Nº 299\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/456/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO FLAIR PLAY, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 10.489.688/0001-79.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.272/2013.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer, em exercício\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEL Nº 300\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/473/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos SESSUB - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE BRASILEIRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 05.364.000/0001-94.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.272/2013.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer, em exercício\r\nId: 1564862\r\n" ], "1564914": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/004/2630/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Básico de Reforma e Melhoria de Ambiente Escolar.\r\n: Data de Início: 01/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 24.912,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/004/2404/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI, preferencialmente nas Prefeituras Fluminenses de Piraí, Cordeiro, Mendes, Silva Jardim e Casimiro de Abreu.\r\n: Data de Início: 17/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 238.800,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1564914\r\n" ], "1564918": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nResultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”.\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n160.027,43\r\n\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1564918\r\n" ], "1564942": [ "2013-09-25 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.09.2013\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 433\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 441 \r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1564942\r\n" ], "1564978": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\nInício: data da publicação - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n483.000,00\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1564978\r\n" ], "1565035": [ "2013-09-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Tecnologia da Informação para todas as fases do desenvolvimento de novos sistemas e funcionalidades e manutenção de toda infraestrutura tecnológica e serviços de TI.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 30/10/2013\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801-00 - Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC.\r\n: 1801-00 - Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC.\r\n: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\nR 3.000.000,00\r\nSetembro\r\n3390\r\n22\r\nR 970.000,00\r\nOutubro\r\n3390\r\n05\r\nR 20.000,00\r\nOutubro\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nOutubro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1565035\r\n" ], "1565076": [ "2013-09-26 00:00:00", "ANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\nINSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL PARA ENCAMINHAR OS TRABALHOS PERTINENTES À ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO NOVO QUADRO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE, DO CONSEA/RJ, PARA A GESTÃO 2013/2015. \r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIROE O SUPERINTENDENTE DOS CONSELHOS VINCULADOS, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir a Comissão responsável para conduzir os trabalhos de Eleição para composição do novo Quadro de Conselheiros Representantes da Sociedade Civil Organizada, do Presidente e do Vice- Presidente, do CONSEA/RJ, para a Gestão 2013/2015. \r\n- A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\napresentar os critérios para balizar a análise e avaliação das Instituições e dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil, da Gestão anterior, que permanecerão ou não compondo o novo Quadro do CONSEA/RJ, para Gestão 2013/2015, em consonância com o que determina o Decreto nº 44232, de 07/06/2013;\r\nelaborar o Edital para dar publicidade ao processo eleitoral, visando o preenchimento das vagas remanescentes, mantendo a adequação dos segmentos representados por Instituições, entidades, ou movimentos sociais, entre outros, da Sociedade Civil organizada, voltados para os Programas e Ações Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS);\r\nacompanhar, em parceria, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o processo de composição do Quadro de representantes das Secretarias de Estado afins às atividades de SANS;\r\nconduzir o processo Eleitoral até a conclusão dos trabalhos a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n- A Comissão será composta por quatro (04) membros, sendo três (03) representantes da Sociedade Civil organizada e um (01) representante do Governo do Estado, a saber:\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\nMiriam Francisca da Silva - Associação dos Celíacos do Brasil - Seção RJ (ACELBRA-RJ);\r\nRosa Maria Cordeiro Alvarenga - Centro de Ação Comunitária (CEDAC);\r\nRosita Camargo do Amaral - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN).\r\nRepresentantes do Governo Estadual:\r\nKátia Cardoso dos Santos - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).\r\n- A Comissão terá prazo de sessenta (60) dias para submeter a proposta de representação para a Gestão 2013/2015 do CONSEA/RJ ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013 \r\nPresidente Interino do CONSEA/RJ\r\nSuperintendente dos Conselhos Vinculados - SCV\r\n*Omitida no D.O. de 13/09/2013.\r\nId: 1565076\r\n" ], "1565455": [ "2013-09-25 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ITEM V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 291, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 06 DE AGOSTO DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO E O SECRETARIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nFica alterado o Item V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 291, de 05 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nV - CRÉDITO:\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 808.000,00\r\n4490\r\n00\r\n30.000,00\r\n- Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 50.000,00\r\n- Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 112.000,00\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 1.948.000,00\r\n3191\r\n00\r\n45.000,00\r\n3390\r\n00\r\n7.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química \r\nId: 1565455\r\n" ], "1565456": [ "2013-09-25 00:00:00", "\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETARIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/876/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nTornar sem efeito a Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 291, de 05 de agosto de 2013, tendo em vista a duplicidade de sua publicação no D.O. de 24 de setembro de 2013, em face da edição da Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 291, de 05 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química \r\nId: 1565456\r\n" ], "1565893": [ "2013-09-26 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 360 DE 25 \r\nDE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/ 002/001.325/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro-R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n100.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1565893\r\n" ], "1565904": [ "2013-09-26 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 207\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de materiais gráficos para a Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 20.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nS\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\nCasa Civil\r\nId: 1565904\r\n" ], "1566421": [ "2013-09-27 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\no Secretário de Estado de Educação EM EXERCÍCIO - SEEDUCFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6161/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços para a realização de Processo Seletivo para ingresso de alunos nas escolas da Rede Estadual de Ensino que oferecem Ensino Médio Integrado.\r\n: Início: 12/08/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\nR 957.804,00\r\nAgosto\r\n3390\r\n05\r\nR 43.374,04\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1566421\r\n" ], "1566528": [ "2013-09-27 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade da prestação de serviços de reparos nas UPAS 24 Horas - “PRESERVANDO UPAS”, referente aos meses de cálculo 12/11 ao recálculo 12/12 na UPA 24 Horas - São Gonçalo, conforme solicitado no Ofício EMOP/PRES nº 1102/2013 de 03 de setembro de 2013.\r\n16/09/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- CRÉDITO\r\n- Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1566528\r\n" ], "1566551": [ "2013-09-27 00:00:00", "\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/68/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção do CE Cardoso Fontes, localizado no Município do Petrópolis.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013\r\n/Concedente: 18000 / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC \r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2013 = R 890.149,59\r\nValor previsto para 2014 = R 2.614.376,33\r\nR 3.504.525,92\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n°E-03/6.240/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição/construção do CE Pedro Aleixo, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2013 = R 1.792.788,00\r\nValor previsto para 2014 = R 4.716.972,33\r\nR 6.509.760,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1566551\r\n" ], "1566563": [ "2013-09-27 00:00:00", " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1873/2013. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de conclusão da construção da quadra poliesportiva e obras externas do CE Euclydes da Cunha, localizado no Município de Teresópolis. \r\nInício: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2013 = R 264.731,84\r\nValor previsto para 2014 = R 1.232.348,81\r\nR 1.497.080,65\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção do CE Stella Matutina, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2013 = R 1.673.875,72\r\nValor previsto para 2014 = R 14.672.566,91\r\nR 16.346.442,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no rt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO- SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14017/2011. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo das obras de reforma geral com modificação e acréscimo no CE em Tangará, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nSetembro\r\nR 1.800.000,00\r\n2013\r\nOutubro\r\nR 1.288.965,32\r\nTOTAL\r\nR 3.088.965,32\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no rt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013. \r\n\r\nREOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção do CE Lagomar, localizado no Município de Macaé. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2013 = R 1.378.454,85\r\nValor previsto para 2014 = R 12.122.572,11\r\nR 13.501.026,96\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no rt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1566563\r\n" ], "1566600": [ "2013-09-30 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências e o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/008/1193/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do I Encontro Regional de Gestores sobre Segurança Pública Compromisso pela Segurança - RISP - 04, em 10/09/2013.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00 / 18\r\nValor: R 32.016,39 (trinta e dois mil dezesseis reais e trinta e nove centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1566600\r\n" ], "1566606": [ "2013-09-27 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E- 05/001//2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de serviços especializados para a Implantação da Estação/Píer e Centro de Atendimento ao Turista - Mangaratiba.\r\n- Data de Início: 23/09/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n412.500,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1566606\r\n" ], "1566607": [ "2013-09-27 00:00:00", " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E- 05/001//2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de serviços especializados para a Implantação da Drenagem do Centro Histórico, Urbanização da Orla e Cais dos Saveiros - Paraty. \r\n- Data de Início: 23/09/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n691.666,67\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1566607\r\n" ], "1567019": [ "2013-09-27 00:00:00", "\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/036/668/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Primeira Certificação de Gestores de Contratos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início24/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 00 R 14.823,39\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1567019\r\n" ], "1567053": [ "2013-09-27 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização da III Conferência Estadual de Cultura \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3499 - Formulação/Implantação do Sistema Estadual de Cultura\r\n: 3390\r\n: 00\r\n185,37\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nADRIANA SZORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1567053\r\n" ], "1567281": [ "2013-09-30 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Construção da conexão do sistema de esgotos do empreendimento habitacional Trio de Ouro, em São João de Meriti, ao tronco coletor da CEDAE ligado a ETE de Sarapuí ”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.512.0421.3651 - Saneamento Ambiental nos Municípios no entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n13.852.606,47\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1567281\r\n" ], "1567369": [ "2013-10-01 00:00:00", " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 916, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2950/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 916, de 29 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 340.996,24\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 411.422,00\r\nOutubro\r\nR 457.646,48\r\nNovembro\r\nR 447.481,94\r\nTOTAL\r\nR 1.657.546,66\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1567369\r\n" ], "1568059": [ "2013-10-02 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nºE-23/001/2711/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO GIFT BOX BRASIL - CAMPANHA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS.\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\nPromoção/Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n90\r\n22\r\n40.205,09\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1568059\r\n" ], "1568159": [ "2013-10-02 00:00:00", "\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 650/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.108/11.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/073/63/2013,\r\nA Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia fiscalizará o cumprimento do prazo previsto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 650, de 10 de julho de 2013, para construção de Escola Técnica para formação profissional de homens e mulheres, em um raio de 65 km do Complexo Industrial da Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., em Porto Real, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 6.108/11.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia adotarão, caso necessário, as providências para o cumprimento desta Resolução Conjunta, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1568159\r\n" ], "1568292": [ "2013-10-02 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 268, DE 19 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 25 DE ABRIL DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEOBRAS nº 268, de 19 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\nPela SEOBRAS\r\nAlfredo Vieira Barcellos - ID. Funcional nº 2017143-9 - Presidente \r\nVanessa Tibau Mesquita da Costa - ID. Funcional nº 2040655-0\r\nValéria Santos Coelho - ID. Funcional nº 4248602-5 \r\nPela EMOP\r\nRosemary Perrot Ferreira - ID. Funcional nº 0002869703\r\nPelo DER\r\nLuiz Alberto da Silva - ID. Funcional nº 2841185-4\r\nPela CEDAE \r\nMarcia Rubia Fonseca Amaral - Matrícula 16 284-7 \r\nPela SEPLAG \r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice Presidente \r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 50077546\r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1568292\r\n" ], "1568525": [ "2013-10-01 00:00:00", "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/2051/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n:Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Acompanhamento Arqueológico da Elaboração do Projeto Executivo de Valorização Patrimonial dos Vestígios do Caminho do Ouro como parte do licenciamento ambiental da Estrada Parque Paraty-Cunha - RJ 165.\r\n:Data de Início:A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n0701.26.782.0422.5275\r\nViária - PróVias\r\n4490\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1568525\r\n" ], "1568640": [ "2013-10-02 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICASECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR- PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEPREDEQ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/037/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConjunção de esforços com vistas a dar condições a SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n2611- PMERJ.\r\n261100 - PMERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 1201.0412200022.660 - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 29.250,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\nPEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1568640\r\n" ], "1568675": [ "2013-10-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/4214/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção e cópia de 02 vídeos “Resultado na Educação” e “Educação é o Caminho”.\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 269.522,40\r\nAgosto\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1568675\r\n" ], "1568687": [ "2013-10-02 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 30/09/2013 - Término: 29/11/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n: 3201-00 - SEASDH \r\n: 3201-00 - SEASDH\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda Melhor Jovem\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\n\r\nR 1.179.300,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1568687\r\n" ], "1568914": [ "2013-10-03 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1172/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade”, nos Municípios de Cordeiro, São Fidélis, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0297.2655- Incentivo ao Setor Audiovisual\r\n: 4490\r\n: 12\r\n: R 464.205,36\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013 \r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício \r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1568914\r\n" ], "1569359": [ "2013-10-04 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de 01 Unidade Básica de Saúde - USB tipo 2 (Região A), no Município de Paty do Alferes e 03 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região B), nos Municípios a seguir discriminados: \r\nCardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana e Sapucaia.\r\n25/09/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\nUBS - Tipo 2 - Região A\r\nValor UBS no Município de Paty do Alferes: R 1.311.933,02\r\nUBS - Tipo 2 - Região B\r\nValor UBS no Município de Cardoso Moreira: R 1.310.588,62\r\nValor UBS no Município de São Francisco de Itabapoana: R 1.310.588,62\r\nValor UBS no Município de Sapucaia: R 1.310.588,62\r\nTotal UBS Região B: R 3.931.765,86\r\nTotal Geral: R 5.243.698,88\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1569359\r\n" ], "1569504": [ "2013-10-04 00:00:00", " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVILEM EXERCÍCIO, de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto n° 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo n° E-15/000.243/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n: 1401 / Secretaria de Estado de Governo.\r\n/ Secretaria de Estado de Governo.\r\n/ Secretaria de Estado de Governo.\r\n2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n/ Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n- Valor R 139.359,81\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1569504\r\n" ], "1569839": [ "2013-10-04 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRASuso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380estima a receita do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto que , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o q E-05/001/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de empresa especializada de consultoria para a realização de SERVIÇOS DE AUDITORIA AMBIENTAL DE OBRAS SELECIONADAS. \r\n- Data de Início: 20/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n149.781,01\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1569839\r\n" ], "1569842": [ "2013-10-04 00:00:00", "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRASuso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto que , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o q E-05/001/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de empresa especializada de consultoria para a realização de SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO Á FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS.\r\n- Data de Início: 20/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo. \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo. \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n153.950,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1569842\r\n" ], "1569843": [ "2013-10-04 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no Dsobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários vista o que consta no processo nº,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação da Promoção e Fortalecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e Parques do entorno com potencial de uso turístico - Plano de Manejo. \r\n- Data de Início: 23/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretária de Estado de Ambiente \r\nId: 1569843\r\n" ], "1569844": [ "2013-10-04 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no Ddispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Exee dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de estudos e Implantação da Promoção e Fortalecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e Parque do entorno com potencial de uso turístico - Guias Turísticos. \r\n- Data de Início: 23/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo.\r\n2401 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSecretária de Estado de Ambiente \r\nId: 1569844\r\n" ], "1569991": [ "2013-10-04 00:00:00", "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 27/09/2013\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 208\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\n... e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/116/2013,...\r\nLeia-se: \r\n... e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013, ...\r\nId: 1569991\r\n" ], "1570105": [ "2013-10-04 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/036/658/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Terceira Certificação de Admissão à Rede de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início 01/08/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 14.823,39\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1570105\r\n" ], "1570212": [ "2013-10-04 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Barra Limpa - Eixo Olímpico”.\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.600.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1570212\r\n" ], "1570491": [ "2013-10-04 00:00:00", "\r\nNº 210 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1.215/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à obra de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 771.636,16\r\nÀ conta do exercício de 2014 e 2015:\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 23.724.749,80\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1570491\r\n" ], "1571086": [ "2013-10-07 00:00:00", " \r\nexecução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de ja neiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/707/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - Ilha do Governador.\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189 \r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n23.929,91\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1571086\r\n" ], "1571088": [ "2013-10-07 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/710/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n35.279,05\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1571088\r\n" ], "1571122": [ "2013-10-08 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/709/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - Queimados.\r\n: Início: 01/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189 \r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n43.825,96\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1571122\r\n" ], "1571141": [ "2013-10-08 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2441/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: III Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nCivil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2200\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n90\r\n22\r\n892.701,78\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n*Omitida no D.O. de 30/09/2013.\r\nId: 1571141\r\n" ], "1571520": [ "2013-10-08 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, “que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/ 002/001.689/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações e aluguel social à moradores, visando a desocupação de imóveis situados nas comunidades conhecidas como Vila União e Conab, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nFR\r\n4490\r\n22\r\n24.924,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1571520\r\n" ], "1571530": [ "2013-10-08 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para contratação da FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - CASA CIVIL.\r\n3901.00 - CASA CIVIL.\r\n\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nsa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n60.741,12\r\nSet\r\n3390\r\n00\r\nR 60.741,12\r\nOut\r\nR 60.741,12\r\nNov\r\nR 60.741,12\r\nDez\r\nR 242.964,48\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1571530\r\n" ], "1571752": [ "2013-10-08 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n1º, II, da Resolução , de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\n31/12/2013.”\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1571752\r\n" ], "1572302": [ "2013-10-09 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.408/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo obras de conclusão da quadra poliesportiva coberta no CE Alecrim, localizado no Município de São Gonçalo.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nOutubro\r\nR 47.965,69\r\n2013\r\nNovembro\r\nR 48.895,56\r\nTotal\r\nR 96.861,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1572302\r\n" ], "1572306": [ "2013-10-09 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/6051/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da Reunião de 1° Nível, com o objetivo de avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas no 2° semestre de 2013.\r\n: Início: 17/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 223.915,02 - setembro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1572306\r\n" ], "1572497": [ "2013-10-09 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências e o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta da CI SESEG/SSEVP nº 479/2013, de 13/09/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Encontro Juventude, Segurança Pública e Diversidade Religiosa, em 17/09/2013.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00 / 18\r\nValor: R 18.486,77 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1572497\r\n" ], "1572890": [ "2013-10-10 00:00:00", " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nº 06\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/001/475/2013, de 06 de agosto de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para contratação de obras de reforma nas dependências da edificação da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - situado no Bairro do Catete, no Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de abrigar os contemplados no Programa Start Up Rio.\r\n- Esta Resolução Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n00\r\n805.260,12\r\n805.260,12\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nFica assegurada a dotação orçamentária de R 536.840,08 (quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais e oito centavos), a conta do orçamento da FAPERJ para 2014, tendo em vista o cronograma de desembolso apresentado no processo nº E- 26/001/475/2013.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas, a prova de que a propriedade do imóvel a ser reformado é da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ou termo de cessão de uso por, no mínimo, 20 (vinte) anos. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 1572890. A faturar por empenho\r\n" ], "1572900": [ "2013-10-09 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho entre a BR 356 (Trevo de Raposo/Itaperuna) - Divisa RJ-MG (Porciúncula), com extensão de 38,4 Km; Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n15.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n15.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1572900\r\n" ], "1573139": [ "2013-10-10 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 231, de 26 de dezembro de 2012, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/2434/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 24.232.886/0001-67.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na Área Maternidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1573139\r\n" ], "1573466": [ "2013-10-10 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de drenagem e pavimentação de diversos logradouros no bairro de Nova Aurora, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n11.389.231,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\nGeral 11.389.231,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1573466\r\n" ], "1574064": [ "2013-10-11 00:00:00", " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 referentes ao:\r\nEnvelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15.\r\nEnvelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis conforme § § 1º ou 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados à Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 /2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem: o pleno exercício de 3 (três) anos da entidade, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\nExperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Adulto;\r\nExperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica;\r\nExperiência na gestão e operação técnica de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nmembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll, ID. Funcional 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional ID 4251832-6;\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier, ID. Funcional ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Márcia Regina da Silva Freitas, ID. Funcional ID 968.603-1;\r\nMembro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID. Funcional ID 5005250-0\r\nMembro suplente da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos , ID. Funcional ID 0875569-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego, ID. Funcional ID 4304469-7\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda, ID. Funcional ID 4325400-4.\r\n- A presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 235, de 02 de janeiro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. \r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de atuação de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:_______________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS-MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Maternidades Públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § § 1º ou 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional, nos últimos 3 (três) anos, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\nGestão de maternidade, incluindo:\r\nServiços assistenciais e de apoio voltados à atenção materno-infantil.\r\nAssistência ambulatorial e hospitalar multiprofissional de pré-natal, parto, puerpério e ginecologia.\r\nAssistência neonatal desde o nascimento até a alta hospitalar.\r\n- Realização de exames auxiliares de diagnose e terapia.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll, ID. Funcional 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional ID 4251832-6\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier, ID. Funcional ID 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Márcia Regina da Silva Freitas, ID. Funcional ID 968.603-1\r\nMembro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID. Funcional ID 5005250-0\r\nMembro suplente da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos, ID. Funcional 0875569-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda, ID. Funcional ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego, ID. Funcional ID 4304469-7.\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nO procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 231, de 26 de dezembro de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Maternidades Públicas (OSS - Maternidade), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/ SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Maternidade Pública (“OSS - Maternidade”), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da\r\nLei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:_______________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPItaL PEDIÁTRICO (OS- HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\nPromover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de hospitais de Cirurgia Pediátrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site , e entregar a relação de documentos constantes do Anexo ao Decreto 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 referentes ao:\r\nEnvelope 1 - Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira, sendo necessária a autenticação dos documentos 2, 6 e 15;\r\n- Envelope 2 - Habilitação Técnica e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste Art. 2ºna Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I, II e IV desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada nos Anexos III e IV desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - , nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem: o pleno exercício de 3 (três) anos da entidade, em todas as atividades abaixo relacionadas: \r\nExperiência em gestão ambulatorial, hospitalar de paciente pediátrico em regimes: eletivo, urgência, emergência, com serviços assistenciais e de apoio à atenção;\r\nExperiência em gestão de hospital com cirurgia geral pediátrica em regimes: eletivo, urgência, emergência, com serviços assistenciais e de apoio à atenção;\r\n- Experiência em gestão de hospital com cirurgia de especialidades pediátricas em regimes: eletivo, urgência e emergência e com serviços assistenciais e de apoio à atenção;\r\n- Experiência na gestão de Hospitais com UTI Pediátrico e UTI Neonatal. \r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n- Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll, ID. Funcional 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 4251832-6\r\n- Membro titular da SES: Ana Luiza Carlier, ID. Funcional, ID. Funcional 4340966-0\r\nMembro suplente da SES: Márcia Regina da Silva Freitas, ID. Funcional ID 968.603-1\r\n- Membro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID. Funcional 5005250-0\r\nMembro suplente da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos, ID. Funcional 0875569-8\r\n- Membro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda, ID. Funcional 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego, ID. Funcional 4304469-7\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nde Saúdeobedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 218, de 08 de outubro de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nANEXO II\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011. \r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.043 de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: _________________________________________________________\r\nEndereço:_______________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS-UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos ca bíveis conforme §1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos anexos I e II desta Resolução.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2 e, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\nexperiência de 1 (um) ano em gestão de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H - incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, na forma das Portarias MS-GM nº 1.020, de 13/05/09 e MS-GM nº 1.601, de 07/07/11, e demais serviços afeitos ao pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, ou\r\nexperiência de 3 (três) anos em gestão de unidade hospitalar com serviço de pronto atendimento, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, e demais serviços afeitos ao seu pleno funcionamento.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll, ID. Funcional4270639- 4\r\nMembro suplente da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 4251832-6\r\nMembro titular da SES: Ana Luiza Carlier, ID. Funcional 4340966- 0\r\nMembro suplente da SES: Márcia Regina da Silva Freitas, ID. Funcional 968.603-1\r\n- Membro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID. Funcional ID 5005250-0\r\nMembro suplente da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos, ID. Funcional ID 0875569-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego, ID. Funcional 4304469-7\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda, ID. Funcional 4325400-4.\r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 236, de 02 de janeiro de 2013. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço],CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA 24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA 24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nANEXO IV\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\n: __________________________________________________________\r\nEndereço:_______________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF_______________________CEP:________\r\n:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de hospitais gerais com perfil de alta complexidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\nAs entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias.\r\nA entidade deverá solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social e apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. Deverá ainda, entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I , II e IV desta Resolução.\r\nO edital de seleção poderá, com base no § 2º do art. 2º da Lei 6043/2011, prever a possibilidade de a comissão de qualificação conceder a Qualificação Provisória como Organização Social. Neste caso, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 deverá entregar, devidamente preenchida e assinada por seu representante legal, a declaração estipulada no Anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - HOSPITAL GERAL, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\n- experiência de 3 (três) anos em gestão de hospital geral de grande porte com serviços assistenciais e de apoio à atenção, e\r\nexperiência na gestão de serviços assistenciais de alta complexidade que constem na Tabela do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll, ID. Funcional 4270639-4\r\nMembro suplente da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 4251832-6\r\n- Membro titular da SES: Ana Luiza Carlier, ID. Funcional 4340966- 0\r\nMembro suplente da SES: Márcia Regina da Silva Freitas, ID. Funcional 968.603-1\r\n- Membro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID. Funcional 5005250-0\r\nMembro suplente da SEPLAG: Nilda Castilho dos Santos, ID. Funcional 0875569-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda, ID. Funcional 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Sandra Vigné Lo Fiego, ID. Funcional 4304469-7.\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233, de 26 de dezembro de 2012.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS:\r\n1) As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde e Ata de nomeação do respectivo Conselho.\r\n2) Caso a entidade já tenha solicitado Indicação de Representantes do Poder Público para o seu Conselho de Administração em outro requerimento de qualificação, não se faz necessário a apresentação deste anexo.\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde com área atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2013.\r\n[Local e data]\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nCADASTRO DE CONTATOS COM A ENTIDADE E NOTIFICAÇÕES\r\nEntidade:\r\n___________________________________________________________\r\nEndereço:____________________________________________________\r\nCIDADE__________________UF__________________CEP:________\r\nContatos e Notificações:\r\n1.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n2.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n3.Nome:________________________________Função:_______________Tel:__________________\r\ne-mail:______________________________ Tel:__________________\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nId: 1309781\r\nId: 1574064\r\n" ], "1574201": [ "2013-10-11 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/001.984/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, R.J, na Forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n262.350,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nINDENIZAÇÃO COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT -1615\r\nPQE JOÃO GOULART\r\nE-17/002/001.984/2013\r\n55.500,00\r\n\"CHIQUEIRINHO\"\r\nE-17/002/001.985/2013\r\n114.750,00\r\nCCPL\r\nE-17/002/002.015/2013\r\n92.100,00\r\nTOTAL\r\n262.350,00\r\nId: 1574201\r\n" ], "1574546": [ "2013-10-14 00:00:00", " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/464/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALOZADOS E AVANÇADOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.641.617/0001-47.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 44.272/13.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DESPORTOS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do desporto e do lazer, Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e retificações publicadas no DOERJ de 16 de julho de 2013, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SEEL nº 284, de 03 de julho de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 30/001/499/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CLUBE DOS EXCEPCIONAIS - SÓ LAZER, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 28.008.530/0001-03.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de DESPORTOS e LAZER, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.272/2013.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SEEL, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1574546\r\n" ], "1574924": [ "2013-10-14 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2853/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Ação Social Cidadania Direito de Todos” - SEPETIBA.\r\n: Início: 30/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189 Atendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n30.913,14\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2013.\r\nId: 1574924\r\n" ], "1574955": [ "2013-10-14 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2960/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - Queimados.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0270.2189 Atendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n30.572,05\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 07/10/2013.\r\nId: 1574955\r\n" ], "1575024": [ "2013-10-15 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/003.256/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2012.\r\n: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012.\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n19.135.468,36\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n4490\r\n22\r\n25.464,50\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n77.800,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n13.036.095,11\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n3.610.830,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n00\r\n6.225.934,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n00\r\n4.258.932,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n00\r\n1.045.134,00\r\n3261.08.244.0110.2181\r\n3390\r\n22\r\n1.587.393,89\r\n3261.08.244.0110.2181\r\n3390\r\n00\r\n470.000,00\r\nTotal \r\n1,86\r\n- Esta Resolução modifica a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 92, de 19/01/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1575024\r\n" ], "1575403": [ "2013-10-15 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”.\r\nInício: 01/10/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 150.584,50\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1575403\r\n" ], "1575406": [ "2013-10-15 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 448\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com Foco em Resíduos Sólidos”.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n290.448,70\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1575406\r\n" ], "1575407": [ "2013-10-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Mãos à obra - Região dos Lagos”.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n574.872,11\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575407\r\n" ], "1575408": [ "2013-10-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 32.866,20\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.10.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575408\r\n" ], "1575410": [ "2013-10-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da mata Atlântica (2013-2014)”.\r\nInício: 01/10/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n523.485,65\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.10.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575410\r\n" ], "1575412": [ "2013-10-15 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação”.\r\n: início: 01/10/2013 - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n162.911,40\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575412\r\n" ], "1575414": [ "2013-10-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Programa Ambiente em Ação”.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n312.051,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575414\r\n" ], "1575415": [ "2013-10-15 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico Mata Atlântica”.\r\n: Início: 01.10.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n382.388,45\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575415\r\n" ], "1575446": [ "2013-10-15 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da Central Estadual de Rede de Frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, localizado no Município de Niterói, conforme Proposta nº 0276/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1.169, de 13 de setembro de 2013.\r\nInício: 08/10/2013 - Término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde ES. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.305.0315.3546 - Implantação da Central de Frios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22.\r\n\r\nValor: R 247.333,25.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contar de 08 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1575446\r\n" ], "1575447": [ "2013-10-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade referente às obras de reforma do , relativa aos meses de cálculo de 10/11 ao recálculo 10/12, conforme solicitado no ofício EMOP/PRES nº 1062, de 26 de agosto de 2013.\r\nInício: 10/10/2013 - Término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22. \r\n\r\nValor: R 14.438,90\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito contar de 10 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1575447\r\n" ], "1575448": [ "2013-10-15 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade referente à prestação de serviços de reparo das UPAs 24 horas - Rio de Janeiro, relativa aos meses de cálculo de 12/11 ao recálculo 12/12, conforme solicitado no Ofício EMOP/PRES nº 1258, de 01 de outubro de 2013.\r\nInício: 10/10/2013 - Término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES. \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22.\r\nValor: R 29.786,64\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito contar de 10 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1575448\r\n" ], "1575900": [ "2013-10-15 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/2037/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, SERVIÇOS GRÁFICOS, SEGURO ESTÁGIO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DE MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE GESTÃO TERRITORIAL-UGT, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO - CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n: Início: 11/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n90\r\n22\r\n46.348,72\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatoriamente e integralmente a consecução do objeto previsto no Plano de Trabalho pactuado entre partes e integrantes desta Resolução.\r\n- Os recursos serão transferidos conforme execução do Objeto e metas alcançadas acordadas no Plano de Trabalho.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1575900\r\n" ], "1576172": [ "2013-10-16 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementa a Resolução nº 205, de 17 de setembro de 2013, relativa a realização do evento Ocupação Cultural do Alemão.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 2.429,22\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1576172\r\n" ], "1576179": [ "2013-10-15 00:00:00", " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação na Estrada Barrinha e acesso a BR 393, nos Municípios de Três Rios e Paraíba do Sul.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término:31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n2.835.341,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n2.835.341,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ - 196 - Obra de Construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul - Extensão 7,20 Km - no Município de São João da Barra.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n5.440.154,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n5.440.154,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1576179\r\n" ], "1576199": [ "2013-10-16 00:00:00", "CRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE E EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA 7ª PR DA PROCURARIA DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.021951/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento de inauguração da 7ª PR da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Início: 24/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n: 0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n41\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1576199\r\n" ], "1576226": [ "2013-10-15 00:00:00", "\r\n167\r\nINSTITUI POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA MULHER E MITIGAÇÃO DA DISPARIDADE ENTRE USUÁRIOS DO SERVIÇO, ALÉM DE ESTABELECER SUA APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO NO SETOR DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA, DE TRANSPORTES E D, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de melhorar a qualidade de vida e assegurar igualdade no acesso das mulheres a oportunidades econômicas e sociais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- O Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de institucionalizar uma política que visa a promoção da igualdade entre gêneros no setor de transportes, utilizará da sua infraestrutura física e da rede de mobilidade urbana da SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., inclusive o teleférico, para realizar as seguintes ações:\r\nprover maior acesso a informação, esclarecimentos e serviços legais para as mulheres, no que diz respeito à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006);\r\noferecer serviços diferenciados para mulheres no esforço de promover inclusão econômica e social das usuárias do sistema;\r\nintegrar a infraestrutura física e a rede de mobilidade urbana da SUPERVIA com a “Casa da Mulher Brasileira”, parte central do Programa 'Mulher Brasileira - Viver sem Violência', lançada em Março de 2013 pelo Governo Federal, para facilitar as mulheres em situação de violência um acesso fácil, eficiente de baixo custo ao serviços da “Casa da Mulher Brasileira”. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1576226\r\n" ], "1576377": [ "2013-10-16 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRANS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Ayrdes Ignácio da Silva, matrícula nº 10.33-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SETRANS nº 269, de 24 de abril de 2013, publicada no D.O. de 26 de abril de 2013, pelo servidor João Batista da Silva, ID. Funcional nº 2711123-7.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1576377\r\n" ], "1577623": [ "2013-10-18 00:00:00", " \r\nº 212, DE 16 \r\nDE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLançamento da Revista Setor X, na Biblioteca Parque de Manguinhos\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 28.430,70\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em\r\nExercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\nCasa Civil\r\nId: 1577623\r\n" ], "1577637": [ "2013-10-17 00:00:00", " \r\nE DO PRESIDENTE\r\n77\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/3319/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObra de reforço estrutural do muro de contenção a jusante do Palácio Laranjeiras.\r\noutubro a dezembro de 2013\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n99.572,16\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1577637\r\n" ], "1577664": [ "2013-10-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ”Fábrica Verde - Alemão”.\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n221.875,53\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1577664\r\n" ], "1577924": [ "2013-10-18 00:00:00", " \r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 213\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/116/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de materiais para o III Seminário Estadual para Preservação de Bens Móveis e Integrados.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0295.2651-Desenvolvimento das Atividades do INEPAC.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 5.350,80\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1577924\r\n" ], "1578380": [ "2013-10-21 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2470/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “LANÇAMENTO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM-CIDADE DE DEUS”.\r\n: Início: 03/10/2013 - Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n90\r\n11\r\n53.980,75\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 04/10/2013.\r\nId: 1578380\r\n" ], "1578470": [ "2013-10-18 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/004/2760/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas no Município de Niteroi.\r\n: Data de Início: 04/10/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: \r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n339039 00 R 1.356.508,11\r\n449052 00 R 642.650,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1578470\r\n" ], "1578498": [ "2013-10-21 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/655/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto arquitetônico da 1ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP / Praça Tiradentes.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11121192 - PROCIDADES II\r\nnovecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1578498\r\n" ], "1578658": [ "2013-10-21 00:00:00", " E DO PRESIDENTE\r\n0\r\nDE 2013\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/3 de de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\no Secretário de Estado de Educação EM EXERCÍCIO - SEEDUCDO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6125/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/RIOPREVIDÊNCIA nº 992 de 13 de agosto de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nJulho\r\nR 712.937,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1578658\r\n" ], "1578662": [ "2013-10-21 00:00:00", "\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- SEEDUCSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/900/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto JOVENS TURISTAS 2013.\r\n: Início: 30/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\netembro\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1578662\r\n" ], "1578769": [ "2013-10-21 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/CEPERJ Nº 28 \r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo ,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de etapas do concurso público com Edital publicado no D.O. do Poder Executivo nº 101 - Parte I, de 01 de março de 2012, para ingresso de candidatos para 400 vagas no cargo público de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data a de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 17/06/2014.\r\nSecretaria do Estado de Administração Penitenciária.\r\nESP.\r\n.\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas E Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n.\r\n.\r\nconstrução, implantação e reforma das unidades do sistema penitenciário).\r\n.\r\n.\r\n.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do rgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24/2013 da Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJORGE GUILHERME DE MELO BARRETO\r\ne Servidores Públicos \r\nId: 1578769\r\n" ], "1579149": [ "2013-10-22 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/51.619/2012 e E- 11/30.382/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos para a contratação de serviços especializados de treinamento de pessoal necessários à Ação 6 - Capacitação CODIN componente do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 02/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n:\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.122.0030.1165 - Modernização da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 2.670,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nId: 1579149\r\n" ], "1579241": [ "2013-10-22 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementa a Resolução nº 211, de 11 de outubro de 2013, relativa a realização do evento Ocupação Cultural do Alemão.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 6.471,86\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1579241\r\n" ], "1579574": [ "2013-10-23 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nAltera a Resolução SEFAZ/SEPLAG Nº 131\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto no Decreto nº 43.092, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/005.636/2011, \r\n:\r\n- Designar, como Coordenadora do Grupo de Trabalho GTCON/RJ, estabelecido na Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, de 29 de dezembro de 2011, a partir de 01 de outubro de 2013, a servidora Stephanie Guimarães da Silva, ID 4412059-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1579574\r\n" ], "1579907": [ "2013-10-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO DE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 14/38541/2004,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de levantamento topográfico da área onde está instalado o 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias - RJ.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751 Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\n3390\r\n18\r\nsetecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1579907\r\n" ], "1580083": [ "2013-10-23 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Obras de saneamento em diversos municípios fluminenses - PAC”.\r\nData de início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento sanitário - PAC/FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.073.671,58\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1580083\r\n" ], "1580087": [ "2013-10-23 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região Serrana do ERJ - Indenizações”.\r\n\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.157.086,30\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1580087\r\n" ], "1580131": [ "2013-10-23 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exer cício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.986/2013, e outros.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, na Forma do Anexo Único.\r\n: Data de Início: A partir da emissão da nota de crédito - Término: 31/12/2013.\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n2.610.975,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nÚNICO\r\nMANGUINHOS/PT 1615 - FONTE 22\r\nCOMUNIDADE\r\nVALOR\r\n\r\nParque João Goulart\r\nE-17/002/001.607/2013\r\n233.900,00\r\nConab\r\nE-17/002/001.986/2013\r\n175.500,00\r\nVila União\r\nE-17/002/001.987/2013\r\n126.000,00\r\nConab\r\nE-17/002/002.031/2013\r\n160.100,00\r\nCCPL\r\nE-17/002/002.137/2013\r\n25.000,00\r\nChiqueirinho\r\nE-17/002/002.138/2013\r\n188.700,00\r\nParque João Goulart\r\nE-17/002/002.139/2013\r\n100.000,00\r\nVila União\r\nE-17/002/002.142/2013\r\n280.800,00\r\nConab\r\nE-17/002/002.143/2013\r\n320.500,00\r\nConab\r\nE-17/002/002.144/2013\r\n267.800,00\r\nConab\r\nE-17/002/002.145/2013\r\n187.075,00\r\nChiqueirinho\r\nE-17/002/002.146/2013\r\n11.100,00\r\nCCPL\r\nE-17/002/002.147/2013\r\n29.500,00\r\nParque João Goulart\r\nE-17/002/002.171/2013\r\n75.200,00\r\nParque João Goulart\r\nE-17/002/002.218/2013\r\n25.000,00\r\nConab\r\nE-17/002/002.219/2013\r\n404.800,00\r\nTOTAL\r\n2.610.975,00\r\nId: 1580131\r\n" ], "1580501": [ "2013-10-24 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 940, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.942/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 940, de 28 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\n302.804,74\r\n2013\r\nMaio\r\n699.897,28\r\n11\r\nMaio\r\n988.472,63\r\nJunho\r\n578.745,06\r\nJulho\r\n968.472,63\r\nAgosto\r\n1.976.945,26\r\nSetembro\r\n988.472,64\r\nOutubro\r\n2.117.749,75\r\nTOTAL\r\nR 8.621.559,99\r\nno valor de R 2.265.868,34 deverá ocorrer à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1580501\r\n" ], "1580584": [ "2013-10-23 00:00:00", "\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n:\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n21.213.065,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES \r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1580584\r\n" ], "1580617": [ "2013-10-24 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/FIA nº 97, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.422, de 03/10/2013, publicado no D.O. de 04/10/2013, para realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\nInício: 04/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nMA: 3390 - Fonte: 22 - Valor: R 56.850,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1580617\r\n" ], "1580618": [ "2013-10-24 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da disponibilização de 3 (três) Engenheiros Civis e 2 (dois) Arquitetos para atender a crescente demanda de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, bem como para a atividade de fiscalização sanitária, no tocante à análise de plantas e projetos, conforme consta no Ofício SES GS nº 407/2011, de 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\nInício 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\n2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. \r\n\r\n0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA.\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190 - Fonte 00 - Valor: R 252.775,09 \r\nFonte 00 - Valor: R 54.307,60\r\nVALOR TOTAL: R 307.082,69\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\nId: 1580618\r\n" ], "1580940": [ "2013-10-25 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2955/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nIX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n8\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n22\r\n1.507.168,62\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 15/10/2013.\r\nId: 1580940\r\n" ], "1580947": [ "2013-10-25 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3056/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S -Queimados.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n189\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n90\r\n22\r\n25.465,57\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 18/10/2013.\r\nId: 1580947\r\n" ], "1581310": [ "2013-10-24 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 215\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1308/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, em alocar postos de vigilância na Biblioteca Parque do Alemão, com vistas à realização do Projeto de Ocupação Cultural do Alemão.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/EXECUTANTE:\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 00\r\n5.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente em Exercício da FUNARJ\r\nId: 1581310\r\n" ], "1581344": [ "2013-10-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Eco Tec - Tecnologias Sociais Sustentáveis”\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n398.911,82\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1581344\r\n" ], "1581346": [ "2013-10-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Extensão Comunidades Verdes”.\r\n: Início: 01/10/2013 - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n182.111,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1581346\r\n" ], "1581351": [ "2013-10-25 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Nas Ondas Comunitárias”.\r\nA: início: 01/10/2013 - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n171.466,96\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1581351\r\n" ], "1581631": [ "2013-10-25 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2955/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “FESTIVAL DE ROCK PENSE - 2º CIRCUITO DE BANDAS COM MULHERES NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n199\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n22\r\n45.328,36\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 17/10/2013.\r\nId: 1581631\r\n" ], "1582278": [ "2013-10-29 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/10/2013\r\nPÁGINA 27- 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 212\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV -CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\n28.430,70\r\nLeia-se: \r\nV -CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\n28.530,79\r\nId: 1582278\r\n" ], "1582765": [ "2013-10-29 00:00:00", "\r\nDE\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/304/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Orçamento.\r\n: Data de Início: 10/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280273.3942 - Capacitação da Rede de Gestão. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1582765\r\n" ], "1582773": [ "2013-10-29 00:00:00", "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/298/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Normas e Deveres.\r\n: Data de Início: 10/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280273.3942 - Capacitação da Rede de Gestão. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n15\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1582773\r\n" ], "1582776": [ "2013-10-29 00:00:00", "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/308/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Planejamento.\r\n: Data de Início: 11/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280273.3942 - Capacitação da Rede de Gestão. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1582776\r\n" ], "1582781": [ "2013-10-29 00:00:00", "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/004/2758/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Planejamento.\r\n: Data de Início: 08/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041210030.1208 - Fortalecimento da Gestão Estratégica do Estado do Rio de Janeiro. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1582781\r\n" ], "1582804": [ "2013-10-29 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18001/1317/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma para implantação de estúdio de som, audiovisual e cineteatro na Biblioteca Parque da Rocinha\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n1501.13.392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque.\r\n4490\r\n00 \r\nR 199.019,75\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1582804\r\n" ], "1583185": [ "2013-10-30 00:00:00", "\r\nBRO DE 2013\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG nº 888, de 05 de MARÇO de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.061/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG nº 888 de 05 de março de 2013, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\n* Janeiro\r\n* R 752.787,27\r\n* Fevereiro\r\n* R 752.787,27\r\n* Março\r\n* R 752.787,27\r\n* Abril\r\n* R 752.787,27\r\n* Maio\r\n* R 709.171,06\r\n* Junho\r\n* R 534.706,23\r\n* Julho\r\n* R 525.231,36\r\n* Agosto\r\n* R 454.401,99\r\n* Agosto\r\n* R 53.091,08\r\nAgosto\r\nR 25.588,22\r\nSetembro\r\nR 533.081,29\r\nOutubro\r\nR 533.081,29\r\nNovembro\r\nR 533.081,29\r\nDezembro\r\nR 120.882,54\r\nVALOR TOTAL\r\nR 7.033.465,43 \r\n* Já descentralizado os meses de janeiro a julho e parte de agosto com base na Resolução Conjunta SEEDUC/SEPLAG nº 888, de 05 de março de 2013, publicado no D.O. de 04 de junho de 2013.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1583185\r\n" ], "1583247": [ "2013-10-30 00:00:00", "\r\nDE 2013\r\nESTABELECE AS NORMAS A SEREM ADOTADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, O INSTITUTO AYRTON SENNA E A EMPRESA PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., DE ACORDO COM O PREVISTO NO A. 9º DO DECRETO 41.483/2008, ALTERADO PELO DECRETO .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/3789/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, o Instituto Ayrton Senna e a Empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., cujo objeto é o estabelecimento de parceria, visando à aplicação integral dos recursos previstos no art. 9º do Decreto nº 41.483/2008, alterado pelo Decreto nº 43.942/2012;\r\n- a atipicidade do Convênio e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos do Estado do Rio de Janeiro participantes;\r\n- a necessidade de realização da prestação de contas dos recursos recebidos da Empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. pelo Instituto Ayrton Senna e aplicado nas atividades estabelecidas no referido Convênio; e\r\n- a necessidade de estabelecer os procedimentos para fundamentar as ações da Comissão que acompanhará as prestações de contas do Instituto Ayrton Senna, assim como, fornecer os parâmetros para análise das mesmas pela Diretoria de Prestação de Contas da SEEDUC;\r\nRESOLVEM:\r\nEstabelecer procedimentos para as prestações de contas referentes ao Convênio celebrado entre Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, o Instituto Ayrton Senna e a Empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\nOs processos de prestações de contas por execução do Convênio a que se refere o art. 1º da presente Resolução deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\nofício da entidade particular convenente, encaminhando aos órgãos representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a devida prestação de contas;\r\n- fotos dos projetos e serviços realizados;\r\ncópia do Termo do Convênio e dos termos aditivos, se houverem, contendo os números dos processos de origem;\r\n- relatório de execução físico-financeira do convênio;\r\ndemonstrativo da execução dos recursos repassados pela Empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., evidenciando o saldo e os rendimentos auferidos;\r\n- relação de pagamentos realizados;\r\nrelação de bens adquiridos ou constituídos com recursos do Convênio, para atender ao objeto conveniado;\r\nextratos bancários e respectivas conciliações, da conta corrente específica para recebimento dos recursos do Convênio, tendo em vista o caráter público, com a devida demonstração da aplicação financeira dos recursos previstos no Convênio;\r\n- comprovantes de despesas efetuadas com recursos do Convênio, devidamente atestados por dois funcionários do Instituto Ayrton Senna;\r\ncomprovante de recolhimento de saldo bancário; \r\nrelatório circunstanciado, comprovando o cumprimento do objeto do Convênio, referente ao período relacionado à parcela.\r\nA liberação dos recursos por parte da Empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., a partir da terceira parcela, ficará condicionada à apresentação da prestação de contas pelo Instituto Ayrton Senna, referente à primeira parcela já repassada e assim sucessivamente.\r\nA Prestação de Contas deverá ser encaminhada mensalmente pelo IAS a Comissão responsável pelo acompanhamento do Convênio, que emitirá parecer técnico e financeiro, pronunciando-se pela regular execução física e financeira, de acordo com os objetivos do Convênio e do Plano de Trabalho que o integra.\r\nEm caso de despesa efetuada no Rio de Janeiro, a Nota Fiscal deverá ser, preferencialmente, a Nota Fiscal Carioca.\r\nOs dados dos comprovantes das despesas efetuadas deverão ser informados corretamente na Relação de Pagamentos.\r\nA Comissão responsável pelo acompanhamento do Convênio deverá encaminhar nos meses de julho e dezembro a Superintendência de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação, o processo de Prestação de Contas relativo à execução do Convênio, devidamente assinado pelos membros da referida Comissão.\r\nPara cada item informado na Relação de Pagamento, deverá existir um débito correspondente no extrato bancário da conta específica do Convênio.\r\nOs valores aplicados em cada parcela deverão estar de acordo com os que constam no Plano de Trabalho, só podendo ser alterados após revisão do referido Plano pela Comissão e por meio de Termo Aditivo. \r\nFica vedada qualquer tipo de despesa com finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho ou com data anterior ou posterior à vigência do Convênio. Sendo o mesmo para as despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\nOs repasses ao Instituto Ayrton Senna ocorrerão conforme cronograma do Plano de Trabalho, sendo depositados unicamente na conta bancária específica do Convênio.\r\nA prestação de contas final deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência do Convênio.\r\nOs casos omissos serão analisados pela Comissão constituída para acompanhamento do Convênio.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1583247\r\n" ], "1583560": [ "2013-10-31 00:00:00", " \r\nBRO DE 2013\r\nCRIA E CONSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 03/001/3789/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar e constituir Comissão para análise e aprovação dos relatórios de Prestação de Contas, relativos ao Convênio SEEDUC nº 10/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (por intermédio da CODIN, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), o Instituto Ayrton Senna e a Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRepresentantes da SEEDUC/SUGEN:\r\nALESSANDRA MALETZKI RAMASINE, mat. nº 959.706-3;\r\nPATRICIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, mat. nº 5.014.950-9;\r\nTRICIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO, mat. nº 5.022.690-1.\r\nRepresentantes da SEDEIS/CODIN:\r\nMARIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES, Assessor II;\r\nPAULO ROBERTO WERNECK MACIEL, Chefe da Auditoria Interna.\r\nOs membros integrantes, representantes da SEDEIS, terão por competência a análise e aprovação dos relatórios mensais de Prestação de Contas com detalhamento das despesas efetuadas na implementação dos Projetos Pedagógicos previstos na execução do Convênio e elaboradas, segundo as normas estabelecidas através da Resolução Conjunta SEEDUC/SEDEIS nº 1034/2013.\r\nOs membros integrantes, representantes da SEEDUC, terão por competência a análise, aprovação e acompanhamento das ações pedagógicas previstas no plano de trabalho, parte integrante do Convênio.\r\nA Comissão ora instituída deverá, semestralmente, encaminhar à Coordenação de Prestação de Contas da SEEDUC, os processos de prestação de contas relativos ao Convênio, devidamente analisados e assinados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1583560\r\n" ], "1583564": [ "2013-10-30 00:00:00", "\r\nBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 971, DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2429/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 971, de 26 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n11\r\nJunho\r\nR 14.208.833,81\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 2.894.985,38\r\n2013\r\n11\r\nOutubro\r\nR 4.000.000,00\r\nTOTAL\r\nR 21.103.819,19\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 30.232.166,89 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1583564\r\n" ], "1583571": [ "2013-10-31 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJde acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Pagamento de despesa de exercício anterior referente à prestação de serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU - 192, ocorrida em 2012, conforme consta no processo nº E- 27/128/284/2013.\r\n: Início: 24/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 80.523,29\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1583571\r\n" ], "1583572": [ "2013-10-31 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAvaliação técnica de arquitetura e engenharia para adaptação, cadastro e reforma do Hospital Estadual Santa Maria e do Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, objeto do Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0092/2011, referente à elaboração de projeto para reforma e acréscimo (1º Termo de serviços) em estabelecimentos Assistenciais de Saúde, localizado em diversos municípios, que a preço de junho/2011, conforme solicitado no Ofício EMOP/PRES nº 1297/2013 de 09 de outubro de 2013.\r\n17/10/2013 - Término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22.\r\nValor: R 340.104,60\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito contar de 17 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1583572\r\n" ], "1584335": [ "2013-10-31 00:00:00", "RIO\r\n168 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.1446/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de treinamento - Media training.\r\nData de início: Outubro 2013 Término: Dezembro de 2013.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Ativid Operacionais/ Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 24.950,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013..\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1584335\r\n" ], "1584793": [ "2013-10-31 00:00:00", " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 370 DE 30 DE OUTUBRO DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ 145 - Restauração com construção de acostamento e 3ª faixa, trecho entroncamento BR 393 (Belvedere/Barra do Piraí), entroncamento RJ -147 (Valença, extensão de 32,5 Km).\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n1.835.341,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Altera o valor da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 366, de 14 de outubro de 2013, de descentralização de crédito orçamentário, cujo objeto refere-se às obras de pavimentação na Es trada Barrinha e acesso à BR 393, nos Municípios de Três Rios e Paraíba do Sul, na forma a seguir especificada:\r\nVALOR(R )\r\nDE: 2.835.341,00\r\n000.000,00\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de abril 2012. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1584793\r\n" ], "1584894": [ "2013-11-01 00:00:00", "\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/1.023619/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do VI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado no edifício sede da PGE. \r\nInício: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n090100 - CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n99\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nSubsecretário da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1584894\r\n" ], "1585078": [ "2013-11-04 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3008/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM DIREITOS HUMANOS”.\r\n: Início: 11/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.422.0269.2198\r\n3390\r\n22\r\nR 240.758,67\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3201.14.422.0269.2198\r\n4490\r\n22\r\nR 20.000,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades Para Jovens do Rio de\r\nJaneiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 14/10/2013.\r\nId: 1585078\r\n" ], "1585564": [ "2013-11-05 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\nZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE D, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Cancelar descentralização de créditos orçamentários, concedidos por intermédio da Resolução Conjunta SEH/CEHAB nº 14, de 16 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 18 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nId: 1585564\r\n" ], "1585580": [ "2013-11-05 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Barra Limpa - Eixo Olímpico”.\r\n: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n13.729.078,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1585580\r\n" ], "1585915": [ "2013-11-06 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3133/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - QUEIMADOS (Conjunto FACHEM)”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n9\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n42\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 25/10/2013.\r\nId: 1585915\r\n" ], "1585936": [ "2013-11-05 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 170 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/FIA nº 103, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 17/04/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.434, de 11/10/2013 publicado no D.O. de 14/10/2013, para atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes.\r\nInício: 14/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390\r\nFonte 00\r\nValor: R 15.135,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1585936\r\n" ], "1586546": [ "2013-11-06 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.005.957,28\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1586546\r\n" ], "1586632": [ "2013-11-06 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO E DIREITOS HUMANOS\r\nSecretáriO de Estado DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 23/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201-00 - SEASDH.\r\n3201-00 - SEASDH.\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda Melhor Jovem.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\n829.200,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1586632\r\n" ], "1586987": [ "2013-11-07 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo pelo processamento de anualidade de que trata o Ofício PRES/EMOP nº 1282/2013, referente aos meses de cálculo 09/2011 ao recálculo 09/2012, relativo à construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\n4490\r\n011121192 PROINVESTE\r\n0 (cento e quarenta e sete mil trinta e oito reais e sessenta centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1586987\r\n" ], "1586988": [ "2013-11-07 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/13/0005/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSondagem em terreno destinado à construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Três Rios - RJ.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\n4490\r\n011121192 PROCIDADES II\r\ntrezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1586988\r\n" ], "1586989": [ "2013-11-07 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Segurança para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/122/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro, conforme consta do Ofício EMOP/PRES nº 1122/2013.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\n4490\r\n00, 01, 11, 18\r\nvecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1586989\r\n" ], "1587255": [ "2013-11-07 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/62/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Crédito Suplementar conforme Decreto nº 44.461, de 01/11/2013, visando atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n: \r\nD\r\nFonte de Recursos\r\nalor \r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n500.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1587255\r\n" ], "1587358": [ "2013-11-07 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 217\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do evento “Estudos de Caso”.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 8.125,29\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1587358\r\n" ], "1587371": [ "2013-11-07 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/3008/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM DIREITOS HUMANOS”.\r\n: Início: 11/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n\r\nP.T.\r\nN.D. \r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2198\r\n3390\r\n22\r\nR 240.758,67\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3201.14.422.0269.2198\r\n4490 \r\n22\r\nR 20.000,00\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 14/10/2013.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/11/2013.\r\nId: 1587371\r\n" ], "1587387": [ "2013-11-07 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9900/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes aquisição de mobiliário para 04 escolas que serão construídas pela FAETEC.\r\nInício: 01/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 404400/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490\r\n15\r\nNovembro\r\nR 1.100.859,95\r\n2013\r\n22\r\nNovembro\r\nR 1.652.656,58\r\nTOTAL\r\nR 2.753.516,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1587387\r\n" ], "1587442": [ "2013-11-08 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/9517/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da II Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 30/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de atividades extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 392.022,95 - Outubro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1587442\r\n" ], "1587837": [ "2013-11-08 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”. \r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 22.500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1587837\r\n" ], "1587926": [ "2013-11-07 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASACIVIL e o PRESIDENTE do PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2557/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistema de Gestão do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\njaneiro a dezembro de 2013\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n856.128,00\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1587926\r\n" ], "1587929": [ "2013-11-08 00:00:00", "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 22/10/2013\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 214\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e ao Conhecimento\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 6.471,86\r\nLeia-se: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e ao Conhecimento\r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nVALOR: R 6.471,86\r\nId: 1587929\r\n" ], "1588450": [ "2013-11-11 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: ”Fábrica Verde - Rocinha”.\r\nInício: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n208.937,05\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1588450\r\n" ], "1588452": [ "2013-11-11 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: ”Fábrica Verde - Salgueiro”.\r\nInício: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n254.331,13\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1588452\r\n" ], "1588453": [ "2013-11-11 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ”ECOMODA”.\r\n: Início: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669- Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n190.511,77\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1588453\r\n" ], "1588487": [ "2013-11-11 00:00:00", " \r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 218\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio à Festa Literária das UPPs-FLUPP.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 80.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1588487\r\n" ], "1588824": [ "2013-11-08 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nNº 372\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/002.261/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 373 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.280/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Vila União e Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J., na Forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1615 \r\n4490\r\n22\r\n61.875,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 374 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.2318/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenização ao morador Sr. Geraldo Ribeiro de Lima, referente ao remanejamento da Igreja Batista Memorial da Rocinha - Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613 \r\n4490\r\n22\r\n358.473,00\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1588824\r\n" ], "1588838": [ "2013-11-11 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/UERJ Nº 219\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar e acrescentar à Resolução nº 198, de 26 de junho de 2013 na forma a seguir especificada:\r\n“Art. 1º\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 150.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1588838\r\n" ], "1588839": [ "2013-11-11 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao evento “Grande Prêmio de Cinema Brasileiro 2013”.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nPT: 1501.13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 52.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1588839\r\n" ], "1589077": [ "2013-11-11 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.11.2013\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 462\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 463\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1589077\r\n" ], "1589581": [ "2013-11-11 00:00:00", " E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Exeários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programação visual e execução de eventos culturais, sociais, esportivos e de lazer na reabertura do Piscinão de São Gonçalo.\r\n- Data de Início: 11/10/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\nModalidadeApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1589581\r\n" ], "1589590": [ "2013-11-12 00:00:00", "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de Sistemas de Gestão de Ocorrências Emergenciais (192 e 193), de Sistemas de Triagem de Solicitações Médicas (192) e implantação do Sistema de Gestão de Comando e Controle,necessários ao pleno funcionamento de operação 192 e 193 no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); da operação 192 e 193 das Unidades do Bombeiro Militar (UBMs) da Capital; da operação 193 da Zona de Influência do CICC (Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro); da operação 193 das demais UBMs do Estado do Rio de Janeiro; e do Sistema de Transferências Inter Hospitalares (TIH) do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/042/196/2013.\r\n: Início 17/10/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgências e Emergência.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nValor para 2013 = R 3.700.000,00\r\nValor para 2014 = R 6.300.000,00\r\nValor total = R 10.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 1589590\r\n" ], "1589591": [ "2013-11-12 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 94, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 27/03/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.451, de 24/10/2013, publicado no D.O. de 25/10/2013, para pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\nInício: 30/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - \r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nPT 2961.10.302.0314.2038 - Fonte 00\r\nValor: MA 3190 = R 4.200.000,00\r\nMA 3191 = R 1.650.000,00\r\nMA 3390 = R 905.000,00\r\nTotal = R 6.755.000,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1589591\r\n" ], "1589788": [ "2013-11-12 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6915/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços para a realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vaga existente na função de Diretor da Subsecretaria de Gestão de Ensino do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.\r\nInício: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000/Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n: 1241-00 - CEPERJ.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\nPT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n97.048,01\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1589788\r\n" ], "1589793": [ "2013-11-12 00:00:00", "\r\nDE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FAETEC Nº 1002, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6485/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/FAETEC nº 1002, de 30 de agosto de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n.51\r\n15\r\nAgosto\r\n3.332.864,44\r\n2013\r\n11\r\nAgosto\r\n4.363.618,09\r\n11\r\nOutubro\r\nR 1.191.860,00\r\nTOTAL\r\nR 8.888.342,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1589793\r\n" ], "1590103": [ "2013-11-13 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “SIM: Sustentabilidade em Instituições e Municípios”\r\nInício: 01.11.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n328.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1590103\r\n" ], "1590500": [ "2013-11-13 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3169/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - Lins de Vasconcelos.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189 \r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n22.732,52\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 23/10/2013.\r\nId: 1590500\r\n" ], "1590509": [ "2013-11-13 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3233/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Evento de Lançamento do Plano Estadual de Igualdade Racial”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n7.513,99\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 30/10/2013.\r\nId: 1590509\r\n" ], "1591452": [ "2013-11-18 00:00:00", "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08/11/2013\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRA/EMOP Nº 372\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRA/EMOP Nº 372\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nD.O. DE 08/11/2013\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRA/EMOP Nº 373 \r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRA/EMOP Nº 373\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1591452\r\n" ], "1591469": [ "2013-11-14 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/164/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Crédito suplementar conforme Decreto n.º 44.467 de 06/11/13 - visando atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nExecutante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n3.550.000,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n693.500,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n756.500,00\r\nTotal \r\n5.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, em complementação as Resoluções Conjuntas SEASDH/FIA nºs 152 de 23/01/2013 e 166 de 10/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\nId: 1591469\r\n" ], "1591673": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 221\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do evento Programa Integrado de Educação para o Patrimônio Cultural.\r\n\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0295.2651-Desenvolvimento das Atividades do INEPAC.\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 48.457,46\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1591673\r\n" ], "1591778": [ "2013-11-18 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1861/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “AGENDA AFIRMATIVA DE CIDADANIA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS”.\r\n: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nPromoção e Defesa\r\nDireitos Ind.Col. e Difusos\r\n90\r\n22\r\n76.230,70\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 17/10/2013.\r\nId: 1591778\r\n" ], "1591841": [ "2013-11-18 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários”.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 1.100.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1591841\r\n" ], "1591844": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região Serrana do ERJ - Indenizações e Trabalho Técnico Social”. \r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.236.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n* Omitida no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1591844\r\n" ], "1591847": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo - Indenizações”\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.264.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n* Omitida do D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1591847\r\n" ], "1591892": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Ampliação do monitoramento das praias”.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 97 214.500,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n(*) Omitida do DO de 14/11/2013\r\nId: 1591892\r\n" ], "1591960": [ "2013-11-14 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/004/2795/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliar o acesso da SEPLAG aos sistemas corporativos SIGA, SIGRH e SIPLAG, localizados no PRODERJ, e ampliar o acesso dos usuários da SEPLAG à INTERNET. \r\n: Data de Início: 07/10/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: \r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 52.895,06\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1591960\r\n" ], "1591991": [ "2013-11-14 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.341/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento a Reserva Legal referente às Obras do Arco Metropolitano e respectivas áreas de empréstimo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1591991\r\n" ], "1592186": [ "2013-11-18 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”\r\nInício: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n159.296,50\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1592186\r\n" ], "1592269": [ "2013-11-18 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/172/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA.”.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nDireitos\r\nInd., Coletivos e Difusos\r\n90\r\n22\r\n.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1592269\r\n" ], "1592284": [ "2013-11-18 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.440/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Avaliação das Ações e Serviços de Enfretamento da Violência Contra as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nPromoção e Defesa dos\r\nDireitos da Mulher\r\n90\r\n22\r\n.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1592284\r\n" ], "1592297": [ "2013-11-18 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/003.470/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma “Territórios da Paz/UPP Social” - Escuta Social” nos Territórios com UPP's.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nDireitos\r\nInd., Coletivos e Difusos\r\n90\r\n22\r\nR \r\n.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1592297\r\n" ], "1592300": [ "2013-11-18 00:00:00", " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/95/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Apoio à implementação da Política Estadual de Enfrentamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n13006047\r\nR \r\n00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1592300\r\n" ], "1592380": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Promoção de destinos turísticos em revista especializada; \r\n- Data de Início: 12/11/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1592380\r\n" ], "1592381": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de Press trip para regiões turísticas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- Data de Início: 12/11/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1592381\r\n" ], "1592383": [ "2013-11-18 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMINICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Salão Estadual do Turismo 2013; \r\n- Data de Início: 12/11/2013 - Término: 31/12/2013;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1592383\r\n" ], "1592558": [ "2013-11-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n: Início: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n740.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1592558\r\n" ], "1592825": [ "2013-11-19 00:00:00", " \r\nDE 2013\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1008, de 24 de SETEMBRO de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/11.525/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1008, de 24 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nND 3390 FR 05 - R 2.004.200,00\r\nND 4490 FR 05 - R 1.569.823,20\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\nMês\r\n3390\r\n05\r\n* R 800.000,00\r\nAbril\r\n4490\r\n* R 130.000,00\r\n3390\r\n* R 1.175.000,00\r\nJulho\r\n4490\r\n* R 269.823,20\r\n3390\r\n22\r\n* R 29.200,00\r\nSetembro\r\nValor Total\r\nR 3.574.023,20\r\n*Já descentralizado os meses de abril a setembro, com base na resolução conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1008, de 19 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 24 de setembro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1592825\r\n" ], "1593644": [ "2013-11-19 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/62/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Suplementação visando atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação XIII, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n: Início: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n32420 - Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n:\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n300.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1593644\r\n" ], "1593705": [ "2013-11-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/001/282/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de 5.000 ECOBAGS.\r\nData de Início: 18/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n36.276,75\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1593705\r\n" ], "1594468": [ "2013-11-22 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 222\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de estande para a Feira da Providência.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 30.054,81\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1594468\r\n" ], "1594471": [ "2013-11-22 00:00:00", " DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/9025/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Stand para o 7º Salão do Livro das Escolas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 12/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\n989.366,22 - Novembro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nSEEDUC/EMOP Nº DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, Descentraliza a execução de crédito\r\nDIRETOR PRESIDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2429/2013, preservando 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1036, de 28 de outubro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n11\r\nJunho\r\nR 14.208.833,81\r\n05\r\nJunho\r\n2.894.985,38\r\n4490.51\r\n11\r\nOutubro\r\n4.000.000,00\r\n2013\r\n05\r\nNovembro\r\n300.000,00\r\nTOTAL\r\nR 21.403.819,19\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 29.932.166,89 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1594471\r\n" ], "1594574": [ "2013-11-22 00:00:00", "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com a finalidade de reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Data de Início: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801 - SEEDUC.\r\n180100 - SEEDUC.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n: 2611 - PMERJ.\r\n: 261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n00\r\nR 5.142.600,00\r\nNovembro\r\nR 5.142.600,00\r\nDezembro\r\nVALOR TOTAL\r\nR 10.285.200,00\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1594574\r\n" ], "1594848": [ "2013-11-22 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1032, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1032, de 22 de outubro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\n302.804,74\r\n2013\r\nMaio\r\n699.897,28\r\n11\r\nMaio\r\nR 988.472,63\r\nJunho\r\nR 578.745,06\r\nJulho\r\nR 988.472,63\r\nAgosto\r\nR 1.976.945,26\r\nSetembro\r\nR 988.472,64\r\nOutubro\r\nR 2.117.749,75\r\nNovembro\r\nR 2.245.868,34\r\nTOTAL\r\nR 10.887.428,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1594848\r\n" ], "1595462": [ "2013-11-25 00:00:00", "DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo - Indenizações” e Projeto “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região Serrana do ERJ - Indenizações”\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.000.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1595462\r\n" ], "1595534": [ "2013-11-25 00:00:00", " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/11/2013\r\nPÁGINAS 14 e 15 - 2ª, 3ª e 1ª COLUNAS\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 1046 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 1032, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 1046 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 1032, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde-se lê: Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1595534\r\n" ], "1595622": [ "2013-11-26 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 176\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 91, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, que trata da prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Assistência Farmacêutica \r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção por meio dos Programas de Saúde\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes de Serviços de Saúde\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização da Central Estadual de Regulação\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Campanhas de Imunização Humana e Animal\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. e Ambulat.\r\nPT 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Controle de Vetores\r\nPT 2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada\r\nMA 3390 - Fontes: 00/07/13/22/25 - Valor total estimado: R 3.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1595622\r\n" ], "1595623": [ "2013-11-26 00:00:00", " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 178 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização do Curso de “Facilitadores de Educação Permanente” destinado a 400 (quatrocentos) profissionais de nível médio e superior, vinculados às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que desenvolvem ações na área de Educação em Saúde e/ou Educação Permanente. \r\nInício: 11/11/2013- Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente Para Profissionais de Saúde\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 25\r\n\r\nValor previsto para 2013 = R 54.039,00\r\nValor previsto para 2014 = R 100.000,00\r\nValor total previsto: R 154.039,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1595623\r\n" ], "1595789": [ "2013-11-26 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com Foco em Resíduos Sólidos”\r\n: início: 01/11/2013 - término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n250.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1595789\r\n" ], "1596334": [ "2013-11-26 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de Macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 1.716.544,71\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1596334\r\n" ], "1596779": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/275/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nManutenção do Programa de Apoio e Fomento às Políticas de Juventude - Complemento da Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 160, de 30/01/2013.\r\n: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n90\r\n22\r\nR \r\n1.260.403,35\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nOmitida no D.O. de 18/11/2013.\r\nId: 1596779\r\n" ], "1596798": [ "2013-11-27 00:00:00", " ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3512/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “LANÇAMENTO DA CAMPANHA “QUEM AMA ABRAÇA”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nPromoção e Defesa\r\ndos Direitos da Mulher\r\n90\r\n22\r\n18.040,21\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1596798\r\n" ], "1596803": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2650/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “ENCONTRO ESTADUAL DE OPERADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n013006047\r\n31.746,81\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2013.\r\nId: 1596803\r\n" ], "1596806": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3492/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nImplantação, Revitalização das Unidades\r\nde Segurança Alimentar e Nutricional\r\n90\r\n22\r\n47.514,84\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 18/11/2013.\r\nId: 1596806\r\n" ], "1596807": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3388/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - PADRE MIGUEL\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - Feas\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n30.136,92\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1596807\r\n" ], "1596824": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3298/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “FORMATURA DOS JOVENS CAPACITADOS PELO PROJETO OBSERVATÓRIO SOCIAL”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n26.842,33\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1596824\r\n" ], "1596839": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3386/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@AS - BÚZIOS.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n34.691,36\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1596839\r\n" ], "1596856": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto n° 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo n° E-15/000.243/2010,\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n1401 / Secretaria de Estado de Governo.\r\n: 1401 / Secretaria de Estado de Governo.\r\n1401 00 / Secretaria de Estado de Governo.\r\n: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nFonte: 00 - Valor: R 191.536,18.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1596856\r\n" ], "1597036": [ "2013-11-27 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nNOVEMBRO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/003.470/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma “Territórios da Paz/UPP Social” - Escuta Social” nos Territórios com UPP's.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas\r\nde Urbanização de Favelas\r\n90\r\n22\r\n211.636,37\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1597036\r\n" ], "1597057": [ "2013-11-27 00:00:00", "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/11/2013\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 218 \r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nrt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n\r\nDireitos\r\nInd., Coletivos e Difusos\r\n90\r\n22\r\n.000,00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0270.2186 \r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas\r\nde Urbanização de Favelas\r\n3390\r\n22\r\n220.000,00\r\nId: 1597057\r\n" ], "1597075": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3515/201, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “I FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DA DIÁSPORA AFRICANA DE SÃO JOÃO DE MERITI - FLIDAM”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n90\r\n22\r\n20.329,14\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\n\r\nId: 1597075\r\n" ], "1597079": [ "2013-11-27 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3326/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - Vila Paciência/Santa Cruz”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSecretaria da Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n31.261,52\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1597079\r\n" ], "1597951": [ "2013-11-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Aeronave para Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios em Unidades de Conservação”\r\n: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.222.208,44\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1597951\r\n" ], "1597953": [ "2013-11-28 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”.\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.730.790,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1597953\r\n" ], "1597958": [ "2013-11-28 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 479\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1597958\r\n" ], "1597963": [ "2013-11-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Controle de inundações e recuperação ambiental da Bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n800.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1597963\r\n" ], "1597965": [ "2013-11-28 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”; “Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do ERJ - PROVE”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n9.036,00\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.960,00\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1597965\r\n" ], "1597992": [ "2013-11-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”; “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”; “Racionalização e otimização dos processos de licenciamento”; “Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA”; “Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos”; “Ampliação do monitoramento das praias”; e “Implantação de sistema de radiocomunicação nos órgãos municipais e estaduais no monitoramento, alerta, alarme e resposta as inundações na região norte e noroeste fluminense”.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual. de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.616.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1597992\r\n" ], "1598006": [ "2013-11-28 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo”, “Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis”, ”Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói”, “Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana”,” Recuperação ambiental da lagoa de Saquarema”, “Planejamento e gerenciamento das obras do PAC”, “Estudos preliminares e projetos para controle de cheias e recuperação ambiental em municípios da região Serrana”.\r\ninício: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPrevenção e controle de ambiental de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.700.000,00\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1598006\r\n" ], "1598106": [ "2013-11-29 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3380/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - MIGUEL COUTO/ NOVA IGUAÇU.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n90\r\n22\r\nR \r\n31.170,33\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1598106\r\n" ], "1598111": [ "2013-11-29 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3514/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “COMEMORAÇÃO AO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DIA DE ZUMBI”.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nl\r\n90\r\n22\r\n97.877,82\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 19/11/2013.\r\nId: 1598111\r\n" ], "1598541": [ "2013-11-28 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 79 \r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO SIMULADO DE ABANDONO A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3671/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de implementar, no âmbito das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo, o PLANO DE ABANDONO, com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados que prestam serviços nesses próprios estaduais.\r\n\r\nRESOLVE: \r\nSerá realizado, duas vezes por ano, pelos bombeiros militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Casa Civil, o com os servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administrativas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo.\r\n- O Exercício Simulado de Abandono será realizado anualmente, nos meses de maio e novembro, com a saída coordenada de todos os servidores/funcionários das respectivas edificações para o ponto de encontro pré-estabelecido, conforme cronograma a ser elaborado pela DPR, ouvida a Superintendência de Engenharia e Manutenção, vinculada a Subsecretaria de Gestão da Casa Civil.\r\nOs servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções nos prédios envolvidos deverão obedecer ao cronograma a ser elaborado pela DPR, e divulgado pela Diretoria de Recursos Humanos da Casa Civil, comparecendo no dia de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implementadas. \r\nOs casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Casa Civil. \r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1598541\r\n" ], "1598858": [ "2013-11-29 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7178/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/FAETEC nº 999, de 23 de agosto de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 6.097.304,05\r\n2013\r\n22\r\nAgosto\r\nR 972.378,05\r\n11\r\nOutubro\r\nR 1.561.656,00\r\nTOTAL\r\nR 8.631.338,10\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão as disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1598858\r\n" ], "1599749": [ "2013-12-02 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto n.º 44.040 de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1324/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROJETO PRESERVANDO RESTAURANTE CIDADÃO”\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR R \r\n\r\nImplantação, Revitalização das Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional\r\nValor referente a 1ª parcela;\r\n- A presente Resolução revoga a Resolução Conjunta SEASDH/EMOP nº 172 de 28/05/13.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1599749\r\n" ], "1600517": [ "2013-12-03 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento da Rede dos Pontos de Cultura - Teia Rural.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.1072 - Cultura e Cidadania \r\nND: 3390\r\n3390\r\nFR: 00\r\nFR 12\r\nVALOR: R 65.000,00\r\nR 150.000,00 \r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1600517\r\n" ], "1601207": [ "2013-12-04 00:00:00", " \r\nDE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11014/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral em 2 UES da 1ª unicípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 983.602,09 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n1049\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOPde suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/10998/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma das instalações elétricas, cobertura, revestimento e esquadrias em unidades da 1ª em diversos municípios.\r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\n\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.293.449,04, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9016/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial no CIEP 452 - Elisa Antonio Rainho Dias, localizado de Itaboraí. \r\n. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.476.203,53, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOPde suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11015/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma de impermeabilização em 2 UES da 1ª localizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.432.628,39 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11016/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma de impermeabilização em unidades da 1ª localizado em diversos municípios. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.195.550,51, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5102/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial CE Herbert de Souza, localizado do Rio de Janeiro. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 704.991,34, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11006/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 7ª localizadas em diversos municípios. \r\n/2013,\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.384.640,03, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOPde suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11010/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e pintura geral no CE Irineu José Ferreira, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 160.516,08, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9015/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial no CE Sérvulo Mello, localizado de Silva Jardim. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 733.262,40, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11009/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes aos reparos de revestiment, esquadrias e pintura geral no CE Walmir Peçanha, localizado de Três Rios. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 308.131,94, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cum primento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5880/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral da cobertura e recuperação estrutural no CE Desembargador José Augusto Coelho Rocha Júnior, localizado de Rio Bonito. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 951.023,17, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4877/2012, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrecuperação estrutural, impermeabilização 252 João Batista Cáffaro, localizado no Município de Tangua. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.414.251,71, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9020/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à obras de pintura geral em Unidades Educacionais da 1ª localizadas em diversos municípios. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 766.116,61, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9212/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CE Salvador de Mendonça, localizado de Itaboraí. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.126.088,41, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7861/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural e pintura das fachadas, quadra, vestiário e caixa d'água do CIEP 421 - Deputada Cristina Tavares, localizado no Município Gonçalo. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.422.501,23, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9012/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura parcial no CE Liceu Nilo Peçanha, localizado de Niterói. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.458.577,37, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10996/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação dos revestimentos e pintura das fachadas em 4 UES da 9ª DEMAN, de São Gonçalo. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.019.707,18 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9243/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 3ª de Campos dos Goytacazes. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 602.668,52, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10995/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes às obras de reforma da cobertura, pintura geral e instalações elétricas em unidades da 10ª do Rio de Janeiro.\r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.270.970,56 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7860/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural e pintura das fachadas, quadra, vestiários e caixa d'água do CIEP 041 - Vitade São Gonçalo. \r\n/2013.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.451.273,23, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4846/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma do telhado nos galpões do almoxarifado desno Município do Rio de Janeiro. \r\n/2013.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.090.891,22, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9013/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CIEP 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, localizado no Município de Itaboraí. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.441.767,05, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9017/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 8ª localizadas em diversos municípios. \r\n.\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do .\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nRio de Janeiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 355.238,60, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1601207\r\n" ], "1601208": [ "2013-12-04 00:00:00", " \r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7969/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura nas unidades da 1ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de .\r\nJaneiro- EMOP.\r\nJaneiro- EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.443.509,96, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10999/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e pintura geral em 2 UES da 10ª DEMAN, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de .\r\nblicas do Estado do Rio de Jane.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.052.109,86 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10100091/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição, reconstrução e reforço de muros divisórios e de contenção no CE Dr. Rodolpho Siqueira, localizado no unicípio de São Gonçalo. \r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nJaneiro- EMOP\r\nJaneiro- EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 561.585,83, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7967/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 8ª unicípios.\r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de .\r\nJaneiro- EMOP.\r\nJaneiro- EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 657.990,84, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11013/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura externa no CE Brigadeiro Schorcht, localizado Rio de Janeiro. \r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de .\r\ndo Rio de Janeiro.\r\ndo Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 144.155,17 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1601208\r\n" ], "1601209": [ "2013-12-04 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11004/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 5ª unicípios.\r\n31/12/2013. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 369.563,16, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11007/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura interna no CE Amaro Cavalcanti, localizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 295.457,64 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11003/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial na EE Joaquim de Almeida Flores, localizada de Nilópolis.\r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 976.820,69, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\na Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11000/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral em 2 UEs da 9ª Dde Niterói.\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 395.432,60, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11001/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial na EE Theotônio Ferreira de Araújo, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro-.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 456.093,88, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1601209\r\n" ], "1601671": [ "2013-12-05 00:00:00", "\r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 224 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento para lançamento do Catálogo Rio Occupation London.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 15.098,60\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1601671\r\n" ], "1601842": [ "2013-12-05 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9083/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial da cozinha, refeitório e cobertura no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 392.404,24 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11002/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura, impermeabilização e pintura geral em 3 UES da 10ª DEMAN, localizadas em diversos municípios. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.430.535,75 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11011/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral em 6 UES da 1ª DEMAN, localizadas em diversos municípios. \r\n31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 887.314,32 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11012/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 8ª DEMAN, localizadas em diversos municípios. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 850.679,70 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8700/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1010, de 20 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 129.195,16\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 153.635,03\r\nOutubro\r\nR 166.354,67\r\nTOTAL\r\nR 449.184,86\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 441.189,64, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1601842\r\n" ], "1601880": [ "2013-12-05 00:00:00", " \r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 887, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6326/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 887, de 05 de março de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 60.000,00\r\n2013\r\nMarço\r\nR 8.238,75\r\nAbril\r\nR 8.238,75\r\nMaio\r\nR 8.238,75\r\nJunho\r\nR 8.238,75\r\nJulho\r\nR 8.238,75\r\nAgosto\r\nR 8.238,75\r\nTOTAL\r\nR 109.432,50\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 32.955,00 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 903, DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 903, de 11 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 160.000,00\r\n2013\r\nMarço\r\nR 160.000,00\r\nAbril\r\nR 113.106,63\r\nMaio\r\nR 113.106,63\r\nJunho\r\nR 113.106,63\r\nJulho\r\nR 13.106,64\r\nTOTAL\r\nR 672.426,53\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 100.000,00 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente EMOP \r\n2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 987, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n- SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 987, de 05 de agosto de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 405.809,06\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 405.809,06\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 2.684.892,09 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 993, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6355/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 993, de 13 de agosto de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nSetembro\r\nR 54.662,76\r\n2013\r\nOutubro\r\nR 132.542,50\r\nNovembro\r\nR 191.907,43\r\nTOTAL\r\nR 379.112,69\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 109.717,00, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5001/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1013, de 20 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 152.862,81\r\n2013\r\nJulho\r\nR 189.061,27\r\nAgosto\r\nR 210.018,27\r\nTOTAL\r\nR 551.942,35\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 560.347,56, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1601880\r\n" ], "1601967": [ "2013-12-05 00:00:00", "\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 947, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6327/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 947, de 28 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nMaio\r\nR 23.156,94\r\n2013\r\nJunho\r\nR 11.578,47\r\nJulho\r\nR 11.578,47\r\nAgosto\r\nR 11.578,47\r\nSetembro\r\nR 11.578,47\r\nTOTAL\r\nR 69.470,82\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 65.321,12, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disprt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/83/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio às Ações Pedagógicas da SEEDUC, que abrange os Projetos: Nova EJA, Reforço Escolar e Formação Continuada.\r\n: Início: 31/10/2013 - Término: 31/12/2013\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n40000 - Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia. \r\n: 4046.00 - CECIERJ.\r\n4046.00 - CECIERJ.\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nutubro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1601967\r\n" ], "1602420": [ "2013-12-05 00:00:00", " \r\nMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7837/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nque irá atender medições de recálculo reforma/construção da cobertura em unidades da 5ª Deman, localizadas em diversos municípios.\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\n273,03\r\n2013\r\nTOTAL\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7505/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de complementação da construção do CE Coronel Benjamin Guimarães (Termo aditivo nº 01 e medições de recálculo), localizado no Município de Valença. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nNovembro\r\nR 1.212.093,19\r\n2013\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\nR 632.279,17\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7018/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de complementação da construção do CE Deputado Pedro Fernandes (Termo aditivo nº 01 e medições de recálculo), localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\nR 886.206,97\r\n2013\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7500/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nrçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos de medições de recálculo, referente às obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no CE Prefeito Mendes de Moraes, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/08/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\nR 506.748,91\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 506.748,91\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01 das obras de construção do CE Jornalista Rodolfo Fernandes (Pavuna).\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\nR 100.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 100.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 2.831.352,89, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs medições de recálculo das obras de demolição e construção do CE São João, localizado no Município de Queimados.\r\nTérmino: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\n604.141,86\r\n2013\r\nTOTAL\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Ri de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11003/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos que irá atender medições de recálculo referentes às obras de reforma geral com modificação no CE na Gamboa, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nmbro\r\nR 202.687,54\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 202.687,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14017/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes as obras de reforma geral com modificação e acréscimo no CE em Tangará (Termo aditivo nº 02 e Medições de Recáculo), localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/11/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\nR 621.771,96\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 621.771,96\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3041/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos que irá atender medições de recálculo referentes às obras no SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLA E NO PRESEVANDO A CLIMATIZAÇÃO, localizado no em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nDezembro\r\nR 52.958,71\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 52.958,71\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4885/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos que irá atender medições de recálculo referentes às obras de reforma parcial no CE Dr. Galdino do Valle Filho, localizado no município de Nova Friburgo. \r\nInício: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nDezembro\r\nR 34.238,43\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 34.238,43\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 965, DE 20 DE JUNHO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14016/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 965, de 20 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 172.330,56\r\n2013\r\nAgosto\r\nR 233.498,44\r\nSetembro\r\nR 351.667,97\r\nOutubro\r\nR 454.119,43\r\nTOTAL\r\nR 1.211.616,40\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 657.637,97, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9014/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes as obras de reforma parcial no CIEP 130 - Elias de Miranda Saraiva, localizado no município de Itaboraí. \r\nInício: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.102.313,22, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1018, de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n11\r\nOutubro\r\nR 91.787,62\r\n4490.51\r\nOutubro\r\nR 200.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 291.787,62\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 6.217.972,71, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 955, DE 05 DE JUNHO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7033/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 955, de 05 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n11\r\nJulho\r\nR 74.918,91\r\n4490.51\r\nAgosto\r\nR 51.810,78\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 126.729,69\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 506.103,21, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 908, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9760/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 908, de 15 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAbril\r\n205.922,45\r\n2013\r\nTOTAL\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1108 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1027, DE 04 DE ABRIL DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1027, de 04 de abril de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nOutubro\r\nR 280.000,00\r\n2013\r\nNovembro\r\nR 260.137,01\r\nTOTAL\r\nR 540.137,01\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 12.960.889,95, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1012, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2951/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1012, de 20 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 142.851,42\r\n2013\r\nJulho\r\nR 188.277,87\r\nAgosto\r\nR 243.560,43\r\nNovembro\r\nR 554.090,53\r\nTOTAL\r\nR 1.128.779,85\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2950/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1023, de 27 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 340.996,24\r\n2013\r\nJulho\r\nR 411.422,00\r\nAgosto\r\nR 457.646,48\r\nNovembro\r\nR 1.196.955,67\r\nTOTAL\r\nR 2.407.020,39\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1044, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2429/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01 a Proposta 0087/13 e alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1044, de 28 de novembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 14.208.833,81\r\n2013\r\n05\r\nJunho\r\nR 2.894.985,38\r\n11\r\nOutubro\r\nR 4.000.000,00\r\n11\r\nNovembro\r\nR 1.066.227,83\r\n05\r\nNovembro\r\nR 8.488.359,08\r\nTOTAL\r\nR 30.658.406,10\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 21.052.166,89 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2426/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1011 de 20 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nAgosto\r\nR 455.255,43\r\n2013\r\nSetembro\r\nR 648.978,68\r\nOutubro\r\nR 208.715,40\r\nTOTAL\r\nR 1.312.949,51\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.899.161,40 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1020, de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R , deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1873/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1019, de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nOutubro\r\nR 64.731,84\r\n2013\r\nNovembro\r\nR 350.000,00\r\nTOTAL\r\nR 414.731,84\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.082.358,81, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 958, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/69/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 958, de 12 de junho de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 334.355,27\r\n2013\r\nJulho\r\nR 801.799,29\r\nAgosto\r\nR 1.179.929,96\r\nSetembro\r\nR 1.004.846,85\r\nTOTAL\r\nR 3.320.931,37\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 8.034.624,02, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/68/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1017, de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nOutubro\r\nR 169.969,51\r\n2013\r\nOutubro\r\nR 100.000,00\r\nTOTAL\r\nR 269.969,51\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 3.234.556,41, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1602420\r\n" ], "1602690": [ "2013-12-06 00:00:00", "\r\nMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6626/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura externa no CIEP 449 - Leonel de Moura Brizola, localizado no unicípio de Nova . \r\nInício: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nblicas do Estado do Rio de Jane.\r\nJane.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nDezembro\r\n109.717,00\r\n2013\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.321.754,11 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1602690\r\n" ], "1602695": [ "2013-12-06 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1044, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2429/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo n° 01 a Proposta 0087/13 e alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1°, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 1044, de 28 de novembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n11\r\nJunho\r\nR 14.208.833,81\r\n4490.51\r\n05\r\nJunho\r\nR 2.894.985,38\r\n2013\r\n11\r\nOutubro\r\nR 4.000.000,00\r\n11\r\nNovembro\r\nR 1.066.227,83\r\n05\r\nNovembro\r\nR 7.094.614,95\r\nTOTAL\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições concelebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/12/2013.\r\nId: 1602695\r\n" ], "1602742": [ "2013-12-06 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema)”.\r\n: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n22.500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n*Omitida no D.O. de 05/12/2013.\r\nId: 1602742\r\n" ], "1602762": [ "2013-12-06 00:00:00", "\r\nDE DEZEMBRO DE 2013\r\nO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1061, DE 03EMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9212/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a parcela restante do cronograma físico-financeiro prevista no art. 2º da Resolução Conjunta SEEDUC nº 1061, de 03 de dezembro de 2013, para o valor de R 1.297.911,16, que deverá correr a conta do orçamento de 2014, a ser aprovado em Lei.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1602762\r\n" ], "1603224": [ "2013-12-09 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Esgotamento sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo”; “Elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Maricá”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ-FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n198.000,00\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - RIO MAIS LIMPO \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n81.100,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1603224\r\n" ], "1603293": [ "2013-12-06 00:00:00", "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 002/002.529/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações à Compra Assistida, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidade Conhecida como Vila União, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n90.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1603293\r\n" ], "1603332": [ "2013-12-09 00:00:00", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nSEDEC/PRODERJ Nº 32\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 20 (vinte) aparelhos mini modens com chip de acesso a internet 3G, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando atender as demandas necessárias da SEDEC/CBMERJ. \r\n: Data de Início: 01/11/2013- Término: 31/12/2013.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.0 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n10\r\nR 1.392,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1603332\r\n" ], "1603333": [ "2013-12-09 00:00:00", " SEDEC/PRODERJ Nº 33\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de links de dados da rede do CBMERJ, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando atender as demandas necessárias para implantação do novo sistema de despacho e controle de ocorrências desta Corporação.\r\n:\r\nData de Início: 01/08/2013\r\nTérmino: 31/12/2013\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.00\r\n10\r\nR 467.005,95\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1603333\r\n" ], "1603348": [ "2013-12-09 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 109 de 28/01/2013, publicada no D.O. de 04/04/2013, referente ao 1º Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0131/2009, encaminhada pelo Ofício EMOP/PRES nº 1474, de 25/11/2013, para a elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização em Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios.\r\nInício 03/12/2013 - Término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor previsto para 2013 = R 999.567,98\r\nValor previsto para 2014 = R 999.567,97\r\nValor total previsto: R 1.999.135,95\r\n- A descentralização da totalidade dos créditos orçamentários referentes à presente despesa está vinculada a futuras liberações orçamentárias e financeiras.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1603348\r\n" ], "1603459": [ "2013-12-09 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151)”.\r\n: Início: 02/12/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n260.115,42\r\n4490.00\r\n97\r\n111.823,98\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação \r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1603459\r\n" ], "1603538": [ "2013-12-09 00:00:00", "\r\n2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGEs legais, de acordo com a Lei n6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de Imóvel, situado à Rua da Chita, nº 419, Bangu .\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nPGE.\r\n- PGE.\r\n- PGE.\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4590-61\r\n00\r\nDezembro\r\n1.328.837,00\r\n2013\r\n4590.61\r\n15\r\nDezembro\r\n61.073,00\r\n2013\r\nTotal\r\n1.389.910,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controledo Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1603538\r\n" ], "1603826": [ "2013-12-09 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma com modificação do Centro de Diagnóstico por Imagem, situado no município do Rio de Janeiro para expansão da oferta de exame de ressonância magnética e incorporação de equipamentos de tomografia, conforme Proposta nº 0291/2013, encaminhada pelo Ofício EMOP/PRES nº 1.544/2013 de 04/12/2013, encontrado no Processo nº E-08/002/000136/2013.\r\n04/12/2013 - término 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\n00/01/07/22 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito contar de 04 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1603826\r\n" ], "1603878": [ "2013-12-10 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nº 169 \r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PREVISTO NO ART 3º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ N° 163/2013.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/083/264/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- O prazo de entrega do relatório conclusivo do GT - Unidades Extintas, previstos no art. 3º da Resolução SEPLAG/SEFAZ n° 163, de 01/07/2013, fica prorrogado para o dia 06.03.2014.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1603878\r\n" ], "1603910": [ "2013-12-10 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 987, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 987, de 05 de agosto de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nDezembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 3.085.701,15 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/12/2013.\r\nId: 1603910\r\n" ], "1604141": [ "2013-12-10 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nMBRO DE 2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1111, DE 0 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2429/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1111, de 06 de dezembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nJunho\r\nR 14.208.833,81\r\n2013\r\n05\r\nJunho\r\nR 2.894.985,38\r\n11\r\nOutubro\r\nR 4.000.000,00\r\n11\r\nNovembro\r\n2.459.971,96\r\n05\r\nNovembro\r\n7.094.614,95\r\nTOTAL\r\nR 30.658.406,10\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 21.052.166,89 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no t. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1604141\r\n" ], "1604153": [ "2013-12-10 00:00:00", " PRESIDENTE\r\n2013\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/233/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1020, de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nNovembro\r\nR 5.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 5.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/12/2013.\r\nId: 1604153\r\n" ], "1604721": [ "2013-12-10 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/ 002/002.605/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento da moradora Jéssica Brandão dos Santos, visando a desocupação de Imóvel situado na comunidade conhecida como Conab, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n25.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.609/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento da moradora Renata Rodrigues do Nascimento, visando a desocupação de Imóvel situado na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n148.254,45\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.507/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento do morador Valdeci do Nascimento Silva, visando a desocupação de Imóvel situado na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nVALOR (R )\r\n25.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.580/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento da moradora Lídia Veiga Monteiro, visando a desocupação de Imóvel situado na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR (R )\r\n25.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/000.628/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento, visando a desocupação de Imóveis situados nas comunidades da Conab e Vila União, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR\r\n326.900,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nVILA UNIÃO\r\nE-17/0002/000.628/2013\r\n57.350,00\r\nVILA UNIÃO\r\nE-17/0002/002.606/2013\r\n60.375,00\r\nCONAB\r\nE-17/0002/002.264/2013\r\n209.175,00\r\nTOTAL\r\n326.900,00\r\nId: 1604721\r\n" ], "1605127": [ "2013-12-12 00:00:00", "PRESIDENTE\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: \r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 50.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1605127\r\n" ], "1605835": [ "2013-12-12 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/004/3151/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Workshop 2013 - SEPLAG.\r\n: Data de Início: 02/12/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 20.697,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1605835\r\n" ], "1606613": [ "2013-12-16 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação das Resoluções Conjuntas SES/FIA nº 97, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013 e nº 166, de 04/10/2013, publicada no D.O. de 24/10/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.491, de 26/11/2013, publicado no D.O. de 27/11/2013, para realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\nInício: 27/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nMA 3390\r\nFonte 22\r\nValor: R 113.055,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1606613\r\n" ], "1606614": [ "2013-12-16 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Pagamento de despesa de exercício anterior referente à prestação de serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU - 192, ocorrida em 2012, conforme consta no processo nº E- 27/128/284/2013.\r\n: Início 24/09/2013 - Término 31/12/2013.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 25 - R 80.523,29\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013 \r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/10/2013.\r\nId: 1606614\r\n" ], "1606686": [ "2013-12-16 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n224.886,72\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida do D.O. de 13/12/2013.\r\nId: 1606686\r\n" ], "1607168": [ "2013-12-16 00:00:00", " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo n° 01 das obras d CE São João, localizado no Município de Queimados.\r\nTérmino: 31/12/2013.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nDezembro\r\n.000,00\r\n2013\r\nTOTAL\r\n.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R , deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento daº desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do D13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 1096 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.500/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1°, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 1096 de 04 de dezembro de 2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nNovembro\r\nR 516.748,91\r\n2013\r\nTOTAL\r\nR 516.748,91\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do D13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1114, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1873/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1114, de 04 de dezembro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nOutubro\r\nR 64.731,84\r\n2013\r\nNovembro\r\nR 100.000,00\r\nTOTAL\r\nR 164.731,84\r\n- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.332.348,81, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1108, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1108, de 04 de dezembro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n11\r\nOutubro\r\nR 280.000,00\r\n2013\r\nNovembro\r\nR 510.137,01\r\nTOTAL\r\nR 790.137,01\r\n- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 12.710.889,95, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1607168\r\n" ], "1607185": [ "2013-12-17 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa - Eixo Olímpico”\r\n: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.488.858,43\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.536.108,49\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 16/12/2013.\r\nId: 1607185\r\n" ], "1607198": [ "2013-12-16 00:00:00", "\r\nº 225\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício EMOP/PRES nº 1410/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de exercícios anteriores relativos à obra da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro- BPERJ.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV- PARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.3497- Implantação da Biblioteca Pública Estadual -BPE.\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 83.695,67\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1556/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma geral das instalações elétricas do Teatro João Caetano\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 681.997,47\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1607198\r\n" ], "1608007": [ "2013-12-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 277.787,68\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Resolução Conjunta tem por objeto a obra de reforma geral no Posto de Salvamento do Piscinão de Ramos, unidade do CBMERJ no Município do Rio de Janeiro. Valor: R 277.787,68\r\n: Data de Início: 04.09.2013 - Término: 31.12.2013.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def.Civil Est./ CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n)\r\n4490\r\n10\r\n277.787,68\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1608007\r\n" ], "1608008": [ "2013-12-19 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DO PRESIDENTE\r\n1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/ DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte dos incisos I e V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEDEC/PRODERJ nº 30, de 16 de agosto de 2013, publicada no DOERJ 176, de 20 de setembro de 2013, na forma a seguir especificada:\r\n“I - OBJETO: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob a gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função. Valor: R 577.871,92.\r\n...\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR )\r\n3390.00\r\n10\r\n”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1608008\r\n" ], "1608088": [ "2013-12-18 00:00:00", " \r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL)ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233, de 26 de dezembro de 2012, e \r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/7674/2012, elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.813.739/0001-61. \r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1608088\r\n" ], "1608429": [ "2013-12-19 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES ORDEM PÚBLICADÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-29/001/037/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, Major PM RG 65.137; \r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem com implementar a logística necessária dos objetivos previstos na Cláusula Primeira do Instrumento de Cooperação Técnica, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 08 de outubro de 2013\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1608429\r\n" ], "1608682": [ "2013-12-19 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE RÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.818/2009, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Aditamento ao contrato referente à complementação das obras de construção da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro -BPERJ.\r\n\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.3497- Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE.\r\nND: 4490 - FR: 11- Valor: R 1.026.458,01\r\nÀ conta do exercício de 2014:\r\nND: 4490 - FR: 11 - Valor: R 2.050.454,49\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1608682\r\n" ], "1608752": [ "2013-12-19 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 29/11/2013 - Término: 31/12/2013\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201-00 - SEASDH.\r\n: 3201-00 - SEASDH.\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda Melhor Jovem\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\n-\r\nR 1.473.700,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obede cerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1608752\r\n" ], "1609256": [ "2013-12-20 00:00:00", "\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃODE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nde Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, matrícula nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID. Funcional nº 5001813-2.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃODE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS-MATERNIDADE)NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nde Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS-MATERNIDADE),no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nMEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃODE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS-UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nde Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H(OSS-UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃODE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nde Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃODE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nde Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ANA LUIZA CARLIER, ID Funcional nº 4340966-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo servidor PEDRO OLIVEIRA DOS REIS FLORES, ID Funcional nº 5001813-2.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1609256\r\n" ], "1609274": [ "2013-12-20 00:00:00", " do prefeito e do\r\ncomandante\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/082/63/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Institui Comissão de Integração de Atividades Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Nova Friburgo - PMNF e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante do Município de Nova Friburgo - PMNF, Coronel PM RR HUDSON DE AGUIAR MIRANDA, Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, matrícula nº 54.000.\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Nova Friburgo, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nPrefeito de Nova Friburgo\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1609274\r\n" ], "1609397": [ "2013-12-19 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financei ra, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo E-17/002/002.607/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento, visando a desocupação de Imóveis situados nas comunidades da Conab e Parque João Goulart, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme anexo.\r\n\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR\r\n422.475,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\nPT - 1615\r\nPARQUE JOÃO GOULART \r\nE-17/002/002.607/2013\r\n70.000,00\r\nCONAB\r\nE-17/002/002.677/2013\r\n352.475,00\r\nTOTAL\r\n422.475,00\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.608/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento dos moradores Maria Célia Marta de Oliveira e Vanderlei Felipe da Silva, visando a desocupação de Imóvel situado na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n72.500,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1609397\r\n" ], "1609891": [ "2013-12-23 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3507/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “LANÇAMENTO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM - JACAREZINHO”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n90\r\n00\r\n2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2013.\r\nId: 1609891\r\n" ], "1609910": [ "2013-12-23 00:00:00", "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.090/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do Centro de Referência da Juventude - Bairro Fonseca/Niterói - Proposta EMOP nº 0452/2011 (complementação da Resolução Conjunta SEASDH/EMOP nº 126, de 23/07/2012, nº 139, de 05/10/2012 e nº 161, de 21/02/2013 - 4ª e 5ª parcelas).\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\n\r\nP.T. \r\nN.D.\r\ne Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n4490\r\n00\r\nR 702.575,77\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n4490\r\n22\r\n65,35\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1609910\r\n" ], "1609924": [ "2013-12-23 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3493/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “LANÇAMENTO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM - BOREL/FORMIGA”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n90\r\n00\r\n2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 17/12/2013.\r\nId: 1609924\r\n" ], "1609931": [ "2013-12-23 00:00:00", " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3497/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “LANÇAMENTO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM - COMPLEXO DO ALEMÃO”.\r\n: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n90\r\n00\r\n42.127,90\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 17/12/2013.\r\nId: 1609931\r\n" ], "1610570": [ "2013-12-26 00:00:00", " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação de recursos para apoiar o custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com base na suplementação orçamentária autorizada pelo Decreto nº 44.517, de 10 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\nInício: 11/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 \r\n\r\nValor R 16.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1610570\r\n" ], "1610571": [ "2013-12-26 00:00:00", "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação das Resoluções Conjuntas SES/FIA nº 97 de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013 e nº 166, de 04/10/2013, publicada no D.O. de 24/10/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.491, de 26/11/2013 publicado no D.O. de 27/11/2013, para realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\nInício: 27/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nMA 3390\r\nFonte 00\r\nValor: R 113.055,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.12.2013.\r\nId: 1610571\r\n" ], "1610829": [ "2013-12-27 00:00:00", "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 228\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1308/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender a necessidade extraordinária da Secretaria de Estado de Cultura, em alocar postos de vigilância na Biblioteca Parque do Alemão, com vistas à realização do Projeto de Ocupação Cultural do Alemão.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio De Janeiro - FUNARJ.\r\n: 1541- Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio De Janeiro - FUNARJ.\r\n1541-00 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio De Janeiro - FUNARJ.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 1.003,08\r\nÀ conta do exercício de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1610829\r\n" ], "1610949": [ "2013-12-27 00:00:00", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/9530/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da Reunião de 1º Nível, com o objetivo de avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas no 2º semestre de 2013.\r\n: Início: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 247.641,38 - Dezembro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n°24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1610949\r\n" ], "1611071": [ "2013-12-27 00:00:00", "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a Lei n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o Decreto n° 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto nº 44.094, de 28 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 04 de março de 2013, e conforme o que consta do processo n° E-15/001/346/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVisa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019 de 04.01.2013 publicado em 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vidamediante a transferência da dotação orçamentaria. \r\nInício: 07/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 00/ Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n: 1401 00/ Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nÓrgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 00/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 00/Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre Órgãos do Estado/ Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00- Fonte: 00 - Valor: R 56.985,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00- Fonte: 00 - Valor: R 11.621.843,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\nModalidade de Aplicação: 4490.00- Fonte: 00 - Valor: R 79.465,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00- Fonte: 00 - Valor: R 6.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte:00 - Valor: R 2.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00- Fonte: 00 - Valor: R 3.676.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação: 3191.00- Fonte: 00 - Valor: R 25.000,00\r\nPT: 1401.04.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00- Fonte: 00 - Valor: R 31.707,00\r\nTotal Geral: R 15.499.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1611071\r\n" ], "1611277": [ "2013-12-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 006\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta doProcesso Administrativo nºE-10/301.575/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o contrato 018/asjur/12 referente ao fornecimento de 60 (sessenta) trens unidades elétricos, com 4 (quatro) carros cada (bird- empréstimo 8117-br) adicional ao pet 2 - processo administrativo e-10/301.575/2012. \r\nInício: 19/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490\r\n11\r\n(seis milhões, novecentos e setenta e sete mil quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1611277. A faturar por empenho\r\n" ], "1611278": [ "2013-12-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 007\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/1609/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para pagamento das despesas com o contrato 006/asjur/09 referente ao fornecimento de 30 (trinta) trens unidades elétricos, com 4 (quatro) carros cada empréstimo 7719-br pet ii. \r\nInício: 26/12/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490\r\n11\r\n(hum milhões, quatrocentos e um mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1611278. A faturar por empenho\r\n" ], "1611279": [ "2013-12-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 008\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/1610/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o contrato 018/asjur/12 referente ao fornecimento de 60 (sessenta) trens unidades elétricos, com 4 (quatro) carros cada (bird- empréstimo 8117-br) pet 2. \r\nInício: 26/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490\r\n11\r\n(vinte e sete milhões, setecentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1611279. A faturar por empenho\r\n" ], "1611280": [ "2013-12-27 00:00:00", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/300.866/2011,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para pagamento das despesas com o contrato 006/asjur/09 referente ao fornecimento de 30 (trinta) trens unidades elétricos, com quatro carros cada empréstimo 7719-br pet ii.\r\nData início: 26/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n4490\r\n11\r\n(seis milhões, quatrocentos e vinte e dois mil cento e quarenta e quatro reais sessenta e nove centavos).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nDiretor- Presidente\r\nJÚLIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1611280. A faturar por empenho\r\n" ], "1611321": [ "2013-12-27 00:00:00", " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1015, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no Art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1015 de 20 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\n*R 3.000.000,00\r\nSetembro\r\n*R 970.000,00\r\nOutubro\r\nR 2.335.815,00\r\nDezembro\r\n05\r\n*R 20.000,00\r\nOutubro\r\nR 4.084.489,00\r\nDezembro\r\n00\r\n*R 10.000,00\r\nOutubro\r\nR 579.696,00\r\nDezembro\r\nValor Total\r\nR 11.000.000,00\r\nonjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1015 de 20 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 25 de setembro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1611321\r\n" ], "1611493": [ "2013-12-30 00:00:00", "\r\nN° 87 \r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 65, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/005.670/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nO inciso I, do artigo 3º, da Resolução Conjunta PGE/SEFAZ n° 65, de 10 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\npela Secretaria de Estado de Fazenda, sob a Coordenação do Subsecretário de Estado de Receita, o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, a Subsecretária de Finanças - SUBFIN, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização - SAF, o Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, e o Presidente do Conselho de Contribuintes;\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1611493\r\n" ], "1611706": [ "2013-12-30 00:00:00", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 02 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010 e o que consta do Processo nº E- 01/001/369/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nO pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob controle do Estado, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014 será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo.\r\nExcetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCALENDÁRIO 2014 DE PAGAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta, Indireta e Fundações\r\nCalendário de Pagamento dos Servidores - 2014\r\nMês de Referência\r\nTIPO\r\nMês de Pagamento\r\nINATIVOS\r\nATIVOS\r\nDezembro/2013\r\n2\r\n3\r\nJaneiro\r\nJaneiro\r\n3\r\n4\r\nFevereiro\r\nFevereiro\r\n5\r\n6\r\nMarço\r\nMarço\r\n1\r\n2\r\nAbril\r\nAbril\r\n2\r\n5\r\nMaio\r\nMaio\r\n2\r\n3\r\nJunho\r\nJunho\r\n1\r\n2\r\nJulho\r\nJulho\r\n1\r\n4\r\nAgosto\r\nAgosto\r\n1\r\n2\r\nSetembro\r\nSetembro\r\n1\r\n2\r\nOutubro\r\nOutubro\r\n3\r\n4\r\nNovembro\r\nNovembro\r\n1\r\n2\r\nDezembro\r\nCalendário de Pagamento das Pensionistas - 2014\r\nMês de Referência\r\nFinais de Inscrição\r\nFinais\r\n0 - 1\r\nFinais\r\n2 - 3\r\nFinais\r\n4 - 5\r\nFinais\r\n6 - 7\r\nFinais\r\n8 - 9\r\nJaneiro\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nFevereiro\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nMarço\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n31\r\nAbril\r\n24\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\nMaio\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nJunho\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\nJulho\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nAgosto\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nSetembro\r\n24\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\nOutubro\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nNovembro\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nDezembro\r\n17\r\n18\r\n19\r\n22\r\n23\r\nCalendário de Pagamento do 13º Salário - 2014\r\nFAIXA SALARIAL\r\nATÉ R 950,00\r\nACIMA DE R 950,00\r\nINTEGRAL\r\nANTECIPAÇÃO 50%\r\nCOMPLEMENTAÇÃO\r\n31/07/2014\r\n31/07/2014\r\n17/12/2014\r\nId: 1611706\r\n" ], "1611710": [ "2013-12-30 00:00:00", " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10.719/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às despesas de Condomínio do Edifício Lúcio Costa, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 18010 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0701 / Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro-SEOBRAS\r\nUO: 0701 / Secretaria de Obras\r\nUG: 0701.00 / Secretaria de Obras\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12122000220160000 - Manutenção e Atividades Operacionais / Administrativos.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor R \r\nAno\r\n90.39\r\n00\r\n1º Trimestre\r\nR 148.898,20\r\n2013\r\n2º Trimestre\r\nR 139.789,47\r\n3º Trimestre\r\nR 137.761,28\r\n4º Trimestre\r\nR 140.131,78\r\nTOTAL\r\nR 566.580,73\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no rt. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1611710\r\n" ], "1611717": [ "2013-12-30 00:00:00", " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 384 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.067/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóvel na Rua Matinoré para implantação de unidades habitacionais a serem construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida no Complexo do Jacarezinho - PAC II, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 2.732.188,88\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 385\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 002/002.265/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados na Comunidade Conhecida como Conab, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 285.750,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1611717\r\n" ] } }