{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "1612202": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de drenagem e pavimentação de diversos logradouros no bairro de Nova Aurora, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n1.100.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2013.\r\nId: 1612202\r\n"
        ],
        "1612332": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0162.1555 - Projeto macrodrenagem PAC/RJ-FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.800.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1612332\r\n"
        ],
        "1612333": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região Serrana do ERJ”.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.477.378,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1612333\r\n"
        ],
        "1612334": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 491\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.836.831,23\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1612334\r\n"
        ],
        "1612343": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n869.175,85\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1612343\r\n"
        ],
        "1614290": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor as equipes de Aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\n- Representantes da Defensoria Pública:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n- Erick Roberto Huguenin da Silveira Gomes - ID. Funcional 4318452-9\r\nSergio Henrique de Castro - ID. Funcional 3215747-9\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, Coordenador do Projeto.\r\n- O Coordenador do Projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nId: 1614290\r\n"
        ],
        "1615143": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2013\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1127, de 26 de DEZEMBRO de 2013, que descentraliza a exe cução de créditos orçamentários, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/8.485/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1015, de 20 de setembro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\n* R 3.000.000,00\r\nSetembro\r\n* R 970.000,00\r\nOutubro\r\n* R 2.435.216,00\r\nDezembro\r\n05\r\n* R 20.000,00\r\nOutubro\r\n* R 3.985.088,00\r\nDezembro\r\n00\r\n* R 10.000,00\r\nOutubro\r\n* R 579.696,00\r\nDezembro\r\n\r\nValor Total\r\nR 11.000.000,00\r\n*Já descentralizado os meses de setembro, outubro e dezembro com base na resolução conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1127, de 26 de dezembro de 2013, publicado no D.O. de 27 de dezembro de 2013.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1615143\r\n998897879987878787"
        ],
        "1615423": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem as Equipes de Aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Rafael Rodrigues da Silva Nunes - ID. Funcional 5014809-5\r\n4-Mário Tinoco da Silva - ID. Funcional 5007747-3\r\n- Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Ciro Roberto Fortes - ID. Funcional 571478-8\r\n2-Albert Luci de Andrade - TEN CEL PM ID. 2655804-1\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n1-William Wagner de Miranda Mello - CEL BM ID. 2597306-1\r\n2-André Luiz da Silva Nascimento - TEN CEL BM ID. 61157-9\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1615423\r\n"
        ],
        "1615424": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Equipamentos para Refrigeração, Circulação e Condicionamento de Ar:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Daniela Vitória Duarte Edde - ID. Funcional 4275897-1\r\n- Representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Alfonso Testi \r\n2-Simone Gomes \r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Alfonso Testi \r\n2-Simone Gomes \r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Equipamentos para Refrigeração, Circulação e Condicionamento de Ar:\r\n1-Wellington da Silva Filho - ID. 2967973-7\r\n2-Leonardo Giuseppe A. de Oliveira - ID. 564853-0\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARTHA ROCHA\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1615424\r\n"
        ],
        "1615425": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " GERAL \r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a equipe de aprimoramento do modelo de fornecimento de cada categoria de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimentos Hospitalares:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nb)Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Asseio e Higiene:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional 5000412-3\r\n- Representantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimentos Hospitalares:\r\n1-MAJ PM Luiz Ricardo Rodrigues dos Santos - RG 56.517\r\n2-CAP PM DENT. Ana Paula Ferraz Martins dos Santos - RG 78.870\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\n1-CAP PM FARM. Alex Figer - RG 89.490\r\n2-MAJ PM Sergio Ferreira de Oliveira - RG 63.405\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Asseio e Higiene:\r\n1-MAJ PM Regina Celia Baptista Lima - RG 54.584\r\n2-MAJ PM Alexander Batista da Silva - RG 60.876\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\n- garantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCEL. PM JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1615425\r\n"
        ],
        "1615426": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Ariane Olczevski - ID. Funcional 5000353-4\r\nd) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Rafael Rodrigues da Silva Nunes - ID. Funcional 5014809-5\r\n4-Mário Tinoco da Silva - ID. Funcional 5007747-3\r\ne) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Asseio e Higiene:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional 5000412-3\r\nf) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Equipamentos para Refrigeração, Circulação e Condicionamento de Ar:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Daniela Vitória Duarte Edde - ID. Funcional 4275897-1\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Educação:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Bernardo Passeri Lavrado - ID. Funcional 2820335-6\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Ramatis Fonseca Vianna - ID. Funcional 2822792-1\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\n1-Daniela Mello Duarte - ID. Funcional 4402361-8\r\nd) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n1-Gil Fortunato Outeiro - ID. Funcional 3991253-1\r\ne) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Asseio e Higiene:\r\n1-Marcia Duarte Padilha - ID. Funcional 574196-3\r\n2-Douglas das Chagas Almeida Lima - ID. Funcional 500038-0\r\nf) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Equipamentos para Refrigeração, Circulação e Condicionamento de Ar:\r\n1-Marcia Duarte Padilha - ID. Funcional 574196-3\r\n2-Douglas das Chagas Almeida Lima - ID. Funcional 500038-0\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação, em exercício\r\nId: 1615426\r\n"
        ],
        "1615427": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Asseio e Higiene:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3-Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional 5000412-3\r\n- Representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\n1-José Freitas Junior - Matrícula 35585-9\r\n2-Francisco de Assis Gomes - Matrícula 31141-5\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n1-Geraldo de Souza - Matrícula 34608-0\r\n2-Eliana Ventura Cunha - Matrícula 35544-6\r\nc) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Asseio e Higiene:\r\n1-Denize Paulino Felizardo - Matrícula 6005-3\r\n2-Zélio Vianna Filho - Matrícula 4514-6\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1615427\r\n"
        ],
        "1615428": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\n- Representantes do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1-Jose Luiz de Souza Abi Ramia - ID. Funcional 2822175-3\r\n2-Jaime Esteves Gonzalez - ID. Funcional 2821884-1\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Lucinete Telles de Souza - ID. Funcional 2820791-2\r\n2-Carlos José de Souza Calas - ID. Funcional 321947-8\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1615428\r\n"
        ],
        "1615429": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Rubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-0\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n1-Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2-José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3-Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\na) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1-Antônio José Almeida Bastos - ID. Funcional 5010296-6\r\n2-Estanislau José Correa - ID. Funcional 5012192-8\r\nb) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n1-João Regazzi Gerk - ID. Funcional 2557026-9\r\n2-Estanislau José Correa - ID. Funcional 5012192-8\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nI - participar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nII - fornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\nIII - garantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\nIV - atuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1615429\r\n"
        ],
        "1616234": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 35\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/, PUQUE CRIOU ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES ESTADUAIS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.696, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do processo nº E- 27/304/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o item II, do parágrafo único, do artigo 1º da Resolução Conjunta SEDEC/SES nº 016, de 11.07.2012, publicada no DOERJ de 12.07.2012, que criou a Comissão Mista para análise e diagnóstico das instalações hospitalares situadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a atualização dos respectivos projetos de segurança contra incêndio e pânico, incluindo planos de escape, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 897, de 21.09.1976, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"II - da Secretaria de Estado de Saúde: Gilberto dos Santos Júnior, ID. Funcional nº 02679255-9; Fernando Horácio dos Santos, Matrícula nº 966.244-6; e Nelson Abreu Filho, Matrícula nº 957017- 7.\"\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1616234\r\n"
        ],
        "1617950": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Modificar a Resolução Conjunta SES/UERJ nº 184, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação de recursos para apoiar o custeio e o aparelhamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nInício: 29/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R 15.591.375,00\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 - Valor R 408.625,00\r\nVALOR TOTAL R 16.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2013\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 30.12.2013.\r\nId: 1617950\r\n"
        ],
        "1618102": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE PROCURADOR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 86 e 134 da Lei Orgânica do Município, o Decreto Municipal nº 6.549, de 27 de março de 1987 e a Resolução Conjunta SSP/PGM nº 5, de 03 de outubro de 1995.\r\nO modelo de Carteira de Identificação Funcional de Procurador do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro, com suas especificações, é aquele constante do Anexo. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nCLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ\r\nProcuradora-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\nLargura 65 Altura 95\r\nId: 1618102\r\n"
        ],
        "1618260": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor as Equipes de Aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\nJosé Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\nRubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-2\r\n) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\nJosé Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\nRubens Fátimo dos Santos Ferreira - ID. Funcional 5003627-2\r\n- Representantes da Secretaria do Estado de Segurança:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Link de Comunicação:\r\n1- Rodrigo Lopes Xavier - ID. 43496784\r\n2- Márcia Cristina Mattos Montez Cardoso - ID. 41893468\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\n1- Rodrigo Lopes Xavier - ID. 43496784\r\n2- Márcia Cristina Mattos Montez Cardoso - ID. 41893468\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\n- garantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\n- atuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\nO Coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1618260\r\n"
        ],
        "1618606": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ SEEL Nº 52\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESPORTE E LAZERno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-10/477/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio para a realização do evento Internacional WORLD BIKE TOUR - RIO DE JANEIRO- WBT RJ, edição 2013, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo promover o uso da bicicleta como meio de transporte, o respeito à pessoa com deficiência, a inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\n3\r\n.\r\n.\r\n.\r\n\r\nLazer.\r\n.\r\n.\r\nV - CRÉDITO \r\n.785.0100.7.626-Transporte Não Motorizado/Rio Estado da Bicicleta\r\nNatureza da Despesa: 3390 - FR: 00\r\nuinhentos mil reais)\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2013\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nMANOEL GONÇALVES SILVA FILHO\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer em Exercício\r\n.\r\nId: 1618606\r\n"
        ],
        "1619700": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\n1 - Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2 - José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3 - Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n1 - Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2 - José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n3 - Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\n1 - Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2 - Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3 - Ariane Olczevski - ID. Funcional 5000353-4\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n1 - Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n2 - Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n3 - Rafael Rodrigues da Silva Nunes - ID. Funcional 5014809-5\r\n4 - Mario Tinoco da Silva - ID. Funcional 5007747-3\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\n1 - Denir Gomes Nogueira - matrícula 264.744-4\r\n2 - Silanéa Figueiredo - matrícula 814.971-8\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n1 - Denir Gomes Nogueira - matrícula 264.744-4\r\n2 - Silanéa Figueiredo - matrícula 814.971-8\r\n) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\n1 - Ana Cláudia Soares B. de Souza - matrícula 815.926-1\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\nAcílio Alves Borges Junior - ID. Funcional 50088427-5\r\nEdson de Oliveira Gomes - ID. Funcional 4214740-9\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\n- participar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\n- fornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\n- atuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\nO desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\nO Coordenador do Projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1619700\r\n"
        ],
        "1620014": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO, DO PREFEITO E \r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/082/64/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Casimiro de Abreu - PMCA e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n, Major BM LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO, Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil do Município de Casimiro de Abreu;\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nterá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na do Instrumento de Cooperação Técnica, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPrefeito de Casimiro de Abreu\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1620014\r\n"
        ],
        "1620422": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTODAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\nJosé Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n- Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n- José Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\n- Felipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\nCap BM Lupércia Braga de Oliveira - RG 32820\r\nCap BM Fabiana Moinhos Guilherme Fernandes - RG 28434\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n- Ten Cel BM Márcio Luiz Silva Incocêncio - RG 22723\r\nMaj BM Fabio José Moreira Valentim - RG 24859\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\n- fornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\n- garantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\n- atuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\nO desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\nO Coordenador do Projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1620422\r\n"
        ],
        "1620423": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR ASEQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem as equipes de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\nJosé Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\nFelipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n- Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\nJosé Felipe Pazos Aquino - ID. Funcional 5015042-1\r\nFelipe Trindade Pereira - ID. Funcional 4393572-9\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviços de Asseio e Higiene:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n- Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n- Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional 5000412-3\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\nFábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n- Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n- Ariane Olczevski - ID. Funcional 5000353-4\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n- Fábio Silva de Andrade - ID. Funcional 5000349-6\r\n- Marcos Sandro Braga Fernandes - ID. Funcional 5014787-0\r\n- Rafael Rodrigues da Silva Nunes - ID. Funcional 5014809-5\r\n- Mário Tinoco da Silva - ID. Funcional 5007747-3\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Saúde:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Medicamentos:\r\nAna Paula Rezende Audízio - ID. 5015834-1\r\n) Equipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Suprimento Hospitalar:\r\n- Andrea Regina Moss de Miranda Raposo - ID. 500882-46\r\nCínara Freira Hildebrandt - ID. 42820251\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviços de Asseio e Higiene:\r\n- Juliana Ignácio Guilherme - ID. 963.326-4\r\nJane Soares Moreira - ID. 5008838-6\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\n- Rosana Parás Sena - ID. 813021-3\r\nCelso Leal Filho - ID. 297211-5\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\nNelson Abreu Filho - ID. 957017-7\r\n- Hergi Lima Carvalho - ID. 051618-1\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\n- fornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\n- O Coordenador do Projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1620423\r\n"
        ],
        "1620618": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEFAZ Nº 179\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nAUTORIZA A CONTADORIA GERAL DO ESTADO A ALIMENTAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE - SIOPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,\r\nCONSIDERANDO:\r\nfoi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde pela Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República n° 1.163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial n° 446, de 16 de março de 2004, assinada pelo Ministério da Saúde e Procuradoria Geral da República, e regulamentado pela Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, \r\n- que a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias, em cumprimento ao disposto no § 1° do art. 26 da Lei Complementar n° 141 de 2012, será realizada por meio das informações homologadas no SIOPS,\r\n- que a ausência de homologação das informações no SIOPS no prazo de até trinta dias após o encerramento do último bimestre de cada exercício será considerada, para todos os fins, presunção de descumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde,\r\ndo Ministério da Saúde que estabelece diretrizes para o funcionamento do SIOPS,\r\nSUS, conforme Portaria n° 2.203, de 05 de novembro de 1996 do Ministério da Saúde, considera que os Secretários Estaduais de Saúde como gestores do sistema SUS - Sistema Único de Saúde, em seus respectivos estados,\r\n- que o Gestor do SUS é o responsável pelo registro dos dados no SIOPS nos prazos definidos pelo Ministério da Saúde, e pela fidedignidade dos dados homologados, aos quais é conferida fé pública para fins previstos na Lei Complementar n° 141/2012, e\r\n- as mudanças ocorridas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, decorrentes da publicação da Lei Complementar n° 141/2012, do Decreto Federal n° 7.827/2012 e da Portaria MS n° 53/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nde Saúde autoriza a Contadoria Geral do Estado - CGE, subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda, a inserir e transmitir as informações exigidas pelo SIOPS.\r\nA CGE deverá, através de ato próprio, indicar o profissional responsável pelo preenchimento e envio dos dados exigidos pelo SIOPS, que será cadastrado pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nNo prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos demonstrativos da execução orçamentária mensal do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde fornecerá as informações necessárias ao preenchimento do SIOPS, a serem definidas pela Contadoria Geral do Estado.\r\nde Saúde, através de ato próprio, definirá profissional responsável pela remessa dos dados, estabelecidos no caput deste artigo, à Contadoria Geral do Estado.\r\nde Saúde, como Gestor do SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade pela homologação de dados no SIOPS. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde será responsável pelo apoio administrativo e operacional ao Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS, no que couber.\r\nRevoga-se a Resolução Conjunta SESDEC/SEFAZ n° 055, de 11.09.2007, publicada no D.O. de 15.10.2007.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013 \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 26.11.2013.\r\nId: 1620618\r\n"
        ],
        "1621229": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.01.2014.\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO, DO PREFEITO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMCA/PMERJ Nº 124 \r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2014.\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n-...Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\nLeia-se:\r\n-...Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Superintendente de Programas Estratégicos da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\nId: 1621229\r\n"
        ],
        "1621480": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Fábrica Verde - Rocinha”.\r\ninício: 02/01/2014 - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 193.345,62\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621480\r\n"
        ],
        "1621481": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Fábrica Verde - Salgueiro”.\r\ninício: 02/01/2014 - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 134.277,66\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621481\r\n"
        ],
        "1621483": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “ECOTEC”.\r\ninício: 02/01/2014 - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas:\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 361.311,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621483\r\n"
        ],
        "1621484": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Ecobuffet - Salgueiro”.\r\ninício: 02/01/2014 - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas:\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 170.656,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621484\r\n"
        ],
        "1621485": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Extensão Comunidades Verdes”.\r\ninício: 02/01/2014 - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas:\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 154.911,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621485\r\n"
        ],
        "1621486": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Ecomoda”\r\ninício: 02/01/2014 - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 203.537,49\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621486\r\n"
        ],
        "1621490": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Nas Ondas Comunitárias - Rede de rádios para comunicação e o desenvolvimento socioambiental”.\r\nInício: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas:\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 79.345,80\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1621490\r\n"
        ],
        "1621543": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Aquisição de combustível para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde, e contratação de seguro para a aeronave PP MBM.\r\n\r\n: Início: 17/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: Órgão 29 Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde FES.\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 21 Secretaria de Estado da Casa Civi \r\nU0: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde:\r\nMA: 3390. Fonte: 00. Valor: R 853.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1621543\r\n"
        ],
        "1621875": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\nInício: data da publicação -Ttérmino: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n621.314,34\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício \r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1621875\r\n"
        ],
        "1621999": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 170\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056.1661/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de treinamento - Media training.\r\nData de início: Janeiro 2014 - Término: Dezembro de 2014.\r\n: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n.\r\n- 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Ativid. Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 24.950,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1621999\r\n"
        ],
        "1622171": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 201\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 6º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2014.\r\nInício 23/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 16.523.692,41\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1622171\r\n"
        ],
        "1622643": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nResultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\nData de Início: Data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. \r\nV. CRÉDITO\r\n\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental:\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 446.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1622643\r\n"
        ],
        "1623164": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/123/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n32420 - Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n: \r\nP.T.\r\nND\r\ne Recursos\r\nVALOR \r\n3261.08.244.0118.4078 \r\n3390\r\n22\r\n3.024.119\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n4490 \r\n22\r\n70.000\r\nTOTAL\r\n3.094.119\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1623164\r\n"
        ],
        "1623239": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Pique Carneiro, em consonância com a Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, conforme detalhado no processo nº E-08/6580/2011.\r\n\r\n: Início: 17/01/2014- Término: 31/12/2014.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia \r\n\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nMA 3390\r\nFonte 00/07/22\r\nValor: R 1.077.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1623239\r\n"
        ],
        "1623240": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 188\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização do Centro de Tratamento de Pacientes com Câncer de Próstata no Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme detalhado no processo nº E-08/001/4825/2013.\r\n\r\n: Início: 17/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia \r\n\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nMA 3390\r\nFonte 00/07/22\r\nValor: R 3.360.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1623240\r\n"
        ],
        "1623241": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n1 PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 128.554.735,00\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 26.309.677,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 15.856.278,00\r\nTOTAL: R 170.720.690,00\r\n1 PT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 58.879.427,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1623241\r\n"
        ],
        "1623242": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAssistência Hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos. \r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 00/22 - Valor: R 1.683.600,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1623242\r\n"
        ],
        "1623307": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam nas Unidades de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Operando e Conduzindo Ambulâncias.\r\n: Início 22/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 24.264.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1623307\r\n"
        ],
        "1623718": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/124/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário para o exercício financeiro de 2014, considerando as modificações ocorridas durante o exercício, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n12.974.969\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n4490\r\n22\r\n68.135\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n10.839.988\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n4490\r\n22\r\n68.135\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n3.585.124\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n4490\r\n22\r\n68.135\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n119.000\r\nTOTAL \r\n27.723.486\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1623718\r\n"
        ],
        "1623727": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/164/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário para o exercício financeiro de 2013, considerando as modificações ocorridas durante o exercício, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\n3390\r\n00\r\n3.222.021,20\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390 \r\n01\r\n6.080.000,00\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n22\r\n15.645.269,48\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n4490\r\n22 \r\n89.304,00\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n47.050,00\r\n3261.08.243.0112.4176 \r\n3390\r\n00\r\n858.172,86\r\n3261.08.243.0112.4176 \r\n3390\r\n01\r\n1.901.026,54\r\n3261.08.243.0112.4176 \r\n3390\r\n22\r\n12.994.229,40\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n4490 \r\n22\r\n59.425,50\r\n3261.08.243.0112.4348 \r\n3390\r\n00\r\n165.500,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n01\r\n507.000,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n3.747.282.74\r\n3261.08.243.0112.4348 \r\n4490\r\n22\r\n54.622,00\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n3390\r\n00\r\n591.000,00\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n3390\r\n01\r\n1.182.000,00\r\n3261.08.243.0112.2181 \r\n3390\r\n22\r\n1.166.410,66\r\n48.310.314,38\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CONSENTINO\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1623727\r\n"
        ],
        "1624075": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de drenagem e pavimentação de diversos logradouros no bairro de Nova Aurora, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante : 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n24.488.486,04\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 21 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624075\r\n"
        ],
        "1624222": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "\r\nNº 503\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Programa de Obras para os Municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo com Recursos do PAC”.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nV CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário - PAC/FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.600.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1624222\r\n"
        ],
        "1624272": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 203 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nESTADO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes em 29 de dezembro de 2011, com prazo de vigência de 01/01/2012 até 31/12/2014, conforme consta no processo nº E-15/000876/2009. \r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 5.405.275,36\r\n3191\r\n00\r\nR 25.374,64\r\n\r\n00\r\nR 5.430.650,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do Estado /Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 259.050,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.354.140,00\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 269.040,00\r\nTOTAL GERAL: R 7.312.880,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1624272\r\n"
        ],
        "1624338": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/141/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implementação e reestruturação das políticas voltadas à população residente em áreas de risco em consonância com o Programa Morar Seguro.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.08.244.0268.1155\r\n3390\r\n22\r\n766.333,33\r\nAtendimento à População Residente em Área de Risco\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624338\r\n"
        ],
        "1624344": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovens No Estado do Rio de Janeiro”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.08.243.0339.3605\r\n4490\r\n22\r\n630.000,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624344\r\n"
        ],
        "1624354": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e políticas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n:\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.08.243.0270.2191\r\n3390\r\n22\r\n1.300.000,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624354\r\n"
        ],
        "1624367": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/142/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n3390\r\n22\r\n900.000,00\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624367\r\n"
        ],
        "1624377": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n2\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E- 23/001/153/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROJETO OBSERVATÓRIO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELO ARCO METROPOLITANO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR\r\nPrograma de Inclusão Social\r\ne de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro.\r\n90\r\n22\r\n268.073,33\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624377\r\n"
        ],
        "1624382": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/163/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central)\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR\r\n3201.14.422.0269.2202\r\nPromoção e Defesa dos Dir.\r\nIndividuais, Coletivos e Difusos \r\n90 \r\n\r\n1.400.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624382\r\n"
        ],
        "1624392": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n24\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nREITOR DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/60/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implementação da Política Estadual de Enfrentamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Administração Central).\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.01.244.0339.2788\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n13\r\n1.097.695,54\r\n3201.01.244.0339.2788\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n13\r\n20.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1624392\r\n"
        ],
        "1624608": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " \r\nº 505 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Projeto SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios”.\r\nInício: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nr\r\n4490.00 \r\n04\r\n301.200,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2014,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1624608\r\n"
        ],
        "1624792": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 506\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\ne a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Iguaçu - PAC - Urbanização de Assentamentos Precários”, “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro”, “Controle de Inundação e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboaçu - S.Gonçalo”, ”Esgotamento Sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo” e “Intervenções Emergenciais para Controle de Inundações e Recuperação Ambiental em Rios do Distrito de Xerém - Município de Duque de Caxias”.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT:\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\nPAC-RJ/FECAM \r\n4490.00 \r\n04\r\n1.460.890,00\r\nPT:\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0413.1539 - Prev e Cont Ambiental Inundações \r\n4490.00 \r\n04\r\n4.605.528,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1624792\r\n"
        ],
        "1624980": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nCusteio das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, que foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT. 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3390\r\nFonte: 00/07/22\r\nValor: R 1.800.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1624980\r\n"
        ],
        "1624992": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E- 23/001/60/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implementação da Política Estadual de Enfrentamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0339.2788\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n13\r\n1.097.695,54\r\n3261.08.244.0339.2788\r\nGestão do SUAS\r\n90\r\n13\r\n20.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1624992\r\n"
        ],
        "1625024": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/142/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR\r\nDOS DIREITOS DA MULHER \r\n90 \r\n22\r\n900.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625024\r\n"
        ],
        "1625058": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/141/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implementação e reestruturação das políticas voltadas à população residente em áreas de risco em consonância com o Programa Morar Seguro.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T. \r\nN.D. \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR\r\n\r\nAtendimento à População\r\nResidente em Área de Risco\r\n3390\r\n22\r\n766.333,33\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625058\r\n"
        ],
        "1625063": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e políticas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nProteção Social da \r\nJuventude\r\n90\r\n22\r\n1.300.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625063\r\n"
        ],
        "1625065": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/153/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROJETO OBSERVATÓRIO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELO ARCO METROPOLITANO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.08.244.0340.3606\r\nTransferência de Renda às Famílias em Pobreza Extrema\r\n90\r\n22\r\n268.073,33\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625065\r\n"
        ],
        "1625075": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/163/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.14.422.0269.2202\r\n3390\r\n22\r\n1.400.000,00\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625075\r\n"
        ],
        "1625091": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/123/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n32420 - Fundação Leão XIII.\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n:\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n3.024.119\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n4490\r\n22\r\n70.000\r\nTOTAL\r\n3.094.119\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625091\r\n"
        ],
        "1625092": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nexecução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.08.243.0339.3605\r\n4490\r\n22\r\n630.000,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625092\r\n"
        ],
        "1625506": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da Mata Atlântica (2013-2014)”\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n650.284,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625506\r\n"
        ],
        "1625508": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”.\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n:\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 600.624,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625508\r\n"
        ],
        "1625516": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Mãos à Obra - Região dos Lagos”.\r\nInício: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 556.848,35\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625516\r\n"
        ],
        "1625517": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”.\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n152.903,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revoga das as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625517\r\n"
        ],
        "1625521": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Nas Ondas do Ambiente - Rádio: Escolas e Comunidades - 2012”.\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n250.214,80\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625521\r\n"
        ],
        "1625530": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Educação Ambiental para a Sustentabilidade das Obras da DIRAM/INEA no ERJ”.\r\nInício: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n700.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625530\r\n"
        ],
        "1625531": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação para os Programas da Superintendência de Educação Ambiental da SEA”.\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n278.902,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625531\r\n"
        ],
        "1625533": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2643/2013,no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades - Implantação de 21 núcleos esportivos e de lazer em áreas de UPP”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n90\r\n11\r\nR 531.185,00\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro.\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/08. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obriga ção constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente, no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretario de Estado de Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625533\r\n"
        ],
        "1625542": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/126/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “SERVIÇOS DE SONDAGEM E DIAGNÓSTICO NO ABRIGO S.J.MERITI”\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n4490\r\n22\r\n17.603,99\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625542\r\n"
        ],
        "1625546": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/164/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “MANTENIMENTO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA PAZ/ UPP SOCIAL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS \r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n22\r\n1.123.420,00\r\nImplantação de Poíticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nOmitida no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625546\r\n"
        ],
        "1625549": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/144/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.14.242.0269.2781 \r\n3390\r\n22\r\n383.166,67\r\nPromoção à Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625549\r\n"
        ],
        "1625568": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar público e gratuito no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/001/327/2013.\r\n: Início 22/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do CBMERJ ao SUS/RJ.\r\nModalidade de Aplicação 3190 - Fonte 00.\r\nValor para 2014 = R 2.100.000,00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1625568\r\n"
        ],
        "1625570": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 03/2007, QUE ISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LAÇAMENTO DO ITD EM PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA\r\nPROCURADORA- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Revogar a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007, que DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LANÇAMENTO DO ITD EM PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA.\r\n- Em decorrência da revogação da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007, a Procuradoria Geral do Estado deixará de se manifestar nas partilhas por escritura pública, sem prejuízo da orientação jurídica que a Secretaria de Estado de Fazenda porventura suscite acerca da matéria.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1625570\r\n"
        ],
        "1625581": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 229\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 372.000,00\r\n- A liberação dos recursos será efetuada em doze parcelas de R 31.000,00.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nda Casa Civil\r\nId: 1625581\r\n"
        ],
        "1625583": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/655/2013.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Arquitetônico da 1ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP / Praça Tiradentes.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11121192 - PROCIDADES II\r\n109.469,47 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1625583\r\n"
        ],
        "1625584": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/13/0005/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Sondagem em terreno destinado à construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Três Rios - RJ.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\nPROCIDADES II\r\ntrezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1625584\r\n"
        ],
        "1625585": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade da construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente aos Ofícios PRES/EMOP nº 752/2013 e nº 1079/2013.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\nquinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1625585\r\n"
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        "1625588": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/1821/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade da construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente Ofícios PRES/EMOP nº 1282/2013, nº 1343/2013 e nº 1441/2013.\r\n\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\n)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do \r\nRio de Janeiro\r\nId: 1625588\r\n"
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        "1625589": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/1420/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDemolição/Construção da 4ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11121192 - PROCIDADES II\r\noitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1625589\r\n"
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        "1625590": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/767/2013.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDemolição/Construção da 3ª Região Integrada de Segurança - RISP, no Município de Mesquita - RJ.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11121192 - PROCIDADES II\r\n2.854.095,58 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1625590\r\n"
        ],
        "1625678": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/205/2013, no âmbito do acordo de empréstimo, Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROJETO OFERTAS CULTURAIS CAMINHO MELHOR JOVEM - FAVELA CRIATIVA”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: \r\nP.T\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n4490\r\n11\r\n1.072.980,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro,\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625678\r\n"
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        "1625685": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/184/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CASA DE DIREITOS - CIDADE DE DEUS”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\n3390\r\n22\r\n592.205,50\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\nId: 1625685\r\n"
        ],
        "1625693": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1114/2013, no âmbito do acordo de empréstimo, Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades - Fomento à produção Cultural Jovem ”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Cultura.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n4490\r\n11\r\n529.300,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625693\r\n"
        ],
        "1625704": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2842/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n4490\r\n11\r\n472.738,97\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1625704\r\n"
        ],
        "1625745": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/123/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n32420 - Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n: \r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n3.024.119\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n4490\r\n22\r\n70.000\r\nTOTAL\r\n3.094.119\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/02/2014.\r\nId: 1625745\r\n"
        ],
        "1626183": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E- 12/001/2553/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObra de recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Palácio Guanabara.\r\njaneiro a julho de 2014.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\n2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n147.620,90\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1626183\r\n"
        ],
        "1626378": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 60.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/001/22/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas nos municípios de Araruama, Areal, Armação dos Búzios e Valença.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 94.089,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626378\r\n"
        ],
        "1626774": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 388 \r\nDE 04 DE FEVEREIRO 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Reconstruções de Pontes para atender diversos municípios da Região Serrana /RJ, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n29.109.404,84\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626774\r\n"
        ],
        "1626833": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da prestação de serviços e de realização de obras para construção/reforma nas unidades da SES, discriminados abaixo.\r\n- Continuação da prestação de serviços de sondagem - R 132.075,23.\r\n- Continuação da prestação de serviços de topografia - R 131.048,98.\r\n- Continuação da construção do heliponto e da passarela no Hospital Estadual Alberto Torres + Centro de Convivência - R 344.887,77.\r\n- Continuação da demolição do Hospital Estadual Olivério Kramer e construção de cozinha e refeitório no Hospital Estadual Albert Schweitzer - R 2.210.832,30.\r\n- Continuação da construção do 3º Pavimento no HEMORIO (Oncologia) - R 157.091,65.\r\n- Continuação da reforma no 1º Pavimento do Hospital de Regional de Araruama - R 577.511,53.\r\n- Continuação da recuperação do sistema de ar condicionado dos Hospitais Estaduais Adão Pereira Nunes e Getúlio Vargas - R 957.080,14.\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 4.510.527,60\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626833\r\n"
        ],
        "1626834": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme descrito abaixo:\r\nPaty do Alferes - R 1.036.450,16\r\nQuatis - R 637.647,05\r\nQueimados - R 960.989,73\r\nRio Bonito - R 871.089,74\r\nTrês Rios - R 480.599,32\r\nItaguaí - R 1.311.933,02\r\nRio Claro - R 1.311.933,02\r\nSeropédica - R 1.311.933,02\r\n:\r\nArmação dos Búzios - R 639.329,09\r\nCardoso Moreira - R 1.060.898,31\r\nConceição de Macabu - R 599.856,82\r\nRio das Ostras - R 658.366,15\r\nSão Fidelis - R 859.622,11\r\nSão Francisco do Itabapoana - R 731.319,43\r\nSapucaia - R 1.119.447,58\r\nSaquarema - R 1.310.588,63\r\nUBS Aperibé - R 1.108.998,49\r\n\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nR 16.011.001,67\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626834\r\n"
        ],
        "1626835": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização em Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\n2.469.287,76\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626835\r\n"
        ],
        "1626836": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 211\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da realização de obras de demolição/construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe.\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 26.636.957,66\r\nR 9.358.931,06\r\n35.995.888,71\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626836\r\n"
        ],
        "1626837": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos básicos complementares e orçamento, incluindo o sistema de aquecimento de água com uso de energia solar, para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, conforme Proposta 0221/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 818 de 04 de julho de 2013, ficando cancelada a Proposta 0012/2013, encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 498 de 02 de maio de 2013.\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 11.\r\nR 323.291,69\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626837\r\n"
        ],
        "1626838": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM II, localizado no Município de Niterói, conforme Proposta nº 0094/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 469 de 26 de abril de 2013, encontrada no processo E-08/001/1545/2013.\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nR 23.253.168,81\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626838\r\n"
        ],
        "1626839": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da reforma com modificação do Centro de Diagnóstico por Imagem, situado no município do Rio de Janeiro para expansão da oferta de exame de ressonância magnética e incorporação de equipamentos de tomografia, conforme Proposta nº 0291/2013, encontrada no Processo nº E-08/002/000136/2013.\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00.\r\nTotal: R 1.420.348,33\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP - Unidade Executora\r\nId: 1626839\r\n"
        ],
        "1626840": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para reforma com modificação e acréscimo no Hospital Estadual Eduardo Rabelo, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0277/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1569, de 09 de dezembro de 2013. \r\nInício 30/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\nTotal: R 1.589.178,04\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1626840\r\n"
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        "1626841": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção de Edifício Garagem no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0316/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1541, de 04 de dezembro de 2013, encontrada no processo nº E-08/001/13692/2013. \r\nInício 31/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\nTotal: R 466.976,14\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1626841\r\n"
        ],
        "1626956": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o que consta no processo nº E-28/001/066/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços relacionados à implementação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT - 1401.04.122.0002.8.021 - Pagamento, despesas,serviços utilidade pública.\r\nNatureza de Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 94.455,13 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nPresidente do Centro da Informação e comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1626956\r\n"
        ],
        "1626965": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1340/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de consultoria para realização de atividades para implantação do programa Espaços de Diálogo como Contextos para Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar na Rede Estadual de Ensino.\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31/10/2014.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390.39\r\n05\r\nJaneiro\r\nR 44.865,60\r\nFevereiro\r\nR 44.865,60\r\nMarço\r\nR 44.865,60\r\nAbril\r\nR 44.865,60\r\nMaio\r\nR 44.865,60\r\nTOTAL\r\nR 224.328,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1626965\r\n"
        ],
        "1627041": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 346\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/50420/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\nData de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT- 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 432.263,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 344\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEM EXERCÍCIO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 60.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.02.2013.\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 345 \r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEM EXERCÍCIOE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/22/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas nos municípios de Araruama, Areal, Armação dos Búzios e Valença.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 94.089,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.02.2013.\r\nId: 1627041\r\n"
        ],
        "1627486": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentário,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoio ao custeio dos Hospitais do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nInício 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário - Fonte 00\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 9.109.129,00\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 410.913,00 \r\nTOTAL - R 9.520.042,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1627486\r\n"
        ],
        "1627495": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/83/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Apoio às Ações Pedagógicas da SEEDUC, que abrangem os Projetos: Formação Continuada, Reforço Escolar e Nova EJA.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 30/06/2014\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUO: 4046.00 - CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nPT: 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquis. Combustível e Lubrificantes.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n182010\r\n3390.30\r\n00\r\nR 126.000,00\r\nFevereiro\r\n182318\r\n3390.39\r\n00\r\nR 2.874.000,00\r\nFevereiro\r\n182318\r\n3390.39\r\n05\r\nR 7.000.000,00\r\nFevereiro\r\nTOTAL\r\nR 10.000.000,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/08/2014\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3390.39\r\n00\r\nR 60.741,12\r\nJaneiro\r\nR 60.741,12\r\nFevereiro\r\nR 60.741,12\r\nMarço\r\nR 60.741,12\r\nAbril\r\nR 60.741,12\r\nMaio\r\nR 60.741,12\r\nJunho\r\nR 60.741,12\r\nJulho\r\nR 60.741,12\r\nAgosto\r\nR 485.928,96\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, Art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1627495\r\n"
        ],
        "1627748": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEM EXERCÍCIO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 60.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 345 \r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEM EXERCÍCIO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/22/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas nos municípios de Araruama, Areal, Armação dos Búzios e Valença.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 94.089,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.02.2013.\r\nId: 1627748\r\n"
        ],
        "1627816": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Or çamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n4490\r\n22\r\n630.000,00\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/02/2014.\r\nId: 1627816\r\n"
        ],
        "1628124": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, d,e 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização do Curso de “Facilitadores de Educação Permanente” destinado a 400 (quatrocentos) profissionais de nível médio e superior, vinculados às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Rio de Janeiro, que desenvolvem ações na área de Educação em Saúde e/ou Educação Permanente, conforme detalhado no Processo nº E-08/001/10360/2013. \r\n\r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente Para Profissionais de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 25 (conta 7.557-4) - Valor R 154.039,00. \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1628124\r\n"
        ],
        "1628125": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de atividades destinadas à capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família - ESF e de enfermeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS das Regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, na área de assistência pré-natal, com foco no pré-natal de risco habitual de qualidade e na classificação de risco, para atuar em conformidade com as diretrizes do Programa Rede Cegonha, utilizando multimeios em telessaúde com apoio da rede de telessaúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Processo nº E-08/001/4229/2013.\r\n\r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde.\r\nValor: R 493.680,00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1628125\r\n"
        ],
        "1628126": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projeto e orçamento de modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, conforme Proposta nº 0189/2013 encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 648 de 29 de maio de 2013, encontrado no Processo nº E-08/001/7481/2013.\r\nInício: 29/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/22 - Total: R 333.480,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1628126\r\n"
        ],
        "1628127": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nda avaliação técnica de arquitetura e engenharia para adaptação, cadastro e reforma do Hospital Estadual Santa Maria e do Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, objeto do Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0092/2011, referente à elaboração de projeto para reforma e acréscimo (1º Termo de serviços) em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, localizado em diversos municípios, que a preço de junho/2011, conforme solicitado no Ofício EMOP/PRES nº 1297/2013, de 09 de outubro de 2013, encontrado no Processo nº E-08/001/1153/2013.\r\nInício 29/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/22 - Total: R 68.016,62\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1628127\r\n"
        ],
        "1628128": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nNº 218 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação do sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, localizado no Centro do Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0227/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 839/2013, de 09 de julho de 2013, encontrado no Processo nº E- 08/001/8253/2013.\r\nInício: 29/01/2014- Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/22 - Total: R 3.143.048,64\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1628128\r\n"
        ],
        "1628129": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de reforma do salão de doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, conforme Proposta EMOP nº 0051/2013, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 229/2013, de 06 de março de 2013, encontrada no processo nº E-08/001/3307/2013.\r\nInício: 29/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/22 - Total: R 1.176.619,16\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1628129\r\n"
        ],
        "1628130": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Continuação da realização de obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Valença, localizado no Município de Valença, conforme Proposta nº 0187/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 688, de 11 de junho de 2013, encontrada no processo nº E-08/001/6516/2013.\r\nInício: 29/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nMA 4490 - Fonte 00/22 - Total: R 7.104.560,29\r\nº - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1628130\r\n"
        ],
        "1628365": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 81\r\nFEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2551/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma Geral da Cobertura e Pintura Interior do Prédio Principal e Anexo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n: janeiro a julho de 2014\r\n/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - Modernização e Divulgação do APERJ\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n261.992,79\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1628365\r\n"
        ],
        "1628374": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Oficio EMOP/PRES nº 163/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRestauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n: \r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 12\r\n: R 4.830.225,74\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1628374\r\n"
        ],
        "1628531": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-29/001/056/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 4801.0812200028.021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público\r\nNatureza de Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n73.610,35\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo os efeitos orçamentários e financeiros a contar de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1628531\r\n"
        ],
        "1628877": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO, DO PREFEITO E\r\nDO COMANDANTE GERAL\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFEITO DO MUNICÍPIO DE O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/082/45/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Seropédica - PMS e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante do Município Seropédica - PMS, (nome completo e função);\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na Cláusula Primeira do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Seropédica - PMS, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\nPrefeito de Seropédica\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ \r\nId: 1628877\r\n"
        ],
        "1628945": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.885/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CE Doutor Galdino do Valle Filho, localizado no Município de Nova Friburgo. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 177.459,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.505/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de reforma e restauração no CE Coronel Benjamin Guimarães, localizado no Município de Valença. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 971.957,81\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição/construção do CE São João, localizado no Município de Queimados. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 2.701.986,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção do CE Jornalista Rodolfo Fernandes (Pavuna), localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 2.927.922,08\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.033/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma com modificação no CE Compositor Manacéia José de Andrade, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 513.487,32\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1628945\r\n"
        ],
        "1628979": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início 22/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 4.405.858,32\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1628979\r\n"
        ],
        "1628980": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo nº E- 27/019/10132/2012. Valor: R 27.311.389,92.\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente aos 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo nº E-27/040/10.132/2011. Valor: R 3.976.149,86.\r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo nº E-08/27/028/10132/2012. Valor: R 1.036.241,76.\r\n: Início 22/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R 32.323.781,54\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1628980\r\n"
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        "1628981": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em treinamento e implantação de Sistemas de Gestão de Ocorrências Emergenciais (192 e 193), de Sistemas de Triagem de Solicitações Médicas (192) e implantação do Sistema de Gestão de Comando e Controlenecessários ao pleno funcionamento de operação 192 e 193 no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); da operação 192 e 193 das Unidades do Bombeiro Militar (UBMs) da Capital; da operação 193 da Zona de Influência do CICC (Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro); da operação 193 das demais UBMs do Estado do Rio de Janeiro; e do Sistema de Transferências Inter Hospitalares (TIH) do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo E-27/042/196/2013.\r\n: Início 22/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 6.300.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1628981\r\n"
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        "1628982": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção e reparo em ambulâncias baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos conforme consta no processo nº E-27/040/10132/2011. \r\n: Início 22/01/2014-Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 Horas Próprias\r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R 3.350.265,06.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1628982\r\n"
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        "1628999": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC Nº 132 \r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 44.592, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DESPORTIVOS, RELIGIOSOS E QUAISQUER OUTROS QUE PROMOVAM CONCENTRAÇÕES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVILio de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/2842/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\nconcessão de autorização culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoasno Estado do Rio de Janeiro;\r\n, bem como a realização de eventos em locais que demandem ações de prevenção contra incêndio e pânico, policiamento ostensivo e\r\na importância de se consolidar as regras necessárias para a concessão de autorização dos eventos, de forma a proporcionar maior clareza e objetividade competentes e aos promotores, organizadores ou responsáveis pela realiza,\r\nRESOLVEM:\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS AGENTES PÚBLICOS DOTADOS DE PODER DE DECISÃO\r\n- Para efeito da regulamentação do Decreto Estadual nº agentes públicos, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no de Estado de Segurança:\r\nO Comandante da Organização Policial Militar (OPM), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da área onde se realizará o evento;\r\nO Diretor de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\nO Comandante da Organização de Bombeiros Militar da área on de se realizará o evento.\r\nCada agente público indicado no art. 1º desta Resolução decidirá, de per si, no âmbito de suas atribuições, o requerimento para realização do evento, excetuando-se para os fins dessa Resolução, os estabelecimentos como Casas de Show, Casas de Diversões ou outras consideradas congêneres, que já tenham ato de consentimento para funcionamento com base em legislação anterior, no exercício de atividade econômica e privada.\r\nO agente público deverá receber através de requerimento protocolado em sua unidade de trabalho, ou por outro meio que dispuser para acesso ao interessado, toda a documentação necessária para sua análise e concessão de autorização do evento, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Decreto nº 44.592, de 07 de fevereiro de 2014, e nesta Resolução, devendo comunicar, em caso de indeferimento do pedido, aos demais agentes públicos indicados no art. 1º desta Resolução, no primeiro dia útil subsequente ao da sua decisão. \r\nagentes públicos Termo de Deferimento devendo ser considerado o tipo de localpúblico estimado pequeno, médio e grande porte além do cumprimento de requisitos estabelecidos por cada órgão autorizadorII.\r\nTÍTULO II\r\nDAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nSEÇÃO I\r\nDOS EVENTOS EM LOCAIS FECHADOS\r\nfechado com ou sem cobrança de ingresso, :\r\nEventos de Pequeno Porte:\r\npromotor, organizador ou responsável pelo evento contendo informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, tipo de show, público alvotermo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nb - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\neverá constar expressamente nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nEventos de Médio e Grande Porte:\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nb - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\n- plano de incremento de transportes de massa que possam ser potencialmente usados no evento que se deseja, para possibilitar a chegada e escoamento de pessoas;\r\n- delimitação de áreas de estacionamento no local e/ou áreas limítrofes para veículos particulares e ônibus de turismo, visando impedir a ação de guardadores não autorizados, bem como a ação de vândalos;\r\neverá constar, expressamente, nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nda área do evento cientificará sua decisão ao requerente, através de despacho fundamentado no requerimento e procederá na forma do art. 3º desta Resolução, na hipótese de não autorização do evento.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS EVENTOS EM LOCAIS ABERTOS \r\nsob a administração pública ou privada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nEventos de Pequeno Porte:\r\n\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\n- deverá constar expressamente nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nEventos de Médio e Grande Porte:\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\n\r\n- plano de incremento de transportes de massa que possam ser potencialmente usados no evento que se deseja, para possibilitar a chegada e escoamento de pessoas;\r\n- delimitação de áreas de estacionamento no local e/ou áreas limítrofes para veículos particulares e ônibus de turismo, visando impedir a ação de guardadores não autorizados, bem como a ação de vândalos;\r\ninstalação de posto móvel, em vias públicas, em locais estrategicamente selecionados, visando a permanência do policiamento ostensivo na área do evento;\r\ncriação de Posto de Comando e Controle Integrado (PCCI) onde os responsáveis, promotores do evento e órgãos públicos trabalharão de forma integrada visando soluções em conjunto dos possíveis óbices que surgirão;\r\ncópia da solicitação de Implantação pelo órgão técnico de um corredor viário que possibilite o deslocamento de viaturas de serviço, ambulâncias, policiais e outras instituições autorizadas;\r\ncópia do plano de isolamento de pontos, considerados estratégicos, dentro do ambiente do evento, visando a mobilidade do policiamento;\r\ncompromisso de implantação de plataforma de observação pelos promotores do evento, após análise e indicação da PMERJ objetivando maior controle do público e impedimento de possíveis ações delituosas;\r\ninstalação de câmeras para gravação de imagens permanecer guardadas pelo prazo de 90 (noventa) dias;\r\n- deverá constar expressamente nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nda área do evento cientificará sua decisão ao requerente, através de despacho fundamentado no requerimento e procederá na forma do art. 3º desta Resolução, na hipótese de não autorização do evento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nSEÇÃO I\r\nDA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO\r\nSUBSEÇÃO I\r\nDOS EVENTOS EM LOCAIS FECHADOS DE QUALQUER PORTE\r\nPara requerimento das autorizações para eventos a que se referem a presente Resolução, quando realizados em locais fechados, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\na - solicitação através de requerimento padrão conforme Anexo II, com a documentação necessária informando o local, os dias, os horários, estimativa de público com faixa etária, o número de ingressos expedidos, atrações e demais características do evento com a assinatura do responsável pelo evento;\r\nb - comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM); \r\nc - no caso de edificação permanente, cópia do Certificado de Registro válido para o período;\r\nd - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\ne - autorização do proprietário do imóvel, quando for o caso;\r\nf - 02 (dois) jogos de plantas com leiaute do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência, localização das estruturas, posto médico e grupos geradores;\r\ng - plantas das estruturas a serem montadas para o evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência;\r\nh - apresentação das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) de todas as estruturas executadas no local, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\ni - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ, referente à execução dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\nj - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ específicos de teste de carga das estruturas destinadas ao público, bem como o memorial descritivo conclusivo, aprovando as estruturas para o fim declarado, contendo fotos do carregamento no local;\r\nk - apresentação da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE), expedido pelo Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) do CBMERJ, para os eventos onde seja exigido atendimento pré-hospitalar, de acordo com o risco do evento e expectativa de público;\r\nl - apresentação do Certificado de Anotação da Responsabilidade Técnica (CART), expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), nos eventos em que haja exigência de atendimento pré-hospitalar. \r\nm - comprovação que os extintores portáteis do local estão em conformidade com a exigência do CBMERJ, apresentando nota fiscal de compra, locação ou de recarga em empresa credenciada junto ao CBMERJ;\r\nn - ensaio de flamablidade, atestando as características autoextinguíveis das lonas utilizadas nas estruturas do evento; \r\no - Certificado de Garantia de Ignifugação de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos de fácil combustão conforme Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\nPara dinamizar o atendimento ao organizador, promotor ou responsável pelo evento caberá às Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiro Militar, através das Subseções de Controle de Diversões Públicas (SsCDP) existentes em várias localidades do Estado do Rio de Janeiro, receber o requerimento para sua realização e expedir a autorização do evento onde a previsão de público seja até 5.000 (cinco mil) espectadores; e acima desse quantitativo, o requerimento deverá ser encaminhado à Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\nSubseção II\r\nDos Eventos em Locais Abertos de Qualquer Porte\r\nPara requerimento das autorizações para eventos a que se referem a presente Resolução, quando realizados em locais abertos, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\na - solicitação através de requerimento padrão conforme Anexo II, com a documentação necessária informando o local, os dias, os horários, estimativa de público com faixa etária, o número de ingressos expedidos, atrações e demais características do evento com a assinatura do responsável pelo evento;\r\nb - comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM); \r\nc - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\nd - 02 (dois) jogos de plantas com leiaute do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência, localização das estruturas, posto médico e grupos geradores;\r\ne - plantas das estruturas a serem montadas para o evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência;\r\nf - apresentação das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), de todas as estruturas montadas no local, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\ng - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ, referente à execução dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\nh - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ específicos de teste de carga das estruturas destinadas ao público, bem como o memorial descritivo conclusivo, aprovando as estruturas para o fim declarado, contendo fotos do carregamento no local;\r\ni - apresentação da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE), expedido pelo Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) do CBMERJ, para os eventos onde seja exigido atendimento pré-hospitalar, de acordo com o risco do evento e expectativa de público;\r\nj - apresentação do Certificado de Anotação da Responsabilidade Técnica (CART), expedido pelo conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), nos eventos em que haja exigência de atendimento pré-hospitalar;\r\nl - comprovação que os extintores portáteis do local estão em conformidade com a exigência do CBMERJ, apresentando nota fiscal de compra, locação ou de recarga em empresa credenciada junto ao CBMERJ;\r\nm - ensaio de flamablidade, atestando as características auto-extinguíveis das lonas utilizadas nas estruturas do evento;\r\nn - Certificado de Garantia de Ignifugação de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos de fácil combustão, conforme Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\nPara dinamizar o atendimento ao organizador, promotor ou responsável pelo evento caberá às Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiro Militar, através das Subseções de Controle de Diversões Públicas (SsCDP), existentes em várias localidades do Estado do Rio de Janeiro, receber o requerimento para sua realização e expedir a autorização do evento onde a previsão de público seja até 5.000 (cinco mil) espectadores; e acima desse quantitativo, o requerimento deverá ser encaminhado à Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\neção III\r\nDas Exigências Específicas e Vistorias\r\nPara eventos em locais abertos ou fechados nos quais a estimativa de público seja superior a 40.000 (quarenta mil) pessoas, a pessoa ou empresa responsável deverá agendar uma reunião com a DDP, antes da realização do mesmo, com o objetivo de avaliação do projeto inicial.\r\nAs vistorias aos locais e estabelecimentos de diversões públicas, serão realizadas pelos Oficiais pertencentes ao órgão de fiscalização e controle de diversões públicas do CBMERJ, devidamente uniformizados e identificados, devendo ser observadas as disposições da legislação em vigor. \r\nNas vistorias, será observado se o local do evento está rigorosamente em conformidade com as plantas apresentadas, não se admitindo quaisquer alterações após a aprovação e chancela do CBMERJ nas plantas apresentadas.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS NORMAS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nPara fins específicos de aplicação das normas de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência são utilizadas estimativas de público diferenciadas da classificação disposta no §1º, do art. 4º, do Decreto Estadual nº .\r\nDOS EVENTOS EM LOCAIS FECHADOS OU ABERTOS DE QUALQUER PORTE\r\na solicitação junto ao CREMERJ\r\nA cada evento deverá obrigatoriamente corresponder um Projeto de Atendimento Médico (preenchido em três vias) e uma Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), no caso de competições esportivas, disputas realizadas em dias e/ou locais diferentes deverão corresponder a projetos de atendimento médico e CART diferentes. \r\nA veracidade das informações prestadas na Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e seus anexos quando da solicitação da CART é da inteira responsabilidade do médico responsável técnico pelo evento. \r\nÉ obrigatório o cadastramento no CREMERJ das empresas privadas prestadoras ou contratadoras de serviços de assistência médica em eventos especiais, para que seja emitido a CART.\r\nA responsabilidade técnica relativa a cada evento especial deverá ser assumida por médico, regularmente inscrito no CREMERJ, a quem será conferida a CART. Os formulários necessários para dar entrada na solicitação da CART podem ser obtidos no CREMERJ, no sítio deste órgão ou no sítio do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE). \r\nDa solicitação junto ao CBMERJ\r\nb.1) Da solicitação junto ao 1º GSE \r\nA análise do Projeto de Atendimento Médico pelo 1º GSE será realizada após o pagamento das taxas ou emolumentos previstos na Legislação.\r\nA solicitação da aprovação do Projeto de Atendimento Médico, junto ao 1º GSE, deverá ser efetuada por representante devidamente credenciado da empresa de assistência médica prestadora do serviço. \r\n- Em eventos realizados em municípios das regiões metropolitanas I (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Japeri, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Seropédica e Itaguaí) e II (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá, Silva Jardim e Maricá), após o preenchimento da FARE e confecção do projeto de Atendimento Médico em três vias o solicitante dará entrada na sede do 1º GSE na solicitação de análise e de liberação da CART.\r\n\r\n- Este procedimento deverá ser realizado de 2ª a 5ª feira no horário das 09:00 às 17:00 horas e às 6ª feiras, no horário das 09:00 às 12:00 horas. \r\n- Uma das cópias da FARE e do projeto de atendimento médico ficará arquivada no 1º GSE. \r\n- Outra cópia destes documentos será levada ao CREMERJ para a emissão da CART, lá ficando arquivada. \r\n\r\n- A terceira cópia destes documentos ficará com o organizador do evento, devendo ser levada a Diretoria de Diversões Públicas do CBMERJ junto com a CART emitida pelo CREMERJ quando da solicitação do nada a opor do Corpo de Bombeiros. \r\nEm municípios não pertencentes às regiões metropolitanas I e II, a análise e a aprovação da FARE e do Projeto de Atendimento Médico para eventos com público inferior a 10.000 (dez mil) pessoas será efetuada regionalmente por Oficiais BM QOS Médicos devidamente autorizados;\r\nNos eventos com estimativa de público superior a 10.000 (dez mil) pessoas, mesmo em municípios situados fora das regiões metropolitanas I e II, a análise e aprovação do Projeto de Atendimento Médico serão efetuadas na sede administrativa do 1º GSE. \r\nO Oficial BM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) responsável pela análise e liberação do Projeto de Atendimento Médico do evento deverá apor à FARE o termo “autorizo a emissão da CART”, datar, assinar e carimbar no campo apropriado do mesmo. \r\nO prazo máximo para a realização da análise técnica do projeto pelo 1º GSE é de 2 (dois) dias úteis. \r\nCaberá ao responsável pela análise do projeto avaliar os riscos para o público e/ou participantes do evento, com base na FARE adequadamente preenchida. \r\nDe posse da FARE devidamente liberado com a autorização do 1º GSE, o solicitante deverá dirigir-se ao CREMERJ de sua região, onde solicitará a emissão da CART.\r\nA liberação do projeto de atendimento médico pelo 1º GSE só terá valor com a CART emitida pelo CREMERJ. \r\nDa solicitação junto à Diretoria de Diversões Públicas/DDP\r\nDe posse da CART emitida pelo CREMERJ, os organizadores poderão solicitar ao órgão competente do CBMERJ, a autorização para a realização do evento através de requerimento padrão conforme Anexo II. \r\nPara dinamizar o atendimento ao organizador, promotor ou responsável pelo evento caberá às Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiro Militar, através das Subseções de Controle de Diversões Públicas (SsCDP), existentes em várias localidades do Estado do Rio de Janeiro, receber o requerimento para sua realização e expedir a autorização do evento onde a previsão de público seja até 5.000 (cinco mil) espectadores; e acima desse quantitativo, o requerimento deverá ser encaminhado à Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\nTÍTULO III\r\nDOS RECURSOS\r\nNos casos de indeferimento do ato autorizativo por quaisquer d, o responsável pela promoção do evento cultural, social, desportivo, religioso ou qualquer outro que promova concentração de pessoas poderá recorrer da decisão, no prazo máximo de ) dias, a partir do seu conhecimento, mediante aposição do ciente no despacho de indeferimento, utilizando-se do modelo de Recurso previsto no Anexo desta Resolução.\r\nresponsável pelo indeferimento receberá as razões recursais do responsável pela promoção do evento e, não modificando, fundamentadamente a sua decisão no prazo de 3 (três) dias, deverá receber como recurso hierárquico e encaminhar ao seu superior hierárquico, a quem caberá a decisão final.\r\né de no máximo ) dias, após o indeferimento em primeira instância e será decidido pel Comandante de Policiamento de Área da Polícia Militar (CPA/PMERJ) ou pelo Diretor da Diretoria de Diversões Públicas (DDP, dependendo de qual órgão foi proferido o indeferimento do recurso.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA autorização para que o evento ocorra poderá ser revogada ou suspensa a qualquer tempo, desde que devidamente fundamentada pel quando constatar a ocorrência de fat segurança pública e a incolumidade das pessoas, sem prejuízo das demais sanções penais, administrativas ou civis que sejam cabíveis aos responsáveis.\r\n- A revogação ou suspensão da autorização de realização do evento a interdição do local, mediante Auto de Interdição, até que seus responsáveis cumpram as exigências impostas, e solicitem o seu restabelecimento ao agente público .\r\n- Nos casos em que a interdição do local comprometer a realização de outras atividades não relacionadas ao evento, poderá o agente públicotemporária do local.\r\nque interditar no primeiro dia útil subsequente à interdição aos demais órgãos públicos envolvidos sobre os motivos da interdição/desinterdição para adoção de medidas cabíveis em suas respectivas esferas de atribuição.\r\nA concessão da autorização de que trata esta Resolução não supre a necessidade do promotor do evento ou do estabelecimento que promova eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas do cumprimento de obrigações previstas em legislações específicas no âmbito federal, estadual e municipal.\r\nAs disposições contidas nesta Resolução não se aplicam às reuniões públicas para manifestação de pensamento.\r\nOs casos omissos dessa Resolução serão resolvidos pelos Secretários de Estado de Segurança e de Defesa Civil. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os eventos que se realizarem a partir de 15 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESEG nº 13, de 23 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO I \r\n(alínea “a”, incisos I e II, do art. 5º e alínea “a”, incisos I e II, do art. 7º) \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nque dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos e religiosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ___________________________(citar o nome da empresa promotora do evento) vem respeitosamente requerer a V. Sª a realização do____________________ (citar o nome do evento), conforme o prescrito abaixo, a saber:\r\nPromotor do Evento:\r\nEndereço e telefone da empresa ou promotor do evento:\r\nCNPJ/CPF do Promotor do Evento\r\nNome do Evento:\r\nData(s) do Evento:\r\nInício:\r\nTérmino:\r\nLocal do Evento:\r\nEstimativa de Público:\r\nPúblico Alvo:\r\nMetragem do Local do Evento:\r\nPrincipais vias de acesso ao local do evento:\r\nNecessidade de estacionamento? Sim Não\r\nTerá segurança privada Sim Não\r\nEvento pago? Sim Não\r\nHá previsão da participação de menores de idade no evento? Sim Não\r\nO requerente declara que está ciente das penalidades impostas aos que fazem falsas declarações à autoridade pública, bem como, das suas responsabilidades por tudo o que se refere ao evento indicado acima.\r\nRio de Janeiro, _____de ____________de ________.\r\n________________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\nANEXO II\r\n)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nDados da Solicitação\r\nTIPO DE REQUERIMENTO\r\nAUTORIZAÇÃO\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO\r\nOUTROS\r\nevento\r\nendereço de realização do evento\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nDATA(s) DO EVENTO\r\nHORÁRIO DO EVENTO\r\nPÚBLICO ESTIMADO\r\nserão montadas estruturas?\r\nSerão executados serviços de sonorização?\r\nserão executados serviços de iluminação?\r\nserão utilizadas lonas ou congêneres?\r\no local possui carpetes, tecidos, cortinas cenográficas ou materiais decorativos de fácil combustão?\r\nDados do Requerente\r\nRAZÃO SOCIAL OU NOME DO REQUERENTE\r\nENDEREÇO\r\nTELEFONE\r\nDATA\r\nASSINATURA \r\nPARA USO DO CBMERJ (NÃO PREENCHER)\r\nDOCUMENTO EMITIDO\r\ndata\r\nresponsável\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nREENCHER EM LETRA DE FORMA\r\nIMPRIMIR EM FRENTE E VERSO\r\nTODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO\r\nESTE REQUERIMENTO SÓ TERÁ VALIDADE DE OFÍCIO SE DEVIDAMENTE ASSINADO PELO REQUERENTE\r\nº)\r\nou \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO OU INDEFERIMENTO PARA REALIZAR EVENTO\r\nO agente público nominado no inciso I, II ou III, do art. 1º, do Decreto nº 44.592, 07 de fevereiro de 2014, autoriza (ou não autoriza) a (citar a empresa ou pessoa promotora do evento) a realizar o (citar o evento) no período de tanto a tanto, por haver cumprido as exigências necessárias (ou por não haver cumprido os seguintes quesitos: citar todos os quesitos).\r\nDeve ainda o requerente cumprir, quando exigido, todas as formalidades determinadas pelo Juízo de Direito da Infância e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de ______________ de___________.\r\n______________________________________\r\nAssinatura do Agente Público \r\nou \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nA__________________ (descrever e qualificar empresa ou o promotor do evento) vem, com base nos arts. 6º e 7º, do Decreto nº 44.592, 07 de fevereiro de 2014, solicitar a reconsideração do ato de indeferimento para a realização (citar o evento e o número do processo de sua solicitação) pelas razões abaixo descritas, e, assim não o entendendo, solicita seja recebido como Recurso Hierárquico e encaminhado à autoridade imediatamente superior para decisão final.\r\nRio de Janeiro, _____de ____________de _______.\r\n__________________________________________Assinatura do Requerente\r\nId: 1628999\r\n"
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        "1629455": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n0 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6626/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola, localizado no Município de Niterói. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.321.938,24\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n0 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6355/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 117 - Carlos Drumond de Andrade, localizado no Município de Nova Iguaçú. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 209.717,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1629455\r\n"
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        "1629542": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/002/004/2014,\r\nEM:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTodas as Conveniadas executam Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente Usuários de Drogas.\r\n31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n- 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n- 3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n- 324300 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.243.0023.8064 - Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependentes Químicos.\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\nR 4.023.222,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogada as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1629542\r\n"
        ],
        "1629572": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde\r\n2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS\r\n2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social\r\n2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\n2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização\r\n2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa\r\n2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Assistência Farmacêutica \r\n2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde\r\n2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes\r\n2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos\r\n2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes de Serviços de Saúde\r\n2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização das Centrais de Regulação da SES\r\n2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado\r\n2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\n2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\n2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n2961.10.304.0315.2730 - Realização de Campanhas de Imunização Humana e Animal\r\n2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\n2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica \r\n: 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores\r\n2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\n2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\n2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\n2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. E Ambulat.\r\n2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada\r\nFontes: 00/07/13/22/25 \r\n.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1629572\r\n"
        ],
        "1629573": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de assessoria de imprensa, manutenção do Portal Rio Contra a Dengue e dos “sites” Rio Sem Fumo, Rio com Saúde e do Programa Estadual de Transplante, conforme detalhado no processo E-08/001/1478/2013.\r\nInício: 23/01/2013 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nV - Crédito\r\na) PT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (Assessoria de Imprensa)\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R 2.192.933,76\r\nb) PT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (manutenção do Portal Rio Contra a Dengue) \r\nMA 3390 Fonte 00/22/25 Valor: R 1.058.400,00\r\nc) PT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (Rio sem Fumo)\r\nMA 3390 Fonte 00/22/25 Valor: R 332.010,00\r\nd) PT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nMA 3390 Fonte 00/22/25 Valor: R 470.925,00\r\ne) PT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (manutenção do “site” Programa Estadual de Transplante - PET)\r\nMA 3390 Fonte 00/22 Valor: R 350.910,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1629573\r\n"
        ],
        "1629574": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de programação visual e confecção, instalação e manutenção da sinalização interna e externa nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, conforme detalhado no Processo E-08/001/1479/2013.\r\nInício: 23/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\n2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado\r\n2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 h Próprias\r\n2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais\r\n2961.10.302.0320.2749 - Realização de Exames de Diagnóstico por Imagem - Rio Imagem\r\n2961.10.302.0320.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\n2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\n2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1629574\r\n"
        ],
        "1629610": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10 FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n:\r\nVALOR\r\nR 1.500.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1629610\r\n"
        ],
        "1629687": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de ar condicionado na Sala Cecília Meireles.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 1.641.719,42\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1629687\r\n"
        ],
        "1630330": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11014/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura geral nas Unidades Educacionais na 1ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 892.314,32\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11012/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial nas Unidades Educacionais na 8ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 812.753,11\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11011/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura geral em Unidades Educacionais na 1ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 988.602,09\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9020/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura geral em Unidades Educacionais na 1ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 796.792,64\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9243/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial nas Unidades Educacionais na 3ª Deman, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 606.610,99\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9212/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CE Salvador de Mendonça, localizado no Município de Itaboraí. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.302.911,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10995/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da cobertura, pintura geral e instalações elétricas nas Unidades Educacionais na 10ª Deman, localizadas no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014, Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.275.970,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11000/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura geral em Unidades Educacionais na 9ª Deman, localizado no Município de Niterói. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 400.432,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2429/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras do Preservando 2013. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 26.483.002,52 \r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 = R 597.950,31 \r\nValor total previsto para 2014 = R 27.080.952,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9017/2013\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial em Unidades Educacionais na 8ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 330.218,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7969/2013\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura nas Unidades Educacionais na 1ª Deman, localizadas em diversos Municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.430.403,59\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9015/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CE Servulo Mello Silva Jardim, localizado no Município de Silva Jardim. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 689.044,91\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7860/2013\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural e pintura das fachadas, quadra, vestiários e castelo d'água no CIEP 041 - Vital Brazil, localizado no Município de São Gonçalo. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.456.273,23\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11015/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da impermeabilização em Unidades Educacionais na 1ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.437.628,39\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11013/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura externa no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 149.155,17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10998/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma das instalações elétricas, cobertura, revestimento e esquadrias nas , localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2014 = R 1.298.449,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/7861/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de recuperação estrutural e pintura das fachadas, quadra, vestiários e castelo d'água no CIEP 421 - Deputada Cristina Tavares, localizado no Município de São Gonçalo.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.422.742,89\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/7967/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial em Unidades Educacionais na 8ª Deman, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 629.841,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/11016/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da impermeabilização em Unidades Educacionais na 1ª Deman, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.200.550,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/10999/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da cobertura e pintura geral nas Unidades Educacionais na 10ª Deman, localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 913.554,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/11004/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial em Unidades Educacionais na 5ª Deman, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 374.251,02\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/11002/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da cobertura, impermeabilização e pintura das fachadas nas Unidades Educacionais na 10ª Deman, localizada em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.435.535,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/11006/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial nas Unidades Educacionais na 7ª Deman, localizada em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.308.577,70\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/9014/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 130 - Elias de Miranda Saraiva, localizado no Município de Itaboraí.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.107.313,22\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1630330\r\n"
        ],
        "1630378": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1.215/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Dar continuidade à obra de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV- PARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 24.496.385,96\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1630378\r\n"
        ],
        "1631008": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições le gais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11003/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial na EE Joaquim de Almeida Flores, localizada no Município de Nilópolis. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 918.002,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9016/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 451 - Elisa Antonia Rainho Dias, localizado no Município de Itaboraí. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.334.440,95\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11007/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura interna no CE Amaro Cavalcanti, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 287.938,58\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9012/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura parcial no Liceu Nilo Peçanha, localizado no Município de Niterói. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.453.820,19\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.877/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural, impermeabilização e pintura da quadra e vestiário no CIEP 252 - João Baptista Caffaro, localizado no Município de Tanguá. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.419.251,71\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção do CE Stella Matutina, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 16.346.442,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito re ferente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9013/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 45 - Doutor Milton Rodrigues Rocha, localizado no Município de Itaboraí. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.446.767,05\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4846/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma do telhado nos Galpões do Almoxarifado dessa SEEDUC, localizados no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 978.539,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11001/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial na EE Theotônio Ferreira de Araújo, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 461.093,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11009/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reparos de revestimento, esquadrias e pintura geral no CE Walmir Peçanha, localizado no Município de Três Rios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 297.475,35\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10996/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação dos revestimentos e pinturas das fachadas em Unidades Educacionais na 9ª Deman, localizado no Município de Niterói. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.024.707,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de estabilização de encosta a montante do CIEP 169 - Maria Augusta Correia, localizado no Município de São João de Meriti. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 3.090.701,15\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11010/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da cobertura e pintura geral no CE Irineu José Ferreira, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 165.516,08\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5880/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma geral da cobertura da cobertura e recuperação estrutural no CE Desembargador José Augusto Coelho Rocha Júnior, localizado no Município de Rio Bonito.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 956.023,17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.700/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural e pintura da fachada no CIEP 030 - Marinheiro João Cândido, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 473.402,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2426/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural dos revestimentos e pintura geral em Unidades Educacionais na 7ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 2.332.830,11\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção do CE Pedro Aleixo, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 6.220.362,73\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1631008\r\n"
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Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 3.235.472,68\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10941/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção de escola modulada do CE em Rio das Ostras, localizado no Município de Rio das Ostras. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 14.426.528,39\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.100.091/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição, reconstrução e reforço de muros divisórios e de contenção no CE Dr. Rodolpho Siqueira, localizado no Município de São Gonçalo.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 566.585,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1873/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de conclusão da quadra poliesportiva coberta e obras externas no CE Euclides da Cunha, localizado no Município de Teresópolis. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.332.626,97\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2951/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura geral e recuperação estrutural em Unidades Educacionais na 4ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 28.393,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3971/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao Termo Aditivo nº 01 à Proposta 0176/13 e ao saldo da obra no CE Compositor Luiz Carlos da Vila, localizados no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 125.081,47\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.001/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural, impermeabilização e pintura de quadra e arquibancada no CIEP 029 - Josué de Castro, localizado no Município de São João de Meriti.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 560.352,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5102/2013\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CE Herbert de Souza, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 709.991,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9011/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção de Escola Modulada do CE em Mesquita, localizado no Município de Mesquita. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 9.727.289,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/36/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao Termo Aditivo nº 01 à proposta 0455/11 e ao saldo das obras de restauração/reforma geral no CE Liceu de Humanidades de Campos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.120.402,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/69/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção no CE Lions Club, localizado no Município de Teresópolis.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 7.204.540,47\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referente aos serviços de elaboração de projetos para construção, reforma e acréscimo nas Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 207.541,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1631468\r\n"
        ],
        "1631471": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÂO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9900/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aquisição de mobiliário para 04 escolas que serão construídas pela FAETEC. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nUO: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 404400/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC \r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 = R 952.090,44\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1631471\r\n"
        ],
        "1631632": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/122/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro, conforme consta do Ofício EMOP/PRES nº 1122/2014, assim como término da execução de que tratou a Resolução Conjunta SESEG/EMOP nº 92/2013.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00, 01, 11\r\nR 1.972.522,43 (hum milhão, novecentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1631632\r\n"
        ],
        "1631960": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 233\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de eventos\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV- PARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 28.958,86\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2014 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\nCasa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à realização do curso de formação de agentes públicos e gestores culturais.\r\n\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n4043 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043-00- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 4043.00- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 209.078,93\r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 11.011,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nReitor da Universidade do Estado do RJ-UERJ\r\nId: 1631960\r\n"
        ],
        "1632343": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme descrito abaixo:\r\nBarra Mansa - R 1.311.933,02\r\nMesquita - R 1.311.933,02\r\nNiterói (terreno I) - R 1.311.933,02\r\nInício 05/02/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n: 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00 \r\nTotal: R 3.935.799,06\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D,O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1632343\r\n"
        ],
        "1632376": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUE COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFEITO DO MUNICÍPIO DE O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/082/45/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Seropédica - PMS e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante do Município Seropédica - PMS, MARCELO DO VALE DA COSTA, Diretor de Ordem Pública de Seropédica;\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n- Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Seropédica - PMS, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\nPrefeito de Seropédica\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.02.2014.\r\nId: 1632376\r\n"
        ],
        "1632544": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nPrestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 6º DEMAN: Petrópolis, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira e Paty do Alferes. \r\n:\r\nData de Início: 01/01/2014\r\nTérmino: 31/12/2014\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490. 10 1.131.693,67\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1632544\r\n"
        ],
        "1632545": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n1 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói. \r\n2 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Macaé, Niterói e Magé. Valor: R \r\n3 - Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói. \r\n:\r\nData de Início: 01/01/2014\r\nTérmino: 31/12/2014\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 Operac. Sit. de Saúde Int./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490. 10000052 484.708,96\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./ CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490. 10 225.686,91\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490. 10 107.014,56\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1632545\r\n"
        ],
        "1632546": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nPrestação de serviços de reforma, com acréscimo para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, localizada no Município de Petrópolis. \r\n:\r\nData de Início: 01/01/2014\r\nTérmino: 31/12/2014\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490. 10 11.829.752,57\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1632546\r\n"
        ],
        "1632547": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\nA presente Resolução Conjunta tem por objeto a obra de reforma geral no Posto de Salvamento do Piscinão de Ramos, Unidade do CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. \r\n:\r\nData de Início: 01/02/2014\r\nTérmino: 31/12/2014\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490. 10 277.787,68\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1632547\r\n"
        ],
        "1632658": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da realização de obras de reforma das enfermarias no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizado no bairro de Gericinó, no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta EMOP nº 0140/2013, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 364/2013 de 04 de abril de 2013, encontrado no processo E-08/001/4101/2013. \r\nInício: 29/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\nR 346.071,82\r\n: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1632658\r\n"
        ],
        "1632797": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.02.2014\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 248 27 DE JANEIRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLEIA-SE:\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nId: 1632797\r\n"
        ],
        "1633203": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " \r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à continuidade dos serviços de manutenção e administração dos Portais Conexão Aluno e Conexão Professor.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/03/2014\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390.39\r\n05\r\nR 76.994,25\r\nJaneiro\r\nR 76.994,25\r\nFevereiro\r\nR 76.994,25\r\nMarço\r\nTOTAL\r\nR 230.982,75\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13º do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1633203\r\n"
        ],
        "1633314": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.327/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de serviço de levantamento topográfico em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nValor previsto para 2014 = R 68.323,96\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito re ferente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2950/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura geral e recuperação estrutural em Unidades Educacionais na 4ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 540.371,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.016/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreforma geral no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.317.721,31\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.326/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de serviço de sondagem em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 87.172,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção do CE em Lagomar, localizado no Município de Macaé.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 12.710.911,23\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1633314\r\n"
        ],
        "1633425": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/02/2014\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/PRODERJ Nº 002 \r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV- Crédito:\r\nPT-1401.04.122.0002.8.021-pagamentos,despesas,serviços, utilidade pública.\r\nLeia-se:\r\nV- Crédito:\r\nPT-4601.04.122.00028.021-despesas de serviços de utilidade pública.\r\nId: 1633425\r\n"
        ],
        "1633640": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1028/2014.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CAIC 1004 - Euclides da Cunha, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.398.858,44\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.670/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referente ao saldo e Termo Aditivo nº 01, conforme Ofício EMOP/PRES 1374/13 de 31/10/2013, das obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 350.417,79\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2429/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referente aos Termos Aditivos nº 01 das Propostas 0067/13, 0070/13, 0072/13, 0073/13, 0076/13, 0077/13, 0079/13, 0081/13, 0082/13, 0084/13, 0085/13, 0086/13, 0090/13, 0091/13, 0092/13, 0098/13, 0099/13 e ao saldo das obras do Preservando 2013.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 26.483.002,52\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 = R 597.950,31\r\nValor total previsto para 2014 = R 27.080.952,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/02/2014.\r\nId: 1633640\r\n"
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        "1634136": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Execu tivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.831/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n205.150,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1974/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços relativos a Gestão Condominial, Execução de Ações de Educação Ambiental e Geração de Trabalho e Renda para os Condomínios Jardim das Acácias e Jardim das Palmeiras, localizados no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro - empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n278.788,58\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/759/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de restauração, reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR (R )\r\n31.741,96\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1634136\r\n"
        ],
        "1634400": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9083/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial da cozinha, refeitório e cobertura no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 397.404,24\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.278/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de estabilização de talude a montante no CIEP 277 - João Nicolau Filho, localizado no Município de Cantagalo. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.241.723,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1634400\r\n"
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        "1634576": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inclusive reforma com modificação da rede externa no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme , enviada por meio do Ofício EMOP/PRES Nº 172/2014.\r\nInício 11/02/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1634576\r\n"
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        "1634577": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n225 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de reparos “PRESERVANDO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS” (UPA 24 Horas), conforme Proposta nº 160/2013 UPA Guarus, em Campos de Goytacazes.\r\nInício 11/02/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - MA 3390 - Fonte 00/07/22.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1634577\r\n"
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        "1634578": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da Central Estadual de Rede de Frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, localizado no município de Niterói, conforme Proposta nº 0276/2013, encaminhada por meio do Ofício EMOP/PRES nº 1.169 de 13 de setembro de 2013.\r\nInício 11/02/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.305.0315.3546 - Implantação da Central de Frios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1634578\r\n"
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        "1634579": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - , conforme Proposta nº 0243/2012 nas seguintes unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima/Niterói, Hospital Estadual João Batista Caffaro/Itaboraí, Hospital Estadual Alberto Torres/São Gonçalo, Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo)/Araruama e Hospital Regional de Barra de São João/Barra de São João, e , conforme Proposta nº 0249/2012 nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas/Rio de Janeiro, Hospital Estadual Albert Schweitzer/Rio de Janeiro, Hospital da Comunidade de Nilópolis (Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans/Nilópolis, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes/Duque de Caxias e Hospital Estadual Santa Maria/Rio de Janeiro, encaminhadas por meio do ofício PRES/EMOP nº 1692/2012 de 21 de novembro de 2012 e Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0448/2011, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 204/2013 de 16 de janeiro de 2013.\r\nInício 11/02/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1634579\r\n"
        ],
        "1634685": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 01/05/2014\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor \r\nMês\r\n3190\r\n00\r\nR 5.142.600,00\r\nJaneiro\r\nR 5.142.600,00\r\nFevereiro\r\nR 5.142.600,00\r\nMarço\r\nR 5.142.600,00\r\nAbril\r\nR 342.840,00\r\nMaio\r\nValor Total\r\nR 20.913.240,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13º do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1634685\r\n"
        ],
        "1634780": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\nInício: 28/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nV - CRÉDITO:\r\n2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nR 469.246,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1634780\r\n"
        ],
        "1635260": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6 de janeiro de 201, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 de janeiro de 201 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201o Decreto nºue consta no processo,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de obras e serviços\r\nMuseu da Imagem e do Som - Revestimento;\r\nMuseu da Imagem e do Som - Fachada;\r\nGerenciamento do Programa;\r\nUrbanização de Lumiar e São Pedro;\r\nAuditoria Externa;\r\nEstudo viabilidade para saneamento, drenagem e urbanização - Via do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis;\r\nModelagem de Gestão - Paraty/Cunha;\r\nSaneamento, drenagem e urbanização - Via do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis;\r\nUrbanização Maromba e Maringá;\r\nUrbanização Visconde de Mauá - Lote 10;\r\nUrbanização e reforma Cais de Saveiros - Paraty;\r\nRede de iluminação pública da Rua do Imperador - Petrópolis;\r\nAuditoria Ambiental de obras selecionadas;\r\nPrograma de Gestão e Comunicação social - PGCS, nas obras da Ilha Grande;\r\nSistema informações Gerenciais, monitoramento e avaliação;\r\nSupervisão de obras.\r\n- Data de Início: 11/02/2014 - Término: 31/12/2014;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n,00\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n011211022\r\n5.646.206,62\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo em Exercício\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1635260\r\n"
        ],
        "1635453": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 180.949,17\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Resolução Conjunta tem por objeto os serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (GMAR), Unidade do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 01/02/2014 - Término: 31/12/2014\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490 10 180.949,17\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1635453\r\n"
        ],
        "1635539": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.383/2008,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Dar continuidade ao programa PRESERVANDO nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\nCONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 00\r\n50\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.818/2009,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento às obras de construção do prédio anexo à Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV- PARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.3496- Implantação de Bibliotecas Parque\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 450.501,91\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1635539\r\n"
        ],
        "1635742": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC Nº 134 \r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 44.617, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DESPORTIVOS, RELIGIOSOS E QUAISQUER OUTROS QUE PROMOVAM CONCENTRAÇÕES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ne o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/001/2842/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\nconcessão de autorização culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoasno Estado do Rio de Janeiro;\r\n, bem como a realização de eventos em locais que demandem ações de prevenção contra incêndio e pânico, policiamento ostensivo e\r\na importância de se consolidar as regras necessárias para a concessão de autorização dos eventos, de forma a proporcionar maior clareza e objetividade competentes e aos promotores, organizadores ou responsáveis pela realização de eventos, \r\nRESOLVEM:\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCapítulo I\r\nDOS AGENTES PÚBLICOS DOTADOS DE PODER DE DECISÃO\r\nde fevereiro de 2014 competentes para autorizar, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no e de Defesa Civil:\r\no Comandante da Organização Policial Militar (OPM), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da área onde se realizará o evento;\r\nDelegado Titular da Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária - UPAJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, em cuja circunscrição se realizará o evento;\r\no Diretor de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\no Comandante da Organização de Bombeiros Militar da área onde se realizará o evento.\r\nCada agente público indicado no art. 1º desta Resolução decidirá, de per si, no âmbito de suas atribuições, o requerimento para realização do evento, excetuando-se para os fins dessa Resolução, os estabelecimentos como Casas de Show, Casas de Diversões ou outras consideradas congêneres, que já tenham ato de consentimento para funcionamento com base em legislação anterior, no exercício de atividade econômica e privada.\r\nO agente público deverá receber através de requerimento protocolado em sua unidade de trabalho, ou por outro meio que dispuser para acesso ao interessado, toda a documentação necessária para sua análise e concessão de autorização do evento, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, e nesta resolução, devendo comunicar, Em caso de indeferimento do pedido, aos demais agentes públicos indicados no art. 1º desta Resolução, no primeiro dia útil subsequente ao da sua decisão. \r\nagentes públicos Termo de Deferimento devendo ser considerado o tipo de localpúblico estimado pequeno, médio e grande porte além do cumprimento de requisitos estabelecidos por cada órgão autorizador, conforme Anexo IV.\r\nTÍTULO II\r\nDAS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS\r\nCapítulo I\r\nDAS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nSeção I\r\nDos Eventos em Locais Fechados\r\nfechado com ou sem cobrança de ingresso, :\r\nEventos de Pequeno Porte:\r\npromotor, organizador ou responsável pelo evento contendo informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, tipo de show, público alvotermo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nb - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\neverá constar expressamente nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nEventos de Médio e Grande Porte:\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\n\r\nb - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\n- plano de incremento de transportes de massa que possam ser potencialmente usados no evento que se deseja, para possibilitar a chegada e escoamento de pessoas;\r\n- delimitação de áreas de estacionamento no local e/ou áreas limítrofes para veículos particulares e ônibus de turismo, visando impedir a ação de guardadores não autorizados, bem como a ação de vândalos;\r\neverá constar, expressamente, nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nda área do evento cientificará sua decisão ao requerente, através de despacho fundamentado no requerimento e procederá na forma do art. 3º desta Resolução, na hipótese de não autorização do evento.\r\nSeção II\r\nDos Eventos em Locais Abertos \r\nsob a administração pública ou privada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nEventos de Pequeno Porte:\r\n\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\n- deverá constar expressamente nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nEventos de Médio e Grande Porte:\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo I;\r\nou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\n\r\n- plano de incremento de transportes de massa que possam ser potencialmente usados no evento que se deseja, para possibilitar a chegada e escoamento de pessoas;\r\n- delimitação de áreas de estacionamento no local e/ou áreas limítrofes para veículos particulares e ônibus de turismo, visando impedir a ação de guardadores não autorizados, bem como a ação de vândalos;\r\ninstalação de posto móvel, em vias públicas, em locais estrategicamente selecionados, visando a permanência do policiamento ostensivo na área do evento;\r\ncriação de Posto de Comando e Controle Integrado (PCCI) onde os responsáveis, promotores do evento e órgãos públicos trabalharão de forma integrada visando soluções em conjunto dos possíveis óbices que surgirão;\r\ncópia da solicitação de Implantação pelo órgão técnico de um corredor viário que possibilite o deslocamento de viaturas de serviço, ambulâncias, policiais e outras instituições autorizadas;\r\ncópia do plano de isolamento de pontos, considerados estratégicos, dentro do ambiente do evento, visando a mobilidade do policiamento;\r\ncompromisso de implantação de plataforma de observação pelos promotores do evento, após análise e indicação da PMERJ objetivando maior controle do público e impedimento de possíveis ações delituosas;\r\ninstalação de câmeras para gravação de imagens permanecer guardadas pelo prazo de 90 (noventa) dias;\r\n- deverá constar expressamente nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\nda área do evento cientificará sua decisão ao requerente, através de despacho fundamentado no requerimento e procederá na forma do art. 3º desta Resolução, na hipótese de não autorização do evento.\r\nCapítulo II\r\nDAS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ\r\nSeção I\r\nDos Eventos em Locais Fechados ou Abertos de Qualquer Porte\r\nsob a administração pública ou privadadeverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\na - requerimento firmado pelo promotor, organizador ou responsável pelo evento contendo as seguintes informações: identificação do promotor do evento, data, local, horário de início/término, capacidade de lotação do local, número de ingressos/convites, gratuitos ou pagos, tipo de show, público alvo, classificação da faixa etária e termo de responsabilidade pelas informações prestadas, conforme Anexo II;\r\nb- cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\nc - na hipótese de contratação de segurança privada, a relação nominal e fotográfica dos profissionais de empresa de segurança devidamente autorizada pela Polícia Federal, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983;\r\nd - comprovação da existência de guarda-volumes, cofre ou armários com chave em local de acesso restrito, quando couber, para acautelamento de armas de fogo, bem como de livro de ocorrências, em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 2.526, de 22 de janeiro de 1996, e sua regulamentação, e na Lei Estadual n° 3.716, de 26 de novembro de 2001, e sua regulamentação;\r\ne - deverá constar, expressamente, nos requerimentos de eventos em que houver a participação de crianças e adolescentes, a adoção das providências para o cumprimento das exigências e requisitos específicos na Portaria nº 14, de 05/11/2004, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou em outro ato normativo que dispuser sobre o assunto.\r\n- caso ocorra a queima de fogos de artifício, cópia da licença concedida pela Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos- DFAE/PCERJ, nos termos do art. 14 da stadual nº 5.390 de 19 de fevereiro de 2009.\r\n- o Delegado Titular da Delegacia Policial da área do evento cientificará sua decisão ao requerente, através de despacho fundamentado no requerimento e procederá na forma do art. 3º desta Resolução, na hipótese de não autorização do evento.\r\nCapítulo III\r\nDAS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nSeção I\r\nDa Segurança Contra Incêndio e Pânico\r\nSubseção I\r\nDos Eventos em Locais Fechados de Qualquer Porte\r\nPara requerimento das autorizações para eventos a que se referem a presente Resolução, quando realizados em locais fechados, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\na - solicitação através de requerimento padrão conforme Anexo III, com a documentação necessária informando o local, os dias, os horários, estimativa de público com faixa etária, o número de ingressos expedidos, atrações e demais características do evento com a assinatura do responsável pelo evento;\r\nb - comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM); \r\nc - no caso de edificação permanente, cópia do Certificado de Registro válido para o período;\r\nd - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\ne - autorização do proprietário do imóvel, quando for o caso;\r\nf - 02 (dois) jogos de plantas com leiaute do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência, localização das estruturas, posto médico e grupos geradores;\r\ng - plantas das estruturas a serem montadas para o evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência;\r\nh - apresentação das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) de todas as estruturas executadas no local, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\ni - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ, referente à execução dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\nj - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ específicos de teste de carga das estruturas destinadas ao público, bem como o memorial descritivo conclusivo, aprovando as estruturas para o fim declarado, contendo fotos do carregamento no local;\r\nk - apresentação da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE), expedido pelo Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) do CBMERJ, para os eventos onde seja exigido atendimento pré-hospitalar, de acordo com o risco do evento e expectativa de público;\r\nl - apresentação do Certificado de Anotação da Responsabilidade Técnica (CART), expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), nos eventos em que haja exigência de atendimento pré-hospitalar; \r\nm - comprovação que os extintores portáteis do local estão em conformidade com a exigência do CBMERJ, apresentando nota fiscal de compra, locação ou de recarga em empresa credenciada junto ao CBMERJ;\r\nn - ensaio de flamablidade, atestando as características autoextinguíveis das lonas utilizadas nas estruturas do evento; \r\no - Certificado de Garantia de Ignifugação de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos de fácil combustão conforme Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\nPara dinamizar o atendimento ao organizador, promotor ou responsável pelo evento caberá às Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiro Militar, através das Subseções de Controle de Diversões Públicas (SsCDP) existentes em várias localidades do Estado do Rio de Janeiro, receber o requerimento para sua realização e expedir a autorização do evento onde a previsão de público seja até 5.000 (cinco mil) espectadores; e acima desse quantitativo, o requerimento deverá ser encaminhado à Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\nSubseção II\r\nDos Eventos em Locais Abertos de Qualquer Porte\r\nPara requerimento das autorizações para eventos a que se referem a presente Resolução, quando realizados em locais abertos, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\na - solicitação através de requerimento padrão conforme Anexo III, com a documentação necessária informando o local, os dias, os horários, estimativa de público com faixa etária, o número de ingressos expedidos, atrações e demais características do evento com a assinatura do responsável pelo evento;\r\nb - comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM); \r\nc - cópia do documento de identificação e do CPF do requerente ou do seu representante legal, nas hipóteses de pessoas jurídicas;\r\nd - 02 (dois) jogos de plantas com leiaute do evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência, localização das estruturas, posto médico e grupos geradores;\r\ne - plantas das estruturas a serem montadas para o evento, em escala ou cotada (padrão ABNT), assinada por engenheiro ou arquiteto responsável, com a indicação das saídas de emergência;\r\nf - apresentação das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), de todas as estruturas montadas no local, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\ng - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ, referente à execução dos serviços de sonorização, iluminação, distribuição de energia elétrica de baixa tensão e de grupos geradores, devidamente assinados pelo responsável técnico credenciado e habilitado;\r\nh - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA/RJ ou Registro de Responsabilidade Técnica do CAU/RJ específicos de teste de carga das estruturas destinadas ao público, bem como o memorial descritivo conclusivo, aprovando as estruturas para o fim declarado, contendo fotos do carregamento no local;\r\ni - apresentação da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE), expedido pelo Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) do CBMERJ, para os eventos onde seja exigido atendimento pré-hospitalar, de acordo com o risco do evento e expectativa de público;\r\nj - apresentação do Certificado de Anotação da Responsabilidade Técnica (CART), expedido pelo conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), nos eventos em que haja exigência de atendimento pré-hospitalar;\r\nl - comprovação que os extintores portáteis do local estão em conformidade com a exigência do CBMERJ, apresentando nota fiscal de compra, locação ou de recarga em empresa credenciada junto ao CBMERJ;\r\nm - ensaio de flamablidade, atestando as características auto-extinguíveis das lonas utilizadas nas estruturas do evento;\r\nn - Certificado de Garantia de Ignifugação de carpetes, tecidos, cortinas, cenografias e materiais decorativos de fácil combustão, conforme Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\nPara dinamizar o atendimento ao organizador, promotor ou responsável pelo evento caberá às Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiro Militar, através das Subseções de Controle de Diversões Públicas (SsCDP), existentes em várias localidades do Estado do Rio de Janeiro, receber o requerimento para sua realização e expedir a autorização do evento onde a previsão de público seja até 5.000 (cinco mil) espectadores; e acima desse quantitativo, o requerimento deverá ser encaminhado à Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\neção III\r\nDas Exigências Específicas e Vistorias\r\nPara eventos em locais abertos ou fechados nos quais a estimativa de público seja superior a 40.000 (quarenta mil) pessoas, a pessoa ou empresa responsável deverá agendar uma reunião com a DDP, antes da realização do mesmo, com o objetivo de avaliação do projeto inicial.\r\nAs vistorias aos locais e estabelecimentos de diversões públicas, serão realizadas pelos Oficiais pertencentes ao órgão de fiscalização e controle de diversões públicas do CBMERJ, devidamente uniformizados e identificados, devendo ser observadas as disposições da legislação em vigor. \r\nNas vistorias, será observado se o local do evento está rigorosamente em conformidade com as plantas apresentadas, não se admitindo quaisquer alterações após a aprovação e chancela do CBMERJ nas plantas apresentadas.\r\nSeção II\r\nDas normas de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência\r\nPara fins específicos de aplicação das normas de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência são utilizadas estimativas de público diferenciadas da classificação disposta no §1º, do art. 4º, do Decreto.\r\nSubseção I\r\nDos Eventos em Locais Fechados ou Abertos de Qualquer Porte\r\nDa solicitação junto ao CREMERJ\r\nA cada evento deverá obrigatoriamente corresponder um Projeto de Atendimento Médico (preenchido em três vias) e uma Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), no caso de competições esportivas, disputas realizadas em dias e/ou locais diferentes deverão corresponder a projetos de atendimento médico e CART diferentes. \r\nA veracidade das informações prestadas na Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e seus anexos quando da solicitação da CART é da inteira responsabilidade do médico responsável técnico pelo evento. \r\nÉ obrigatório o cadastramento no CREMERJ das empresas privadas prestadoras ou contratadoras de serviços de assistência médica em eventos especiais, para que seja emitido a CART.\r\nA responsabilidade técnica relativa a cada evento especial deverá ser assumida por médico, regularmente inscrito no CREMERJ, a quem será conferida a CART. Os formulários necessários para dar entrada na solicitação da CART podem ser obtidos no CREMERJ, no sítio deste órgão ou no sítio do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE). \r\nDa solicitação junto ao CBMERJ\r\nb.1) Da solicitação junto ao 1º GSE \r\nA análise do Projeto de Atendimento Médico pelo 1º GSE será realizada após o pagamento das taxas ou emolumentos previstos na Legislação.\r\nA solicitação da aprovação do Projeto de Atendimento Médico, junto ao 1º GSE, deverá ser efetuada por representante devidamente credenciado da empresa de assistência médica prestadora do serviço. \r\n- Em eventos realizados em municípios das regiões metropolitanas I (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Japeri, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Seropédica e Itaguaí) e II (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá, Silva Jardim e Maricá), após o preenchimento da FARE e confecção do projeto de Atendimento Médico em três vias o solicitante dará entrada na sede do 1º GSE na solicitação de análise e de liberação da CART.\r\n\r\n- Este procedimento deverá ser realizado de 2ª a 5ª feira no horário das 09:00 às 17:00 horas e às 6ª feiras, no horário das 09:00 às 12:00 horas. \r\n- Uma das cópias da FARE e do projeto de atendimento médico ficará arquivada no 1º GSE. \r\n- Outra cópia destes documentos será levada ao CREMERJ para a emissão da CART, lá ficando arquivada. \r\n\r\n- A terceira cópia destes documentos ficará com o organizador do evento, devendo ser levada a Diretoria de Diversões Públicas do CBMERJ junto com a CART emitida pelo CREMERJ quando da solicitação do nada a opor do Corpo de Bombeiros. \r\nEm municípios não pertencentes às regiões metropolitanas I e II, a análise e a aprovação da FARE e do Projeto de Atendimento Médico para eventos com público inferior a 10.000 (dez mil) pessoas será efetuada regionalmente por Oficiais BM QOS Médicos devidamente autorizados;\r\nNos eventos com estimativa de público superior a 10.000 (dez mil) pessoas, mesmo em municípios situados fora das regiões metropolitanas I e II, a análise e aprovação do Projeto de Atendimento Médico serão efetuadas na sede administrativa do 1º GSE. \r\nO Oficial BM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) responsável pela análise e liberação do Projeto de Atendimento Médico do evento deverá apor à FARE o termo “autorizo a emissão da CART”, datar, assinar e carimbar no campo apropriado do mesmo. \r\nO prazo máximo para a realização da análise técnica do projeto pelo 1º GSE é de 2 (dois) dias úteis. \r\nCaberá ao responsável pela análise do projeto avaliar os riscos para o público e/ou participantes do evento, com base na FARE adequadamente preenchida. \r\nDe posse da FARE devidamente liberado com a autorização do 1º GSE, o solicitante deverá dirigir-se ao CREMERJ de sua região, onde solicitará a emissão da CART.\r\nA liberação do projeto de atendimento médico pelo 1º GSE só terá valor com a CART emitida pelo CREMERJ. \r\nDa solicitação junto à Diretoria de Diversões Públicas/DDP\r\nDe posse da CART emitida pelo CREMERJ, os organizadores poderão solicitar ao órgão competente do CBMERJ, a autorização para a realização do evento através de requerimento padrão conforme Anexo III. \r\nPara dinamizar o atendimento ao organizador, promotor ou responsável pelo evento caberá às Seções de Serviços Técnicos (SST) das Organizações de Bombeiro Militar, através das Subseções de Controle de Diversões Públicas (SsCDP), existentes em várias localidades do Estado do Rio de Janeiro, receber o requerimento para sua realização e expedir a autorização do evento onde a previsão de público seja até 5.000 (cinco mil) espectadores; e acima desse quantitativo, o requerimento deverá ser encaminhado à Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\nTÍTULO III\r\nDOS RECURSOS\r\nNos casos de indeferimento do ato autorizativo por quaisquer d, o responsável pela promoção do evento cultural, social, desportivo, religioso ou qualquer outro que promova concentração de pessoas poderá recorrer da decisão, no prazo máximo de ) dias, a partir do seu conhecimento, mediante aposição do ciente no despacho de indeferimento, utilizando-se do modelo de Recurso previsto no Anexo desta Resolução.\r\nresponsável pelo indeferimento receberá as razões recursais do responsável pela promoção do evento e, não modificando, fundamentadamente a sua decisão no prazo de 3 (três) dias, deverá receber como recurso hierárquico e encaminhar ao seu superior hierárquico, a quem caberá a decisão final.\r\né de no máximo ) dias, após o indeferimento em primeira instância e será decidido pel, pelo Comandante de Policiamento de Área da Polícia Militar (CPA/PMERJ) ou pelo Diretor de Departamento de Polícia de Área da Polícia Civil (DPA/PCERJ), dependendo de qual órgão foi proferido o indeferimento do recurso.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA autorização para que o evento ocorra poderá ser revogada ou suspensa a qualquer tempo, desde que devidamente fundamentada pel quando constatar a ocorrência de fat segurança pública e a incolumidade das pessoas, sem prejuízo das demais sanções penais, administrativas ou civis que sejam cabíveis aos responsáveis.\r\n- A revogação ou suspensão da autorização de realização do evento a interdição do local, mediante Auto de Interdição, até que seus responsáveis cumpram as exigências impostas, e solicitem o seu restabelecimento ao agente público .\r\n- Nos casos em que a interdição do local comprometer a realização de outras atividades não relacionadas ao evento, poderá o agente públicotemporária do local.\r\nque interditar no primeiro dia útil subsequente à interdição aos demais órgãos públicos envolvidos sobre os motivos da interdição/desinterdição para adoção de medidas cabíveis em suas respectivas esferas de atribuição.\r\nA concessão da autorização de que trata esta Resolução não supre a necessidade do promotor do evento ou do estabelecimento que promova eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas do cumprimento de obrigações previstas em legislações específicas no âmbito federal, estadual e municipal.\r\nAs disposições contidas nesta Resolução não se aplicam às reuniões públicas para manifestação de pensamento.\r\nOs casos omissos dessa Resolução serão resolvidos pelos Secretários de Estado de Segurança e de Defesa Civil. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os eventos que se realizarem a partir de 15 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESEG nº 13, de 23 de janeiro de 2007, e a Resolução SESEG/SEDEC nº 132, de 07 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO I\r\n(alínea “a”, incisos I e II, do art. 5º e alínea “a”, incisos I e II, do art. 7º) \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\nque dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos e religiosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ___________________________(citar o nome da empresa promotora do evento) vem respeitosamente requerer a V. Sª a realização do____________________ (citar o nome do evento), conforme o prescrito abaixo, a saber:\r\nPromotor do Evento:\r\nEndereço e telefone da empresa ou promotor do evento:\r\nCNPJ/CPF do Promotor do Evento\r\nNome do Evento:\r\nData(s) do Evento:\r\nInício:\r\nTérmino:\r\nLocal do Evento:\r\nEstimativa de Público:\r\nPúblico Alvo:\r\nMetragem do Local do Evento:\r\nPrincipais vias de acesso ao local do evento:\r\nNão\r\nNão\r\nNão\r\nde menores de idade no evento?\r\nNão\r\nO requerente declara que está ciente das penalidades impostas aos que fazem falsas declarações à autoridade pública, bem como, das suas responsabilidades por tudo o que se refere ao evento indicado acima.\r\nRio de Janeiro, _____de ____________de ________.\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\nANEXO II\r\ndo art. 9º)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ\r\nREQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO\r\nExcelentíssimo Senhor Delegado Titular da ___ ª Delegacia de Polícia \r\nDe acordo com o Decreto n° 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a atuação conjunta de órgãos de segurança pública, na realização de eventos artísticos, sociais e desportivos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a (NOME DA EMPRESA OU PROMOTOR DE EVENTOS) vem mui respeitosamente requerer a realização do (NOME DO EVENTO), conforme o prescrito abaixo, a saber:\r\nPromotor do Evento:\r\nNome do Evento:\r\nInício:\r\nTérmino:\r\nLocal do Evento\r\nEstimativa de Público:\r\nPúblico Alvo:\r\nMetragem do Local do Evento:\r\nPrincipais vias de acesso ao local do evento:\r\nPossui estacionamento?\r\nTerá Segurança Privada?\r\nHá previsão de participação de menores no evento?\r\nHá previsão de Assistência Médica?\r\nHá previsão de queima de fogos?\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________________ de _______.\r\n_____________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\ndo art. 12 e art. 29)\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nDados da Solicitação\r\nTIPO DE REQUERIMENTO\r\nAUTORIZAÇÃO\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO\r\nOUTROS\r\nevento\r\nendereço de realização do evento\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nDO EVENTO\r\nHORÁRIO DO EVENTO\r\nPÚBLICO ESTIMADO\r\nSERÃO MONTADAS ESTRUTURAS?\r\nSERÃO EXECUTADOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO?\r\nSERÃO EXECUTADOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO?\r\n\r\nSERÃO UTILIZADAS LONAS OU CONGÊNERES?\r\nO LOCAL POSSUI CARPETES, TECIDOS, CORTINAS CENOGRÁFICAS OU MATERIAIS DECORATIVOS DE FÁCIL COMBUSTÃO?\r\nDados do Requerente\r\nRAZÃO SOCIAL OU NOME DO REQUERENTE\r\nENDEREÇO\r\nTELEFONE\r\nDATA\r\nASSINATURA \r\nPARA USO DO CBMERJ (NÃO PREENCHER)\r\nDOCUMENTO EMITIDO\r\ndata\r\nresponsável\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:\r\nPREENCHER EM LETRA DE FORMA\r\nIMPRIMIR EM FRENTE E VERSO\r\nTODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO\r\nANEXO IV\r\nou \r\nAUTORIZAÇÃO OU INDEFERIMENTO PARA REALIZAR EVENTO\r\nO agente público nominado no inciso I, II ou III, do art. 2º, do Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, autoriza (ou não autoriza) a (citar a empresa ou pessoa promotora do evento) a realizar o (citar o evento) no período de tanto a tanto, por haver cumprido as exigências necessárias (ou por não haver cumprido os seguintes quesitos: citar todos os quesitos).\r\nDeve ainda o requerente cumprir, quando exigido, todas as formalidades determinadas pelo Juízo de Direito da Infância e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, _________ de ______________ de___________.\r\n______________________________________\r\nAssinatura do Agente Público \r\nou \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nA__________________ (descrever e qualificar empresa ou o promotor do evento) vem, com base nos arts. 6º e 7º, do Decreto nº 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, solicitar a reconsideração do ato de indeferimento para a realização (citar o evento e o número do processo de sua solicitação) pelas razões abaixo descritas, e, assim não o entendendo, solicita seja recebido como Recurso Hierárquico e encaminhado à autoridade imediatamente superior para decisão final.\r\nRio de Janeiro, _____de ____________de _______.\r\n__________________________________________Assinatura do Requerente\r\nId: 1635742\r\n"
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        "1636411": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/02/2014\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nOnde se lê:\r\n4\r\nFEVEREIRO DE 2014\r\nDE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DESPORTIVOS, RELIGIOSOS E QUAISQUER OUTROS QUE PROMOVAM CONCENTRAÇÕES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC Nº 135\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 44.617, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DESPORTIVOS, RELIGIOSOS E QUAISQUER OUTROS QUE PROMOVAM CONCENTRAÇÕES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1636411\r\n"
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        "1636503": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/002/004/2014,\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTodas as Conveniadas executam Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente, Usuários de Drogas.\r\n31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\nCRÉDITO:\r\n4801.08.243.0023.8064 - Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependentes Químicos.\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\nR 4.023.222,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/FIA nº 06, de 06 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1636503\r\n"
        ],
        "1636619": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nFEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/001/55/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento Posse e Acolhimento dos novos servidores das carreiras de EPPGG e APO.\r\n: Data de Início: 14/02/2014 - Término: 31/12/2014\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 5.486,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1636619\r\n"
        ],
        "1636651": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nFEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/ Nº 1193, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9900/2013,\r\nRESOLVEM:\r\ntem I - OBJETO da Resolução Conjunta SEEDUC/ de 13 de fevereiro de 2014, para 1801.12.362.0303.1676.\r\n: Descentralizar recursos, referentes aquisição de mobiliário para 04 escolas que serão construídas pela FAETEC. \r\n.\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC.\r\n404400/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do rio de Janeiro - FAETEC .\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 - R 952.090,44\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposirt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1636651\r\n"
        ],
        "1637416": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nFEVEREIRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1359/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição do antigo Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, localizado no bairro do Cajú, no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 956.998,48\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1637416\r\n"
        ],
        "1637884": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\n2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício EMOP nº 295/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de sistema de controle de acesso, automação predial, detecção/alarme de incêndio e cabeamento estruturado na Sala Cecília Meireles. \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\nND: 4490 FR: 11 VALOR: R 891.065,17\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1637884\r\n"
        ],
        "1638150": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " \r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADOASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3266/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Morar Seguro - Aluguel Social para 105 famílias moradoras/ocupantes do prédio do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n3201-00 - SEASDH\r\n3201-00 - SEASDH\r\n12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor \r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 42.073,50\r\nFevereiro\r\nR 42.073,50\r\nMarço\r\nR 42.073,50\r\nAbril\r\nR 42.073,50\r\nMaio\r\nR 42.073,50\r\nJunho\r\nR 42.073,50\r\nJulho\r\nR 42.073,50\r\nAgosto\r\nR 42.073,50\r\nSetembro\r\nR 42.073,50\r\nOutubro\r\nR 42.073,50\r\nNovembro\r\nR 42.073,50\r\nDezembro\r\nVALOR TOTAL:\r\nR 462.808,50\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1638150\r\n"
        ],
        "1639094": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 140.707,15.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para construção de Unidade do CBMERJ, Destacamento de Bombeiro Militar 3/6 no município de Bom Jardim. Valor: R 140.707,15.\r\n: Data de Início: 01/02/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n4490 10 140.707,15\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1639094\r\n"
        ],
        "1639573": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.716/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reajustamento das obras de reforma na Casa da Princesa no Município de Niterói.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n11-121190 774.760,09\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1639573\r\n"
        ],
        "1639764": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob a gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função.\r\n:\r\nData de Início: 01 de janeiro de 2014.\r\nTérmino: 31 de dezembro de 2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.00\r\n10\r\n270.615,80\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão ao Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1639764\r\n"
        ],
        "1640029": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6 de 13 de janeiro de 2014o Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Contratação de Obras e Serviços. \r\n- Data de Início: 11/02/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n211022\r\n8.842.494,38\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo em exercício \r\nSecretário de Estado de Ambiente \r\nId: 1640029\r\n"
        ],
        "1640252": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/123/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Crédito Suplementar através do Decreto nº 44.634, de 26/02/14, visando atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n: 32420 - Fundação Leão XIII\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0118.4078\r\n90\r\n00\r\n4.238.145,18\r\nTotal\r\n4.238.15,18\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n\r\nId: 1640252\r\n"
        ],
        "1640318": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDIRETOR- DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.580/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ligação metroviária entre os Bairros de Ipanema a Gávea na Cidade do Rio de Janeiro, com 5 km de extensão e 3 estações - Metrô Linha 4 Complementar.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121192\r\n282.089.069,16\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente em Exercício \r\nE DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND \r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.26.782.0422.5275 \r\n4490\r\n11211027\r\n2.756.529,38\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nem exercício\r\nId: 1640318\r\n"
        ],
        "1641022": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma com fornecimento e instalação de ar condicionado central no Banco de Leite do Hospital da Mulher Heloneida Studart, localizado no município de São João de Meriti, conforme Proposta nº 0031/2014, enviada através do Ofício EMOP/PRES nº 229/2014, datado de 11 de fevereiro de 2014, em substituição da Proposta nº 71/2012, na qual foi cancelada, encontrado no processo nº E-08/001/1153/2013.\r\nInício 20/02/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/22.\r\nTotal: R 100.857,54.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1641022\r\n"
        ],
        "1641046": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/2678/2013, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3605\r\nPrograma de Inclusão Social e de\r\n90\r\n11\r\n742.587,84\r\nOportunidades para Jovens \r\ndo Rio de Janeiro\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1641046\r\n"
        ],
        "1641275": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/03/2014\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/RIOTRILHOS Nº 394\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 1641275\r\n"
        ],
        "1641434": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento às obras de construção do prédio anexo à Biblioteca Pública do Estado de Rio de Janeiro\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\n1501.13.392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque\r\nND: 4490 FR: 11 VALOR: R 2.057.713,09\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1641434\r\n"
        ],
        "1641456": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 239\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- E- 18/001/1172/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos municípios de Cordeiro, São Fidélis, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual\r\n: 4490\r\n2\r\n350.796,76\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1641456\r\n"
        ],
        "1641700": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o contido no processo nº E-23/001/653/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Reparos em Restaures Cidadãos - Projeto “Preservando os Restaurantes Populares/Cidadão”, conforme Ofício EMOP/Pres nº 333, de 27/02/2014.\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3596\r\n90\r\n22\r\n1.122.313,64\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1641700\r\n"
        ],
        "1641705": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\ndescentraliza a execução de crédito orçamentário para fundação para infância e adolescência, na forma que menciona.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/124/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Crédito suplementar através do Decreto nº 44.635, de 27/02/14, visando atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n3390\r\n00\r\n8.000.000,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n3390\r\n00\r\n4.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014 \r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1641705\r\n"
        ],
        "1641717": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.061/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de Recursos Orçamentários para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando à continuidade da Prestação de Serviços Técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho aos servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2014.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 12000 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n1201.00 - SEPLAG.\r\n1201.00 - SEPLAG.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nJaneiro\r\nR 569.509,54\r\n05\r\nFevereiro\r\nR 430.490,46\r\n00\r\nFevereiro\r\nR 139.019,08\r\nMarço\r\nR 569.509,54\r\nAbril\r\nR 569.509,54\r\nMaio\r\nR 379.052,64\r\nJunho\r\nR 130.185,39\r\nJulho\r\nR 85.518,64\r\nAgosto\r\nR 85.518,64\r\nSetembro\r\nR 85.518,64\r\nOutubro\r\nR 85.518,64\r\nNovembro\r\nR 85.518,64\r\nDezembro\r\nR 85.518,64\r\nVALOR TOTAL\r\nR 3.300.388,03\r\n\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1641717\r\n"
        ],
        "1642647": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/252/2014\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de sistema de controle de acesso, automação predial, detecção/alarme de incêndio e cabeamento estruturado na Sala Cecília Meireles.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n1\r\n17\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nEMOP\r\nId: 1642647\r\n"
        ],
        "1642856": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/004/2758/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Planejamento.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 25/06/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041210030.1208 - Fortalecimento da Gestão Estratégica do Estado no Rio de Janeiro. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n73\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1642856\r\n"
        ],
        "1642861": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/148/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Capacitação de servidores do Poder Executivo que integram a Rede Logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUO - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n80\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1642861\r\n"
        ],
        "1642892": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/011.962/2009 e apensos,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\njaneiro a dezembro de 2014.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\nNATUREZA DE DESPESA 00\r\nVALOR \r\n1º Mes\r\nVALOR \r\n2º Mes\r\nVALOR \r\n3º Mes\r\nTOTAL\r\nR 557.875,48\r\n513.926,68\r\nR 524.006,67\r\nR 1.595.808,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1642892\r\n"
        ],
        "1642996": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000065/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Parque João Goulart - Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0279.1615\r\n490\r\n22\r\n25.000,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/0002/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Conab - Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n136.075,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1642996\r\n"
        ],
        "1644374": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\n233\r\nCOMISSÃO CONJUNTA PARA FINS DE AVALIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SOLUÇÃO INTEGRADA DE PLNEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MV SISTEMAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROV\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PR, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão Conjunta, em função dos Ofícios SES/SG/ATI nº 16/2014, de 25.02.14 e PRODERJ PRE Nº 044/2014, de 10.03.14, com a finalidade exclusiva de avaliar e homologar a Solução Integrada de Planejamento e Administração Hospitalar, de propriedade da empresa MV Sistemas Ltda., com o desígnio específico de verificar se tal produto possui os requisitos técnicos e as funcionalidades indispensáveis a atender as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES).\r\n- A Comissão mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMONIQUE TOURET WASSITA, ID Funcional: 5008825-4, cargo: Ajudante I, lotação: SES.\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO, ID Funcional: 4281265-8, cargo: Gerente, lotação: SES.\r\nWAGNER BARCELOS, ID Funcional: 4347433-0, cargo: Assessor- Chefe de TI, lotação: SES.\r\nLÚCIA TAVARES NAZARETH, ID Funcional: 435413-6, cargo: Diretora de Sistemas e Informação, lotação: PRODERJ.\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, ID Funcional: 418124-3, cargo: Assessor Especial da Presidência, lotação: PRODERJ.\r\nEDUARDO PRADO, ID Funcional: 440009-0, cargo: Gerente, lotação: PRODERJ.\r\n- A referida Comissão terá a incumbência exclusiva de avaliar, para fins de eventual homologação, o produto mencionado no art. 1º, de propriedade da empresa MV Sistemas Ltda.; emitindo, ao término do seu exame, parecer conclusivo sobre os requisitos técnicos do mencionado produto, e se as suas funcionalidades atendem as atuais necessidades indicadas pela SES.\r\n- O prazo máximo total determinado para conclusão das atividades da referida Comissão é de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da presente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nMARCOS ENSER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1644374\r\n"
        ],
        "1644452": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com Instituto de Matemática e Estatística e o departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA - SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistente para a formatação de indicadores de desempenho, conforme detalhado no processo nº E-08/001/5975/2013.\r\nInício: 01/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.122.0321.2753 - Qualificação da Gestão da SES.\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\nValor: R 67.680,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1644452\r\n"
        ],
        "1644499": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 14 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender PROPRAD na Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n:0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n4490\r\n11-121190\r\nR 12.220.000,00\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1644499\r\n"
        ],
        "1644515": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/471/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de complementação de construção do Ginásio Poliesportivo Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121190\r\n130.830,95\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.128/2014 e outros,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, nas comunidades Conab, Chiqueirinho e Parque João Goulart - Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n352.050,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1644515\r\n"
        ],
        "1644811": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”, “Barra Limpa - Eixo Olímpico” e “Sena Limpa”.\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.150.000,00\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.400.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais limpo\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.950.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1644811\r\n"
        ],
        "1645144": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1172/2013, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do Projeto “Cinema da Cidade”, nos Municípios de Cordeiro, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio Bonito\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual.\r\n: 4490\r\n2\r\n350.796,77\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2014.\r\nId: 1645144\r\n"
        ],
        "1645301": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 82 \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-15/001/56/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa para execução de estruturas temporárias no Maracanã, visando a Copa do Mundo de 2014.\r\nmarço a dezembro de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n33.700.000,00\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nem Exercício\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1645301\r\n"
        ],
        "1645813": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”.\r\n: Data de início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n: 317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n12.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1645813\r\n"
        ],
        "1645936": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo E- E- 18/001/1172/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos municípios de Cordeiro, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio Bonito.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual\r\n: 4490\r\n2\r\n350.796,77\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/03/2014.\r\nId: 1645936\r\n"
        ],
        "1646367": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o contido no processo nº E-23/001/607/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Serviços de demolição das quadras de esporte e do entorno, localizadas no Jacarezinho, conforme Ofício EMOP/Pres nº 282, de 19/02/2014.”\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n)\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n4490\r\n00\r\n70.411,46\r\nAtendimento Comunitário Geração de Renda\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1646367\r\n"
        ],
        "1646422": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de links de dedos da rede do CBMERJ, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OI, visando a contratação de links de dados para atender as necessidades do CBMERJ.\r\n: Data de Início: 01 de janeiro de 2014- Término: 31 de dezembro de 2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nEst./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n3390.00\r\n10\r\n14,28\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão ao Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1646422\r\n"
        ],
        "1646423": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 20 (vinte) aparelhos mini modens com chip de acesso a internet 3G, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OI, visando atender as demandas necessárias da SEDEC/CBMERJ.\r\n: Data de Início: 01 de janeiro de 2014 - Término: 31 de dezembro de 2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nOperacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n3390.00\r\n10\r\n8.352,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão ao Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1646423\r\n"
        ],
        "1646699": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1969/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de informação de TI.\r\n: Início: 01/03/2014 - Término: 31/10/2014 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n4032.00 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ \r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 4.250.744,57\r\nMarço\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1646699\r\n"
        ],
        "1647119": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos para atender às medições de recálculo referentes à obra de demolição/construção do CE São João, localizado no Município de Queimados.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 651.588,78.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1647119\r\n"
        ],
        "1647213": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3.408/2012\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção de mini quadra poliesportiva no CE Alecrim, localizada no Município de São Gonçalo.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2014 = R 69.635,14\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11.003/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos que irá atender medições de recálculo referentes à obra de reforma geral com modificação no CE na Gamboa, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n- Valor previsto para 2014 = R 61.323,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1192, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1192, de 13 de fevereiro de 2014:\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\n- Valor previsto para 2014 = R 207.541,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimentort. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no a, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1198, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n- SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/6.326/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1198, de 17 de fevereiro de 2014:\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\n- Valor previsto para 2014 = R 45.508,17\r\n- Modalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\n- Valor previsto para 2014 = R 41.664,46\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no a, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1647213\r\n"
        ],
        "1647865": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/TJ Nº 136 \r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GUARDIÃO NOS PROCEDIMENTOS DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E DADOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na imperatividade em padronizar a execução das medidas que envolvam a quebra de sigilo de comunicações telefônicas e demais dados pertinentes às atividades persecutórias, na forma da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996;\r\na utilização do Sistema Guardião pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, pela Corregedoria Geral Unificada - CGU e pela Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE, e pela PMERJ, o qual consiste num sistema legal de interceptação de dados e voz, que pode interceptar áudio de telefonia, rádio e dados da Internet, com acesso seguro e informações criptografadas;\r\nque tal Sistema possibilita a fiscalização e auditagem das atividades por ele desenvolvidas, com vistas ao exercício do controle externo da atividade policial, bem como confere maior agilidade e produtividade nas apurações de ilícitos penais; e\r\no contido nos autos do Processo nº 2014-021797, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça;\r\nAs medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas de feridas judicialmente à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, à Corregedoria Geral Unificada - CGU, à Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, serão realizadas, exclusivamente, através dos equipamentos do denominado “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro/SESEG.\r\n- As autoridades de policia judiciária que infringirem esta norma estarão sujeitas a responsabilização no âmbito administrativo e criminal. \r\nPara a implementação do procedimento técnico de interceptação telefônica e/ou quebra de sigilo telefônico, o membro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que deferir a medida cautelar da operação deverá encaminhar à Autoridade Policial que presidir o Inquérito Policial, os originais dos documentos ou despachos judiciais que autorizaram a realização da medida, ocasião em que adotará as medidas dispostas na Lei nº 9.296/96.\r\nNos originais dos documentos ou decisões judiciais de que trata o deste artigo deverão constar expressamente que a interceptação telefônica e/ou quebra de sigilo telefônico só poderá ser realizada pelo “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência/SESEG.\r\nObservando as necessidades de urgências e objetivando não gerar prejuízo às operações, as autoridades judiciais poderão encaminhar documentação por fac-símile ou email institucional do Magistrado que deferir a medida, devendo, porém, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, encaminhar os respectivos originais à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) e à Coordenadoria de Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ou à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) e à Coordenadoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CIPMERJ), nos casos de crimes militares. \r\nNos originais dos documentos ou decisões judiciais de que trata o caput deste artigo, deverão constar, a critério do magistrado, expressamente que a Subsecretaria de Inteligência, representada pelo seu gestor, o Subsecretário de Inteligência, está autorizada a exercer a auditoria no Sistema Guardião, em qualquer procedimento relacionado às medidas de interceptação telefônica realizadas pelas instituições mencionadas no art. 1º, ou seja, está automaticamente autorizada a fiscalizar plenamente a execução da medida, podendo, caso necessário e de forma justificada, ter acesso ao seu conteúdo. \r\nA Subsecretaria de Inteligência/SESEG, em sede de inteligência de sinais, deverá deter atribuição essencialmente técnica, competindo-lhe a administração do sistema, a execução das operações de interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telefonia e informática, devendo, para tanto, atuar em conjunto com as operadoras de telefonia, produzir conhecimento para as autoridades, dar suporte em procedimentos investigativos e na instrução processual penal, com segurança, de forma a viabilizar o pleno acesso às comunicações interceptadas, às funcionalidades e soluções do sistema, na forma da lei.\r\nSempre que instado pelo Poder Judiciário, ou nos casos de fundadas suspeitas, desde que comunicadas ao juiz competente, o Subsecretário de Inteligência, ou o Superintendente de Busca Eletrônica, por delegação do primeiro, poderão efetuar completa auditoria em Operações Policiais de qualquer instituição que se utilize obrigatoriamente do Sistema Guardião, em andamento ou findas, podendo ter acesso, inclusive, mediante autorização judicial, ao conteúdo.\r\nO resultado da auditoria, a qual se refere o parágrafo anterior, deve ser consubstanciado em relatório de análise circunstanciado, que pode ser solicitado, a qualquer tempo pelo Juízo responsável pela decisão que autorizou a medida.\r\nO Secretário de Estado de Segurança e a Presidente do Tribunal de Justiça nominarão, em ato próprio, no prazo de 30 (trinta) dias as autoridades que fiscalizarão as atividades ora regulamentadas.\r\nResolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\nId: 1647865\r\n"
        ],
        "1648411": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”\r\nInício: 03/03/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 139.331,50\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 24/03/2014.\r\nId: 1648411\r\n"
        ],
        "1648412": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 516\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”.\r\nInício: 03/03/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n858.871,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 24/03/2014.\r\nId: 1648412\r\n"
        ],
        "1648443": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Início 22/01/2014- Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n:160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 74.707.658,00\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 11.244.978,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 2.412.424,00\r\nTOTAL: R 88.365.060,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1648443\r\n"
        ],
        "1648461": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 401 \r\nDE 21 DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao FINISA.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n011121191 47.500.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 402 DE 21 DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras do DER-RJ conforme anexo, referentes ao Pró- Cidades I \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\nFR VALOR(R )\r\n49.999.152,37\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 403 DE 21 DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa CAF-PRÓ- VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\nVALOR (R )\r\n310.567.597,00\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1648461\r\n"
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        "1648660": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.167/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de morador na modalidade de “Compra Assistida”, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na Comunidade Uranos- Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n45.000,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.130/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\n178.550,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 24 DE MARÇO DE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/119/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP .\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\n82.600,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 24 DE MARÇO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/608/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de apoio ao gerenciamento para obras de complementação, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n4490\r\n22\r\n454.187,34\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/554/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na comunidade Parque Everest, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n4490\r\n22\r\n89.274,56\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1648660\r\n"
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            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao FINISA.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n011121191\r\n47.500.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nFINISA\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS\r\nVALOR (R )\r\nRJ-145, Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ 147 (Valença), ext.: 32,50 Km\r\n34.590.923,21\r\nObras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da Estrada da Barrinha e do Acesso BR-393, ext.: 11,00 Km\r\n12.909.076,79\r\nTOTAL OBRAS\r\n47.500.000,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.03.2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras do DER-RJ conforme anexo, referentes ao Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121187\r\nR 49.999.152,37\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nPRÓ-CIDADES I\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rosa e Vila Verde., ext.: 9,72 Km - ASF.PORTA.\r\n1.000.000,00\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários logradouros situados nos Municípios de Silva Jardim, Saquarema e Araruama. ASF.PORTA.\r\n5.000.000,00\r\nObras de pavimentação e drenagem e construção de ponte na Rua Impala, ext.: 2,50 Km ASF.PORTA\r\n1.500.000,00\r\nEMERGÊNCIA - RJ-146 - Desobstrução e recomposição de pistas.\r\n4.726.469,46\r\nEMERGÊNCIA - RJ-230 - Obras de construção de 2 (duas) pontes, uma situada na localidade de Santa Rita do Prata, com vão de 20,0 m e 10,50 m de largura, localizada no Município de Varre-Sai e a outra na localidade de Calheiros com vão de 20,0 m e 10,50 m de largura, localizada no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n2.220.161,22\r\nComplementação das obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Estrada de Campos Novos (Rodovia da Integração), ext. 12,65 Km. ASF.PORTA.\r\n763.878,10\r\nObras de drenagem, Pavimentação, restauração do pavimento em vários logradouros, nos bairros: Maraporã, Japuíba, Papucaia, Agro Brasil, Porto Taboado e Centro, ext.: 10,87 Km.\r\n974.380,90\r\nObras de construção da Ponte no Bairro São João do Paraíso, com 9.00 metros de comprimento.\r\n82.774,20\r\nRJ-238 - Obras de melhorias operacionais na RJ-238 no trecho: Entroncamento BR-101 na localidade de Ururaí - RJ- 216 na localidade de Donana, ext.: 11,4 Km.\r\n719.945,75\r\nRJ-216 - Obras de melhorias operacionais na RJ-216 no trecho: Goytacazes - Farol de São Tomé, ext.: 35,4 Km\r\n462.297,87\r\nEMERGÊNCIA - RJ - 180, Colocação de bueiro, trecho: Dores de Macabu e Guriri\r\n600.000,00\r\nRJ-158 - Obras de melhorias operacionais na RJ - 158 do trecho: Campos dos Goytacazes - divisa de São Fidelis, ext.: 27,00 km\r\n896.725,01\r\nRJ-106 - Obras de restauração do guarda-corpo da Ponte de Barra de São João, Município de Casemiro de Abreu, ext.: 200,0 m.\r\n65.785,29\r\nEMERGÊNCIA - RJ - 182 - Obras de construção de ponte com demolição da estrutura da obra de arte danificada, existente no m 20\r\n1.503.600,00\r\nRJ-151 - Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação, construção de ciclovia, no trecho conhecido como Rodovia União Indústria, ext.: 5,90 Km\r\n479.811,36\r\nRJ-101/105 - Obras de melhorias operacionais, com duplicação de pistas, pavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, pontes e recuperação de pontes existentes na Av. Presidente Kennedy, ext.: 15,70 Km.\r\n1.500.000,00\r\nRJ-101/105 - Complementação das obras e melhorias operacionais da Av. Presidente Kennedy\r\n1.000.000,00\r\nExecução de obras de contenção em diversas áreas\r\n4.475.341,11\r\nObras e construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé\r\n500.000,00\r\nRJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho: Entr. BR-356 (Trevo de Reposo / Itaperuna - Divisa RJ/MG (Porciuncula), Município de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, ext.: 38,40 Km.\r\n2.500.000,00\r\nConstrução de dois viadutos, um sobre a Linha Férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela s/a Ferrovia, contenção de terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira.\r\n1.000.000,00\r\nObras de pavimentação e drenagem em vários logradouros ext: 13,0 Km\r\n500.000,00\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logr. Nos bairros: Rocha Sobrinho, Vila Emil, Juscelino, Cruzeiro do Sul, Santo Elias, Jacutinga e Cosmorama.\r\n1.100.000,00\r\nRJ-142 - Obras de contenção com solo grampeado projetado no Km 3,5, ext.: 80,0 m em Nova Friburgo (MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n200.000,00\r\nEMERGÊNCIA - RJ-134/150 - Desobstrução e recomposição de pistas\r\n8.950.400,00\r\nEMERGÊNCIA - RJ-130 - Desobstrução e recomposição de pistas\r\n2.250.000,00\r\nRJ-123 - Obras de construção de ponte com demolição do tabuleiro e blocos de fundição da ponte já existente, na localidade de Secretário.\r\n1.500.000,00\r\nObras de construção de acessos para Ligação Rodoviária, Porto Real/Quatis, ext.: 1,3 Km\r\n500.000,00\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros no Distrito Industrial, ext: 6,0 Km ASF.PORTA\r\n1.258.358,38\r\nRJ-234 - Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação trecho: BR - 356/ Entroncamento RJ-194 (Pureza), ext.: 23,4 Km (diferença de reajustamento)\r\n425.593,14\r\nRJ-106 - Construção de passarela, Km 27, próximo à Praça de Itapeba (Gelótimo)\r\n843.630,58\r\nObras de drenagem, pav. e urbanização em vários logradouros bairros: Mutuguaçu, Cruzeiros de Sul, Antonia, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro\r\n500.000,00\r\nTOTAL OBRAS\r\n49.999.152,37\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.03.2014.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa CAF-PRÓ- VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n4490\r\n011211027\r\nR 310.567.597,00\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró- Vias \r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nCAF\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nRJ-151 - Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, trecho: Mauá - Maringá, ext.: 5,30 Km.\r\n483.020,36\r\nRJ-127 - Restauração com construção acostamento trecho: Mendes - Entr. BR-393 (Trevo de Vassouras), ext.: 14,30 Km\r\n20.245.966,24\r\nRJ-125 - Restauração com construção de acostamento, trecho: Japeri-Miguel Pereira, ext.: 39,50 Km\r\n56.706.673,70\r\nRJ-165 - Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, trecho: Parque Nacional Serra da Bocaina (PNSB), ext.: 9,40 Km\r\n24.000.000,00\r\nRJ-117 - Obras de restauração trecho: Vale das Videiras - Araras, ext.: 19,1 Km\r\n6.323.540,51\r\nRJ-159 - Obras de pavimentação e melhorias no trecho entre Falcão-Ponte da Zelinda, ext.: 5,58 Km\r\n12.014.201,12\r\nObras de implantação da ligação Resende - Porto Real ext.: 11,70 Km\r\n37.749.450,91\r\nObras de Saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina\r\n66.314.760,58\r\nRJ-151 - Pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização trecho: RJ-147 (Parapeúna) Entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG) ext.: 32,09 Km\r\n56.550.371,95\r\nServiço de apoio técnico e gerenciamento aos estudos, projetos rodoviário e demais projetos especiais de implantação e restauração de Rodovias\r\n17.795.386,90\r\nSupervisão de obras\r\n12.384.224,73\r\nTOTAL OBRAS\r\n310.567.597,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.03.2014.\r\nId: 1649200\r\n"
        ],
        "1649407": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”.\r\n: Início: 03/03/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n139.331,50\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014.\r\nId: 1649407\r\n"
        ],
        "1649412": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”.\r\n: Início: 03/03/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n858.871,50\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014.\r\nId: 1649412\r\n"
        ],
        "1650046": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação das obras de reforma com acréscimo e mudança de layout na emergência do 1º pavimento do Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 60/2014, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 353, de 11 de março de 2014.\r\nInício 19/03/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/22.\r\nTotal: R 910.555,49.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1650046\r\n"
        ],
        "1650047": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de Despesas de exercícios Anteriores dos serviços de Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura de Diversas Unidades de Saúde em 2013, conforme solicitação através do OF. EMOP/PRES nº 315, de 26 de fevereiro de 2014, encontrado no processo nº E-08/001/1153/2013.\r\nInício 20/03/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/22\r\nTotal: R 163.281,38\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1650047\r\n"
        ],
        "1650048": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores dos serviços de Preservando às Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, em Campos de Goytacazes em 2013, conforme solicitação através do OF. EMOP/PRES nº 314, de 26 de fevereiro de 2014, encontrado no processo nº E-08/001/4303/2013.\r\nInício 20/03/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - MA 3390 - Fonte 00/07/22.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1650048\r\n"
        ],
        "1651000": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a equipe de aprimoramento do modelo de fornecimento da categoria de compras abaixo citada, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE - ID. Funcional 5000349-6\r\nJOSÉ FELIPE PAZOS AQUINO - ID. Funcional 5015042-1\r\nRUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA - ID. Funcional 5003627-0\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Equipamentos para Refrigeração, Circulação e Condicionamento de Ar:\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE - ID. Funcional 5000349-6\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES - ID. Funcional 5014787-0\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - ID. Funcional 4275897-1\r\n- Representantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Computadores:\r\nGINA PERES RIBEIRO - matrícula 898-7\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO - matrícula 1090-0\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Equipamentos para Refrigeração, Circulação e Condicionamento de Ar:\r\nGINA PERES RIBEIRO - matrícula 898-7\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO - matrícula 1090-0\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\n- participar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e,\r\natuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação.\r\nO desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, coordenador do projeto.\r\nO Coordenador do projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1651000\r\n"
        ],
        "1651126": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto diversos aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n204.510,94\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto Macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n156.000,00\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.395.576,45 \r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.663.733,79\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n280.178,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1651126\r\n"
        ],
        "1652017": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/79/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Orçamento.\r\n: Data de Início: 12/03/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 22.383,24\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nDE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/001/80/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Gestão de RH.\r\n: Data de Início: 12/03/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.797,62\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nCONJUNTA SEPLAG/CEPERJ Nº 353\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/052/000143/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Formação de Gestores para a SEPLAG - 2ª etapa de Concurso Público.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 76.036,58\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quan to à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 1652017\r\n"
        ],
        "1652370": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto n.44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto diversos aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.240.178,71\r\n4490.00 01 779.024,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Omitida no D.O. de 28/03/2014.\r\nId: 1652370\r\n"
        ],
        "1652683": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/004/319/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental que contempla emprego de soluções de Tecnologia da Informação - TI, que subsidiem a formulação e implantação de políticas públicas no Município de Niterói.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.041210274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 637.271,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/004/320/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.04.121.0274.1537 - Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 2.936.119,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1652683\r\n"
        ],
        "1653126": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " \r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, e \r\no relatório final juntado ao Processo nº E- 08/001/5970/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CRISEC - Centro de Reabilitação e Integração Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o Registro nº 02.711.774/0002-37. \r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Maternidade Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653126\r\n"
        ],
        "1653131": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " \r\nFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e \r\no relatório final juntado ao Processo nº E- 08/5594/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 10.075.232/0001-62. \r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospital Geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653131\r\n"
        ],
        "1653171": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à realização do curso de formação de agentes públicos e gestores culturais.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ.\r\n4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses.\r\n90\r\n2\r\n57,86\r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n: 3390\r\n: 12\r\n: R 22.022,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1653171\r\n"
        ],
        "1653182": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nART. 16 DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.483, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, REFERENTE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no art. 13, § 2º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre a entrega obrigatória da declaração anual de bens e valores que compõem o patrimônio privado de todos os agentes públicos;\r\n- que a Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, em seu art. 7º, determina a adoção, pelos Estados e Municípios, de suas disposições, como normas gerais de Direito Financeiro;\r\n- a necessidade de utilização em sindicância patrimonial destes dados e as informações que devem ser apresentadas, tanto para fins de Imposto de Renda, quanto para cumprimento das obrigações criadas pelas Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993; \r\n- os princípios da moralidade administrativa e eficiência, previstos no art. 37, caput da Constituição da República, bem como o dever da Administração Pública de promover a imediata apuração de qualquer irregularidade verificada no serviço público;\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 43.483, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a sindicância patrimonial dosservidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deste Estado; e\r\n- o previsto no processo administrativo nº E-09/33/0003/2011;\r\n:\r\n- A declaração dos bens e valores que integram o patrimônio privado de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e sua atualização, conforme previsto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e na Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a sindicância patrimonial, observarão as normas do Decreto Estadual nº 43.483, de 27 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.509, de 05 de dezembro de 2013, e o disposto nesta Resolução.\r\nA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\n° - A posse e o exercício em cargo, emprego ou função dos servidores citados no art. 1º ficam condicionados à apresentação, pelo interessado, de declaração dos bens e valores que integram o seu patrimônio, bem como os do cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.\r\n- A declaração de que trata este artigo compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior.\r\n° - Os agentes públicos de que trata esta Resolução atualizarão, em formulário próprio, anualmente e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função, a declaração dos bens e valores, com a indicação da respectiva variação patrimonial ocorrida.\r\n- A atualização anual de que trata o caput será realizada no prazo de até 15 (quinze) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n- O cumprimento do disposto no § 4º do art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, poderá, a critério do agente, realizar-se mediante a entrega de cópia assinada da declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as respectivas retificações.\r\n° - Caso a declaração apresentada para fins de Imposto de Renda não contenha os elementos indicados no art. 2º da Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 (bens imóveis, móveis, semoventes, títulos ou valores mobiliários, direitos sobre veículos automóveis, embarcações ou aeronaves e dinheiro ou aplicações financeiras que, no País ou no exterior, constituam, separadamente, o patrimônio do declarante e de seus dependentes, na data respectiva), o declarante deverá completá-la, utilizando-se do mesmo formulário aprovado pela Secretaria da Receita Federal.\r\n- O setor de pessoal competente de cada Corporação/Instituição manterá arquivo das citadas declarações até 05 (cinco) anos após a data em que o agente deixar o cargo, emprego ou função.\r\n- Será instaurado processo administrativo disciplinar contra o agente público que se recusar a apresentar declaração dos bens e valores na data própria ou que a prestar falsa, ficando sujeito à penalidade prevista no § 3º do art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Os órgãos de controle interno destas Secretarias, no âmbito de suas respectivas competências, fiscalizarão o cumprimento da exigência de entrega das referidas declarações, a ser realizado pelo serviço de pessoal competente de cada uma das Corporações/Instituições abrangidas por esta Resolução.\r\nCaso o servidor não apresente a atualização da declaração anual no prazo a que alude o § 1º do art. 3º desta Resolução, o agente de pessoal de cada unidade das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverá, imediatamente, informar ao dirigente da UPAJ, OPM ou setor, que concederá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que o faltante regularize a situação.\r\n- Não regularizada a falta no prazo a que alude o parágrafo anterior, o dirigente da unidade, de imediato, deverá comunicar a Corregedoria Geral Unificada, para adoção da medida prevista no art. 5º desta Resolução.\r\nII - DA ANÁLISE PRELIMINAR DA DECLARAÇÃO\r\n- As declarações de bens e valores assim que recebidas em cada unidade ou setor da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar deverão ser encaminhadas à Diretoria de Pessoal das Corporações/Instituições para análise por uma Comissão, com o objetivo de verificar a existência de sinais de incompatibilidade do patrimônio do servidor, em comparação com a renda que aufere em razão do cargo e quaisquer outras disponibilidades econômicas e financeiras que possua ou usufrua.\r\nserá constituída prévia e especificamente para esta função pela Chefia das respectivas Corporações/Instituições e composta por 03 (três) ou mais servidores estáveis ocupantes de cargo público efetivo.\r\n- A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, justificadamente, a critério da Chefia das Instituições.\r\n- A análise das declarações poderá ser realizada por amostragem, segundo critérios definidos pela Comissão e obedecido o princípio da impessoalidade, devendo abranger todas as unidades das Corporações/Instituições e, proporcionalmente, relacionar praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como servidores de todos os cargos do quadro da Polícia Civil.\r\n- Obrigatoriamente deverão ser analisadas as declarações dos dirigentes de unidades administrativo-judiciárias da Polícia Civil e dos comandantes das organizações policiais militares e dos bombeiros militares, bem como dos respectivos diretores até os cargos de Chefia das Instituições.\r\n- As Corporações/Instituições poderão desenvolver software e convocar servidores da instituição com conhecimento técnico na área de contabilidade, economia ou similar, para auxiliar na tarefa descrita no § 3º.\r\n- Consideram-se sinais de incompatibilidade patrimonial qualquer dos seguintes indicativos:\r\n- a propriedade ou a posse de bens cujo valor econômico seja desproporcional à soma algébrica da remuneração percebida pelo servidor ao tempo da integralização do bem ao seu patrimônio ou a de seus dependentes;\r\n- a propriedade ou a posse de bens que, por sua natureza, revelem sinais exteriores de riqueza, quando não comprovado nas informações constantes na declaração, ou mediante documentação hábil e idônea, a forma de sua aquisição, uso ou usufruto, assim como os gastos realizados a título de despesas com tributos, guarda, manutenção, conservação e demais gastos indispensáveis à utilização desses bens;\r\n- a realização de gastos incompatíveis com os rendimentos auferidos pelo servidor ou seus dependentes;\r\n- a incorporação patrimonial de ganhos e rendimentos de capital, qualquer que lhes seja a denominação dada, independentemente da natureza, da espécie, ou da existência de título ou contrato escrito, quando não justificada a relação jurídica geradora de tal direito;\r\n- os acréscimos patrimoniais realizados com recursos advindos de empréstimos contraídos em clara desproporção aos padrões dos rendimentos declarados pelo servidor;\r\n- circunstância em que o servidor ou seus dependentes venham a ser donatários de bens cuja origem não seja devidamente comprovada;\r\n- outros indicativos de ordem patrimonial que denotem variação positiva acima da capacidade econômico-financeira do servidor.\r\nConsideram-se bens representativos de sinais exteriores de riqueza, para efeitos desta Resolução, veículos automotores terrestres, embarcações, aeronaves, imóveis e outros bens que demandem gastos para utilização.\r\nConcluída a análise, verificados sinais de incompatibilidade patrimonial do agente, tal como definido no artigo anterior, o setor de pessoal deverá informar a Corregedoria Geral Unificada, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando-se cópia das declarações arquivadas, visando à instauração de sindicância patrimonial.\r\nAo tomar conhecimento de indícios de enriquecimento ilícito ou sinais de incompatibilidade patrimonial do servidor através de qualquer dos meios previstos nas disposições antecedentes, através de notícia divulgada pela imprensa escrita ou falada, ou através de denúncia de autoria identificada, o Corregedor-Geral da Corregedoria Geral Unificada deverá determinar a instauração de sindicância patrimonial, destinada à apuração dos fatos. \r\nSalvo na hipótese do art. 9º, os setores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar responsáveis pelo arquivamento das declarações de bens e valores a que alude o art. 2º desta Resolução deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da requisição, enviá-las a Corregedoria Geral Unificada, para instrução da sindicância patrimonial.\r\nDA SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\nO Corregedor Geral da Corregedoria Geral Unificada poderá iniciar investigação preliminar, com objetivo de coletar elementos para verificar o cabimento da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n- A investigação preliminar é procedimento administrativo sigiloso e será realizada de ofício ou com base em denúncia ou representação recebida que deverá ser fundamentada, contendo a narrativa dos fatos em linguagem clara e objetiva, com todas as suas circunstâncias, a individualização do servidor público envolvido, acompanhada de indício concernente à irregularidade ou ilegalidade imputada.\r\n- A denúncia que não observar os requisitos e formalidades prescritas no parágrafo anterior será arquivada de plano, salvo se as circunstâncias sugerirem a apuração de ofício.\r\nA denúncia cuja autoria não seja identificada, desde que fundamentada e uma vez que contenha os elementos indicados no § 1º, poderá ensejar a instauração de investigação preliminar.\r\n- O responsável pela investigação preliminar assegurará o sigilo que se faça necessário à elucidação do fato ou que decorra de exigência do interesse público.\r\n- A investigação preliminar deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo admitida prorrogação por igual período.\r\n- Ao final da investigação preliminar, não sendo caso de arquivamento, o Corregedor Geral deverá instaurar sindicância, inclusive patrimonial, ou processo administrativo disciplinar.\r\n- A sindicância patrimonial constituir-se-á em procedimento investigativo, sigiloso e sem caráter punitivo, destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito por parte de servidor, verificadas suspeitas de incompatibilidade patrimonial com seus recursos e disponibilidades.\r\n- O procedimento de sindicância patrimonial será conduzido por comissão previamente constituída e composta por servidores estáveis ocupantes de cargos públicos efetivos, designada pelo Corregedor Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n- O prazo para conclusão do procedimento de sindicância patrimonial será de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da portaria, podendo ser prorrogado, por igual período ou por período inferior, pela autoridade competente pela instauração, desde que justificada a necessidade.\r\nPara a instrução do procedimento, a comissão efetuará as diligências necessárias à elucidação do fato, ouvirá o sindicado e as eventuais testemunhas, carreará para os autos a prova documental existente e solicitará, se necessário, o afastamento de sigilos e a realização de perícias.\r\n- As consultas, solicitações de informações e documentos necessários à instrução da sindicância, quando dirigidas à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, deverão ser feitas por intermédio do Corregedor Geral, observado o dever da comissão de, após a transferência, assegurar a preservação do sigilo fiscal. \r\n- Neste caso, deverá a Comissão formalizar procedimento próprio, com cópia da portaria e documentos pertinentes, comprovando a instauração regular do feito administrativo, com o objetivo de investigar o servidor por prática de infração administrativa, nos termos do art. 198, § 1º, II, e § 2º, ambos do Código Tributário Nacional.\r\n- A comissão deverá solicitar do sindicado, sempre que possível, a renúncia expressa aos sigilos fiscal e bancário, com a apresentação das informações e documentos necessários para a instrução do procedimento.\r\n- A Comissão, no que couber, poderá, observado o disposto no § 2º do artigo antecedente, solicitar à Secretaria da Receita Federal: \r\nDeclarações de Imposto de Renda da Pessoa Física referente aos anos da suposta irregularidade ou incompatibilidade patrimonial;\r\nConsultas a Dossiê e Árvore de Relacionamento emitidas pelo Sistema Radar referente ao sindicado;\r\nInstauração de Ação Fiscal relativa ao investigado, com a análise, dentre outros elementos que possam ser relevantes, da evolução patrimonial do investigado, da incompatibilidade entre as receitas declaradas e o patrimônio existente, da existência de gastos ou investimentos incompatíveis com os rendimentos declarados, de movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos, observando-se, se possível, dentre outros dados, os seguintes: Declaração de Operações Imobiliárias - DOI (transações imobiliárias registradas em cartório); Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB (transações de venda ou aluguel de imóveis feitas por construtoras, incorporadoras ou imobiliárias); Declaração de Operações com Cartões de Crédito - DECRED; Declaração de Informação sobre Movimentação Financeira - DIMOF ou CPMF e outras fontes de informação capazes de identificar eventual movimentação financeira incompatível ou evolução patrimonial à descoberto;\r\nDossiê integrado do sindicado.\r\n- A Comissão, sem prejuízo a consulta a outros órgãos estatais, deverá, caso pertinente, oficiar ao DETRAN, aos Cartórios de Registro de Imóveis, ao Cartório de Notas e à Polícia Federal, solicitando informações sobre veículos, existência de bens registrados, documentos lavrados e saídas para o exterior do sindicado e de quaisquer pessoas envolvidas na investigação.\r\n- Concluídos os trabalhos da sindicância patrimonial, a comissão fará relatório sobre os fatos apurados, opinando pelo seu arquivamento ou, se for o caso, pela instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n- Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão processante poderá:\r\n- requerer ao Poder Judiciário a quebra do sigilo bancário do acusado, cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica;\r\n- solicitar diretamente ao Fisco informações sobre a situação econômica ou financeira do acusado e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.\r\n- O requerimento de quebra de sigilo bancário a que alude o inciso I independerá da existência de processo judicial em curso e observará os termos da legislação nacional de regência, notadamente as disposições da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.\r\n- O requerimento a que alude o inciso II dependerá de comprovação da instauração regular de sindicância ou processo administrativo por prática de infração administrativa no âmbito da Corregedoria Geral Unificada da SESEG ou das Corregedorias Internas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e observará os termos da legislação nacional de regência, notadamente as disposições do art. 198, § 1º, inciso II, do Código Tributário Nacional.\r\nO processo administrativo disciplinar seguirá o rito normal previsto em legislação própria, conforme o acusado se trate de policial civil, militar ou bombeiro militar.\r\n- Instaurado o processo administrativo disciplinar, com base na sindicância patrimonial, dar-se-á imediato conhecimento do fato ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria da Receita Federal.\r\nA Corregedoria Geral Unificada, em sede de sindicância patrimonial ou de processo administrativo disciplinar, poderá avaliar a declaração dos bens e valores a que alude o art. 2º desta Resolução, a fim de verificar a evolução patrimonial do servidor e sua compatibilidade com os recursos que aufere em razão do cargo e disponibilidades que compõem seu patrimônio, na forma prevista no art. 13 da Lei Federal nº 8.429/92, de 1992, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.\r\nNo fornecimento a órgãos, entidades e autoridades requisitantes ou solicitantes, de informações protegidas por sigilo fiscal, deverão ser observados os seguintes procedimentos, sem prejuízo dos demais previstos na legislação pertinente: \r\n- constará, em destaque, na parte superior direita de todas as páginas da correspondência que formalizar a remessa das informações, bem assim dos documentos que a acompanharem, a expressão \"INFORMAÇÃO PROTEGIDA PELO SIGILO FISCAL\", impressa ou aposta por carimbo;\r\n- as informações serão enviadas em dois envelopes lacrados:\r\num externo, que conterá apenas o nome ou a função do destinatário e seu endereço, sem qualquer anotação que indique o grau de sigilo do conteúdo;\r\num interno, no qual serão inscritos o nome e a função do destinatário, seu endereço, o número do documento de requisição ou solicitação, o número da correspondência que formaliza a remessa e a expressão \"INFORMAÇÃO PROTEGIDA PELO SIGILO FISCAL\";\r\n- envelope interno será lacrado e sua expedição será acompanhada de recibo;\r\n- o recibo destinado ao controle da custódia da informação:\r\nconterá, necessariamente, indicações sobre o remetente, o destinatário, o número do documento de requisição ou solicitação e o número da correspondência que formaliza a remessa;\r\nserá arquivado na unidade remetente, após comprovação da entrega do envelope interno ao destinatário ou responsável pelo recebimento.\r\n- Relativamente ao sigilo bancário, quando o afastamento for autorizado judicialmente, o fornecimento de informações e documentos pela Comissão deverá ser previamente autorizado pelo Poder Judiciário. \r\nPara fins de envio das informações, deverá ser observado o mesmo procedimento do sigilo fiscal, nos moldes da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.\r\nDAS INSPEÇÕES\r\nA inspeção constitui procedimento administrativo destinado a obter diretamente informações e documentos, bem como verificar o cumprimento de recomendações ou determinações de instauração de sindicância ou de outras medidas, a fim de aferir a regularidade, a eficiência e a eficácia dos trabalhos.\r\nA Corregedoria Geral Unificada e as Corregedorias Internas da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverão instituir rotinas e formar equipes para realização de inspeções correicionais ordinárias em todas as unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, a fim de verificar indícios de evolução patrimonial incompatível de agentes.\r\nConstatados, durante as inspeções de que trata o caput, sinais de incompatibilidade patrimonial do agente, tal como definido no art. 8º desta Resolução, as Corregedorias Internas deverão informar o resultado da diligência ao Corregedor Geral da Corregedoria Geral Unificada, imediatamente, para instauração de sindicância patrimonial.\r\nOs Dirigentes de unidades administrativo-judiciárias da Polícia Civil e os Comandantes das organizações Policiais Militares e dos Bombeiros Militares deverão permanentemente fiscalizar e identificar, entre seus subordinados, aqueles que exibam sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus vencimentos, bem como aqueles que, de folga, em gozo de férias ou de licenças, demonstrem gastos desproporcionais ao seu padrão salarial.\r\nNestes casos, sob pena de responsabilidade administrativa, o Dirigente da Unidade administrativo-judiciárias da Polícia Civil ou o Comandante da organização Policial Militar ou Bombeiro Militar deverá, de imediato, informar ao Corregedor Geral da Corregedoria Geral Unificada, para que este instaure, se for o caso, sindicância patrimonial.\r\n- Além das demais autoridades e agentes públicos responsáveis pela prática dos atos e procedimentos estatuídos na presente Resolução, caberá aos Titulares das Unidades administrativo-judiciárias da Polícia Civil e aos Comandantes das organizações Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militares, sob pena de responsabilidade, velar pela estrita observância do disposto nesta Resolução.\r\n- Sem prejuízo das responsabilidades penal, tributária e civil, conforme o previsto no § 4º do art. 7º do Decreto Estadual nº 43.483/2012, constitui transgressão disciplinar, na forma compatível com a tipicidade prevista nas normas aplicáveis aos agentes destinatários da presente Resolução, as condutas de fazer declaração falsa ou omitir nesta informação sobre rendas, bens ou fatos, empregar outra fraude, com o fim de eximir-se da ação fiscalizatória ora estabelecida nesta resolução à égide dos princípios da probidade e moralidade administrativas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1653182\r\n"
        ],
        "1653487": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de Despesas de Exercícios Anteriores da obra no Hospital Estadual de Araruama em 2013, conforme solicitação através do OF. EMOP/PRES nº 316, de 26 de fevereiro de 2014, encontrado no processo nº E-08/001/1153/2013.\r\n: Início 20/03/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/22.\r\nTotal: R 14.438,90.\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1653487\r\n"
        ],
        "1653488": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos para reforma e/ou acréscimo nas Unidades Hospitalares localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação através do OF. EMOP/PRES nº 484 de 18 de março de 2014, encontrado no processo nº E- 08/001/1153/2013.\r\nInício 25/03/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/22.\r\nTotal: R 1.476.314,99.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1653488\r\n"
        ],
        "1653546": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 173\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PREVISTO NO ART 3º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ N° 163/2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo n° E- 04/053/17/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nO prazo de entrega do relatório conclusivo do GT - Unidades Extintas, previsto no art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ n° 163 de 01/07/2013, fica prorrogado para o dia 04.07.2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1653546\r\n"
        ],
        "1653561": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/03/2014\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 82 \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\nOnde se lê: ...e o que consta do Processo nº E-15/001/56/2014,\r\nLeia-se: ...e o que consta do Processo nº E-12/001/611/2014,\r\nId: 1653561\r\n"
        ],
        "1654062": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/312/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n604.800,00 (seiscentos e quatro mil e oitocentos reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1654062\r\n"
        ],
        "1654231": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/188/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho técnico social na Comunidade da Mangueira - PAC 2, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma constante no processo administrativo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n771.546,18\r\n313.152,51\r\n1.084.698,69\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/187/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho técnico social no Complexo da Tijuca - PAC 2, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma constante no processo administrativo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n672.708,40\r\n273.036,57\r\n945.744,97\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.682/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Morro do Adeus, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n17.870,40\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400/132/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de 03 (três) moradores na modalidade de “Compra Assistida”, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na Comunidade CCPL- Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n57.000,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000003/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n75.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000064/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n35.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1654231\r\n"
        ],
        "1654278": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n4490 11121187 10.746.895,92\r\nAquisição de Embarcação\r\n10.746.895,92\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1654278\r\n"
        ],
        "1654672": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\nSEEDUC/19 DE MARÇO DE 2014, A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O PRESIDENTE DA INFORMAÇÃO E COMUNIC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1969/2014, \r\n- Alterar o início da vigência prevista no art. 1º, II da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1209, de 19 de março de 2014, na forma abaixo:\r\nInício: 02/01/2014 - Término: 31/10/2014”\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1654672\r\n"
        ],
        "1655277": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA COMPOR AS EQUIPES DE APRIMORAMENTO DAS CATEGORIAS DE COMPRAS DO PROJETO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETORGERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 44.449, de 24 de outubro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a equipe de aprimoramento do modelo de fornecimento de cada categoria de compras abaixo citadas, conforme regulamentação do Decreto Estadual nº 44.449, de 24 de outubro de 2013:\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviços de Asseio e Higiene\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE - ID. Funcional 5000349-6\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES - ID. Funcional 5014787-0\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. Funcional 5000412-3\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE - ID. Funcional 5000349-6\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES - ID. Funcional 5014787-0\r\nARIANE OLCZEVSKI - ID. Funcional 5000353-4\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE - ID. Funcional 5000349-6\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES - ID. Funcional 5014787-0\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES - ID. Funcional 5014809-5\r\nMÁRIO TINOCO DA SILVA - ID. Funcional 5007747-3\r\n- Representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas:\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviços de Asseio e Higiene:\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA - ID. Funcional 643007-4\r\nCLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO - ID. Funcional 4173868- 3\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Serviço de Alimentação e Nutrição:\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA - ID. Funcional 643007-4 \r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA - ID. Funcional 643005-8\r\nEquipe de Aprimoramento do Modelo de Fornecimento de Locação de Veículos:\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA - ID. Funcional 643007-4 \r\nMAURICIO GOMES TEIXEIRA - ID. Funcional 4423394-9\r\n- Compete aos membros das Equipes de Aprimoramento:\r\nparticipar das reuniões das Equipes de Aprimoramento, quando convocados;\r\nfornecer os subsídios necessários para a condução dos trabalhos do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos pactuados;\r\ngarantir a aplicação aos novos contratos dos direcionamentos e políticas de fornecimento definidos no âmbito do projeto; e\r\n- atuar como multiplicadores da metodologia e resultados do projeto nos seus Órgãos e Entidades de atuação .\r\n- O desenvolvimento das categorias será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do servidor Fábio Silva de Andrade, Coordenador do Projeto.\r\n- O Coordenador do Projeto poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro para participarem das reuniões de aprimoramento do modelo de fornecimento das categorias.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento de Ações Socioeducativas\r\nId: 1655277\r\n"
        ],
        "1655523": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/177/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de abertura da Biblioteca Parque Estadual - BPE. \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 95.585,96\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1655523\r\n"
        ],
        "1655668": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/UERJ Nº 241\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à realização do curso de formação de agentes públicos e gestores culturais.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n4043 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043-00- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 4043.00- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses\r\n90\r\n2\r\n: R 434.250,85\r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n: 3390\r\n: 12\r\n: R 22.022,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 02/04/2014.\r\nId: 1655668\r\n"
        ],
        "1655872": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/082/26/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Três Rios - PMTR e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nde Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante do Município de Três Rios - PMTR, ALEXANDRE MANSUR BARROS, Secretário Municipal de Ordem Pública, Política de Segurança e Combate às Drogas;\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Três Rios - PMTR, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\nPrefeito de Três Rios\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1655872\r\n"
        ],
        "1655935": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n4490\r\n14\r\nR 1.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1655935\r\n"
        ],
        "1656212": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de reforma das enfermarias no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizado no bairro de Gericinó, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0140/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 296/2014 de 21 de fevereiro de 2014, encontrada no Processo nº E-08/ 001/4101/2013.\r\n.\r\nInício 24/02/2014 - Término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário - MA 4490 - Fonte 00/22.\r\nR 657.267,24\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O.de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1656212\r\n"
        ],
        "1656863": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODERJ\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/22939/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 220 (duzentos e vinte) Certificados Digitais Tipo A3 - pessoa física sem token e de 80 (oitenta Certificados Digitais Tipo A3 - pessoa física com token, e fornecimento de 15 (quinze) tokens sem certificado digital.\r\n: Início: 02/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n- FUNPERJ.\r\n- FUNPERJ.\r\n: 2135 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRODERJ.\r\n: PT: 0961.03.122.0002.2016 - (manutenção de atividades operacionais/administrativas)\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n66\r\n10\r\n46.661,20\r\n3390.30.23\r\n10\r\nR 398,10\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n-Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1656863\r\n"
        ],
        "1657257": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/04/2014\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 416 \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 417\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 1657257\r\n"
        ],
        "1657258": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/ 001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Ampliação da Via Light.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n66.460.588,00\r\n69.958.514,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 04.04.2014.\r\nId: 1657258\r\n"
        ],
        "1657259": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/471/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de complementação de construção do Ginásio Poliesportivo Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014;\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n331.285,40\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1657259\r\n"
        ],
        "1657264": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/759/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de complementação e restauração para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - Niterói- RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121190\r\n4.431.466,20\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1657264\r\n"
        ],
        "1657502": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDETERMINA AS DATAS LIMITES PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DECORRENTES DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de determinar datas limites para execução das emendas parlamentares decorrentes dos Protocolos de Intenções que entre si celebraram o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios deste no mês de novembro de 2013, e\r\n- a necessidade de parametrizar tais datas de forma que sejam devidamente cumpridos todos os regramentos sobre a execução de convênios determinados pela legislação eleitoral e pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, \r\nRESOLVEM:\r\nAs Prefeituras Municipais, como proponentes dos convênios relacionados aos Protocolos de Intenções que entre si celebraram o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios no mês de novembro de 2013, deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, toda a documentação exigida pelo Decreto estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, até o dia 15 de abril de 2014.\r\nReferidas exigências estão disponíveis no site www.egprio.rj.gov.br.\r\nO período de análise das propostas pela SEPLAG, incluindo o prazo de avaliação pelo EGP será o seguinte:\r\n- Data para o fim da análise inicial das propostas: 30 de abril de 2014;\r\n- Período de cumprimento de complementação de informações e ajustes: 02 a 09 de maio de 2014;\r\n- Período de reanálise: 12 a 16 de maio de 2014;\r\n- Data de encaminhamento para análise do EGP: até 19 de maio de 2014;\r\n- Data das providências finais de assinatura e publicação do convênio: até 06 de junho de 2014.\r\nOs convênios entre a SEPLAG e as prefeituras municipais deverão ter prazo de vigência de até 180 (cento e oitenta) dias.\r\nOs desembolsos financeiros previstos deverão ter o máximo de 4 (quatro) parcelas quando o objeto for obras e de 1 (uma) parcela quando o objeto for aquisição de veículos e equipamentos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1657502\r\n"
        ],
        "1657613": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.680, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho entre a BR 356 (Trevo de Raposo/Itaperuna) - Divisa RJ-MG (Porciúncula), com extensão de 38,4 Km.\r\nMunicípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai. Programa Pró-Estradas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n5.500.000,00\r\nTotal 5.500.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1657613\r\n"
        ],
        "1659181": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.670/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição de recálculo das obras de reforma e recuperação do 2º pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 16.066,66.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de \r\nObras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.885/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição de recálculo da obra de reforma parcial no CE Doutor Galdino do Vale Filho, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 42.261,36.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.017/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à medição de recálculo da reforma geral com modificação e acréscimo do CE em Tangará, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 633.010,43.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1219\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/36/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes medição de recálculo das obras de restauração/reforma geral no CE Liceu de Humanidades de Campos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 548.984,17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1659181\r\n"
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        "1659703": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 12/078/89/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.635.712,32\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1659703\r\n"
        ],
        "1659779": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 83 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/776/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObra de Reforço Estrutural do Muro de Contenção a Jusante do Palácio Laranjeiras\r\nabril a dezembro de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n101.292,87\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEOBRAS Nº 84\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SEOBRAS - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/689/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa especializada em eventos, com gerenciamento, montagem e desmontagem, instalação e operação de equipamentos e de estruturas complementares, com fornecimento de infraestrutura e apoio logístico, para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.\r\nabril a dezembro de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO - 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG - 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n26.886.009,96\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1659779\r\n"
        ],
        "1659980": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 520\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Programa Ambiente em Ação.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n509.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1659980\r\n"
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        "1659984": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação. \r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n261.685,97\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1659984\r\n"
        ],
        "1659987": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Floresta da Mata Atlântica\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n701.985,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1659987\r\n"
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        "1659989": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n400.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1659989\r\n"
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        "1659990": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico da Mata Atlântica\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n421.356,20\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1659990\r\n"
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        "1659991": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA.\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n762.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1659991\r\n"
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        "1660000": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Mãos à Obra - Região dos Lagos.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n170.331,30\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1660000\r\n"
        ],
        "1661121": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 243\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/ 001/407/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade ao programa PRESERVANDO 2014/2015 nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 00\r\n: R 1.298.560,16\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1661121\r\n"
        ],
        "1661495": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e pelo Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/000929/2014,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 02/04/2014: Término: 31/12/2014.\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n600.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n"
        ],
        "1661496": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e pelo Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/000831/2014,\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\n: Data de início: 02/04/2014: Término: 31/12/2014.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n100.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n"
        ],
        "1661526": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Ecobuffet - Salgueiro.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n170.656,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1661526\r\n"
        ],
        "1661528": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Ecomoda.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n203.537,49\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1661528\r\n"
        ],
        "1661532": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ECOTEC - Tecnologias Sociais Sustentáveis.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n276.175,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1661532\r\n"
        ],
        "1661534": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Extensão Comunidades Verdes.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n4490.00\r\nFonte\r\n04\r\nValor\r\n169.311,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1661534\r\n"
        ],
        "1661536": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Fábrica Verde - Rocinha.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n184.345,62\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1661536\r\n"
        ],
        "1661600": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.943/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição de recálculo daconstrução do CE Jornalista Rodolfo Fernandes (Pavuna), localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 305.848,55.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.018/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição de recálculo da obra de complementação da construção no CE Deputado Pedro Fernandes, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 99.354,96.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1661600\r\n"
        ],
        "1661831": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de Novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/10554/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos, Instituto de Atenção Básica e Avançada - IABAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.652.823/0001-76.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Hospital Geral com perfil da Alta Complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1661831\r\n"
        ],
        "1661967": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/91/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço, na Avenida Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\n:\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n3390\r\n00\r\n82.855,36\r\nManut Ativid Operacionais/Administrativas\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nBRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1661967\r\n"
        ],
        "1662238": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Fábrica Verde - Salgueiro.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n322.376,06\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do Estado\r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 1662238\r\n"
        ],
        "1662363": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.257/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de elaboração de Projetos e Orçamento, para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II - Rocinha, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nDE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n11121187\r\nR 100.000,00\r\nUrbanização das Comunidades - PAC.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC.\r\nJacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n11121187\r\n463.110,98\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/403.532/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Saldo contratual referente a elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna intramuros no Complexo do Maracanã.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n1-121187\r\n20.166,59\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1662363\r\n"
        ],
        "1662364": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processos nºs E-17/001.847/2012, E-17/001.848/2012, E- 17/001.849/2012; E-17/001.923/2012 e E-17/001.048/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Jacarezinho, com vistas à implantação de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente : 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado. \r\n- Procuradoria Geral do Estado.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\n1.833.461,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\nVALOR\r\nE-17/001.847/2012\r\n493.270,00\r\nE-17/001.848/2012\r\n369.160,00\r\nE-17/001.849/2012\r\n393.300,00\r\nE-17/001.923/2012\r\n294.476,00\r\nE-17/002.048/2012\r\n283.255,00\r\nT O T A L\r\n1.833.461,00\r\nId: 1662364\r\n"
        ],
        "1662390": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/408/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços de criação e feitura de guia bilíngue e aplicativo para dispositivos móveis baseados no Mapa da Cultura do Estado do RJ\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\n3390\r\n00\r\nR 506.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1662390\r\n"
        ],
        "1662606": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.188/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Tijuca - PAC II - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR \r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n11121187\r\nR 750.000,00\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.186/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II - Mangueira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND \r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1562 \r\n4490\r\n11121187\r\nR 450.000,00\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE\r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n11121187\r\n750.000,00\r\nUrbanização das Comunidades - PAC.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1662606\r\n"
        ],
        "1662627": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Transporte de sedimentos e extração de areia no trecho baixo do rio Paraíba do Sul”, “Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé”, “Instalação e operação de estações hidrometeorológicas”, “Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda”, “Estudos e projetos básicos para controle de inundações, esgotamento sanitário e recuperação ambiental em áreas do município de Angra dos Reis”, “Campanhas - Ações integradas de educação ambiental”, “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”, “Formação e educação ambiental para gestores municipais na área de licenciamento e fiscalização”, “Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos”, “Operação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico em tempo real para o ERJ”, “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”, “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”, “Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE”, “Banco de áreas para neutralização das emissões de CO durante os Jogos Olímpicos - RIO 2016 - Projetos Jogos Limpos”, “Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA”, “divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações”.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n8.138.053,75\r\nPT: 2404.18.542.0415.4058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n275.891,90\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.721.674,47\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n161.053,34\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1662627\r\n"
        ],
        "1663379": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n: Início: data da publicação - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n280.767,70\r\n\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1663379\r\n"
        ],
        "1664084": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/04/2014\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 762\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 140\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nId: 1664084\r\n"
        ],
        "1664161": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo decorrente do reajuste do valor do contrato para a construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 199/2014.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\nR 66.798,13 (sessenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e treze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1664161\r\n"
        ],
        "1664613": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Projeto SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n330.100,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1664613\r\n"
        ],
        "1665275": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referencia da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n90\r\n22\r\n120.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1665275\r\n"
        ],
        "1665455": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1001/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de sanitário para portadores de necessidades especiais e rampa de acesso sob estação 4 no Complexo Santa Marta, localizado no bairro Botafogo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n121.266,72\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1665455\r\n"
        ],
        "1666637": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes a medição de recálculo da obra de demolição e construção do CE em Lagomar, localizado no Município de Macaé.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 57.764,37\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1666637\r\n"
        ],
        "1666731": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3605\r\nPrograma de Inclusão Social e de\r\n90\r\n22\r\n700.000,00\r\nOportunidades para Jovens do \r\nRio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1666731\r\n"
        ],
        "1666789": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Nas Ondas Comunitárias - Rede de Rádios para a Comunicação e o Desenvolvimento Sociambiental.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1666789\r\n"
        ],
        "1667315": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/611/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de empresa para complementação de execução de estruturas temporárias no Maracanã, visando a Copa do Mundo 2014\r\nAbril a dezembro de 2014.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - CRÉDITO\r\n2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014.\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n8.412.500,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1667315\r\n"
        ],
        "1667664": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 360\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/036/103/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento de encerramento da 4ª turma de formação de pregoeiros.\r\n: Data de Início: 21/03/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 14.762,43\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 01/04/2014.\r\nId: 1667664\r\n"
        ],
        "1668241": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.680, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho entre a BR 356 (Trevo de Raposo/Itaperuna) - Divisa RJ-MG (Porciúncula), com extensão de 38,4 Km.\r\nMunicípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai. Programa Pró-Estradas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\nR 10.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\nTotal R 10.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 1668241\r\n"
        ],
        "1668496": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/790/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Acompanhamento Arqueológico da Elaboração do Projeto Executivo de Valorização Patrimonial dos Vestígios do Caminho do Ouro como parte do licenciamento ambiental da Estrada Parque Paraty Cunha RJ-165 - Programa Pró-Vias. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275 4490 11211027 107.958,76\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1668496\r\n"
        ],
        "1668601": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\n5\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/177/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização dos eventos Via Sacra da Rocinha e Semana Estadual da Cultura Indígena.\r\nA contar de 15 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\n1501.133920271.1072 - Cultura e Cidadania\r\n: 3390\r\n: 00\r\n469.942,17\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta tem seus efeitos retroagidos a contar de 15 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1668601\r\n"
        ],
        "1668602": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/ 001/462/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender às obras de restauração da cobertura no Convento do Carmo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 2.702.832,44\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1668602\r\n"
        ],
        "1668603": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/746/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à realização do curso de formação de agentes públicos e gestores culturais.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043-00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0271.3500 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses.\r\n: 3390\r\n: 12\r\n: R 921.876,22\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nDE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do RJ\r\nId: 1668603\r\n"
        ],
        "1668604": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/457/2014,\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de catálogo e produção de vídeo para Prêmio de Cultura 2014.\r\nA contar de 15 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV-CRÉDITO: \r\n1501.133920283.2662 - Incentivo às Atividades Artísticas\r\n3390\r\n00\r\nR 123.389,30\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1668604\r\n"
        ],
        "1668626": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.033/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0141/2013 das obras de reforma com modificação no CE Compositor Manaceia José de Andrade, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 310.407,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1668626\r\n"
        ],
        "1668871": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            " \r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1097/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Social “Cidadania Direito de todos” - Complexo da Maré.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n2189\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n\r\n37.658,87\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 02/04/2014.\r\nId: 1668871\r\n"
        ],
        "1668884": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            " \r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1096/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Social “Cidadania Direito de todos” - Bairro de Paciência\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n2189\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\nR \r\n22.347,80\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 11/04/2014.\r\nId: 1668884\r\n"
        ],
        "1669070": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/746/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à realização do curso de capacitação de agentes culturais atuantes no segmento da Economia Criativa, no âmbito do Curso de Formação de Agentes Públicos e Gestores Culturais.\r\n\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n4043 - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043-00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n: 3390\r\n: 12\r\n: R 107.771,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do RJ\r\nId: 1669070\r\n"
        ],
        "1669391": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/04/2014\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 425\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -PGE.\r\nOnde se lê: ... , e conforme o que consta do processos nºs E- 17/001.847/2012, E-17/001.848/2012, E-17/001.849/2012; E- 17/001.923/2012 e E-17/001.048/2012,\r\nLeia-se: ... , e conforme o que consta dos processos nºs E- 17/001.847/2012, E-17/001.848/2012, E-17/001.849/2012; E- 17/001.923/2012 e E-17/2.048/2012,\r\nId: 1669391\r\n"
        ],
        "1669620": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nMARÇO\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1098/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Social “Cidadania Direito de Todos” - Complexo de Manguinhos.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS .\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n2189\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\n45.304,92\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa \r\n*Omitida no D.O. de 28/03/2014.\r\nId: 1669620\r\n"
        ],
        "1669786": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 14/38541/2004,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de levantamento topográfico da área onde está instalado o 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias - RJ.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751 Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nR 9.687,19 (nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1669786\r\n"
        ],
        "1669860": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL E DO PRESIDENTE\r\n90\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.011974/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 1.100 (hum mil e cem) pontos de dados e 1.100 (hum mil e cem) pontos elétricos\r\n: Início: Data de emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n: 0961 - FUNPERJ.\r\n: 096100 - FUNPERJ.\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 2135 - PRODERJ.\r\n403200 - PRODERJ. \r\n: PT: 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais / administrativas).\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30.23\r\n10\r\nR 321.288,00\r\n3390.30.10\r\n10\r\nR 242.220,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1669860\r\n"
        ],
        "1669962": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/1.011210/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da REUNIÃO DO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, a ser realizado no edifício sede da PGE.\r\n: Início: 01/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n5\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nem exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1669962\r\n"
        ],
        "1671080": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\n1 - Termo Aditivo nº 01 a Proposta nº 0190/2013 - CBMERJ, para prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói. Valor: R 343.657,59.\r\n2 - Termo Aditivo nº 01 a Proposta nº 0192/2013 - CBMERJ, para prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência: Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Valor: R 223.455,14.\r\n:Data de Início: 11/04/2014- Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 Operac. Sist. De Saúde Int./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n10000052\r\n343.657,59\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. Civil Est./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490.\r\n10\r\n233.455,14\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1671080\r\n"
        ],
        "1671146": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços para construção de Unidade do CBMERJ, Destacamento de Bombeiro Militar 3/6, no Município de Bom Jardim. Valor: R 398.959,73.\r\n: Data de Início: 01/04/2014- Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n398.959,73\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1671146\r\n"
        ],
        "1671314": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente Ofícios PRES/EMOP nº 183/2014 e nº 523/2014.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\nR 30.912,54 (trinta mil novecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1671314\r\n"
        ],
        "1671694": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 174\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/089.028/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do II Seminário Fluminense de Finanças Públicas e Educação Fiscal.\r\nData de início: maio 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.1645 - Modernização da Gestão Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n4.4.90\r\nFR\r\n11\r\nVALOR\r\nR 40.275,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1671694\r\n"
        ],
        "1671835": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/213/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras para Controle de Cheias do Norte/Noroeste, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.17.544.0410.3936\r\n4490\r\n11121187\r\n53.805.063,65\r\nExecução de obras de Controle de Cheias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar- se-á:\r\n\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nCARLOS PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1671835\r\n"
        ],
        "1672274": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AODO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 18 de março de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário”, e considerando o que consta do processo nº E-23/003.513/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Dar continuidade ao apoio, gerenciamento e manutenção do projeto Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº 1041/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/08/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nFundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.482.0287.3445, ND.3390, FR 22, valor de R 1.009.680,00; ND 4490, FR 22, valor de R 50.000,00 e FR 22, valor total de R 1.059.680,00 (um milhão, cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta reais). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, especialmente no que se refere à elaboração de relatórios trimestrais de execução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1672274\r\n"
        ],
        "1672388": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/001/213/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no âmbito dos Programas Pró - Cidades I e Finisa.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n: \r\nVALOR (R )\r\n12.807.053,22\r\nRec. Complexo Lagunar Barra da Tijuca e \r\n42.807.053,22\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nCARLOS PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1672388\r\n"
        ],
        "1672534": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "ATO DO COMANDANTE GERAL, CHEFE DA POLÍCIA,\r\nSECRETÁRIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, \r\nE DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PMERJ/PCERJ/SESEG/MP/TJ\r\nNº 01 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GUARDIÃO NOS PROCEDIMENTOS DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E DADOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na imperatividade em padronizar a execução das medidas que envolvam a quebra de sigilo de comunicações telefônicas e demais dados pertinentes às atividades persecutórias, na forma da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996,\r\na utilização do Sistema Guardião pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, pela Corregedoria Geral Unificada - CGU e pela Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE, e pela PMERJ, o qual consiste num sistema legal de interceptação de dados e voz, que pode interceptar áudio de telefonia, rádio e dados da Internet, com acesso seguro e informações criptografadas,\r\nque tal Sistema possibilita a fiscalização e auditagem das atividades por ele desenvolvidas, com vistas ao exercício do controle externo da atividade policial, bem como confere maior agilidade e produtividade nas apurações de ilícitos penais, e\r\no contido nos autos do Processo nº 2014-021797, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça,\r\nRESOLVEM:\r\nAs medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas deferidas judicialmente à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, à Corregedoria Geral Unificada - CGU, à Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições legais, serão realizadas, exclusivamente, através dos equipamentos do denominado “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro/SESEG.\r\n- Os policiais civis ou militares, que infringirem esta norma estarão sujeitas a responsabilização no âmbito administrativo. \r\nPara a implementação do procedimento técnico de interceptação telefônica e/ou quebra de sigilo telefônico, o membro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que deferir a medida cautelar da operação deverá encaminhar à Autoridade Policial que presidir o Inquérito Policial, os originais dos documentos ou despachos judiciais que autorizaram a realização da medida, ocasião em que adotará as medidas dispostas na Lei nº 9.296/96.\r\nNos originais dos documentos ou decisões judiciais de que trata o deste artigo deverão constar expressamente que a interceptação telefônica e/ou quebra de sigilo telefônico só poderá ser realizada pelo “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência/SESEG.\r\nObservando as necessidades de urgências e objetivando não gerar prejuízo às operações, as autoridades judiciais poderão encaminhar documentação por fac-símile ou e-mail institucional do Magistrado que deferir a medida, devendo, porém, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, encaminhar os respectivos originais à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) ou à Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ou à Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CIPMERJ), conforme atribuição legal.\r\nNos casos de fundadas suspeitas, de uso indevido ou descumprimento da medida judicial deferida o Juiz, de ofício, ou instado pelo Ministério Público, autorizará a Subsecretaria de Inteligência, representada pelo seu gestor, o Subsecretário de Inteligência, a efetuar completa auditoria no Sistema Guardião, em Operações Policiais de qualquer instituição, em andamento ou findas, podendo ter acesso, inclusive, ao respectivo conteúdo, desde que mediante autorização judicial específica.\r\nO resultado da auditoria, a qual se refere o parágrafo anterior, deve ser consubstanciado em relatório de análise circunstanciado, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Juízo competente.\r\nO Ministério Público poderá requerer ou o juízo determinar, de forma fundamentada, excepcionalmente, a designação de auditor diverso do mencionado no parágrafo terceiro.\r\n- Havendo indícios da prática de crimes, o Ministério Público deverá requerer a remessa das peças à Promotoria com atribuição. A referida medida poderá ser adotada, de ofício, pelo Juízo competente.\r\nO Secretário de Estado de Segurança, a Presidente do Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça, nominarão, em ato próprio, no prazo de 30 (trinta) dias as Autoridades que fiscalizarão o cumprimento da presente resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\nLEILA MARIANO\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\nId: 1672534\r\n"
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        "1673286": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.409/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\nR 128.200,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1673286\r\n"
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        "1673309": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'', e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/310/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de assistência técnica para apoio ao gerenciamento e a fiscalização das intervenções e trabalho social e de realocação na Comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\nR \r\n813.689,94\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1673309\r\n"
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        "1673318": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1975/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho técnico-social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n4490\r\n11-121177\r\n1.017.905,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC - RJ.\r\n- O saldo restante, no valor de R 760.095,00 (setecentos e sessenta mil e noventa e cinco reais), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá á conta do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 1.778.800,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1673318\r\n"
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        "1673332": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "\r\nÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 437\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1098/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Plano de Requalificação Sócio Ambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n4490\r\n22\r\nR 92.037,68\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1673332\r\n"
        ],
        "1673480": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/346/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nETO: Acréscimo pelo processamento de anualidade de que trata o Ofício EMOP/PRES nº 515/2014, relativo à construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0001.3925 - C4IVR - Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento.\r\nND\r\nFR\r\nValor \r\n4490\r\n0185622\r\ncinquenta e cinco reais e setenta e um centavos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1673480\r\n"
        ],
        "1673533": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\ne a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAluguel Social -Projeto Iguaçu - PAC \r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu-PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 835.600,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Omitida no D.O. de 14/05/2014.\r\nId: 1673533\r\n"
        ],
        "1674109": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\n50\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/177/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento “Quilombo de São José”.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\n: 1501.133920271.1072 - Cultura e Cidadania\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 70.676,20\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1674109\r\n"
        ],
        "1674349": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nTRANSFORMA E ESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA FORMA SEMIPRESENCIAL NAS UNIDADES CEJA E NAS UNIDADES ESCOLARES QUE TAMBÉM OFERECEM ESSA METODOLOGIA DE ENSINO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decretonº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, que transfere a gestãopedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA esuas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizadosno âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Ciência eTecnologia e compartilha a gestão administrativa das referidas unidades/modalidades, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/1640/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS\r\nCompreende-se por UNIDADE CEJA, os Centros de Educação de Jovens e Adultos que ofereçam exclusivamente a metodologia semipresencial e que possuam Unidade Administrativa própria e tenham sido criados ou transformados por meio de publicação em Diário Oficial.\r\nFica denominado CEJA VINCULADO o espaço de extensão administrativo e pedagógico das UNIDADES CEJA em Unidades Escolares da SEEDUC, de acordo com o anexo I.\r\n- Fica a cargo da Fundação CECIERJ criar novos critérios para classificação das unidades escolares e quantitativo de servidores para as Unidades CEJA, bem como CEJA Vinculado, através de legislação específica a ser publicada pela Fundação CECIERJ em conjunto com esta SEEDUC.\r\n- Caberá ao diretor da UNIDADE CEJA realizar a inserção de dados diretamente no Sistema EDUCACENSO, respeitando os prazos do Censo Escolar anual estipulados pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA GESTÃO DE PESSOAS\r\nCom relação às questões afetas à área de pessoal deverão ser observados os seguintes aspectos: \r\n- Os professores pertencentes ao quadro docente da modalidade de Educação de Jovens e Adultos semipresencial transformada por esta Resolução em CEJA Vinculado, continuarão exercendo suas funções no CEJA e terão sua lotação na unidade de origem pelo período de seis (06) meses a contar da publicação da presente. Após o término deste período, os servidores, no prazo de dez (10) dias, optarão entre permanecer alocados em sua unidade de origem ou ser transferidos para a UNIDADE CEJA a que o CEJA Vinculado esteja subordinado, tendo sua movimentação efetivada em (1º) primeiro de fevereiro de 2015.\r\n- Os professores que não desejarem permanecer nas unidades CEJA Vinculado, deverão se manifestar nos termos do Anexo II desta Resolução, no prazo estipulado no § 1º do Artigo 2º, devendo permanecer em exercício no CEJA Vinculado até o término do ano letivo.\r\n- Os critérios de alocação dos professores lotados nas Unidades CEJA encontram-se normatizados na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP Nº 07, de 28 de novembro de 2013, especificamente no § 3º do Artigo 7º ou resolução própria que a substitua. \r\n- O provimento das vagas existentes, na totalidade das Unidades CEJA, obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução SEEDUC Nº 4.673, de 23 de fevereiro de 2011 ou resolução própria que a substitua. \r\nO Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores lotados nas Unidades CEJA deverá ser entregue à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional até o quinto dia útil do mês posterior e uma cópia deverá ser encaminhada pelo diretor da unidade ao setor administrativo da Rede CEJA da Fundação CECIERJ, respeitando o mesmo prazo.\r\nFicará a cargo da SEEDUC o suprimento das carências de servidores nas Unidades CEJA. No caso de regentes, seguir-se-á a indicação de carência apontada no Quadro de Horários (QHI). No caso de extraclasse, a partir de solicitações a serem encaminhadas pela Fundação CECIERJ à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - Superintendência de Administração de Pessoas/SEEDUC. \r\n- O corpo técnico administrativo e pedagógico para o CEJA Vinculado será composto de no mínimo: 01 (um) Diretor Adjunto; 01 (um) Auxiliar de Secretaria; 01 (um) Agente de Leitura e 01 (um) Professor Facilitador da Metodologia EAD.\r\n- Para efeito de provimento das funções de Auxiliar de Secretaria, Agente de Leitura e Professor Facilitador da Metodologia EAD, far-se- á alocação considerando a carga horária total de funcionamento do CEJA Vinculado, garantindo assim, a presença destes profissionais durante todo o horário de funcionamento da unidade escolar.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nOs alunos matriculados nas Unidades CEJA permanecem vinculados à Secretaria de Estado de Educação, devendo ter seu cadastro e situação atualizados no Sistema de Controle Acadêmico - SCA da Fundação CECIERJ e no Sistema Conexão Educação da SEEDUC.\r\n- O procedimento cadastral supracitado no que se refere ao Sistema Conexão Educação deverá ser mantido somente para as unidades escolares cujos alunos utilizem o sistema RIOCARD ou outro sistema de bilhetagem eletrônica que venha a exigir transmissão via web, até que a Fundação CECIERJ promova operacionalmente a interface com todos os sistemas de gratuidade no transporte escolar, bem como a responsabilidade com toda a logística e atendimento aos órgãos de controle interno e externo.\r\n- Caberá à SEEDUC garantir a gratuidade do transporte escolar dos alunos das Unidades CEJA.\r\n- Os uniformes escolares serão fornecidos pela SEEDUC, de acordo com as informações prestadas pelas Unidades CEJA no Censo Escolar do ano anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA INFRAESTRUTURA\r\nCom relação à infraestrutura física das Unidades CEJA, a administração será mantida pela SEEDUC até a data de publicação desta Resolução, passando a partir desta a ser de responsabilidade da Fundação CECIERJ, observadas as seguintes situações:\r\n- As unidades escolares que compartilhem espaço físico com o CEJA Vinculado permanecerão sob a administração da SEEDUC, contudo a área utilizada exclusivamente pelo CEJA Vinculado é de responsabilidade da Fundação CECIERJ.\r\n- Os imóveis de uso exclusivo das Unidades CEJA serão mantidos integralmente pela Fundação CECIERJ.\r\n- Caberá à Fundação CECIERJ regularizar a utilização dos imóveis não pertencentes à Rede SEEDUC.\r\n- Caberá à Fundação CECIERJ, a partir da data prevista no caput, a execução de pequenas adaptações necessárias ao perfeito funcionamento das Unidades CEJA e/ou CEJA Vinculado, assim como obras de manutenção do espaço utilizado. Quando se tratar de reforma/ampliação/adequação que altere a estrutura do prédio, será exigida prévia autorização da SEEDUC, mediante avaliação do projeto proposto.\r\n- Caso haja necessidade de ampliação dos espaços utilizados, nas escolas da rede SEEDUC, pelas Unidades CEJA e/ou CEJA Vinculados, caberá à Fundação CECIERJ solicitar formalmente à SEEDUC autorização prévia.\r\n- No caso em que a Fundação CECIERJ considere necessária a criação, contração ou extinção de uma Unidade CEJA ou CEJA Vinculado, a SEEDUC, em parceria com a Fundação CECIERJ, promoverá análise a fim de atender o pleito inicial.\r\n- O acesso à rede internet permanecerá compartilhado entre a unidade escolar e o CEJA Vinculado que a mesma abriga.\r\n- Todos os bens permanentes utilizados pelo CEJA Vinculado nas unidades escolares da SEEDUC poderão ser substituídos pela Fundação CECIERJ, conforme seu interesse a partir da publicação desta Resolução. Os bens substituídos retornarão aos bens patrimoniais da unidade escolar SEEDUC.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nO pagamento das despesas oriundas de contratos de prestação de serviços terceirizados das Unidades CEJA, será de responsabilidade da SEEDUC até 30 de abril de 2014. \r\n- A partir da data prevista no caput deste artigo, toda e qualquer despesa referente à contratos de prestação de serviços terceirizados, aquisição de material didático, equipamentos de informática, treinamento e capacitação dos servidores das Unidades CEJA, ficará sob responsabilidade da Fundação CECIERJ.\r\n- Caberá à Fundação CECIERJ toda e qualquer responsabilidade referente ao repasse de verba de manutenção e merenda às Unidades CEJA. \r\n- As taxas de luz, água e telefone das Unidades CEJA e CEJA Vinculado que utilizam imóveis de escolas da Rede SEEDUC ficarão a cargo desta Secretaria de Estado de Educação. No que se refere às Unidades CEJA e CEJA Vinculado que utilizam imóveis de terceiros, ficará estabelecido no termo de cessão de uso compartilhado de imóvel a ser celebrado entre Fundação CECIERJ, SEEDUC e o terceiro.\r\n- As despesas de implantação e funcionamento de novas Unidades CEJA e/ou CEJA Vinculado ficarão, integralmente, a cargo da Fundação CECIERJ.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nPara o fiel cumprimento das disposições acima mencionadas, bem como para que se promova o compartilhamento da gestão bilateral das dimensões administrativas e pedagógicas das unidades escolares em comento, é necessária a integração entre os setores da SEEDUC e a Fundação CECIERJ, visando, inclusive, o gerenciamento das informações disponibilizadas pela SEEDUC no Sistema Conexão Educação Gestão - e pela Fundação CECIERJ - Sistema de Controle Acadêmico - SCA. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/CECIERJ nº 787, de 18 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHHOWSKY\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO I\r\nUNIDADE ESCOLAR DA SEEDUC ONDE FUNCIONARÁ O ESPAÇO DE EXTENSÃO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO (CEJA VINCULADO) DA UNIDADE CEJA\r\nUNIDADE CEJA QUE ABSORVERÁ O CEJA VINCULADO\r\nDIRETORIA REGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nUA\r\nCENSO\r\nESCOLA\r\nMUNICÍPIO\r\nUA\r\nCENSO\r\nUNIDADE CEJA\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n181916\r\n33037515\r\nCIEP 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nANGRA DOS REIS\r\n186972\r\n33139830\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPINDOLA TRAVASOS\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\n180123\r\n33026408\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n186896\r\n33139970\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nBAIXADAS LITORÂNEA\r\nMARICÁ\r\n181776\r\n33102414\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nNITERÓI\r\n183021\r\n33088691\r\nCEJA DE NITEROI\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n181859\r\n33038023\r\nCIEP 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\nTRÊS RIOS\r\n186977\r\n33149380\r\nCEJA TRES RIOS\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n180536\r\n33097224\r\nIE THIAGO COSTA\r\nTRÊS RIOS\r\n186977\r\n33149380\r\nCEJA TRES RIOS\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n181639\r\n33098573\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nVALENÇA\r\n186975\r\n33145199\r\nCEJA DOUTOR OSWALDO DA CUNHA FONSECA\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n181124\r\n33045445\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nITAGUAÍ\r\n186897\r\n33125295\r\nCEJA ITAGUAI\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n-\r\n-\r\nCEJA BANGU\r\nRIO DE JANEIRO\r\n181413\r\n33084025\r\nCEJA SENAI PACIENCIA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n181852\r\n33105103\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n181538\r\n33062889\r\nCEJA COPACABANA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n181185\r\n33104301\r\nCIEP 400 OSWALD DE ANDRADE (*)\r\nMESQUITA\r\n180489\r\n33057982\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n181677\r\n33000042\r\nCE PADRE MELLO\r\nITAPERUNA\r\n180777\r\n33098972\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n181461\r\n33003394\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nITAPERUNA\r\n180777\r\n33098972\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n184161\r\n33097216\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nITAPERUNA\r\n180777\r\n33098972\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n181469\r\n33095647\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n186954\r\n33142297\r\nCEJA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n182287\r\n33006059\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n186954\r\n33142297\r\nCEJA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n183150\r\n33006709\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n186954\r\n33142297\r\nCEJA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n185630\r\n33015090\r\nCE BOCAINA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n182716\r\n33099774\r\nCEJA DE CAMPOS DE GOITACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCI\r\n180392\r\n33004943\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\nSÃO FIDELIS\r\n186954\r\n33142297\r\nCEJA DE SÃO FIDELIS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n186850\r\n33016569\r\nCE BARÃO DE MONTE CEDRO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n182716\r\n33099774\r\nCEJA DE CAMPOS DE GOITACAZES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n181140\r\n33001057\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nITAPERUNA\r\n182716\r\n33099774\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\nSERRANA I\r\nBOM JARDIM\r\n181578\r\n33020540\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nCORDEIRO\r\n186985\r\n33159602\r\nCEJA PEDRO AMERICO DA SILVA\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n181298\r\n33105022\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nNOVA FRIBURGO\r\n186462\r\n33021643\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n181041\r\n33023328\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\nCARMO\r\n185440\r\n33019665\r\nCEJA DE CARMO\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n181213\r\n33053413\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nPETRÓPOLIS\r\n180087\r\n33040060\r\nCEJA PETROPOLIS\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n181319\r\n33125325\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nPETRÓPOLIS\r\n182138\r\n33048274\r\nCEJA PETROPOLIS\r\nANEXO II\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nEndereço\r\nCEP\r\nTelefone Residencial\r\nTelefone Celular\r\nE-mail\r\nUNIDADE CEJA\r\nUnidade de Lotação\r\nSEEDUC\r\nCargo \r\nID Funcional\r\nEm cumprimento ao que estabelece o inciso II, § 1°, artigo 2º da Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº ____ de ____de ______ de 2014, publicada em DOERJ de ____ de ________de 2014, e considerando que não deseja permanecer na Unidade CEJA acima descrita, manifesta, de maneira inequívoca, a opção de ser relotado em unidade escolar da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, onde seja identificada vaga real, sendo sabedor de que decorre desta opção o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP N° 07, de 28 de novembro de 2013, publicado no DOERJ de 29 de novembro de 2013, especificamente o artigo 11. E, ainda, que na impossibilidade de alocação de toda a carga horária ou a fração dos tempos a completar em outra unidade escolar, estou ciente de que, retornando para a Unidade CEJA de origem, abro mão dos critérios de prioridade para escolha de turmas, previstos na referida Resolução Conjunta.\r\nRio de Janeiro, _______ de _______________________de 2014.\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\nId: 1674349\r\n"
        ],
        "1674546": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/457/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nSinalização do Cine Teatro de Manguinhos.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 178.226,68\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1674546\r\n"
        ],
        "1674547": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/457/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de materiais e banners para os seguintes eventos: Inauguração do Rio Criativo; III Fórum de Museus e o I Encontro Nacional da Cultura LGBT.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 19.690,65\r\nPT: 1501.13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 435,75\r\nPT: 1501.13.392.0271.1072 - Cultura e Cidadania.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n24.675,12\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1674547\r\n"
        ],
        "1674548": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/177/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento III Fórum Estadual de Museus.\r\n\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 110.335,75\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1674548\r\n"
        ],
        "1674838": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            " SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO D, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Fábrica Verde e Ecotec. \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social \r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas por UPPs - Comunidade Verde \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 250.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1674838\r\n"
        ],
        "1674949": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/417/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Convênio nº 001/2014 pactuado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Mov Rio, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança, para a operacionalização da Central de Atendimento Disque Denúncia;\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014;\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 1201 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nR 1.893.623,12 (hum milhão, oitocentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e três reais e doze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1674949\r\n"
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        "1675094": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/547/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento das vagas de Orientador Educacional.\r\n: Início: 01/05/2014 - Término: 30/12/2014 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nMaio\r\nR 104.490,09\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/14, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/548/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento das vagas de agente de acompanhamento da Gestão Escolar.\r\n: Início: 01/05/2014 - Término: 30/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nMaio\r\nR 104.558,50\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/544/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento das vagas de Coordenador Pedagógico.\r\n: Início: 01/05/2014 - Término: 30/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nMaio\r\nR 122.397,07\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/14, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/543/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento das vagas de Diretor de unidade escolar e Diretor Adjunto de unidade escolar.\r\n: Início: 01/05/2014 - Término: 30/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nMaio\r\nR 261.919,35\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1675094\r\n"
        ],
        "1675384": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\nDE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nMENTO E GESTÃO E A PROCURADORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/036/115/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Formação de Pregoeiros.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 11.700,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1675384\r\n"
        ],
        "1675437": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " \r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1191/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Social “Cidadania Direito de Todos” - Santíssimo.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS .\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n2189\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n90\r\n22\r\nR \r\n35.417,22\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 09/05/2014.\r\nId: 1675437\r\n"
        ],
        "1675481": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.188/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Tijuca - PAC II - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n11121187\r\n455.572,99\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, es tabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.186/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II - Mangueira, no Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n11121187\r\n241.983,87\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1675481\r\n"
        ],
        "1675954": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJ, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências eo Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010Processo nº E- 05/00242/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Locação de links nas dependências da Secretaria, na Rua Acre, nº 30, sendo: 1(um) link de 10mb, 1(um) link de 2mb, gerenciamento e roteador.\r\n- Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014;\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n40320 - PRODERJ\r\n403200 - PRODERJ\r\n4301.23.122.0002.80210000\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n102.791,40\r\nValor (estimado para 12 meses) R 102.791,40 (cento e dois mil setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos). Será descentralizado trimestralmente o valor de R 25.697,85 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nCLÁUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1675954\r\n"
        ],
        "1677574": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE GERAL\r\n10\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICASECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-29/001/037/2013 e no processo nº E- 29/001/029/2014, \r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConjunção de esforços com vistas a dar condições a SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n: 30/09/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nPMERJ.\r\n- PMERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.122.0002.2660 - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.\r\nValor\r\n35.100,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014 \r\nPEREIRA\r\nSecretário de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02/04/2014.\r\nId: 1677574\r\n"
        ],
        "1677716": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO CONJUNTA PARA FINS DE IMANTIDOS PELO DÍVIDA ATIVA PARA NOVO SISTEMA DE DÍVIDA ATIVAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO , E DÁ OUTRAS PROV\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO E, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir Comissão Conjunta, em função do Ofício PGE/PG-2/ nº 02/2014, de 29.04.2014, com a finalidade exclusiva de estabelecer os critérios para a migração dos dados do atual sistema de DÍVIDA ATIVA para o novo sistema de DÍVIDA ATIVA contratado pela PGE, com o desígnio específico de definir o planejamento e a estratégia para viabilizar a migração dos dados.\r\nA Comissão mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n, Id. Funcional nº 42666040,\r\nProcurador do Estado, lotação: PGE;\r\n, Id. Funcional nº 42666090,\r\nProcurador do Estado, lotação: PGE;\r\n, Id. Funcional nº 43533116,\r\n: Gerente de Tecnologia da Informação, lotação: PGE;\r\n, Id. Funcional nº 43214185,\r\nAssistente II, lotação: PGE;\r\n, Id Funcional nº 50256319,\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, lotação: PGE;\r\n, Id Funcional nº 004181243-3,\r\nAssessor Especial, lotação: PRODERJ;\r\n, Id. Funcional n nº 002825448-1,\r\nDiretor de Projetos Especiais; lotação: PRODERJ;\r\n, Id. Funcional nº 004345916,\r\nGerente de Análise de Negócios, lotação: PRODERJ;\r\n, Id. Funcional nº 002822491-4,\r\n: Gerente de Tratamento da Informação; lotação: PRODERJ; e,\r\n, Id. Funcional nº 002822504-0,\r\nGerência de Tratamento da Informação; lotação: PRODERJ;\r\n- A referida Comissão terá a incumbência exclusiva de definir o planejamento, a estratégia e os critérios que assegurem a confiabilidade da migração mencionada no art. 1º, emitindo parecer conclusivo sobre os requisitos da Solução Técnica a ser adotada para a mencionada migração, incluindo a análise de viabilidade de manter o novo Sistema da DÍVIDA ATIVA, em regime de backup, no parque computacional do PRODERJ.\r\nO prazo máximo total determinado para conclusão das atividades da referida Comissão é de 40 (quarenta) dias, contados a partir da publicação da presente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcurador Geral do ESTADO\r\nRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1677716\r\n"
        ],
        "1677758": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " \r\nº 540\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n90.724,00\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.255.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1677758\r\n"
        ],
        "1677799": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto n.44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Esgotamento sanitário no bairro Barro Vermelho - Belford Roxo; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Complementação das obras de intervenção estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC I E PAC II; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói; Projeto básico para saneamento da região do Alto Rio Preto na Bacia do Rio Paraíba do Sul; Recuperação ambiental da Lagoa de Saquarema; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Elaboração de projeto executivo e execução de obra o parque fluvial e do muro de proteção das margens do rio Mateus Nunes - Estrada Corisco - Paraty; Obras e projeto executivo para controle de cheias e recuperação ambiental da bacia do Córrego Vila Elmira; Implantação da nova edificação (prédio anexo) do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto Macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 5.263.141,825 \r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.193.726,23 \r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 42.916.084,82 \r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.400,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1677799\r\n"
        ],
        "1677810": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras para construção de ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, RJ - 196, no âmbito do financiamento FINISA/PROCOI.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n18.262.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1677810\r\n"
        ],
        "1677833": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.671/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de morador na modalidade de “Compra Assistida”, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na Comunidade CCPL- Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n48.300,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1677833\r\n"
        ],
        "1677834": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e pelo Decreto Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/ 001535/2014,\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Cronograma.\r\nData de início: 21/05/2014: Término: 31/12/2014.\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n:135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n3390\r\n00\r\n45.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1677834\r\n"
        ],
        "1678129": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/177/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento Prêmio de Cultura do Estado do Rio de Janeiro 2014.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nPT: 1501.133920283.2662 - Incentivo às Atividades Artísticas\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 1.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1678129\r\n"
        ],
        "1678494": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 23 DE MAIO DE 2014\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/10539/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos Instituto Nacional de Desenvolvimento Social - INDS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 31.154.677/0001-08.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação, deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1678494\r\n"
        ],
        "1679190": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO E REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON E DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 148 da Constituição de Estado do Rio de Janeiro, em ato conjunto com o Diretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ, no uso da competência que lhe confere o art. 11, incisos III e XIII da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- O horário de trabalho e registro de frequência dos servidores da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ será regulamentado por esta resolução.\r\n- Fica estabelecida a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.\r\n- O horário de trabalho para os referidos servidores será das 09 às 18h com intervalo para refeição de 60 (sessenta) minutos.\r\n- Exclusivamente no interesse da Administração Pública, a jornada poderá ser realizada em horário diverso do previsto no caput deste artigo, observando-se as normas legais atinentes à compensação previstas no Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n- O servidor deixará de receber:\r\n- 1/3 (um terço) do vencimento e vantagens do dia, se comparecer ao serviço dentro dos 60 (sessenta) minutos seguintes à hora inicial do expediente ou retirar-se sem autorização, dentro dos 60 (sessenta) minutos finais, ou ainda, ausentar-se sem autorização por período inferior a 60 (sessenta) minutos;\r\n- vencimentos e vantagens do dia, se comparecer ao serviço após os 60 (sessenta) minutos seguintes a hora inicial do expediente, ou se ausentar sem autorização por mais de 60 (sessenta) minutos;\r\n- vencimento e vantagens do dia em que não comparecer ao serviço.\r\n- Para fins de aplicação dos incisos I e II, deve-se considerar os critérios do artigo anterior para fixação do horário do expediente.\r\n- O servidor poderá, mediante autorização da chefia direta, compensar horários excedentes, desde que no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da data do serviço extraordinário.\r\n- A duração normal do trabalho dos servidores poderá, excepcionalmente, ser acrescida de horas extraordinárias, respeitando o limite de duas horas diárias, não se admitindo recusa por parte do servidor em prestá-las.\r\n- Os limites a que se refere o artigo poderão ser ampliados, havendo concordância expressa do funcionário designado para a realização do serviço extraordinário, observado, porém, o disposto nos artigos seguintes.\r\n- Ao servidor não se concederá gratificação por serviço extraordinário quando:\r\n- no exercício de cargo em comissão ou função gratificada;\r\n- a prestação do serviço extraordinário decorrer de execução de atividade a ser retribuída pela gratificação:\r\nde representação de Gabinete;\r\nde encargo de auxiliar ou membro de banca ou comissão examinadora de concurso;\r\nde atividade temporária de auxiliar ou professor de curso oficialmente instituído;\r\n- em regime de acumulação de cargos, empregos ou funções.\r\n- Não será submetido ao regime de serviço extraordinário:\r\n- o funcionário em gozo de férias ou licenciado;\r\n- o ocupante de cargo beneficiado por horário especial em virtude do exercício de atividades com risco de vida ou saúde.\r\n- As horas extraordinárias, a que se refere esta Resolução, poderão ser compensadas na razão de 1:1.\r\n- Havendo falta justificada, o servidor deverá comunicar imediatamente à chefia, obedecendo ao disposto na legislação estadual.\r\n- A validação da frequência e presença dos servidores será de responsabilidade do chefe do setor de lotação dos mesmos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEPROCON-RJ/PROCON-RJ nº 04, de 21 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nOLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1679190. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679294": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nA Nº 1229\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DOFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10589/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de 35 (trinta e cinco) servidores inativos, referente à Bonificação por Resultados do ano de 2012.\r\n.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 1234-00 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: PT: 1801.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390\r\n00\r\nR 90.557,66 - Março\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1679294\r\n"
        ],
        "1679693": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 442 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/1574/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para elaboração de projetos executivos para serviços no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nFR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 00 454.215,42\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 443 DE 26 DE MAIO 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR(R )\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 2.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1679693\r\n"
        ],
        "1679755": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " \r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nºE- 23/001/145/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n90\r\n00\r\n850.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1679755\r\n"
        ],
        "1680554": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n2.255.772,63\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.257/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento, para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II - Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n582.141,90\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II - Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n1.108.912,09\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1680554\r\n"
        ],
        "1680804": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3669/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de substituição de cobertura no CE Professora Antonieta Palmeira, localizado no Município de São Gonçalo.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 441.561,58.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições concelebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1680804\r\n"
        ],
        "1680830": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/36/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao recálculo de medição da obra de restauração e reforma geral do CE Liceu de Humanidades de Campos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 91.960,41.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1680830\r\n"
        ],
        "1681109": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\n265\r\n\r\ndescentraliza a execução de crédito orçamentário.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2643/2013,no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades - Implantação de 21 núcleos esportivos e de lazer em áreas de UPP.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades \r\npara Jovens do Rio de Janeiro\r\n4490\r\n11\r\n531.185,00\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução Conjunta SEASDH/SEEL nº 257, de 29/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014 \r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 01/04/2014.\r\nId: 1681109\r\n"
        ],
        "1681113": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”\r\n: início: 02/05/2014 - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 846.415,50\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/05/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1681113\r\n"
        ],
        "1681464": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " \r\nNJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 16 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e pelo Decreto Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabe lece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/000929/2014,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 02/04/2014: Término: 31/12/2014.\r\n:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n600.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.04.2014.\r\nId: 1681464\r\n"
        ],
        "1681991": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2013\r\nDE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº UERJ/16.139/2012,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtravés da Cooperação Técnica, somar esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno dos próprios da UERJ, Campus Francisco Negrão de Lima e demais Campi, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n: Data de início: 01.01.2014 - Término: 30.06.2014.\r\n4043 - UERJ.\r\n4043 - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601.00 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 4043.12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais da UERJ\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 87.000,00\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n: 2611 - PMERJ.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a contar do dia 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO \r\nReitor da UERJ\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO MENEZES \r\nComandante-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.05.2014\r\nId: 1681991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682104": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIALuso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014ispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/001/170/2014,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Mídia Promoção da II Edição do Mesa Ao Vivo Rio de Janeiro - Complexo do Alemão - Revista Prazeres da Mesa; \r\n- Data de Início: 28/05/2014 - Término: 31/12/2014;\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1682104\r\n"
        ],
        "1683144": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 241 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRecuperação das fachadas no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0122/2014, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 650 de 02 de maio de 2014.\r\nInício 19/05/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/22\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1683144\r\n"
        ],
        "1683259": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 27/001/261/2013,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\noitocentos e setenta e cinco )\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1683259\r\n"
        ],
        "1683531": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "\r\nP Nº 147\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente Ofícios PRES/EMOP nº 183/2014 e nº 523/2014.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor \r\n4490\r\n11\r\nR 30.912,54 (trinta mil novecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1683531\r\n"
        ],
        "1683721": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1724/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços para Consolidação de Projeto e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n2101- Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121192\r\nR 6.857.162,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1683721\r\n"
        ],
        "1683737": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1724/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 14 (quatorze) bondes para o Sistema de Bondes de Santa Teresa/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria De Estado De Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490 \r\n11-121192 \r\nR 142.838,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1683737\r\n"
        ],
        "1683781": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3987/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndemolição e reconstrução do muro divisório e do passeio públicoAna Neri. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 443.574,56.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1683781\r\n"
        ],
        "1684111": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.680, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho entre a BR 356 (Trevo de Raposo/Itaperuna) - Divisa RJ-MG (Porciúncula), com extensão de 38,4 Km.\r\nMunicípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai. Programa Pró-Estradas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n10.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n10.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1684111\r\n"
        ],
        "1684296": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMAN DANTE GERAL DA POLÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n: Início: 02/05/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n2611 - PMERJ\r\n261100 - PMERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de \r\nRecurso\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n00\r\nR 4.799.760,00\r\nmaio\r\nR 5.142.600,00\r\njunho\r\nR 5.142.600,00\r\njulho\r\nR 5.142.600,00\r\nagosto\r\nR 5.142.600,00\r\nsetembro\r\nR 5.142.600,00\r\noutubro\r\nR 5.142.600,00\r\nnovembro\r\nR 5.142.600,00\r\ndezembro\r\nValor Total\r\n,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1684296\r\n"
        ],
        "1684317": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nGERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.847/2012; E-17/001.849/2012; E- 17/001.923/2012; E-17/002.048/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Jacarezinho, com vistas à implantação de unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado\r\n: \r\nVALOR (R )\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\nPROCESSOS\r\nVALOR\r\nE-17/001.847/2012\r\n493.270,00\r\nE-17/001.849/2012\r\n393.300,00\r\nE-17/001.923/2012\r\n294.476,00\r\nE-17/002.048/2012\r\n283.255,00\r\nT O T A L\r\n1.464.301,00\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2014.\r\nId: 1684317\r\n"
        ],
        "1684763": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO, DA PROCURADORA GERAL E \r\nDO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE/DETRAN Nº 175\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE/DETRAN N° 108/2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/414.430/2010,\r\na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108/2011 foi concebida para permitir a regularização de veículos adquiridos em leilões promovidos pelo DETRAN;\r\n- que a regularização da transferência, em favor do adquirente do veículo arrematado em leilão, só ocorre após a distribuição do valor arrecadado, com observância da ordem estabelecida na própria Resolução Conjunta;\r\n- que por vezes essa distribuição do valor arrecadado encontra obstáculos que retardam a regularização da transferência do veículo ao arrematante, que por sua vez não pode ser prejudicado por ato estranho à sua conduta;\r\n- que não há prejuízo ao Poder Público na pronta regularização da transferência do veículo ao arrematante; e\r\n- que a superveniência da Lei n° 6.657/2013 e a necessidade de adequação da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108/2011 aos seus termos;\r\nRESOLVEM: \r\n- O art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108, de 01 de abril de 2011, bem como os seus parágrafos, passam a vigorar com a redação abaixo:\r\nArt. 2º - Realizado o leilão, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverá empregar os valores arrecadados com a alienação dos veículos para pagamento dos débitos existentes, obedecida a seguinte ordem:\r\nI - despesas efetuadas com notificações, publicação de editais e outras relacionadas com a realização do leilão;\r\nII - despesas de remoção e estadia;\r\nIII - débitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\nIV - débitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\nV - despesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em dívida ativa;\r\nVI - multas devidas ao órgão ou entidade responsável pelo leilão;\r\nVII - multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (STN) na ordem cronológica de aplicação da penalidade.\r\n§1º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, tão logo seja realizado o leilão, desvinculará dos dados cadastrais dos veículos leiloados as restrições administrativas decorrentes dos débitos existentes até a data da arrematação, de modo a permitir a regularização da propriedade do veículo em nome do arrematante e a sua transferência sem restrições.\r\n§2º - Havendo saldo remanescente após os pagamentos previstos neste artigo, o valor deverá ser depositado em instituição financeira à disposição do ex proprietário, que será notificado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias corridos, descontado o valor da notificação.\r\nº - O art. 3º e seus parágrafos da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108, de 01 de abri de 2011, passam a vigorar com a redação abaixo, ficando revogado o §3º:\r\nArt. 3º - Nos casos em que o valor da arrematação não seja suficiente para o pagamento integral dos débitos, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro realizará o pagamento parcial, respeitada a ordem do artigo anterior.\r\n§1º - Esgotado o valor da arrematação sem o pagamento integral dos débitos previstos nos incisos III, IV e V do art. 2º, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias após a regularização da transferência de propriedade do veículo, encaminhará processo administrativo à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, conforme o caso, com relatório da prestação de contas contendo as seguintes informações:\r\nI - a data da realização do leilão;\r\nII - número do RENAVAM do veículo;\r\nIII - nome do proprietário e do arrendatário, se for o caso, antes do leilão;\r\nIV - valor da arrematação;\r\nV - demonstrativo dos pagamentos realizados e das dívidas não pagas;\r\nVI - cópia do auto de leilão;\r\nVII - cópia da nota fiscal de venda e dos comprovantes dos pagamentos realizados;\r\nVIII - relatórios do cadastro do veículo, anterior e posterior ao procedimento estabelecido no parágrafo anterior.\r\n§ 2º - Recebido o processo administrativo com o relatório de prestação de contas, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado adotarão as providências cabíveis para o ajuste de seus sistemas, registrando a informação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro acerca da desvinculação dos débitos tributários anteriores à arrematação do veículo que não tenham sido quitados, os quais serão cobrados na formada da legislação em vigor.\r\n- Este Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que a alteração introduzida no §1º do art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108/2011 aplica-se inclusive aos veículos arrematados em leilão antes desta data.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1684763\r\n"
        ],
        "1684903": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3621/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ns do Preservando 2014, localizadas em diversos Municípios. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 33.000.000,00\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 = R 984.000,00\r\nValor total para 2014 = R 33.984.000,00\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 19.931.715,95 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei. \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3830/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreforma parcial com acréscimo no CE Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochon, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.078.833,33\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4069/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de climatização das salas de aula no Educandário Santo Expedito, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 221.980,21\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2658/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CE Amazonas, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 134.848,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3986/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação da quadra no CE Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 103.244,94\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4068/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma para adaptação de banheiro masculino e feminino no CE Hispano Brasileiro João Cabral de Mello Neto, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 147.832,14\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETORDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2660/2014.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de reposição do cabeamento externo e revisão dos quadros de luz no CIEP 173 - Rainha Nzinga de Angola localizada no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 124.599,06\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1684903\r\n"
        ],
        "1685029": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " \r\nE DO\r\n93\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA O 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.015985/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 13/05/2014 - Término: 31/12/2014\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nem exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1685029\r\n"
        ],
        "1685659": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 18\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a realização da III Conferência Estadual de Economia Solidária\r\nData de início 10/06/2014 - Término 31/12/2014\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG - 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT - 11.334.0099.8102 - Fundo Estadual de Economia Solidária\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n463.884,67\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 02/06/2014.\r\nId: 1685659\r\n"
        ],
        "1686044": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DAEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1194/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo decorrente do aditamento e do reajuste do valor do contrato para a construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente aos Ofícios PRES/EMOP nº 512/2014 e nº 306/2014.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\nR 259.644,53 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1686044\r\n"
        ],
        "1686045": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/122/0004/2012.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo do valor para a construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício EMOP/PRES nº 181/2014.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00, 01, 11\r\nR 510.456,31 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos)\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1686045\r\n"
        ],
        "1686064": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Aeronave para Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios em Unidades de Conservação.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.336.550,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1686064\r\n"
        ],
        "1686622": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.773/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade do Alemão, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614 4490 22 164.700,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1686622\r\n"
        ],
        "1686640": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.766/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n119.700,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1686640\r\n"
        ],
        "1686785": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe Sobre A Programação Orçamentária E Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária Do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 616/2014, de 24/04/2014.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\ncento e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 04.06.2014.\r\nId: 1686785\r\n"
        ],
        "1686957": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2950/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de pintura geral e recuperação estrutural em Unidades Educacionais da 4ª Deman, localizadas em diversos Municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 198.347,77\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1686957\r\n"
        ],
        "1687334": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " \r\nÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 543\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 268.222,25\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1687334\r\n"
        ],
        "1687868": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nconstrução do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, encontrada no Processo nº E- 08/001/000136/2013.\r\nInício 09/06/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCrédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\nValor previsto para 2015 = R 40.626.072,72\r\nConforme cronograma da Proposta\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1687868\r\n"
        ],
        "1687913": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "ÁRIO EM EXERCÍCIO \r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCCIO, E A DIRETORA- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos Processos E- 01/51.619/2012 e E-11/30.382/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviços especializados de treinamento de pessoal necessários à Ação 6 - Capacitação CODIN componente do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 07/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n:\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nUG - 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.122.0030.1165 - Modernização da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 48.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1687913\r\n"
        ],
        "1688310": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n22\r\n470.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1688310\r\n"
        ],
        "1688336": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/142/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n14.422.0269.2199 \r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n3390\r\n00\r\n00.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1688336\r\n"
        ],
        "1688642": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3971/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao Termo Aditivo n° 02 da Proposta n° 176/2013 das obras de reforma parcial no C Compositor Luiz Carlos da Vila, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 62.973,83\r\ndo Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanha de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 4 de .\r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADESII, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato n° 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1°, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta Resolução Conjunta.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1688642\r\n"
        ],
        "1688809": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n42.233.470,15\r\nPró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.1504/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Telhado da Associação de Moradores do Caracol.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR (R )\r\n4490 22 22.918,45\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1688809\r\n"
        ],
        "1689035": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto n.44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Neutralização da Emissões de CO2 Resultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ\r\nData de início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 296.588,70\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1689035\r\n"
        ],
        "1689583": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e pelo Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/001672/2014,\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 11/06/2014: Término: 31/12/2014.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n0.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nDiretor-Presidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nINSERIR IMAGENS\r\nId: 1689583\r\n"
        ],
        "1689584": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000/176/2013\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras e Melhorias Operacional da Rodovia RJ 165- Parati-Cunha, no trecho do Território do Rio de Janeiro, bem como da sua Implantação como Estrada Parque, nos termos do Decreto nº 40.979/2007 e da Licença de Instalação nº 888/2012, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n42.233.470,15\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de12.06.2014.\r\nId: 1689584\r\n"
        ],
        "1690036": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 192/2014.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 192 de 22/01/2014, publicada no D.O. de 11/02/2014, na forma a seguir especificada. \r\n\r\nContratação de empresa especializada em treinamento e implantação de Sistemas de Gestão de Ocorrências Emergenciais (192 e 193), de Sistemas de Triagem de Solicitações Médicas (192) e implantação do Sistema de Gestão de Comando e Controle, necessários ao pleno funcionamento de operação 192 e 193 no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); da operação 192 e 193 das Unidades do Bombeiro Militar (UBMs) da Capital; da operação 193 da Zona de Influência do CICC (Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro); da operação 193 das demais UBMs do Estado do Rio de Janeiro; e do Sistema de Transferências Inter Hospitalares (TIH) do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo E-27/042/196/2013. \r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\n- R 6.300.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1690036\r\n"
        ],
        "1690037": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 190/2014.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nModifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 190 de 22/01/2014, publicada no DOE de 11/02/2014, na forma a seguir especificada. \r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1690037\r\n"
        ],
        "1690038": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nIndenização para fins de desapropriação a área e benfeitorias necessárias à construção e implantação da sede administrativa do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, com base no Decreto nº 44.724 de 09 de abril de 2014, publicado no D.O de 10 de abril de 2014, encontrado no processo E-17/402551/2012.\r\nInício 22/05/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0314.3544 - Expansão da Hemorrede.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1690038\r\n"
        ],
        "1690039": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 209/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o e Decreto nº 44.815 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O de 30 de maio de 2014,\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 209 de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nTotal: R 16.011.001,67”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1690039\r\n"
        ],
        "1690040": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 223/2014\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Decreto nº 44.815 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O de 30 de maio de 2014,\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 223 de 05/02/2014, publicada no D.O. de 18/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nTotal: R 3.935.799,06\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1690040\r\n"
        ],
        "1690041": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação da reforma com modificação do Centro de Diagnóstico por Imagem, situado no município do Rio de Janeiro para expansão da oferta de exame de ressonância magnética e incorporação de equipamentos de tomografia, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta n, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 769/2014, encontrada no Processo E-08/001/000136/2013.\r\nInício 29/01/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1690041\r\n"
        ],
        "1690357": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente Ofícios PRES/EMOP nº 760/2014 de 22.05.2014.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n\r\n4490\r\n11\r\n)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n(Concedente)\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n(Executante)\r\nId: 1690357\r\n"
        ],
        "1690543": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Saneamento Bacias Baía de Guanabara”, “Esgotamento Sanitário Barra da Tijuca e Jacarepaguá”, “Modernização Sistema de Esgotamento da São Conrado” e “Elevatória André Azevedo”.\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara. \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 7.512.883,35\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste. \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 4.300.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais limpo.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 3.450.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 16/06/2014.\r\nId: 1690543\r\n"
        ],
        "1690596": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no de , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 44. que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o q,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Manutenção Predial - Sede Rua Acre.\r\n- Data de Início: 11/06/2014 - Término: 31/12/2014;\r\nDE ESTADO DE TURISMO \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n4371 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n4301.23.122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n00\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nPresidente da Companhia de Turismo \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1690596\r\n"
        ],
        "1690597": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no de , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 44. que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o q,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Promoção Turística durante a Copa do Mundo 2014 - Recepcionista.\r\n- Data de Início: 11/06/2014 - Término: 31/12/2014;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.965.0382.2835\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n00\r\n,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1690597\r\n"
        ],
        "1690598": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no de , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto 44. que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o q,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Promoção Turística durante a Copa do Mundo 2014 - Confecção de Z-Cards.\r\n- Data de Início: 11/06/2014 - Término: 31/12/2014;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.965.0382.2835\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n00\r\n,00\r\n\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nPresidente da Companhia de Turismo \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1690598\r\n"
        ],
        "1690929": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos para atender às medições de recálculo referentes à obra de demolição/construção do CE São João, localizado no Município de Queimados.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 154.885,64\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nE O DIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/14.016/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo nº 01 da 0059/2013 da obra de reforma geral com modificação no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 726.246,45\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1690929\r\n"
        ],
        "1691016": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/191/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Gestão de RH.\r\n: Data de Início: 16/05/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241-Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n40\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1691016\r\n"
        ],
        "1691368": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO D, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Gerenciamento da Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)\r\n: data de início: abril/2014 - término: dezembro/2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.543.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 3.753.545,49\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1691368\r\n"
        ],
        "1692090": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1308/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO RIO MOVA-SE - SHOPPING VIA BRASIL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.242.0269.2781 - Promoção da Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n3390\r\n22\r\nR \r\n16.566,63\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/05/2014.\r\nId: 1692090\r\n"
        ],
        "1692258": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1312/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COLETIVO - SÃO GONÇALO”\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2198 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\n29.166,79\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2014.\r\nId: 1692258\r\n"
        ],
        "1692262": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRET no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1360/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO RIO MOVA-SE - JARDIM AMÉRICA”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nExecutante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2198 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\n10.772,26\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 23/05/2014.\r\nId: 1692262\r\n"
        ],
        "1692524": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/001/1/2014,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Projeto S.O.S Turista.\r\n- Data de Início: 13/065/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n2102 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n4301.23.695.0382.2835\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 17/ 06/2014. \r\nId: 1692524\r\n"
        ],
        "1693168": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4313/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de construção de espaço multiuso e cisterna no CE Nova América, localizado no Município de Duque de Caxias.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 362.988,55\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1693168\r\n"
        ],
        "1693677": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n283\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto n.º 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o que consta no processo .\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: SERVIÇOS DE REPARO NO MURO FRONTAL DO RESTAURANTE CIDADÃO DE NITERÓI, CONFORME PROPOSTA EMOP Nº 0321/13.\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.306.0111.3596\r\nImplantação e Revitalização de Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n4490\r\n22\r\n71.882,11\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1693677\r\n"
        ],
        "1693683": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 e pelo Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/001733/2014,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Cronograma.\r\nData de início: 26/06/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n00.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nANEXO ÚNICO\r\nId: 1693683\r\n"
        ],
        "1694417": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu-PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n16.000.000,00\r\n\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 27/06/2014.\r\nId: 1694417\r\n"
        ],
        "1694439": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nMPANHAMENTO DO CONTRATO SEA N09/2014, REFERENTE ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Estadual nº 5.501, de 07 de julho de 2009, e considerando as disposições do Contrato SEA nº 09, de 07.03.2014, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Consórcio Complexo Lagunar,\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato SEA nº 09/2014,referente às obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepagua, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos, de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial, na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.\r\nA Comissão de Acompanhamento será composta por representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, além de um convidado do Comitê de Bacia Hidrográfica atuante na área de abrangência das ações objeto do Contrato, na forma abaixo:\r\nSubsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais da SEA;\r\nRepresentante da Assessoria Jurídica da SEA, a ser designado por ato do seu Procurador-Chefe;\r\nAssessor técnico da SEA, a ser indicado pelo Secretário de Estado;\r\nVice-presidente do INEA; \r\nDiretor de Administração e Finanças do INEA; \r\nRepresentante do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, através do Subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, a ser convidado pela Coordenação da Comissão.\r\n- A Coordenação dos trabalhos, de que trata o art. 1º, será exercida pelo Subsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais.\r\nCompete à Comissão de Acompanhamento:\r\nacompanhar o cumprimento do objeto do Contrato SEA n.º 09/2014, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos no seu cronograma; \r\n- emitir parecer conclusivo contendo os resultados alcançados no período em análise, a ser subscrito por todos seus representantes; e\r\nsubmeter ao Secretário de Estado do Ambiente uma cópia do parecer conclusivo de avaliação dos resultados, nos termos do inciso anterior.\r\nA Comissão de Acompanhamento, sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de acompanhamento.\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente poderá designar técnicos do quadro do Instituto Estadual do Ambiente para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2014, bem como utilizar apoio técnico do Instituto para o acompanhamento e execução das obras do referido Contrato. \r\nAs autorizações de despesas, liquidação e pagamento das obrigações relativas ao Contrato n° 09/2014, serão assinadas, em conjunto pelo Secretário de Estado do Ambiente e Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1694439\r\n"
        ],
        "1694463": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n: Início: 01/02/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n240200 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n: 2402.18.512.0421.1102 - Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\nFR: 21, CD: 4490 e valor: R 66.077,66 (sessenta e seis mil setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1694463\r\n"
        ],
        "1694466": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE \r\nCOMPANHAMENTO DO CONTRATO SEA Nº 12/2014, REFERENTE ÀS OBRAS DE MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÊ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Estadual nº 5.501, de 07 de julho de 2009, e considerando as disposições do Contrato SEA nº 12, de 29.04.2014, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Consórcio Norte- Noroeste Fluminense,\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato SEA nº 12/2014, referente às obras de mitigação de cheias do Rio Muriaê, nas Cidades de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira, e do Rio Pomba, na Cidade de Santo Antônio de Pádua, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos, de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão de Acompanhamento será composta por representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, além de um convidado do Comitê de Bacia Hidrográfica atuante na área de abrangência das ações objeto do Contrato, na forma abaixo:\r\nSubsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais da SEA;\r\nRepresentante da Assessoria Jurídica da SEA, a ser designado por ato do seu Procurador-Chefe;\r\n- Assessor Técnico da SEA, a ser indicado pelo Secretário de Estado;\r\n- Vice-Presidente do INEA; \r\nDiretor de Administração e Finanças do INEA; \r\n- Representante do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, a ser convidado pela Coordenação da Comissão.\r\n- A Coordenação dos trabalhos, de que trata o art. 1º, será exercida pelo Subsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais.\r\nCompete à Comissão de Acompanhamento:\r\nacompanhar o cumprimento do objeto do Contrato SEA nº 12/2014, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos no seu cronograma; \r\n- emitir parecer conclusivo contendo os resultados alcançados no período em análise, a ser subscrito por todos seus representantes; e\r\nsubmeter ao Secretário de Estado do Ambiente uma cópia do parecer conclusivo de avaliação dos resultados, nos termos do inciso anterior.\r\nA Comissão de Acompanhamento, sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de acompanhamento.\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente poderá designar técnicos do quadro do Instituto Estadual do Ambiente para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2014, bem como utilizar apoio técnico do Instituto para o acompanhamento e execução das obras do referido Contrato. \r\nAs autorizações de despesas, liquidação e pagamento das obrigações relativas ao Contrato n° 12/2014, serão assinadas, em conjunto pelo Secretário de Estado do Ambiente e Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1694466\r\n"
        ],
        "1694503": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 17/06/2014\r\n31 - 3 ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 242 \r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0314.3544 - Expansão da Hemorrede.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 1º\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0314.3544 - Expansão da Hemorrede.\r\nModalidade de Aplicação 4590 - Fonte 00\r\nId: 1694503\r\n"
        ],
        "1696326": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nJUNHO\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o que consta no processo nº E-23/001/961/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de medição de recálculo sem cobertura, medição 14.3 complementar, referente obras de reforma geral do Centro de Referência de Niterói - conforme Ofício EMOP/Pres nº 513, de 24/03/14.\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.244.0270.2189\r\nAtendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n4490\r\n22\r\n46.665,04\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1696326\r\n"
        ],
        "1696786": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDEMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- O Contrato de Gestão nº 007/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA COMUNIDADE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA COMUNIDADE conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\ncula\r\nYVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA 43207200\r\nJORGE ROBERTO VIEIRA 196466755\r\nDÉBORA RIBEIRO CARDOSO 8682676\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1696786\r\n"
        ],
        "1697438": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESINDENTE\r\nCONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1246\r\nDE 03 DE JULHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3702/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos em favor da Fundação CEPERJ, visando à cobertura de despesas com Projeto de Certificação de Competências Técnicas.\r\n: Início: 16/06/2014 - Término: 30/10/2014.\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n: 1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nJunho\r\nR 145.026,60\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1697438\r\n"
        ],
        "1698420": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nReforma parcial do 1º pavimento para implantação do CTI, sala de reidratação e da subestação (1º aditivo de serviços) no Hospital Estadual Roberto Chabo (Hospital Regional de Araruama), localizado Centro do município de Araruama/RJ, conforme 1º Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, encontrada no Processo nº E- 08/001/1153/2013.\r\n\r\nInício 26/06/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\nR 594.551,68\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1698420\r\n"
        ],
        "1698421": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 211/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários e o e Decreto nº 44.815 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014,\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 211, de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, passando a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nValor previsto para 2014 - R 26.636.957,66\r\nValor previsto para 2015 - R 9.358.931,06\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1698421\r\n"
        ],
        "1698422": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 213/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o e decreto nº 44.815 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O de 30 de maio de 2014,\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 213 de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1698422\r\n"
        ],
        "1698423": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 220/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o e Decreto nº 44.815, de 29 de maio de 2014, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014,\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 220 de 29/01/2014, publicada no D.O. de 10/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1698423\r\n"
        ],
        "1699007": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nscentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o contido no Processo nº E-23/001/653/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Reparos em Restaurantes Cidadãos - Projeto “Preservando os Restaurantes Populares/Cidadão”, conforme Ofício EMOP/Pres nº 333/14 de 27/02/14.\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.306.0111.3596\r\nImplant. e Revitaliz. Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n4490\r\n00\r\n1.122.313,64\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2014.\r\nId: 1699007\r\n"
        ],
        "1699018": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n03 DE JUNHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/1424/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “CAMPANHA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS - GIFT BOX”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\n102.068,13\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/06/2014.\r\nId: 1699018\r\n"
        ],
        "1699034": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "\r\n05 DE JUNHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/1450/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO RIO MOVA-SE - SHOPPING JARDIM GUADALUPE”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2198 \r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\n13.957,83\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 06/06/2014.\r\nId: 1699034\r\n"
        ],
        "1699792": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Recuperação Ambiental da Lagoa de Saquarema.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.407.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 10/07/2014.\r\nId: 1699792\r\n"
        ],
        "1700173": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 254 \r\nDE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMPO Nº 208/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o e Decreto nº 44.815, de 29 de maio de 2014, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 208, de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, que passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n“V - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22.\r\nR 577.511,23 (item 6 do inciso I)\r\nValor total: R 4.510.527,60”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1700173\r\n"
        ],
        "1700269": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/002/041/2014,\r\nM:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma para a implantação da Unidade Modelo de Acolhimento - UMA.\r\n31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\nFonte Valor\r\n77\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da des pesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1700269\r\n"
        ],
        "1700698": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n- SEEDUC PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.380/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nde complementação José Rascão, localizado no .\r\n. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 393.886,47.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nda SEEDUC responsável do objeto pela verificação do cumprimento contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1700698\r\n"
        ],
        "1701066": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/177/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLançamento do Programa Favela Criativa e Inauguração do Cineteatro Eduardo Coutinho na Biblioteca Parque de Manguinhos.\r\nA contar de 15 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\n1501.133920271.1072 - Cultura e Cidadania\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 85.770,31\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/177/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de inauguração da Sede Rio Criativo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa. \r\n: 3390\r\n: 00\r\n18\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1701066\r\n"
        ],
        "1701140": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de insumos para recuperação de ruas em Campos Elísios no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n00\r\n550.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1701140\r\n"
        ],
        "1701397": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1229/2014,no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP. O Sistema de expansão e aprimoramento de oferta e serviços para jovens será executado por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades entre parceiros institucionais. As ações deste projeto da Secretaria de Trabalho e Renda- SETRAB serão executadas conforme acordo de gestão com título “JOVEM EMPREENDEDOR SOLIDÁRIO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades \r\npara Jovens do Rio de Janeiro\r\n4490\r\n22\r\n943.435,32\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretario de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1701397\r\n"
        ],
        "1701803": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/471/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de anualidade das obras de complementação da construção do Ginásio Poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11-121190\r\n11.151,83\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1701803\r\n"
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        "1701817": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta dos processos nºs E-17/002/000.670/2014, E-17/002/.000.978/2014 e E- 17/002/000.812/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\nR \r\n672.300,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1701817\r\n"
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        "1702100": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.899/2012 e outros conforme anexo.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóveis, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, com vistas a implantação de unidades habitacionais, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n2.128.366,68\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\nPROCESSOS \r\nVALOR (R )\r\nE-17/001.899/2012\r\n315.815,00\r\nE-17/002.050/2012\r\n148.100,00\r\nE-17/002.049/2012\r\n99.494,77\r\n\r\nE-17/002.057/2012\r\n446.665,00\r\nE-17/002.047/2012\r\n85.350,00\r\nE-17/002.044/2012\r\n450.752,82\r\nE-17/002.051/2012\r\n481.189,09\r\nE-17/002.052/2012\r\n101.000,00\r\nT O T A L\r\n2.128.366,68\r\nId: 1702100\r\n"
        ],
        "1702606": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.979/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Conab, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início :A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n90.000,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC-RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.029/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Parque João Goulart, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC-RJ.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.031/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n4490\r\n22\r\n62.100,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 461 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.030/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613 \r\n4490 \r\n22\r\n105.270,90\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 462 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.954/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n4490\r\n22 \r\n243.900,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.834/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n4490\r\n22\r\n57.600,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.051/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n4490\r\n22 \r\n146.700,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1702606\r\n"
        ],
        "1703420": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nNº 1248\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3812/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial com acréscimo no CE Luiz Tito de Almeida, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 952.692,03.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1703420\r\n"
        ],
        "1704291": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 465 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.214/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como CONAB, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n4490\r\n22\r\n50.000,00\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC-RJ \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 466\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/1979/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de assistência técnica especializada para apoio ao processo de identificação e recadastramento das unidades habitacionais construídas e entregues nos complexos de Manguinhos e do Alemão e na comunidade da Rocinha - PAC I/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n4490\r\n22\r\n111.000,00\r\nUrbanização de Comunidades - PAC/RJ \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1704291\r\n"
        ],
        "1704651": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/239/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Gestão de RH.\r\n: Data de Início: 05/06/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 16.132,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/252/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de curso de capacitação de servidores da Rede de Orçamento.\r\n: Data de Início: 16/06/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n- 1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 19.752,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1704651\r\n"
        ],
        "1704683": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nALTERA O INCISO V DO ART.1º. DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 403, DE 21 DE MARÇO DE 2014, E O SEU ANEXO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS/DER-RJ Nº 403, de 21 de março de 2014, e seu anexo, que passam a ter a seguinte redação \r\n\"Art. 1º (...)\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró- Vias (CAF - PRÓ-VIAS)\r\n4490\r\n011211027\r\n167.285.153,66\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nCAF\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nRJ-159 - Obras de pavimentação e melhorias no trecho entre Falcão-Ponte da Zelinda - Porto Real/Quatis, ext.: 5,58 Km\r\n12.979.714,99\r\nRJ-127 - Restauração com construção de acostamento trecho: Mendes - Entr. BR-393 (Trevo de Vassouras), ext.: 14,30 Km\r\n20.245.966,24\r\nObras de Implantação da ligação Resende - Porto Real (Nissan), Resende, ext.: 10,5 Km \r\n18.400.000,00\r\nRJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho: Entr. BR-356 (Trevo de Raposo/Itaperuna - Divisa RJ/MG (Porciúncula) Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, ext.: 38,40 km\r\n31.428.000,00\r\nRJ-117 - Obras de restauração trecho: Vale das Videiras - Araras, ext.: 19,1 Km - Petrópolis\r\n4.300.000,00\r\nObras de Saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina - São Gonçalo\r\n18.000.000,00\r\nRJ-125 - Restauração com construção de acostamento, trecho: Japeri-Miguel Pereira, Miguel Pereira ext.: 39,50 Km\r\n18.000.000,00\r\nRJ-165 - Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, trecho: Parque Nacional Serra da Bocaina (PNSB), Paraty ext.: 9,40 Km \r\n10.000.000,00\r\nRJ-151 - Pavimentação com Asfalto Borracha, Terraplanagem, Drenagem, Sinalização, trecho: RJ-147 (Parapeúna) Entroncamento com a RJ - 137, junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG), Valença Ext.: 32,09 km.\r\n14.500.000,00\r\nRJ-102 - Construção de um novo acesso a Búzios, recuperação de pistas, construção de acostamento, ciclovia e implantação de trechos Armação de Búzios Ext. 5,7 km\r\n10.000.000,00\r\nServiços de apoio técnico e gerenciamento aos estudos, projetos rodoviários e demais projetos especiais de implantação e restauração de Rodovias.\r\n5.000.000,00\r\nRJ-151 - Obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação, trecho: Mauá, Maringá e Itatiaia ext: 5,30 km\r\n483.020,36\r\nSupervisão\r\n3.948.452,07\r\nTOTAL CAF\r\n167.285.153,66\r\nId: 1704683\r\n"
        ],
        "1704776": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/06/2014\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 239\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 192/2014.\r\nArt. 1º \r\nONDE SE LÊ:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00/25 - R 6.300.000,00\r\nLEIA-SE:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMA 3390 - Fonte 00/22/25 - R 6.300.000,00\r\nId: 1704776\r\n"
        ],
        "1705077": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nºE-23/001/163/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “APOIO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n00\r\n900.000,00\r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n22\r\n100.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1705077\r\n"
        ],
        "1705082": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do\r\nRio de Janeiro\r\n4490\r\n22\r\n750.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1705082\r\n"
        ],
        "1705241": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Fábrica Verde - Rocinha.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n184.345,62\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1705241\r\n"
        ],
        "1705244": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Ecomoda.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n322.158,60\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1705244\r\n"
        ],
        "1705246": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Ecobuffet - Salgueiro.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n170.656,50\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1705246\r\n"
        ],
        "1705247": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Extensão Comunidades Verdes.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n169.311,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1705247\r\n"
        ],
        "1705249": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: ECOTEC - Tecnologias Sociais Sustentáveis.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.100.241,90\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1705249\r\n"
        ],
        "1705410": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/14.228/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de climatização das salas de aula no prédio principal no CE Chequer Jorge, localizado no Município de Itaperuna.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 237.207,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1705410\r\n"
        ],
        "1705430": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4658/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção parcial do muro divisório no CE José Bonifácio, localizado no Município de Niterói. \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 103.420,26.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SE EDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no t. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.500/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de repintura total externa dos muros divisórios e fachada posterior no CE Prefeito Mendes de Moraes, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 91.299,03.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no t. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1705430\r\n"
        ],
        "1706129": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " \r\nHO DE 2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/14.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 11 do Decreto n° 44.780, de 07 de maio de 2014, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/083/174/2014,\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs débitos tributários de ICM e ICMS, com data de vencimento original até 31 de dezembro de 2013, constituídos ou não, poderão ser quitados, em cota única ou parceladamente, mediante programa especial de pagamento, observando-se as condições e limites previstos no Decreto nº 44.780/2014 e as disposições constantes desta Resolução. \r\ndeste artigo serão consolidados na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais.\r\nPoderão ser incluídos na consolidação os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária, decorrentes de infrações relacionadas a fatos geradores do ICM e do ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2013.\r\nO disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser até 31 de dezembro de 2013.\r\nNão haverá fracionamento de débitos, sendo que em caso de reunião de vários períodos de apuração, o vencimento mais recente não poderá ser posterior a 31 de dezembro de 2013 para aplicação dos benefícios de que trata o Decreto nº 44.780/2014.\r\nOs débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, indicados pelo contribuinte para extinção nos termos desta Resolução, não poderão ser quitados parcialmente.\r\nAs disposições deste artigo aplicam-se também às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, relativamente ao ICMS devido fora do âmbito desse regime, conforme hipóteses previstas no inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos incisos I a VIII do art. 3º e no art. 12-B, todos da Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007.\r\nPara a quitação dos débitos tributários poderão ser utilizados saldos credores acumulados do ICMS do próprio estabelecimento, ficando limitada a 50% (cinquenta por cento) do débito tributário a que se refere o art. 1º desta Resolução, devendo o débito remanescente ser pago em espécie.\r\nNa hipótese a que se refere o § 7º deste artigo, havendo glosa de saldos credores acumulados, o valor legitimado será utilizado prioritariamente para quitação dos débitos não inscritos em dívida ativa.\r\n- Conforme disposto no § 6º do art. 1º do Decreto nº 44.780/2014, é vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com as reduções previstas naquele diploma legal e nesta Resolução, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito. \r\nAs reduções previstas no Decreto nº 44.780/2014 não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, observando-se que a opção pela migração para as novas condições implicará o cancelamento do parcelamento em curso, quando for o caso, nos termos do art. 168 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975 (CTE), bem como o cancelamento dos benefícios previstos pela legislação anterior.\r\nPoderão ser pagos em cota única débitos objeto de parcelamentos anteriores, hipótese em que haverá o cancelamento do parcelamento, apurando-se o saldo nos termos do art. 168 do CTE, sendo desconsideradas as eventuais reduções do débito que, ao tempo do parcelamento, tenham sido conferidas por lei específica, importando em desistência compulsória e definitiva do parcelamento existente na data de opção.\r\nNo caso de utilização de saldo credor acumulado a que se refere o § 7º deste artigo, a primeira parcela não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) do montante a ser parcelado.\r\nConforme previsto no art. 5º do Decreto nº 44.780/2014, os débitos enquadrados no art. 1º desta Resolução poderão ser:\r\n- pagos em cota única, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas (punitivas e moratórias) e de 60% (sessenta por cento) dos demais acréscimos legais;\r\n- parcelados em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) das multas (punitivas e moratórias) e 40% (quarenta por cento) dos demais acréscimos legais, ressalvado o disposto no § 12 do art. 1º desta Resolução.\r\ndeste artigo, serão aplicados os juros simples mensais de:\r\n0,672% (seiscentos e setenta e dois milésimos por cento) para liquidação em até 24 (vinte e quatro) parcelas;\r\n0,853% (oitocentos e cinquenta e três milésimos por cento) para liquidação de 25 (vinte e cinco) a 60 (sessenta) parcelas;\r\n1,080% (um inteiro e oitenta milésimos por cento) para liquidação de 61 (sessenta e um) a 120 (cento e vinte) parcelas.\r\nNo caso de pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela será:\r\nna hipótese de parcelamento concedido à pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\npara contribuinte pessoa física o equivalente em Reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR-RJ.\r\nNão se aplicam os valores mínimos a que se refere o § 2º deste artigo na hipótese do § 6º do art. 5º do Decreto nº 44.780/2014.\r\nA antecipação do pagamento de qualquer parcela dará direito ao desconto dos juros simples mensais previstos no § 1º do art. 5º do Decreto nº 44.780/2014.\r\nA antecipação do pagamento será efetuada, sucessivamente, em ordem decrescente a contar da data de vencimento das prestações vincendas. \r\nO contribuinte interessado em aderir ao programa especial de pagamento a que se refere o Decreto nº 44.780/2014 deverá:\r\nno caso de débito não inscrito em dívida ativa, observar as disposições do Capítulo II desta Resolução, formalizando sua adesão ao programa na repartição fiscal a que está vinculado;\r\nno caso de débito inscrito em dívida ativa, observar as disposições do Capítulo III desta Resolução, formalizando sua adesão ao programa na:\r\nProcuradoria Regional competente, caso todos os débitos que pretenda incluir estejam vinculados à mesma Regional; ou\r\nao protocolo da Dívida Ativa, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, caso pretenda incluir débitos vinculados à Capital ou a diferentes Regionais.\r\nO pedido a que se refere o art. 4º desta Resolução deve ser apresentado de 01 de agosto a 30 de setembro de 2014. \r\n- O contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal a que está vinculado para formalizar sua adesão ao programa, munido da seguinte documentação:\r\nAnexo I - Pedido de Adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICM/ICMS, no qual conste declaração expressa e irretratável de renúncia à ação, no caso de existência de impugnação ou recurso nas esferas administrativa ou judicial;\r\nformulários constantes dos Anexos a seguir indicados, conforme o caso:\r\nAnexo II - Declaração Discriminada de Débitos de Denúncia Espontânea para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie DENÚNCIA ESPONTÂNEA, subdividido em:\r\n1 - Anexo II-A - Declaração Discriminada de Débitos Denuncia Espontânea - ICMS; e\r\n2 - Anexo II-B - Declaração Discriminada de Débitos Denuncia Espontânea - FECP;\r\nAnexo III - Declaração Discriminada de Débitos Auto de Infração ICMS e/ou FECP, para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie AUTO DE INFRAÇÃO;\r\nAnexo IV - Declaração Discriminada de Débitos de Parcelamento em Curso, para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie PARCELAMENTO EM CURSO;\r\nAnexo V - Declaração Discriminada de Débitos Nota de Lançamento, para permitir ao contribuinte a discriminação dos seus débitos correspondentes à espécie NOTA DE LANÇAMENTO, subdividido em:\r\n1 - Anexo V-A - Declaração Discriminada de Débitos Nota de Lançamento - ICMS; e\r\n2 - Anexo V-B - Declaração Discriminada de Débitos Nota de Lançamento - FECP;\r\nAnexo VI - Quadro Resumo de Créditos Acumulados de ICMS Vinculados aos Demais Saldos, para permitir ao contribuinte a demonstração da evolução dos créditos acumulados previstos no inciso II do § 1° do art. 8º do Decreto nº 44.780/2014.\r\nAnexo VII - Declaração de Entrega e Recebimento de Documentação, para registro da entrega e recebimento de documentação.\r\n- DARJ referente ao pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, no caso de pedido de parcelamento.\r\n- cópia do ato constitutivo da empresa e de suas alterações contratuais registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ), conforme o caso, ou da Declaração de Firma Individual. \r\ncópia do documento de identidade do requerente.\r\n- procuração, nos casos de pedido feito por representante.\r\nDANFE correspondente à NF-e emitida para pagamento dos débitos tributários mediante utilização de créditos acumulados, se for o caso.\r\nO pedido deve ser apresentado de forma individualizada por inscrição estadual, em 2 (duas) vias ou 3 (três) vias no caso do pedido de pagamento dos débitos ser cumulado com a utilização de saldo credor.\r\nNa hipótese de utilização de saldos credores acumulados, o contribuinte deve indicar nos anexos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso II do deste artigo o montante e a origem do saldo que pretende utilizar para quitação do débito respectivo. \r\nA repartição fiscal dará forma processual ao pedido devidamente instruído com a documentação prevista nesta Resolução.\r\ndeste artigo não esteja instruído nos termos exigidos nesta Resolução, o contribuinte será notificado a apresentar a documentação adequada no prazo de 10 (dez) dias.\r\nNa hipótese de utilização de saldos credores acumulados, a repartição fiscal deverá formar processos administrativos distintos, sendo um deles para efeito de legitimação dos créditos. \r\nVencido o prazo a que se refere o § 4º deste artigo sem que sejam cumpridas as exigências, o pedido será indeferido e os débitos dele constantes serão imediatamente inscritos em dívida ativa.\r\nO contribuinte poderá apresentar mais de um pedido de parcelamento para a mesma inscrição estadual, desde que observado o prazo previsto no art. 5º desta Resolução, hipótese em que será formado apenas um processo administrativo, ressalvada a hipótese de que trata o § 5º deste artigo. \r\nNão serão analisados pedidos enviados pelos correios ou por qualquer outro meio que não o previsto neste artigo.\r\nO contribuinte poderá solicitar à repartição fiscal a que está vinculado a simulação do cálculo dos débitos com aplicação dos benefícios previstos no Decreto nº 44.780/2014, a qual não se caracterizará como confissão de dívida.\r\nA solicitação a que se refere o § 9º deste artigo deve ser feita mediante apresentação dos Anexos II a V desta Resolução, devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da empresa.\r\nOs anexos previstos no art. 6º desta Resolução serão disponibilizados para preenchimento na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, no endereço eletrônico: www.fazenda.rj.gov.br.\r\nCompete ao titular da repartição fiscal de vinculação do contribuinte a decisão quanto ao pedido.\r\nDo indeferimento do pedido cabe interposição de recurso com efeito suspensivo ao Subsecretário de Receita, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da cientificação do contribuinte.\r\nO recurso será encaminhado ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização para emissão de parecer circunstanciado e posteriormente, remetido ao Subsecretario de Receita para decisão.\r\nO pedido de pagamento dos débitos tributários deverá ser processado pela repartição fiscal no prazo de 10 (dez) dias a contar de seu protocolo.\r\ndeste artigo, o contribuinte deve comparecer à repartição fiscal para ciência da decisão,\r\nDeferido o pedido serão atribuídos números de requerimentos de parcelamentos (RQP) de acordo com as espécies de débitos e formas de pagamento.\r\nO contribuinte de posse do número de RQP deverá acessar o Portal de Pagamentos na página da SEFAZ, na Internet, a fim de emitir o documento de arrecadação para pagamento do débito.\r\nSomente na hipótese de indeferimento do pedido, o contribuinte será convocado a comparecer à repartição fiscal para ciência.\r\nAs disposições desta seção se aplicam aos pagamentos realizados em cota única ou mediante parcelas.\r\nO parcelamento poderá ser autorizado em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas, observado o disposto nos § § 2º e 3º do art. 2º desta Resolução.\r\nCaso o contribuinte requeira o pagamento em parcelas cujo valor individual seja inferior ao limite mínimo previsto no § 2º do art. 2º desta Resolução, a autoridade concedente recalculará o número de parcelas para que seja adequado a esse limite.\r\nConsidera-se celebrado o parcelamento com o pagamento da primeira parcela.\r\nO vencimento da primeira parcela será no dia 20 (vinte) do mês subsequente ao do deferimento do pedido e, o das demais, no dia 20 (vinte) dos meses subsequentes.\r\nAs amortizações da dívida serão efetuadas por meio de prestações mensais constantes calculadas com base em juros simples, adotando-se o método “Gauss”, considerando o final do prazo do parcelamento como data focal. \r\nO pagamento das parcelas deverá ser feito por meio de DARJ emitido exclusivamente no Portal de Pagamentos, utilizando-se na página da SEFAZ, na Internet, a opção “PARCELAMENTO”.\r\nA antecipação do pagamento das parcelas a que se refere o parágrafo único do art. 3º desta Resolução somente será permitida caso o contribuinte esteja em dia com o pagamento das parcelas vencidas.\r\nNo pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos moratórios estabelecidos nos incisos I e II do art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro (CTE).\r\nOs acréscimos moratórios incidirão sobre o valor global da parcela, excluídos os juros prefixados, qualquer que seja a origem do débito. \r\nO parcelamento será cancelado na ocorrência das hipóteses previstas no art. 7º do Decreto nº 44.780/2014, no § 3º do art. 19 e no § 4º do art. 20, ambos desta Resolução.\r\nO cancelamento do parcelamento impede a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base no Decreto nº 44.780/2014, desde a data de adesão ao programa.\r\nO saldo devedor remanescente originário de parcelamento cancelado, observado o disposto no art. 168 do CTE, constitui débito autônomo para fins de inscrição imediata em dívida ativa, independentemente de notificação prévia, sujeito a incidência dos acréscimos moratórios previstos na legislação, contado da data-base da consolidação.\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS DE ICMS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS\r\nO pedido de utilização de saldos credores acumulados de ICMS para pagamento de débitos tributários do próprio detentor do saldo, conforme previsto no art. 8º do Decreto nº 44.780/2014, deve ser apresentado nos termos do art. 6º desta Resolução.\r\ndeste artigo são:\r\no decorrente da realização de operação ou prestação destinada ao exterior, previsto no Título II do Livro III do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 - RICMS/00;\r\no decorrente de operação ou prestação:\r\nefetuada com redução de base de cálculo;\r\npara a qual haja sido estabelecido prazo especial de pagamento do imposto;\r\namparada por isenção ou não incidência do imposto;\r\nrealizada com alíquota diferenciada.\r\nO disposto nas alíneas “a” e “c” do inciso II do § 1º deste artigo somente se aplica aos casos em que a norma que haja concedido o benefício expressamente autorize a manutenção integral do crédito do imposto.\r\nOs saldos credores a que se refere o § 1º deste artigo serão obtidos com base:\r\nno caso do inciso I do § 1º deste artigo, na proporção que as saídas destinadas ao exterior representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento, considerando-se até a 4ª (quarta) casa decimal, desprezando-se as demais, sem arredondamento, de acordo com o caput do art. 5º e seu § 3º, ambos do Livro III do RICMS/00.\r\nno caso do inciso II do § 1º deste artigo, na proporção que as operações ou prestações previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso II representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento, considerando-se até a 4ª (quarta) casa decimal, desprezando-se as demais, sem arredondamento.\r\nA utilização dos saldos credores acumulados de que trata este artigo fica limitada a 50% (cinquenta por cento) do valor dos débitos tributários, devidamente consolidados e com as reduções previstas no art. 2º desta Resolução, devendo o valor remanescente ser pago em espécie.\r\nO valor a ser pago em espécie, a que se refere o § 4º deste artigo, poderá ser pago à vista ou parceladamente, observado o disposto no art. 11 desta Resolução, não se aplicando no caso de glosa, hipótese em que a diferença deverá ser paga à vista. \r\nSomente poderá ser utilizado o saldo credor acumulado até o período imediatamente anterior à data do pedido.\r\nA análise do pedido de legitimação de saldos credores acumulados não suspende o vencimento das parcelas, devendo o contribuinte realizar os pagamentos conforme disposições da Seção II do Capítulo II.\r\nA utilização do saldo credor acumulado a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo é condicionada a que o contribuinte esteja em dia com a entrega da GIA-ICMS e com as informações constantes da ficha “Saldo Credor de Exportação” sem incorreções.\r\nOs saldos credores acumulados, a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo, lançados no livro Registro de Apuração do ICMS serão calculados:\r\nnos termos do inciso II do § 3º deste artigo, caso não transcorrido o prazo decadencial.\r\nmediante a diferença entre o saldo credor total e o saldo credor de exportação, na hipótese de ocorrida a decadência nos termos do § 4º do art. 150 ou art. 173, I, ambos do CTN, conforme o caso.\r\nA utilização do saldo credor acumulado será documentada mediante emissão de NF-e com as seguintes características: \r\nutilização do CFOP 5.602.\r\nfinalidade de emissão da NF-e: “3 - NF-e de ajuste”.\r\ndescrição da Natureza da Operação: “Pagamento de débito tributário com saldo credor acumulado”.\r\nno quadro \"Destinatário/remetente\": a indicação completa do estabelecimento emitente.\r\nno campo “Informações Complementares”, a seguinte expressão: \"Nota Fiscal emitida para pagamento de débitos tributários do ICM e ICMS, nos termos do Decreto nº 44.780/2014”.\r\nno quadro \"Cálculo do Imposto\", no campo \"Valor Total da Nota\": o valor do crédito a transferir.\r\ndeste artigo, bem como dos registros destinados ao acompanhamento da utilização dos saldos credores acumulados obedecerá ao disposto no art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\nConcluída a verificação pelo Auditor Fiscal com emissão de parecer conclusivo quanto à legitimidade dos créditos de ICMS, serão adotados os procedimentos a seguir, conforme o caso:\r\nna hipótese de legitimação total dos créditos utilizados:\r\no pedido será deferido pelo titular da repartição fiscal e encaminhado à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - SAF para, no prazo de 10 (dez) dias, contado de seu recebimento, emitir parecer quanto aos procedimentos adotados;\r\napós a emissão do parecer a que se refere a alínea “a” deste inciso, o processo será encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda que atestará a regularidade dos procedimentos adotados para legitimação dos créditos;\r\natestada a regularidade dos procedimentos o processo retornará à repartição fiscal que ratificará no sistema auto de infração a utilização dos créditos acumulados.\r\n- no caso de ilegitimidade total ou parcial dos créditos, sendo o saldo legitimado insuficiente para pagamento dos débitos, o pedido será indeferido ou deferido parcialmente pelo titular da repartição fiscal.\r\nO contribuinte será cientificado da decisão a que se refere o inciso II do deste artigo devendo, na hipótese de haver glosa dos créditos, recolher o valor correspondente ao crédito glosado, com os acréscimos legais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência, ressalvado o previsto no § 5º do art. 27 e no § 5º do art. 29 desta Resolução.\r\nNa hipótese de glosa dos créditos e lavratura de auto de infração, relativamente à totalidade dos créditos não legitimados, sendo este impugnado, a exigência do pagamento a que se refere o § 1º deste artigo fica suspensa até decisão final na esfera administrativa. \r\nNa hipótese de decisão final julgando procedente o auto de infração, o valor glosado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da decisão, com os acréscimos legais, caso contrário será cancelada a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base no Decreto nº 44.780/2014.\r\nCaso o pedido de utilização de saldos credores acumulados envolva débitos inscritos em Dívida Ativa, o Secretário de Estado de Fazenda após atestar a regularidade dos procedimentos adotados na legitimação dos créditos encaminhará o processo à Procuradoria da Dívida Ativa.\r\nNa hipótese de ser verificado erro na identificação do tipo de saldo credor acumulado a que se refere o § 1º do art. 17 desta Resolução, o contribuinte será intimado a fazer as correções necessárias no prazo de 10 (dez) dias.\r\nNo caso das correções exigidas ocasionarem saldo credor insuficiente para o pagamento do débito, o pedido será indeferido ou deferido parcialmente pelo titular da repartição fiscal.\r\nO contribuinte será cientificado da decisão a que se refere o § 1º deste artigo, devendo recolher o valor correspondente à glosa, com os acréscimos legais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência.\r\nCaso o contribuinte não concorde com as correções exigidas poderá apresentar recurso com efeito suspensivo ao Subsecretário de Receita no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nO recurso será encaminhado ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização para emissão de parecer circunstanciado e posteriormente, remetido ao Subsecretario de Receita para decisão.\r\n- Na hipótese de indeferimento do recurso, o valor glosado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da decisão, com os acréscimos legais, caso contrário será cancelada a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base no Decreto nº 44.780/2014.\r\nPara os efeitos do Decreto nº 44.780/2014 e desta Resolução, considera-se legítima a acumulação de saldo credor quando, cumulativamente:\r\nos créditos de ICMS tenham sido escriturados de acordo com as regras gerais da legislação tributária. \r\nse enquadre nas hipóteses relacionadas nos incisos I e II do § 1º do art. 17 desta Resolução.\r\nOs parcelamentos e reparcelamentos concedidos com base no Decreto nº 44.780/2014 não poderão ser objeto de novo pedido de reparcelamento.\r\nAplicam-se subsidiariamente as disposições relativas ao parcelamento ordinário previstas na Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, aos pedidos para inclusão no programa especial de pagamento de débitos tributários de ICM/ICMS não inscritos em dívida ativa, naquilo que não conflitar com esta Resolução.\r\nFica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar os atos necessários à aplicação do disposto no Capítulo II desta Resolução, bem como a disciplinar os casos omissos, no que se refere aos débitos não inscritos em dívida ativa. \r\nO contribuinte para formalizar sua adesão ao programa deverá apresentar-se, conforme previsto no inciso II do art. 4º desta Resolução, munido da documentação prevista nas seções seguintes, de acordo com a opção de pagamento pretendida.\r\nNo caso de optar pela utilização de saldo credor acumulado, nos termos do art. 8º do Decreto nº 44.780/2014, além da correspondente documentação, o contribuinte deverá apresentar:\r\no formulário Anexo VIII - Declaração de Parcelamento com Utilização de Saldos Credores Acumulados - Débitos Inscritos em Dívida Ativa, com a opção pela utilização parcial ou total dos créditos acumulados, devendo indicar, na hipótese de utilização parcial, o quantitativo exato a ser utilizado no pedido junto à Dívida Ativa, e se o crédito remanescente foi apresentado em pedido semelhante junto à SEFAZ, mencionando os débitos não inscritos correspondentes.\r\ndocumentação que comprove a abertura de procedimento de legitimação dos créditos junto à SEFAZ, conforme Seção V do Capítulo II, no prazo previsto no art. 5º, ambos desta Resolução.\r\n\r\nO pedido de pagamento em cota única poderá ser apresentado: \r\nà Procuradoria da Dívida Ativa ou à Procuradoria Regional competente, nos termos do inciso II do art. 4º desta Resolução, utilizando- se formulário próprio expedido por aquelas unidades no Sistema Informatizado da Dívida Ativa, ocasião em que será gerado documento de arrecadação, pagável exclusivamente no Banco Bradesco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\ndiretamente na página da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, na Internet, no endereço eletrônico: http://www.dividaativa.rj.gov.br, com a emissão do documento de arrecadação para cada débito inscrito, pagável exclusivamente no Banco Bradesco S/A, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n- com a concordância do teor de correspondência não vinculante encaminhada pela PGE, manifestada pelo pagamento à vista do documento de arrecadação (DARJ), exclusivamente nas agências do Banco Bradesco S/A, no prazo previsto no documento enviado. \r\nO contribuinte que tenha perdido os benefícios de outros programas de anistia ou remissão exclusivamente por inadimplemento das parcelas poderá quitar créditos inscritos em dívida ativa com as reduções previstas, no entanto, nos termos do caput e § 1º do art. 2º do Decreto nº 44.780/2014, apenas em cota única.\r\ndeste artigo conterão o valor do débito, acrescido da Taxa de Serviços Estaduais e dos honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 772/84 e Lei nº 8.906/94, estes últimos de acordo com a gradação estabelecida no § 6º do art. 5º do Decreto nº 44.780/2014.\r\ndeste artigo, o vencimento do prazo assinalado no documento de arrecadação não obsta que o contribuinte solicite a sua reimpressão, desde que requerido e pago nos prazos estabelecidos no art. 5º desta Resolução. \r\nCaso opte pelo pagamento em cota única cumulado com a utilização de saldos credores acumulados de ICMS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 44.780/2014, o contribuinte deverá proceder conforme inciso II do art. 4º, apresentando a documentação prevista no art. 29, ambos desta Resolução.\r\nRecebida a documentação e estando regular o procedimento, será imediatamente formalizado processo administrativo próprio, e emitido DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, para pagamento pelo contribuinte no prazo de 5 (cinco) dias.\r\nO documento a que se refere o § 1º deste artigo conterá o valor do débito, deduzindo-se o montante de saldos credores acumulados indicado no Anexo VIII para legitimação e utilização até o limite de 50% (cinquenta por cento), acrescido da Taxa de Serviços Estaduais e dos honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 772/84 e Lei nº 8.906/94, estes últimos de acordo com o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 44.780/2014.\r\nComprovado o recolhimento pelo contribuinte, e depois de efetuadas as devidas anotações no Sistema Informatizado da Dívida Ativa, o processo administrativo será encaminhado à SEFAZ, com vistas à repartição competente para o processamento do pedido de legitimação dos créditos, para apensamento e tramitação conjunta.\r\nAplica-se ao procedimento de pagamento em cota única com utilização de saldos credores o disposto na Seção V do Capítulo II desta Resolução quanto à legitimação dos créditos.\r\nRetornando os processos de legitimação e pagamento em cota única da SEFAZ, o contribuinte será intimado da utilização do saldo credor legitimado, bem como a pagar à vista a eventual diferença entre o saldo credor utilizado e o saldo remanescente das dívidas apresentadas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nNão se admitirá o pagamento parcelado do saldo remanescente, nem a apresentação de novos saldos credores, devendo os incidentes relacionados à legitimação dos créditos serem dirimidos no processo administrativo formalizado junto à SEFAZ, conforme disposto na Seção V do Capítulo II desta Resolução.\r\nO Pedido de Parcelamento dos débitos será apresentado em 2 (duas) vias, através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, nos termos do inciso II do art. 4º desta Resolução, devendo ser instruído com os seguintes documentos:\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso, e cópia da identidade e do CPF do procurador, quando apresentado instrumento de mandato;\r\n- cópia dos atos constitutivos da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\n- cópia da inscrição estadual e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\n- comprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\n- comprovante do recolhimento da primeira parcela, por meio do DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa após o primeiro atendimento, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n- cópia da petição, protocolizada no órgão competente, de renúncia ao direito sob o qual se funda recurso ou impugnação administrativa, bem como ação ou qualquer medida judicial referente a cada débito que se pretenda parcelar, quando for o caso;\r\n- formulário, expedido através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, indicando as inscrições em Dívida Ativa que deverão ser nele incluídas.\r\nO formulário Pedido de Parcelamento, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, deverá ser preenchido e assinado, mesmo quando for apresentado requerimento com redação própria do contribuinte, restituindo-se ao requerente uma via do referido documento.\r\nQuando o parcelamento for requerido por terceiros nas hipóteses de impossibilidade de requerimento pelo devedor, tal como parcelamento requerido diretamente pelo sócio, no caso de desaparecimento, extinção, recuperação ou falência decretada da sociedade devedora, ou sucessores, no caso de falecimento ou desaparecimento da pessoa física devedora, o pedido será instruído com Termo de Assunção de Responsabilidade, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, em 3 (três) vias, não descaracterizando a observância à documentação e limites mínimos previstos no § 2º do art. 2º desta Resolução.\r\ndeste artigo, referente a cada débito que se pretenda parcelar, poderá ser substituído pela declaração do Requerente de que não existe recurso ou impugnação administrativa, bem como ação ou qualquer medida judicial, sob pena de cancelamento e perda dos benefícios previstos no Decreto nº 44.780/14, sem prejuízo da apuração de responsabilidade pela declaração falsa.\r\nOs documentos de arrecadação (DARJ) gerados para o pagamento das parcelas conterão o valor do débito, acrescido da Taxa de Serviços Estaduais (cobrada na primeira parcela) e dos honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 772/84 e Lei nº 8.906/94, estes últimos de acordo com a opção formulada nos termos do § 6º do art. 5º do Decreto nº 44.780/14.\r\nO pedido de parcelamento cumulado com a utilização de saldos credores acumulados de ICMS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 44.780/2014, deverá ser instruído com a documentação prevista nos arts. 25 e 28 desta Resolução, sem prejuízo da formalização na SEFAZ do pedido de legitimação dos saldos credores que se pretende utilizar, no prazo do art. 4º do Decreto nº 44.780/2014, e conforme a Seção V do Capítulo II desta Resolução.\r\n§ 1º Recebida a documentação e estando regular o procedimento, o valor de saldos credores acumulados indicado pelo contribuinte no Anexo VIII para utilização com débitos inscritos em Dívida Ativa será anotado no Sistema Informatizado da Dívida Ativa, gerando-se desde já o parcelamento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor dos débitos com as reduções previstas no Decreto nº 44.780/2014, conforme previsto no § 3º do art. 8º daquele diploma normativo.\r\nÉ de inteira responsabilidade do contribuinte a correta indicação dos valores de saldos credores de ICMS que pretende compensar com créditos inscritos em dívida ativa, notadamente por força do disposto nos § § 5º e 6º deste artigo.\r\nO processo administrativo de parcelamento será encaminhado à SEFAZ, com vistas à repartição competente para o processamento do pedido de legitimação dos créditos, para apensamento e tramitação conjunta.\r\nA análise do pedido de legitimação de saldos credores acumulados mencionada no § 3º deste artigo não suspende o vencimento das parcelas, devendo o contribuinte realizar os pagamentos conforme disposições da Seção IV do Capítulo III.\r\nRetornando os processos de legitimação e pagamento em cota única da SEFAZ, o contribuinte será intimado da utilização do saldo credor legitimado, bem como a pagar a eventual diferença entre saldo credor utilizado e o saldo remanescente das dívidas apresentadas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nNão se admitirá o pagamento parcelado do saldo remanescente, nem a apresentação de novos saldos credores acumulados, devendo os incidentes relacionados à legitimação dos créditos serem dirimidos no processo administrativo formalizado junto à SEFAZ, conforme disposto na Seção V do Capítulo II desta Resolução.\r\nO parcelamento de que trata esta Seção não implica novação de dívida, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, observando-se o disposto no § 6º do art. 1º do Decreto nº 44.780/2014, quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo.\r\nConsidera-se celebrado o parcelamento com o pagamento da primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando suspensa a exigibilidade do crédito nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada mês subsequente.\r\nConsidera-se ineficaz o parcelamento requerido sem a comprovação do documento previsto no inciso V do art. 28 desta Resolução.\r\nA antecipação do pagamento de qualquer parcela dará direito ao desconto dos juros simples mensais previstos no § 1º do art. 2º desta Resolução.\r\nNo pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos moratórios estabelecidos nos incisos I e II do art. 173 do CTE.\r\nO pagamento de cada parcela será feito por meio de DARJ pagável exclusivamente nas agências do Banco Bradesco S/A, emitido por solicitação do requerente na página da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, na Internet, no endereço eletrônico: http://www.dividaativa.rj.gov.br, no setor de atendimento da Procuradoria da Dívida Ativa da Capital, ou nas Procuradorias Regionais. \r\nO controle da emissão de parcelas será feito diretamente pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nÉ expressamente proibida a qualquer repartição da PGE a emissão de DARJ fora do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, sendo vedado o seu preenchimento pelo Requerente, de forma manual ou por quaisquer outros meios, assumindo este os ônus decorrentes do procedimento indevido.\r\nA utilização pelo requerente de DARJ emitido de outras formas que não as previstas no acarretará, caso não haja a exata quitação da parcela, os acréscimos legais, até que a parcela em questão venha a ser integralmente quitada.\r\ne dos parágrafos deste artigo aplicam- se inclusive quanto aos honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 772/84, Lei nº 8.906/94 e § 6º, art. 5º do Decreto nº 44.780/2014.\r\nA liquidação do parcelamento será formalizada pelo próprio Sistema Informatizado da Dívida Ativa, desde que confirmada a entrada em receita do valor integral correspondente a cada uma das parcelas.\r\nO parcelamento será cancelado na ocorrência das hipóteses previstas no art. 7º do Decreto nº 44.780/2014, observando-se o disposto no art. 168 do CTE.\r\nNa hipótese de ter ocorrido o cancelamento do parcelamento, será cancelada a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base no Decreto nº 44.780/2014.\r\nFica dispensada qualquer comunicação formal quanto ao cancelamento, sendo o saldo devedor remanescente calculado conforme art. 168 do Decreto-Lei nº 05/75. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1706129\r\n"
        ],
        "1706135": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, para Execução de Obras naRJ-220, conforme o que consta do processo nº E-17/001/213/2013,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRJ-220, no âmbito do Programa Pró - Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nFUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\n- Fundação de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n- Fundação de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n: \r\nFR VALOR (R )\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nPresidente da Fundação de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\nId: 1706135\r\n"
        ],
        "1706345": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, para execução de obras naRJ-220, conforme o que consta do processo nº E-17/001/001.581/2012, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRJ-220, no âmbito do Programa Pró - Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS -SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n- Fundação de Estradas de Rodagem - DER/RJ.\r\n- Fundação de Estradas de Rodagem - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.45102603461\r\n4490\r\n11121187\r\n21.810.846,63\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\nTOTAL 21.810.846,63\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nPresidente da Fundação de Estradas de Rodagem \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.07.2014. \r\nId: 1706345\r\n"
        ],
        "1706750": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ UERJ Nº 177\r\nDE 177 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta dos processos nºs E-04/075/6/2014, E-04/075/7/2014, E-04/075/8/2014, E- 04/075/9/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta de Estudos, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nProcesso nº \r\nObjeto\r\nValor\r\nE-04/075/6/2014\r\nProposta de Estudo sobre o Mercado de Trabalho no Rio de Janeiro\r\n24.000,00\r\nE-04/075/7/2014\r\nProposta de Estudo sobre o Desempenho Econômico do Rio de Janeiro\r\n24.000,00\r\nE-04/075/8/2014\r\nProposta de Estudo sobre Panorama, Desafios e Perspectivas da Agricultura no Rio de Janeiro\r\n16.000,00\r\nE-04/075/9/2014\r\nProposta de Estudo sobre o Potencial do Crescimento Econômico e Desenvolvimento Humano do Rio de Janeiro\r\n16.000,00\r\n.\r\nJulho a Dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n.\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 2001.04.123.0054.2713 - Promoção da Administração Fazendária.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\nFR\r\n00\r\nVALOR\r\nR 80.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1706750\r\n"
        ],
        "1706840": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1724/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços para Consolidação de Projeto e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n:\r\nFR VALOR\r\n11-121192 R 5.500.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1706840\r\n"
        ],
        "1707032": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-12/001/991/2013,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de combustível (gasolina comum, tipo “C”), para abastecimento dos veículos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado em sua representação em Brasília\r\njulho a dezembro de 2014.\r\n0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado.\r\n096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016.\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR \r\n3390\r\n10\r\n3.500,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nrocuradora Geral do Estado\r\nSecretário de Estado Chefe \r\nId: 1707032\r\n"
        ],
        "1707045": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1580/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução da logística do Projeto JOVENS TURISTAS 2014.\r\n: Início: 20/07/2014 - Término: 31/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL .\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\nR 199.500,00\r\nMaio\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 30/05/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1569/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto JOVENS TURISTAS 2014.\r\n: Início: 20/07/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0301.2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n22\r\nR 1.110.500,00\r\nJunho\r\n00\r\nR 106.907,75\r\nValor Total\r\nR 1.217.407,75\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 05/06/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1707045\r\n"
        ],
        "1707527": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras do DER-RJ, referentes ao programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nANEXO\r\nPRÓ-CIDADES I\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras emergenciais com locação de equipamentos, para recomposição, limpeza e liberação de pista nas RJ-150, RJ-142 e RJ-134.\r\n2.000.000,00\r\nObras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea.\r\n9.000.000,00\r\nComplementação das obras de melhorias operacionais da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias.\r\n6.888.935,43\r\nTOTAL OBRAS\r\n17.888.935,43\r\nId: 1707527\r\n"
        ],
        "1707652": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 05 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROJEÇÃO OPERACIONAL DA 34ª DP - BANGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo parágrafo único, do artigo 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\na demanda crescente de serviço na circunscrição da 34ª DP - Bangu, mais precisamente relacionadas aos crimes ocorridos no interior do Complexo Penitenciário de Gericinó,\r\na dificuldade e o risco do deslocamento de internos do referido Complexo Penitenciário até a sede da 34ª DP por ocasião do cometimento de crimes, e\r\na necessidade de otimizar a solução de eventuais conflitos levados a efeito no interior do referido Complexo Penitenciário, dando celeridade à realização da atividade de Polícia Judiciária,\r\n:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Projeção Operacional da 34ª Delegacia de Polícia - Bangu, que ficará localizada na Estrada General Maurrel Filho, s/n°, Gericinó. \r\nÀ PCERJ incumbe o exercício de polícia judiciária, visando ao atendimento das ocorrências policiais envolvendo presos, visitantes, servidores/funcionários, dentro do Complexo de Gericinó.\r\nÀ SEAP, através de seus agentes, incumbirá a realização das tarefas que se fizerem necessárias, por ocasião da apresentação de ocorrências na Projeção, tais como encaminhar o interno ao IMLAP, levar o material apreendido.\r\nApós a apresentação dos envolvidos nas ocorrências policiais, e antes de ingressarem na Unidade Prisional, os mesmos deverão ser encaminhados à UPA/Gericinó, para avaliação médica.\r\n- A Projeção Operacional da 34ª DP funcionará diariamente, de 08:00 20:00h.\r\nquanto ao funcionamento da Projeção, serão definidas através de entendimentos entre a PCERJ e a SEAP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1707652\r\n"
        ],
        "1708251": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\nmbarcação\r\n4490\r\n11121187\r\n40.210.841,14\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1708251\r\n"
        ],
        "1708252": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'', e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.212/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n272.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.337/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Gerenciamento das Obras de Complementação da Urbanização na Comunidade CCPL- Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n1.054.034,21\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.304/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n175.760,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta dos processos nºs E-17/002/001.177/2014 e E-17/002/001.190/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha - PAC/RJ\r\n4490\r\n22\r\n155.700,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.199/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n179.150,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014.\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000082/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Parque João Goulart, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC/RJ\r\n4490\r\n22\r\n138.600,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.258/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como CCPL - Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC/RJ\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708252\r\n"
        ],
        "1708838": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação. \r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n364.970,50\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708838\r\n"
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        "1708841": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Floresta da Mata Atlântica\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n843.551,50\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708841\r\n"
        ],
        "1708844": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico da Mata Atlântica.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n595.477,60\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708844\r\n"
        ],
        "1708848": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nAMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n506.435,35\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708848\r\n"
        ],
        "1708849": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Programa Ambiente em Ação.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n741.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708849\r\n"
        ],
        "1708850": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Mãos à Obra - Região dos Lagos.\r\n: início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n550.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708850\r\n"
        ],
        "1708852": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 563\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.100.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1708852\r\n"
        ],
        "1708936": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de desobstrução e recomposição de pistas na RJ-146 no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1708936\r\n"
        ],
        "1709106": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”, “Ampliação da capacidade de esgotamento sanitário e tratamento das bacias de esgotos Penha”, “Programa Sena Limpa 2”, “Esgotamento Sanitário Barra da Tijuca e Jacarepaguá”, “Elevatória André Azevedo”, “Modernização Sistema de Esgotamento da São Conrado”, e “Ampliação da capacidade de recalque da EE parafuso”.\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizada.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - SANEAMENTO NAS BACIAS DA BAÍA DE GUANABARA \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.744.809,41\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA OESTE \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n13.000.000,00\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - RIO MAIS LIMPO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.715.268,29\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1709106\r\n"
        ],
        "1709178": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/4554/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da quadra poliesportiva no EE Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 457.671,62\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 1709178\r\n"
        ],
        "1709187": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETECno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4582/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nconstrução de Unidade.\r\n. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n- .\r\n40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro .\r\n404400/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 18\r\nValor previsto para 2014 = R 13.000.000,00\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 2.736.228,20\r\ndescentralizados, a teor do Decreto nº 42.43e acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1709187\r\n"
        ],
        "1709246": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\nAquisição de Embarcação\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.07.2014.\r\nId: 1709246\r\n"
        ],
        "1709411": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de construção de 02 (dois) viadutos, um sobre a linha férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela sobre a ferrovia, contenções em terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização no Município de Engenheiro Pedreira no âmbito do Programa Pró- Cidades I\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1709411\r\n"
        ],
        "1709550": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "\r\n03 DE JULHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1620/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO RIO MOVA-SE - ITAGUAÍ.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2198 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2014.\r\nId: 1709550\r\n"
        ],
        "1709566": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "DENTE\r\nCONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1257\r\nDE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2392/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo Interno para o preenchimento das vagas de Diretor da Diretoria Regional Pedagógica e Diretor da Diretoria Regional Administrativa.\r\n: Início: 01/07/2014 - Término: 30/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\n3390\r\n00\r\nJulho\r\n105.946,29\r\n05\r\n2.204,17\r\nValor Total\r\n108.150,46\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/14, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1709566\r\n"
        ],
        "1709743": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE JULHO DE 2014\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/10798/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.345.851/0001-15.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 21 DE JULHO DE 2014\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/10797/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos Cruz Vermelha Brasileira - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 07.345.851/0001-15.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área Hospital Geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1709743\r\n"
        ],
        "1709846": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nConcedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n22\r\n892.600,00\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n00\r\n131.400,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1709846\r\n"
        ],
        "1709863": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "\r\n27 DE JUNHO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/02013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1586/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “ATO SHOW EM CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL ORGULHO LGBT”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n00\r\n320.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2014.\r\nId: 1709863\r\n"
        ],
        "1709970": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nDE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de construção de 02 (dois) viadutos, um sobre a linha férrea e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho, passarela sobre a ferrovia, contenções em terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização no Município de Engenheiro Pedreira no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.07.2014.\r\nId: 1709970\r\n"
        ],
        "1710518": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Esgotamento sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo; Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói; Projeto básico para saneamento da região do Alto Rio Preto na Bacia do Rio Paraíba do Sul; Recuperação ambiental da Lagoa de Saquarema; planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Gramacho sustentável; Elaboração de projeto executivo e execução de obra o parque fluvial e do muro de proteção das margens do rio Mateus Nunes - Estrada Corisco - Paraty; Estudos preliminares e projetos para controle de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana do ERJ; Execução de galerias em trechos do canal Central e do canal Tinguá - Queimados; Implantação de galpões de coleta seletiva no bairro Jardim Gramacho.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.413.807,94\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto Macrodrenagem PAC/RJ - FECAM.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n428.196,67\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.817.180,44\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n54.098.904,27\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n613.578,52\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1710518\r\n"
        ],
        "1710647": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área de engenharia, envolvendo estudos e pesquisas no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n4490 \r\n11-121187\r\n1.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC-RJ.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1710647\r\n"
        ],
        "1710733": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, A FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1585/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“AÇÃO SOCIAL COM BALCÃO DE EMPREGOS - VILA KENNEDY”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3261.08.244.0270.2189 Atendimento Comunitário\r\nGeração de Renda\r\n3390\r\n22\r\n28.454,95\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 27/06/2014.\r\nId: 1710733\r\n"
        ],
        "1710811": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/5728/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nà obra de reforma Engenheiro Paulo de Frontin. \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 308.764,99\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas de verá obedecer às disposições concelebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1710811\r\n"
        ],
        "1710983": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11007/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes ao Termo Aditivo n° 01, da obra de pintura interna no . \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 35.036,25.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1710983\r\n"
        ],
        "1711062": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ 230, Município de Bom Jesus do Itabapoana, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nVALOR (R )\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014.\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1711062\r\n"
        ],
        "1711101": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nSEFAZ/PGE Nº 176/ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 11 do Decreto n° 44.780, de 07 de maio de 2014, e na Resolução SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/49/2014,\r\n- A Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nnova redação do § 3º do art. 1º:\r\nArt. 1º - ...\r\n§ 3º - O disposto neste artigo também se aplica ao ICMS relativo à substituição tributária retido e não pago pelo contribuinte substituto, e às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser até 31 de dezembro de 2013.\r\nacréscimo de § 4º ao art. 2º:\r\nArt. 2º - ...\r\n§ 4º - O parcelamento a que se refere o inciso II do caput deste artigo poderá ser concedido, ainda que o contribuinte possua 3 (três) parcelamentos espontâneos em curso, atendidas as demais condições previstas nesta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1711101\r\n"
        ],
        "1711129": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé; Projeto básico de intervenções para contenção de alagamentos no município de Búzios; Instalação e operação de estações hidrometeorológicas; Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda; Estudos e projetos básicos para controle de inundações, esgotamento sanitário e recuperação ambiental em áreas do município de Angra dos Reis; Campanhas - Ações integradas de educação ambiental; Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP); Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos; Operação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico em tempo real para o ERJ; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Projeto olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE; Banco de áreas para neutralização das emissões de CO2 durante os jogos olímpicos - RIO 2016 - Projetos Jogos Limpos; Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA; Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações.\r\n: início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n:\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.472.850,97\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.910,00\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n896.986,76\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n80.580,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1711129\r\n"
        ],
        "1711738": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Emergenciais de Operação e Segurança da Rodovia BR-493 denominada Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com extensão de 71,2 km no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n3.600.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC -RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1711738\r\n"
        ],
        "1711997": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/12.670/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição de recálculo das pavimento no Solar Saturnino Braga, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 35.504,49\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1711997\r\n"
        ],
        "1711999": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/9.847/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Pegada Ambiental.\r\n: Início: 01/05/2014 - Término: 01/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n40000 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n: \r\n12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares\r\nNatureza da Despesa\r\nde Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n4490\r\n00\r\nR 50.199,64\r\nMaio\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1711999\r\n"
        ],
        "1712129": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/001/60/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nA Presente Resolução Conjunta tem por Objeto modificar o parágrafo V da Resolução Conjunta SETUR/SEOBRAS n° 72/2014 assinada em 11 de fevereiro de 2014.\r\nNova Redação do Parágrafo:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n11022\r\n20.353.793,38\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n011 211022\r\n13.465.212,24\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas e condições da Resolução Conjunta SETUR/SEOBRAS n° 72/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção, \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1712129\r\n"
        ],
        "1712361": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " \r\n.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1618/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO RIO MOVA-SE - SANTÍSSIMO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2198 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3390\r\n22\r\nR \r\n7.555,85\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 03/07/2014.\r\nId: 1712361\r\n"
        ],
        "1712530": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11013/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes ao Termo Aditivo n° 01 da obra de pintura externa no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 26.650,97\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.408/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição de recálculoAlecrim.\r\n/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 11.889,64\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1712530\r\n"
        ],
        "1712592": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda - RJ.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n562.682,27\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1712592\r\n"
        ],
        "1712668": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de drenagem, pavimentação e urbanização nos bairros Mutuapira e Cruzeiro do Sul/Antonina, no Município de São Gonçalo, no âmbito do Programa Pró-Cidades.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE\r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n5.787.538,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-125, restauração com pavimentação e asfalto borracha, frezagem, drenagem, terraplenagem/contenção, alargamento de pontes, sinalização e zoopassagens aéreas, no trecho entre os Municípios de Miguel Pereira e Japeri, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n35.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1712668\r\n"
        ],
        "1713065": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "\r\nSEA /SSCS Nº 568\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-07/001/379/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de publicidade relacionadas com “MATÉRIA LEGAL” (avisos de licitações, editais, balanços e etc.).\r\n: Data de Início 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 2401.18.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1713065\r\n"
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        "1713110": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras do DER-RJ, referentes ao programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121187\r\n16.670.770,85\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nPRÓ-CIDADES I\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras emergenciais com locação de equipamentos, para recomposição, limpeza e liberação de pista nas RJ-150, RJ-142 e RJ-134.\r\n2.000.000,00\r\nObras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea.\r\n9.000.000,00\r\nComplementação das obras de melhorias operacionais da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias.\r\n5.670.770,85\r\nTOTAL OBRAS\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/07/2014.\r\nId: 1713110\r\n"
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        "1713299": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4846/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao Termo Aditivo nº 01 da obra de reforma do telhado nos Galpões do Almoxarifado dessa SEEDUC, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 109.747,43.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1713299\r\n"
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        "1713306": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.942/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo n° 01 da roposta n° 0370/2011, referentes à obra de demolição e construção do.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 300.728,43\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1713306\r\n"
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        "1713634": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade das obras de recuperação do sistema de ar condicionado do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes referente ao período de cálculo de 2/2012 ao recálculo 02/2013, enviado através do OF. PRES/EMOP Nº 220/2014 de 10 de fevereiro de 2014, encontradas no Processo nº E-08/001/1153/2013.\r\nInício 24/07/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22/25 \r\nR 164.554,09\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1713634\r\n"
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        "1713635": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade das obras de recuperação do sistema de ar condicionado do Hospital Estadual Getúlio Vargas referente ao período de cálculo de 2/2012 ao recálculo 2/2013, enviado através do OF. PRES/EMOP Nº 221/2014, de 10 de fevereiro de 2014, encontradas no Processo nº E-08/001/1153/2013.\r\nInício 24/07/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\n2961.10.302.0319.1094 - Construção Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22/25 \r\nR 246.926,64\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1713635\r\n"
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        "1713677": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3700/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Brasil - Estados Unidos de Intercâmbio de Diretores Escolares.\r\n: Início: 05/08/2014 - Término: 30/10/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: \r\n12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nR 79.585,24\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos à 05/06/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3754/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da Reunião de 1º Nível, com o objetivo de avaliar e compartilhar os resultados das ações realizadas no 1º semestre de 2014.\r\n: Início: 22/07/2014 - Término: 31/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: \r\n12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 238.071,62\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos à 05/06/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1713677\r\n"
        ],
        "1713738": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " DO PREFEITO E \r\nDO COMANDANTE-GERAL\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFEITO DO MUNICÍPIO DE O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/082/14/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Itaguaí - PMI e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante do Município de Itaguaí - PMI, ARCANJO DE SOUZA MARTE, Coordenador de Ensino e Capacitação da Guarda Municipal da Prefeitura de Itaguaí;\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Itaguaí - PMI, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nPrefeito de Itaguaí\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1713738\r\n"
        ],
        "1713825": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade das obras de demolição e construção da maternidade de São Gonçalo e Clinica da Mãe no município de São Gonçalo - RJ, referente ao período de cálculo de 10/2012 ao recálculo 10/2013, enviado através do OF. PRES/EMOP nº 222, de 1 0 de fevereiro de 2014, encontradas no processo nº E- 08 001/4538/201,\r\nInício 24/07/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22/25.\r\nTotal: R 52.990,36.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1713825\r\n"
        ],
        "1713826": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProcessamento de anualidade da obra de construção da UPA 24 hs de Magé,referente ao período de cálculo de 09/2011 ao recálculo 09/2012, enviado através do OF. PRES/EMOP nº 284, de 19 de fevereiro de 2014, encontradas no processo nº E-08 001/1153/2013.\r\nInício 24/07/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n:0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22/25.\r\nTotal: R 153.963,54\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1713826\r\n"
        ],
        "1713827": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade da prestação de serviços de reparos “Preservando as unidades de pronto atendimento 24 horas” (UPA 24 horas) referente ao período de cálculo de 12/2011 ao recálculo 12/2012, enviado através do OF. PRES/EMOP Nº 286, de 19 de fevereiro de 2014, encontradas no processo nº E-08 001/4303/2013.\r\nInício 24/07/2014- Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Modalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/11/22/25.\r\nTotal: R 29.786,64\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1713827\r\n"
        ],
        "1713828": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade referente a Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura, Projetos Complementares e Orçamento para Construção e Reforma de Diversas Unidades de Saúde, referente ao período de cálculo de 09/2010 ao recálculo 09/2012 e 09/10, 09/13, enviado através do OF. PRES/EMOP Nº 287, de 19 de fevereiro de 2014, encontradas no processo nº E- 08/001/1153/2013.\r\nInício 24/07/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/11/22/25 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1713828\r\n"
        ],
        "1713886": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 257\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/916/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de espaço publicitário para publicação de avisos de licitação, editais e balanços em veículos da imprensa escrita.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 27.500,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1713886\r\n"
        ],
        "1714008": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-151, pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização, trecho: RJ-147 (Parapeúna), entroncamento com a RJ-137, junto ao Rio Preto (divisa com a RJ/MG), no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n18.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de construção de acessos para ligação rodoviária de Porto Real/Quatis, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n499.356,48\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das Obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Estrada de Campos Novos no Município de Cabo Frio, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n763.878,10\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1714008\r\n"
        ],
        "1714415": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras de melhorias físicas e restauração de pavimentos de praças na zona oeste, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n4490\r\n11121187\r\n3.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1714415\r\n"
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        "1714565": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2426/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npagamento de DEA da obra de recuperação estrutural dos revestimentos e pintura geral em Unidades Educacionais na 7ª , localizadas em diversos municípios.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 = R 131.497,98\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs medições de recálculo da obra de demolição e construção do CE em Lagomar, localizado no Município de Macaé.\r\nInício: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 408.445,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1714565\r\n"
        ],
        "1714599": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6395/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender a prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da SEEDUC (avisos de licitação, editais, balanços etc).\r\n: Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n-00 - SEEDUC.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\n3390\r\n0\r\n00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Comissão Permanente de Licitação da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1714599\r\n"
        ],
        "1715024": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1724/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços para Consolidação de Projeto e Execução de Obras de Engenharia para Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa / RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121192\r\n5.258.434,77\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1724/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 14 (quatorze) Bondes para o Sistema de Bondes de Santa Teresa/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121192\r\n3.400.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1715024\r\n"
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        "1715698": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/001/1307/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de impostos correspondentes a despesa executada com recursos descentralizados pela Secretaria de Estado de Segurança, para a contratação de serviços do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial - INDG, no exercício de 2010.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: \r\n2601.06.122.0002.2016- Manutenção Atividades Operacionais Administrativas.\r\nFR\r\nND\r\nValor (R )\r\n00\r\n3390\r\nR 7.000,00 (sete mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1715698\r\n"
        ],
        "1715947": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.094/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para desapropriação de imóvel situado na Rua Santa Carolina no Complexo da Tijuca com vistas a implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nProcuradoria Geral do Estado.\r\nProcuradoria Geral do Estado.\r\nProcuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR R \r\n0701.15.451.0279.3463\r\nUrbanização do Complexo da Tijuca - PAC RJ\r\n4490\r\n22\r\n2.435.598,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nIRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1715947\r\n"
        ],
        "1716109": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o que consta no processo nº E-23/001/1715/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de medição de recálculo, medição 8.2 e 9.2 complementares, referente obras de reforma geral do Centro de Referência de Niterói - conforme Ofício EMOP/Pres nº 949/2014 de 11/07/2014.\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.244.0270.2191\r\nProteção Social da Juventude\r\n4490\r\n22\r\n28.892,17\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014.\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1716109\r\n"
        ],
        "1716356": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-02/001/2176/2014, \r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicações relacionadas com \"MATERIAL LEGAL.\r\n: Data de Início :12/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n-130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n-130100- Secretaria d e Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1301.20.1232.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 5.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nSecretario de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1716356\r\n"
        ],
        "1716426": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "\r\nR-RJ Nº 493\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de drenagem e pavimentação em 107 logradouros em diversos bairros no Município de Saquarema, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3462\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n4440\r\n11-121187\r\n6.680.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1716426\r\n"
        ],
        "1716711": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24.07.2014\r\nPÁGINA 12\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA DO GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176\r\nDE 17 DE JULHO DE 2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/14.\r\nOnde se lê:\r\n(...)\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\nLeia-se:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\nPÁGINA 14\r\nOnde se lê:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\nLeia-se:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\nOnde se lê:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\nLeia-se:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nTOTAL DE CRÉDITOS DE ICMS A UTILIZAR (4.3)\r\nPÁGINA 15\r\nOnde se lê:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\nLeia-se:\r\nIV - SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO\r\nTIPO DE SALDO CREDOR ACUMULADO\r\nVALOR DO CRÉDITO (R )\r\n”.\r\nId: 1716711\r\n"
        ],
        "1716792": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5898/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs obras de reforma parcial da Sede dessa SEEDUC, Vila Isabel, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 149.632,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.003/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nque irá atender o Termo Aditivo nº 02 da referentes à obra de reforma geral com modificação no CE na Gamboa, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 74.120,95\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições concelebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1716792\r\n"
        ],
        "1716927": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO AMBIENTE A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/ SEA \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTEno uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e do Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEA responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEA, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEA, vinculada à Comissão Central, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEA\r\nAna Claudia Gomes Contarini - ID. Funcional nº 2011545-8 - Presidente \r\nLuciana de Miranda Santos - ID. Funcional nº 4333937-9\r\nBernardo Luiz S. D'Oliveira - ID. Funcional nº 0204277-8\r\nSaint Clair Sugno Giacobbo - ID. Funcional nº 0214609-4\r\nDaniel Abreu Pimenta da Cunha - ID. Funcional nº 5000363-1 \r\nCarlos Alberto Couto da Silva Junior - ID. Funcional nº 4347782-8\r\nRachel Enete Lannes - ID. Funcional nº 2035012-9 - Vice-Presidente\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID. Funcional nº 4323040-7\r\nGismália Luiza Passos Trabuco- ID. Funcional nº 5025536-3\r\nKarinne Magalhães Meneses - ID. Funcional nº 5015040-5\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/ SEA nº 245, de 15 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1716927\r\n"
        ],
        "1716946": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 372\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/004/1326/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento de encerramento do 2º Curso de Capacitação de Fiscais e Gestores de Contratos.\r\n: Data de Início: 25/07/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSEPLAG.\r\n- 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 13.060,93\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1716946\r\n"
        ],
        "1717107": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1206, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1359/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\ninciso V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1206, de 27 de fevereiro de 2014:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 807.587,28\r\nobedecerá de 10/09/2013. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1140, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11014/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\ninciso de fevereiro de 2014:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 772.520,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do 13, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1717107\r\n"
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        "1717187": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nNº 494 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.027/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n478.800,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.393/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n183.350,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1650/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de serviços de demolição de edificações situadas nas Ruas Miguel Angelo, Álvares de Azevedo e Inabu, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/469/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender as medições de recálculo dos serviços de elaboração do projeto executivo e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais no Complexo da Tijuca - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/383/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho social em apoio as obras no Complexo do Alemão - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma constante no processo administrativo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n4490\r\n14\r\n22\r\n708.790,64\r\n579.919,62\r\nTotal\r\n1.288.710,26\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2249/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projeto executivo e orçamento para melhorias habitacionais e urbanas no Complexo do Jacarezinho 1º aditivo de serviços - PAC II - Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n4490\r\n11121187\r\n878.325,65\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1717187\r\n"
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        "1717388": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\n13 DE AGOSTO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1772/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: COMEMORAÇÃO AO “DIA DA MULHER NEGRA, LATINA-AMERICANA E CARIBENHA”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2200 Promoção da Igualdade Racial\r\n3390\r\n22\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O de 14/08/2014.\r\nId: 1717388\r\n"
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        "1717459": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6138/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nàs obras de reforma no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.832.442,41\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 4.161.808,16 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1717459\r\n"
        ],
        "1717903": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 que dispõe sobre estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforça a segurança patrimonial da SETUR, por meio de apoio efetivo de contingentes da Policia Militar.\r\nData de início:01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n4301 - SETUR.\r\n430100 - SETUR.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n2611 - PMERJ.\r\n261100 - PMERJ.\r\n43010.23.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.00\r\n00\r\n13.762,50\r\n\r\n- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados,a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nFica a secretaria de Estado de Turismo responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1°, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta resolução conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1717903\r\n"
        ],
        "1717904": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Projeto SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios”\r\nInício: 01/07/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n409.193,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1717904\r\n"
        ],
        "1718195": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé.\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: R 127.278,71\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1718195\r\n"
        ],
        "1718202": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos”\r\nInício: 01/07/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: R 565.381,57\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1718202\r\n"
        ],
        "1718322": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PRODERJ Nº 87 \r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/1913/2014,\r\nOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade do Desenvolvimento do Sistema de Atos Oficiais do Executivo.\r\nagosto a dezembro de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT- 2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n00\r\n150.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1718322\r\n"
        ],
        "1718350": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/2604/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n210100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n:\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art.12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1718350\r\n"
        ],
        "1718636": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/68/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nà medição de recálculo da obra de reforma acréscimo no CE Cardoso Fontes, localizado no Município de Teresópolis.\r\n/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 78.536,26.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições concelebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1277\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1169, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº de fevereiro de 2014:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 6.346.442,63\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 10.000.000,00 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1718636\r\n"
        ],
        "1718648": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA REVISÃO DAS CONDICIONANTES AVERBADAS NAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO REFERENTES AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESORT PERÓ, DE RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, nos termos da decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA em sua 718ª Reunião da Câmara de Licenciamento e Fiscalização, realizada em 25 de julho de 2014, e\r\n:\r\n-o recurso administrativo da empresa Costa Verde Participações Ltda. impetrado perante a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA contra a decisão do Conselho Diretor - CONDIR - do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que determinou a averbação de condicionantes nas licenças de instalação do complexo turístico-hoteleiro- comercial e residencial Resort Peró, no município de Cabo Frio,\r\n-o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente nº ASJUR/EBA/041/2014, devidamente aprovado pelo seu Procurador do Estado Chefe,\r\n- os esclarecimentos apresentados pelo especialista no estudo de dunas, Professor Dieter Muehe, durante a 718ª Reunião da Câmara de Licenciamento e Fiscalização da CECA, realizada em 25 de julho de 2014, e\r\n- o que consta no processo administrativo E-07/001/182/ 2014,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar Grupo de Trabalho para revisão das condicionantes averbadas nas Licenças de Instalação nºs IN021933, IN021934, IN021935, IN021936, IN021937 e IN021938, referentes ao empreendimento denominado Resort Peró, de responsabilidade da sociedade empresária Costa Verde Participações LTDA, com avaliação da documentação e estudos apresentados e indicação de eventuais medidas de ajuste, visando a subsidiar ulterior decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\nDesignar MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8; e JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 3901570-6, e GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, matrícula nº 2701341-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho com vistas à realização das ações descritas no art. 1º desta Resolução. \r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação da presente Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais do INEA e da SEA, ou convidar representantes de outros Órgãos ou Entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da SEA designará servidor para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1718648\r\n"
        ],
        "1718947": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC - complementação. \r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\nDE/CONCEDENTE: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 18.600,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1718947\r\n"
        ],
        "1718960": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuação da disponibilização de 1 (um) engenheiro para atender a demanda da Divisão de Engenharia e Obras; 3 (três) engenheiros e 2 (dois) Arquitetos para atender a crescente demanda de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, bem como para a atividade de fiscalização sanitária, no tocante à análise de plantas e projetos, conforme consta no Ofício SES GS nº 407, de 27 de dezembro de 2011.\r\n: Início 01/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA. \r\n: 0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA.\r\n\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190 - Fonte 00 - Valor: R 381.722,66 \r\nMA 3191 - Fonte 00 - Valor: R 81.818,40\r\nValor Total: R 427.875,65\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nId: 1718960\r\n"
        ],
        "1719522": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2350/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender as medições de recálculo dos serviços de elaboração do Projeto Executivo e Orçamento para melhorias habitacionais e urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n4490\r\n11121187\r\n272.492,92\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1979/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de assistência técnica especializada para apoio ao processo de identificação e recadastramento das unidades habitacionais construídas e entregues nos complexos de Manguinhos e do Alemão e na comunidade da Rocinha - PAC I / RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\nUrbanização de Comunidades - PAC/RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exer cício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2351/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender as medições de recálculo das obras de complementação da Construção do Ginásio Poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Contrato de Financiamento nº 20/00003-0.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1719522\r\n"
        ],
        "1719552": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nNº 179 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056/899/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProposta de Estudo sobre o desempenho da segurança pública no Rio de Janeiro, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nagosto a dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2001.04.123.0054.2713 - Promoção da Administração Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 24.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1719552\r\n"
        ],
        "1719755": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras na RJ 145, para restauração com a construção de acostamento e 3ª faixa, trecho entre BR 393 (Belvedere/Barra do Piraí) e RJ 147 (Valença), no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 \r\n4490\r\n121187\r\n13.000.000,00\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1719755\r\n"
        ],
        "1719790": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-14/001.030623/2014.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal em Jornal de Circulação.\r\n: Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n: 0961 - FUNPERJ\r\n: 096100 - FUNPERJ\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas) \r\nModalidade de Aplicação\r\n3390\r\nFonte\r\n10\r\nValor\r\nR 40.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014 \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1719790\r\n"
        ],
        "1719968": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Complementação das Obras de Intervenção Estruturais do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, (Projeto Iguaçu) - PAC I e PAC II”.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 R 563.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente Substituto do Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nId: 1719968\r\n"
        ],
        "1720227": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços, por demanda, para a manutenção dos sistemas de informação sob a gestão do FUNESBOM, através da utilização da métrica de Ponto de Função\r\n: Data de Início: 01 de janeiro de 2014 -Término: 31 de dezembro de 2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n3390.00\r\n10\r\n0\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12, do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão ao Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1720227\r\n"
        ],
        "1720966": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20/08/2014\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IEEA Nº 257\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nLeia-se: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190 - Fonte 00 - Valor: R 361.722,66\r\nMA 3191 - Fonte 00 - Valor: R 81.818,40\r\nValor Total: R 427.875,65\r\nLeia-se: \r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190- Fonte 00 - Valor: R 381.722,60\r\nMA 3191- Fonte 00 -Valor: R 81.818,40\r\nValor Total: R 463.541,00\r\nId: 1720966\r\n"
        ],
        "1722117": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Fábrica Verde - Salgueiro”\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: R 308.376,06\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1722117\r\n"
        ],
        "1722266": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o que consta no Processo nº E- 01/004/1368/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de Publicidade.\r\n: Data de Início: 01/08/2014 a 31/12/2014.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020-Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 60.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1722266\r\n"
        ],
        "1722267": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nLIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nMENTO E GESTÃO E A PROCURADORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/036/115/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Formação de Pregoeiros.\r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: \r\n- 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n090100- Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n2.340,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1722267\r\n"
        ],
        "1722504": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, por THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1722504\r\n"
        ],
        "1722511": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADEÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1722511\r\n"
        ],
        "1722531": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICOÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1722531\r\n"
        ],
        "1722533": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM - UPA 24HÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027- 8. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1722533\r\n"
        ],
        "1722537": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADEHOSPITAL GERAL)ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Substituir o membro da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID nº 5005250-0, designado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 11 de outubro de 2013, pelo membro THIAGO GARÇON MARTINHO, ID nº 05015027-8. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1722537\r\n"
        ],
        "1722566": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras na RJ-220 no âmbito do Programa Pró- Estradas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n31.376.599,85\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436. de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1722566\r\n"
        ],
        "1722914": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO SEA N° 09/2014O CONJUNTA SEA/INEA N° 548, DE 27/06/2014.\r\nE A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no servidor Frank Klussmann, ID funcional n° 50307991, como representante técnico da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do inciso III, art. 2° da Resolução Conjunta SEA/INEA 548/2014. \r\nRatificar a designação da Secretária Executiva do CBH-BG, zana Barros, como representante do Comitê, nos termos no inciso VI, art. 2° da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 548/2014;\r\nConsiderar, para fins da composição da Comissão de Acompanhamento do Contrato SEA n° 09/2014, os seguintes representantes: o Subsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais da SEA, Antônio Ferreira da Hora, o Assessor técnico, Frank Klussmann, o Vice-Presidente do INEA, Marco Aurélio Damato Porto, o Diretor de Administração e Finanças do INEA, Renato Tinoco e a representante do CBH-BG, Suzana Barros.\r\nO Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da SEA designará servidor para acompanhar, tão somente em caráter eventual e consecutivo, os trabalhos da Comissão de Acompanhamento. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretario de Estado do Ambiente\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1722914\r\n"
        ],
        "1722974": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "\r\nCOMANDANTE GERAL\r\n153\r\nDE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/082/21/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Bom Jardim - PMBJ e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n- Representante do Município de Bom Jardim - PMBJ, RAUL RAMOS DAUTER, Secretário de Trânsito e Guarda;\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULAPRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Bom Jardim - PMBJ, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\nPrefeito de Bom Jardim\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1722974\r\n"
        ],
        "1722975": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Vinculação de matéria legal na Imprensa Oficial.\r\nInício: 20/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\nPT 2961.10.122.0002.2016- Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nMA 3390 - Fontes: 00/22 - Valor: R 190.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1722975\r\n"
        ],
        "1722990": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015 .\r\nInício 26/08/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1722990\r\n"
        ],
        "1723173": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 53\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acode 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a para a Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E- 10/332/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma e recuperação da passagem subterrânea de pedestres sob o leito da linha férrea interligando a Av. Pres. Vargas e Plínio Casado, antesde Caxias, centro do município de Duque de Caxias, conhecida por “Mergulhão de Caxias”.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\nde Transportes.\r\nde Transportes.\r\nde Transportes.\r\nEngenharia .\r\nLogística .\r\ne Transportes .\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.453.0154.1.649 - Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas Metroviário e Ferroviário.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\nuzentos e doze mil cento e oitenta e sete reais).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nMAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR\r\nCompanhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística \r\nId: 1723173\r\n"
        ],
        "1723274": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema)”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos. \r\nNatureza da Despesa: 4490.00.\r\nFonte: 04.\r\nValor: R 3.753.545,49.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\nDiretora-Presidente Companhia de Transportes sobre Trilhos\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1723274\r\n"
        ],
        "1723663": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/011.962/2009 e apensos,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\nAgosto a Dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n3390.00 \r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1723663\r\n"
        ],
        "1723718": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que constam dos processos nºs E-17/002/001.846/2014 e E- 17/002/001.847/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n124.200,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nE-17/002/001.846/2014\r\n66.600,00\r\nE-17/002/001.847/2014\r\n57.600,00\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.232/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, na Comunidade conhecida como Palmeiras/Fazendinha, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que constam dos processos nº E-17/002/000.736/2014, E-17/002/001.460/2014 e E-17/402.599/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n188.850,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nE-17/002/000.736/2014\r\n102.600,00\r\nE-17/002/001.460/2014\r\n45.000,00\r\nE-17/402.599/2012\r\n41.250,00\r\nId: 1723718\r\n"
        ],
        "1723816": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSEDEC/EMOP Nº 47\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.587, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\nPrestação de serviços de reparo nas Unidades de Saúde do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN: Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé. Valor: R 1.098.885,44.\r\nPrestação de serviços de reparo nas Unidades do CBMERJ nos municípios da área de abrangência do 8ª DEMAN - NOVA IGUAÇU: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Japeri e Mesquita. 1ª DEMAN - ITAPERUNA: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Lage do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre e Sai. Valor: R 995.635,30.\r\n:Data de Início: 01/01/2014- Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nOperac. Sist. de Saúde Int/CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.\r\n10000052\r\n1.098.885,44\r\nOperac. Def. Civil Est./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.\r\n10\r\n995.635,30\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 12 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1723816\r\n"
        ],
        "1724400": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/142/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0269.2199 \r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n3390\r\n00\r\nR \r\n62.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor em exercício UERJ\r\nId: 1724400\r\n"
        ],
        "1724408": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n22\r\n1.150.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1724408\r\n"
        ],
        "1724678": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28/08/2014\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 271 \r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nI - OBJETO:\r\nOnde se lê: Vinculação de matéria legal na Imprensa Oficial.\r\nLeia-se: Veiculação de matéria legal, na Imprensa Oficial, de interesse da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: Fonte 00/22\r\nLeia-se: Fonte 00.\r\nId: 1724678\r\n"
        ],
        "1725035": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/004/1437/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Gestão da Informação para Fortalecimento da Ação Governamental que contempla emprego de soluções de tecnologia da informação - TI que subsidiem a formulação de implantação de políticas públicas no município de Niterói. \r\n: 01/08/2014 a 31/12/2014.\r\n: \r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: \r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT- 1201.0412102741.537 - Gestão de Informação para Fortalecimento da Ação Governamental. \r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n90\r\n00\r\n00\r\nR 996.090,72\r\n28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1725035\r\n"
        ],
        "1725136": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/981/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de publicidade destinados a divulgar matéria legal do âmbito das atividades desenvolvidas na Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\n2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39 - Fonte: 00\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1725136\r\n"
        ],
        "1725277": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/83/2013,\r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nque abrange os Projetos: Nova EJA, Reforço Escolar e Formação Continuada.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n.\r\n.\r\n.\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n.\r\n.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquis. Combustível e Lubrificantes.\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n182318\r\n3390\r\n05\r\n973.029,00\r\nAgosto\r\n182318\r\n3390\r\n20\r\n4.638.239,00\r\nAgosto\r\n182010\r\n3390\r\n05\r\n126.000,00\r\nAgosto\r\nVALOR TOTAL\r\n5.737.268,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/08/2014, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1725277\r\n"
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        "1725376": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras na RJ-159 de pavimentação e melhorias no trecho entre Falcão-Ponte da Zelinda, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n7.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras na RJ- 127 de restauração com construção de acostamento trecho: Mendes - Entr. BR-393 (Trevo de Vassouras) no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n6.600.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1725376\r\n"
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        "1725781": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que constam dos processos nº E-17/002/001.843/2014, E- 17/002/001.844/2014 e E-17/002/001.845/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n143.100,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á, na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nPT 1613 - FR 22 - COMUNIDADE ROCINHA\r\nPROCESSOS \r\nE-17/002/001.843/2014\r\n53.100,00\r\nE-17/002/001.844/2014\r\n45.000,00\r\nE-17/002/001.845/2014\r\n45.000,00\r\nT O T A L\r\n143.100,00\r\nId: 1725781\r\n"
        ],
        "1726098": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/917/2014.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de edificações para a instalação de Sedes Administrativas e Postos Avançados de Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0701- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n: PT: 2601.06.181.0264.1142 - Implantação da Polícia Pacificadora\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n18\r\nR 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1726098\r\n"
        ],
        "1726108": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo decorrente do reajuste do valor do contrato para a construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 1062/2014.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\n4490\r\n11\r\nR 37.806,32 (trinta e sete mil oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1726108\r\n"
        ],
        "1726332": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o que consta no Processo nº E-12/078/89/2013.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH. \r\n: Data de Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n: 12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSEPLAG.\r\n: \r\n: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos. \r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n2.066.222,40\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1726332\r\n"
        ],
        "1726644": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEstruturação e implementação do Cadastro Ambiental Rural no ERJ\r\n: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.601.0275.1572 - Gestão e Controle Florestal.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n99.965,34\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1726644\r\n"
        ],
        "1726761": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/14.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 11 do Decreto n° 44.780, de 07 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/058/50//2014,\r\nRESOLVEM: \r\nO § 4º do art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação\r\n“Art. 2º - (...)\r\n(...) \r\n§ 4º - O disposto no inciso III do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, não se aplica aos parcelamentos concedidos com base no programa especial de pagamento previsto nesta Resolução.”.\r\nFica acrescentado § 10 ao art. 17 da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/14 com a seguinte redação:\r\n“Art. 17 - (...)\r\n(...)\r\n§ 10 - Na hipótese de o saldo credor do ICMS ter-se originado de benefício fiscal que preveja o seu estorno ao final de determinado período, esse saldo não poderá ser considerado para efeito de utilização no programa especial de pagamento de que trata esta Resolução.”\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1726761\r\n"
        ],
        "1727028": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1470/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “10ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE NITERÓI”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos\r\ne Difusos\r\n3390\r\n00\r\n100.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1727028\r\n"
        ],
        "1727099": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " \r\n01 DE SETEMBRO DE 2014\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1516/2014, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para os Jovens do Rio de Janeiro de 15 a 29 anos que vivem em áreas de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O Sistema de Expansão e Aprimoramento de oferta de Serviços para Jovens será executado por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades entre parceiros institucionais. As ações deste Projeto da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA serão executadas conforme Acordo de gestão com título “PROJETO ECOTEC - MODA, GASTRONOMIA E COMPUTAÇÃO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades \r\npara Jovens do Rio de Janeiro\r\n4490\r\n11\r\nR \r\n1.081.632,52\r\n- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/08. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nNos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nId: 1727099\r\n"
        ],
        "1727349": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 382\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/004/1458/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 8º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 28/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 181.352,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1727349\r\n"
        ],
        "1727376": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "\r\nUNTA SEPREDEQ/SESEG/PMERJ Nº 12\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA-SEPREDEQ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEPREDEQ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/037/2013, \r\nEM:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConjunção de esforços com vistas a dar condições a SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\nData de início: 14/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança- SESEG.\r\n- 2611- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ.\r\n- 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.122.0002.2660 - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\n3190\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 26.910,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014 \r\nSecretária de Estado Prevenção à Dependência Química\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1727376\r\n"
        ],
        "1727439": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO PRESIDENTE \r\n96\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/003.001431/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Conversão do Site Dívida Ativa do produto Natural WEB para Natural for AJAX.\r\n: Início: 01/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: PT: 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais/administrativas).\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 75.288,84\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1727439\r\n"
        ],
        "1727511": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "\r\n30\r\nDE 09 DE JULHO DE 2014\r\nALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SESEG Nº 25, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REALTIVOS AO INGRESSO DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, ADMINISTRADO PELA SEAP, ORIUNDOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS DA ESTRUTURA DA PCERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, resolvem alterar a Resolução Conjunta SEAP/SESEG nº 25, na forma a seguir,\r\nRESOLVEM:\r\n1º da Resolução SEAP/SESEG nº 25, de 03 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º- O ingresso de presos (as) provisórios e condenados (as) dar-se-á na Cadeia Pública José Frederico Marques, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz (sexo masculino) e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza e Presídio Nilza da Silva Santos (sexo feminino).\r\n§ 1º- Os presos devedores de alimentos (prisão civil) ingressarão diretamente no Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha.\r\n§ 2º- Os presos que se enquadram na previsão do art. 295 do Código do Processo Penal serão recepcionados pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (sexo masculino) e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza (sexo feminino).”\r\n- As demais disposições legais da Resolução SEAP/SESEG nº 25, permanecem inalteradas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1727511\r\n"
        ],
        "1727902": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/nº 1229, de 23 de MAIO de 2014, que descentraliza a execução de créditos orçamentárioS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPROVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/10589/2013, \r\n- Alterar o término da vigência prevista no art. 1º, inciso II da Resolução Conjunta SEEDUC/RIOPROVIDÊNCIA nº 1229, de 23 de maio de 2014, na forma abaixo:\r\n“II - VIGÊNCIA: Início: 06/03/2014 - Término: 31/12/2014.”\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1727902\r\n"
        ],
        "1728265": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 264 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Processamento de anualidade da obra do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, em Niterói/RJ, referente ao período de cálculo de 10/2012 ao recálculo 10/2013, enviado através do OF. PRES/EMOP nº 906/2014, de 02 de julho de 2014, encontradas no processo nº E-08 001/1545/2013.\r\nInício 06/08/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\nTotal: R 33.158,89\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1728265\r\n"
        ],
        "1728266": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 267 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação da reforma com modificação para expansão de exame de ressonância magnética e a incorporação de equipamentos de tomografia (PETSCAM/RM) no Centro de Diagnóstico por Imagem, localizado no Município do Rio de Janeiro,conforme Proposta nº 0166/2014,enviada através do OF. PRES/EMOP nº 1054, de 05 de agosto de 2014, encontradas no processo nº E- 08/001/1545/2013.\r\nInício 12/08/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\nTOTAL: R 1.777.741,95\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014.\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1728266\r\n"
        ],
        "1728267": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 272 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDemolição do Prédio Anexo do Hospital Estadual Olivério Kraemer, reforma com acréscimo para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0044/2011, enviada através do OF. PRES/EMOP nº 999, de 23 de julho de 2014, encontradas no processo nº 001/1153/2013.\r\nInício 20/08/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/11/22.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1728267\r\n"
        ],
        "1728669": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/383/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTrabalho social em apoio as obras no Complexo do Alemão - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma constante no processo administrativo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n4490\r\n14\r\n22\r\n3.307.887,95\r\n2.706.453,78\r\nTOTAL\r\n6.014.341,73\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRIO DE Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15.08.2014.\r\nId: 1728669\r\n"
        ],
        "1728897": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/001/313/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Capacitação da Rede Logística.\r\n: Data de Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nPT - 1201.041280030.3942 - Capacitação da Rede de Gestão.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 38.929,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos \r\nId: 1728897\r\n"
        ],
        "1728963": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 270\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas pa ra execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo, com base no Contrato de Repasse n° 0390.839-68/2012/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-Rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\nData de Início: 15/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPT 2961.10.302.0319.1143 - Construção do Hospital de Oncologia na Região Serrana.\r\nModalidade de Aplicação: 4490 \r\n2014\r\nR 2.911.737,83\r\nR 582.487,34\r\nR 3.494.225,17\r\n2015\r\nR 37.641.713,44\r\nR 7.530.149,56\r\nR 45.171.863,00\r\nTOTAL\r\nR 40.553.451,27\r\nR 8.112.636,90\r\nR 48.666.088,17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, ficando revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1728963\r\n"
        ],
        "1729244": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1234, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3621/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1234, de 6 de junho de 2014:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 18.517.696,12\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 05\r\nValor previsto para 2014 = R 1.120.000,00\r\nValor total para 2014 = R 19.637.696,12\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 18.484.746,83 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimenrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1729244\r\n"
        ],
        "1729305": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 181\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/14. \r\nOnde se lê:\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.08.2014.\r\nId: 1729305\r\n"
        ],
        "1729494": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/41/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n22\r\n25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nDo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1729494\r\n"
        ],
        "1729918": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS E OSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante do processo E- 11/001/405/2014,\r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com publicidade de matéria legal da SEDEIS / SSCS\r\n01/09/2014 - Término: 31/12/2014\r\n:\r\nUO. 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nUG. 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2201.23422.0397.2857\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: 35.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1729918\r\n"
        ],
        "1729922": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2053/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas Operacionais e Administrativas - Licitações.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n22\r\n9.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1729922\r\n"
        ],
        "1729923": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1843/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “DISCRIMINAÇÃO É GOL CONTRA! DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS DURANTE O MUNDIAL DE 2014 NA CIDADE- SEDE RIO DE JANEIRO”\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n22\r\n50.000,00\r\n3201.14.422.0269.2200 Promoção da Igualdade Racial\r\n3390\r\n22\r\n50.000,00\r\n3201.14.422.0269.2198 \r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e cidadania\r\n3390\r\n22\r\n127.624,11\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1729923\r\n"
        ],
        "1729977": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção do Hospital Regional de Queimados, no Município de Queimados, com base no Contrato de Repasse n° 0375.088-77/2011/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\nData de Início 15/08/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPT 2961.10.302.0319.1138 - Construção do Hospital Regional de Queimados\r\nModalidade de Aplicação 4490 \r\nValor:\r\nEXERCÍCIO\r\nFONTE 13\r\nFONTE 00\r\nTOTAL\r\n2014\r\nR 5.097.546,11 \r\nR 1.274.386,53 \r\nR 6.371.932,64 \r\n2015\r\nR 38.218.864,71 \r\nR 9.554.716,18 \r\nR 47.773.580,89 \r\n2016\r\nR 7.608.125,77 \r\nR 1.902.031,44 \r\nR 9.510.157,21 \r\nTOTAL\r\nR 50.924.536,59 \r\nR 12.731.134,15 \r\nR 63.655.670,74 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1729977\r\n"
        ],
        "1730087": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nº 157\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/082/04/2014,\r\n- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Carapebus - PMC e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n, Secretário ANTÔNIO MARCOS SANTOS DA SILVA, Secretário Municipal de Segurança e Trânsito.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nº - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Carapebus - PMC, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nPrefeito de Carapebus\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1730087\r\n"
        ],
        "1730291": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O Diretor-presidente da empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro - emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o que consta no processo nº E-23/001.293/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial na Casa Abrigo Lar da Mulher - São João de Meriti conforme proposta EMOP nº 0154/2014.\r\n: Início: a contar da publicação - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n00\r\n152.823,02\r\n3201.14.422.0269.2199\r\nPromoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4490\r\n22\r\n34.444,99\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de agosto de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1730291\r\n"
        ],
        "1730408": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/981/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Serviços de publicidade destinados a divulgar matéria legal do âmbito das atividades desenvolvidas na Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39 - Fonte: 00\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nno D.O. de 02/09/2014.\r\nId: 1730408\r\n"
        ],
        "1730555": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A DESQUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/5620/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 197, de 29 de maio de 2012, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias de Estado,\r\nRESOLVEM:\r\n- Desqualificar, definitivamente, a entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 05.791.879/0001-50. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1730555\r\n"
        ],
        "1730592": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2014\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1278\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1234, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1280\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1234, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS.\r\nId: 1730592\r\n"
        ],
        "1731404": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1281\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.524/2008, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à continuidade dos serviços de manutenção e administração dos Portais Conexão Professor.\r\n: Início: 28/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 408.994,25\r\nAgosto\r\nR 83.000,00\r\nSetembro\r\nR 83.000,00\r\nOutubro\r\nR 83.000,00\r\nNovembro\r\nR 83.000,00\r\nDezembro\r\nValor Total\r\nR 740.994,25\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1731404\r\n"
        ],
        "1731413": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "\r\n03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH E O DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2038/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“ESTABELECER E REGULAR UM CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS VINCULADOS A ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS PROGRAMAS NO ÂMBITO DO PLANO RIO SEM MISÉRIA”.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.08.244.0340.3606 TRANSFERÊNCIA DE RENDA ÀS FAMÍLIAS EM POBREZA EXTREMA\r\n3390\r\n22\r\nR \r\n899.004,72\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- É parte integrante desta Resolução, o Plano de Trabalho pactuado entre as partes e, acostado ao processo administrativo nº E- 23/001/2038/2014.\r\n- Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos integrarão o patrimônio da Secretaria concedente. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nJOSÉ COELHO GIOIA\r\nPresidente em exercício do PRODERJ\r\nId: 1731413\r\n"
        ],
        "1731415": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProcessamento de anualidade referente à obra da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, para os meses de cálculo 10/12 ao recálculo 10/13, enviado através do OF. PRES/EMOP nº 1063, de 05 de agosto de 2014, encontradas no processo nº 001/4538/2013.\r\n\r\nInício 28/08/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/11/22.\r\nTotal: R 74.736,41\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1731415\r\n"
        ],
        "1731695": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 214/2014.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o e Decreto nº 44.815, de 29 de maio de 2014, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014,\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 214, de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“ V - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22\r\nTotal: R 1.420.348,33 ”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1731695\r\n"
        ],
        "1731722": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nSETEMBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1194/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “DIA NACIONAL DO CIGANO - XVI CRUZADA PELA PAZ MUNDIAL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n00\r\n72.732,10\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1731722\r\n"
        ],
        "1732082": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O DIA MUNDIAL SEM CARRO A SER COMEMORADO NO DIA 22.09.2014\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nEm virtude do Dia Mundial Sem Carro a ser comemorado em 22/09/2014, os motoristas sejam do quadro ou terceirizados da SEA/INEA, ficam dispensados de comparecerem ao trabalho, sem prejuízo de suas remunerações.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretario de Estado do Ambiente\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1732082\r\n"
        ],
        "1732092": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-123, com construção de ponte com demolição do tabuleiro e blocos de fundição da ponte já existente, na localidade de Secretário, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1732092\r\n"
        ],
        "1732112": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "DENTE\r\nDE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/4059/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços para a realização de Processo Seletivo para ingresso de alunos em Escolas da Rede Estadual que oferecem o Ensino Médio Integrado.\r\n: Início: 01/08/2014 - Término: 12/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n05\r\nSetembro\r\nR 149.221,88\r\nOutubro\r\nR 591.394,71\r\nNovembro\r\nR 174.855,10\r\nValor Total\r\nR 915.471,69\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1732112\r\n"
        ],
        "1732116": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 196/2014.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 196, de 23/01/2014, publicada no D.O. de 30/01/2014, passa a vigorar na forma, a seguir, especificada.\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\n- PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 128.554.735,00\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 26.309.677,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 15.856.278,00\r\nTOTAL: R 170.720.690,00\r\n- PT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 58.599.427,00\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 280.000,00\r\nTOTAL: R 58.879.427,00”\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1732116\r\n"
        ],
        "1732117": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 196/2014.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 196, de 23/01/2014, publicada no D.O. de 30/01/2014, passa a vigorar na forma, a seguir, especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\n- PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 121.554.735,00\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 33.309.677,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 15.856.278,00\r\nTOTAL: R 170.720.690,00\r\n- PT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 58.599.427,00\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 280.000,00\r\nTOTAL: R 58.879.427,00”\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1732117\r\n"
        ],
        "1732233": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÂO SOCIAL DA CASA CIVILno uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-28/001/151/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com publicações de editais em jornais de grande circulação.\r\n: 31/12/2014\r\n:4601.00 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n4601.00 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n:210000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT- 4601.04.122.0002.2016 - manutenção das atividades operacionais/administrativas\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\nA Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS, se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos , nos termos do Decreto nº 42.436/2010, devendo a mesma ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1732233\r\n"
        ],
        "1732390": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            " \r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/110/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento de Sistema para a melhoria da gestão de Central de Regulação de Vagas. \r\n31/12/2014.\r\n: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 298.086,28\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nSecretária de Estado Prevenção à Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1732390\r\n"
        ],
        "1732733": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 88\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\nPRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de Obras Civis para adequação do Estádio de Remo da Lagoa para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.\r\nsetembro a dezembro de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n1.089.114,80\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e a complementação dos recursos se dará à conta do exercício financeiro de 2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente \r\nId: 1732733\r\n"
        ],
        "1733390": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/5983/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 02.711.774/0002-37.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1733390\r\n"
        ],
        "1733456": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 11 do Decreto n° 44.780, de 7 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/058/68/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nO caput e os §§ 2º a 4º do artigo 1º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Os débitos tributários de ICM e ICMS, com data de vencimento original até 31 de julho de 2014, constituídos ou não, poderão ser quitados, em cota única ou parceladamente, mediante programa especial de pagamento, observando-se as condições e limites previstos no Decreto nº 44.780/14 e as disposições constantes desta Resolução. \r\n(...)\r\n§ 2º - Poderão ser incluídos na consolidação os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária, decorrentes de infrações relacionadas a fatos geradores do ICM e do ICMS, ocorridos até 31 de julho de 2014.\r\n§ 3º - O disposto neste artigo também se aplica ao ICMS relativo à substituição tributária retido e não pago pelo contribuinte substituto, e às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser até 31 de julho de 2014.\r\n§ 4º - Não haverá fracionamento de débitos, sendo que em caso de reunião de vários períodos de apuração, o vencimento mais recente não poderá ser posterior a 31 de julho de 2014 para aplicação dos benefícios de que trata o Decreto nº 44.780/14.\r\n(...).”.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1733456\r\n"
        ],
        "1734000": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 88\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2201/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de Obras Civis para adequação do Estádio de Remo da Lagoa para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.\r\nsetembro a dezembro de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0285.7997 - Elaboração de Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo 2014 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n1.089.114,80\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 3.402.080,22 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 16/09/2014.\r\nId: 1734000\r\n"
        ],
        "1734143": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "DENTE\r\nO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1246, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/3702/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1246, de 03 de julho de 2014, na forma abaixo:\r\nAprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390.39\r\n00\r\nR 110.193,60\r\nJunho\r\n22\r\nR 34.833,00\r\nValor Total\r\nR 145.026,60\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1734143\r\n"
        ],
        "1734155": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nSECRETRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/11.468/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n: Início: 15/09/2014 - Término: 28/11/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n3201-00 - SEASDH \r\n3201-00 - SEASDH\r\n: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n05\r\nR 5.693.600,00\r\nSetembro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1734155\r\n"
        ],
        "1734200": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/400.063/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade conhecida como CCPL, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n10.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.916/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade conhecida como CCPL, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n5.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1734200\r\n"
        ],
        "1734553": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nParticipação de servidores no Salão Abav, que acontecerá no período de 24 a 28 de setembro de 2014/São Paulo;\r\nData de início:17/09/2014 - Término:31/12/2014;\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - SETUR\r\nUG. 430100 - SETUR\r\n4371 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nUO: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 437100 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n30.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1734553\r\n"
        ],
        "1734644": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " DENTE\r\nO DE 2014\r\nREGULAMENTA O PROCESSO DE APROVEITAMENTO DE COMPETÊNCIAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/005/4492/2014, e \r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, em especial seu art. 41;\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que Estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial seu art. 43;\r\n- a Resolução MEC/CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012, em especial seus arts. 35 e 37;\r\n- o Decreto nº 31.896/2002, em especial seu art. 3º, § 2º; e\r\n- o dever institucional do Poder Público em promover meios efetivos que, através da valorização da experiência extraescolar adquirida no mundo do trabalho e prática social, possam reconhecer e certificar, por meio de processos avaliativos integrados, as competências e habilidades construídas em seu itinerário formativo e histórico profissional.\r\nRESOLVEM:\r\nCapítulo I\r\nDo Aproveitamento de Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas\r\nSeção I\r\nDo Processo Avaliativo\r\nPara fins dessa Resolução, considera-se aproveitamento de competências na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o processo avaliativo integrado que tem por objetivo verificar se as competências, habilidades e bases tecnológicas adquiridas no mundo do trabalho integradas a práticas sociais, estão associadas aos saberes teóricos e resultam no saber fazer, ressalvado o que dispõem os §§ 5º e 6º deste artigo.\r\nO processo avaliativo de que trata o caput deste art. será desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ou pela Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, conforme o curso desejado, no âmbito das unidades escolares, sob responsabilidade das equipes técnico-administrativa e docente.\r\nA avaliação, baseada no Plano de Curso aprovado e adotado pela instituição de ensino em suas atividades regulares de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, será constituída de questões de natureza teórica, prática e teórico-práticas que façam referência direta a prática profissional e, necessariamente, promovam o diálogo entre os preceitos teóricos e práticos próprios de cada habilitação, sendo de responsabilidade das equipes técnico-administrativa- pedagógica e docente e, excepcionalmente, no caso de processos já em tramitação, de órgão pedagógico integrante da estrutura da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso.\r\nA avaliação de que trata a presente Resolução, independente do curso, ocorrerá no mês de outubro segundo calendário disponibilizado no sítio eletrônico da SEEDUC e da FAETEC.\r\nSerão passíveis de avaliação as habilitações referentes aos Eixos Tecnológicos definidos pela legislação em vigor, ou forma de organização que eventualmente os substituam.\r\nFica vedada a realização de avaliação, nos termos desta Resolução, para habilitações do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde que compreendam ações e intervenções no processo saúde - doença desenvolvidas diretamente junto ao cliente/paciente, em especial as habilitações de:\r\na) Técnico em Cuidados de Idosos;\r\nb) Técnico em Enfermagem;\r\nc) Técnico em Estética;\r\nd) Técnico em Hemoterapia;\r\ne) Técnico em Imagem Pessoal;\r\nf) Técnico em Imobilizações Ortopédicas;\r\ng) Técnico em Massoterapia;\r\nh) Técnico em Necropsia;\r\ni) Técnico em Nutrição e Dietética;\r\nj) Técnico em Óptica;\r\nk) Técnico em Órteses e Próteses;\r\nl) Técnico em Podologia;\r\nm) Técnico em Prótese Dentária;\r\nn) Técnico em Radiologia;\r\no) Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos;\r\np) Técnico em Saúde Bucal.\r\nÉ também vedada, em razão de normas referentes ao exercício profissional, a realização de avaliação com vistas à certificação profissional em habilitações cujo exercício sem o devido registro no órgão profissional regulamentador, configurem exercício ilegal da profissão.\r\nSerá aplicado o disposto no parágrafo anterior quando, de maneira inequívoca, a documentação apresentada demonstre que houve efetivo exercício da profissão de maneira irregular.\r\nA avaliação de competências realizada nos termos dessa Resolução fará referência à habilitação profissional, não sendo certificadas competências individuais e formação parcial.\r\nAnualmente será emitido por ato conjunto da SEEDUC e FAETEC edital regulamentando o procedimento operacional referente à avaliação, com vistas ao aproveitamento de competências, habilidades e bases tecnológicas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com identificação das habilitações, conteúdo programático e instituições de ensino participantes do processo.\r\nO processo avaliativo será individual e consistirá das seguintes etapas, todas de caráter eliminatório:\r\na) Apresentação de documento autenticado de conclusão do Ensino Médio ou, no caso de estudos realizados no exterior, documento de equivalência emitido pelo poder público;\r\nb) Apresentação de comprovante de exercício profissional na forma do ANEXO I desta Resolução, emitida por órgão público ou empresa privada regularizada e, atestada por profissional da área responsável pela supervisão ou execução das atividades no âmbito da empresa, com a identificação das competências, habilidades e bases tecnológicas desenvolvidas;\r\nc) Realização das atividades avaliativas, nos termos dos Planos de Curso das instituições que as realizam, com aproveitamento de, no mínimo, 70% em cada uma delas.\r\nSeção II\r\nDa Escrituração e Certificação\r\nA certificação será realizada pela instituição de ensino onde foi realizada a avaliação, segundo as normas gerais de certificação em vigor, estando registrado no verso do documento, em substituição aos componentes disciplinares e carga horária, o perfil profissional referente a habilitação avaliada, registrando ainda, no espaço destinado a observação, a presente resolução como base legal da emissão do documento, bem como o resultado alcançado na avaliação.\r\nSerá, ainda, apostilado pela instituição de ensino ao diploma emitido, documento descritivo na forma do ANEXO II, com a identificação expressa das competências, habilidades e bases tecnológicas avaliadas. O presente documento será assinado pela equipe técnico- administrativa-pedagógica e pelo coordenador técnico do curso.\r\nO processo de avaliação e os resultados deles decorrentes serão necessariamente objeto de conselho de classe especial segundo as normas de escrituração adotadas pela rede, passando a integrar os registros individuais do aluno.\r\nEm razão das especificidades do processo avaliativo de que trata a presente Resolução, não será emitido histórico escolar.\r\nCapítulo II\r\nDa Instrução Processual\r\nFarão jus a participação no processo avaliativo os maiores de 21 anos de idade que, nos termos desta Resolução, comprovem, inequivocamente, no mínimo 03 anos de experiência profissional no exercício de atividades referentes à habilitação a ser avaliada, experiência essa vivenciada, no máximo, 01 ano antes da solicitação.\r\nOs interessados em participar do processo de avaliação com vistas à certificação de competências no arco do próprio ano letivo deverão, necessariamente, autuar sua solicitação até o dia 31 de junho do ano de referência.\r\nNão serão consideradas experiências profissionais comprovadas as que tenham sido realizadas sob a forma de estágio supervisionado, prática profissional em instituição de ensino ou equivalente.\r\nA solicitação deverá ser instruída, obrigatoriamente, com os seguintes documentos mínimos:\r\na) Documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência na forma da legislação em vigor;\r\nb) Certificado de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente, autenticado por órgão técnico educacional;\r\nc) Declaração de exercício profissional na forma do Anexo I;\r\nd) Documento oficial que comprove a vinculação profissional atestada no documento emitido pelo empregador, sendo admitida, nesse caso específico, cópia autenticada de contrato de prestação de serviços ou ainda carteira profissional.\r\nO processo deverá ser autuado em uma das unidades de protocolo da SEEDUC, seja na sua sede ou no âmbito das Regionais, ou na FAETEC, conforme o caso, sendo direcionado à Diretoria de Ensino da Superintendência Pedagógica - SEEDUC ou a Diretoria de Desenvolvimento da Educação Técnica - FAETEC, ou aos órgãos que eventualmente a substituírem, para análise documental.\r\nNo caso de deferimento, o processo será encaminhado a uma das unidades escolares definidas no corpo do edital, devendo a instituição de ensino convocar o aluno para, nos termos desta Resolução, proceder com sua matrícula junto à unidade escolar.\r\nNo ato da matrícula o requerente receberá, da equipe técnico- administrativa-pedagógica, orientações pedagógicas e operacionais referente aos procedimentos avaliativos, sobretudo as ligadas a prazos e formas de comunicação junto a unidade escolar.\r\nNo caso de indeferimento, o candidato será comunicado e, posteriormente arquivado o processo em sua origem.\r\nDas Disposições Gerais e Transitórias\r\nOs processos autuados em data anterior a esta Resolução que não tenham sido finalizados, uma vez deferidos, serão encaminhados às unidades escolares para que realizem, em caráter excepcional, o procedimento de avaliação de competências independente da data.\r\nA construção do processo de avaliação, bem como o processo de certificação, adotarão os parâmetros definidos nesta Resolução, inclusive no que tange aos procedimentos de matrícula e escrituração escolar.\r\nA SEEDUC e a FAETEC poderão, sempre que for de interesse da Administração Pública, estabelecer convênios para a realização dos processos de avaliação descritos, seja de maneira integrada, através de processo único, ou sob forma diversa que melhor atender ao fim público a que se dispõe, inclusive sob a forma de descentralização de recursos. \r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos por pronunciamento da Diretoria de Ensino - SEEDUC ou Diretoria de Desenvolvimento da Educação Técnica - FAETEC, conforme o caso específico, autuados sob a forma de processo administrativo destinado a um dos órgãos identificados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nANEXO I\r\n(Conforme Resolução Conjunta SEEDUC/FAETEC n° 1285/2014, art. 3°, b)\r\nEm papel timbrado, endereçado ao órgão onde o processo será autuado, emitir ofício com o seguinte teor:\r\nInformamos, exclusivamente para fins de comprovação junto ao processo de avaliação com vistas ao aproveitamento de competência e habilidades na habilitação (identificar), que (identificação completa do interessado, contendo minimamente nome, data de nascimento e identidade), no período compreendido entre ___/___/___ e ___/___/___, conforme atestam os registros realizados em (identificar se contrato de prestação de serviços ou carteira profissional e o correspondente registro), tendo desenvolvido as seguintes competências, habilidades e bases tecnológicas principais em sua prática profissional cotidiana:\r\n*Listar, segundo os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico ou em documento que eventualmente o substitua, as competências, habilidades e bases tecnológicas desenvolvidas sob orientação de profissional com formação específica na área.\r\nAs informações prestadas referentes as competências, habilidades e bases tecnológicas são de responsabilidade exclusiva de (identificar por meio do nome, identidade civil e registro profissional), (identificação do cargo desempenhado).\r\nANEXO II\r\n(Conforme Resolução Conjunta SEEDUC/FAETEC n° 1285/2014, art. 4°, § 1°)\r\nEm papel timbrado da instituição de ensino emitir apostila com o seguinte formato e teor,\r\nAPOSTILA\r\nATO de (identificar a data), nos termos do processo (identificar o número do processo) fica aditado ao Diploma de (identificar a habilitação) de (identificação completa do discente, com nome, filiação, data de nascimento e documento de identidade) emitido em (identificar a data de emissão), conforme publicação no Diário Oficial de (identificação completa do ato), as seguintes competências, habilidades e bases tecnológicas:\r\nId: 1734644\r\n"
        ],
        "1735024": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras do DER-RJ, referentes ao programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nInfraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07 de agosto de 2014.\r\nANEXO\r\nPRÓ-CIDADES I\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nObras emergenciais com locação de equipamentos, para recomposição, limpeza e liberação de pista nas RJ- 150, RJ-142 e RJ-134.\r\n2.000.000,00\r\nObras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea.\r\n9.000.000,00\r\nComplementação das obras de melhorias operacionais da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias.\r\n4.670.770,85\r\nTOTAL OBRAS\r\n15.670.770,85\r\nId: 1735024\r\n"
        ],
        "1735976": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO D, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto n.44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Restauração do sistema de bondes de Santa Teresa\r\ndata de início: abril/2014 - término: dezembro/2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.543.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n4490.00 04 6.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1735976\r\n"
        ],
        "1736146": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme Propostas nºs 159 e 160, de 2012, enviadas através dos OF. PRES/EMOP nº 1043/2012 e OF. PRES/EMOP nº 1044/2012, respectivamente, encontradas no processo nº E-08/001/2683/2013, conforme descrito abaixo:\r\nMangaratiba - R 1.311.932,86\r\nResende - R 1.311.932,86\r\nSão João de Meriti - R 1.311.932,86\r\nItaboraí - R 1.311.932,86\r\nRegião B:\r\nBom Jesus do Itabapoana - R 1.310.499,44\r\nInício 10/09/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES . \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22/25 \r\nTotal: R 6.558.230,88\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1736146\r\n"
        ],
        "1736438": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 259\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1.144/2014,\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de publicação sobre o novo edifício sede da FAPERJ e da Academia Brasileira de Ciências\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 290.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1736438\r\n"
        ],
        "1736751": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 212/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o e Decreto nº 44.815 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014,\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 212 de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/11.\r\nTotal: R 323.291,69\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1736751\r\n"
        ],
        "1736752": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução do 3º Pavimento - Oncologia do Hemorio para os meses de cálculo 03/11 ao recálculo 03/13, enviado através do OF. PRES/EMOP Nº 285/2014 de 19 de fevereiro de 2014, encontrada no processo 001/1153/2013.\r\n\r\nInício 16/09/2014 término 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1736752\r\n"
        ],
        "1736878": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros no Município de Três Rios, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3462\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n4440\r\n11-121187\r\n2.880.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1736878\r\n"
        ],
        "1736915": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nE DO PRESIDENTE \r\nALTERA E COMPLEMENTA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2014, REFERENTE À COMISSÃO CONJUNTA PARA MIGRAÇÃO DOS DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Estender o prazo da Resolução Conjunta PGE/PRODERJ nº 92, até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\nA Comissão Conjunta será composta pelos seguintes servidores:\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA , Id Funcional nº 42666040, Procurador do Estado, lotação: PGE\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR, Id Funcional nº 42666090, Procurador do Estado, lotação: PGE\r\nMARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO, Id Funcional nº 43533116, Gerente de Tecnologia da Informação, lotação: PGE\r\nDENISE FERREIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Id Funcional nº 43214185,\r\nAssistente II, lotação: PGE\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Id Funcional nº 50256319, Técnico Superior de Análise de Sistema e Métodos, lotação: PGE\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, Id Funcional nº 004181243-3, Assessor Especial, lotação: PRODERJ\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, Id Funcional nº 002825448-1, Diretor de Projetos Especiais, lotação: PRODERJ\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Id Funcional nº 004345916, Gerente de Análise de Negócios, lotação: PRODERJ\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA, Id Funcional nº 004345916, Gerente de Tratamento da Informação, lotação: PRODERJ\r\nRENE DE CARVALHO FERREIRA, Id. Funcional nº 002822035-8, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, lotação: PRODERJ.\r\n- Ficam incluídas no art. 3º da Resolução Conjunta PGE/PRODERJ nº 92, de 22 de maio de 2014, as seguintes incumbências:\r\nAcompanhar a realização da Prova de Conceito (POC) a ser realizada com a solução técnica selecionada, bem como elaborar relatório de conclusão ao final da mesma.\r\n. Participar da elaboração do plano detalhado de migração, em conjunto com equipes de empresas fornecedoras. O plano deverá conter cronograma de trabalho, plano de comunicação e matriz de responsabilidades.\r\nAcompanhar a execução da migração, avaliando mensalmente, ou com maior frequência caso necessário, os relatórios de status produzidos pelos gerentes de projeto, e verificando aderência ao plano de migração elaborado.\r\nElaborar plano de contingência para os sistemas de informação e infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação da PGE.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de junho de 2014, revogadas todas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1736915\r\n"
        ],
        "1736948": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício: 20/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\nMA 3390 - Fontes: 00 - Valor: R 190.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/08/2014.\r\nId: 1736948\r\n"
        ],
        "1736998": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1137/2014,\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de conteúdo impresso e divulgação institucional do Programa Rio Criativo.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 55.400,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 \r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1736998\r\n"
        ],
        "1737204": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a \r\nseguir especificada:\r\n: Projetos: Obras emergenciais para construção de contenção na margem esquerda do Rio Piabanha, na Avenida Jorge Luiz dos Santos, Município de Areal e Obras e Projeto Executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos Municípios da Região Serrana.\r\ninício: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.014.211,93\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.023.143,05\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1737204\r\n"
        ],
        "1737239": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "GERAL\r\nINSTITUEM COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/27/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a saber:\r\n, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\nUnivesidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, Prefeito da UENF;\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\nEsta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a Universidade de - PMI, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1737239\r\n"
        ],
        "1737274": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE \r\nSECRET, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/6802/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Viagens Técnicas para Curso de Guia de Turismo.\r\n: Início: 01/09/2014 - Término: 28/11/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n: 4301 - SETUR\r\n4301-00 - SETUR\r\n: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público.\r\nNatureza de Despesa\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 52.142,50\r\nSetembro\r\n22\r\nR 301.483,60\r\n05\r\nR 47.473,90\r\nR 401.100,00\r\n\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1737274\r\n"
        ],
        "1737399": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/122/0004/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Acréscimo pelo processamento de anualidade de que tratam os Ofícios EMOP/PRES nº 617/2014, nº 1027/2014 e nº 1193/2014, relativos à construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00, 01, 11\r\nduzentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1737399\r\n"
        ],
        "1737826": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6711/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProdução de Vídeo para divulgação do Programa Dupla Escola com versão em Francês.\r\nInício: 01/08/2014 - Término: 30/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\n3390\r\n0\r\n00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Chefia de Gabinete da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos à 01 de agosto de 2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1737826\r\n"
        ],
        "1738075": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/69/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo n° 01 de demolição e construção do.\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.362.414,55\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1738075\r\n"
        ],
        "1738156": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Emergenciais de Operação e Segurança da Rodovia BR-493 denominada Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com extensão de 71,2 km no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0288.3449\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC -RJ\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1738156\r\n"
        ],
        "1738438": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 280 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento da Resolução Conjunta SES/EMOP Nº 224 de 11/02/2014, publicada no DOE de 21/02/2014 e substituição da , para Construção de Estação de Tratamento e Esgoto - ETE, inclusive reforma com modificação da rede externa no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme , enviada através do .\r\nInício: 19/09/2014 Término: 31/12/2014\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\nTotal: R 42.589,73\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1738438\r\n"
        ],
        "1738439": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 281 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde referente aos meses de cálculo de 02/2012 ao recálculo 02/2013, enviada através do OF. PRES/EMOP Nº 1128/2014 de 19 de agosto de 2014, encontrada no processo E-08 001/2683/2013.\r\nInício: 19/09/2014 Término: 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde. MA 4490 Fonte 00/11/22/25.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1738439\r\n"
        ],
        "1738440": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 282 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nMaternidade São Gonçalo e Clínica da Mãereferente aos meses de cálculo de 10/2012 ao recálculo 10/2013, enviada através do OF. PRES/EMOP Nº 902/2014 de 30 de junho de 2014, encontrada no processo E-08 001/4538/2013.\r\nInício: 19/09/2014 Término: 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22/25 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1738440\r\n"
        ],
        "1738441": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma e Ampliação do Hospital Regional de Valença (medições 6.3, 8.3 e 9.1)referente aos meses de cálculo de 20/2013 ao recálculo 02/2014, enviada através do OF. PRES/EMOP Nº 1194/2014 de 28 de agosto de 2014, encontrada no processo E-08 001/6516/2013.\r\nInício: 19/09/2014 Término: 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/11/22 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1738441\r\n"
        ],
        "1738442": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 284\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde (medições 4.1, 5.1, 6.1 e 7.1)referente aos meses de cálculo de 02/2012 ao recálculo 02/2013, enviada através do OF. PRES/EMOP Nº 1195/2014 de 29 de agosto de 2014, encontrada no processo E-08 001/2683/2013.\r\nInício: 19/09/2014 Término: 31/12/2014\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - Crédito\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde. \r\nModalidade de Aplicação 4490 Fonte 00/11/22/25.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1738442\r\n"
        ],
        "1738704": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.136/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade conhecida como Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n113.265,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1738704\r\n"
        ],
        "1738705": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de viaduto, passarela e ponte no bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n14.202.478,30\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nConforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1738705\r\n"
        ],
        "1738840": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEASDH. \r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEASDH, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEASDH\r\nJoão Carlos Mariano Santana Costa - ID. Funcional nº 2592695-0 - Presidente \r\nFabrício Silva Quiroga - ID. Funcional nº 1940417-4\r\nLeandro Luis Fernandes França - ID. Funcional nº 30101943\r\nIvana Rodrigues Silva - ID. Funcional nº 5025359-0\r\nPela FIA\r\nLidiane Jordão de Oliveira Barros - ID. Funcional nº. 5025106-6\r\nPela Fundação Leão LXIII\r\nRicardo Garritano Sepe - ID. Funcional nº 2132477-818 / 3349-8\r\nPela SEPLAG\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 4378056-3 - Vice-Presidente\r\nIsabel Aracoeli Alves Petrucci Conceição - ID. Funcional nº 5020918- 3\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\nIsabela de Jesus da Silva - ID. Funcional nº 5025268-2\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca da construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e o macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais dos programas;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESEG. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/SESEG, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, de de de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SESEG\r\nHelio Pacheco Leão - ID. Funcional nº 0004325610 - Presidente \r\nAntonio Roberto Cesario de Sá -ID. Funcional nº 0002425454 \r\nEdval Novaes de Oliveira Junior -ID. Funcional nº 0004270606\r\nJuliana Marcia Barroso - ID. Funcional nº 004398494\r\nRoberto Alzir Dias Chaves - ID. Funcional nº 0002425615\r\nPela SEPLAG\r\nFábio Siqueira - ID. Funcional nº 43780563 - Vice-Presidente\r\nIsabela de Jesus da Silva - ID. Funcional nº 5025268-2\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 50077333\r\nIsabel Aracoeli Alves Petrucci Conceição - ID. Funcional nº 5020918- 3\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SESEG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca da construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e o macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações dos programas;e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1738840\r\n"
        ],
        "1739285": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do\r\nRio de Janeiro\r\n4490\r\n22\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1739285\r\n"
        ],
        "1739293": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/184/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CASA DE DIREITOS - CIDADE DE DEUS”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2198\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA \r\n3390\r\n22\r\n385.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogando a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 262, de 30/01/14.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1739293\r\n"
        ],
        "1739297": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/746/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à realização do curso de formação de agentes públicos e gestores culturais.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043-00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043.00- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO: \r\nDesenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 125.152,63\r\n- Estabelecer que a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução e as de nº 234, 241, 248 e 249, por tratarem de recursos oriundos de convênio com a União. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1739297\r\n"
        ],
        "1739299": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à implantação e execução de ações e políticas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1739299\r\n"
        ],
        "1739399": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " \r\n14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/056/2013, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para dois links e 02 (dois) dispositivos móveis. \r\nDATA DE INÍCIO: 01/08/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT - 4801.08.122.0002.8021- Despesas de serviços de concessionárias de serviço público.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 30.296,72\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a con tar de 01 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nId: 1739399\r\n"
        ],
        "1739463": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAP. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEAP, bem como Entidades Vinculadas. \r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEAP\r\nCel PM Marco Aurélio de Moura - ID. Funcional nº 2373516-3 - Presidente \r\nWellington Perez Moreira - ID. Funcional nº 2041175-8 \r\nSara Santana dos Santos - ID. Funcional nº 4332565-3\r\nMarize Pinto da Silva - ID. Funcional nº 3212456-2\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID. Funcional nº 050001515-0\r\nPela SEPLAG\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 4378056-3 - Vice-Presidente\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\nIsabel Aracoeli Alves Petrucci Conceição - ID. Funcional nº 5020918-3\r\nIsabela de Jesus da Silva - ID. Funcional nº 5025268-2\r\n\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca da construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações dos programas e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1739463\r\n"
        ],
        "1739474": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-29/001/070/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento da Resolução Conjunta SEPREDEQ/PRODERJ nº 09, de 20/02/2014, tendo em vista a concessão de reajuste do preço pactuado de 6,6955% correspondente à variação acumulada do IBGE-IPCA do período de 01/07/2012 a 30/06/2013. \r\nDATA DE INÍCIO: 01/01/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014.\r\n: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 4801.041220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 909,20\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nSecretária de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1739474\r\n"
        ],
        "1739513": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1230, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3669/2014,\r\nRESOLVEM:\r\ninciso V de :\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 439.766,62\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nId: 1739513\r\n"
        ],
        "1740042": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 252, DE 29/01/2014.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/153/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Consoante as manifestações constantes no processo nº E- 23/001/153/2014, tornamos sem efeito a Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 252, de 29/01/2014, publicada no DOERJ de 03/02/2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1740042\r\n"
        ],
        "1740373": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRABALHO E RENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRAB.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE TRABALHO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Trabalho e Renda - SETRAB, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/ SETRAB, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SETRAB\r\nLemuel Gomes Moreira - ID. Funcional nº 2033858-9 - Presidente \r\nRosemary Gomes Moreira da Costa - ID. Funcional nº 560368-4\r\nElaine Cristina Porto Neves - ID. Funcional nº4258346-2 \r\nPela SEPLAG\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 4378056-3 - Vice-Presidente\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\nIsabel Aracoeli Alves Petrucci Conceição - ID. Funcional nº 5020918- 3\r\nIsabela de Jesus da Silva - ID. Funcional nº 5025268-2\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nSão as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRAB, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca da construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e o macro objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações dos programas e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DE CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1740373\r\n"
        ],
        "1740486": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/ nº 1209, de 19 de MARÇO de 2014, que descentraliza a execução de créditos orçamentários, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1969/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1209, de 19 de março de 2014, na forma abaixo:\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura e Tecnologia\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Março\r\n*R 4.250.744,57\r\n05\r\nSetembro\r\nR 1.000.000,00\r\n22\r\nSetembro\r\nR 1.500.000,00\r\nValor Total\r\nR 6.750.744,75\r\n*Já descentralizado o mês de março, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1209, de 19 de março de 2014, publicado no D.O. de 21 de março de 2014.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1740486\r\n"
        ],
        "1740607": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 521 \r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/2569/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas - 1º Termo Aditivo, no Complexo do Lins - PAC II no Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n4490\r\n11121187\r\n355.817,59\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 522 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/3083/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento das Intervenções e Obras, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II- 1º Aditivo de Serviços, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC\r\n4490\r\n22\r\n327.851,46\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1740607\r\n"
        ],
        "1740632": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 205, de 23/01/2014, publicada no D.O. de 12/02/2014, para manutenção do Portal Rio Contra a Dengue e dos “sites” Rio Sem Fumo, Rio com Saúde, conforme CI/SES/OP/SVS nº 535.\r\nInício: 17/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (manutenção do Portal Rio Contra a Dengue) \r\nMA 3390 - Fonte 00/22/25 - Valor: R 138.400,00\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sa nitária (Rio sem Fumo)\r\nMA 3390 - Fonte 00/22/25 - Valor: R 43.660,00\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nMA 3390 - Fonte 00/22/25 - Valor: R 63.650,00\r\nVALOR TOTAL: R 245.710,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1740632\r\n"
        ],
        "1740765": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2655/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de atualização Vídeo do modelo Dupla Escola.\r\n: Início: 02/06/2014 - Término: 30/12/2014\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 119.370,30\r\nSetembro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Chefia de Gabinete da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 02 de junho de 2014, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8076/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de Vídeo para divulgação dos resultados do IDEB 2013/2014.\r\n: Início: 30/09/2014 - Término: 28/11/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n: 3901.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte \r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\n0\r\nSetembro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1740765\r\n"
        ],
        "1740785": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/1359/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo n° 01 Jornalista Maurício Azêdo (antigo Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião).\r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 198.012,85.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/7737/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de preservação das Unidades Administrativas da SEEDUC, localizadas em diversos Municípios.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 272.714,53.\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 791.019,97 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1295\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.100.091/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo n° 01 à Proposta n° 00, reconstrução e reforço de muros divisórios e de contenção noDr. Rodolpho Siqueira.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 131.861,67\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1740785\r\n"
        ],
        "1740831": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151)\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n380.541,53\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1740831\r\n"
        ],
        "1740860": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1226, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/548/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1226, de 16 de maio de 2014, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Maio\r\n*R 104.558,50\r\n05\r\nOutubro\r\nR 4.152,66\r\nValor Total\r\nR 108.711,16\r\n*Já descentralizado o mês de maio, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1226de 2014, publicado no D.O. de 20 de maio de 2014.\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1228, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJs legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº ,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1228, de 16 de maio de 2014, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Maio\r\n*R 261.919,35\r\n05\r\nOutubro\r\nR 58.136,40\r\nValor Total\r\nR 320.055,75\r\nJá descentralizado o mês de maio, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1228de 2014, publicado no D.O. de 20 de maio de 2014.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nltera a Resolução Conjunta SEEDUC/ nº 1225, de 16 de MAIO de 2014, que descentraliza a execução de créditos orçamentárioS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/547/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1225 de 16 de maio de 2014, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Maio\r\n*R 104.490,09\r\n05\r\nOutubro\r\nR 4.152,66\r\nValor Total\r\nR 108.642,75\r\nJá descentralizado o mês de maio, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1225de 2014, publicado no D.O. de 20 de maio de 2014.\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 1227, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJs legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº ,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, inciso V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1227, de 16 de maio de 2014, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Maio\r\n*R 122.397,07\r\n05\r\nOutubro\r\nR 20.763,01\r\nValor Total\r\nR 143.160,08\r\n*Já descentralizado o mês de maio, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1227de 2014, publicado no D.O. de 20 de maio de 2014.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1740860\r\n"
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        "1740967": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " \r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1146, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n- SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10995/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1146, de 11 de fevereiro de 2014, da 10ª Deman:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.133.572,23\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1275, DE 14 DE AGOSTO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6138/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1275, de 14 de agosto de 2014, do CE Paulo de Frontin:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.056.186,96\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 4.938.063,61 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1170, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9013/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1170, de 12 de fevereiro de 2014, do CIEP 453 - Doutor Milton Rodrigues Rocha:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 1.444.958,59\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposiçõrt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1180, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.240/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1180, de 12 de fevereiro de 2014, do CE Pedro Aleixo:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 3.681.937,64\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1203, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.278/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1203, de 19 de fevereiro de 2014, do CIEP 277 - João Nicolau Filho:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 313.143,96\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 1.437.241,46 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no rt. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1740967\r\n"
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        "1741479": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "\r\nº 183 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/056.1105/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..).\r\nData de início: Setembro 2014 Término: Dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n00\r\nR 5.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1741479\r\n"
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        "1741700": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação para atender as obras do viaduto de Engenheiro Pedreira no Município de Japeri, no âmbito do Programa Pró-Estradas.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial as Resoluções Conjuntas SEOBRAS/DER nºs 487/2014 e 488/2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1741700\r\n"
        ],
        "1741812": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 278\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto 44.944, de 09 de setembro de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 196, de 23/01/2014, publicada no D.O. de 30/01/2014, modificada pelas Resoluções Conjuntas nº 266 e 268, publicadas no D.O. 16 de setembro de 2014, com base no reforço autorizado pelo Decreto nº 44.944, de 09 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 16/09/2014, para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nInício: 17/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 55.000.000,00\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R 2.528.000,00\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 2.500.000,00\r\nTOTAL: R 60.028.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1741812\r\n"
        ],
        "1742039": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1189, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9011/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1189, de 13 de fevereiro de 2014, da Escola Modulada do CE em Mesquita:\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 4.244.242,97\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 5.482.207,63 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1742039\r\n"
        ],
        "1742069": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10941/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1182, de 13 de fevereiro de 2014 do CE Benno Sander (Rio das Ostras):\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 5.048.444,41\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R 8.678.964,29 deverá correr à conta do orçamento de 2015 a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1742069\r\n"
        ],
        "1742132": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/300.024/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos Serviços de Interface de Comunicação e de Imprensa.\r\n: Início: 01/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n00\r\nR 60.741,12\r\nsetembro\r\nR 60.741,12\r\noutubro\r\nR 60.741,12\r\nnovembro\r\nR 60.741,12\r\ndezembro\r\nValor Total\r\nR 242.964,48\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Assessoria de Comunicação Social da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1742132\r\n"
        ],
        "1742370": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o inciso II do art. 1º e art. 5º da Resolução Conjunta SEEDUC/SSCS nº 1281 de 11 de setembro de 2014, na forma abaixo:\r\n“Art. 1º...\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2014 - Término: 31/12/2014.”\r\n“Art. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.”\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1742370\r\n"
        ],
        "1742770": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/002.195/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n380.565,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1742770\r\n"
        ],
        "1744447": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " S \r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS ESPORTIVOS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.954/92, no Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007 e no Processo nº E- 04/058/23/2014,\r\n:\r\n- a necessidade de dar efetividade ao disposto no art. 13 do Decreto nº 40.988/2007 (redação original), que determina ao patrocinador ou doador a obrigação de prestar contas dos benefícios fiscais fruídos, ao término da execução do projeto esportivo;\r\n- a existência de projetos com fruição autorizada nos exercícios fiscais anteriores que ainda não prestaram contas dos benefícios fiscais da Lei nº 1.954/92, não atendendo ao disposto no artigo supracitado; e\r\n- que a regularidade da concessão do benefício fiscal em questão depende da aprovação final da prestação de contas dos projetos esportivos incentivados,\r\nRESOLVEM:\r\nOs contribuintes patrocinadores de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92, autorizados nos termos do Decreto nº 40.988/2007, em sua redação original, que efetuaram depósito para projeto esportivo até 08/08/10 e que não entregaram a correspondente prestação de contas exigida pelo art. 13 do Decreto acima, deverão apresentá-la à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEEL, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da entrada em vigor da presente Resolução Conjunta.\r\nNo caso de projetos ainda não concluídos, os contribuintes patrocinadores deverão comprovar a situação impeditiva da conclusão, no mesmo prazo do .\r\nO descumprimento do prazo previsto no art. 1º desta Resolução Conjunta sujeita os infratores ao disposto no art. 60, inciso I, letra a, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 1.954/92, caso comprovado conluio ou dolo.\r\nOs contribuintes patrocinadores dos projetos esportivos incentivados que não apresentarem a prestação de contas exigida pelo art. 13 do Decreto nº 40.988/2007, em sua redação original, bem como os proponentes dos respectivos projetos, serão automaticamente impedidos de utilizar novamente o benefício fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92, enquanto não regularizarem a situação, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.\r\nOs patrocinadores deverão apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição planilha detalhada, conforme modelo anexo, em meio digital, detalhando os creditamentos dos incentivos fiscais dos últimos 5 anos, bem como comprovantes dos depósitos efetuados.\r\nA Secretaria de Estado de Esportes e Lazer dará publicidade à presente Resolução Conjunta, divulgando-a através da internet e da imprensa.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor 15 dias após publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMANOEL GONÇALVES\r\nSecretário de Estado de Esportes e Lazer\r\nId: 1744447\r\n"
        ],
        "1744637": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8816/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitar 30 servidores da Rede Estadual de Ensino através do Curso de Atendimento de Capacitação em LIBRAS”.\r\n: Início: 01/10/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n1801-00 - SEEDUC.\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n: 1241-00 - CEPERJ.\r\n: 1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n20\r\nOutubro\r\nR 18.868,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\nFica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1744637\r\n"
        ],
        "1744661": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "DENTE\r\nO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/8815/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitar 75 servidores da Sede da SEEDUC através do Curso de Atendimento de Excelência ao Cidadão.”\r\n: Início: 01/10/2014 - Término: 31/12/2014 .\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\nUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n1241-00 - CEPERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n20\r\nOutubro\r\nR 16.498,90\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1744661\r\n"
        ],
        "1744675": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nREITOR da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/001/8773/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Capacitar 120 servidores da Sede e Regionais da SEEDUC através do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Pública do IFHT/UERJ - Etapa 1”.\r\n: Início: 01/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n1801 - SEEDUC.\r\n: 1801-00 - SEEDUC.\r\n: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - UERJ.\r\n4043.00 - UERJ.\r\n: PT: 12.122.0301.2696 - Desenvolvimento Profissional\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recurso\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n20\r\n285.711,00\r\nOutubro\r\n\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1744675\r\n"
        ],
        "1745080": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/002.108/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n: 0701.15.451.0279.1562 \r\n4490 \r\n258.150,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/2351/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender a medição de recálculo das obras de complementação da Construção do Ginásio Poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n0701.15.451.0260.3461 \r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n10.132,95\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/1124/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender o recálculo de medições da elaboração de Projeto Executivo e Orçamento para as Obras de Melhorias Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n0701.15.451.0279.1613 \r\n353.927,60\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/3169/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de apoio ao gerenciamento da complementação das Obras de Urbanização - PAC I no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nUrbanização da Rocinha - PAC\r\n803.024,51\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nOUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/002.137/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de morador na modalidade de “Compra Assistida”, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na Comunidade Conab - Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n0701.15.451.0279.1615 \r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC\r\n25.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1745080\r\n"
        ],
        "1745306": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/004/1679/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Encontro de Gerenciadores do SIGA.\r\n: Data de Início: 02/10/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- 20010 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 3.311,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2014.\r\nId: 1745306\r\n"
        ],
        "1745379": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\ne a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé; Estudos e projetos básicos para controle de inundações, esgotamento sanitário e recuperação ambiental em áreas do município de Angra dos Reis; Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP); “Sistema de Previsão de Chuvas para o Estado do Rio de Janeiro; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INE; Banco de áreas para neutralização das emissões de CO durante os jogos olímpicos - RIO 2016 - Projetos Jogos Limpos; Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações; Campanhas - Ações integradas de educação ambiental; SIM - Sustentabilidade em Instituições e Município;, Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE; Capacitação de resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos.\r\n: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: 1.393.578,48\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: 90.905,14\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: 170.740,59\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: 9.250,00\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente em exercício\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1745379\r\n"
        ],
        "1745906": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA\r\nDE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n4490\r\n14\r\nR 1.000.000,00\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1745906\r\n"
        ],
        "1745929": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção de cortina atirantada na RJ-134, no Município de Petrópolis, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n1.087.343,49\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1745929\r\n"
        ],
        "1745982": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplemento da Resolução Conjunta nº 273, de 26 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 27/08/14, para prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015 .\r\nInício: 19/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 00.\r\nValor do Total: R 1.072.166,34.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1745982\r\n"
        ],
        "1747132": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA E ODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/002/041/2014,\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma para a implantação da Unidade Modelo de Acolhimento - UMA - Termo Aditivo - Resolução Conjunta SEPREDEQ/EMOP nº 11, de 11/07/2014.\r\n- DATA DE INÍCIO: 01/06/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 240.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1747132\r\n"
        ],
        "1747835": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 16/10/2014\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/EMOP Nº 45\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/EMOP Nº 16\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1747835\r\n"
        ],
        "1747880": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.308/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, na Comunidade conhecida como Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades- PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n302.400,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n533\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.296/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade conhecida como Parque João Goulart, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n267.325,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1747880\r\n"
        ],
        "1747980": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1123/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Três Rios - RJ.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n011121192\r\nR 4.495.357,43 (quatro milhões, qua trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1747980\r\n"
        ],
        "1747981": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1070/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reparos - “Preservando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP”/PMERJ.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\nR 1.099.361,45 (hum milhão, noventa e nove miltrezentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1747981\r\n"
        ],
        "1748139": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SSCS Nº 31 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/036/658/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n: Data de Início: 15/10/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n- 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 5.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1748139\r\n"
        ],
        "1748311": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0243/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1370, de 08 de outubro de 2014, sobre a prestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - , conforme Proposta nº 0243/2012, nas seguintes unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima/Niterói, Hospital Estadual João Batista Caffaro/Itaboraí, Hospital Estadual Alberto Torres/São Gonçalo, Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo)/Araruama e Hospital Regional de Barra de São João/Casimiro de Abreu, encaminhadas por meio do ofício PRES/EMOP nº 1692, de 21 de novembro de 2012. \r\nInício 14/10/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/11/22/25.\r\nValor previsto para 2014 - R 180.109,92.\r\nValor previsto para 2015 - R 920.806,45.\r\nTotal: R 1.100.916,37.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1748311\r\n"
        ],
        "1748584": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/401.731/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para desapropriação de benfeitorias e acessões localizadas na Comunidade Parque João Goulart, Complexo de Manguinhos, PAC II, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\nProcuradoria Geral do Estado \r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n:\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC RJ \r\n44.000,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1748584\r\n"
        ],
        "1749153": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/457/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução do projeto de sinalização da sede da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nPARA/Executante:\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: \r\nR 77.148,75\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1749153\r\n"
        ],
        "1749546": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1066/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2601.06.181.0147.2900- Operacionalização das Unidades Estratégicas, Sistemas e Soluções de TIC.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n18\r\nR 5.496.807,25 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1749546\r\n"
        ],
        "1749747": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SETRAB nº DE 01/07/2014, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/1229/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Consoante as manifestações contidas no processo nº E- 23/001/1229/2014, tornam sem efeito a Resolução Conjunta SEASDH/SETRAB nº 291, de 01/07/2014, publicada no DOERJ de 15/07/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1749747\r\n"
        ],
        "1749963": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " DENTE\r\n2\r\nDE 2014\r\nA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ N° 1257, DE 29 DE JULHO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2392/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1°, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ n° 1257, de 29 de julho de 2014, na forma abaixo:\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Julho\r\n*R 105.946,29\r\n*05\r\n*R 2.204,17\r\n00\r\nNovembro\r\nR 100.967,70\r\n05\r\nR 19.978,86\r\nValor Total\r\nR 229.097,02\r\n*Já descentralizado o mês de julho, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ n° 1257, de 29 de julho de 2014, publicado no D.O. de 31 de julho de 2014.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1749963\r\n"
        ],
        "1750862": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº , que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201que dispõe sobre estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\nPromoção e formalização da atividade turística do Estado do Rio de janeiro;\r\nData de início:21/10/2014 - Término:31/12/2014;\r\n4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - SETUR\r\nUG. 430100 - SETUR\r\n4371 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nUO: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 437100 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n16.570,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1750862\r\n"
        ],
        "1750877": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA DECAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA VII CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.040204/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do VII CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nInício: 09/10/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n090100 - CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\n19.251,50\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1750877\r\n"
        ],
        "1751144": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Restauração do sistema de bondes de Santa Teresa\r\n: Data de início: abril/2014 - Término: dezembro/2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1751144\r\n"
        ],
        "1751158": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara; Ampliação da capacidade de esgotamento sanitário e tratamento das bacias de esgotos Penha; Programa Sena Limpa 2; Esgotamento Sanitário Barra da Tijuca e Jacarepaguá.\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n22.034.428,23\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 7.846.524,17\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1751158\r\n"
        ],
        "1751160": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Projeto SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios.\r\n: Início: 01/07/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n248.181,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1751160\r\n"
        ],
        "1751161": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "\r\nº 586\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos Sólidos\r\n: início: 01/07/2014 - término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n680.968,90\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1751161\r\n"
        ],
        "1751253": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOPARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.406/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n146.578,32\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n536\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.407/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n321.300,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.408/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n116.100,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.873/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de imóveis, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n363.650,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/3451/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de Quadra Poliesportiva na Vila do Abraão, Ilha Grande.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121190\r\n994.473,85\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1751253\r\n"
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        "1751504": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/156/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 1º Seminário da SEPREDEQ com o tema “Políticas Públicas sobre Drogas: Um Trabalho em Rede”. \r\n21/10/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\nUO - 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nUG - 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO - 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390 22 R 70.032,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opi nando quanto á regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1751504\r\n"
        ],
        "1751515": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/000/176/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras e melhorias operacionais da Rodovia RJ 165 - Parati-Cunha, no trecho do Território do Rio de Janeiro, bem como da sua implantação como Estrada Parque.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n8.119.769,71\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1751515\r\n"
        ],
        "1752288": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/457/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRecursos para atender a inauguração da Sala Cecília Meireles.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 16.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1752288\r\n"
        ],
        "1752473": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da obra de Instalação de ar condicionado na Sala Cecília Meireles.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 59.159,90\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1752473\r\n"
        ],
        "1752561": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoiar a implementação de Curso Profissional Técnico em Higiene Dental da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos.\r\n27/10/2014 a 31/12/2014.\r\n4001- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4044- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4001.19.364.0341.2789 - Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.\r\nR 19.200,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a programação orçamentária e financeira estabelecida no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 09/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nMARIA CRISITINA LACERDA SILVA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1752561\r\n"
        ],
        "1752759": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/184/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CASA DE DIREITOS - CIDADE DE DEUS”\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2198\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA \r\n3390\r\n22\r\n50.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752759\r\n"
        ],
        "1752766": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/144/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\nPromoção da Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n3390\r\n22\r\n139.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752766\r\n"
        ],
        "1752797": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/164/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “MANTENIMENTO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA PAZ/ UPP SOCIAL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.243.0270.2186\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS EM ÁREAS DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS\r\n3390\r\n22\r\n424.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752797\r\n"
        ],
        "1752800": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n09 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/146/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do\r\nRio de Janeiro\r\n4490\r\n22\r\n1.040.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752800\r\n"
        ],
        "1752804": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n20 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforço ao apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n00\r\n750.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752804\r\n"
        ],
        "1752806": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n20 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E- 23/001/141/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforço ao apoio à ampliação e reestruturação das politicas voltadas à população residente em áreas de risco em consonância com o Programa Morar Seguro.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n.08.244.0268.1155 \r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DE RISCO\r\n3390\r\n22\r\n200.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752806\r\n"
        ],
        "1752808": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/142/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforço ao fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3201.14.422.0269.2199 \r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n3390\r\n22\r\n160.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752808\r\n"
        ],
        "1752809": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\necução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/142/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n3201.14.422.0269.2199 \r\nos Direitos Mulher \r\n3390\r\n00\r\n500.000,00\r\n3201.14.422.0269.2199 \r\nos Direitos a Mulher \r\n3390\r\n22\r\n71.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1752809\r\n"
        ],
        "1752885": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.10.2014\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CC Nº 5839\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CC Nº 583\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1752885\r\n"
        ],
        "1752929": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2410/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “ENCONTRO INTERSETORIAL REGIONAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3261.08.244.0339.2788\r\nGESTÃO DO SUAS\r\n3390\r\n13\r\n48.313,87\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1752929\r\n"
        ],
        "1753137": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o Processo nº E-23/001/2047/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “AGENDA AFIRMATIVA DE CIDADANIA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 2014”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n00\r\n79.975,62\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1753137\r\n"
        ],
        "1753177": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/002/004/2014,\r\nE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento da Resolução Conjunta SEPREDEQ/FIA nº 08, de 18 de fevereiro de 2014, para fazer face ao Custeio dos Convênios firmados pela FIA com entidades que prestam assistência a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas.\r\n: 31/12/2014.\r\n: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n4801.08.243.0023.8064 - Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependentes Químicos.\r\n: 3390 \r\n22 \r\nR 113.054,13\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado Prevenção a Dependência Química\r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1753177\r\n"
        ],
        "1753988": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo E-23/001/2472/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição material de consumo para confecção da REVISTA RIO ZUMBI 2014, visando divulgação de trabalhos de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n3390\r\n22\r\n20.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1753988\r\n"
        ],
        "1753993": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2393/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do evento: “ZUMBI VIVE 2014”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2200 Promoção da Igualdade Racial\r\n3390\r\n22\r\n101.169,72\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1753993\r\n"
        ],
        "1754000": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1.215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento à obra de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 82.787,30\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1754000\r\n"
        ],
        "1754089": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.10.2014\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/PRODERJ Nº 18\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/FIA Nº 18\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1754089\r\n"
        ],
        "1754128": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nLOTERJ Nº 186\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/010.659/2009 e apensos,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, conforme Plano de Trabalho (outubro a dezembro de 2014), na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/LOTERJ 02/2009 e seus aditivos.\r\noutubro a dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nExecutante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Premiação do Programa Cupom Mania.\r\n3390.00 \r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1754128\r\n"
        ],
        "1754402": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n29 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436. de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1856/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCERIMÔNIA DE CASAMENTO COLETIVO HOMOAFETIVO 2014”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social l - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n00\r\n137.354,03\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1754402\r\n"
        ],
        "1754407": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1802/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PARADA DO ORGULHO LGBT DE QUEIMADOS”.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n3390\r\n00\r\n39.962,61\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1754407\r\n"
        ],
        "1756695": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/3091/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade da Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada-Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\nConcedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275 4490 1211027 1.933.251,55\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nConforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1756695\r\n"
        ],
        "1756737": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0249/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 1448/2014 de 23 de outubro de 2014, sobre a prestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - Lote , conforme Proposta nº 0249/2012 nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas/Marechal Hermes, Hospital Estadual Albert Schweitzer/Bangu, Hospital Estadual da Comunidade de Nilópolis/Nilópolis e Hospital Estadual Santa Maria/Jacarepaguá, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 1692/2012 de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nInício 27/10/2014 - Término 31/12/2014.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/11/22/25\r\nValor previsto para 2014 - R 93.351,74\r\nValor previsto para 2015 - R 1.047.867,54\r\nTotal: R 1.141.219,28\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1756737\r\n"
        ],
        "1756748": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/10/2014\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 523\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: Desapropriação para atender as obras do viaduto de Engenheiro Pedreira no Município de Japeri, no âmbito do Programa Pró-Estradas.\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: Desapropriação para atender as obras do viaduto de Engenheiro Pedreira no Município de Japeri, e da Av. Presidente Kennedy no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró- Estradas.\r\nId: 1756748\r\n"
        ],
        "1756756": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1164/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo decorrente do reajuste do valor do contrato para a construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 1263/2014.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\nquatrocentos e noventa e nove reais e um centavo)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1756756\r\n"
        ],
        "1757486": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 240/2014\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 240 de 15/05/2014, publicada no DOE de 17/06/2014, na forma a seguir especificada. \r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n(...)\r\n- Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1757486\r\n"
        ],
        "1757487": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMETÁRIONA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Contratação de Seguro para as aeronaves com os prefixos PP-ECE, PP-CBM, PP-MHI, PP-MBM e PR-SES, pertencentes à frota do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da SES e CBMERJ.\r\n\r\n: Início: 19/09/2014 Término: 31/12/2014.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil\r\n- Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n- Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1757487\r\n"
        ],
        "1757495": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 542 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, conforme o que consta do processo nº E-17/001/3067/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n4490\r\n11121187\r\n1.957.474,13\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1757495\r\n"
        ],
        "1757671": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: ECOTEC - Tecnologias Sociais Sustentáveis.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.232.203,28\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1757671\r\n"
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            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Extensão Comunidades Verdes.\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante:\r\n: 40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n404310- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n169.311,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1757674\r\n"
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            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto n.44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Ecobuffet - Salgueiro\r\ninício: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2014\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 170.656,50\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1757675\r\n"
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            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Ecomoda.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669- Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n322.158,60\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1757681\r\n"
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        "1758462": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA O CONSELHO DE PROGRAMAÇÃO DA SALA CECÍLIA MEIRELES.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,\r\n:\r\n- que a Sala Cecília Meireles, unidade administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, por força da Lei nº 291/1979, foi recentemente reformada e será reinaugurada no dia 18 de novembro de 2014;\r\n- que a Sala Cecília Meireles é um espaço fundamental para a difusão e desenvolvimento da música em suas diversas expressões, através da realização de temporadas anuais de concertos, diversificadas e de qualidade superior, além de projetos educativos de formação de plateias em parceria com a Secretaria de Estado de Educação;\r\n- que o repertório apresentado na Sala Cecília Meireles abrange mais de quatro séculos de música e diversas correntes estéticas, sendo organizado a partir de diretrizes de programação em séries e ciclos temáticos;\r\n- a importante contribuição que programadores e músicos especialistas nos diversos gêneros e estilos podem trazer à elaboração e aprimoramento da programação da Sala Cecília Meireles; e\r\n- a necessidade da criação de um Conselho consultivo de Programação da Sala Cecília Meireles com o objetivo de aportar ideias, sugestões, críticas à programação proposta pela Direção da Sala Cecília Meireles;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura o Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles, tendo como atribuições: \r\n- assessorar a Direção da Sala Cecília Meireles na elaboração da programação da Sala Cecília Meireles;\r\nanalisar a programação proposta pela Direção da Sala Cecília Meireles, amparando-a ou aportando ideias, sugestões e críticas.\r\nO Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles será formado por 10 (dez) conselheiros, na forma a seguir definida:\r\nAndré Cardoso - CPF 849.048.107-59\r\nArthur Dapieve - CPF 765.842.917-15\r\nArthur Nestrovski - CPF 316.567.060-91\r\n- Claudio Dauelsberg - CPF 734.987.007-82\r\nClodoaldo Medina - CPF 982.939.668-15\r\nHeloisa Fischer - CPF 788.841.957-72\r\n- Isaac Karabtchevsky - CPF 024.561.507-59\r\nJocy de Oliveira - CPF 339.009.307-91\r\n- Manoel Correa do Lago - CPF 665.951.347-72\r\n- Marcelo Fagerlande - CPF 933.793.827-87\r\nAs reuniões do Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles contarão sempre com a presença do Diretor e do Chefe da Divisão Artística da Sala Cecília Meireles.\r\nConsiderando a natureza do repertório em pauta, o Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles poderá convidar para participar das sessões, outros músicos especialistas das áreas em questão.\r\nO Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles, presente a maioria dos Conselheiros, reunir-se-á duas vezes a cada semestre e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor da Sala Cecília Meireles.\r\nAs funções de membro do Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles serão desempenhadas sem remuneração, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\nA organização e o funcionamento do Conselho de Programação da Sala Cecília Meireles serão definidos em regimento interno, a ser detalhado e aprovado por seus conselheiros.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1758462\r\n"
        ],
        "1758465": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios; Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos; Operação de um Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico em tempo real para o ERJ; Expansão do Sistema de Alerta de Cheias para a Região Serrana do Estado e para a Bacia do Rio Macaé.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR \r\n1.776,00\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle ambiental de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.154820,99\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nPresidente em exercício do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1758465\r\n"
        ],
        "1758580": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/11/2014\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETARIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 541\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: \r\nFR 1211027\r\nLeia-se:\r\nFR 11211027\r\nId: 1758580\r\n"
        ],
        "1758652": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Programa de Obras para os Municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo com Recursos do PAC.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário - PAC/FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.439.458,69\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1758652\r\n"
        ],
        "1759123": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\ne o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.043437/2014,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Mensuração de 5.900 Pontos de Função.\r\n: Início: Ordem de início do serviço - Término: 31/12/2014.\r\n: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n: 0961 - FUNPERJ.\r\n096100 - FUNPERJ.\r\n: \r\n: 4032 - PRODERJ.\r\n: 403200 - PRODERJ. \r\nPT: 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais / administrativas) \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 34.515,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1759123\r\n"
        ],
        "1759148": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nPRODERJ Nº 1290, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1969/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o término da vigência e o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, II e V, das Resoluções Conjuntas SEEDUC/PRODERJ nº 1215, de 01 de abril de 2014, e SEEDUC/PRODERJ nº 1290, de 01 de outubro de 2014, na forma abaixo:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológia.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n*00\r\n*Março\r\n*R 4.250.744,57\r\n*05\r\n*Setembro\r\n*R 1.000.000,00\r\n*22\r\n*Setembro\r\n*R 1.500.000,00\r\n00\r\nOutubro\r\nR 1.000.000,00\r\nValor Total \r\nR 7.750.744,57\r\n*Já descentralizado os meses de março e setembro, com base nas Resoluções Conjuntas SEEDUC/PRODERJ nº 1209, de 19 de março de 2014, publicado no D.O. de 21 de março de 2014 e SEEDUC/PRODERJ nº 1290, de 01 de outubro de 2014, publicado no D.O. de 02 de outubro de 2014.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/14, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1759148\r\n"
        ],
        "1759150": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nnº 1312, de 21 de OUTUBRO de 2014, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2392/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a Fonte de recursos prevista no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ nº 1312, de 21 de outubro de 2014, na forma abaixo:\r\nOnde se lê: \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nNovembro\r\nR 100.967,70\r\n05\r\nR 19.978,86\r\nLeia-se:\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nNovembro\r\nR 19.978,86\r\n05\r\nR 100.967,70\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1759150\r\n"
        ],
        "1759308": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/ nº 1131, de 05 de FEVEREIRO de 2014, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/83/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Alterar o término da vigência previsto no art. 1º, II da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 1131, de 05 de fevereiro de 2014, na forma abaixo:\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/10/2014\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/08/2014 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1759308\r\n"
        ],
        "1759497": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.10.2014\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS N° 323 \r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê: Fonte de Recursos 13\r\nLeia-se: Fonte de Recursos 24\r\nId: 1759497\r\n"
        ],
        "1759760": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 288 \r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 191/2014.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.944, de 09 de setembro de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte dos incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 191, de 22/01/2014, publicada no D.O. de 11/02/2014, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: \r\nPrestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012, conforme consta no processo nº E-27/019/10132/2012. Valor: R 28.490.666,13.\r\n: Início 10/10/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\n- Fonte 00/07/22/25 - R 33.503.057,75\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSERGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1759760\r\n"
        ],
        "1760446": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico da Mata Atlântica.\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n387.195,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1760446\r\n"
        ],
        "1760892": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " \r\n2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1.215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento à obra de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 11\r\n: R 1.756,70\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1760892\r\n"
        ],
        "1761021": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nSEEDUC E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1028/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo nº 01 da proposta nº 0306/2013 referente à obra de reforma parcial no CAIC 1004 - Euclides da Cunha, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nTérmino: 31/12/2014.\r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 412.779,69\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1761021\r\n"
        ],
        "1761596": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/001/0316/2014,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nConferência Nacional Segurança Turística; \r\nData de Início: 13/11/2014 - Término: 31/12/2014;\r\n4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n2102 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1761596\r\n"
        ],
        "1761651": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de drenagem e pavimentação de diversos logradouros no bairro de Nova Aurora, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula 30ª do Contrato de Financiamento nº 395404-21 que entre si fazem a CAIXA e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1761651\r\n"
        ],
        "1762150": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução de Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ - 151).\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n380.356,69\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1762150\r\n"
        ],
        "1762904": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, E DÁ OUTRAS.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6776/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes às obras de construção de quadra de saibro no CE Zilda Arns - Maré, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 262.561,48\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1762904\r\n"
        ],
        "1763112": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema).\r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente em exercício da RIOTRILHOS\r\nId: 1763112\r\n"
        ],
        "1763687": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nALTERA O INCISO V DO ART.1º. DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 467, DE 18 DE JULHO DE 2014, E O SEU ANEXO.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS/DER-RJ Nº 467, de 18 de julho de 2014, e seu anexo, que passam a ter a seguinte redação \r\n\"Art. 1º (...)\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0422.5275 \r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró- Vias (CAF - PRÓ-VIAS)\r\n4490\r\n011211027\r\n161.814.904,59\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nCAF\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\nVALOR (R )\r\nRJ-159 - Obras de pavimentação e melhorias no trecho entre Falcão-Ponte da Zelinda - Porto Real/Quatis, ext.: 5,58 Km\r\n8.013.240,69\r\nRJ-127 - Restauração com construção de acostamento trecho: Mendes - Entr. BR-393 (Trevo de Vassouras), ext.: 14,30 Km\r\n13.645.966,24\r\nObras de Implantação da ligação Resende - Porto Real (Nissan), Resende, ext.: 10,5 Km \r\n9.016.328,20\r\nRJ-220 - Restauração com construção de acostamento, trecho: Entr. BR-356 (Trevo de Raposo/Itaperuna - Divisa RJ/MG (Porciúncula) Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, ext.: 38,40 km\r\n22.025.326,90\r\nRJ-117 - Obras de restauração trecho: Vale das Videiras - Araras, ext.: 19,1 Km - Petrópolis\r\n1.300.000,00\r\nObras de Saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina - São Gonçalo\r\n21.100.000,00\r\nRJ-125 - Restauração com construção de acostamento, trecho: Japeri-Miguel Pereira, Miguel Pereira ext.: 39,50 Km\r\n24.000.000,00\r\nRJ-165 - Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, trecho: Parque Nacional Serra da Bocaina (PNSB), Paraty ext.: 9,40 Km\r\n4.331.022,20\r\nRJ-151 - Pavimentação com Asfalto Borracha, Terraplanagem, Drenagem, Sinalização, trecho: RJ-147 (Parapeúna) Entroncamento com a RJ - 137, junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG), Valença Ext.: 32,09 km.\r\n41.500.000,00\r\nRJ-102 - Construção de um novo acesso a Búzios, recuperação de pistas, construção de acostamento, ciclovia e implantação de trechos Armação de Búzios Ext. 5,7 km\r\n2.000.000,00\r\nServiços de apoio técnico e gerenciamento aos estudos, projetos rodoviários e demais projetos especiais de implantação e restauração de Rodovias.\r\n10.900.000,00\r\nRJ-151 - Obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação, trecho: Mauá, Maringá e Itatiaia ext: 5,30 km\r\n483.020,36\r\nSupervisão\r\n1.500.000,00\r\nRJ-106 - Restauração de pista de rolamento e acostamento, trecho: Entr.RJ-106/RJ-140 São Pedro da Aldeia - Entroc. com RJ-102/RJ-106 São Pedro da Aldeia ext: 18,00 Km\r\n2.000.000,00\r\nTOTAL CAF\r\n161.814.904,59\r\nId: 1763687\r\n"
        ],
        "1763695": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO SIMULADO DE ABANDONO A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, INSTALADAS NOS PALÁCIOS OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO E DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3671/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de programar, no âmbito dos Palácios Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o , com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados, que prestam serviços nestes próprios estaduais.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Será realizado, pelos bombeiros-militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, o, com os servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administrativas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo instaladas nas suas respectivas Edificações.\r\nO Exercício Simulado de Abandono será realizado com a saída padronizada do prédio de todos os servidores/funcionários das respectivas edificações, para o ponto de encontro pré-estabelecido, conforme cronograma.\r\nEdificação\r\nDia\r\nHorário\r\nDepósito Público\r\n27/11/2014\r\n11h00min às 12h00min\r\nPrédio Anexo\r\n28/11/2014\r\n11h00min às 12h00min\r\nArquivo Geral\r\n05/12/2014\r\n- Os servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções nos respectivos prédios deverão obedecer ao cronograma constante do § 1º deste artigo, comparecendo no dia de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implantadas. \r\n- Os casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1763695\r\n"
        ],
        "1764452": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras na RJ-145 - Restauração com construção de acostamento e terceira faixa, trecho: Entr. BR-393 (Belvedere/Barra do Piraí) - Entr. RJ-147 (Valença), ext.: 32,50 km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n:\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1764452\r\n"
        ],
        "1765354": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3986/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta 0128/2013 da obra de recuperação da quadra no CE Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2014 \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 50.784,69\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta 0018/2013 da obra de estabilização de encosta a montante do CIEP 169 - Maria Augusta Correia, localizado no Município de São João de Meriti. \r\nTérmino: 31/12/2014 \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 610.604,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/68/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta 0112/2013 da obra de reforma acréscimo no CE Cardoso Fontes, localizado no Município de .\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014 \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 306.400,44\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1765354\r\n"
        ],
        "1765853": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de Alta Complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 326, de 18 de dezembro de 2013. \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2.\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987.\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6.\r\nMembro suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1765853\r\n"
        ],
        "1765860": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 328, de 18 de dezembro de 2013. \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2.\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987.\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6.\r\nMembro Suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1765860\r\n"
        ],
        "1765865": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 329, de 18 de dezembro de 2013. \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6\r\nMembro Suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1765865\r\n"
        ],
        "1765867": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 327, de 18 de dezembro de 2013. \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\nMEMBRO TITULAR DA SES: PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, ID. FUNCIONAL 500.1813-2\r\nMEMBRO SUPLENTE DA SES: ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA, ID. FUNCIONAL 50109987\r\nMEMBRO TITULAR DA SES: PATRICIA MARTINS SANT'ANNA, ID. FUNCIONAL 425.1832-6\r\nMEMBRO SUPLENTE: MONIQUE TOURET WASSITA, ID. FUNCIONAL 500.8825-4\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1765867\r\n"
        ],
        "1765875": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 330 de 18 de dezembro de 2013. \r\nDesignar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6\r\nMembro suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1765875\r\n"
        ],
        "1765908": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/2014.\r\nPROCURADORA- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 11 do Decreto nº 44.780, de 7 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 44.974, de 29 de setembro de 2014, no processo nº E-04/058/81/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- A Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - nova redação do artigo 5º:\r\nO pedido a que se refere o art. 4º desta Resolução deve ser apresentado de 1º de agosto a 28 de novembro de 2014.”;\r\nII - nova redação do § 1º do artigo 11:\r\n(...)\r\n§ 1º O vencimento da primeira parcela para os pedidos protocolados:\r\nI - até 30/09/2014 será no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao do deferimento; \r\nII - a partir de 01/10/2014 será no dia 10 (dez) do mês seguinte ao do deferimento.\r\n.\r\n(...).”.\r\nIII - acréscimo de § 3º ao art. 11, com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n(...)\r\n§ 3º O vencimento das parcelas subsequentes à primeira ocorrerá:\r\nI - na hipótese prevista no inciso I do § 1º deste artigo, no dia 20 (vinte) dos meses subsequentes;\r\nII - na hipótese prevista no inciso II do § 1º deste artigo, no dia 10 (dez) dos meses subsequentes.”.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1765908\r\n"
        ],
        "1766244": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 273\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º -\r\nI - OBJETO:\r\nOnde se lê: ... referente ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\nLeia-se: ... referente ao 8º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\nD.O. DE 15.10.2014\r\nPÁGINA 23 E 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 285\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º -\r\nI - OBJETO:\r\nOnde se lê: ... referente ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\nLeia-se: ... referente ao 8º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\nId: 1766244\r\n"
        ],
        "1766819": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5898/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0147/14 da obra de reforma parcial na Sede da SEEDUC, Vila Isabel, localizada no Município do Rio de Janeiro. \r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 72.856,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 1766819\r\n"
        ],
        "1767405": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9083/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes ao Termo Aditivo nº 01 da Proposta 0279/2013 da obra de reforma parcial da cozinha, refeitório e cobertura no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\nTérmino: 31/12/2014. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\nValor previsto para 2014 = R 101.089,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no . 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1767405\r\n"
        ],
        "1768805": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que constam dos processos nºs E-17/002/002.621/2014 e E- 17/002/002.405/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações em função de remanejamento de moradores na modalidade “Compra Assistida”, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, nas Comunidades Chiqueirinho e Parque João Goulart - Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC\r\n4490\r\n22\r\n257.700,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1768805\r\n"
        ],
        "1768806": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DA \r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Re ceita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.630/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para indenização em função de realocação compulsória de moradora da Comunidade Vila União, para desocupação de áreas de interesse do Estado para execução do Projeto de Reurbanização PAC- Manguinhos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n4490\r\n22\r\n71.800,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.681/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para indenização em função de realocação compulsória de morador da Comunidade Vila União, para desocupação de áreas de interesse do Estado para execução do Projeto de Reurbanização PAC- Manguinhos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n090100 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n4490\r\n22\r\n21.500,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1768806\r\n"
        ],
        "1768953": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforço ao apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do Programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\n)\r\n3261.08.243.0270.2191\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n3390\r\n22\r\n700.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1768953\r\n"
        ],
        "1769411": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1821/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAcréscimo de valor para a construção de edificação para implantação da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, referente ao Ofício PRES/EMOP nº 1383/2014, de 13/10/2014.\r\n\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\n27.177,13 (vinte e sete mil cento e setenta e sete reais e treze centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1769411\r\n"
        ],
        "1769766": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Fábrica Verde - Chacrinha \r\n: Início: Data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n284.376,06\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1769766\r\n"
        ],
        "1770112": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.358/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, na Comunidade Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n55.500,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.800/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, na Comunidade Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n313.030,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.863/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n138.600,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.862/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n20.832,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1770112\r\n"
        ],
        "1771675": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 205, de 23/01/2014, publicada no D.O. de 12/02/2014, referente à manutenção do Portal Rio Contra a Dengue, conforme solicitado na CI/SES/OP/SVS nº 680.\r\nInício: 25/11/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças (Rio com Saúde).\r\nMA 3390\r\nFonte 00/22/25\r\nValor: R 37.280,97\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEL DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1771675\r\n"
        ],
        "1771764": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA \r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n130.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1771764\r\n"
        ],
        "1771914": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2014\r\nDEFINE DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde de coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\na competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de vigilância sanitária, conforme disposto no artigo 18 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; \r\n\r\nDecreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\na Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\na Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 julho de 2013, que Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;\r\na Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que define critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013; \r\na necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no objetivo de promover a assunção do gerenciamento do risco sanitário local pelo Município; \r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.036, de 24 de julho de 2014, que delega competência de ações de Vigilância Sanitária; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, que define competências de ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- O Órgão de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, além das ações definidas na Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, passará a executar as ações de vigilância sanitária, de acordo com o cronograma abaixo, nos seguintes tipos de estabelecimentos:\r\n- A partir de 01 janeiro de 2015 - Unidades Hospitalares pertencentes ou gerenciadas por Órgãos Municipais;\r\n- A partir 01 de março de 2015 - Estabelecimentos extra-hospitalares que exerçam atividade de Terapia Renal Substitutiva e de Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva;\r\n- A partir de 01 janeiro de 2016 - Unidades Hospitalares pertencentes ou gerenciadas por Órgãos Federais;\r\n- A partir de 01 janeiro de 2017 - Unidades Hospitalares natureza privada; \r\n- A partir de 01 janeiro 2018 - Unidades Hospitalares pertencentes ou gerenciadas por Órgãos Estaduais.\r\n- Os requerimentos e documentos referentes aos estabelecimentos objeto da presente descentralização deverão ser protocolados junto ao órgão municipal de vigilância sanitária do Rio de Janeiro, a partir das respectivas datas expressas no cronograma estabelecido nos incisos I a VI do art. 1º.\r\n- As taxas referentes às ações de vigilância sanitária de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária deverão ser regulamentadas e recolhidas para o Poder Público Municipal.\r\n- O Responsável Técnico/Legal deve requerer abertura de processo administrativo no Órgão de Vigilância Sanitária Municipal com os documentos necessários ao licenciamento sanitário para o prosseguimento do mesmo, conforme Resolução SES nº 1058, 06 de novembro de 2014 ou a que vier substituí-la.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDANIEL SORANZ\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\nId: 1771914\r\n"
        ],
        "1772156": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Programa Rio Limpo; Esgotamento Sanitário no Bairro Vermelho - Belford Roxo; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboassu. \r\n: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.542.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.400.000,00\r\nPT: 2404.17.543.0162.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n43.883,75\r\nPT: 2404.18.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n390.502,48\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1772156\r\n"
        ],
        "1772197": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.924/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, na Comunidade Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização das Comunidades - PAC-RJ\r\n4490\r\n22\r\n591.080,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1772197\r\n"
        ],
        "1772871": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC N° 265/2014.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 265, de 11/08/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, na forma a seguir especificada. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\nMA 3390 Fonte 00/22 Valor: R 5.031.610,06\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1772871\r\n"
        ],
        "1772872": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 265\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2014\r\n1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC N 240/2014.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 240, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 17/06/2014, na forma a seguir especificada. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\nMA 3390 Fonte 00/22 Valor: R 4.910.035,88\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSERGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/11/2014.\r\nId: 1772872\r\n"
        ],
        "1773103": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 396\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEGOV. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEGOV responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEGOV, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEGOV, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEGOV\r\nMaurício Paes Guimarães - Id Funcional nº 5011844-7 - Presidente\r\nRodrigo Dias Alberton - Id Funcional nº 1919286-0 \r\nPela SEPLAG \r\nElizabeth da C.M. O. Menezes - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice- Presidente\r\nLeandro Morais Bruno - Id Funcional nº 05025197-0\r\nEduarda Ferreira Amaral Villanova - Id Funcional nº 5025285-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEGOV, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1773103\r\n"
        ],
        "1773109": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEH. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAGe de Habitação - SEH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEH, bem como suas Entidades Vinculadas\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEH\r\nPierre Andre da Rocha Andrade - Matrícula 10/281-5 - Presidente \r\nVinicius Moro da Mata - ID Funcional nº 500542-9\r\nPela CEHAB\r\nJaqueline do Espírito Santo - Matrícula 1823\r\nLuiz Carlos Maciel Bragança - Matrícula 0024\r\nPelo ITERJ\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - ID Funcional nº 1917197-8\r\nAntonio Carlos Viola Machado - ID Funcional nº 0641043-0 \r\nPela SEPLAG \r\nID Funcional nº 5007757-0 - Vice-Presidente\r\nLuciana Ferreira de Almeida - ID Funcional nº 5007741-4\r\nTais Miranda Damasceno - ID Funcional nº 5026239-4\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJOSÉ GERALDO MACHADO \r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1773109\r\n"
        ],
        "1773127": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DO AMBIENTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e do Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEA responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEA, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEA, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193 de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEA\r\nANA CLAUDIA GOMES CONTARINI - Id Funcional nº 2011545-8 - Presidente \r\nBERNARDO LUIZ S. D'OLIVEIRA - Id funcional nº 0204277-8\r\nCARLOS COUTO DA SILVA JUNIOR - Id Funcional nº 43 47782-8 \r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA -Id Funcional nº 5007741-4\r\nLUCIANA DE MIRANDA SANTOS - Id Funcional nº 4333937-9\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - Id Funcional nº 5007757-0\r\nSAINT CLAIR SUGNO GIACOBBO - Id Funcional nº 0214609-4\r\nVice-Presidente\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - Id Funcional nº 5025536-3\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES - Id Funcional nº 5015040-5\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 4323040-7\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEA, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado de Ambiente\r\nId: 1773127\r\n"
        ],
        "1773130": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAPEC. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEAPEC, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG N° 1193 de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPresidente \r\nÉRIKA SCHWARTZ SARAIVA - Id Funcional nº 5716551-0\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - Id Funcional nº 2691696-7 \r\nMARIA JOSÉ DE FARIA - Id Funcional nº 2522424-7\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE E SOUZA - Id Funcional nº 2522615-0 \r\nNELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - Id Funcional nº 1931904-5 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS - Id Funcional nº 3427187-2 \r\nPela SEPLAG\r\nELIZABETH DA C.M.O DE MENEZES - Id Funcional nº 43 378020-2 - \r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - Id Funcional nº 05025197-0\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - Id Funcional nº 5025531-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1773130\r\n"
        ],
        "1773140": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEESQV. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEESQV responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEESQV, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEESQV, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193 de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEESQV\r\n- Presidente \r\nPedro Lélio da Gama Agudão - Id Funcional nº 2013424-0\r\nPela SEPLAG\r\nGismália Luiza Passos Trabuco - Id Funcional nº 5025536-3\r\nKarinne Magalhães Meneses - Id Funcional n º 5015040-5\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - Id Funcional nº 43230407\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEESQV, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nº - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1773140\r\n"
        ],
        "1773152": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/5983/2013, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos CRISEC - Centro de Reabilitação e Integração Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 02.711.774/0002-37.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/2011. \r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1773152\r\n"
        ],
        "1774561": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/3855/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender o recálculo de medições da elaboração de Projeto Executivo e Orçamento para as Obras de Melhorias Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1562\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n4490\r\n22\r\n175.597,30\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1774561\r\n"
        ],
        "1774562": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de contenção de encostas em rodovias de diversos municípios da Região Serrana na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-211026\r\n5.991.197,30\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCAF POE\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ \r\nVALOR (R )\r\n300.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n1.191.197,30 \r\nCantagalo/Carmo REGIÃO SERRANA \r\n600.000,00 \r\nCantagalo/Carmo REGIÃO SERRANA \r\n300.000,00 \r\nCantagalo/Carmo REGIÃO SERRANA \r\n600.000,00 \r\n\r\nem cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação, trecho::posse- Entroc BR 116 entre as estacas 1843 até 1890 \r\n1.000.000,00 \r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO - REGIÃO SERRANA \r\n1.200.000,00 \r\n500.000,00 \r\nTOTAL OBRAS\r\n5.991.197,30 \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender contratos de supervisão, topografia e projetos, obras emergenciais de contenção de taludes, estabilização de emboques de túneis, construção de pontes, recuperação do pavimento e acostamento, em diversas rodovias de diversos municípios, no âmbito do Programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n23.494.693,17\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO \r\n\r\nPRÓ-CIDADES I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ \r\nVALOR (R )\r\nContratos de Supervisão e Topografia DER \r\n6.900.000,00 \r\nMangaratiba REGIÃO COSTA VERDE\r\n1.610.477,77 \r\nRJ-155 Obras de estabilização dos emboques de 3 túneis, trecho: Lídice - RIO CLARO \r\n2.000.000,00 \r\nRJ-230 Obras emergenciais de construção de 2 pontes em Santa Rita do Prata e Bom Jesus de Itabapoana.\r\n1.480.107,46 \r\nProjetos DEA/13 - Estudos destinados a execução dos serviços de elaboração de projetos para atendimento da Malha Rodoviária Estadual, Lote 2\r\n2.977.738,16 \r\nProjetos DEA/13 - Estudos destinados a execução dos serviços de elaboração de projetos para atendimento da Malha Rodoviária Estadual, Lote 6\r\n1.838.099,38 \r\nProjetos DEA/13 - Estudos e projetos para a RJ-158, trecho:Amgelim - Entroncamento RJ-192\r\n287.689,96 \r\nObra em Jardim Catarina - São Gonçalo\r\n2.900.000,00 \r\nRJ-105 Obras de recuperação do pavimento e acostamento na Estrada de madureira em Nova Iguaçu.\r\n3.500.580,44 \r\nTOTAL OBRAS \r\n23.494.693,17 \r\nId: 1774562\r\n"
        ],
        "1774642": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " \r\nNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 402\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/CASA CIVIL \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da CASA CIVIL, bem como suas e Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1.193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela CASA CIVIL \r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS - Id Funcional nº 4390040-2 Presidente \r\nADEMIR LAGE - Id Funcional nº 42710782\r\nANNA PAULA F.A.F. OLIVEIRA - Id Funcional nº 4317646-1\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO - Id Funcional nº 4248620- 3\r\nCLÁUDIA SÃO PEDRO - Id Funcional nº 1938086-0\r\nINÊS OSWALDO CRUZ - Id Funcional nº 4283072-9\r\nJOSÉ LUIZ COELHO MEDEIROS - Id Funcional nº 2020355-1\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM - Id Funcional nº 5000376-3\r\nMARCELLUS CAETANO FIUZA - Id Funcional nº 32160046\r\nNELY STAREC - Id Funcional nº 1938086-0\r\n- Id Funcional nº 5000320-8\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - Id Funcional - nº 4211298-2\r\n- Id Funcional nº 5000376-3\r\nPela SEPLAG\r\nELIZABETH DA C.M.O.DE MENEZES - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice- Presidente\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA - ID FUNCIONAL Nº 5025285-2\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - Id Funcional nº 5025531-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/CASA CIVIL, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições, das propostas, de superação, dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1774642\r\n"
        ],
        "1774643": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDRAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDRAP, responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEDRAP, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDRAP, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEDRAP\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio - Id. Funcional nº 32163770 - Presidente \r\nBenito Gonzaga da Igreja Junior - Id. Funcional nº 26969424\r\nRosana Rodrigues Faria Bastos Vitório - Id. Funcional nº 44008376\r\nRuy Marcio Barbosa - Id. Funcional nº 28158610\r\nJéssica Amaral Dezerto - Id. Funcional nº 4414818-6\r\nPela SEPLAG\r\nRafael Ventura Abreu - Id 5007757-0 - Vice-Presidente\r\nLuciana Ferreira de Almeida - Id. Funcional nº 5007741-4\r\nMichel dos Santos Cozendey Neves - Id. Funcional nº 5014991-1\r\nTais Miranda Damasceno - Id. Funcional nº 5026239-4\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDRAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1774643\r\n"
        ],
        "1774644": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nNJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 404\r\nDE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRANS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transporte - SETRANS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETRANS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SETRANS\r\nDELMO MANUEL PINHO - Id Funcional nº 00055946-4 - Presidente \r\nEDUARDO BALTAR BASTOS - Id Funcional nº 571706-0\r\nROBERTO AMARANTE CAMPOS - Id Funcional nº 2016322-3\r\nEDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO - Id Funcional nº 00321478-4\r\nWALDIR RUGGERO PERES - Id Funcional nº 00271483-4\r\nPela CENTRAL\r\nNILTON VASSIMON DA SILVA - matrícula nº 03 006 174\r\nPela RIOTRILHOS\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 2 711 123-7\r\nPelo DETRO\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO - matrícula nº 34/00674-2\r\nPela CODERTE\r\nANA CRISTINA FERNANDES- Id Funcional nº nº 00432264-4\r\n\r\nPela SEPLAG\r\nRAFAEL VENTURA ABREU - Id 5007757-0 - Vice-Presidente\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA - Id Funcional nº 5007741-4\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO - Id Funcional nº 5020912-4\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO - Id funcional nº 5026239-4\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETRANS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTATIANA VAZ CARINS\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1774644\r\n"
        ],
        "1774646": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " \r\nÃO CONJUNTA SEPLAG/SECT Nº 405\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SECT.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência e Tecnologia - SECT, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SECT, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1.193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SECT\r\nAna Beatriz Torres Raddi Lourenço - Id Funcional nº 5028940-3 - Presidente \r\nAntonio José Almeida Bastos - Id Funcional nº 50102966\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - Id Funcional nº 892778-2\r\nMarco Antonio Carneiro - Id Funcional nº 3211676 \r\nPela FAPERJ \r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto - Id Funcional nº 00/0331004-2\r\nFelipe dos Santos Sarrat - Id Funcional nº 0331054-7\r\nPela FAETEC\r\nAline de Lima Brito - Id Funcional nº 419874-4\r\nMauro Lopes Guimarães - Id Funcional nº 8707758\r\nPelo CECIERJ\r\nGilberto Mascarenhas - Id Funcional nº 4197485-9\r\nRoberta Romero Cruz - Id Funcional nº 4272375-2\r\nPela UERJ\r\nLuiz Teixeira Lemos - Id Funcional nº 330498\r\nMaria Isabel Vetere - Id Funcional nº 2533143-4\r\nMarcelo Ferreira de Moraes - Id Funcional nº 253497-4\r\nPela UENF\r\nAntonio Constantino de Campos - Id Funcional nº 64423-0\r\nRenata Maria Parente do Couto - Id Funcional nº 641189-4\r\nPela UEZO\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional nº 223511-7\r\nCélia Moreira Gomes- Id Funcional nº 3050-2\r\nPela FENORTE\r\nCarlos Augusto Azevedo Barreto - Id Funcional nº 60235-9\r\nValéria da Silva Ferreira - Id Funcional nº 640037\r\nPela SEPLAG\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 \r\nVice-Presidente \r\nAnabela Fernandes de Souza - Id Funcional nº 5024057-9\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SECT, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1774646\r\n"
        ],
        "1774649": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nCONJUNTA SEPLAG/SEPREDEQ Nº 406\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPREDEQ. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPREDEQ responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEPREDEQ, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPREDEQ, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEPREDEQ\r\nIONES LINDESAY - Id Funcional nº 2563375-9 - Presidente\r\nMARCIA DE CASTRO LOPES - Id funcional nº 2037859-2\r\nPela SEPLAG\r\nRACHEL ENETE LANNES- Id Funcional nº 20350120, Vice-Presidente\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - Id Funcional nº 5025536-3\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES - Id Funcional nº 5015040-5\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - Id funcional nº 43230407\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPREDEQ, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1774649\r\n"
        ],
        "1774654": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SES. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SES, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SES\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Id Funcional nº 4271472-9 - Presidente \r\nCÉLIA REGINA NERVA BURMANN - Id Funcional nº 444271-7\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR - Id Funcional nº 3004514-2\r\nDENISE NABUCO VILLA-FORTE - Id Funcional nº 205533-5\r\nFLAVIA MENDES DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 5001709-8 \r\nVINICIUS FREITAS DUARTE - matrícula 30017-7 \r\nBERENICE LEITE DE SOUZA - Id Funcional nº 1902587-4\r\nMAURÍCIO PASSOS - Id Funcional nº 2024871-7\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - Id Funcional nº 4280458-2\r\nJAQUELINE MATOS - Id Funcional nº 22375094-4 \r\nPela SEPLAG \r\nRACHEL ENETE LANNES - Id Funcional nº 2035012-0, Vice-Presidente\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO - Id Funcional nº 5025536-3\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES - Id Funcional nº 5015040-5\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 4323040-7\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1774654\r\n"
        ],
        "1774665": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPROCON. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPROCON responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEPROCON, bem como Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPROCON, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1.193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEPROCON\r\nJosé Geraldo Machado Junior - Id Funcional nº 5011595-2 - Presidente \r\nPelo PROCON\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa - Id Funcional nº 193576-3\r\nNazaré Pereira Coutinho - Id Funcional nº 2032224-0\r\nPela SEPLAG\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice- Presidente\r\nLeandro Morais Bruno - Id Funcional nº 05025197-0\r\nEduarda Ferreira Amaral Villanova - Id Funcional nº 5025285-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPROCON, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1774665\r\n"
        ],
        "1774735": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJuso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto que dispõe sobre a , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências eo Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010E- 05/00242/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da Resolução nº 074, de 14 de maio de 2014 para a locação de links nas dependências da Secretaria, na Rua Acre, 30, sendo: 1(um) link de 10mb, 1(um) link de 2mb, gerenciamento e roteador.\r\n- Data de Início: 01/21/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Turismo.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 40320 - PRODERJ.\r\n: 403200 - PRODERJ.\r\nPT: 4301.23.122.0002.80210000\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n1.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nCLÁUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1774735\r\n"
        ],
        "1775088": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Emergenciais de Operação e Segurança da Rodovia BR-493 denominada Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com extensão de 71,2 km no âmbito do Programa Arco Metropolitano.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n: \r\n0701.15.451.0288.3449\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC -RJ\r\n3.600.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nId: 1775088\r\n"
        ],
        "1775338": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n03\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-06/001/325/2014, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ADESIVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA SEDRAP E SINALIZAÇÃO DAS UNIDADES DO INTERIOR.\r\n: Esta Portaria terá vigência a contar desta data até 31/12/2014.\r\n: 4501 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n4501 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n: 450100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT- 4501.20.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Administrativas/Operacionais.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1775338\r\n"
        ],
        "1776333": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/145/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforço ao apoio à implantação e execução de ações e políticas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n3261.08.243.0270.2191\r\na Juventude\r\n3390\r\n22\r\n434.613,15\r\n3261.08.243.0270.2191\r\na Juventude\r\n3390\r\n00\r\n245.386,85\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1776333\r\n"
        ],
        "1776701": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1260, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS.\r\n- SEEDUCUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.847/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o inciso II do art. 1º da Resolução Conjunta SEEDUC/UERJ nº 1260, de 01 de agosto de 2014, na forma abaixo:\r\n: Início: 01/05/2014 - Término: 18/12/2014.”\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado \r\ndo Rio de Janeiro em exercício\r\nId: 1776701\r\n"
        ],
        "1776969": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Programa Rio Limpo; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboçu; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Esgotamento Sanitário Ilha Grande. \r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.967.423,81\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n43.883,75\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.497.864,62\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2014,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1776969\r\n"
        ],
        "1776971": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema). \r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n4490.00\r\n04\r\n19.822.349,51\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDiretora-Presidente da \r\nCia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ \r\nId: 1776971\r\n"
        ],
        "1776973": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara e Modernização do Sistema de Esgotamento de São Conrado\r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070200 - CEDAE - Ações descentralizadas\r\n2404.17.512.0162.1197 - Saneamento Bacias da Baía de Guanabara.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.213.206,06\r\n2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n390.949,98\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1776973\r\n"
        ],
        "1776974": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Restauração do sistema de bondes de Santa Teresa\r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2404.18.543.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n4490.00\r\n04\r\n2.424.105,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1776974\r\n"
        ],
        "1777136": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TURISMO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETUR \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG e de Turismo- SETUR, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SETUR, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SETUR\r\nSandra Garcia Lima - Id Funcional nº 4421024-8 - Presidente\r\nRosinery Soares de Miranda Mendes - Id funcional nº 2012546-1\r\nTURISRIO\r\nLuiz Carlos Gomes dos Santos - Id Funcional nº 271386-3\r\nLuisa Cristina da Paz Souza - Id funcional nº 4315658-4\r\nPela SEPLAG\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 - Vice-Presidente \r\nAnabela Fernandes de Souza - Id Funcional nº 5024057-9\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SETUR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n- interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCLÁUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1777136\r\n"
        ],
        "1777145": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "\r\nUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 410\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CULTURA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEC \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEC, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEC\r\nEmanuel de Melo Vieira - Id Funcional nº 1126775-5 - Presidente \r\nJosé Elano de Assis Junior - Id Funcional nº 43201806\r\nRenato Silva Dantas - Id Funcional nº 4338447-1\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho - Id funcional nº 032254-2\r\nPela SEPLAG\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 - Vice-Presidente \r\nAnabela Fernandes de Souza - Id Funcional nº 5024057-9\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de gestão do PPA/SEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1777145\r\n"
        ],
        "1777544": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/124/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCrédito Suplementar através do Decreto nº 44.635, de 27/02/14, visando atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2014.\r\nInício: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\n3261.08.243.0112.2163 3390 00 11.912.548,21\r\n3261.08.243.0112.2163 3390 01 2.000.000,00\r\n3261.08.243.0112.2163 3390 22 8.280.606,70\r\n3261.08.243.0112.2163 4490 22 27.254,00\r\n3261.08.243.0112.4057 3390 22 47.600,00\r\n3261.08.243.0112.4176 3390 00 7.975.853,19\r\n3261.08.243.0112.4176 3390 01 600.000,00\r\n3261.08.243.0112.4176 3390 22 6.420.108,33\r\n3261.08.243.0112.4176 4490 22 27.254,00\r\n3261.08.243.0112.4348 3390 00 1.149.648,79\r\n3261.08.243.0112.4348 3390 13 500.000,00\r\n3261.08.243.0112.4348 3390 22 2.885.422,59\r\n3261.08.243.0112.4348 4490 22 27.254,00\r\n3261.08.244.0110.2181 3390 00 502.000,00\r\n3261.08.244.0110.2181 3390 22 2.113.706,20\r\n44.469.256,01\r\nEsta Resolução revoga a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 245, de 23/01/2014, e a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 267, de 06/03/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1777544\r\n"
        ],
        "1777597": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 207/2014.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/FIA nº 207, de 28/01/2014, publicada no D.O. de 21/02/2014, na forma a seguir especificada:\r\n[...]\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA 3390\r\nonte 00\r\nValor: R 545.001,00 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1777597\r\n"
        ],
        "1777763": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEEDUC. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEEDUC, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEEDUC\r\nJosé Elias Nascimento Neto - Id Funcional nº 4354436-3- Presidente \r\nLincon Pereira de Azevedo - Id Funcional nº 5025283-6\r\nMônica Regina Coimbra de Menezes - Id Funcional nº 5013731-0\r\nJose Roberto Catharino de Oliveira - Id Funcional nº 3252213-4\r\nela SEPLAG\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves - Id Funcional nº 5007687-6 - Vice-Presidente \r\nAnabela Fernandes de Souza - Id funcional nº 5024057-9\r\nMarcos Vinícius Ferreira de Godoy - Id Funcional nº 5025265-8\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEEDUC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\nvalidar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações dos programas; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 1777763\r\n"
        ],
        "1777772": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEDEC, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central, designada pela Resolução SEPLAG n° 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPela SEDEC\r\nMaj.BM Rafael Paiva Vieira - Id Funcional nº 265315-4 - Presidente \r\nMaj. BM Leandro Sales Caldas - Id Funcional nº 2644901-3\r\nMaj. BM Rodrigo Karl Silva - Id Funcionl nº 000264564-2\r\nPela SEPLAG \r\nRachel Enete Lannes - Id 2035012-0 - Vice-Presidente\r\nGismália Luiza Passos Trabuco - Id 5025536-3\r\nKarinne Magalhães Meneses - Id 5015040-5\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - Id 4323040-7\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\nsistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n- responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n- acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\nmonitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n- realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1777772\r\n"
        ],
        "1778327": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA E OSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no Processo nº E- 23/87/2012,\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesas de Exercícios Anteriores pela prestação de serviços de atendimento a dependentes químicos.\r\n31/12/2014.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nCRÉDITO:\r\n4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 01 \r\nValor: R 356.221,31 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1778327\r\n"
        ],
        "1778405": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-125, restauração com pavimentação e asfalto borracha, frezagem, drenagem, terraplenagem/contenção, alargamento de pontes, sinalização e zoopassagens aéreas, no trecho entre os Municípios de Miguel Pereira e Japeri, no âmbito dos Programas Pró-Cidades I e CAF-Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121187\r\n11211027\r\n17.000.000,00\r\n18.000.000,00\r\nTOTAL\r\n35.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.08.2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras na RJ-151, pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização, trecho: RJ-147 (Parapeúna), entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (divisa com a RJ/MG), no âmbito dos Programas Pró-Cidades I e CAF Pró- Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n11121187\r\n11211027\r\n3.500.000,00\r\n14.500.000,00\r\nTOTAL\r\n18.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.08.2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de viaduto, passarela e ponte no bairro de Austin no Município de Nova Iguaçu e obras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A ,7B, e 8 situadas no bairro Jardim Catarina em São Gonçalo, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-121187\r\n2.275.015,62\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.09.2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000/176/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras e melhorias operacionais da Rodovia RJ 165 - Parati-Cunha, no trecho do Território do Rio de Janeiro, bem como da sua implantação como Estrada Parque.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0260.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n11-211027\r\n3.231.022,20\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.10.2014\r\nId: 1778405\r\n"
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        "1778538": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO E DOS PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2015. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 02 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010, e o que consta do Processo nº E- 01/004/2994/2014, \r\nRESOLVEM:\r\n- O pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob controle do Estado e dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo. \r\n- Excetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\nTIPO\r\nMÊS DE PAGAMENTO\r\nINATIVOS\r\nATIVOS\r\nDezembro/14\r\n05/01/2015\r\n06/01/2015\r\nJaneiro/15\r\nJaneiro/15\r\n02/02/2015\r\n03/02/2015\r\nFevereiro/15\r\nFevereiro/15\r\n02/03/2015\r\n03/03/2015\r\nMarço/15\r\nMarço/15\r\n01/04/2015\r\n02/04/2015\r\nAbril/15\r\nAbril/15\r\n04/05/2015\r\n05/05/2015\r\nMaio/15\r\nMaio/15\r\n01/06/2015\r\n02/06/2015\r\nJunho/15\r\nJunho/15\r\n01/07/2015\r\n02/07/2015\r\nJulho/15\r\nJulho/15\r\n03/08/2015\r\n04/08/2015\r\nAgosto/15\r\nAgosto/15\r\n01/09/2015\r\n02/09/2015\r\nSetembro/15\r\nSetembro/15\r\n01/10/2015\r\n02/10/2015\r\nOutubro/15\r\nOutubro/15\r\n03/11/2015\r\n04/11/2015\r\nNovembro/15\r\nNovembro/15\r\n01/12/2015\r\n02/12/2015\r\nDezembro/15\r\nPensionistas\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\nFINAIS DE INSCRIÇÃO\r\n0 - 1\r\n2 - 3\r\n4 - 5\r\n6 - 7\r\n8 - 9\r\nJaneiro/15\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nFevereiro/15\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\nMarço/15\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\n31\r\nAbril/15\r\n24\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nMaio/15\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nJunho/15\r\n24\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\nJulho/15\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nAgosto/15\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n31\r\nSetembro/15\r\n24\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\nOutubro/15\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nNovembro/15\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\nDezembro/15\r\n17\r\n18\r\n21\r\n22\r\n23\r\n13º Salário\r\nServidores Ativos, Inativos e Pensionistas\r\nFAIXA SALARIAL\r\n950,00\r\nACIMA DE R 950,00\r\nINTEGRAL\r\nANTECIPAÇÃO 50%\r\nINTEGRALIZAÇÃO\r\n31/07/2015\r\n31/07/2015\r\n17/12/2015\r\nId: 1778538\r\n"
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        "1778654": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Programa Rio Limpo; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboçu; Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Obras e Projeto Executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos Municípios da Região Serrana; Esgotamento Sanitário Ilha Grande. \r\n: Início: 01/12/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.967.423,81\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n479.700,98\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.497.864,62\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/12/2014.\r\nId: 1778654\r\n"
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        "1778766": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-07/001.253/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento de valor para a Instalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n: \r\nInício: 15/12/2014 - Término: 31 / 12 / 2014.\r\n: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM\r\n: 2402 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara- UEPSAM.\r\n240200 - Unidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: \r\n: 2402.18.512.0421.1102 - Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\ntrezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1778766\r\n"
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