{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "1926217": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPRESIDENTE\r\n10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentáriopara FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/175/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2015.\r\n: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nFR\r\nMD\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\n00\r\n3350\r\n10.063.919,02\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n01\r\n3350\r\n6.377.161,00\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n01\r\n3390\r\n19.097,52\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n22\r\n3350\r\n8.465.073,62\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n22\r\n3390\r\n145.604,52\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n00\r\n3350\r\n2.689.045,16\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n00\r\n3390\r\n759.928,34\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n01\r\n3350\r\n2.008.232,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n01\r\n3390\r\n310.692,16\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n22\r\n3350\r\n3.212.045,00\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n22\r\n3390\r\n4.205.358,12\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n00\r\n3350\r\n1.921.082,10\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n01\r\n3350\r\n1.275.666,00\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n22\r\n3350\r\n1.675.851,00\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n00\r\n3350\r\n822.596,78\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n01\r\n3350\r\n1.764.957,98\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n22\r\n3350\r\n1.196.562,00\r\nTotal:\r\n46.912.872,32\r\n- A Presente Resolução cancela e substitui a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 340, de 23/01/2015 e a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 346, de 06/04/2015.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2015.\r\nId: 1926217\r\n"
        ],
        "1926449": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 22/12/2015\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 49\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\nArt. 1º ...\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nOnde se lê: UG: 390200\r\nLeia-se: UG: 390100\r\nId: 1926449\r\n"
        ],
        "1926450": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/FSC Nº 35, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2015, DESTINADA A ISCALIZAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS PADARIAS EXISTENTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP, REFERENTES AOS CONTRATOS Nº004/2009 E 002/2011\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e o que consta do processo nº E-21/005.567/2014,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão Mista de Fiscalização, criada pela Resolução Conjunta SEAP/FSC nº 35, de 02 de novembro de 2015, publicada no D.O. de 11 de novembro de 2015, destinada a fiscalizar as ações desenvolvidas nas padarias existentes nas Unidades Prisionais da SEAP, com a substituição de MADELON DE SOUZA CÂNDIDO - Coordenadora de Contratos e Convênio, ID nº 4189347-6, pela servidora ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Diretora de Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, ID nº 4393488-9. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1926450\r\n"
        ],
        "1927031": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 305/2015.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 305 de 27/01/2015, publicada no D.O. de 17/03/2015 e 02/06/2015, conforme especificado abaixo.\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 77.692.823,20\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 1.572.068,00\r\nTOTAL: R 79.264.891,20\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1927031\r\n"
        ],
        "1927161": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE DO CONVÊNIO SEEDUC 10/2013.\r\nDE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso das suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/3789/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar a composição da Comissão, constituída para analisar e aprovar os Relatórios de Prestação de Contas, relativos ao Convênio SEEDUC nº 10/2013, conforme a Resolução Conjunta SEEDUC/SEDEIS nº 1.035, de 28 de outubro de 2013, passando esta a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRepresentantes da SEEDUC/SUGEN:\r\n) Alessandra Maletzki Ramasine, Id. Funcional nº 4377697-3;\r\n) Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, Id. Funcional nº 3708783-5;\r\n) Tricia de Souza Lima Figueiredo, Id. Funcional nº 3856215-4;\r\n- Representantes da SEDEIS/CODIN:\r\nIvan de Oliveira Mello, Assessor II, Id. Funcional nº 4319081-2;\r\nPaulo Roberto Werneck Maciel, Chefe da Auditoria Interna, Id. Funcional nº 2706265-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1927161\r\n"
        ],
        "1927718": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/SSCS Nº 329 E 367\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modifica o inciso V do art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/SSCS nº 329 e 367, de 06/02/2015 e 20/07/2015, publicadas nos D.Os. de 06/03/2015 e 24/08/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\n“V - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas (SES)\r\nMA 3390 Fontes: 00 - Valor: R 390.000,00”\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1927718\r\n"
        ],
        "1929199": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO DE 2016\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FAETEC DAS CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 6.720, DE 25 DE MARÇO DE 2014.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribulações legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/005/1018/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a evolução funcional dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014.\r\nPara os efeitos desta resolução, consideram-se:\r\n- Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regidos por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores;\r\n- Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\nProgressão: passagem do servidor de um padrão para outro ou de uma classe para outra na tabela de vencimentos da carreira e cargo;\r\n- Classe: conjunto de padrões de mesmo grau de formação acadêmica, indicativo da posição vertical do servidor na tabela de vencimentos da carreira e cargo; e\r\nPadrão: indicativo da posição horizontal do servidor na tabela de vencimentos da carreira e cargo.\r\n- Ciclo de avaliação: período de meses considerado para realização da avaliação periódica, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo art. 1º e que se encontrem em efetivo exercício.\r\n- O desenvolvimento do servidor nas carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014, dar-se-á mediante progressão e em duas espécies:\r\npor desempenho de forma horizontal e dentro de uma mesma classe, do padrão respectivo para o padrão imediatamente subsequente; e\r\npor formação acadêmica de forma vertical, entre o padrão respectivo de uma classe e o mesmo padrão na classe correspondente à titulação acadêmica obtida.\r\n- O interstício mínimo entre cada progressão será de 24 (vinte e quatro) meses, contados de forma independente para cada espécie de progressão, a partir da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo e:\r\ncomputado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e\r\nsuspenso, em caso de afastamento sem remuneração do servidor, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.\r\n- A publicação desta resolução não interrompe a contagem do interstício desde a última progressão.\r\n- A progressão de que trata o inciso I do caput observará, concomitantemente:\r\no efetivo exercício do cargo e a percepção dos vencimentos do padrão respectivo pelo interstício mínimo consignado no parágrafo anterior;\r\no resultado satisfatório na Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\no limite do último padrão de vencimento da respectiva classe.\r\nA progressão de que trata o inciso II do caput observará, concomitantemente:\r\no efetivo exercício do cargo e a percepção dos vencimentos de uma classe pelo interstício mínimo consignado no § 1º;\r\na validação da documentação comprobatória de titulação apresentada à FAETEC pelo servidor; e\r\no limite da última classe de vencimentos para a respectiva carreira e cargo.\r\nHaverá uma Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, que será instituída até 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução Conjunta por ato do Presidente da FAETEC, que terá como atribuições:\r\n- quanto as Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades:\r\n) analisar os registros e tabular o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores.\r\n) julgar o recurso interposto pelo servidor quanto ao resultado das Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades.\r\nsubmeter ao Presidente da FAETEC, para homologação, o resultado final dos processos das Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades.\r\nverificar os registros de desempenho dos servidores que completarem interstício no mês e encaminhar lista para expedição do ato de concessão de progressão por desempenho pelo Presidente da FAETEC.\r\n) propor as alterações consideradas necessárias, visando a melhoria dos procedimentos estabelecidos para as Avaliações de Desempenho dos servidores.\r\nquanto a análise dos requerimentos de progressão por Formação Acadêmica dos servidores:\r\nvalidar ou não as documentações comprobatórias de titulação apresentadas pelos servidores nos requerimentos de progressão por formação acadêmica formalizados no mês e encaminhar a lista de progressão por formação acadêmica para expedição do ato de concessão pelo Presidente da FAETEC.\r\ndecidir sobre pedido de reconsideração do servidor quanto a validação ou não da documentação comprobatória de titulação apresentada.\r\npropor as alterações consideradas necessárias, visando a melhoria dos procedimentos estabelecidos para a Avaliação de Formação Acadêmica dos servidores.\r\n- A CPADF terá a composição e forma de funcionamento estabelecidos no ato do Presidente da FAETEC a que se refere o caput do art. 4º.\r\n- O ciclo de avaliação de desempenho para todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014 será de12 (doze) meses.\r\nO servidor que não obtiver resultado satisfatório na Avaliação Periódica de Desempenho imediatamente anterior à data de cumprimento do interstício para a progressão por desempenho, permanecerá na percepção dos vencimentos do padrão em que estiver.\r\n- Não ocorrendo a progressão pelo motivo de que trata o caput, ao interstício mínimo consignado no § 1º do art. 3º serão acrescidos12 (doze) meses até que seja obtido resultado satisfatório na avaliação.\r\n- A FAETEC fará editar,em até 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta resolução, ato que estabelecerá os critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho (para servidores em estágio probatório) e Avaliação Periódica de Desempenho (para os servidores estáveis) de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014.\r\n- A progressão por formação acadêmica deverá ser requerida, pelo servidor, por meio de processo administrativo individual,no qual será validada ou não a documentação comprobatória de titulação, instruído conforme o caso por:\r\ncópia autenticada do diploma de Graduação ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar;\r\ncópia autenticada do Certificado de Especialização (pós-graduação lato sensu) ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar;\r\n- cópia autenticada do diploma de Mestre (pós-graduação stricto sensu) ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar; ou\r\n- cópia autenticada do diploma de Doutor (pós-graduação stricto sensu) ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar.\r\nA autenticação das cópias necessárias à instrução do processo administrativo próprio requerendo a progressão por formação do servidor poderá ser suprida na conformidade da Lei 5.069, de 16 de julho de 2007.\r\nSerão considerados válidos, para fins da progressão por formação acadêmica, os títulos de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu) obtidos em cursos reconhecidos e ministrados por instituições de ensino nacionais, desde que credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica.\r\n- Os títulos de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), considerados válidos, habilitarão o servidor à atuação na FAETEC nas áreas profissionais de suas abrangência se a critério da FAETEC.\r\n-Nos Diplomas, Certificados ou Certidões de Conclusão expedidos por instituições não-universitárias deverão constar os registros de universidades,na forma da legislação específica.\r\nOs Diplomas, Certificados ou Certidões de Conclusão expedidos por instituições estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras, na forma da legislação específica.\r\n- Para os efeitos de validação, a Certidão de Conclusão, emitida em data de ano corrente pela instituição de ensino responsável pelo curso, substituirá, em caráter provisório, o título definitivo quando discriminar de forma inequívoca o cumprimento de todos os requisitos acadêmicos.\r\n- A Certidão de Conclusão apresentada deverá ser substituída por fotocópia autenticada e à vista do original do título definitivo correspondente, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data da progressão, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, sempre a pedido do servidor e a critério da administração.\r\n- Ultrapassado o prazo, a que se refere o parágrafo anterior, sem que haja manifestação fundamentada do servidor, a CPADF suspenderá a progressão concedida, retornando o servidor à classe anteriormente ocupada e devendo este ressarcir o Estado quanto a diferença remuneratória percebida em decorrência da progressão.\r\nEm observância ao disposto no Decreto Estadual nº 44.912/2014, o resultado das avaliações de desempenho será divulgado pela FAETEC, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, após cada período de avaliação.\r\nOs atos de concessão de progressão serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e produzirão efeitos financeiros:\r\npara a progressão por desempenho, a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que o servidor houver completado o seu interstício, observado, contudo, o § 3º do art. 3º desta resolução; e\r\npara a progressão por formação acadêmica, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da formalização do processo administrativo próprio requerendo a progressão, contado da publicação desta Resolução.\r\n- Para efeitos desta resolução, equiparam-se aos servidores de que trata o art. 1º:\r\nquanto a progressão por desempenho, todos os servidores do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC; e\r\n- Quanto a progressão por formação acadêmica, os servidores do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC ocupantes dos cargos de Professor I -10h, Professor II 40h e Professor II 25h.\r\n- A FAETEC se responsabiliza por cumprir todos os prazos contidos na Lei nº 6720/2014 e Decretos Estaduais nº 44.912/2014 e 45.152/2015, no que tange ao processamento das Avaliações de Desempenho e Progressão de seus servidores.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nCLAUDIA UCHÔA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1929199\r\n"
        ],
        "1929414": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CERTAME REFERENTE À GESTÃO FINANCEIRA DOS PROJETOS ADVINDOS DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\nDesignar os servidores da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, abaixo indicados, para compor Comissão Especial de licitação, visando realizar licitação para a gestão financeira dos projetos advindos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica - FMA, nos termos previstos na Lei Estadual nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, com a alteração dada pela Lei Estadual nº 7.061, de 25 de setembro 2015:\r\nLUCAS LOUREIRO MACIEL MOURA, Identidade Funcional nº 43602983 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nDANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 5808910 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 41427149 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nCLÁUDIO CÉSAR KUHNERT FILHO, Identidade Funcional nº 4149185-8 do Instituto Estadual do Ambiente;\r\nROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, Identidade Funcional nº 04345069-5 do Instituto Estadual do Ambiente;\r\nFERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 44075251 do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior e, na sua ausência, o Presidente será a segunda dos membros relacionados no artigo anterior. \r\nO Presidente da Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto da licitação, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1929414\r\n"
        ],
        "1929529": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, da atribuição que lhes confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\nRESOLVEM:\r\nInstaurar Sindicância para apurar responsabilidade sobre as multas de trânsito recebidas pela SETUR e pela TURISRIO, constantes dos Processos n°s E-05/001/010/2016 e E-05/002/148/2015, cuja comissão será integrada pelos seguintes servidores: descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nJAQUISSANE BARROS RESENDE - ID 1916102-6 - Presidente;\r\nROBSON FONSECA STORQUE - ID 5074852-1 - Relator; \r\nMATHEUS KNAUER NEVES - ID 5074886-6 - Membro.\r\nA Comissão de Sindicância, para execução dos trabalhos, deverá observar o que dispõe o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.523/84.\r\nO prazo para conclusão da sindicância será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável, por mais 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, desde que seja justificado.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Turismo do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1929529\r\n"
        ],
        "1930832": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/352/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras no Estádio de Remo da Lagoa - RJ, objetivando adequação aos requisitos olímpicos, no âmbito do Programa PRÓ-CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111\r\n905.330,48\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1930832\r\n"
        ],
        "1934503": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " \r\n103\r\n2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/1971/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Reforma Geral do Corpo da Guarda, Pérgula, Piscina e Instalação de Nova Entrada de Energia do Palácio Laranjeiras.\r\n: fevereiro a dezembro de 2016.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n100\r\n2.397.785,74\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1934503\r\n"
        ],
        "1934541": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 326 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/42/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLançamento do Edital Programa de Estímulo à Criação, Experimentação e Pesquisa Artística.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\nND:\r\nFR:\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\nR 14.919,51\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1934541\r\n"
        ],
        "1934542": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/42/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEvento Territórios Culturais em Rede.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n:1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n:\r\n:\r\n3390\r\n00\r\nR 31.919,69\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1934542\r\n"
        ],
        "1934543": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 328\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/41/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Material gráfico para o evento Programa de Estímulo à Criação, Experimentação e Pesquisa Artística.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n:\r\n:\r\n3390\r\n00\r\nR 391,36\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1934543\r\n"
        ],
        "1934593": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210 de 18 janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/68/2016, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA O JOVEM DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n111\r\n1.973.616,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhando à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1934593\r\n"
        ],
        "1935572": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\n692 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio operacional a obra no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121192\r\n14.720,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1935572\r\n"
        ],
        "1935828": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE DESPORTO E LAZER COM REA DE ATUAÇÃO NOS PROJETOS SOCIAIS NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual n° 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito das atividades Desportivas e Lazer, no Decreto n° 44.272, de 25 de junho de 2013 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SEELJE n° 472, de 28 de setembro de 2015, e\r\no relatório final juntado ao processo n° E- 30/001/852/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEELJE n° 472, de 28 de setembro de 2015, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\nDeferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativosEspaço Cidadania e Oportunidade Sociais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas sob o nº 02.539.959/0001-25.\r\nA qualificação acima deferida é restrita para a atuação na área das atividades Desportivas e Lazer, no âmbito do Estado do Rio de janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2° do art. 1° do Decreto n° 44.272/2013.\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização que impliquem em mudanças das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicados formalmente à SEELJE sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1935828\r\n"
        ],
        "1935859": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 00\r\nR 390.600,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1935859\r\n"
        ],
        "1935860": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 330\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/41/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Material gráfico para aplicação na Biblioteca Parque do Alemão.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n: 3390\r\n: 00\r\n,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1935860\r\n"
        ],
        "1936260": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/75/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa com a realização do Evento “OFICINA DE PLANEJAMENTO CMJ”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0094.8282\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. àuventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n111\r\n27.748,45\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.01.2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1936260\r\n"
        ],
        "1936270": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 199\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 45.504/2015, QUE REGULAMENTA O PARCELAMENTO ESPECIAL SEM REDUÇÕES PREVISTO NO ART. 6º DA LEI Nº 7.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\nPROCURADORA- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.504 de 16 de dezembro de 2015 e o que consta do processo nº E-04/058/12/2016,\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Resolução Conjunta estabelece normas complementares às previstas no Decreto nº 45.504, de 16 de dezembro de 2015, doravante denominado Decreto, que regulamenta o parcelamento especial sem reduções previsto no art. 6º da Lei nº 7.116, de 26 de novembro de 2015, doravante denominada Lei, ficando o requerente vinculado a todas as disposições estabelecidas na Lei e no Decreto, mesmo que aqui não reproduzidas.\r\nFica instituída a Comissão de Controle dos Parcelamentos previstos no art. 6º da Lei, doravante denominada Comissão, composta por representantes dos seguintes órgãos:\r\num representante da Superintendência de Arrecadação - SUAR da Subsecretaria de Receita, indicado pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\num representante da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF da Subsecretaria de Receita, indicado pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\ndois representantes da Procuradoria Geral do Estado, indicados pela Procuradora Geral do Estado.\r\n- A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, por convocação própria, do Secretário de Estado de Fazenda ou da Procuradora Geral do Estado.\r\nA Comissão avaliará os casos em que o contribuinte incorrer nas hipóteses de cancelamento de parcelamento, emitindo parecer que será submetido à decisão do Secretário de Estado de Fazenda e da Procuradora Geral do Estado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO REQUERIMENTO\r\nO requerimento de parcelamento, previsto nos arts. 3º a 4º, observado o disposto no art. 2º, todos do Decreto, deve ser apresentado até a data limite prevista na legislação, utilizando-se o modelo contido no Anexo I, acompanhado de:\r\ncarteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do signatário, bem como prova de que é representante legal do contribuinte;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual;\r\nformulários indicando todos os débitos tributários previstos no art. 1º da Lei, existentes em nome do estabelecimento, na condição de contribuinte ou responsável, constituídos ou não, na forma do Anexo II, observado o preenchimento em separado por estabelecimento e conforme o tipo de débito;\r\ncomprovante de recolhimento da taxa de serviços estaduais.\r\nNo caso de contribuinte com mais de um estabelecimento com débitos, o requerimento deverá ser apresentado pelo estabelecimento principal e indicar todos os débitos dos estabelecimentos próprios.\r\nNos casos de grupo industrial ou comercial referido nos § § 5º e 6º do art. 2º do Decreto, o requerimento deverá ser apresentado pelo estabelecimento principal da pessoa jurídica e indicar todos os débitos dos estabelecimentos próprios das empresas componentes do grupo, controladas e coligadas, indicadas nos atos constitutivos, no balanços patrimoniais, ou ainda nas demonstrações financeiras consolidadas apresentadas.\r\n- O requerimento será protocolado na Repartição Fiscal de circunscrição do requerente, e receberá forma processual.\r\nO requerimento protocolado na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC, após receber forma processual, será imediatamente encaminhado à Repartição Fiscal de circunscrição do requerente.\r\nA Repartição Fiscal fará a verificação documental e, em caso de pendências, o requerente terá o prazo de cinco dias úteis para saná-las, contados da data da ciência, sob pena de indeferimento.\r\nHavendo débitos inscritos em dívida ativa, o requerente deverá protocolar requerimento junto à Procuradoria da Dívida Ativa, no prazo previsto no art. 3º desta Resolução, com documentação que comprove a abertura do procedimento previsto no caput, indicando a Inscrição Estadual e/ou CNPJ do estabelecimento que usufruirá o benefício.\r\n- A SEFAZ, por meio da SUAR, e a Procuradoria da Dívida Ativa consolidarão e atualizarão os débitos que estiverem no âmbito de suas competências.\r\nCaberá à Repartição Fiscal analisar as informações contidas no requerimento e encaminhar despacho fundamentado à Comissão.\r\n- Com base nos despachos referenciados no § 5º deste artigo, a Comissão elaborará relatório final manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento do requerimento.\r\nHavendo manifestação da Comissão pelo indeferimento, o requerente será cientificado, abrindo-se prazo de cinco úteis, a contar da data da ciência, para a apresentação de impugnação.\r\nA Comissão submeterá o relatório final para decisão do Secretário de Estado de Fazenda e da Procuradora Geral do Estado.\r\n- Deferido o parcelamento, o contribuinte será intimado, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela no mês subsequente ao da ciência.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PAGAMENTO\r\nPara a regularização dos débitos referidos no art. 2º do Decreto, o parcelamento deverá proporcionar a amortização gradual da dívida, com a consequente extinção dos correspondentes créditos tributários e não tributários.\r\nAs parcelas deverão ser fixadas de forma a:\r\ndeste artigo, por meio da amortização gradativa do saldo devedor, de forma integral ou parcial a ser atualizado anualmente pela UFIR-RJ, independente da incidência dos juros de 3% (três por cento) ao ano, previstos no § 10 do art. 6º da Lei;\r\nrespeitar os limites mínimos previstos no caput do art. 6º do Decreto;\r\nproporcionar previsibilidade mínima quanto à duração do parcelamento, para permitir o levantamento, após a quitação, de eventuais garantias apresentadas em juízo, conforme o art. 11 do Decreto;\r\nO débito consolidado será pago em parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no último dia útil de cada mês, sendo o valor de cada parcela correspondente ao maior valor dentre as alíneas deste Parágrafo:\r\na) 2% (dois por cento) da receita bruta no mês imediatamente anterior, obtida do demonstrativo referido no inciso I do do art. 6º;\r\nb) 100.000 (cem mil) UFIR-RJ;\r\nc) valor proposto pelo contribuinte, nos termos do § 4º deste artigo.\r\nA fração de juros, definidos conforme inciso I do § 1º deste artigo, que eventualmente exceder o valor da parcela mensal destinada à amortização do principal, será acrescida integralmente ao saldo devedor.\r\nO contribuinte poderá, quando da entrega do demonstrativo referido no inciso II do caput do art. 6º, propor o pagamento de parcela com valor superior ao previsto nas alíneas “a” e “b” do § 2º deste artigo.\r\nO parcelamento se encerrará quando o valor do débito consolidado for integralmente amortizado.\r\nA SEFAZ manterá planilha com todos os valores correspondentes ao débito consolidado, saldo devedor e parcelas pagas, com indicação dos valores relativos aos juros e à amortização, a qual estará disponível para consulta por parte do contribuinte.\r\nQuando a pessoa jurídica ou grupo comercial ou industrial optar pela modalidade de pagamento prevista nesta Resolução e houver débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa, o pagamento será realizado em documentos de arrecadação separados, calculando-se o valor dos mesmos de modo pro-rata ao valor dos débitos inscritos e não-inscritos.\r\nA SEFAZ deverá fornecer, até o dia 18 do mês de pagamento, à Procuradoria da Dívida Ativa, por meio eletrônico, o valor da receita bruta auferida pela devedora, nos termos do que dispõe a presente Resolução o Decreto 45.504/2015, bem como o valor da parcela obtida através da mesma, de modo a ser realizado o cálculo do valor a ser pago à Dívida Ativa, como mencionado no § 7º do presente artigo.\r\nA parcela mensal será paga por meio de DARJs relativos aos débitos não-inscritos e inscritos em Dívida Ativa, emitidos até o dia 20 do mês do pagamento, respectivamente, pela SEFAZ e pela Procuradoria da Dívida Ativa, os quais deverão ser retirados pelo contribuinte na Repartição Fiscal.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO ACOMPANHAMENTO FISCAL ESPECÍFICO\r\nPara a realização do acompanhamento fiscal específico previsto no inciso VI do art. 3º do Decreto, o contribuinte deverá fornecer à Repartição Fiscal:\r\nmensalmente, até o dia 15 do mês do pagamento, demonstrativo da receita bruta no mês anterior, por escrito e em planilha eletrônica, por estabelecimento, bem como consolidado por contribuinte e grupo industrial ou comercial, conforme o caso, o qual deve considerar:\r\na) o produto da venda de bens nas operações de conta própria;\r\nb) o preço da prestação de serviços em geral;\r\nc) o resultado auferido nas operações de conta alheia; e\r\nd) as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nas alíneas “a” a “c” deste inciso.\r\nmensalmente, até o dia 15 do mês do pagamento, os comprovantes de recolhimento dos valores devidos, declarados ou não, relativos ao ICMS, inclusive FECP e Substituição Tributária, com vencimento no mês anterior;\r\nsempre que solicitado pela Repartição Fiscal com, no mínimo, dez dias úteis de antecedência, informações relativas à sua movimentação financeira, por escrito e em arquivo eletrônico, incluindo extratos bancários, com indicação da alocação das receitas referidas no inciso II deste artigo;\r\nanualmente, até o dia 10 de abril, no caso de grupo industrial ou comercial, as demonstrações financeiras consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ou os respectivos balanços patrimoniais de cada pessoa jurídica integrante do grupo.\r\n- no prazo e forma definidos em portaria editada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, de outros dados necessários à fiscalização, inclusive indiciários de receitas.\r\n- Sem prejuízo das hipóteses relacionadas no art. 9º do Decreto, o parcelamento será cancelado no caso de descumprimento das obrigações referidas nos incisos do , observado o disposto no § 2º, ambos deste artigo.\r\ncaput deste artigo, ficará configurado o descumprimento da obrigação quando não entregues, ainda que parcialmente, os relativos a 3 (três) meses consecutivos ou a 6 (seis) meses não consecutivos.\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nEstando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor comparecer à Procuradoria da Dívida Ativa para, em conjunto com o requerimento previsto no § 3º do art. 4º, assinar termo de ciência da existência da execução fiscal, em formulário próprio disponível naquele órgão.\r\nQuanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de 10% (dez por cento) do valor a ser pago no documento de arrecadação mencionado no § 9º do artigo 5º, mensalmente até sua liquidação.\r\nOs honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios do Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\nNão são válidos os requerimentos apresentados antes da publicação desta Resolução, podendo os mesmos ser reapresentados, atendidos os requisitos previstos na Lei, no Decreto e nesta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1936270\r\n"
        ],
        "1936431": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas com um Profissional de Comunicação Sênior e um Profissional de Comunicação Pleno nível I. Valor: R 659.831,04.\r\nPrestação do serviço de gerência do núcleo de mídias sociais da Secretaria de Estado e Defesa Civil com três Profissionais de Comunicação Digital Pleno nível II. Valor: R 739.791,36.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil- SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil- SSCS.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n3390.00\r\n232\r\n1.399.622,40\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1936431\r\n"
        ],
        "1936534": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 397\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\nOperacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem nas dependências da Policlínica Pique Carneiro, em consonância com a Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem, instituída pelo Ministério da Saúde, conforme solicitado na CI/OP/SAS nº 659, constante no processo nº E-08/6580/2011.\r\nOperacionalização do Centro de Tratamento de Pacientes com Câncer de Próstata no Hospital Universitário Pedro Ernesto, conforme solicitado na CI OP/SAS nº 658/2014, constante no processo nº E- 08/001/4825/2013.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0151.8342 - Assistência à Saúde do Homem.\r\nMA 3390 Fonte 100/122/225 Valor: R 4.437.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1936534\r\n"
        ],
        "1936535": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "\r\n398\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperacionalização do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, cujas atividades foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E- 08/1873/2010.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT. 2961.10.302.0157.8335 - Assistência a Pacientes com Anomalias Craniofaciais\r\nMA 3390 - Fonte: 100/122/225- Valor: R 1.800.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24. de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1936535\r\n"
        ],
        "1936536": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 399\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ,de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n1- PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 100 - R 211.180.924,00\r\nMA 3191 - Fonte 100 - R 46.314.866,00 \r\nMA 3390 - Fonte 100 - R 21.282.806,00\r\nTOTAL: R 278.778.596,00\r\n2- PT 2961.10.302.0151.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - Fonte 100/122 - R 99.617.056,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1936536\r\n"
        ],
        "1936618": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA \r\nPRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.514, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, entre os quais se inclui a Unidade Orçamentária 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, e, ainda, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConcessão de Aluguel Social.\r\nInício: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n08.244.0198.1579 - Concessão de Aluguel Social\r\n3390 - Fonte 22\r\nR 9.036.633,50\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual \r\nde Habitação de Interesse Social\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1936618\r\n"
        ],
        "1936687": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/001/213/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no âmbito dos Programas Pró-Cidades I e FINISA/PROCOI.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 2432- INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.17.544.0278.3935\r\nRec. Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e jacarepaguá\r\n4490\r\n111-121187\r\n111-121191\r\n24.523.569,41\r\n49.476.430,59\r\nTOTAL\r\n74.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1936687\r\n"
        ],
        "1936706": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/50420/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 36.021,92\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E- 01/004/1368/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicações relacionadas com “MATÉRIA LEGAL”.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 20.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1936706\r\n"
        ],
        "1936731": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/02/2016\r\nPÁGINA 13 - 2ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 56 \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 56 \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nId: 1936731\r\n"
        ],
        "1936847": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentáriopara FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2016.\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nValor R \r\n08.243.0112.2163\r\n3350\r\n100\r\n18.243.683\r\n08.243.0112.2163\r\n3350\r\n101\r\n6.000.000\r\n08.243.0112.2163\r\n3390\r\n100\r\n268.829\r\n08.243.0112.2163\r\n4490\r\n133\r\n20.000\r\n08.243.0112.4057\r\n3390\r\n100\r\n44.500\r\n08.243.0112.4057\r\n4490\r\n133\r\n5.000\r\n08.243.0112.4176\r\n3350\r\n100\r\n7.923.910\r\n08.243.0112.4176\r\n3390\r\n100\r\n7.432.460\r\n08.243.0112.4176\r\n4490\r\n133\r\n20.000\r\n08.243.0112.4348\r\n3350\r\n100\r\n4.766.618\r\n08.243.0112.4348\r\n3390\r\n100\r\n5.000\r\n08.243.0112.4348\r\n4490\r\n133\r\n20.000\r\n08.243.0112.8203\r\n3390\r\n100\r\n50.000\r\n08.243.0112.8409\r\n3390\r\n101\r\n200.000\r\n08.243.0112.8410\r\n3390\r\n101\r\n200.000\r\n08.243.0112.8411\r\n3390\r\n101\r\n200.000\r\n08.243.0112.1079\r\n4490\r\n133\r\n100.000\r\n08.243.0112.5377\r\n4490\r\n133\r\n100.000\r\nTotal\r\n45.600.000\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1936847\r\n"
        ],
        "1937047": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reforma com modificação e acréscimo na Escola de Culinária Le-Cordon Bleu, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nrojetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121192\r\n1.331.080,05\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1937047\r\n"
        ],
        "1937054": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "O SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação social de interesse da Secretaria de Estado de Saúde, tais como: publicidade, manutenção de “websites”, assessoria de imprensa, realização de eventos, publicação de matéria legal, serviços gráficos e outros.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT 2901.10.122.0186.2752 - Fortalecimento do Controle Social (SES)\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas (SES)\r\nPT 2961.10.122.0163.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS (FES)\r\nPT 2961.10.122.0163.8325 - Melhoria da Gestão e da Qualidade dos Serviços de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.122.0163.8326 - Fortalecimento de Capacidade de Governança Regional e Estadual do SUS (FES)\r\nPT 2961.10.122.0186.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa(FES)\r\nPT 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (FES)\r\nPT 2961.10.301.0148.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos (FES)\r\nPT 2961.10.302.0164.8323 - Organização do Acesso aos Serviços de Saúde pelas Centrais de Regulação (FES)\r\nPT 2961.10.302.0155.8332 - Apoio à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia (FES)\r\nPT 2961.10.302.0155.8334 - Apoio à Assistência Oncológica (FES)\r\nPT 2961.10.302.0155.8337 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo para Crianças no Período Neonatal (FES)\r\nPT 2961.10.302.0155.8338 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica (FES)\r\nPT 2961.10.302.0155.8339 - Assistência em Leitos de UTI Adulto com Leitos de Retaguarda (FES)\r\nPT 2961.10.302.0151.8343 - Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado (FES)\r\nPT 2961.10.304.0146.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (FES)\r\nPT 2961.10.305.0145.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública (FES)\r\nPT 2961.10.305.0145.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica (FES)\r\nPT 2961.10.305.0145.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (FES)\r\nPT 2961.10.305.0146.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores (FES)\r\nPT 2961.10.301.0148.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar. (FES)\r\nPT 2961.10.303.0158.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada (SES)\r\nMA 3390 Fontes: 100/212/122/225 - Valor total estimado: R 10.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1937054\r\n"
        ],
        "1937118": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gerenciamento de obra no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121192\r\n566.336,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1937118\r\n"
        ],
        "1937119": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/804/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais e Dinamização dos Sistemas Municipais de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do ERJ - FAETEC.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.1086- Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses - PADEC\r\n: 3390\r\n: 100005942\r\nR 114.400,44\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1937119\r\n"
        ],
        "1937190": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDAE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/066/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços relacionados à implementação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect de 10 M, 01 (um) Link IP Connect de 2 M de contingência e 02 (dois) mini modem 3G.\r\n01/01/2016 Término: 12/05/2016\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\n- Pagamento, despesas, serviços utilidade pública\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 48.440,65 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\ne Qualidade de Vida\r\nPresidente do Centro da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1937190\r\n"
        ],
        "1937357": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesa com material promocional no Evento Rio Open.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n90\r\n100\r\n33.836,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1937357\r\n"
        ],
        "1937358": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesa com evento e material promocional para a realização do Campeonato Taça das Favelas.\r\nInício: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2085\r\nREALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n90\r\n3390\r\n100\r\n212\r\n23.895,00\r\n750.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanha da de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016 \r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1937358\r\n"
        ],
        "1937359": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEDE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesa com montagem de stand.\r\nInício: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2085\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n90\r\n100\r\n119.775,49\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1937359\r\n"
        ],
        "1937630": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.02.2016\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 407\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nIII - DE/CONCEDENTE : Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\nUO: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nUG: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nLeia-se:\r\nIII - DE/CONCEDENTE : Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde.\r\nUG: 296100 - Fundo de Estadual de Saúde.\r\nId: 1937630\r\n"
        ],
        "1937795": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoio as unidades de saúde do Sistema Penitenciário.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0119.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 12.000.000,00\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R 5.020.042,00\r\nTOTAL - R 17.020.042,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1937795\r\n"
        ],
        "1937796": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 409\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo nº E- 27/019/10132/2012. Valor: R 32.972.682,08.\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo nº E-27/040/10.132/2011. Valor: R 5.189.548,33.\r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo nº E-08/27/028/10132/2012. Valor: R 1.270.009,17.\r\n: Início 26/02/2016 - Término 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré - Hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\nMA 3390 - Fonte 100/122/225 - R 39.432.239,58\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1937796\r\n"
        ],
        "1937895": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-01/004/668/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança na Sede da SEPLAG e no entorno, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n: De 01/01/2016 até 08/07/2016.\r\n: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 12.0104.1220.0022.660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190.17\r\n100\r\nR 125.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como, apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RJ em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante Geral da Polícia Militar do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1937895\r\n"
        ],
        "1938073": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de links de dados da rede do CBMERJ, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando a contratação de linksde dados para atender as necessidades do CBMERJ.\r\n: Data de Início: 01/01/2016- Término: 31/07/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n)\r\n3390.00\r\n232\r\n2.068.912,74\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12, do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do desse artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1938073\r\n"
        ],
        "1938074": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 20 (vinte) aparelhos mini modens com chip de acesso a internet 3G, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI, visando atender as demandas necessárias da SEDEC/CBMERJ. \r\n: Data de Início: 01/01/2016- Término: 31/07/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n\r\n3390.00\r\n232\r\n4.782,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do desse artigo.\r\n- Os Equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nBASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1938074\r\n"
        ],
        "1938093": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-196 - Obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situado no município de São João da Barra.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121191\r\n00.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1938093\r\n"
        ],
        "1938191": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 696 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais de diversas rodovias, em diversos municípios, no âmbito do Programa CAF Pró-Vias, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n27.352.410,46\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nCAF PRÓVIAS\r\nDescrição da Obra\r\nValor (R ) \r\nPetrópolis\r\nRJ-117 - Obras de restauração com micro revestimento, drenagem e sinalização da Rodovia RJ-117, no trecho: Vale das Videiras - Araras, com uma extensão de 19,0 KM.\r\n932.150,19 \r\nMendes e Vassouras\r\nRJ-127 - Obras de restauração com construção de acostamento na RJ-127, trecho: Mendes com entrocamento na BR-393\r\n500.000,00 \r\nPirapetinga e Bom Jesus de Itabapoana\r\nRJ-186 - Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n6.500.000,00 \r\nDuque de Caxias\r\nRJ-101/105 - Obras de melhorias operacionais, com duplicação de pistas, pavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, complementação, pontes e recuperação de pontes existentes na Av.Pres.Kennedy, ext.:15,70 Km\r\n500.000,00 \r\n\r\nResende e Porto Real\r\nObras de implantação da ligação Resende - Porto Real, Nissan, ext.: 11,70 Km\r\n5.900.000,00 \r\nParaty\r\nRJ -165 - Obras de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na Estrada Paraty-Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína, ext.: 9,40 Km\r\n6.500.000,00 \r\nValença\r\nObras de pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no município de Valença.\r\n6.520.260,27 \r\nTOTAL CAF\r\n27.352.410,46 \r\nId: 1938191\r\n"
        ],
        "1938314": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/76/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesa com publicidade, mídia social, programação visual e material gráfico para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n8282\r\neiçoamento à Rede de \r\n90\r\n11\r\n1.000.000,00\r\nPROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1938314\r\n"
        ],
        "1938316": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E OSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/75/16,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesa com eventos para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n8282\r\njuventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n90\r\n11\r\n1.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1938316\r\n"
        ],
        "1938360": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n2016\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 20.10.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE EO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/001/2448/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nFica acrescentado à Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, o seguinte dispositivo:\r\n.......................................................\r\n- Será admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 90 (noventa) dias antecedentes à data de publicação da concessão de crédito presumido.”\r\nO Anexo IV da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, passa a ter a redação conforme Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nMARCO ANTONIO CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDE 2016\r\nANEXO IV\r\nTERMO DE COMPROMISSO Nº ___/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP), E O COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO2016, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO_________________________.\r\n, por meio da COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP), doravante denominado, neste ato representada por ________, Sr.(a) _____________, portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, doravante denominado Comitê Rio2016, associação civil de natureza desportiva, sem fins lucrativos, com sede na Rua Ulysses Guimarães, nº 2016, Cidade Nova, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.866.015/0001-53, doravante denominado , neste ato representado por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO , conforme processo administrativo nº __________, que se regerá pela Lei Estadual nº 7.036, de 07.07.2015; pelo Decreto Estadual nº 45.333, de 05.08.2015; pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015; e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\ntem por objeto a realização e execução, pelo , de __________ (descrever o projeto, a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), enquadrado no Projeto ____________ do Anexo I da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015, de acordo com o plano de execução integrado por cronograma de execução física e financeira e orçamento analítico detalhado, na forma do art. 15 da referida resolução, devidamente aprovado pelo , que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE , independentemente de transcrição.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA \r\nserá de ____ ( ____) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCOMPROMISSO os prazos previstos para a execução do objeto em função das metas estabelecidas no plano de execução. \r\nA execução das etapas/fases deverá observar fielmente os prazos previstos no cronograma de execução física, o qual deverá guardar correspondência com o cronograma financeiro. \r\nesteja em vigor, o prazo de vigência poderá ser prorrogado para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, aceitação do e atendidas as seguintes condições:\r\na) ocorrer dentro do prazo da sua vigência;\r\nb) apresentação de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada;\r\nc) demonstração de atendimento das metas pactuadas no instrumento original, nos termos e condições previstas; e\r\nd) requerimento apresentado, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do seu término. \r\nA alteração do prazo de vigência deverá ser pactuada mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do plano de execução. \r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO\r\n:\r\nexecutar o objeto definido na cláusula primeira, de acordo com o plano de execução apresentado e aprovado, assim como aplicar os recursos financeiros visando, exclusivamente, ao seu cumprimento e o atingimento dos objetivos e metas definidos no plano de execução, com a estrita observância da legislação vigente;\r\nCOMPROMISSO quando os recursos aportados forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao aporte de recursos realizado com base na Lei nº 7.036/2015, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nmanter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste , para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nrestituir ao Tesouro Estadual eventual saldo de recursos, inclusive os rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo estabelecido para a apresentação da Prestação de Contas, caso não remanejados na forma do art. 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015;\r\nrecolher, à conta do Tesouro Estadual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da correspondente notificação, o(s) valor(es) aportado(s), atualizado(s) monetariamente pelo IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, e acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, desde a data do recebimento, na forma da legislação em vigor, nos seguintes casos:\r\n;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido e de acordo com as normas vigentes, da Prestação de Contas; e\r\nc) quando forem utilizados recursos sem a observância da finalidade estabelecida no .\r\n, da Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP), instituída pelo Decreto n° 45.333, de 05.08.2015, e do controle interno estadual do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\nVII - movimentar os recursos em conta bancária específica, nos termos dos arts. 19 a 20 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015; \r\nVIII - arcar com todas as obrigações civis, tributárias, comerciais, previdenciárias e assistenciais (direta, solidária e/ou subsidiariamente) decorrentes, direta ou indiretamente, de atos e obrigações das atividades assumidas em razão do \r\nIX - adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste . \r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS APORTADOS\r\nOs aportes de recursos financeiros para a execução do objeto deste , realizados com base na Lei nº 7.036/2015 e no Decreto nº 45.333/2015, totalizam R ________ (______________).\r\n\r\nÉ vedado o saque de valores, a realização de despesas ou qualquer aplicação que não se refiram ao estrito cumprimento do objeto do, caracterizando o desvio de finalidade. \r\nOs procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. \r\nOs valores aportados às Contas Vinculadas serão bloqueados até o saneamento das seguintes eventuais irregularidades: \r\nI - verificação de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública e demais atos praticados na execução do COMPROMISSOcom relação às outras cláusulas compromissórias básicas;\r\ndeixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo ;\r\nde quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste .\r\nOcorrendo irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes do aporte, o ficará sujeito aos procedimentos e penalidades impostos pela Lei nº 7.036/2015, pelo Decreto nº 45.333/2015 e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015.\r\nOs saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, caso não aproveitados em outros projetos credenciados, na forma do art. 8º, §4º, do Decreto nº 45.333/2015, e do art. 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015, serão devolvidos à conta do Tesouro Estadual, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da extinção do , seja pela sua conclusão, denúncia ou rescisão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas do responsável.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO COMPROMISSO \r\ndeverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, sem prejuízo do atendimento das normas editadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, pela Secretaria de Fazenda, pelos órgãos de controle interno e externo, respondendo cada um pela responsabilidade assumida. \r\nAs atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do serão realizadas pela Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP), de acordo com o art. 7º do Decreto nº 45.333/2015 e com o art. 16 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015. \r\nCLÁUSULA SEXTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\ndeverá apresentar a Prestação de Contas da aplicação dos recursos decorrentes do aporte, na forma prevista no art. 9º do Decreto nº 45.333/2015 e nos arts. 25 a 34 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015, e em eventuais normas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Fazenda e dos órgãos de controle interno da Administração Pública Estadual. \r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE DO COMPROMISSÁRIO\r\né responsável por arcar: \r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigado a repará-los ou indenizá-los;\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução das atividades decorrentes do , sendo o único responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do COMPROMITENTE isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da execução do . \r\nem relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do .\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO COMPROMISSO\r\npoderá ser alterado, com a devida justificativa, mediante termo aditivo, para adequação do plano de execução.\r\nCOMPROMISSO com o intuito de alterar o seu objeto, entendido como tal a modificação, ainda que parcial, da finalidade definida na proposta e respectivo plano de execução.\r\nNa hipótese de necessidade de modificação do objeto, deverá ser apresentada justificativa, sendo o COMPROMISSO denunciado ou resilido, e outro será formalizado. \r\nTratando-se apenas de alteração da execução do , mediante a adequação do prazo de vigência, dos cronogramas e do plano de aplicação, poderá ser admitida, excepcionalmente, a propositura da reformulação do plano de execução pelo que será previamente apreciado pelo .\r\nCLÁUSULA NONA: DOS BENS REMANESCENTES\r\nOs bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com os recursos aportados, após a sua conclusão ou extinção, serão da titularidade do Estado, na forma prevista no art. 2º, §4º, da Lei nº 7.036/2015; no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 45.333/2015; e no art. 4º da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DAS VEDAÇÕES\r\ndeverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução ou execução parcial, sendo vedado: \r\nI - utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no plano de execução, ainda que em caráter de emergência;\r\nII - realizar despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar; \r\nIII - realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros da entidade beneficiária e de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal; \r\nCOMPROMISSO, salvo quando o fato gerador tenha ocorrido durante a vigência do instrumento, mediante autorização da Comissão de Fiscalização de Projetos (CFP); \r\nV - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica; \r\nVI - que resultarem em vantagem financeira ou material para as empresas responsáveis pelo aporte, para o , ou para qualquer das pessoas indicadas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.333, de 05.08.2015.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DO COMPROMISSO\r\npoderá ser extinto antes do prazo da sua vigência, por escrito, por acordo entre as partes ou rescisão. \r\nCOMPROMISSO, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\nI - utilização dos recursos em desacordo com o plano de execução;\r\nII - aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente; e \r\nIII - constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias.\r\npoderá ser extinto pela vontade das partes pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexequível o cumprimento das obrigações. \r\nimportará na devolução dos recursos não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias, aplicando-se, no que couber, o art. 20 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015.\r\nserá antecedida de intimação doCOMPROMITENTE indicar o inadimplemento cometido, os fatos e os fundamentos legais. \r\nserá garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\ndeverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\nSerá emitida decisão conclusiva sobre a rescisão do pela autoridade competente, devendo ser apresentada a cabível motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. \r\nDA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\nQuando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou quando constatada impropriedade que não tenha sido saneada, mesmo após oportunidade para o cumprimento da obrigação, deverá o COMPROMITENTE recolher: \r\nI - o valor total aportado, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto do compromisso;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas;\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no COMPROMISSO;\r\no valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, na hipótese de não ter sido feita a aplicação do recurso ou na ausência de comprovação de seu emprego na consecução do objeto;\r\no eventual saldo remanescente dos recursos aportados, inclusive os rendimentos de aplicação no mercado financeiro, quando não recolhido na forma prevista nos arts. 19 e 23 da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015;\r\nOs valores a serem aportados pelo compromissário, em qualquer caso, deverão ser atualizados monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento.\r\nDA PUBLICAÇÃO DO COMPROMISSO\r\n, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 10 (dez) dias da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS PENALIDADES\r\nCOMPROMISSÁRIO fica ainda sujeito a todas as penalidades impostas pela Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015, pelo Decreto nº 45.333, de 05 de agosto de 2015, e pela Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES\r\nserão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou Aviso de Recebimento, devidamente comprovadas, nos endereços dos representantes credenciados pelos Partícipes.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO\r\nFica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente COMPROMISSO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos Partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\n______________________________\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS (CPOP)\r\n____________________________________________________\r\nCOMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO2016\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n___________________ ___________________\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA”\r\nId: 1938360\r\n"
        ],
        "1938459": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDAINSTITUTO VITAL BRAZIL - IVBno uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-28/001/092/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender o Termo de Cooperação Técnico-Científica, a fim de possibilitar as partes reunir seus esforços, recursos e competência para a realização conjunta de atividades, programas e projetos, estudo, pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio, troca de experiências, treinamento, capacitação, seminários, eventos, conferências dentre outras ações que contribuirão para o desenvolvimento de políticas públicas.\r\n01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n- Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n: Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n- Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n- Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n:\r\n4601.04.241.0008.8.234 - desenvolvimento de estudos e pesquisas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 200.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\nQualidade de Vida\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brasil\r\n*Omitida no D.O. de 19/02/2016.\r\nId: 1938459\r\n"
        ],
        "1938542": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIODE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesa com Matéria Legal.\r\nInício: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR\r\n2016\r\nManutenção das atividades administrativas/operacionais\r\n90\r\n00\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1938542\r\n"
        ],
        "1938745": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia Estadual RJ-145, com 28,0 Km de extensão, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121191\r\n3.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1938745\r\n"
        ],
        "1938798": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\nMETROPOLITANA/SEFAZ Nº 01\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta do Processo nº E-15/001/261/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPara atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do Programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito até 31/12/2016.\r\n14000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. \r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n20000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nSecretaria de Estado de FAZENDA- SEFAZ.\r\nSecretaria de Estado de FAZENDA - SEFAZ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 04.123.0172.5412\r\nIntegração e Governança Metropolitana - Rio Metrópole\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte de Recursos: 11-211035\r\nR 9.000.000,00\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE- Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro 2016.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nConforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nConforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra “B” do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nCoordenador-Executivo da UGP/Metropolitana\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1938798\r\n"
        ],
        "1938939": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de, fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários processo \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n/Concedente: 14000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nPT: 140104122000220160000 \r\nManutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\nNatureza da Despesa 3390 Fonte 100 Valor: R 10.000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24de 10/09/2013. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1938939\r\n"
        ],
        "1939265": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/95/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de avisos de licitação em jornal diário de grande circulação.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\n13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n: 3390\r\n: 100\r\nR 10.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1939265\r\n"
        ],
        "1939300": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/200/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n: \r\n3261.08.244.0118.4078\r\n100\r\n3390\r\n6.139.920\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n133\r\n4490\r\n100.000\r\nTotal\r\n6.239.920\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1939300\r\n"
        ],
        "1939305": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar público e gratuito no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/001/327/2013.\r\n: Início 01/01/2016 - Término 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do CBMERJ ao SUS/RJ\r\nModalidade de Aplicação 3190 - Fonte 00\r\nValor para 2016 = R 2.100.000,00\r\n- executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1939305\r\n"
        ],
        "1939306": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam nas Unidades de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Operando e Conduzindo Ambulâncias.\r\n: Início 01/01/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 7.648.200,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1939306\r\n"
        ],
        "1939307": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.\r\n: Início 01/01/2016- Término 31/12/2016.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R 82.772.373,33\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R 1.077.165,71\r\nTOTAL: R 83.849.539,04\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1939307\r\n"
        ],
        "1939308": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de combustível para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde, e contratação de seguro para as 05 (cincos) aeronaves.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT 2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\nMA 3390 - Fonte 100- Valor: R 480.000,00 (combustível)\r\nR 1.050.000,00 (seguro)\r\nTotal: R 1.530.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSubsecretário Militar \r\nId: 1939308\r\n"
        ],
        "1939505": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/503/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de acesso da SEPLAG aos sistemas corporativos SIGA, SIGRH, SIPLAG e Portal do Servidor localizados no PRODERJ, como o acesso dos usuários da SEPLAG à Internet.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 60.438,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1939505\r\n"
        ],
        "1939697": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas com um Profissional de Comunicação Sênior e um Profissional de Comunicação Pleno nível I. Valor: R 659.831,04.\r\nPrestação do serviço de gerência do núcleo de mídias sociais da Secretaria de Estado e Defesa Civil com três Profissionais de Comunicação Digital Pleno nível II. Valor: R 739.791,36.\r\n: Data de Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil- SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil/Descentralização - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.00\r\n232\r\n1.399.622,40\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponivel no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.02.2016.\r\nId: 1939697\r\n"
        ],
        "1939723": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2016. \r\nRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são atribuídas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 45.593, de 08 de março de 2016.\r\nRESOLVEM:\r\n- O pagamento dos servidores da Administração Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência fevereiro de 2016, será creditado em 11 de março de 2016.\r\n- Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 485 de 16 de dezembro de 2015. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1939723\r\n"
        ],
        "1939792": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários. Processo nº E- 02/001/000591/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:Data de Início: 18/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n130100 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1301.20.1232.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1939792\r\n"
        ],
        "1940090": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\n113\r\nINSTITUI PROVIDÊNCIAS PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nJANEIRO E A no uso de suas atribuições legais, de acordo com o § 5º do art. 176 da Constituição Estadual, a Lei Complementar n° 15/80, a Lei Complementar nº 111 de 2006, o art. 34 da Lei nº 7034, de 07 de julho de 2015, a Lei nº 7210, de 18 de Janeiro de 2016 (Lei Orçamentária de 2016) e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 14/001.003465/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado prevista no § 5º do art. 176 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 10 de abril de 2002;\r\n-a necessidade de garantir tratamento isonômico às funções essenciais à Justiça no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-a escassez de recursos para manutenção dos sistemas administrativos operacionais do Estado, em razão da crise financeira por que vem passando; \r\n- a relevância desses sistemas administrativos para a aplicação uniforme dos entendimentos consolidados pela Procuradoria Geral do Estado, como instrumento eficiente de advocacia preventiva; e\r\n-o art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 111/2006;\r\n:\r\n- Adotar as medidas necessárias para que a Procuradoria Geral do Estado passe a gerir integralmente sua folha de pagamento.\r\n- Ficam autorizadas as providências para instalação do código fonte do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGRH- RJ na Procuradoria Geral do Estado, bem como a transmissão do conhecimento técnico necessário para utilização das diversas funcionalidades do sistema, incluindo o treinamento de servidores. \r\n- Para fins de adoção das medidas previstas nesta Resolução, será criado um Comitê composto por servidores de ambas as pastas, sob coordenação conjunta do Subsecretário de Gestão de Pessoas da SEPLAG e da Secretária-Geral de Gestão e Planejamento Institucional da PGE. \r\nO Comitê de que trata o presente artigo apresentará, em 30 dias, projeto da implantação, com a estimativa dos custos envolvidos, bem como, relatório sobre o andamento das medidas previstas nesta Resolução, no prazo de quatro meses a contar de sua publicação.\r\n- Com intuito de garantir o pleno funcionamento do sistema, em especial até que a implantação na PGE esteja integralmente concluída, a PGE irá descentralizar a execução de crédito orçamentário, com vistas à preservação dos serviços de suporte técnico e manutenção corretiva do SIGRH, e com vistas à adoção das medidas previstas nesta Resolução.\r\n: Viabilizar o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGARH-RJ e sua implementação na PGE a fim de viabilizar a gestão da folha de pagamentos pela PGE.\r\n6 meses a partir da emissão da nota de crédito.\r\n0961 - FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 096100 - FUNPERJ- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nIV -PARA: Executante:\r\n\r\n: 1201- SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais / administrativas)\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n232\r\nR 439.833,36\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nCLAÚDIA UCHÔA CAVALCANTI \r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1940090\r\n"
        ],
        "1940170": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            " \r\nPROVIDÊNCIAS PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §5º do art. 176 da Constituição Estadual, a Lei Complementar n° 15/80, a Lei Complementar nº 111/2006, o art. 34, da Lei nº 7034 de 07 de julho de 2015, a Lei nº 7210 de 18 de janeiro de 2016 (lei orçamentária de 2016) e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 14/001.003465/2016\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado prevista no §5º do art. 176 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 10 de abril de 2002;\r\n- a necessidade de garantir tratamento isonômico às funções essenciais à Justiça, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a escassez de recursos para manutenção dos sistemas administrativos operacionais do Estado, em razão da crise financeira por que vem passando; \r\n- a relevância desses sistemas administrativos para a aplicação uniforme dos entendimentos consolidados pela Procuradoria Geral do Estado, como instrumento eficiente de advocacia preventiva; e\r\n- o art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 111/2006;\r\n:\r\n- Adotar as medidas necessárias para que a Procuradoria Geral do Estado passe a gerir integralmente sua folha de pagamento.\r\n- Ficam autorizadas as providências para instalação do código fonte do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGRH- RJ, na Procuradoria Geral do Estado, bem como a transmissão do conhecimento técnico necessário para utilização das diversas funcionalidades do sistema, incluindo o treinamento de servidores. \r\n- Para fins de adoção das medidas previstas nesta Resolução, será criado um Comitê composto por servidores de ambas as pastas, sob coordenação conjunta do Subsecretário de Gestão de Pessoas da SEPLAG e da Secretária-Geral de Gestão e Planejamento Institucional da PGE. \r\n- O Comitê, de que trata o presente artigo, apresentará, em 30 dias, projeto da implantação, com a estimativa dos custos envolvidos, bem como, relatório sobre o andamento das medidas previstas nesta Resolução, no prazo de quatro meses a contar de sua publicação.\r\n- Com intuito de garantir o pleno funcionamento do sistema, em especial até que a implantação na PGE esteja integralmente concluída, a PGE irá descentralizar a execução de crédito orçamentário, com vistas à preservação dos serviços de suporte técnico e manutenção corretiva do SIGRH, e com vistas à adoção das medidas previstas nesta Resolução.\r\nViabilizar o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGRH-RJ e sua implementação na PGE, a fim de viabilizar a gestão da folha de pagamentos pela PGE.\r\n6 meses, a partir da emissão da nota de crédito.\r\nConcedente: \r\n- FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n- FUNPERJ- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nSEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nV - CRÉDITO\r\n0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais / administrativas).\r\n3390.39\r\n232\r\nR 439.833,36\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 10/03/2016.\r\nId: 1940170\r\n"
        ],
        "1940423": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            " \r\n626\r\nESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS VERDE COM VISTAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O ANO-FISCAL DE 2017, BEM COMO APRESENTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS E DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO E APURAÇÃO DO ICMS VERDE ANO FISCAL 2017.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\nque, ao longo de cada ano fiscal, do total do ICMS repassado pelo Governo Estadual aos municípios, 2,5% são rateados seguindo critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.100/2007, conhecida como Lei do ICMS Verde ou Ecológico;\r\nque tais critérios ambientais instituídos pela Lei nº 5.100/2007, consideram o nível de conservação ambiental; e\r\nque, para calcular o nível de conservação ambiental, através do que se denomina Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA, é necessário que os municípios indiquem informações sobre diversos temas, encaminhando documentação composta de formulários cadastrais à Secretaria de Estado do Ambiente; \r\n:\r\nFica estabelecida a data de 31 de março de 2016, como data limite para os municípios atualizarem seus cadastros e inserirem novas informações no Banco de Dados do ICMS Verde, com vistas ao cálculo do ICMS Verde do Ano-Fiscal 2017. \r\nApós a publicação do Índice Provisório no Diário Oficial do ERJ, os municípios terão um mês para recorrer dos dados publicados.\r\nA supervisão geral do Programa ICMS Verde será exercida pela Secretaria de Estado do Ambiente, através da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, e sua coordenação técnica operacional caberá à Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, da Vice-presidência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nOs formulários cadastrais e demais documentos podem ser enviados por meio físico ou eletrônico.\r\nos documentos enviados por meio físico deverão ser encaminhados pelos Correios para o endereço Av. Venezuela, n° 110, 2° andar, CEP 20.081-312, Saúde, Rio de Janeiro, aos cuidados da Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal da Vice-Presidência do INEA, ou entregues diretamente nesse endereço.\r\nos documentos enviados por meio digital deverão ser encaminhados para o correio eletrônico icmsecologico@ambiente.rj.gov.br, acompanhados de ofício do Prefeito ou do Secretário da pasta responsável, devidamente assinado e digitalizado em formato PDF, incluindo listagem de todos os documentos enviados em meio digital.\r\nOs documentos devem ser agrupados em volumes separados por temas e com páginas numeradas, não sendo considerados documentos enviados além dos expressamente solicitados, salvo se motivada sua finalidade.\r\nO tema “Unidades de Conservação Municipais (UC's)” será avaliado com base nas informações já cadastradas na base de dados, que são mantidas automaticamente, sendo necessário preencher o formulário cadastral apenas para inclusão de novas UC's, ou para solicitação de alteração de parâmetros (grau de implementação e grau de conservação).\r\n- O tema “Mananciais de Abastecimento de Bacias Concedentes” não demanda informação dos municípios, sendo atribuição exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente. \r\nOs temas a seguir dependem de atualização anual por parte dos Municípios, sendo obrigatória a utilização do formulário cadastral: \r\nRemediação de Vazadouros.\r\nColeta Seletiva.\r\nColeta de Óleo de Cozinha.\r\nTratamento de Esgoto.\r\nAs informações relativas ao tema “Tratamento de Esgoto” deverão ser acompanhadas de memória de cálculo, relatório de eficiência de estação de tratamento, população atendida e medição da vazão tratada ou relatório de vistoria do INEA, a qual deve ser agendada com antecedência mínima de duas semanas junto à Superintendência Regional do INEA. \r\nPara o cadastramento de uma nova estação de tratamento de esgoto é obrigatória apresentação de croquis do sistema de esgotamento informando a abrangência da rede de coleta e localização da unidade.\r\nNo caso de estações licenciadas pelo município, é obrigatório apresentar cópia da licença ambiental.\r\nO tema “Sistema Municipal de Meio Ambiente” deverá ser informado a partir do preenchimento de formulário.\r\n\r\nNa forma prevista no Decreto Estadual nº 43.284/2011, a guarda municipal ambiental poderá ser constituída a partir de contingente da guarda municipal convencional, desde que atendidos os seguintes requisitos:\r\ncontingente compatível com as necessidades do município e formalmente à disposição do órgão administrativo responsável pela política ambiental municipal; e\r\nGuardas, comprovadamente treinados e equipados, para o desempenho das atividades de fiscalização ambiental.\r\nOs formulários cadastrais, legislação e demais informações estão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nANDRÉ CORREA\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1940423\r\n"
        ],
        "1940514": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\nG Nº 02 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nEXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme consta do processo nº E-15/001/261/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do Programa Rio Metrópole/Pró-Gestão II, especificamente quanto à execução da Ação 5489.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito até 31/12/2016.\r\nConcedente: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n12000 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 1401.04.122.0172.5489\r\nIntegração e Governança Metropolitana - Rio Metrópole\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte de Recursos: 111-211035\r\n: R 11.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE- Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra “B” do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nCoordenador-Executivo da UGP/ Metropolitana\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1940514\r\n"
        ],
        "1940538": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/056/13/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com prestação de serviços de assessoria de imprensa.\r\nData de início: Janeiro 2016 Término: Dezembro de 2016.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 408.000,00\r\nCronograma de liberação\r\nPeríodo\r\nValor\r\n1º Trimestre\r\n102.000,00\r\n2º Trimestre\r\n102.000,00\r\n3º Trimestre\r\n102.000,00\r\n4º Trimestre\r\n102.000,00\r\nTotal\r\n408.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1940538\r\n"
        ],
        "1940571": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha Rj-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária\r\nPró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n842.489,52\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1940571\r\n"
        ],
        "1940614": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\n. Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n400.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 11 DE MARÇO DE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-121 - Obras de modificação do atual traçado do trevo que dá acesso ao Município de Vassouras.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nlant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias \r\n4490\r\n111-211027\r\n153.416,24\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar na Av.Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n250.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé no Município de Itaperuna, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n3.903.826,52\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1940614\r\n"
        ],
        "1941125": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/003/121/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/ SESEG, no exercício de 2016, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos )\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 1941125\r\n"
        ],
        "1941218": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7737/2014,\r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n01 e à contUNIDADES ADMINISTRATIVAS, localizado em diversos municípios.\r\n. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n.\r\n.\r\na teor de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão , opinando quanto as disposições contidas na In de .\r\nda SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nem vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1941218\r\n"
        ],
        "1941222": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2376/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil, visando à continuidade dos serviços de manutenção e administração dos Portais Conexão Professor e Conexão Aluno.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n18010 - SEEDUC.\r\n180100 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n: 3902.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n100\r\nR 209.160,00\r\nMarço\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2016 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016 \r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1941222\r\n"
        ],
        "1941228": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1088/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender as despesas relativas à prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da SEEDUC (avisos de licitação, editais, balanços, etc).\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- SSCS.\r\n- SSCS.\r\n: \r\n12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n100\r\nR 8.000,00\r\nFevereiro\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Comissão Permanente de Licitação da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1941228\r\n"
        ],
        "1941252": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.03.2016\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 401 \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\nId: 1941252\r\n"
        ],
        "1941253": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 402 \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\nId: 1941253\r\n"
        ],
        "1941254": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 403 \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\nId: 1941254\r\n"
        ],
        "1941255": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2016\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 404 \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\n\r\nFonte 00\r\nLeia-se:\r\n\r\nFonte 100\r\nId: 1941255\r\n"
        ],
        "1941492": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.005044/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Congresso de Direito Processual Civil. \r\nInício: 02/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n090100 - CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n18.790,66\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1941492\r\n"
        ],
        "1941507": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2016\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 200\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nIV- PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nOnde se lê:\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nLeia-se:\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nId: 1941507\r\n"
        ],
        "1941781": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender obras de pavimentação em diversos logradouros no município de Saquarema, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0260.3462\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n4440\r\n111-121187\r\n3.401.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1941781\r\n"
        ],
        "1941800": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI PROVIDÊNCIAS PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o § 5º do art. 176 da Constituição Estadual, a Lei Complementar n° 15/80, a Lei Complementar nº 111, de 2006, o art. 34 da Lei nº 7034, de 07 de julho de 2015, a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária de 2016) e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 14/001.003465/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado prevista no § 5º do art. 176 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 10 de abril de 2002;\r\n-a necessidade de garantir tratamento isonômico às funções essenciais à Justiça no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-a escassez de recursos para manutenção dos sistemas administrativos operacionais do Estado, em razão da crise financeira por que vem passando; \r\n- a relevância desses sistemas administrativos para a aplicação uniforme dos entendimentos consolidados pela Procuradoria Geral do Estado, como instrumento eficiente de advocacia preventiva; \r\n-o art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 111/2006;\r\nAdotar as medidas necessárias para que a Procuradoria Geral do Estado passe a gerir integralmente sua folha de pagamento.\r\n- Ficam autorizadas as providências para instalação do código fonte do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGRHRJ na Procuradoria Geral do Estado, bem como a transmissão do conhecimento técnico necessário para utilização das diversas funcionalidades do sistema, incluindo o treinamento de servidores. \r\nPara fins de adoção das medidas previstas nesta Resolução, será criado um Comitê composto por servidores de ambas as pastas, sob coordenação conjunta do Subsecretário de Gestão de Pessoas da SEPLAG e da Secretária-Geral de Gestão e Planejamento Institucional da PGE.\r\nO Comitê de que trata o presente artigo apresentará, em 30 dias, projeto da implantação, com a estimativa dos custos envolvidos, bem como, relatório sobre o andamento das medidas previstas nesta Resolução, no prazo de quatro meses a contar de sua publicação.\r\n- Com intuito de garantir o pleno funcionamento do sistema, em especial até que a implantação na PGE esteja integralmente concluída, a PGE irá descentralizar a execução de crédito orçamentário, com vistas à preservação dos serviços de suporte técnico e manutenção corretiva do SIGRH, e com vistas à adoção das medidas previstas nesta Resolução.\r\n: Viabilizar o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGARH-RJ e sua implementação na PGE a fim de viabilizar a gestão da folha de pagamentos pela PGE.\r\n: 6 meses a partir da emissão da nota de crédito.\r\n: \r\n0961 - FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n096100 - FUNPERJ- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n3701-Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG. \r\n: 370100- Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG.\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais / administrativas)\r\nNATUREZA DA FONTE\r\nFONTE \r\nVALOR\r\n3390.39\r\n232\r\n439.833,36\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nCLÁUDIA UCHÔA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreções no original publicado nos D.Os. de 10.03.2016 e de 11.03.2016. \r\nId: 1941800\r\n"
        ],
        "1941826": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de reforma com acréscimo para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, localizada no Município de Petrópolis. Valor: R 112.606,54.\r\n: Data de Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n232\r\n112.606,54\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1941826\r\n"
        ],
        "1941827": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de píer de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar), Unidade do CBMERJ, localizada no município do Rio de Janeiro. Valor: R 55.754,27.\r\n: Data de Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n232\r\n55.754,27\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1941827\r\n"
        ],
        "1941828": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios de área de abrangência da 8ª DEMAN - NOVA IGUAÇU: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Japeri e Mesquita. Valor: R 59.216,42.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490. \r\nFonte: 232. \r\nValor: R 59.216,42.\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2016\r\n- Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1941828\r\n"
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        "1941829": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência das 3ª, 8ª e 9ª DEMAN. Valor: R 498.505,71.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sit. de Saúde Int./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 230\r\nValor: R 498.505,71\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1941829\r\n"
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        "1941830": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de material para o CENTRO DE OPERAÇÕES DO CBMERJ. Valor: R 191.514,29.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 232\r\nValor: R 191.514,29\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1941830\r\n"
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        "1941831": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos Municípios da área de abrangência da 10ª DEMAN. Valor: R 848.298,87.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sit. de Saúde Int./CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 230\r\nValor: R 848.298,87\r\n- O Executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1941831\r\n"
        ],
        "1942185": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE MARÇO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 20.10.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/001/2448/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nO Anexo I da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, passa a ter a redação conforme anexo desta Resolução, tendo em vista a publicação da Lei nº 7.218, de 24 de fevereiro de 2016.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de março de 2016\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nMARCO ANTONIO CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 105 DE 17/03/2016\r\nANEXO I\r\nRelação de projetos passíveis de enquadramento na concessão de incentivos fiscais para a realização de aporte de recursos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, nos termos da Lei nº 7.036, de 7 de da Lei nº 7.218, de 24 de fevereiro de 2016 e do Decreto nº 45.333, de 5 de agosto de 2015, publicada no DOERJ do dia 08 de setembro de 2015:\r\nServiço de Transporte\r\nPoliclínica\r\nRádio Trunking\r\nMão de Obra Temporária e/ou Prestação de Serviços\r\nMobiliário, Materiais e Equipamentos Esportivos\r\nEquipamentos Médicos\r\nMelhoria e Complementação de Infraestrutura e Instalações Esportivas\r\nÁreas Operacionais\r\nFornecimento de Energia Elétrica Temporária\r\nId: 1942185\r\n"
        ],
        "1942480": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1359/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para construção do C.E. Jornalista Maurício Azedo - CAJU (Rua Carlos Sheidl), localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\n: 18000/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122.\r\nValor previsto para 2016 = R 533.875,88.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1298/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à realização do evento: Novo Ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) na Região Sudeste.\r\n: Início: 01/03/2016 - Término: 31/03/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- SSCS.\r\n- SSCS.\r\n: \r\n12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n100\r\nR 9.959,59\r\narço\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3830/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nde reforma parcial do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochon, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122.\r\nValor previsto para 2016 = R 145.863,08.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569 de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1942480\r\n"
        ],
        "1942691": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/02/2016\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 326 \r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: FR 00\r\nLeia-se: FR 100\r\nId: 1942691\r\n"
        ],
        "1942692": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/02/2016\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 327\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: FR 00\r\nLeia-se: FR 100\r\nId: 1942692\r\n"
        ],
        "1942693": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/02/2016\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 328\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: FR 00\r\nLeia-se: FR 100\r\nId: 1942693\r\n"
        ],
        "1942694": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\nPÁGINAS 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 329 \r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: FR 00\r\nLeia-se: FR 100\r\nId: 1942694\r\n"
        ],
        "1942695": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 330 \r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: FR 00\r\nLeia-se: FR 100\r\nId: 1942695\r\n"
        ],
        "1943127": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.800.302/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma parcial do C.E. Antônio de Jesus Gomes, localizado no Município de Vassouras/RJ.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n:\r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122.\r\nValor previsto para 2016 - R 302.711,08.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1943127\r\n"
        ],
        "1943311": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nconstrução do bloco de enfermarias e reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, encontrada no Processo nº E-08/001/000136/2013.\r\nInício 08/03/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 100/111.\r\nR 18.350.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1943311\r\n"
        ],
        "1943394": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras e prestações de serviços, no âmbito do Programa Pró-Vias, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- Fundação Departamento De Estradas De Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n6.348.386,90\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDescrição da Obra\r\nValor (R )\r\nServiços de consultoria e apoio técnico para realização de trabalhos de gerenciamento voltados à projetos de Engenharia - PRODEC \r\n300.000,00\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Serrana.\r\n1.000.000,00\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde\r\n779.561,32\r\nRJ-186 - Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espiríto Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n4.268.825,58\r\nTOTAL CAF 6.348.386,90 \r\nId: 1943394\r\n"
        ],
        "1943497": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Pagamento de remanescente da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 330, de 06/02/2015, para manutenção de proventos às servidoras, amparadas pelo art. 39, § 3º da CRFB/88 e ainda o previsto no art. 10, II, 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. \r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\n2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA: 3190 \r\nFonte: 100 \r\nR 59.195,38\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1943497\r\n"
        ],
        "1943621": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e no Processo nº E-30/001/177/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de 500 pontos lógicos para a nova sede da SEELJE. \r\nData de início: 01/02/2016 - Término 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nP.T.\r\nM.D.\r\nF.R.\r\nValor (R )\r\n1701.23.122.0002.2016\r\n3390\r\n100\r\n171.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1943621\r\n"
        ],
        "1943622": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE \r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e no Processo nº E-30/001/177/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesa com internet móvel do CMJ. \r\nData de início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nP.T.\r\nM.D.\r\nF.R.\r\nValor (R )\r\n1701.23.122.0002.8021\r\n3390\r\n100\r\n2.319,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1943622\r\n"
        ],
        "1943657": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nInstalação do Ar-Condicionado da Sala Cecília Meireles.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 111\r\n: R 59.159,90\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1943657\r\n"
        ],
        "1943658": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/1383/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade ao programa PRESERVANDO nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 100\r\n0\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016 \r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1943658\r\n"
        ],
        "1943659": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 335\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar continuidade à Obra de Reconstrução do Prédio Principal e dos Anexos do Teatro Villa Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 111\r\n0\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1943659\r\n"
        ],
        "1943660": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1215/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Medições Complementares da Obra de Reconstrução do Prédio Principal e dos Anexos do Teatro Villa Lobos.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n: 4490\r\n: 111\r\n8\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1943660\r\n"
        ],
        "1943864": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA - RJ.”\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .\r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/\r\n: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nValor R \r\n08.244.0043.2181\r\n3350\r\n122\r\n937.379,82\r\nTotal\r\n937.379,82\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n*Omitida no D.O. de 22/03/2016.\r\nId: 1943864\r\n"
        ],
        "1944107": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.738/2015, e outros conforme Anexo,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, nas comunidades do Jacarezinho e Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n315.725,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVALOR (R )\r\nE-17/002/001.738/2015\r\n75.600,00\r\nE-17/002/002.376/2015\r\n160.125,00\r\nE-17/002/002.439/2015\r\n80.000,00\r\nTOTAL\r\n315.725,00\r\nId: 1944107\r\n"
        ],
        "1944608": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "\r\nÇÃO CONJUNTA SECTI/FAPERJ Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI E A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelecem normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 26/003.000120/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nOferecimento de vagas para Cursos Superiores de Tecnologia.\r\n02/01/2016 a 31/12/2016.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo á Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo á Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0131.8287 \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n2.261.611,25\r\n4490\r\n100\r\n356.888,75\r\nTOTAL\r\n2.618.500,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2010, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Resolução, bem como apresentar cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do Caput deste artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 1944608\r\n"
        ],
        "1945115": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1066/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.”\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n218\r\noitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1945115\r\n"
        ],
        "1945116": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/1070/2014.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reparos - “Preservando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP” /PMERJ.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n218\r\nquatrocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1945116\r\n"
        ],
        "1945135": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras diversas, no âmbito do Programa Pró-Vias, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias \r\n4490\r\n111-211027\r\n76.949.852,53\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nANEXO\r\nDescrição da Obra\r\nValor (R ) \r\nObras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros do bairro Nova Aurora, no município de Belford Roxo.\r\n13.392.634,91\r\nObras de construção de viaduto, passarela e ponte no bairro de Austin, no município de Nova Iguaçu.\r\n15.700.374,89\r\nRJ-151- Obras de pavimentação com asfalto de borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de artes especiais no trecho: RJ-147 (Parapeúna) entroncamento com a RJ-137, junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09KM de extensão, situado no município de Valença.\r\n23.956.842,73\r\nRJ-186 - Visando a obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espiríto Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n23.900.000,00\r\nTOTAL CAF PRÓVIAS 76.949.852,53 \r\nId: 1945135\r\n"
        ],
        "1945302": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 419 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada, conforme expresso no Ofício SEAP/TPGS nº 201/2016, de 25 de fevereiro de 2016:\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário.\r\nInício 21/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nPT 2961.10.302.0119.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário.\r\nNatureza da Despesa 3390 - Fonte 225 - Valor: R 3.109.382,70\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nId: 1945302\r\n"
        ],
        "1945669": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/205/2014, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROJETO OFERTAS CULTURAIS CAMINHO MELHOR JOVEM-FAVELA CRIATIVA”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\ne Aplicação\r\nFonte\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n111\r\n52.018,50\r\nA Execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes integrantes desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1945669\r\n"
        ],
        "1945670": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/2678/2013, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Execução referente ao componente 2 do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para o Jovem do Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem, por meio de articulação de demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades.”\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\ne Aplicação\r\nFonte\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n111\r\n977.490,48\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1945670\r\n"
        ],
        "1945750": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação do serviço de levantamento topográfico e sondagem no 3° Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana) do CBMERJ. Valor: R 24.474,07.\r\n: Data de Início: 08/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n1661.06.182.0299.3512 - Implantação de Unidade do CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte 232 \r\nValor: R 24.474,07\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2016\r\nCel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1945750\r\n"
        ],
        "1945751": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação do serviço de levantamento topográfico e sondagem no Hospital Central Aristarcho Pessoal - HCAP/CBMERJ. Valor: R 37.777,67.\r\n: Data de Início: 10/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sist. de Saúde Int./ CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte 230 \r\nValor: R 37.777,67\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1945751\r\n"
        ],
        "1945782": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília.\r\njaneiro a março de 2016\r\nIII - DE/Concedente: \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: \r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n100\r\n24.152,57\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora Geral do Estado\r\nId: 1945782\r\n"
        ],
        "1946265": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA pOLÍCIA MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/132/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 180100 - SEEDUC.\r\n180100 - SEEDUC.\r\n26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n: 2611 - PMERJ.\r\n: 261100 - PMERJ.\r\n: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n100\r\nR 758.475,00\r\nJaneiro \r\nR 350.425,00\r\nFevereiro\r\nR 3.800.000,00\r\nMarço\r\nR 3.800.000,00\r\nAbril\r\nR 127.000,00\r\nMaio\r\nVALOR TOTAL:\r\nR 8.835.900,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2016 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1946265\r\n"
        ],
        "1946538": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de demolição/construção do CE STELLA MATUTINA, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 1801.00 - SEEDUC.\r\n1801.00 - SEEDUC.\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: \r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\nValor previsto para 2016 - R 5.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/16, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janerio\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/04/2016.\r\nId: 1946538\r\n"
        ],
        "1946793": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 201ispõe sobre a , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10.09.2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual,tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Fortalecimento do potencial turístico da RPPN.\r\n- Data de início: 22/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n111211022\r\n1.816.270,43\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n°42.436, de 30.04.2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1946793\r\n"
        ],
        "1946794": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 201ispõe sobre a , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10.09.2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual,tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Construção da Subsede do Vale da Revolta, Parque dos Três Picos no Município de Teresópolis\r\n- Data de início: 28/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n111211022\r\n6.670.450,05\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n°42.436, de 30.04.2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1946794\r\n"
        ],
        "1946801": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/804/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento para a Realização do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais e Dinamização dos Sistemas Municipais de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do ERJ - FAETEC.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.392.0280.1086 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses - PADEC.\r\n: 3390\r\n: 100005942\r\nR 215.369,69\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1946801\r\n"
        ],
        "1946901": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nMODIFICA OS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 77, DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar os incisos I e V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEDEC/EMOP nº 77, de 01 de março de 2016, publicada no D.O. de 18 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - OBJETO: Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência dos 3º, 8º e 9º DEMAN. Valor: R 508.135,80.\r\n...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 Operac. Sist. de Saúde Int./ CBMERJ\r\nNatureza da \r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n230\r\n508.135,80\r\n”\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1946901\r\n"
        ],
        "1946902": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nMODIFICA OS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 7\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar os incisos I e V do art. 1º, da Resolução Conjunta SEDEC/EMOP nº 77, de 01 de março de 2016, publicada no D.O. de 18 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - OBJETO: Prestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN. Valor: R 1.005.244,20.\r\n...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sist. de Saúde Int./ CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR )\r\n4490\r\n230\r\n1.005.244,20\r\n”\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1946902\r\n"
        ],
        "1946948": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO INEA Nº 43/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE SEROPÉDICA, MANGARATIBA, JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a Comissão do Contrato INEA nº 43/2014, instaurada através da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 620/2015, publicado no D.O. de 13/07/2015, referente à ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE SEROPÉDICA, MANGARATIBA, JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES, para os servidores abaixo relacionados:\r\nNELSON MACEDO CORREIA JR., ID Funcional nº 5006886-5\r\nÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, ID Funcional nº 4458531-4\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, ID Funcional nº 4259770-6\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1946948\r\n"
        ],
        "1946949": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO INEA Nº 45/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a Comissão do Contrato INEA nº 45/2014, instaurada através da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 622/2015, publicada no D.O. de 13/07/2015, referente à ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS, para os servidores abaixo relacionados:\r\nNELSON MACEDO CORREIA JR., ID Funcional nº 5006886-5\r\nOTAVIO CABRERA DE LÉO, ID Funcional nº 5007147-5\r\nSHEILA DOS SANTOS VALLE, ID Funcional nº 5036895-8.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1946949\r\n"
        ],
        "1946950": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO INEA Nº 44/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar a Comissão do Contrato INEA nº 44/2014, instaurada através da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 621/2015, publicada no D.O. de 13/07/2015, referente à ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE RIO CLARO, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, para os servidores abaixo relacionados:\r\nNELSON MACEDO CORREIA JR., ID Funcional nº 5006886-5;\r\nÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES, ID Funcional nº 4458531-4;\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, ID Funcional nº 4259770-6.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1946950\r\n"
        ],
        "1946973": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n38\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n: Data de Início 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\nFonte: 00\r\nValor: R 50.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1946973\r\n"
        ],
        "1947013": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de ampliação da Via Light.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0015.3450\r\nAmplia Via Light\r\n4490\r\n111-121178\r\n2.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação do canteiro de obras no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121192\r\n255.420,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1947013\r\n"
        ],
        "1947028": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/002.344/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação de imóvel situado na Rua Matapí, nº 45, localizado na Comunidade do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Procuradoria Geral do Estado. \r\n- Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n340.416,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abri de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1947028\r\n"
        ],
        "1947209": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\ne SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção Social para a juventude em Campo Grande e Guaratiba\r\n: Início: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR \r\n85\r\nManutenção das atividades administrativas/operacionais\r\n90\r\n00\r\n92\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de Março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1947209\r\n"
        ],
        "1947210": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\ne SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de luta FACE TO FACE - ZIKA ZERO\r\nInício: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR \r\n85\r\nManutenção das atividades administrativas/operacionais\r\n90\r\n00\r\n103.461,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de Março de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1947210\r\n"
        ],
        "1947323": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 201ispõe sobre a , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o xercício de 201 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10.09.2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual,tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Fortalecimento do potencial turístico da RPPN.\r\n- Data de início: 22/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n111211022\r\n1.816.270,43\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n°42.436, de 30.04.2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/04/2016.\r\nId: 1947323\r\n"
        ],
        "1947324": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº eceita e fixa a para o exercício financeiro de 201ispõe sobre a inanceira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o e dá outras providências que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10.09.2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo do Estadual,tendo em vista o que consta no processo n° E- 05/,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Construção da Subsede do Vale da Revolta, Parque dos Três Picos no Município de Teresópolis.\r\n- Data de início: 28/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.22.695.0156.5442.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n111211022\r\n6.670.450,05\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30.04.2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/04/2016.\r\nId: 1947324\r\n"
        ],
        "1947364": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nMODIFICA OS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 7\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Modificar os incisos I e V do art. 1º, da Resolução conjunta SEDEC/EMOP nº 79, de 01 de março de 2016, publicada no D.O. de 18 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - OBJETO:\r\nPrestação de serviços de reparos nas Unidades de Saúde do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 10º DEMAN. Valor: R 1.005.244,20.\r\n...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 1661.10.302.0299.2674 - Operac. Sist. de Saúde Int./ CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor ( R )\r\n4490\r\n230\r\n1.005.244,20\r\n”\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.04.2016.\r\nId: 1947364\r\n"
        ],
        "1947390": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " \r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 338\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/1172/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos municípios de Cordeiro, São Fidélis, Saquarema, São Pedro d'Aldeia e Rio Bonito.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema\r\n: 4490\r\n: 212007398\r\nR 65.812,23\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1947390\r\n"
        ],
        "1947391": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " \r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 339\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/492/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares e orçamento para construção das salas de exibição do projeto “Cinema da Cidade” nos Municípios de Miracema e Bom Jardim.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema\r\n: 4490\r\n: 212007919\r\nR 236.591,25\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1947391\r\n"
        ],
        "1947413": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A DIRETORA- PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/144/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de agente integrador para desenvolvimento de serviços por estagiários no Instituto de Segurança Pública -ISP.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2632 - Instituto de Segurança Pública. \r\nInstituto de Segurança Pública.\r\nInstituto de Segurança Pública.\r\n\r\n2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 40.033,66 (quarenta mil trinta e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOANA MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1947413\r\n"
        ],
        "1947508": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-101/105 - Obras de melhorias operacionais, com duplicação de pistas, pavimentação, drenagem, cortinas atirantadas, complementação, pontes e recuperação de pontes existentes na Av. Presidente Kennedy, ext. 15,70 km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n5.216.148,97\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1947508\r\n"
        ],
        "1947509": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar na Av.Presidente Kennedy, no município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n426.836,74\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1947509\r\n"
        ],
        "1947510": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0288.3449\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n4490\r\n214\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1947510\r\n"
        ],
        "1947569": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº Lei 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-12/001/567/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS.\r\nData de início: março 2016 Término: dezembro de 2016.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0002.2453 Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\n3390.39\r\n100\r\nR 3.841.366,56, conforme cronograma abaixo:\r\nPeríodo\r\n1º Trimestre\r\n2º Trimestre\r\n3º Trimestre\r\n4º Trimestre\r\nValor\r\n872.972,12\r\n1.294.386,15\r\n1.052.735,17\r\n621.273,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1947569\r\n"
        ],
        "1947642": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "\r\nJ Nº 715\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/91/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço da SEOBRAS a Rua do Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/05/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.122.0002.2016 \r\nManut Ativid Operacionais/Administrativas \r\n3390\r\n100\r\n129.509,89\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1947642\r\n"
        ],
        "1947644": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/312/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com a Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar, nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2016, conforme Termo de Cooperação firmado, no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\nDe 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\n2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3190\r\n100\r\nR 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1947644\r\n"
        ],
        "1947661": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n: Data de Início 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 50.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.04.2016.\r\nId: 1947661\r\n"
        ],
        "1947709": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para Execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-02/001/000952/2016,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\ndata de início: 07/04/2016: término: 31/12/2016.\r\n:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n1.501.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 1947709\r\n"
        ],
        "1947734": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\nRIO Nº 35 \r\nDE 07 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras Providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/000795/2016,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 07/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n- Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n- Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n111\r\n100.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\nINSERIR EPS\r\nId: 1947734\r\n"
        ],
        "1948175": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de saneamento básico e urbanização das Bacias 3B, 5A, 5B e 6B no Bairro Jardim Catarina município de São Gonçalo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n12.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1948175\r\n"
        ],
        "1948288": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.04.2016\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 34\r\n6\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\n\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n1.501.000,00\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n111\r\n1.501.000,00\r\nId: 1948288\r\n"
        ],
        "1948539": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº Lei 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-12/001.567/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS.\r\nData de início: Março 2016 - Término: Dezembro de 2016.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 100- Valor: R 3.841.366,56, conforme cronograma abaixo:\r\nPeríodo\r\n1º Trimestre\r\n2º Trimestre\r\n3º Trimestre\r\n4º Trimestre\r\nValor\r\n872.972,12\r\n1.294.386,15\r\n1.052.735,17\r\n621.273,12\r\nO valor previsto nesta Resolução Conjunta poderá ser usado para quitar as despesas de exercícios anteriores, desde que afetas ao Objeto do item I, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/04/2016.\r\nId: 1948539\r\n"
        ],
        "1948605": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/1156/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de elaboração de projeto executivo (área externa e contenções), do orçamento de todas as intervenções no imóvel, inclusive planejamento das obras na Casa da Fazenda do Capão do Bispo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\n: 4490\r\n: 111\r\nR 70.342,16\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1948605\r\n"
        ],
        "1948606": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/41/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Material gráfico para facilitar o reconhecimento do local da Caravana, nos Municípios.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa.\r\n: 3390\r\n: 212006999\r\nR 441,63\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1948606\r\n"
        ],
        "1948607": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/41/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMateriais gráficos para o Rio Criativo - Balcão Crédito de Cultura RJ.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa.\r\n: 3390\r\n: 212006999\r\nR 705,18\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1948607\r\n"
        ],
        "1949171": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " \r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execu ção orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/000952/2016,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 07/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\nR \r\n1.501.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nANEXO\r\nINSERIR EPS\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.04.2016.\r\nId: 1949171\r\n"
        ],
        "1949268": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/258/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n: 3390\r\n: 100\r\nR 192.976,15\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1949268\r\n"
        ],
        "1949291": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nSEEDUC E O DIRETORCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5977/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços reforma parcial para climatização e implantação da cozinha e refeitório do CE STELLA MATUTINA, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\nSEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n:\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 111.\r\nValor previsto para 2016 - R 315.676,97.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1949291\r\n"
        ],
        "1949512": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORCAMENTÁIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConclusão da reforma e ampliação do Prédio Principal, Construção do Prédio Anexo e Urbanização no Hospital Regional de Valença, localizado no Município de Valença, encaminhado por meio do Ofício EMOP/PRES nº 298, de 31 de março de 2016, encontrada no processo nº E-08/001/6516/2013.\r\nInício 08/04/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES . \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 100.\r\nValor previsto para 2016 R 9.933.634,11\r\nValor previsto para 2017 R 3.899.584,26\r\nTotal Geral: R 13.833.218,37\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1949512\r\n"
        ],
        "1950161": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/707/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplant. de Proj. de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n32.095.478,78\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1950161\r\n"
        ],
        "1950285": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/000952/2016,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 07/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n1\r\n1.501.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nEPS\r\n"
        ],
        "1950374": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial dos galpões no Centro de Suprimento e Manutenção - CSM/CBMERJ. Valor: R 1.386.500,05.\r\n: Data de Início: 21/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 - Operac. Def. Civil Est./ CBMERJ.\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nR )\r\n4490\r\n232\r\n1.386.500,05\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 31 de março de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1950374\r\n"
        ],
        "1950421": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/385/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico da Escola de Música Villa-Lobos.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO: \r\n13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 100\r\nR 81.658,66\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1950421\r\n"
        ],
        "1950422": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/492/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos executivos de arquitetura complementares e orçamento para implantação do Projeto Cinema da Cidade de Miracema - 1º Termo Aditivo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\nIII - DE/Concedente: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\nV - CRÉDITO: \r\n13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n: 4490\r\n: 212007919\r\nR 12.119,92\r\nEstabelecer que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convenio com a União.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1950422\r\n"
        ],
        "1950800": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVID no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: \r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 20.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1950800\r\n"
        ],
        "1950809": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 108.065,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1950809\r\n"
        ],
        "1950810": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/503/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de acesso da SEPLAG aos sistemas corporativos SIGA, SIGRH, SIPLAG e Portal do Servidor localizados no PRODERJ, como o acesso dos usuários da SEPLAG à Internet.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 181.314,09\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1950810\r\n"
        ],
        "1951008": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 719\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-165 - Obras de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na Estrada Parque Paraty - Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína, ext.: 9,40 km.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n\r\n4490\r\n111-211027\r\n8.826.675,06\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1951008\r\n"
        ],
        "1951390": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " \r\nJ Nº 720\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-145 - Obras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia, com 28,0 Km de extensão, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461 Implantação de Projetos de Infraestrutura \r\n4490\r\n111-121191\r\n3.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1951390\r\n"
        ],
        "1951512": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10941/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de conclusão da construção do C.E. Benno Sander, localizado no Município de Rio das Ostras/RJ.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\nValor previsto para 2016 = R 7.876.275,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1951512\r\n"
        ],
        "1951543": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 59\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que do Estado do Rio de Janeirode 2015, o Decreto nº 45.569rogramação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçam e o Decreto nº 42.4escentralização da e dá outras providências, e o que consta do ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com publicidade de “matéria legal” (avisos de licitação, editais, etc.).\r\n: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n. \r\n. \r\n2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\n.\r\n:\r\n\r\nManutenção das Ativ. Operacionais/Administrativas.\r\n: 3390.39\r\n: 100\r\nmil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nde Estado de Transportes\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nO. de 11.04.2016.\r\nId: 1951543\r\n"
        ],
        "1952263": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E- 17/003.308/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada- Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n2.399.425,01\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952263\r\n"
        ],
        "1952330": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6138/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reforma geral com modificação do C.E. PAULO DE FRONTIN, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 111\r\nValor previsto para 2016 = R 4.625.198,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1952330\r\n"
        ],
        "1952416": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "\r\nABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Processo nº E-02/001/000830/2016,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI.\r\n: Data de Início : 01/01/2016 - Término: 31/05/2016.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n:\r\n1301.20.122.0002.8021 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 47.923,30\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS \r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1952416\r\n"
        ],
        "1952492": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "\r\n19 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no ProcessoE- 23/001/95/16, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio a reestruturação e fiscalização do aluguel social, em consonância com o Programa Morar Seguro.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.08.244.0198.1155\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\nEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS\r\n100\r\n3390\r\n328.300,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952492\r\n"
        ],
        "1952501": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/1856/15,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n3201.14.422.0189.2202 - Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n100 \r\n3390\r\nR 395.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952501\r\n"
        ],
        "1952508": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/112/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO CASA DE DIREITOS NA COMUNIDADE DA CIDADE DE DEUS/RJ.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.14.422.0187.5481\r\nFORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSO A JUSTIÇA E A CIDADANIA\r\n100\r\n3390\r\n346.300,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952508\r\n"
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        "1952513": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " \r\n19 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nºE-23/001/111/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS (CIL) - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.14.242.0189.2781\r\nPROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n100\r\n3390\r\n151.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952513\r\n"
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        "1952516": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nDE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no ProcessoE- 23/001/114/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Estruturação e ampliação de ações que integram o PLANO RIO SEM MISÉRIA, em consonância com o PLANO BRASIL SEM MISÉRIA e o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e CADASTRO ÚNICO.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3261.08.244.0043.8356\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n212000021\r\n3390\r\n44.000,00\r\n3261.08.244.0043.8356\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n212006047\r\n3390\r\n136.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016.\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952516\r\n"
        ],
        "1952522": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "\r\n19 DE ABRIL DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/39/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA PERSPECTIVA DO MONITORAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3261.08.244.0043.2777\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n224000018\r\n3390\r\n117.300,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1952522\r\n"
        ],
        "1952899": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras e prestações de serviços, no âmbito do Programa Pró-Vias, conforme Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nmplant Melh da Infraestr Viária \r\n4490\r\n111-211027\r\n92.970.487,63\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDescrição da Obra\r\nValor (R ) \r\nRJ-125 - Obras de restauração com pavimentação em asfalto borracha, fresagem, drenagem, terraplenagem, contenção, alargamento de ponte, sinalização e zoopassagem aérea no trecho entre os municípios de Miguel Pereira e Japeri, com uma extensão total de 34,95 Km.\r\n9.170.487,63\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Serrana.\r\n250.000,00\r\n\r\nMaterial asfáltico de petróleo - CAP- 50/70, para as regiões Norte e Sul Fluminense e Região Metropolitana. \r\n1.050.000,00\r\nRJ-186 - Visando a obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espiríto Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n82.500.000,00\r\nTOTAL CAF 92.970.487,63 \r\nId: 1952899\r\n"
        ],
        "1952917": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\neiculação de matéria legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência 29/04/2016 até 31/12/2016.\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2135 - 19.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n390\r\n00\r\nR 15.000,00\r\nTOTAL\r\nR 15.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nde abril de 2016\r\n\r\nPresidente\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1952917\r\n"
        ],
        "1952977": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nManutenção do Projeto Vila da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nFundação Leão XIII.\r\nFundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n16.482.0286.8186 - Manutenção das Vilas da Melhor Idade.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 2.400.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.04.2016.\r\nId: 1952977\r\n"
        ],
        "1953316": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.190/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC - Manguinhos, na comunidade CCPL, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n241.200,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1953316\r\n"
        ],
        "1953480": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/68/2016, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA O JOVEM DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\nData de início 01/04/2016 - Término 31/08/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\nAplicação\r\nFonte\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n111\r\n2.500.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor de Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1953480\r\n"
        ],
        "1953534": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de implantação da ligação Resende - Porto Real, Nissan, ext.: 11,70 km, no âmbito do programa CAF PRÓ-VIAS.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nViária\r\nPró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n104.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas \r\nde Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1953534\r\n"
        ],
        "1953621": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao Processo nº E- 08/001/1703/2015, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da Entidade Sem Fins Lucrativos ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA - ASH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o Registro nº 03.821.474/0001-92.\r\n- A qualificação, acima deferida, é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abri de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1953621\r\n"
        ],
        "1953640": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/05/2016\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SSCS Nº 001\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º -\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: FONTE: 00\r\nLeia-se: FONTE DE DESPESA: 100\r\nId: 1953640\r\n"
        ],
        "1953666": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/1560/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Serviços de publicidade destinados a divulgar matéria legal do âmbito das atividades desenvolvidas na Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 100\r\nValor: R 82.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1953666\r\n"
        ],
        "1953706": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1488/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviço de vigilância para EAV e Casa França Brasil.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\nR 62.280,72\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1953706\r\n"
        ],
        "1953777": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/917/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de edificações para a instalação de Sedes Administrativas e Postos Avançados de Unidades de Polícia Pacificadora.\r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0701- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0078.1142 - Implantação da Polícia Pacificadora.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n218\r\nR 2.154.001,44 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil um real e quarenta e quatro centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1953777\r\n"
        ],
        "1953934": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/41/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAdesivos para cobrir e modificar as logos da Caravana Rio Criativo.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa.\r\n: 3390\r\n: 212006999\r\n: R 598,50\r\nEstabelecer que a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, deverá apresentar cópia de toda documentação relativa aos processos de contratação, no âmbito desta Resolução, por tratarem de recursos oriundos de convênio com a União.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1953934\r\n"
        ],
        "1954235": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/04/2016\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 720\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nArt. 1º \r\nV - CREDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0093.3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\nFR: 111-121191\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.26.782.0015.5275 - Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária - Pró-vias\r\nFR: 111-211027\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 d abril de 2010\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar- se-á:\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010\r\n§ 2º- Conforme cláusula do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio e Janeiro.\r\nId: 1954235\r\n"
        ],
        "1954253": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de Ação Social para Juventude em Deodoro.\r\n: Início: 01/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR \r\n8283\r\nManutenção das atividades administrativas/operacionais\r\n90\r\n00\r\n19.408,96\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1954253\r\n"
        ],
        "1954485": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/05/2016\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ N° 346 \r\nDE 03 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: ...e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/1488/2014,\r\nLeia-se: ...e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/422/2016,\r\nId: 1954485\r\n"
        ],
        "1954787": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2604/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.122.0002.2016\r\nManut.Ativid.Operacionais/Administrativas\r\n3390\r\n100\r\n50.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1954787\r\n"
        ],
        "1955344": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDesenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 010/2014, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro . \r\nInício: 09/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\nMA 3390\r\nFonte 225\r\nValor: R 3.000.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de maio de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016 \r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 1955344\r\n"
        ],
        "1955439": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "\r\nCUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA-SEPREDEQ, E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, com o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, ainda, com o que consta no Processo nº E-29/001/037/2013,\r\n:\r\nº- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nConjunção de esforços com vistas a dar condições à SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n: 14/08/2016.\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n: 261100 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO O RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n2611- PMERJ.\r\n- 261100 - PMERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 4801.08.122.0002.2660 - Despesas de Pessoal e Encargos\r\nSociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 43.680,00\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 05/01/2016.\r\nId: 1955439\r\n"
        ],
        "1955992": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013. \r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID. Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID. Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Marcelo Rodrigues de Castro - ID. nº 315.2555-5; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID. nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID. nº 503.4088-3; e Membro Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID. nº 5014786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathália Couto Chaves Lopes da Cunha - ID. nº 5015044-8; e Membro Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID. nº 5025531-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADEDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013. \r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID. Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID. Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Marcelo Rodrigues de Castro - ID. nº 315.2555-5; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID. nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID. nº 503.4088-3; e Membro Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID. nº 5014786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathália Couto Chaves Lopes da Cunha - ID. nº 5015044-8; e Membro Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID. nº 5025531-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013. \r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID. Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID. Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Marcelo Rodrigues de Castro - ID. nº 315.2555-5; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID. nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID. nº 503.4088-3; e Membro Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID. nº 5014786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathália Couto Chaves Lopes da Cunha - ID. nº 5015044-8; e Membro Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID. nº 5025531-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24HDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. \r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID. Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID. Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Marcelo Rodrigues de Castro - ID. nº 315.2555-5; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID. nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID. nº 503.4088-3; e Membro Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID. nº 5014786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathália Couto Chaves Lopes da Cunha - ID. nº 5015044-8; e Membro Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID. nº 5025531-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de Alta Complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013. \r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID. Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID. Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Marcelo Rodrigues de Castro - ID. nº 315.2555-5; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID. nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID. nº 503.4088-3; e Membro Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID. nº 5014786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathália Couto Chaves Lopes da Cunha - ID. nº 5015044-8; e Membro Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID. nº 5025531-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE MAIO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM TRANSPORTE DE PACIENTES EM VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA (OSS - TRANSPORTE DE PACIENTESDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Transporte de Pacientes em Veículos Tipo Ambulância (OSS - Transporte de Pacientes), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 451, de 09 de julho de 2015. \r\n- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\nMembro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID. Funcional 500.1813-2; e Membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID. Funcional 500.109987.\r\nMembro Titular SES: Marcelo Rodrigues de Castro - ID. nº 315.2555-5; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID. nº 503.399-9.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID. nº 503.4088-3; e Membro Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID. nº 5014786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathália Couto Chaves Lopes da Cunha - ID. nº 5015044-8; e Membro Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID. nº 5025531-2.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 451, de 09 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1955992\r\n"
        ],
        "1956085": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R 52.092,92\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de sala multimídia na Escola Superior de Bombeiro Militar - ESCBM/CBMERJ. Valor: R 52.092,92.\r\n:Data de Início: 08/04/2016- Término: 31/12/2016\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nExecutante: \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def.Civil.Est./CBMERJ \r\n)\r\n4490\r\n232\r\n52.092,92\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1956085\r\n"
        ],
        "1956146": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/121/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtravés de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades \r\nEsta portaria terá vigência 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\n4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nde Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nde fevereiro de 2016\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1956146\r\n"
        ],
        "1956152": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR EXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.643, de 29 de abril de 2016, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAquisição de insumos, medicamentos e manutenção de serviços para o funcionamento do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO. \r\n\r\nInício: 11/05/2016 - Término: 31/12/2016\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\nMA 3390\r\nFonte 100\r\nValor: R 2.000.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1956152\r\n"
        ],
        "1956232": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.030623/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de matéria legal em jornal de circulação.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n- FUNPERJ.\r\n- FUNPERJ.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas).\r\n3390\r\n232\r\n60.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1956232\r\n"
        ],
        "1956312": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5271/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“Capacitar 200 servidores que atuam na SEEDUC através do Curso de Especialização em Orientação Educacional”.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n: 18010 - SEEDUC.\r\n180100 - SEEDUC.\r\n40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n40430 - UERJ.\r\n404300 - UERJ.\r\n: PT: 12.122.0300.2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n122\r\nR 1.175.940,00\r\nAbril\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/02/2016, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nPRESIDENTE\r\nDE 12 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6581/2015.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de elaboração de estudos preliminar, projeto Básico e executivo, e orçamento para reforma geral com modificações e construção de anexos no C.E. , localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\n/Concedente: 18000/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n.\r\n.\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\nValor previsto para 2016 - R 645.392,90\r\nSendo:\r\nMês\r\nValor\r\nAbril/2016\r\nR 109.716,79\r\nMaio/2016\r\nR 206.525,73\r\nJunho/2016\r\nR 329.150,38\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nAdicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1956312\r\n"
        ],
        "1957091": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/707/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Reestruturação do sistema de Bondes de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplant. de Proj. de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121195\r\n2.466.906,23\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2015.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 1957091\r\n"
        ],
        "1957414": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MAIO DE 2016\r\nREGULAMENTA O MECANISMO FINANCEIRO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE QUE TRATA O ART 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nE O PRESIDENTE DO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79 e observadas às disposições do artigo 148 da Constituição Estadual, bem como, o previsto na Lei Estadual nº 5.101/2007 e no Decreto Estadual nº 41.628/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 11.428/2006, art. 17, § 1º, que dispõe sobre a compensação ambiental na forma da reposição florestal com o plantio de floresta nativa de área equivalente à área suprimida;\r\n- a Lei Federal nº 12.651/2012, art. 33, §4º, que concede aos órgãos do SISNAMA a competência para regulamentação das especificidades técnicas acerca de reposição florestal;\r\n- a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Recuperação Ambiental - PRA;\r\n- a Lei Estadual nº 6.572/2013, que instituiu o mecanismo financeiro e operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro possibilitando a gestão dos recursos das compensações ambientais;\r\n- a Lei Estadual nº 7.061/2015 introduziu modificações na Lei nº 6.572, de 31/10/2013, facultando ao empreendedor a utilização de mecanismos financeiros e operacionais para o cumprimento da reposição florestal prevista na Lei Federal 11.428/2006;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.512/2013, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução INEA nº 89/2014, que dispões sobre as proporções mínimas aplicáveis para fins de reposição florestal decorrente do corte ou supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e também para fins de licenciamento ambiental de intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP;\r\n- o que a perda e a fragmentação florestal estão entre as principais causas de extinção de espécies da flora e da fauna silvestres, bem como de comprometimento de serviços prestados pelos ecossistemas florestais;\r\n- que a supressão de vegetação nativa é irreversível, não havendo possibilidade de mitigação, a reposição florestal configura-se como uma das formas mais adequadas de compensação dos impactos negativos; e\r\n- por fim que o § 7º, do art. 3º, da Lei nº 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei nº 7.061, de 25/09/2015, estabelece que os mecanismos de que tratam o caput deste artigo serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente;\r\n:\r\nO mecanismo financeiro de restauração florestal, previsto no art. 3º-B da Lei nº 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei nº 7.061, de 25/09/2015, poderá receber recursos financeiros oriundos de compensações ambientais decorrentes das seguintes fontes:\r\nReposição florestal originária de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação; \r\nCondicionantes de processos de licenciamento ambiental;\r\nTermos de Ajustamento de Conduta;\r\nOutras obrigações de restaurar a vegetação nativa no território estadual. \r\n- A conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar valor correspondente será feita, conforme tabela do Anexo.\r\nPara fins de cálculo do valor correspondente a ser depositado pelo empreendedor, face à vegetação suprimida, considera-se que todas as áreas deverão ser restauradas por meio do plantio total, variando o seu custo de acordo com a fitofisionomia a ser restaurada: floresta, mangue e restinga.\r\nA fitofisionomia e o quantitativo a ser restaurado serão definidos pelo INEA. \r\n- Verificada a impossibilidade de cumprimento do caput do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, o empreendedor deverá apresentar ao INEA a modalidade a ser adotada para o cumprimento da compensação ambiental antes da emissão da licença ou autorização competente.\r\nOs empreendedores que obtiveram suas licenças ou autorizações em data anterior a esta Resolução e que ainda não cumpriram com seus compromissos poderão optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução. \r\nAo optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal, o empreendedor e o INEA celebrarão o Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF no qual será especificado o montante a ser depositado e respectivo cronograma.\r\n- A quitação da obrigação se dará com o pagamento integral do valor estipulado no TCRF.\r\n- A gestão financeira e a operacional da restauração florestal serão feitas, respectivamente, por instituição financeira a ser licitada e entidade sem fins lucrativos escolhida mediante Chamamento Público a ser realizado pela SEA.\r\n- Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF, a quem compete definir procedimentos operacionais dos recursos de restauração florestal.\r\nA Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente ou, a quem ele delegar, e será composta por:\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n03 (três) representantes, e seus respectivos suplentes, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo 01 (um) da Presidência, 01 (um) da Diretoria de Biodiversidades e Áreas Protegidas - DIBAP, e 01 (um) da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; \r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; e\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\nA indicação dar-se-á por ofício subscritos pelas entidades acima convidadas.\r\n- São atribuições da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF:\r\nanalisar e decidir sobre a alocação dos recursos com vistas ao cumprimento da compensação ambiental de que trata o § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 e das demais originárias de instrumentos tais como Termos de Ajustamento de Conduta, condicionantes de licença ambiental e outras obrigações consistentes na reposição florestal, levando-se em consideração as áreas prioritárias definidas no art. 10 desta Resolução;\r\npropor à Secretaria Estadual do Ambiente os critérios para a captação, seleção, monitoramento e avaliação de projetos de restauração florestal;\r\nacompanhar o fiel cumprimento dos instrumentos estabelecidos para a execução das compensações ambientais de restauração florestal;\r\nautorizar o ressarcimento dos custos operacionais da entidade sem fins lucrativos, selecionada mediante Chamamento Público a ser realizado pela SEA.\r\nA Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental da SEA, que prestará apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento com as seguintes atribuições:\r\nassessorar a Presidência da Comissão Estadual de Restauração Florestal; \r\norganizar e manter documentos relacionados às atividades da Comissão;\r\npropor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões; \r\nprover os trabalhos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da Comissão;\r\naprovar os Termos de Referência para contratação dos projetos executivos de restauração florestal.\r\nA Comissão Estadual de Restauração Florestal aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução.\r\nPara fins de utilização dos recursos de restauração florestal serão consideradas prioritárias à restauração as áreas caracterizadas como:\r\nmananciais de abastecimento público;\r\nÁreas de Preservação Permanente - APP;\r\npequenas propriedades ou posses rurais familiares, conforme Lei nº 12.651/2012;\r\náreas de pequenos produtores rurais e de agricultura familiar, conforme Lei Federal nº 11.326/2006;\r\nunidades de conservação de proteção integral e suas respectivas zonas de amortecimento;\r\nunidades de conservação de uso sustentável;\r\náreas de assentamentos rurais, quilombolas, comunidades e populações tradicionais;\r\náreas identificadas como prioritárias pelos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica;\r\náreas que abriguem espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, conforme indicadas nos respectivos Planos de Ação;\r\náreas inseridas em programas de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA.\r\nOs recursos de restauração florestal poderão ser aplicados nas áreas passíveis de recuperação, assim identificadas no Cadastro Ambiental Rural - CAR e de acordo com o previsto no PRA - Programa de Regularização Ambiental da propriedade, bem como na restauração florestal de áreas cadastradas no Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR.\r\n- Mediante autorização e de acordo com as condições e critérios estabelecidos pela SEA, o gestor operacional executará a seleção pública e a contratação de projetos executivos de restauração florestal.\r\nCaberá ao INEA o acompanhamento da execução e o monitoramento dos parâmetros técnicos que atestem o estabelecimento da fitofisionomia restaurada. \r\nOs dados e informações sobre os plantios de reposição florestal serão armazenados no Banco de Dados Espaciais do INEA.\r\nO INEA divulgará as ações de reposição florestal no Portal da Restauração Florestal Fluminense.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nFitofisionomia suprimida Valor correspondente por hectare ou fração\r\nFloresta até R 70.000,00 = 23.315,46 UFIR\r\nRestinga até R 50.000,00 = 16.653,90 UFIR \r\nManguezal até R 40.000,00 = 13.323,12 UFIR\r\nValor da UFIR em Janeiro de 2016 = R 3,0023\r\nId: 1957414\r\n"
        ],
        "1958176": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSde acordo com a Lei Estadual nº receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, que dispõe sobre a e estabelece normas para do Poder Executivo para o exercício de 201 o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentáriosAGE nº 24, de 10 de setembro de 20143; Operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, processo\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nAÇÃO NO TRÂNSITO - OPERAÇÃO LEI TO DE REGIÕES CRÍTICAS DA CIDADE - OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE .\r\n/2016 a 31/12/2016\r\nGoverno - SEGOV\r\nde Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos - SEASDH\r\nCRÉDITO\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA\r\nÁREA GEOGRÁFICA\r\nDET. FONTE\r\n04.121.0124.1166\r\n339000\r\n100\r\n3300000\r\n000000\r\n372.741,90 \r\n04.125.0124.1115\r\n339000\r\n100\r\n3300000\r\n000000\r\n5.000,00 \r\n04.122.0002.2660\r\n319000\r\n212\r\n3301000\r\n000000\r\n10.233.333,33\r\n04.122.0002.2660\r\n319000\r\n212\r\n3300000\r\n007989\r\n72.733,37 \r\n04.122.0002.2660\r\n319000\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n1.629.180,46 \r\n04.121.0124.1166\r\n339000\r\n212\r\n3301000\r\n000000\r\n11.670,00 \r\n04.121.0124.1166\r\n339000\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n1.666.549,66 \r\n04.121.0124.1166\r\n449000\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n497.485,00 \r\nTotal\r\n4.488.693,72 \r\nDe acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE \r\nConjunta entra em vigor na data de sua publicação, \r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1958176\r\n"
        ],
        "1958326": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtendimento intersetorial de saúde e assistência social à criança e ao adolescente com deficiência múltipla abrigados no Lar Maria de Lourdes. \r\n\r\nInício: 03/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\nMA 3350 - Fonte 100 - Valor: R 136.208,25 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1958326\r\n"
        ],
        "1958475": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A PROCURADORA no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. Referente ao mês de competência Abril/2016 e multa de GPS de jan/2016 e fev/2016\r\nAbril a setembro de 2016\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3390\r\n100\r\n8.350,86\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora-Geral do Estado\r\nId: 1958475\r\n"
        ],
        "1958499": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            " \r\nNA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.017164/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de 328 (trezentos e vinte e oito) e 201 (duzentos e um) pontos elétricos.\r\nInício: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 0961 - FUNPERJ.\r\n: 096100 - FUNPERJ.\r\n: 4032 - PRODERJ.\r\n: 403200 - PRODERJ.\r\n: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas) \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n232\r\n164.110,88\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alteração promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1958499\r\n"
        ],
        "1958520": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/432/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com Produção de eventos de Formação para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Início: 01/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à uventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n90\r\n11\r\n1.344.369,32\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1958520\r\n"
        ],
        "1958521": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 Janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/433/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com eventos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n: Início: 01/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n90\r\n11\r\n761.010,73\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1958521\r\n"
        ],
        "1958557": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1308/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender a necessidade extraordinária da Secretaria de Estado de Cultura, em alocar postos de vigilância na Biblioteca Parque do Alemão, com vistas à realização do Projeto de Ocupação Cultural do Alemão.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541- Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541-00 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nV- CRÉDITO: \r\nPT: 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n: 3390\r\n: 00\r\n: R 1.003,08\r\nÀ conta do exercício de 2014:\r\n: 3390\r\n: 00\r\n121,81\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da FUNARJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/12/2013.\r\nId: 1958557\r\n"
        ],
        "1958781": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nSCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/108/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n3201.14.422.0044.8350 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER.\r\n100 \r\n3390 \r\nR 499.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1958781\r\n"
        ],
        "1959076": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reconstrução de duas pontes no Município de Sumidouro, na Região Serrana/RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0289.3455\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n4490\r\n212\r\n373.487,53\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1959076\r\n"
        ],
        "1960128": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/487/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviço de vigilância para MIS-Copacabana, Biblioteca Parque do Alemão e Rio Criativo.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 124.561,44\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1960128\r\n"
        ],
        "1960197": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " COMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL\r\nATO DOS SECRETÁRIOS, DIRETORES, \r\nSUPERINTENDENTE E CHEFE\r\nAPROVA A NORMA GERAL DE FUNCIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL E DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO E DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE INCIDENTE CRÍTICO, COMO DESDOBRAMENTOS DO COMITÊ. \r\nOS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, formalmente constituído através da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União n.º 90, Seção 03, página 93, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se normatizar o funcionamento e rotinas do Comitê Executivo Segurança Integrada Regional (CESIR/RJ);\r\n- que determinados eventos previstos no calendário oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 exigem um acompanhamento mais próximo e integrado por parte dos dirigentes institucionais;\r\n- que determinados incidentes críticos, ao por em risco a incolumidade das pessoas, do meio-ambiente e do patrimônio, podem comprometer o andamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 e exigem deliberações céleres e conjuntas, culminando na mobilização de recursos multi-agências;\r\n- a aprovação pelos membros do CESIR/RJ em reunião preliminar do comitê no dia 11 de novembro de 2015, do desdobramento do CESIR/RJ em Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) e Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGIC);\r\n- a necessidade de definição de uma política de composição e funcionamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento e do Gabinete Integrado de Gestão Incidente Crítico;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nAprovar, na forma do Anexo, a norma geral de funcionamento do Comitê Executivo Segurança Integrada Regional (CESIR/RJ) e de composição e funcionamento de Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) e o Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGC), como desdobramentos do Comitê, que funcionarão na Sala de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro (CICC/RJ).\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nWILLIAM MARCEL MURAD\r\nDiretor de Inteligência da SESGE/MJ\r\nCARLOS CHAGAS V. BRAGA\r\nChefe do Estado-Maior Conjunto do CGDA\r\nFRANK MÁRCIO DE OLIVEIRA\r\nSuperintende Regional da ABIN\r\nRONALDO J. B. DE ALCÂNTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nDiretor de Operações da Empresa Olímpica Municipal\r\nANEXO ÚNICO\r\nNORMA GERAL DE FUNCIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL (CESIR/RJ) E DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO (GIA) E DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE INCIDENTE CRÍTICO (GIGIC)\r\nINTEGRADA REGIONAL (CESIR/RJ)\r\nSEÇÃO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESIR/RJ) tem por finalidade orientar e facilitar a integração das estruturas de Segurança Pública, Defesa Nacional e Inteligência para os Jogos Rio 2016, criando sinergia de esforços dos três eixos, nos termos estabelecidos no Plano Estratégico de Segurança Integrada (PESI) e no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado em 11/05/2016 entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. \r\nO CESIR/RJ possui natureza deliberativa, mediante consenso entre os membros, não se confundindo com as estruturas de comitê, comissão ou grupos de trabalhos existentes em cada eixo.\r\nA ausência de consenso entre os membros implicará no encaminhamento da demanda ao Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESI), nos termos pactuados no ACT. \r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO\r\nO CESIR/RJ, com atribuições previstas no ACT, será coordenado pelo Secretário de Estado de Segurança e composto pelas seguintes autoridades:\r\nRepresentante do Ministério da Justiça;\r\nRepresentante do Ministério da Defesa;\r\nSuperintendente Regional da ABIN;\r\nSecretário de Estado de Segurança;\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil;\r\nRepresentante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Cada membro titular do CESIR/RJ terá direito a designar suplentes e assessores, não excedendo nas reuniões o quantitativo de três, entre o próprio titular, seus suplentes e assessores.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS REUNIÕES\r\nO CESIR/RJ terá, inicialmente, suas reuniões realizadas na sala de crise do CICCR/RJ, sendo facultadas reuniões em outros locais por sugestão ou convite dos membros titulares.\r\nCada membro do CESIR/RJ, na condição de anfitrião das reuniões, zelará pelos limites estabelecidos no Parágrafo Único do art. 2º.\r\nAos membros do CESIR/RJ é facultado propor à coordenação que outras autoridades sejam convidadas diante da pertinência temática, o que será efetivado mediante consulta prévia aos demais membros. \r\nO CESIR/RJ possuirá as seguintes modalidades de reuniões: \r\n- Ordinárias;\r\n- Extraordinárias.\r\nAs reuniões ordinárias ocorrerão em calendário prévio estabelecido pelos membros do CESIR/RJ, sendo passíveis de não realização diante de ausência de pauta.\r\nA coordenação do CESIR/RJ elaborará as pautas das reuniões ordinárias, sendo facultado a cada membro, com prazo limite de uma semana de antecedência, propor temas. \r\nAs reuniões extraordinárias do CESIR/RJ poderão ser convocadas pelo (s):\r\n- Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESI);\r\n- Membros titulares do CESIR/RJ;\r\n- Coordenadores das Estruturas de Comando e Controle afetas à segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO (GIA)\r\nSEÇÃO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) tem por finalidade acompanhar as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além de outros eventos sensíveis durante o período de competição, por deliberação do próprio CESIR/RJ. \r\n- O acompanhamento por parte do GIA não objetiva interferir na gestão da operação por parte das estruturas de comando e controle em funcionamento, servindo apenas de fórum dotado de maior agilidade para fins de difusão de informação e possível processo decisório em caso de incidentes que envolvam conjuntamente, no mínimo, dois eixos dentre os de segurança pública, defesa e inteligência. \r\nSEÇÃO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO GIA consiste na reunião dos membros do CESIR/RJ com dirigentes institucionais de Segurança Pública, Defesa e Inteligência no Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão dirigentes institucionais de Segurança Pública, Defesa e Inteligência no Rio de Janeiro, para fins de participação no GIA as seguintes autoridades: \r\nSuperintendente Regional do Departamento de Polícia Federal;\r\nSuperintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;\r\n- Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública;\r\n- Comando Militar do Leste/ CGDA, Com1DN, III COMAR;\r\nChefe da Polícia Civil;\r\nComandante Geral da Polícia Militar;\r\nComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n- Inspetor Geral da Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro;\r\n- Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município do Rio de Janeiro;\r\nSubsecretário de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.\r\nO rol constante no parágrafo anterior poderá ser ampliado a qualquer momento mediante consenso dos membros do CESIR/RJ, podendo contemplar dirigentes ou representantes de outros órgãos das três esferas governamentais. \r\nO membro titular do CESIR/RJ poderá para fins de GIA substituir seus assessores originais do próprio comitê por seus suplentes ou por outros assessores próprios, observando o limite estabelecido no Parágrafo Único do art. 2º.\r\nUma vez acionado o GIGIC, as assessorias jurídicas e de comunicação social vinculadas aos órgãos de origem dos membros do CESIR/RJ ficarão de sobreaviso e à disposição do gabinete, ressalvadas as rotinas internas de cada instituição.\r\nPresente ao GIA autoridade que venha estar hierarquicamente acima do membro titular do CESIR ou do dirigente institucional, este passa automaticamente a condição de suplente, permanecendo no ambiente, observando o limite estabelecido no parágrafo único do art. 2º. \r\nSEÇÃO III\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nO GIA está previamente convocado para as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nOs membros do CESIR/RJ diante de possíveis eventos sensíveis durante o período de competição, poderão solicitar a convocação do GIA à coordenação do CESIR/RJ, para fins de acompanhamento, dentro da finalidade do gabinete, e com vistas a dotar a difusão de informação ou possíveis processos decisórios de celeridade.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO GIA será coordenado pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\nA Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Segurança (SSEGEV/SESEG) funcionará como secretaria executiva, expedindo convites, organizando pautas e documentações. \r\nA Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança (SSCC/SESEG) funcionará como apoio administrativo, provendo o GIA do aporte logístico necessário para seu funcionamento, incluindo o credenciamento e o controle de acesso à Sala de Crise do CICC/RJ.\r\nCAPÍTULO III\r\nDE INCIDENTE CRÍTICO (GIGIC)\r\nSEÇÃO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGIC) tem por finalidade gerenciar incidentes críticos que extrapolem a capacidade de gestão das estruturas de comando e controle e envolvam, para solução, um esforço conjunto dos eixos de segurança pública, de defesa e de inteligência. \r\nConsidera-se incidente crítico, para fins de acionamento do GIGIC, todo evento adverso que afete a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, dotado das seguintes características:\r\nElevado poder de impacto na ordem pública ou na incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio e/ou do meio-ambiente, ameaçando, ainda que parcialmente, a continuidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nPotencial de agravamento, e consequente insuficiência de recursos, depois de realizadas as primeiras respostas por parte das estruturas de comando e controle envolvidas na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nSEÇÃO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO GIGIC consiste na reunião dos membros do CESIR/RJ com as autoridades elencadas no § 1° do Art. 6º.\r\nO rol de participantes do GIGIC poderá ser ampliado diante da pertinência temática ou pela necessidade de conhecimento técnico- científico para fins de solução do incidente crítico. \r\nA deliberação sobre a presença de outros participantes caberá ao membro titular do CESIR em articulação com dirigente institucional de sua linha hierárquica que estiver exercendo a liderança situacional a partir das primeiras respostas. \r\nO membro titular do CESIR/RJ poderá para fins de GIGIC reconfigurar seus suplentes e assessores, diante das necessidades relacionadas à solução do incidente crítico, observando os limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\nUma vez acionado o GIGIC, as assessorias jurídicas e de comunicação social vinculadas aos órgãos de origem dos membros do CESIR/RJ ficarão de sobreaviso e à disposição do gabinete, ressalvadas as rotinas internas de cada instituição. \r\nPresente ao GIGIC autoridade que venha estar hierarquicamente acima do membro titular do CESIR ou do dirigente institucional, este passa automaticamente a condição de suplente, permanecendo no ambiente e colaborando com o processo de solução do incidente crítico, observando os limites estabelecidos no Parágrafo Único do art. 2º.\r\nSEÇÃO III\r\nDO ACIONAMENTO\r\nSão competentes para acionamento do GIGC, os membros do CESIR/RJ e as autoridades elencadas no § 1° do art. 6º.\r\nOs membros do CESIR/RJ, além da própria iniciativa, acionarão o GIGIC cumprindo determinação dos seus respectivos escalões superiores ou atendendo solicitação de algumas das autoridades elencadas no § 1° do art. 6º.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO GIGIC possuirá dois tipos de coordenação:\r\n- Coordenação Administrativa;\r\nCoordenação Operacional.\r\nA coordenação administrativa do GIGIC será exercida pelo Secretário de Estado de Segurança, nos moldes estabelecidos pelo Art. 9º e parágrafos.\r\nA coordenação operacional do GIGIC será exercida pelo membro do CESIR ou seu superior hierárquico, cuja linha de subordinação detenha a liderança situacional para fins de execução de respostas ao incidente crítico.\r\nSEÇÃO V\r\nDA REUNIÃO\r\nAcionado o GIGIC os membros, caso não estejam reunidos por força do GIA, deslocar-se-ão o mais breve possível para a Sala de Crise do CICC/RJ. \r\nReunido o GIGIC serão cumpridas cronologicamente as seguintes etapas: \r\nExposição por parte do acionador do GIGIC dos fatos e razões que motivaram o acionamento, incluindo as respostas em andamento;\r\n- Designação do Coordenador Operacional previsto no Art.9º;\r\n- Reavaliação dos suplentes e assessores, incluindo a convocação de assessoria técnica-científica.\r\n- Definição de objetivos a serem atingidos para solução do incidente crítico, priorizando:\r\n(a) a preservação da vida;\r\n(b) restabelecimento da ordem pública;\r\n(c) continuidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;\r\n(d) propriedade.\r\n- A partir do estabelecimento dos objetivos, a deliberação da continuidade das respostas iniciais ou a definição de novas estratégias a serem empreendidas, indicando a origem e o tipo dos recursos operacionais a serem empregados. \r\n- Execução das ações provenientes da continuidade das respostas iniciais ou das estratégias definidas. \r\n- Avaliação dos resultados obtidos com as ações e consequente reavaliação dos objetivos, iniciando novo ciclo até a solução do incidente crítico. \r\nNa formulação dos objetivos, os mesmos deverão ser:\r\n- Relevantes;\r\n- Específicos;\r\n- Mensuráveis;\r\n- Alcançáveis. \r\nAs estratégias, e consequentes ações, terão por fonte os protocolos e planos de contingências elaborados a partir do processo de planejamento. \r\nOs membros titulares do CESIR, vinculados aos órgãos que coordenam os eixos de segurança pública, defesa e inteligência, apresentarão no prazo de trinta dias a contar da entrada em vigor da presente norma, proposta de realização de exercícios de mesa, voltados a possíveis cenários que venham a ensejar no acionamento do GIGIC. \r\nOs cenários deverão contemplar alternadamente a coordenação operacional a ser exercida por cada membro do CESIR/RJ.\r\nId: 1960197\r\n"
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UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/9111/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Desenvolvimento e Ação Social - IDEIAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 05.696.218/0001-46.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/5015/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Organização Social Pró-Vida - OS PRV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 10.995.737/0001-45.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/6789/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Gestão e Humanização - IGH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 11.858.570/0001- 33.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/8843/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, MP Gestão - MP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 15.137.166/0001-21.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 456, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/6533/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Gestão em Saúde - GERIR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 14.963.977/0001-19.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Maternidade Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 457, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/7874/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto Ciências da Vida - ICV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 09.268.215/0001-62.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 457, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/4898/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, União Saúde Apoio - USA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 09.486.578/0001-74.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de Alta Complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 455, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/6516/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Gestão em Saúde - GERIR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 14.963.977/0001-19.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrico ou neonatal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE AT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/4890/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, União Saúde Apoio - USA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 09.486.578/0001-74.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 454, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/10047/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Desenvolvimento e Ação Social - IDEIAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 05.696.218/0001-46.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospital Pediátrico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EMHOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 457, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/9109/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Desenvolvimento e Ação Social - IDEIAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 05.696.218/0001-46.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/6514/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Gestão em Saúde - GERIR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 14.963.977/0001-19.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 457, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/5016/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Organização Social Pró-Vida - OS PRV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 10.995.737/0001-45.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de Alta Complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/7873/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto Ciências da Vida - ICV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 09.268.215/0001-62.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/6664/2015, bem como os Pareceres Jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, Instituto de Desenvolvimento Social - IDS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o registro nº 09.270.931/0001-84.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1960366\r\n"
        ],
        "1960565": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/05/2016\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E REITOR\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/UERJ Nº 402 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt.1º -\r\nV -\r\nOnde se lê: Fonte de Recursos: 212000021\r\nLeia-se: Fonte de Recursos: 224000021\r\nId: 1960565\r\n"
        ],
        "1960669": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 426 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 010/2014, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\nInício: 30/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar.\r\nMA: 3390 \r\nFonte: 225 \r\nValor: R 347.401,85 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de maio de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1960669\r\n"
        ],
        "1960900": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " COMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL\r\nATO DOS SECRETÁRIOS, DIRETORES,\r\nSUPERINTENDENTE E CHEFE\r\nAPROVA A NORMA GERAL DE FUNCIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL E DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO E DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE INCIDENTE CRÍTICO, COMO DESDOBRAMENTOS DO COMITÊ.\r\nCOMITÊ EXECUTIVO DE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, formalmente constituído através da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União nº 90, Seção 03, página 93, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de se normatizar o funcionamento e rotinas do Comitê Executivo Segurança Integrada Regional (CESIR/RJ),\r\n- que determinados eventos previstos no calendário oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 exigem um acompanhamento mais próximo e integrado por parte dos dirigentes institucionais,\r\n- que determinados incidentes críticos, ao por em risco a incolumidade das pessoas, do meio-ambiente e do patrimônio, podem comprometer o andamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 e exigem deliberações céleres e conjuntas, culminando na mobilização de recursos multi-agências,\r\n- a aprovação pelos membros do CESIR/RJ em reunião preliminar do comitê no dia 11 de novembro de 2015, do desdobramento do CESIR/RJ em Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) e Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGIC), e\r\n- a necessidade de definição de uma política de composição e funcionamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento e do Gabinete Integrado de Gestão Incidente Crítico,\r\n:\r\nAprovar, na forma do Anexo, a norma geral de funcionamento do Comitê Executivo Segurança Integrada Regional (CESIR/RJ) e de composição e funcionamento de Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) e o Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGC), como desdobramentos do comitê, que funcionarão na Sala de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro (CICC/RJ).\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nWILLIAM MARCEL MURAD\r\nDiretor de Inteligência da SESGE/MJ\r\nCARLOS CHAGAS V. BRAGA\r\nChefe do Estado-Maior Conjunto do CGDA\r\nFRANK MÁRCIO DE OLIVEIRA\r\nSuperintende Regional da ABIN\r\nRONALDO J. B. DE ALCÂNTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nLEONARDO MACIEL GOMES MACHADO\r\nDiretor de Operações da Empresa Olímpica Municipal\r\nDE SEGURANÇA INTEGRADA REGIONAL (CESIR/RJ) E DE COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO (G) E DO GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO DE C)\r\nREGIONAL (CESIR/RJ)\r\nDA FINALIDADE\r\nO Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESIR/RJ) tem por finalidade orientar e facilitar a integração das estruturas de Segurança Pública, Defesa Nacional e Inteligência para os Jogos Rio 2016, criando sinergia de esforços dos três eixos, nos termos estabelecidos no Plano Estratégico de Segurança Integrada (PESI) e no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado em 11/05/2016 entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\nO CESIR/RJ possui natureza deliberativa, mediante consenso entre os membros, não se confundindo com as estruturas de comitê, comissão ou grupos de trabalhos existentes em cada eixo.\r\nA ausência de consenso entre os membros implicará no encaminhamento da demanda ao Comitê Executivo de Segurança Integrada (CESI), nos termos pactuados no ACT.\r\nSEÇÃO II\r\nCOMPOSIÇÃO\r\nO CESIR/RJ, com atribuições previstas no ACT, será coordenado pelo Secretário de Estado de Segurança e composto pelas seguintes autoridades:\r\nRepresentante do Ministério da Justiça;\r\nRepresentante do Ministério da Defesa;\r\nSuperintendente Regional da ABIN;\r\nSecretário de Estado de Segurança;\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil;\r\nRepresentante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\nCada membro titular do CESIR/RJ terá direito a designar suplentes e assessores, não excedendo nas reuniões o quantitativo de três, entre o próprio titular, seus suplentes e assessores.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS REUNIÕES\r\nO CESIR/RJ terá, inicialmente, suas reuniões realizadas na sala de crise do CICCR/RJ, sendo facultadas reuniões em outros locais por sugestão ou convite dos membros titulares.\r\n- Cada membro do CESIR/RJ, na condição de anfitrião das reuniões, zelará pelos limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\n- Aos membros do CESIR/RJ é facultado propor à coordenação que outras autoridades sejam convidadas diante da pertinência temática, o que será efetivado mediante consulta prévia aos demais membros.\r\nO CESIR/RJ possuirá as seguintes modalidades de reuniões:\r\nOrdinárias;\r\nExtraordinárias.\r\nAs reuniões ordinárias ocorrerão em calendário prévio estabelecido pelos membros do CESIR/RJ, sendo passíveis de não realização diante de ausência de pauta.\r\n- A coordenação do CESIR/RJ elaborará as pautas das reuniões ordinárias, sendo facultado a cada membro, com prazo limite de uma semana de antecedência, propor temas. \r\n- As reuniões extraordinárias do CESIR/RJ poderão ser convocadas pelo (s):\r\nComitê Executivo de Segurança Integrada (CESI);\r\nMembros titulares do CESIR/RJ;\r\nCoordenadores das Estruturas de Comando e Controle afetas à segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nI\r\n)\r\nO Gabinete Integrado de Acompanhamento (GIA) tem por finalidade acompanhar as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além de outros eventos sensíveis durante o período de competição, por deliberação do próprio CESIR/RJ. \r\nO acompanhamento por parte do GIA não objetiva interferir na gestão da operação por parte das estruturas de comando e controle em funcionamento, servindo apenas de fórum dotado de maior agilidade para fins de difusão de informação e possível processo decisório em caso de incidentes que envolvam conjuntamente, no mínimo, dois eixos dentre os de segurança pública, defesa e inteligência.\r\nSEÇÃO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO GIA consiste na reunião dos membros do CESIR/RJ com dirigentes institucionais de Segurança Pública, Defesa e Inteligência no Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão dirigentes institucionais de Segurança Pública, Defesa e Inteligência no Rio de Janeiro, para fins de participação no GIA as seguintes autoridades: \r\nComandante Militar do Leste;\r\nComandante do 1º Distrito Naval;\r\nComandante do III COMAR;\r\nSuperintendente Regional do Departamento de Polícia Federal;\r\nSuperintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;\r\nDiretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública;\r\nChefe da Polícia Civil;\r\nComandante Geral da Polícia Militar;\r\nComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar;\r\nInspetor Geral da Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro;\r\nPresidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município do Rio de Janeiro;\r\nSubsecretário de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.\r\nO rol constante no parágrafo anterior poderá ser ampliado a qualquer momento mediante consenso dos membros do CESIR/RJ, podendo contemplar dirigentes ou representantes de outros órgãos das três esferas governamentais. \r\nO membro titular do CESIR/RJ poderá para fins de GIA substituir seus assessores originais do próprio comitê por seus suplentes ou por outros assessores próprios, observando o limite estabelecido no Parágrafo Único do Art. 2º. \r\nUma vez acionado o GIA, as assessorias jurídicas e de comunicação social vinculadas aos órgãos de origem dos membros do CESIR/RJ ficarão de sobreaviso e à disposição do gabinete, ressalvadas as rotinas internas de cada instituição. \r\nPresente ao GIA autoridade que venha estar hierarquicamente acima do membro titular do CESIR ou do dirigente institucional, este passa automaticamente a condição de suplente, permanecendo no ambiente, observando o limite estabelecido no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\nSEÇÃO III\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nO GIA está previamente convocado para as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nOs membros do CESIR/RJ diante de possíveis eventos sensíveis durante o período de competição, poderão solicitar a convocação do GIA à coordenação do CESIR/RJ, para fins de acompanhamento, dentro da finalidade do gabinete, e com vistas a dotar a difusão de informação ou possíveis processos decisórios de celeridade.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO GIA será coordenado pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\nA Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Segurança (SSEGEV/SESEG) funcionará como secretaria executiva, expedindo convites, organizando pautas e documentações. \r\nA Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança (SSCC/SESEG) funcionará como apoio administrativo, provendo o GIA do aporte logístico necessário para seu funcionamento, incluindo o credenciamento e o controle de acesso à Sala de Crise do CICC/RJ.\r\nC)\r\nDA FINALIDADE\r\nO Gabinete Integrado de Gestão de Incidente Crítico (GIGIC) tem por finalidade gerenciar incidentes críticos que extrapolem a capacidade de gestão das estruturas de comando e controle e envolvam, para solução, um esforço conjunto dos eixos de segurança pública, de defesa e de inteligência. \r\nConsidera-se incidente crítico, para fins de acionamento do GIGIC, todo evento adverso que afete a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, dotado das seguintes características:\r\nElevado poder de impacto na ordem pública ou na incolumidade das pessoas e/ou do patrimônio e/ou do meio-ambiente, ameaçando, ainda que parcialmente, a continuidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. \r\nPotencial de agravamento, e consequente insuficiência de recursos, depois de realizadas as primeiras respostas por parte das estruturas de comando e controle envolvidas na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. \r\nSEÇÃO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO GIGIC consiste na reunião dos membros do CESIR/RJ com as autoridades elencadas no § 1° do Art. 6º.\r\nO rol de participantes do GIGIC poderá ser ampliado diante da pertinência temática ou pela necessidade de conhecimento técnico- científico para fins de solução do incidente crítico. \r\nA deliberação sobre a presença de outros participantes caberá ao membro titular do CESIR em articulação com dirigente institucional de sua linha hierárquica que estiver exercendo a liderança situacional a partir das primeiras respostas. \r\nO membro titular do CESIR/RJ poderá para fins de GIGIC reconfigurar seus suplentes e assessores, diante das necessidades relacionadas à solução do incidente crítico, observando os limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\nUma vez acionado o GIGIC, as assessorias jurídicas e de comunicação social vinculadas aos órgãos de origem dos membros do CESIR/RJ ficarão de sobreaviso e à disposição do gabinete, ressalvadas as rotinas internas de cada instituição. \r\nPresente ao GIGIC autoridade que venha estar hierarquicamente acima do membro titular do CESIR ou do dirigente institucional, este passa automaticamente a condição de suplente, permanecendo no ambiente e colaborando com o processo de solução do incidente crítico, observando os limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 2º.\r\nSEÇÃO III\r\nDO ACIONAMENTO\r\n- São competentes para acionamento do GIGC, os membros do CESIR/RJ e as autoridades elencadas no § 1° do Art. 6º.\r\nOs membros do CESIR/RJ, além da própria iniciativa, acionarão o GIGIC cumprindo determinação dos seus respectivos escalões superiores ou atendendo solicitação de algumas das autoridades elencadas no § 1° do Art. 6º.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO GIGIC possuirá dois tipos de coordenação:\r\nCoordenação Administrativa;\r\nCoordenação Operacional.\r\nA coordenação administrativa do GIGIC será exercida pelo Secretário de Estado de Segurança, nos moldes estabelecidos pelo Art. 9º e parágrafos.\r\n- A coordenação operacional do GIGIC será exercida pelo membro do CESIR ou seu superior hierárquico, cuja linha de subordinação detenha a liderança situacional para fins de execução de respostas ao incidente crítico.\r\nSEÇÃO V\r\nDA REUNIÃO\r\nAcionado o GIGIC os membros, caso não estejam reunidos por força do GIA, deslocar-se-ão o mais breve possível para a Sala de Crise do CICC/RJ.\r\nReunido o GIGIC serão cumpridas cronologicamente as seguintes etapas:\r\nExposição por parte do acionador do GIGIC dos fatos e razões que motivaram o acionamento, incluindo as respostas em andamento;\r\nDesignação do Coordenador Operacional previsto no Art.9º;\r\nReavaliação dos suplentes e assessores, incluindo a convocação de assessoria técnica-científica.\r\nDefinição de objetivos a serem atingidos para solução do incidente crítico, priorizando:\r\na preservação da vida;\r\nrestabelecimento da ordem pública;\r\ncontinuidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;\r\npropriedade.\r\nA partir do estabelecimento dos objetivos, a deliberação da continuidade das respostas iniciais ou a definição de novas estratégias a serem empreendidas, indicando a origem e o tipo dos recursos operacionais a serem empregados. \r\nExecução das ações provenientes da continuidade das respostas iniciais ou das estratégias definidas. \r\nAvaliação dos resultados obtidos com as ações e consequente reavaliação dos objetivos, iniciando novo ciclo até a solução do incidente crítico. \r\n- Na formulação dos objetivos, os mesmos deverão ser:\r\nRelevantes;\r\nEspecíficos;\r\nMensuráveis;\r\nAlcançáveis. \r\nAs estratégias, e consequentes ações, terão por fonte os protocolos e planos de contingências elaborados a partir do processo de planejamento. \r\nOs membros titulares do CESIR, vinculados aos órgãos que coordenam os eixos de segurança pública, defesa e inteligência, apresentarão no prazo de trinta dias a contar da entrada em vigor da presente norma, proposta de realização de exercícios de mesa, voltados a possíveis cenários que venham a ensejar no acionamento do GIGIC. \r\nOs cenários deverão contemplar alternadamente a coordenação operacional a ser exercida por cada membro do CE SIR/RJ.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.06.2016.\r\nId: 1960900\r\n"
        ],
        "1961048": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/422/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviço de vigia para a EAV e Casa França Brasil.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n- Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\nR 62.280,72\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/05/2016.\r\nId: 1961048\r\n"
        ],
        "1961049": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/487/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviço de vigia para o MIS-Copacabana, Biblioteca Parque do Alemão e Rio Criativo.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 124.561,44\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/06/2016.\r\nId: 1961049\r\n"
        ],
        "1961242": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e no processo E-30/001/394/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: EXECUÇÃO DO PROJETO NO CAMINHO TEM FAETEC. \r\n: Data de início: 01/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.\r\nM.D.\r\nF.R.\r\nValor (R )\r\n1701.27.813.0094.8282\r\n4490\r\n111\r\n1.740.341,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de pa recer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 01 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\ndo Estado do Rio de Janeiro FAETEC\r\nId: 1961242\r\n"
        ],
        "1961344": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/2016\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP N° 345 \r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPT: 13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\nLeia-se:\r\nPT: 13.392.0297.1022 - Implantação de Cinema.\r\nId: 1961344\r\n"
        ],
        "1961662": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS, DA PRESIDENTE E \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSA, O NÚCLEO DE REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES - SOS HABITAÇÃO - PARA GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2015 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEH, A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro vem sendo acometido de ocorrências calamitosas em virtude de grandes precipitações pluviométricas e escassez de recursos hídricos;\r\nque é dever do Estado adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre;\r\no Termo de Cooperação Técnica, firmado em 02/10/15, que tem por objeto promover, sem dispêndio financeiro, o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos, experiência e cooperação técnica na área de produção de habitação segura e digna, assegurando acesso à terra urbanizada e à infraestrutura seguro e à ordenação da ocupação do solo, voltados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\nque é necessário definir a coordenação das medidas oriundas do Convênio, bem como a integração entre a Secretaria de Estado de Habitação - SEH, a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, por intermédio de uma instância gerencial, administrativa e técnica; e\r\nfinalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/001/384/2015,\r\nFica criado, sem aumento de despesa, o NÚCLEO DE REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESASTRES - SOS HABITAÇÃO, para gerenciamento da execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de outubro de 2015, doravante denominado Convênio.\r\nO NÚCLEO, referido no art. 1º, terá como órgão central a SEH, com a finalidade de coordenação, que será exercida pelo Secretário de Estado de Habitação, e nas suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário de Estado de Habitação, e será formado por 2 (dois) representantes da SEH, além do seu Secretário, 3 (três) representantes da SEDEC, 3 (três) representantes do ITERJ e 3 (três) representantes da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ.\r\n- A falta de indicação de representante por qualquer dos partícipes não prejudicará a constituição do NÚCLEO, que poderá funcionar com número inferior ao previsto no deste artigo.\r\n- Os membros integrantes do NÚCLEO, ora criado, serão convocados pelo Secretário de Estado de Habitação no período de normalidade para o planejamento estratégico das medidas a serem adotadas e, a qualquer tempo, na ocorrência ou iminência de fatos adversos que implicam a atuação específica.\r\nConstituem atribuições básicas do NÚCLEO:\r\nsupervisionar os trabalhos destinados à consecução dos objetivos do Convênio em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos;\r\npropor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer a interlocução com os órgãos participantes do Convênio, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um acervo de documentações relativas ao Convênio;\r\nestabelecer as relações com outras Secretarias e órgãos estaduais, a comunicação e relação institucional com organismos externos ao âmbito estadual e as Prefeituras, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas dos objetivos do Convênio e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\ndesenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida às instituições diretamente envolvidas nas ações de execução do Convênio, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos;\r\nefetuar, para as ações referentes a cada produto do Convênio, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, visando a registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nBERNARDO ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nCORONEL RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do ITERJ\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.11.2015.\r\nId: 1961662\r\n"
        ],
        "1961918": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de serviços de implantação do canteiro de obras no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-211022\r\n113.520,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusulas do Contrato de Empréstimo nº 2411/OC - BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1961918\r\n"
        ],
        "1962264": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-151- Obras de pavimentação com asfalto de borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de artes especiais no trecho: RJ-147 (Parapeúna) entroncamento com a RJ-137, junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09KM de extensão, situado no Município de Valença, no âmbito do Programa Pró-Vias.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n28.434.085,51\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-196 - Obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situado no Município de São João da Barra.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n1.050.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1962264\r\n"
        ],
        "1962555": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo nº 01, da Proposta nº 0209/2014, referente às obras de reforma geral com modificação da sala de controle do Centro de Operações do CBMERJ. Valor: R 159.508,70.\r\n: Data de Início: 31/03/2016- Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operac. Def. civil Est./ CBMERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nR )\r\n4490\r\n232\r\n159.508,70\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1962555\r\n"
        ],
        "1962660": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e no processo E-30/001/394/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“EXECUÇÃO DO PROJETO NO CAMINHO TEM FAETEC - REFERENTE AO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.” \r\nData de início 01/05/2016 - Término 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.\r\nM.D.\r\nF.R.\r\nValor (R )\r\n1701.27.813.0094.8282\r\n4490\r\n111\r\n1.740.341,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 01 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\ndo Estado do Rio de Janeiro FAETEC\r\n*Omitida no D.O. de 09/05/2016.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/06/2016.\r\nId: 1962660\r\n"
        ],
        "1962751": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " \r\n9\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/258/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n: 3390\r\n: 100\r\nR 192.976,15\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1962751\r\n"
        ],
        "1963415": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/16,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento OLODUM - COSTA BARROS.\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n85\r\nesportivas\r\n90\r\n00\r\n35.003,02\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1963415\r\n"
        ],
        "1963448": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nNº 349\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/499/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de link de rede de comunicação de dados à Escola de Artes Visuais e a Casa França Brasil.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n13.122.0002.8021 - Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n: 3390\r\n: 100\r\nR 90.206,06\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/06/2016.\r\nId: 1963448\r\n"
        ],
        "1963947": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: RJ-145 - Obras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização desta Rodovia, com 28,0 Km de extensão, no trecho compreendido entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n4490\r\n111-121191\r\n4.462.531,37\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1963947\r\n"
        ],
        "1964267": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\nPÁGINA 5- 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 710 \r\nDE 06 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nArt.1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0093.3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\nND: 4490\r\nFR: 111-121192\r\nVALOR: R 255.420,00\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0093.3461 - Implantação e Melhorias da Infraestrutura\r\nND: 4490\r\nFR: 111-211022\r\nVALOR: R 255.420,00\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: \r\n§2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se:\r\n§ 2º - Conforme cláusula do Contrato de Empréstimo nº 2.411/OC-BR, celebrado entre o Estado do Rio e Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\nId: 1964267\r\n"
        ],
        "1964398": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Evento OLODUM - Madureira.\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n85\r\nesportivas\r\n90\r\n00\r\n17\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1964398\r\n"
        ],
        "1964532": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS REPRESENTANTES PARA COMPORA EQUIPE MISTA DE APOIO PERMANENTE SEA/INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições previstas em lei, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme consta dos autos do processo administrativo nº E-07/001/473/2015,\r\n:\r\no INEA Celebrou em 2012 o seu primeiro Contrato de Gestão por Resultados, que desde então tem sido celebrado anualmente,\r\na SEA Celebrou em 2014 o seu primeiro Contrato de Gestão e intenciona realizá-lo novamente em 2016,\r\nem 2015 foi criado o Escritório de Gestão de Projetos (EGP), onde há um acompanhamento de maneira conjunta dos projetos prioritários da SEA e INEA, bem como de suas metas e indicadores, e\r\na necessidade da criação de uma equipe composta por membros da SEA e do INEA, para consolidação das informações relativas às atividades decorrentes dos Contratos de Gestão da SEA e do INEA e para assessorar atuação dos Núcleos que monitoram os Contratos de Gestão de ambos os entes,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar para compor a Equipe Mista de Apoio Permanente SEA/INEA (EMAP), os seguintes servidores: \r\nFILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAÚJO - ID Funcional 5029168-8 -SEA\r\nDIEGO KHOURY MOTA - ID Funcional 5007762-7 - SEA\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional 4388858-5 -SEA\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JÚNIOR - ID Funcional 4347782-8 (INEA)\r\nHUDSON HARCA DA SILVA - ID Funcional 4189498-7 -INEA\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA - ID Funcional 4348059-4 -INEA \r\n- Compete à EMAP:\r\nassessorar os Núcleos de Monitoramento e Avaliações Estratégicas da SEA e do INEA (NUMAE) em todas as suas atividades\r\nconsolidar, mensalmente, por meio de monitoramento contínuo, a apuração dos indicadores de desempenho institucionais e estratégicos e por equipes;\r\napoiar a elaboração dos Relatórios Trimestrais de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes;\r\napoiar, em questões metodológicas, a elaboração de novos indicadores de desempenho;\r\napoiar o processo de avaliação de desempenho individual (ADI) das equipes do INEA e da SEA.\r\nmanter atualizada a base de dados dos indicadores de desempenho, bem como suas apurações mensais.\r\napoiar a elaboração do Relatório Anual de Apuração e Análise dos Resultados, como base para o pagamento de Gratificação de Desempenho Institucional (GDI).\r\nmanter e atualizar os modelos de documentos formais dos Contratos de Gestão, incluindo o Manual de Orientações Metodológicas.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1964532\r\n"
        ],
        "1964689": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E A ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÕ REFERENTES AOS CONVÊNIOS N° 6000.0074451.12.4 E N° 6000.0074452.12.4 CELEBRADOS ENTRE A PETROBRÁS, A SEA, O INEA E A FUNDAÇÃO BIORIO.\r\nE O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUALno uso das atribuições legais,\r\nCria Grupo de trabalho para o acompanhamento e a análise de documentações, referentes aos Convênios n° 6000.0074451.12.4 e n° 6000.0074452.12.4, celebrados entre a Petrobrás, a SEA, o INEA e a Fundação BIORIO.\r\nDesignar ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT, Id Funcional n° 1922387-0; EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Id Funcional n° 564534-4; CARMELHO CESAR DE A. SILVA, Id Funcional n° 1959623-5 e ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Id Funcional n° 4461093-9, sob a coordenação da primeira, para constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1 ° desta Resolução.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1964689\r\n"
        ],
        "1965691": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Serrana.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n540.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1965691\r\n"
        ],
        "1965719": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            " \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/804/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento para a realização do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais e Dinamização dos Sistemas Municipais de Cultura.\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4404 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado RJ - FAETEC .\r\nCRÉDITO: \r\n1501.13.392.0280.1086 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses - PADEC.\r\n: 3390\r\n: 100005942\r\n: R 86.486,85\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1965719\r\n"
        ],
        "1966098": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/05/2016\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 630\r\nDE 18 DE MAIO DE 2016\r\nREGULAMENTA O MECANISMO FINANCEIRO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE QUE TRATA O ART. 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LE: \r\nANEXO\r\nFitofisionomia suprimida Valor correspondente por hectare ou fração\r\nFloresta até R 70.000 = 23.315,46 UFIR\r\nRestinga até R 50.000,00 = 16.653,90UFIR\r\nManguezal até R 40.000,00 = 13.3=23, 12 UFIR\r\nValor da UFIR em janeiro de 2016 = R 3.0023\r\nLEIA-SE: \r\nANEXO\r\n\r\nFitofisionomia suprimida Valor correspondente por hectare ou fração \r\nFloresta R 70.000,00 = 23.315,46 UFIR\r\nRestinga R 50.000,00 = 16.653,90UFIR\r\nManguezal R 40.000,00 = 13.3=23,12 UFIR\r\nValor da UFIR em janeiro de 2016 = R 3,0023\r\nId: 1966098\r\n"
        ],
        "1966105": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento “DIA DAS BOAS AÇÕES”\r\n: Início: 01/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n85\r\nesportivas\r\n90\r\n00\r\n63.893,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.16.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1966105\r\n"
        ],
        "1966134": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVILde acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva das aeronaves com os prefixos PP - CBM; PP - MHI; PP- SES; PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do total.\r\n: Início 20/05/2016 - Término 31/12/2016.\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde.\r\nMA: 3390\r\nFonte: 100/122/225 \r\nValor: R 1.552.978,82\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários. no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1966134\r\n"
        ],
        "1966263": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 61\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSELHEIROPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente no art. 18, XXIII, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e no art. 15, XXIII, do Regimento Interno da AGETRANSP; e\r\na determinação contida na Cláusula Quinta, Item II, do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros,\r\nRESOLVEM:\r\nConstituir Comissão Mista com a finalidade de acompanhar e dar quitação às obrigações de investimentos assumidos pela Concessionária Supervia por ocasião da assinatura do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária, inclusive aquelas alteradas por força do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Ferroviária.\r\n- A Comissão Mista será composta pelos servidores abaixo indicados:\r\nPresidente da CENTRAL - Matrícula nº 99000496;\r\n- SETRANS - Id. nº 4345815-7;\r\n;\r\n03005358;\r\n- AGETRANSP- Id. nº 4205543- 1;\r\n- AGETRANSP - Id. nº 5026956-9;\r\n;\r\n- CENTRAL - Matrícula 03007832;\r\n;\r\n- SETRANS - Id. nº 5082234-9.\r\nserá presidida pelo servidor Rogério da Gama AzambujaPresidente da CENTRAL.\r\n- O Presidente da Comissão Mista será substituído na sua ausência pelo servidor Ricardo Bahia Leite.\r\n- O Presidente da Comissão Mista poderá solicitar o auxílio de servidores da SETRANS, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e da AGETRANSP à Comissão em suas atribuições.\r\n- Competirá à Comissão disciplinar os procedimentos necessários a obtenção, junto à Concessionária SUPRVIA, de todos e quaisquer documentos e informações pertinentes.\r\n- A Comissão Mista deverá elaborar um relatório com a descrição dos investimentos que foram realizados pela Concessionária referentes à 1ª fase de investimentos, bem como, aqueles ainda em andamento e a realizar na 2ª fase, contendo o valor efetivamente desembolsado em cada rubrica, a sua adequação com o cronograma de investimentos previsto no contrato, bem como o cumprimento do prazo assinalado.\r\nde acordo com o estabelecido no Oitavo e Nono Termos Aditivos, a Comissão Mista outorgará a sua quitação e providenciará a entrega do Termo de Recebimentos à Concessionária, além de outras providências que julgar pertinente e adequadas.\r\nCaso haja divergências apuradas entre o previsto no contrato de concessão e os investimentos realizados pela Concessionária, caberá á Comissão Mista aponta-las em seu relatório, manifestando-se, conclusivamente, acerca de sua real adequação e necessidade para a prestação do serviço público ferroviário, encaminhando relatório para a SETRANS e a AGETRANSP, a fim de que possam adotar as providências cabíveis no âmbito de suas respectivas competências.\r\n- A Comissão Mista poderá consultar a Assessoria Jurídica da SETRANS e da AGETRANSP no desempenho de suas atribuições.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as R SETRANS/AGETRANSP nº 57 de 09 de novembro de 2015, publicada no nº 58, de 23 de novembro de 2015, publicada no 26/11/2015. \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nAGETRANSP\r\nId: 1966263\r\n"
        ],
        "1966553": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E- 04/056/97/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de passagens aéreas para participação do titular da SEPLAG no IX Congresso CONSAD de Gestão Pública, a ser realizado no período de 08 a 10/06/2016. \r\n: Data de Início: 30/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n- 20010 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nPT - 1201.041280184.8365 - Formação e Valorização do Servidor.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n339014\r\n100\r\nR 642,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30/05/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1966553\r\n"
        ],
        "1967133": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/686/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPUBLICAÇÃO DE PREGÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor R \r\n3201.08.122.0002.2016 Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\n18.226,80\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e \r\nDireitos Humanos em exercício\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1967133\r\n"
        ],
        "1967438": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processonº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesa com Matéria Legal.\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n16\r\nManutenção de atividades operacionais/administrativas\r\n90\r\n00\r\n10.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1967438\r\n"
        ],
        "1967502": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 72.043,84\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1967502\r\n"
        ],
        "1967588": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Encerramento do contrato de manutenção preventiva e corretiva do Plano Inclinado do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n28.560,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.578/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, na comunidade Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n214.200,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1967588\r\n"
        ],
        "1967729": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nConstitui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/136/2016,\r\n:\r\n- Fica constituído Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado ao estudo e implementação do disposto no art. 7º da Lei nº 7.224/2016.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes servidores:\r\nAdilson Zegur - ID Funcional 1939174-9;\r\nDiogo Rangel Ribeiro - ID Funcional 4427302-9;\r\nClaudio Pena Maciel - ID Funcional 5037047-2;\r\nMarcelo Rebeque Pereira - ID Funcional 5037442-7; \r\nDouglas Alexandre Pabst - ID Funcional 4318067-1;\r\nCarlos Eduardo Jun Futida - ID Funcional 4427389-4;\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo - ID Funcional 1939026-2. \r\nZuleide Gomes de Souza - ID Funcional 2064557-0;\r\nVanessa Alves Santiago Ferreira - ID Funcional 5008870-0;\r\nThiago Benassi de Azevedo - ID Funcional 5032522-1;\r\nEmilson Gomes dos Santos - ID Funcional 5029750-3;\r\nLuciana Silva Tamburini - ID Funcional 4347639-2;\r\nKarla Vargas Garcia - ID Funcional 5026260-2;\r\nFabio Cipolatti - ID Funcional 4400178-9;\r\nCristiano Braulino Barboza - ID Funcional 4401448-1.\r\n- Os servidores, relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades no Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 05 de dezembro de 2016.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nPresidente do DETRAN\r\nId: 1967729\r\n"
        ],
        "1968035": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECTI Nº 435\r\nA COMISSÃO DE TRANSFERÊNCIA RESPONSÁVEL PELENCAMINHAMENTOS DA ESCOLA DE SAÚDE ENFERMEIRA IZ SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 45.454, de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transferência da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, unidade integrante da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, ente vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.454, de 18 de novembro de 2015, art. 5º, que estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente decreto, deverão formar uma Comissão de Transferência da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS;\r\n\r\n- que a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS é uma instituição pública estadual, e integrante da Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (RET-SUS);\r\n\r\n- que a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS possui como missão desenvolver a educação profissional em saúde para consolidação do Sistema Único de Saúde, visando contribuir para a qualidade de vida da população; e\r\n- que é de importância estratégica para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a educação profissional de nível técnico;\r\n\r\n- Designar servidores, com representação paritária das respectivas Secretarias de Estado, para compor a Comissão de Transferência da Escola de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, responsável pelo acompanhamento, análises e encaminhamentos pertinentes à transferência da ETIS da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- Da Secretaria de Estado de Saúde, comporão a mencionada Comissão de Transferência, os seguintes servidores:\r\nRaquel Barreto Falcão - ID. Funcional nº 5005888-6;\r\nMonica Morrisy Martins Almeida - ID. Funcional nº 43665039;\r\nAdriana Maiarotti Justo - ID. Funcional nº 5001830-2; \r\nMadalena Ferreira da Silva - ID. Funcional nº 4261900-8; \r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes - ID. Funcional nº 4271583-0;\r\nLeíse Couto de Oliveira - ID. Funcional nº 4398450-9;\r\nMarta dos Santos - ID. Funcional nº 3153346-9; \r\nMarta de Fátima Lima Barbosa - Matr. SIAPE nº 0653923.\r\n- Da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, comporão a mencionada Comissão de Transferência, os seguintes servidores:\r\nMarco Antonio Carneiro - ID. Funcional nº 3211676-4;\r\nSelvi Mendonça - ID. Funcional nº 1944067-7;\r\nMarcia Cristina Pinheiro Farinazo - ID. Funcional nº 39955222;\r\nLilian Dias Ennes - ID. Funcional nº 2073146-9;\r\nMaria Cristina Lacerda Silva - ID. Funcional nº 2075455-8;\r\nRobson José dos Santos - ID. Funcional nº 2074455-2;\r\nOrivaldo Gonçalves Neto - ID. Funcional nº 2083810-7;\r\nLéa Simone de Carvalho - ID. Funcional nº 2073454.\r\n- São de responsabilidade da Comissão de Transferência, conforme o art.5º do Decreto nº 45.454, de 18 de novembro de 2015:\r\nlistar e analisar o estado dos bens da Escola de Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS;\r\nacompanhar a gestão dos recursos humanos atualmente lotados na ETIS, garantindo a qualidade e continuidade das atividades em execução;\r\nacompanhar, analisar e transferir a titularidade dos convênios firmados pela SECTI com o Ministério da Saúde - MS para a SES;\r\nacompanhar e analisar os recursos transferidos fundo a fundo;\r\nanalisar e acompanhar os projetos pedagógicos em execução, garantindo a sua qualidade e sua certificação; e \r\npromover ações em prol da regularização da instalação física da ETIS. \r\nOs trabalhos da Comissão de Transferência deverão ser concluídos no período de 90 dias.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 1968035\r\n"
        ],
        "1969697": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/30/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reparos - “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs” do Complexo do Alemão, do Complexo da Penha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Jacarezinho. \r\nA contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n218\r\nR 3.099.477,60 (três milhões, noventa e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1969697\r\n"
        ],
        "1970103": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nDE 18 DE MAIO DE 2016\r\nREGULAMENTA O MECANISMO FINANCEIRO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE QUE TRATA O 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nE O PRESIDENTE DO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79 e observadas às disposições do art. 148 da Constituição Estadual, bem como, o previsto na Lei Estadual nº 5.101/2007 e no Decreto Estadual nº 41.628/2009,\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 11.428/2006, art.17, §1º, que dispõe sobre a compensação ambiental na forma da reposição florestal com o plantio de floresta nativa de área equivalente à área suprimida;\r\n- a Lei Federal nº 12.651/2012, art. 33, §4º, que concede aos órgãos do SISNAMA a competência para regulamentação das especificidades técnicas acerca de reposição florestal;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Recuperação Ambiental - PRA;\r\n- a Lei Estadual nº 6.572/2013, que instituiu o mecanismo financeiro e operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro possibilitando a gestão dos recursos das compensações ambientais;\r\n- a Lei Estadual nº 7.061/2015, introduziu modificações na Lei nº 6.572, de 31/10/2013, facultando ao empreendedor a utilização de mecanismos financeiros e operacionais para o cumprimento da reposição florestal prevista na Lei Federal nº 11.428/2006;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.512/2013, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução INEA nº 89/2014, que dispões sobre as proporções mínimas aplicáveis para fins de reposição florestal decorrente do corte ou supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e também para fins de licenciamento ambiental de intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP;\r\n- que a perda e a fragmentação florestal estão entre as principais causas de extinção de espécies da flora e da fauna silvestres, bem como de comprometimento de serviços prestados pelos ecossistemas florestais;\r\n- que a supressão de vegetação nativa é irreversível, não havendo possibilidade de mitigação, a reposição florestal configura-se como uma das formas mais adequadas de compensação dos impactos negativos; e\r\n- por fim que o §7º, do art. 3º, da Lei nº 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei nº 7.061, de 25/09/2015, estabelece que os mecanismos de que tratam o caput deste art. serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente;\r\nRESOLVE:\r\nO mecanismo financeiro de restauração florestal previsto no art. 3º-B da Lei nº 6.572, de 31/10/2013, introduzido pela Lei nº 7.061, de 25/09/2015, poderá receber recursos financeiros oriundos de compensações ambientais decorrentes das seguintes fontes:\r\nreposição florestal originaria de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação; \r\ncondicionantes de processos de licenciamento ambiental;\r\ntermos de Ajustamento de Conduta;\r\noutras obrigações de restaurar a vegetação nativa no território estadual. \r\n- A conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar valor correspondente será feita, conforme tabela do Anexo.\r\nPara fins de cálculo do valor correspondente a ser depositado pelo empreendedor face à vegetação suprimida, considera-se que todas as áreas deverão ser restauradas por meio do plantio total, variando o seu custo de acordo com a fitofisionomia a ser restaurada: floresta, mangue e restinga.\r\nA fitofisionomia e o quantitativo a ser restaurado serão definidos pelo Inea. \r\nVerificada a impossibilidade de cumprimento do caput do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, o empreendedor deverá apresentar ao INEA a modalidade a ser adotada para o cumprimento da compensação ambiental antes da emissão da licença ou autorização competente.\r\nOs empreendedores que obtiveram suas licenças ou autorizações em data anterior a esta Resolução e que ainda não cumpriram com seus compromissos poderão optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta Resolução. \r\nAo optar pelo mecanismo financeiro de restauração florestal, o empreendedor e o INEA celebrarão o Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF no qual será especificado o montante a ser depositado e respectivo cronograma.\r\n- A quitação da obrigação se dará com o pagamento integral do valor estipulado no TCRF.\r\n- A gestão financeira e a operacional da restauração florestal serão feitas, respectivamente, por instituição financeira a ser licitada e entidade sem fins lucrativos escolhida, mediante Chamamento Público a ser realizado pela SEA.\r\n- Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF, a quem compete definir procedimentos operacionais dos recursos de restauração florestal.\r\nA Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou a quem ele delegar, e será composta por:\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n03 (três) representantes, e seus respectivos suplentes, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo 01 (um) da Presidência, 01 (um) da Diretoria de Biodiversidades e Áreas Protegidas - DIBAP, e 01 (um) da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; \r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; e\r\n01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\nA indicação dar-se-á por ofício subscritos pelas entidades acima convidadas.\r\n- São atribuições da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF:\r\nanalisar e decidir sobre a alocação dos recursos com vistas ao cumprimento da compensação ambiental de que trata o §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 e das demais originárias de instrumentos tais como Termos de Ajustamento de Conduta, condicionantes de licença ambiental e outras obrigações consistentes na reposição florestal, levando-se em consideração as áreas prioritárias definidas no art. 10 desta Resolução;\r\npropor à Secretaria Estadual do Ambiente os critérios para a captação, seleção, monitoramento e avaliação de projetos de restauração florestal;\r\nacompanhar o fiel cumprimento dos instrumentos estabelecidos para a execução das compensações ambientais de restauração florestal;\r\nautorizar o ressarcimento dos custos operacionais da entidade sem fins lucrativos, selecionada mediante Chamamento Público a ser realizado pela SEA.\r\nA Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental da SEA, que prestará apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento com as seguintes atribuições:\r\nassessorar a Presidência da Comissão Estadual de Restauração Florestal; \r\norganizar e manter documentos relacionados às atividades da Comissão;\r\npropor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões; \r\nprover os trabalhos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da Comissão;\r\naprovar os Termos de Referência para contratação dos projetos executivos de restauração florestal.\r\n- A Comissão Estadual de Restauração Florestal aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução.\r\n- Para fins de utilização dos recursos de restauração florestal serão consideradas prioritárias à restauração as áreas caracterizadas como:\r\nmananciais de abastecimento público;\r\náreas de Preservação Permanente - APP;\r\npequenas propriedades ou posses rurais familiares, conforme Lei nº 12.651/2012;\r\náreas de pequenos produtores rurais e de agricultura familiar, conforme Lei Federal nº 11.326/2006;\r\nunidades de conservação de proteção integral e suas respectivas zonas de amortecimento;\r\nunidades de conservação de uso sustentável;\r\náreas de assentamentos rurais, quilombolas, comunidades e populações tradicionais;\r\náreas identificadas como prioritárias pelos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica;\r\náreas que abriguem espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, conforme indicadas nos respectivos Planos de Ação;\r\náreas inseridas em programas de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA.\r\n- Os recursos de restauração florestal poderão ser aplicados nas áreas passíveis de recuperação, assim identificadas no Cadastro Ambiental Rural - CAR e de acordo com o previsto no PRA - Programa de Regularização Ambiental da propriedade, bem como na restauração florestal de áreas cadastradas no Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR.\r\nMediante autorização e de acordo com as condições e critérios estabelecidos pela SEA, o gestor operacional executará a seleção pública e a contratação de projetos executivos de restauração florestal.\r\nCaberá ao INEA o acompanhamento da execução e o monitoramento dos parâmetros técnicos que atestem o estabelecimento da fitofisionomia restaurada. \r\nOs dados e informações sobre os plantios de reposição florestal serão armazenados no Banco de Dados Espaciais do Inea.\r\nO INEA divulgará as ações de reposição florestal no Portal da Restauração Florestal Fluminense.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nANDRÉ CORREA\r\nSecretário do Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nFitofisionomia suprimida \r\nValor correspondente por hectares ou fração\r\nFloresta \r\nR 70.000,00 = 23.315,46 UFIR\r\nRestinga\r\nR 50.000,00 = 16.653,90 UFIR \r\n\r\nManguezal\r\nR 40.000,00 = 13.323,12 UFIR\r\nValor da UFIR em janeiro de 2016 = R 3,0023.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/05/2016.\r\nId: 1970103\r\n"
        ],
        "1970126": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de reparos nas Unidades do CBMERJ, nos municípios da área de abrangência do 5º DEMAN/EMOP. Valor: R 496.997,40.\r\n: Data de Início: 06/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def.Civil.Est./CBMERJ \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n232\r\n.997,40\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\nId: 1970126\r\n"
        ],
        "1970645": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1975/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1613\r\nUrbanização da Rocinha- PAC\r\n4490\r\n111-121177\r\n109.150,60\r\n214\r\n1.599.905,95\r\nTOTAL\r\n1.709.056,55\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1970645\r\n"
        ],
        "1970886": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nENCARREGADO DA FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS DISTRITOS FLORESTAIS E DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA VISANDO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS DISTRITOS FLORESTAIS, INSTITUÍDOS POR INTERMÉDIO DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.597, DE 10 DE MARÇO DE 2016.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOSno uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto Estadual nº 45.597, de 10 de março de 2016, e considerando o que consta no Processo nº E-02/001/002250/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criado o Grupo de Trabalho encarregado da formulação de diretrizes para implantação dos Distritos Florestais e de Termo de Referência objetivando a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica visando o Licenciamento Ambiental dos Distritos Florestais, instituídos por intermédio do Decreto Estadual nº 45.597, de 10 de março de 2016.\r\nO GT será constituído por 3(três) representantes titulares e 3 (representantes) suplentes de cada uma das Secretarias de Estado diretamente relacionados ao assunto, a saber:\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC:\r\na)Titulares:\r\nAlberico Martins Mendonça, Identidade Funcional 2.691.562\r\nSilvio José Elia Galvão, Identidade Funcional 1.129.014-5\r\nNelson Teixeira Alves Filho, Identidade Funcional 1.931.904\r\nb) Suplentes:\r\nAlberto Messias Mofati, Identidade Funcional 4.138.365-6\r\nRonaldo Soares Pinto, Identidade Funcional 2.022.623-3\r\nMarcelo Monteiro Costa, Identidade Funcional 2.695.484-2\r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA:\r\na)Titulares:\r\nTelmo Borges Silveira Filho, Identidade Funcional 4.372.258\r\nJúlia Kishida Bochner, Identidade Funcional 4.347.935-9\r\nOlga Martins Wehb, Identidade Funcional 5.568.706-7\r\nb) Suplentes:\r\nJoão Batista Dias, Identidade Funcional 2.151.323-6\r\nPaulo Schiavo Júnior, Identidade Funcional 2.046.253-0\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento, Identidade Funcional 4.271.554-7 \r\nII - Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS:\r\na)Titulares:\r\nWilson Ferreira Giozza, Identidade Funcional 1.882.332-7 \r\nJorge Fernandes da Cunha Filho, Identidade Funcional 2.706.921-4\r\nLuciana Pereira Leis, Identidade Funcional 4.378.016-4 \r\nb) Suplentes:\r\nElisa de Souza Bento Fernandes, Identidade Funcional 4.267.311-9\r\nLucy Gonçalves Carvalho, Identidade Funcional 1.239.309-6\r\nSelma Cristina Cavalcanti Veras, Identidade Funcional 4.261.867-3\r\nO GT será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, conforme estabelecido no § 2º do art. 5° do Decreto Estadual nº 45.597/2016.\r\nCada uma das três Secretarias integrantes do referido Grupo de Trabalho, na sua esfera de atuação, poderá convidar especialistas de outras instituições afins, públicas ou privadas, sempre que necessário à elucidação de assuntos técnicos específicos, mediante deliberação dos membros titulares.\r\n- O GT terá o prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta, para concluir e apresentar o seu trabalho.\r\n- Os integrantes do Grupo de Trabalho não fazem jus a nenhuma remuneração, portanto não acarretará aumento de despesas para o erário público estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCO CAPUTE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, indústria e Serviços\r\nId: 1970886\r\n"
        ],
        "1970905": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/375/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 500, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Sociedade Viver - VIVER, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.329.345/0001-44.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/376/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 499, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Sociedade Viver - VIVER, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 04.329.345/0001-44.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/424/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 499, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Deferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 48.211.585/0001-15.\r\n- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o §2º do Art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/8576/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 499, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.611.589/0001-39.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/8575/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 500, de 10 de maio de 2016, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.611.589/0001-39.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1970905\r\n"
        ],
        "1971242": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "\r\nDARCY RIBEIRO\r\nGERAL\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/248/2016.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtravés de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\nEsta Portaria terá vigência 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3190\r\n100\r\n92.775,00\r\nTOTAL\r\n92.775,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n-. Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor \r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante Geral \r\nId: 1971242\r\n"
        ],
        "1971271": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            " \r\nE \r\nSEASDH/SSCS Nº 414\r\n15 DE JULHO DE 2016\r\ncrédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/810/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONTAGEM E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A CAMPANHA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor \r\n3201.14.422.0188.8352\r\nOperacionalização da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas\r\n3390\r\n230\r\n328.055,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nem exercício\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1971271\r\n"
        ],
        "1971327": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1424\r\nDE 18 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMOP.\r\nE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3960/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos - PRESERVANDO UNIDADES EDUCACIONAIS, localizadas em diversos municípios. \r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação da rede e melhoria da infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte: 105\r\nValor previsto para 2016 - R 886.666,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhado de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto, mencionado no inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1971327\r\n"
        ],
        "1971497": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 405\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de obras de construção do Hospital de Oncologia da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo, com base no Contrato de Repasse n° 0390.839-68/2012/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\nInício 01/01/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPT 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 \r\nFonte 100\r\nValor previsto para 2016: R 5.039.314,38\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, fi cando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1971497\r\n"
        ],
        "1971498": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEOBRAS Nº 408\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFI\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de obras de construção do Hospital Regional de Queimados, no Município de Queimados, com base no Contrato de Repasse n° 0375.088-77/2011/Ministério da Saúde/Caixa, assinado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência e a anuência do Governo do Estado, e no Termo de Sub-rogação do mesmo Contrato de Repasse tendo como sub-rogado a Secretaria de Estado de Obras.\r\nInício 01/01/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPT 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 \r\nFonte 100\r\nValor previsto para 2016 - R 8.992.128,64\r\nValor previsto para 2017 - R 4.368.621,84\r\nValor Total previsto - R 13.360.750,48\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições con tidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1971498\r\n"
        ],
        "1972017": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em rodovias das Regiões Serrana e Centro-Sul.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\nViária Pró-Vias\r\n4490\r\n111-211027\r\n200.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1972017\r\n"
        ],
        "1972034": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1424\r\nDE 18 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMOP.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1425\r\nDE 18 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMOP.\r\nId: 1972034\r\n"
        ],
        "1972247": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\nAquisição de Embarcação\r\n4490\r\n11-121187\r\n17.317.278,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2016. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 1972247\r\n"
        ],
        "1972377": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " \r\nO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 408\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 23/001/108/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T. \r\nFonte de Recursos\r\n)\r\n3201.14.422.0044.8350 \r\nATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER\r\n100\r\n3390\r\n240.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos \r\nHumanos em exercício\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1972377\r\n"
        ],
        "1972572": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Operacionalização da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos estabelecida no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC.\r\n\r\n: Início: 08/06/2016 Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. \r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nPT 2961.10.302.155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET\r\nMA 3390 - Fonte 225 - Valor: R 240.000,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1972572\r\n"
        ],
        "1972573": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 429\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: “Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Atenção Pré-Natal de Risco Habitual”, que tem por objetivo ampliar a capacitação de médicos e enfermeiros que atuam na Estratégia de Saúde da Família e de enfermeiros que atuam na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) na Assistência ao Pré-natal de Risco Habitual na Rede de Atenção Básica, para Regiões Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Noroeste, Norte, Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana, conforme detalhado no processo nº E-08/008/3333/2015, na planilha aplicação dos recursos financeiros na Capacitação Pré-Natal - Ano 2016.\r\n: Início: 08/06/2016 Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde.\r\nMA: 3390- Fonte: 225 (Conta pagadora: 7.557-4)- Valor: R 251.476,60 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1972573\r\n"
        ],
        "1972574": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProcessamento de anualidade da obra de Construção do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, referente aos meses de cálculo 09/2013 ao recálculo 09/2014e 09/2013 ao recálculo 09/2015 enviado através dos OF. EMOP/PRES Nº 1209/2015 de 23 de novembro de 2015 referente às medições 13.1; 14.1 e 15.1 complementares; OF. EMOP/PRES Nº 257/2016 de 14 de março de 2016, referente à medição 16.2 complementar; OF. EMOP/PRES nº 447/2016 de 20 de maio de 2016, referente às medições 20.1 complementar, encontrados no processo nº E-08 001/1154/2013.\r\nInício 21/06/2016 - término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 100/111 - Total: R 446.015,20\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nId: 1972574\r\n"
        ],
        "1972575": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConstrução das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme descrito abaixo:\r\n1.São José do Vale do Rio Preto - R 1.475.299,42.\r\n2.Mesquita - R 1.094.866,82.\r\nInício 01/07/2016 - término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidade Básicas de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 100 - Total: R 2.570.166,24\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nId: 1972575\r\n"
        ],
        "1972581": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nINTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IAS, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de despesas com concessionárias de serviços públicos e aquisição de combustíveis para o Hospital Eduardo Rabello de acordo com o OF./HER/IASERJ/DIR. GERAL nº 295/2015. \r\nInício 16/05/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2931 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n: 293100 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nConcessionárias: FOZ ÁGUAS, CEDAE, LIGHT e OI/TELEMAR\r\nMA 3390 - Fonte 100\r\nValor: R 2.352.000,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nMA 3390 - Fonte 100\r\nValor: R 182.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente Interina do Instituto de Assistência dos Servidores \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1972581\r\n"
        ],
        "1972582": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtendimento intersetorial de saúde e assistência social à criança e ao adolescente com deficiência múltipla abrigados no Lar Maria de Lourdes. \r\n\r\nInício: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nÓrgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\n: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA 3350\r\nFonte 100\r\nValor: R 332.953,50 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1972582\r\n"
        ],
        "1972618": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 428\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 010/2014, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro . \r\nInício: 08/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 225- Valor: R 3.100.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de junho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1972618\r\n"
        ],
        "1972788": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nESTABELECE A ROTINA BÁSICA A SER OBSERVADA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELA DEFESA CIVIL, PARA DINAMIZAR A ATIVIDADE DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DA GUIA ELETRÔNICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nOs integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que compõe a Secretaria de Estado de Segurança, e da Secretaria de Estado de Defesa Civil, no que concerne às respectivas atividades de remoção de cadáveres, previstas no art. 9º da Resolução Conjunta SEPC/SEPM/SEDEC nº 52, de 20 de setembro de 1991, deverão obedecer a rotina de procedimento, elencada nesta Resolução Conjunta, que visa empregar o uso da tecnologia para otimizar recursos e promover a integração entre as Instituições que atuam nesse mister. \r\n- Fica instituída a Guia Eletrônica de Recolhimento de Cadáver.\r\n- A Guia Eletrônica de Recolhimento de Cadáver, ao ser confeccionada pelas Unidades de Polícia Judiciária, do local do fato ou pela Agência CECOPOL/CICC, nos casos previstos na Ordem de Serviço PCERJ nº 2.015, de 04.12.2014, será encaminhada eletronicamente à Secretaria de Estado de Defesa Civil, especificadamente, ao Centro de Serviço de Recolhimento de Cadáver - CSRC, bem como ao respectivo órgão do Instituto Médico Legal, que receberá o corpo a ser periciado.\r\nO Centro de Serviço de Recolhimento de Cadáver - CSRC - ficará responsável por adotar procedimentos capazes de correlacionar os dados constantes na Guia Eletrônica com o cadáver a ser recolhido.\r\nO Instituto Médico Legal, ao receber o servidor do CSRC, verificará os dados constantes na Guia Eletrônica com as características do corpo apresentado. Caso haja incompatibilidade das informações constantes na guia eletrônica com as do cadáver apresentado, caberá ao Perito Legista descrever o AEC com os dados visíveis do extinto.\r\n- Nos casos em que ocorrer inoperância ou travamento do sistema web, a emissão da Guia de recolhimento de Cadáver deverá ser feita pelo plano de contingência da Delegacia do local do fato.\r\nO Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil (DGTIT) e a Assessoria de Informática da Secretaria de Estado de Defesa Civil (ASSINFO) adotarão as providências necessárias e indispensáveis ao cumprimento da presente Resolução Conjunta.\r\nFica revogado o art. 9º da Resolução Conjunta SEPC/SEPM/SEDEC nº 52, de 20 de setembro de 1991. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1972788\r\n"
        ],
        "1972933": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/422/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento para serviços de vigia para a Escola de Artes Visuais e Casa França Brasil.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ .\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 62.280,72\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1972933\r\n"
        ],
        "1972934": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº 01/2016.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, definidas nos Decretos de 01/12/2014 e de 29/04/2015, respectivamente, e com fundamento no art. 4º do Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015,\r\nRESOLVEM:\r\nAutorizar a deflagração do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2016, cujo objeto é a apresentação de Estudos Técnicos para concessão de serviço público, precedida de obra pública, com vistas à reconstrução e gestão do Teatro Villa-Lobos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1972934\r\n"
        ],
        "1973060": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\nLOTERJ Nº 205\r\nDE 18 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/066.198/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de prêmio, acrescido de imposto de renda, do sorteio 108 do programa “Cupom Mania”.\r\nAté dezembro de 2016.\r\n: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2713 - Promoção da Administração Fazendária. \r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.00 \r\nFR: 100\r\nVALOR: R 142.123,95.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1973060\r\n"
        ],
        "1973088": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nJUVENTUDE E DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/16,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento 4º ENECOB - Encontro Nacional de Editores, Colunistas e Blogueiros.\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n16\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n90\r\n00\r\n99.967,13\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1973088\r\n"
        ],
        "1973089": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E OSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/16,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de Revistas Temáticas Customizadas, referentes aos Jogos Estudantis 2016.\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n16\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n90\r\n00\r\n208.687,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1973089\r\n"
        ],
        "1973298": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\n07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo E- 23/001/111/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS(CIL) - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.14.242.0189.2781\r\nPROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n100\r\n3390\r\n300.700,67\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1973298\r\n"
        ],
        "1973301": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\n07 DE JULHO DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001/751/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.14.422.0189.2202\r\n100\r\n3390\r\n1.568.672,49\r\nPromoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos\r\nHumanos em exercício\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1973301\r\n"
        ],
        "1973303": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\n07 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nem exercício UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/108/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.14.422.0044.8350\r\n100\r\n3390\r\n815.460,00\r\nATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nem exercício\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1973303\r\n"
        ],
        "1973675": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas de exercícios anteriores, correspondentes aos meses de dezembro de 2014, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2015, referentes à prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício 15/06/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 100\r\nValor: R 4.263.412,07\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nNTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1973675\r\n"
        ],
        "1973772": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOSUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/114/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Estruturação e ampliação de ações que integram o PLANO RIO SEM MISÉRIA, em consonância com o PLANO BRASIL SEM MISÉRIA e o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e CADASTRO ÚNICO.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor \r\n3261.08.244.0043.8356\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n224000028\r\n3390\r\nR \r\n741.716,11\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nem exercício\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1973772\r\n"
        ],
        "1973947": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/008/1066/2014,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reparos - “Preservando a Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.”\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2016.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\n2601.06.181.0070.8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n218\r\ntrocentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/EMOP nº 194, de 29/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1973947\r\n"
        ],
        "1974646": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\nPAGINA 19 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 78\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê: PT 1701.23.813.0272.2016\r\nLeia-se: PT 1701.23.813.0272.2085\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 79\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO \r\nOnde se lê: PT 1701.23.813.0272.2016\r\nLeia-se: PT 1701.23.813.0272.2085\r\nId: 1974646\r\n"
        ],
        "1974647": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE E DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863 e 31.864, ambos de 19.09.2002, no Decreto Estadual nº 42.091, de 27.10.2009, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/156/2015,\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\nPREGOEIRO:\r\nMaria de Fátima Batista Saturno - Pregoeiro - ID 4316395-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nDaniel Fiuza Muniz - ID 5036163-5\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho - ID nº 5037666-7\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa - ID 5082917-3\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nPaulo César Pereira Alves - ID 5036279-8\r\nO Pregoeiro será substituída em suas falta e impedimentos por Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho - ID nº 5037666-7\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretario da SEELJE\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 1974647\r\n"
        ],
        "1975101": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento da guia de depósito judicial referente à parte do terreno e das benfeitorias atingidas pela duplicação da Av. Presidente Kennedy, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n256.400,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1975101\r\n"
        ],
        "1975113": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização dos Jogos Estudantis 2016.\r\n: Início: 08/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n- Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n85\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n90\r\n230\r\n1.998.877,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1975113\r\n"
        ],
        "1975168": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA O SEMINARIO DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA “+ CONSENSO” DA PGE\r\nSUBSECRETÁRIO COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.029556/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nSeminário de lançamento do Programa “+ Consenso” da PGE. \r\n: Início: 20/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\n09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n5.982,20\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1975168\r\n"
        ],
        "1975594": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Proc. nº E-23/001/2467/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTES À EXECUÇÃO DA OBRA NA QUADRA E DO ENTORNO DO CCDC DO JACAREZINHO, VISANDO A INAUGURAÇÃO DA QUADRA PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014, CONFORME OFÍCIO EMOP/PRES Nº 448/2016 DE 20/05/2016.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\n)\r\n3261.08.244.0270.8354 \r\nOferta de Serviços Públicos\r\n100\r\n4490\r\n19.184,77\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as Liberações de Empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos \r\nHumanos em exercício\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1975594\r\n"
        ],
        "1975595": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nºE-23/001/95/2016,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: APOIO A REESTRUTURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MORAR SEGURO.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nFonte de Recursos\r\n3201.08.244.0198.1155\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\nEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS\r\n100\r\n3390\r\n265.350,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos \r\nHumanos em exercício\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1975595\r\n"
        ],
        "1975965": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E \r\nDA PROCURADORAL-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PGE Nº 108\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. Referente ao período de maio a setembro (pro-rata) e juros.\r\nmaio a setembro de 2016.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nIV - PARA/Executante: \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ.\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\n)\r\n3390\r\n00\r\n77,03\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, a contar de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nrocuradora-Geral do Estado\r\nId: 1975965\r\n"
        ],
        "1976215": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 432\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 010/2014, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 29/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\nMA 3390 Fonte 225 Valor: R 347.378,21 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de junho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1976215\r\n"
        ],
        "1976573": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, COM A PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECTI.\r\n, na condição de FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETECSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, na figura de , por intermédio, respectivamente, de seus Secretários e de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3208/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n: Início em 01/07/2016 e Término em 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA.\r\nFAETEC.\r\nFAETEC.\r\n: PT: 12.306.0152.2421 - Oferta de Nutrição Escolar.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n224\r\nR 1.441.880,00\r\nJulho\r\nR 288.376,00\r\nAgosto\r\nR 288.376,00\r\nSetembro\r\nR 288.376,00\r\nOutubro\r\nR 288.376,00\r\nNovembro\r\nR 288.376,00\r\nDezembro\r\nValor Total:\r\nR 2.883.760,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, a ser realizada em conformidade com as normas estabelecidas pelo FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, é dos Ordenadores de Despesas do órgão interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação - SECTI) e da Entidade Executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC).\r\n- A aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública pela executante, nos termos da Lei nº 8.666/93 ou da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, em conformidade com o disposto no art. 20, da Resolução FNDE nº 26/2013.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, de responsabilidade da executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC), obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem e, em especial, às Resoluções CD/FNDE nº 02/2012, alterada pela Resolução nº 43/2012.\r\n- Fica a interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI), responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta, respondendo, em sua falta, de forma subsidiária.\r\n- compete à Executante (Fundação de Apoio à Escolta Técnica - FAETEC) encaminhar mensalmente o relatório de execução físico-financeiro ao Gerente, designado pela SEEDUC e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na forma do Anexo II, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013.\r\n- fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT, através do Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, responsável por formular a solicitação de relatórios mensais, onde demonstre a execução e prestação de contas parcial, em face do Executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e do Interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI).\r\n- a inobservância do disposto nos artigos 4º e 5º ensejará a suspensão imediata dos repasses, a ser providenciada pelo Gerente, designado pela SEEDUC ou pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT, com o encaminhamento do expediente à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF.\r\n- Fica o Gerente, designado pela SEEDUC, para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, responsável pelas providências a serem adotadas, visando a inserção das prestações de contas dos recursos a que se refere a presente Resolução Conjunta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC/FNDE, dentro dos prazos estabelecidos.\r\n- Com a publicação, o conteúdo desta Resolução Conjunta será informado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de ofício, contendo no anexo a cópia da minuta assinada e do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\nId: 1976573\r\n"
        ],
        "1977347": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.033057/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\nInício: 12/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n4.725,08\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradoraGeral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1977347\r\n"
        ],
        "1977714": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2376/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil, visando à manutenção e administração dos Portais Conexão Escola.\r\n: Início: 01/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n18010 - SEEDUC.\r\n: 180100 - SEEDUC.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - SSCS.\r\n3902.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n100\r\nR 139.440,00\r\nMaio\r\nR 69.720,00\r\nJunho\r\nR 69.720,00\r\nJulho\r\nR 69.720,00\r\nAgosto\r\nR 69.720,00\r\nSetembro\r\nR 69.720,00\r\nOutubro\r\nR 69.720,00\r\nNovembro\r\nR 69.720,00\r\nDezembro\r\nTotal:\r\nR 627.480,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/04/2016 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\nId: 1977714\r\n"
        ],
        "1977877": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas de Ligantes Asfálticos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1977877\r\n"
        ],
        "1978032": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de pórtico de acesso e zoopassagens subterrânea na RJ-163, no trecho Capelinha- Mauá.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n590.819,75\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1978032\r\n"
        ],
        "1978451": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO E A ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÕES Nº 6000.0074450.12.4 CELEBRADO ENTRE A PETROBRAS, A SEA, O INEA E A FUNDAÇÃO BIORIO, E O CELEBRADO ENTRE A PETROBRAS, A SEA E A FUNDAÇÃO BIORIO.\r\nno uso das suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para o acompanhamento e a análise de documentações, referentes aos Convênios nº 6000.0074450.12.4, celebrado entre a PETROBRAS, a SEA, o INEA e a Fundação BIORIO e nº 1050.0077962.12.4, celebrado entre a PETROBRAS, a SEA e a Fundação BIORIO.\r\n- Designar Anna Luiza Gayoso Monnerat, Id. Funcional nº 1922387-0, Edilane Rose Pereira Alcântara de Souza, Id. Funcional nº 564534-4, Antônio Carlos Rodrigues da Silva, Id. Funcional nº 44610939-9 e Carmélio César de A. Silva, Id. Funcional 1959623-5, sob a coordenação da primeira, para constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art.1º desta Resolução.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1978451\r\n"
        ],
        "1978577": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n5.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pavimentação, Restauração, Contenção, Supervisão e Projetos de Engenharia das Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n00.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1978577\r\n"
        ],
        "1978830": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação a seguir:\r\nUnidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H);\r\nHospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\nMaternidade Pública (OSS MATERNIDADE);\r\nHospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO);\r\nUnidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI);\r\nTransporte de Pacientes em veículo tipo ambulância (OSS TRANSPORTE DE PACIENTES).\r\nA Comissão de Qualificação, cujas atribuições estão previstas no art. 11 do Decreto n° 43.461/2011, procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei n° 6.043/2011 e naquele decreto.\r\nA Comissão de Qualificação será constituída por 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) servidores da SES e 2 (dois) servidores da SEPLAG, da seguinte forma:\r\nMembro Titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID nº 500.1813-2; Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID nº 500.10998-7.\r\nMembro Titular da SES: Elias Silva de Oliveira - ID nº 260.030-4; Suplente: Rosangela Glória Raulino - ID nº 507.3044-4.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Hugo Carvalho de Sá - ID nº 503.4088-3; Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID nº 501.4786-2.\r\nMembro Titular da SEPLAG: Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha - ID nº 501.5044-8; Suplente: Katiana dos Santos Teléfora - ID nº 502.5531-2.\r\nA presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nA Comissão de Qualificação se reunirá, no mínimo, 1 (uma) vez por mês, preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente.\r\nobedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, incluindo suas alterações posteriores.\r\nFicam revogadas as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SES nºs 496, 497, 498, 499, 500 e 501, de 10 de maio de 2016.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1978830\r\n"
        ],
        "1978857": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nE O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamen tária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-02/001/003941/2016,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRestabelecer o fornecimento de energia do Centro Estadual de Pesquisas em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos - CEPAAR.\r\nData de início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nCRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n(R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n3390\r\n101\r\n69.848,31\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1978857\r\n"
        ],
        "1979622": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 39 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 02/001/003764/2016,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtender despesas com Concessionária e Manutenção e Recuperação de Estradas.\r\nData de Início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n3390\r\n101\r\n1.355.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1979622\r\n"
        ],
        "1980728": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/001/251/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento parcial da folha de pagamento da FAETEC, para professores do ensino médio.\r\n: Início: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nSEEDUC.\r\nSEEDUC.\r\n: 40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. \r\nFAETEC.\r\nFAETEC.\r\n: \r\n12.362.0002.2070 - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n215\r\nR 12.292.802,83\r\njulho\r\nR 12.292.802,83\r\nagosto\r\nR 12.292.802,83\r\nsetembro\r\nR 12.292.802,83\r\noutubro\r\nR 12.292.802,83\r\nnovembro\r\nR 12.292.802,83\r\ndezembro\r\nR 73.756.816,98\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- Os recursos a serem descentralizados na forma do cronograma detalhado no art. 1º poderão ser alterados, com base nas atualizações de receitas a serem elaboradas pela SEFAZ, devendo a SEPLAG providenciar os devidos remanejamentos, ajustes e detalhamentos, em conformidade com o § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 45.569/2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a ser efetuada pelo Executante obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- É parte integrante desta Resolução Conjunta, na forma do § 3º, do art. 7º do Decreto nº 42.436/2010, o Plano de Trabalho aprovado pelo Executante e pelo Concedente, o qual consiste na relação de professores ativos de ensino médio da FAETEC aptos a receber suas remunerações com os recursos desta Resolução, na forma da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem como no cronograma de desembolso compatível com o calendário de pagamento do Funcionalismo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido no Plano de Trabalho, que a relação dos professores aptos a receber suas remunerações com recursos do FUNDEB, deverá ser encaminhada à SEEDUC, ratificada pelo Ordenador de Despesa da FAETEC e pela SECTI, mensalmente, devidamente atualizada e de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. \r\n- O quantitativo de professores, bem como seus respectivos valores de remuneração deverá corresponder ao montante do recurso de FUNDEB, estabelecido no art. 1º, a ser descentralizado pela SEEDUC a cada mês.\r\n\r\n- Fica a Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação encaminhará ao Conselho Estadual do FUNDEB, os relatórios a serem elaborados e enviados a SEEDUC pelo Executante, na forma estabelecida pelo art. 3º da I.N. AGE nº 24/2013.\r\n- As Secretarias Estaduais de Fazenda/SEFAZ e de Planejamento e Gestão/SEPLAG providenciarão, no âmbito de suas respectivas competências, as demais ações complementares que se fizerem necessárias, de modo que as Folhas de Pagamento mensais da FAETEC e da Secretaria de Estado de Educação obedeçam ao calendário estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a contar de 01/07/2016, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nGUSTAVO BARBOSA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1980728\r\n"
        ],
        "1981083": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "\r\nNº 634 \r\n2016\r\nDISPÕE SOBRE O REGRAMENTO SIMPLIFICADO APLICÁVEL AOS AJUSTES ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, AUTARQUIA INTEGRANTE DA ESTRUTURA SEA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\nque o papel da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, ainda quando protagonista de acordos, decisões, contratos e demais iniciativas das quais decorram compromissos de implementação de projetos, iniciativas legais e medidas em sua área de competência, é prioritariamente o de formuladora de políticas públicas na área ambiental;\r\n- que as atribuições do Instituto Estadual do Ambiente - INEA concentram-se, prioritariamente, na esfera executiva, seja através daquelas delegadas ou designadas pela SEA, seja no concernente às suas atribuições legais na condição de polícia administrativa na área ambiental;\r\n- a sinergia entre SEA e INEA que advém da conjugação de esforços e da complementaridade na execução de projetos ou desenvolvimento de atividades na área ambiental;\r\n- que essa atuação conjunta pode requerer, para melhor definição de meios, providências e afins, a utilização de múltiplos instrumentos entre SEA e INEA e que esse processo requer agilidade na sua celebração e simplicidade no relacionamento entre ambos, sem qualquer prejuízo em termos de adequação orçamentária e financeira e da estrita observância das normas legais, através da manifestação dos setores próprios da SEA e do INEA;\r\n- que remanescem com a SEA, através da UEPSAM, unidade autônoma expressamente constituída pelo Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, para a execução do PSAM, obrigações que, por sua natureza, têm o perfil daquelas já transferidas para o INEA;\r\n- a necessidade de que a programação do INEA, através de seu orçamento, reflita a consolidação dessa norma e;\r\n- concomitantemente, a necessidade de preservar na sua integralidade os Termos do Contrato de Empréstimo nº 2646/OC-BR, firmado em 20 de março de 2012, entre o Estado do Rio de Janeiro (identificado como mutuário) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do PSAM, através da UEPSAM/SEA, \r\nRESOLVEM:\r\nA presente Resolução tem por objeto estabelecer regramento simplificado aplicável aos ajustes entre Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).\r\nA SEA e o INEA adotarão as providências necessárias ao compartilhamento da execução do PSAM e, em especial do conjunto de projetos e atividades, objeto do Contrato BID/ERJ nº 2646/OC-BR, a cargo da UEPSAM/SEA. \r\ncom o art.1° desta Resolução Conjunta, a SEA tomará as mediadas necessárias para que o orçamento do INEA incorpore os recursos aportados pelo BID, nos termos do Contrato BID/ERJ n° 2646/OC-BR, atualmente a cargo da UEPSAM e que serão objeto de transferência pela SEA ao INEA.\r\nAs receitas referidas no art. 2° desta Resolução Conjunta, serão transferidas para conta específica destinada, exclusivamente, à execução do contratado com o BID, no âmbito da UEPSAM.\r\nCom o objetivo de assegurar o estrito cumprimento dos regramentos acordados entre o BID e o ERJ, referidos no art. 1° desta Resolução Conjunta, as receitas de transferência, referidas no art. 3° acima, destinar-se-ão, exclusivamente, à execução descentralizada da despesa pela UEPSAM/SEA nos termos do Contrato BID/ERJ antes referido, a ser formalizada em separado, através de Resolução Conjunta SEA/INEA especifica. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nANDRÉ CORRÊA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1981083\r\n"
        ],
        "1982228": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS MODALIDADES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e regulamentares;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 6.835, de 30 de junho de 2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ, e dá outras providências;\r\n- o disposto no Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014 que disciplina as avaliações periódicas e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências; \r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial, bem como a Periódica de Desempenho para os Servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de regulamentação da evolução funcional para os servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE: \r\nCAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nFicam instituídos os critérios e procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs dados referentes à Avaliação de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação do Desempenho para o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nEm caso de impossibilidade de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, as avaliações deverão ser realizadas através do formulário contido no Anexo I desta resolução ou através de sistema informatizado próprio de avaliação de desempenho do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNo caso previsto no § 1º, os prazos para realização da avaliação estabelecidos pela área de RH setorial deverão ser respeitados e não sofrerão alterações.\r\nPara fins de aplicação desta Resolução, considera-se:\r\nAvaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\nAvaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e os ocupantes de cargo em comissão.\r\nO processo de Avaliação de Desempenho do servidor, em ambas as modalidades, será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Coordenação Administrativa em conjunto com a Divisão de Pessoal - DIPES e a Divisão de Treinamento DITRE.\r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado, informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nDE DESEMPENHO - AED\r\nA Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n- Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão constituída para essa finalidade.\r\n- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\nO servidor deverá ter no mínimo 02 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\nA sistemática da avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\nA chefia imediata deverá dar ciência da nota a seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação.\r\nA Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\n- Qualidade;\r\n- Conhecimento do Trabalho;\r\n- Cooperação;\r\n- Interesse;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento Interpessoal;\r\n- Aprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização;\r\n- Assiduidade e Pontualidade.\r\nPara cada fator de avaliação de desempenho individual previsto no art. 6º deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 =. Ótimo;\r\n2 =. Bom;\r\n1 =. Insuficiente\r\n0 =. Ruim.\r\nA atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos.\r\nCada avaliador deverá remeter à Coordenação Administrativa os formulários de avaliação (Anexo I) de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidos e assinados, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\nCada avaliador deverá dar ciência prévia das notas atribuídas aos seus servidores avaliados ao imputar a nota, requerendo a assinatura do mesmo antes do envio do formulário preenchido à Coordenadoria Administrativa.\r\n- Para cada servidor avaliado será autuado processo administrativo, a pedido da Coordenadoria Administrativa, para registro e acompanhamento da avaliação.\r\nO servidor avaliado poderá solicitar pedido de reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à DIPES - Divisão de Pessoal que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. \r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Resolução.\r\n- Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa desta Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nAo final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\nSerá considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos.\r\nCaso a pontuação seja inferior a 20 pontos, o servidor será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, ainda que a data de conclusão deste ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório, ou se estável reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor será encaminhado da Coordenadoria Administrativa à Diretoria Administrativa, em seguida, a Presidência, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\nO resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho, inclusive a avaliação final, também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de evolução funcional do servidor em sua carreira. \r\nFica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\nNo caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse. \r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\n- Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade aplicada aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão.\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho será realizada pela chefia imediata do servidor, sendo observados os critérios de desempenho elencados em Formulário de Avaliação de Desempenho constante no Anexo I desta Resolução.\r\nA sistemática de avaliação de desempenho individual seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos artigos 5º ao 10 dessa Resolução.\r\nNão será avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que esteja no desempenho regular de suas funções.\r\nO resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de evolução funcional do servidor. \r\nPROFISSIONAL PERMANENTE\r\nO Programa de Aperfeiçoamento Profissional, bianual, com base nas legislações sobre trânsito, transporte e leis específicas, é composto de ações educativas voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento, com focos em atitudes, conhecimentos e habilidades para melhor desempenho das atribuições dos servidores e colaboradores, contribuindo para resultados produtivos da Autarquia.\r\nO Curso Básico de Capacitação de Auxiliar, Agente e Inspetor de Transporte, de responsabilidade da Autarquia, é pré- requisito para a participação dos servidores de cargos operacionais nas ações do Programa de Aperfeiçoamento Profissional.\r\nO desenvolvimento do Programa de Aperfeiçoamento Profissional é atribuição da Divisão de Treinamento em conjunto com as demais áreas, levando em consideração o recurso humano e os processos de trabalho direcionados para gestão, tecnologias operacionais, qualificação e aprimoramento operacional, transporte e trânsito, integração e melhores resultados. \r\nO programa tem por objetivo trabalhar indicadores de melhoria apontados no levantamento de necessidades realizado anualmente, e ao longo do ano considerando as prioridades em suas áreas específicas: Presidência e Assessorias, Administração e Técnico Operacional.\r\nO programa de aperfeiçoamento visa aprimorar o desempenho dos servidores e colaboradores, contribuindo para o alcance de um resultado positivo quando da avaliação periódica de desempenho.\r\nPara efeito de Aperfeiçoamento Profissional serão considerados os cursos, palestras, seminários, especializações e pós-graduações da área de conhecimento relacionada às atribuições inerentes aos cargos do servidor. \r\nAs capacitações e demais ações educativas voltadas para atividade fim, são direcionadas para os servidores dos seguintes cargos: Inspetor de Controle de Operações, Agente de Transporte e Agente Auxiliar de Transporte, possibilitando em níveis de responsabilidades um desempenho efetivo nos resultados técnicos e operacionais. \r\nAs capacitações e demais ações educativas dirigidas para os servidores dos cargos administrativos são direcionadas para o melhor desempenho de suas funções relacionadas a atividade meio da Autarquia, processos de trabalho e atendimento ao cliente interno e externo.\r\nCursos, seminários, palestras e eventos relacionados às atribuições inerentes aos cargos deverão ter a comprovação através de declaração ou certificação com o nome da fonte responsável e a carga horária.\r\nA Coordenadoria Administrativa, através da Divisão de Treinamento e Divisão de Pessoal, verificará a pertinência da capacitação realizada pelo servidor para efeito de registro e evolução funcional. \r\nCAPÍTULO V - DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\nPara efeito da evolução funcional, o Servidor deverá requerer o benefício, através de requerimento à Divisão de Pessoal DIPES, que juntamente com a Divisão de Treinamento será responsável pelo controle do cumprimento dos requisitos básicos exigidos pela Lei 6.835/2014.\r\nO resultado satisfatório da média das avaliações aplicadas no interstício será considerado para efeito de evolução funcional.\r\nA critério da Administração da Autarquia, ao longo de um ano, a partir da última data de avaliação, o servidor que não obtiver a nota mínima na média de avaliação, poderá ser orientado para suprir os indicadores de melhoria, através de ações educativas e ou capacitação específica. \r\n- Será considerada para efeito de evolução funcional a participação no programa de aperfeiçoamento profissional, através de ações educativas relacionadas a atualização das Leis, Regulamentos, Decretos, Portarias do DETRO-RJ; CTB e Resoluções do CONTRAN; Convênios DETRO, DETRAN e Municípios sobre aplicabilidade legal, limites e competências nas esferas federais, estaduais e municipais, e demais informações referentes a trânsito e transportes e áreas afins.\r\n- A carga horária mínima nas ações do programa de aperfeiçoamento profissional, considerando os assuntos relevantes relacionados no parágrafo anterior, será de 60 horas para cada interstício de 24 meses para evolução funcional.\r\nAs ações educativas e de capacitações realizadas para fins de progressão em um interstício não podem ser consideradas para outro período. \r\n- Se o Servidor exceder a carga horária mínima de 60 horas de aperfeiçoamento profissional, a excedente poderá ser usada apenas no interstício subsequente para fins de evolução funcional.\r\nA Coordenadoria Administrativa, Divisão de Pessoal e Divisão de Treinamento checará os requisitos exigidos nos itens I, II, III do art. 15, da Lei registrando os resultados no controle funcional do servidor.\r\nPara efeito de Evolução Funcional, suspende-se o período em que o servidor estiver afastado por motivo de:\r\n- Tratamento de saúde; \r\nDoença da pessoa da família;\r\nRepouso à gestante, licença maternidade, licença à adotante e licença paternidade;\r\nLicença amamentação;\r\nServiço militar, na forma da legislação específica;\r\nÁ título de prêmio;\r\n- Férias.\r\nO tempo de contagem para efeito de Evolução Funcional, em caso de afastamento por um dos períodos elencados no artigo anterior, continuará a partir do retorno do servidor ao efetivo exercício, sendo considerado para fins de evolução o período anterior do afastamento.\r\n- A avaliação para efeito de evolução funcional não será aplicada ao servidor que sofrer punição disciplinar durante o período aquisitivo da mesma.\r\nInterrompe-se, para efeito de Evolução Funcional, o cômputo do período em que o servidor estiver de licença para:\r\nAcompanhar o conjugue;\r\nDesempenho de mandato legislativo ou executivo;\r\n- Licença para interesse particular, previsto na Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81; \r\nCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS \r\nSerá instituída no âmbito do DETRO, sem aumento de despesas, a Comissão de Avaliação de Desempenho, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores lotados e em exercício na Autarquia. \r\n- Caso a Autarquia não possua servidores que atendam ao disposto no caput deste artigo, será excepcionalmente admitida a participação da Secretaria de Estado, bem como a convocação de servidores de outros órgãos para que integrem a Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão solicitante, desde que também sejam de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, estáveis e efetivos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOSÉ FERNANDO MORAES ALVES\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nANEXO I \r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefia Imediata.\r\nNome do (a) Servidor (a): ___________________________________________________\r\nID Funcional do Servidor________________ Lotação: ______________________________\r\nCargo: _____________________________ Avaliador/ID Funcional: _____________________\r\nEtapa da Avaliação: ___ / _____ / ______ a _____ / _____ / _____.\r\nFatores/Pontuação\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\nProdutividade:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\nExecuta volume de trabalho, mas fora do prazo estabelecido.\r\nExecuta pouco volume de trabalho e com frequência, não cumpre os prazos.\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\nConhecimento do Trabalho;\r\n“Expertise”, perícia na função exercida.\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\nCooperação:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. \r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. \r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\nInteresse\r\nBusca do autodesenvolvimento por meio de capacitação, conhecimento em legislação, instruções, normas e procedimentos.\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar seus conhecimentos.\r\nSe mantém atualizado em relação às normas e procedimentos.\r\nEventualmente está desatualizado em ralação às normas e procedimentos.\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\nIniciativa \r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e desafios e se prontificar em assumi-los.\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\nRelacionamento Interpessoal\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho.\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nSe relaciona pouco com os colegas e às vezes, se envolve em conflitos.\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\nAprendizagem\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\nDisciplina\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas colabora para a manutenção da ordem.\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhes são transmitidas.\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico em cumprir suas ordens.\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\nCapacidade de Realização\r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\nTem ótima capacidade de concretizar tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\nAssiduidade e Pontualidade.\r\nPresença e participação nas tarefas.\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\nApresenta falhas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\nTotal de Pontuação: ________________________________\r\nChefia Imediata: ____________________________________ Data: ___ / ____/ ____.\r\nServidor: __________________________________________ Data: ____/ ____/ ____.\r\nResponsável pela Área: _________________________ Data: ____/ ____/ ___.\r\nCOAD: _______________________________________ Data: ___ / ___ / ___.\r\nDOE: ____ / _____ / ___. \r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\nQue orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\nQue tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\nO perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por que?\r\nAssinatura da Chefia Imediata: _____________________________________. Data: __/__/__.\r\nAssinatura do Servidor: ___________________________________________. Data: __/__/__.\r\nANEXO II \r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1 - Identificação do Servidor:\r\nNome: \r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador:\r\nEtapa da Avaliação:\r\n2 - Manifestação do Servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha avaliação, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive na minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _________ de ________, com base nas seguintes justificativas:\r\n(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNos termos, pede deferimento. \r\nRio de Janeiro, ___/___/___. \r\nAssinatura do Servidor Avaliado: ____________________________________. (carimbo)\r\n3 - Análise da Chefia Imediata.\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação).\r\n4 - Conclusão\r\n( ) Pedido deferido.\r\n( ) Pedido parcialmente deferido.\r\n( ) Pedido indeferido.\r\nNota Final do Servidor após a análise de reconsideração. ______________.\r\nRio de Janeiro, ____/___/___.\r\nAssinatura da Chefia Imediata.___________________________________\r\n(Carimbo).\r\nANEXO III\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n1 - Identificação do Servidor:\r\nNome: ID Funcional:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo da Avaliação:\r\n2 - Manifestação do Servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____/___/ ______, com base nas seguintes justificativas:\r\nvaliação).\r\nNos termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ___/___/___. \r\nAssinatura do Servidor: ________________________________________ (Carimbo).\r\n3 - Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n4 - Conclusão\r\n( ) Pedido deferido.\r\n( ) Pedido parcialmente deferido.\r\n( ) Pedido indeferido.\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso: _____________________\r\nRio de Janeiro, __/__/__.\r\nMembros da Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n_____________________________________ \r\n______________________________________\r\n______________________________________\r\n______________________________________\r\n(Carimbos).\r\nId: 1982228\r\n"
        ],
        "1982345": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E OSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/74/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com programação visual para inauguração dos Núcleos dos Irmãos Nogueira.\r\n: Início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n16\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n90\r\n00\r\n35.773,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1982345\r\n"
        ],
        "1982487": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/258/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento à disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ .\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 68.097,82\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1982487\r\n"
        ],
        "1982690": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E- 02/001/003717/2016,\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\nData de início: 12/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nEmpresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nEmpresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n4490\r\n111\r\n1.640.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2016\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\nId: 1982690\r\n"
        ],
        "1982733": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 ,de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/201/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações do programa de proteção social especial de alta complexidade através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ.\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nMD\r\nFR\r\n)\r\n3201.08.122.0002.2010\r\nPrestação Serviços entre Órgão Estaduais/ Aquisição de Combustíveis\r\n3390\r\n100\r\n6.000,00\r\nTotal\r\n6.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1982733\r\n"
        ],
        "1982941": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            " \r\n41\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nE PECUÁRIA E EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº E- 02/001/004195/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada, em complemento a Resolução Conjunta SEAPEC/PESAGRO-RIO nº 38, de 25/08/2016.\r\nPagamento de despesas com serviços de utilidade pública, para restabelecer o fornecimento de energia do Centro Estadual de Pesquisas em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos CEPAAR. \r\n: Data de Início: 13/09/2016 - Término 30/12/2016.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGREOPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n:\r\n1301.201220002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n101\r\nR 47.763,59\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e \r\nExtensão Rural\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº E-02/001/003941/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada.\r\nPagamento de despesas com serviços de utilidade pública, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica do Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos - CEPAAR.\r\n: Data de Início: 31/08/2016 - Término 30/12/2016.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGREOPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n:\r\n1301.201220002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nDespesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n101\r\nR 69.848,31\r\n- Esta Resolução Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e\r\nExtensão Rural\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.08.2016\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL- EMATER - RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº E- 02/001/003764/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com concessionárias e manutenção e recuperação de estradas.\r\n: Data de Início: 31/08/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 135300 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RIO.\r\n- EMATER - RIO.\r\n- EMATER - RIO.\r\n:\r\nPT\r\nND\r\nFR\r\n1301.206060037.1625\r\n3390\r\n101\r\n1.000.000,00\r\n1301.201220002.8021\r\n3390\r\n101\r\n355.000,00\r\nTOTAL \r\n1.355.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e \r\nExtensão Rural\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.08.2016.\r\nId: 1982941\r\n"
        ],
        "1983013": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/09/2016\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 82\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nV- CRÉDITO:\r\nOnde se lê: PT: 1701.23.813.0272.2016\r\nLeia-se: PT: 1701.23.813.0272.2085\r\nId: 1983013\r\n"
        ],
        "1983038": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nFortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET. \r\nInício: 24/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nMA 3390 Fonte 225 Valor: R 300.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1983038\r\n"
        ],
        "1983162": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.039/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, na comunidade do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n66.600,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1983162\r\n"
        ],
        "1983163": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.107/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC , na comunidade do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n66.600,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1983163\r\n"
        ],
        "1983164": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.392/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC , na comunidade do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n93.600,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1983164\r\n"
        ],
        "1983165": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.612/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, na comunidade Parque João Goulart - Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n45.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 1983165\r\n"
        ],
        "1983430": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.378/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, na Comunidade Roupa Suja, no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR \r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n47.593,98\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1983430\r\n"
        ],
        "1983467": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOS DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/672/2016, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“EXECUÇÃO DO PROJETO NO CAMINHO TEM FAETEC 2 - REFERENTE AO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.”\r\n: Data de início: 01/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR \r\n4490\r\n111\r\n5.514.192,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1983467\r\n"
        ],
        "1983468": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/664/2016, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO “ NO CAMINHO TEM CULTURA.”\r\n: Data de início 01/09/2016 - Término 31/12/2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n:\r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR\r\n4490\r\n111\r\n2.652.600,00\r\nA Execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes integrantes desta resolução.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor de Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1983468\r\n"
        ],
        "1983668": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/132/2013,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança - PROEIS. Reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n: Início: 02/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nPMERJ.\r\nPMERJ.\r\n: \r\n12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3190\r\n100\r\nR 35.550,00\r\nJunho\r\nR 151.425,00\r\nJulho\r\nR 8.100,00\r\nAgosto\r\nR 337.500,00\r\nSetembro\r\nR 337.500,00\r\nOutubro\r\nR 337.500,00\r\nNovembro\r\nR 337.500,00\r\nDezembro\r\nTotal\r\nR 1.545.075,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto, mencionado no inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/05/2016 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1983668\r\n"
        ],
        "1983788": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/503/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de acesso da SEPLAG aos sistemas corporativos SIGA, SIGRH, SIPLAG e Portal do Servidor localizados no PRODERJ, como o acesso dos usuários da SEPLAG à Internet.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 121.004,99\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1983788\r\n"
        ],
        "1984358": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e a Instrução normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/673/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com eventos referentes - “Atenção Integral ao Jovem”, para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem. \r\n: Data de início 01/09/2016 - Término 31/12/2016.\r\n: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1701.27.813.0094.8282\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend.à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n4490\r\n111\r\n1.571.615,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.09.2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1984358\r\n"
        ],
        "1984563": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            "\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 413/2016.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Modificar parte dos incisos I e V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 413, de 08 de março de 2016, publicada no D.O. de 08/04/2016, na forma a seguir especificada.\r\n“I - OBJETO: Continuação da 2° fase das obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, e cronograma para a obra previsto para 2016, ambos encontrados no Processo nº E- 08/001/1154/2013.\r\n[...]\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.302.0151.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 100/111/225.\r\nValor: R 18.350.000,00.”\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1984563\r\n"
        ],
        "1985253": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEASDH Nº 36\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 20143; e o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, que transfere as Operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo em vista o que consta no\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n” .\r\n: 04/05/2016 a 31/12/2016\r\n/Concedente: 1401 -Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza\r\nFonte\r\nÁrea Geográfica\r\nDet. Fonte\r\nValor\r\n412.200.022.660\r\n319000\r\n212\r\n3301000\r\n0\r\n2.827.618,49\r\n412.200.022.660\r\n319000\r\n212\r\n3300000\r\n7989\r\n17.341,82\r\n412.200.022.660\r\n319000\r\n212\r\n3301000\r\n7989\r\n146.371,52\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de ecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1985253\r\n"
        ],
        "1985425": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE .\r\nDE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/76/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com material gráfico para o Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem, referente à atenção integral ao jovem - componente 1.\r\n: Início: 13/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n8282\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHO JOVEM\r\n90\r\n11\r\n21.950,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\nId: 1985425\r\n"
        ],
        "1985476": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/6662/2015 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 457, de 09 de julho de 2015, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto de Gestão e Humanização - IGH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 11.858.570/0001-33.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/6788/2015, elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 456, de 09 de julho de 2015, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto de Gestão e Humanização - IGH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 11.858.570/0001-33.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Maternidade Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1985476\r\n"
        ],
        "1985737": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEASDH Nº 37\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SUPLEMENTAR/ ANULAÇÃO DE SALDO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 20143; e o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, que transfere as Operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo em vista o que consta no processo nº E- 15/001/5/533/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário por excessanulação de saldo na forma a seguir especificada:\r\n: “GOVERNO PRESENTE” .\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e \r\n- 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n- 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza\r\nFonte\r\nÁrea Geográfica\r\nDet. Fonte\r\nValor\r\n04.121.0124.1166\r\n3390\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n1.185.170,67\r\n04.122.0002.2660\r\n3190\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n3.339.048,18\r\n04.121.0124.1166\r\n4490\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n50.000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde setembro de 2016\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1985737\r\n"
        ],
        "1985953": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/09/2016\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/FAETEC Nº 84 \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SEC Nº 84 \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nId: 1985953\r\n"
        ],
        "1986067": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/09/2016\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEASDH Nº 36\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza\r\nFonte\r\nÁrea Geográfica\r\nDet. Fonte\r\nValor\r\n412.200.022.660\r\n319000\r\n212\r\n3301000\r\n0\r\n2.827.618,49\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza\r\nFonte\r\nÁrea Geográfica\r\nDet. Fonte\r\nValor\r\n0412.200.022.660\r\n319000\r\n212\r\n3301000\r\n007989\r\n2.827.618,49\r\nId: 1986067\r\n"
        ],
        "1986297": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE E PECUÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a da execução de créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização. Processo nº E- 02/001/003631/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI \r\n:Data de Início : 01/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n:\r\nPT: 1301.20.122.0002.8021 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 328.357,44\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1986297\r\n"
        ],
        "1986700": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nNA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.038852/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de links de comunicação de dados da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA - RJ 2.0.\r\nInício: 01/10/2016 - Término: 31/12/2016;\r\n- FUNPERJ.\r\n- FUNPERJ.\r\nPRODERJ.\r\nPRODERJ.\r\nPT: 0961.03.122.0002.8021 (Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública).\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n232\r\n414.834,45\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alteração promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1986700\r\n"
        ],
        "1986987": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA IX CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.036593/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nIX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Início: 26/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n14.939,89\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria\r\nde Comunicação Social\r\nId: 1986987\r\n"
        ],
        "1987338": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Mangueira - PAC II, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.3465\r\nUrbanização do Complexo da Mangueira\r\n4490\r\n111-121187\r\n369.633,28\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016 \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários ,e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/237/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.15.451.0279.1162\r\nUrbanização do Jacarezinho\r\n4490\r\n111-121187\r\n657.619,88\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 1987338\r\n"
        ],
        "1987634": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E- 01/004/1368/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicações relacionadas com “MATÉRIA LEGAL”.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 15.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 04/10/2016.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 216.131,52\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 04/10/2016.\r\nId: 1987634\r\n"
        ],
        "1987940": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nNº 417\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nºE- 23/001/95/16,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio a reestruturação e fiscalização do aluguel social em consonância com o PROGRAMA MORAR SEGURO.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3201.08.244.0198.1155\r\nendimento à população\r\nem situações emergenciais\r\n122\r\n3390\r\n170.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1987940\r\n"
        ],
        "1987955": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/401.227/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC, na comunidade Parque João Goulart, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.451.0279.1830\r\nFEHIS\r\n4490\r\n122\r\n49.572,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1987955\r\n"
        ],
        "1988140": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/004/503/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de acesso da SEPLAG aos sistemas corporativos SIGA, SIGRH, SIPLAG e Portal do Servidor localizados no PRODERJ, como o acesso dos usuários da SEPLAG à Internet.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 363.401,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 05.10.2016.\r\nId: 1988140\r\n"
        ],
        "1988166": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA Nº 05/2016.\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DO AMBIENTE - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesigna os servidores Manuela Torres Tambellini, Id. Funcional nº 4367699-5, Liane da Cruz Cordeiro Moreira, Id. Funcional nº 4374567-9 e Luana Almeida Bianquini, Id. Funcional nº 4353934-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1988166\r\n"
        ],
        "1988512": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n15 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nE DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/1083/16, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAPOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA PERSPECTIVA DO MONITORAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3261.08.244.0043.2777\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n224000026\r\n3390\r\n228.690,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Fndação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1988512\r\n"
        ],
        "1988798": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N° 45.421, DE 20/10/2015.\r\nE O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Constituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Designar para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:\r\n:\r\nID. n° 4274321-4.\r\n:\r\nROBERTA DE SOUZA LOPES, ID. n° 4317661-5;\r\nELIANE DOS SANTOS SILVA, ID. n° 4462361-5;\r\nWANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID. n° 4207902-0;\r\nWANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID. n° 4254716-4;\r\nGUILHERME EDUARDO DA LUZ, ID. 4423326-4;\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID. 1905234-0.\r\n- Havendo impedimento do Presidente, o mesmo será substituído por ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID. 4317661-5.\r\n- O mandato dos membros da presente Comissão será de 02 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4°, do Decreto n° 45.421/2015.\r\n- Os membros, da referida Comissão, não farão jus a qualquer remuneração decorrente da participação no CINCONSERV, em observância ao disposto no art. 6° do Decreto supramencionado.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nANDRÉ CORREA\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1988798\r\n"
        ],
        "1988938": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA - RJ.”\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nConcedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n326100-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nExecutante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/ RJ\r\n3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nValor R \r\n08.243.0112.4348\r\nAtendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência\r\n3390\r\n212\r\n572.220,38\r\nTotal\r\n572.220,38\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1988938\r\n"
        ],
        "1989181": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 113, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUIU PROVIDÊNCIAS PARA A GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICOU\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 176, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Complementar estadual nº 15/80, a Lei Complementar nº 111/2006, a Lei estadual nº 7.210/2016, o Decreto nº 45.569/2016 e o Decreto nº 42.436/2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 14/001.3465/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- O Art. 4º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG, de 09 de março de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - Com o intuito de promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de modo a lhe assegurar plena autonomia nas atividades de gestão, parametrização e operação do Sistema, a Procuradoria Geral do Estado descentralizará a execução de crédito orçamentário, na seguinte forma:\r\nI - OBJETO: Promover a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, observado o Plano de Trabalho que constitui Anexo desta Resolução Conjunta;\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da emissão da nota de crédito até o dia 31 de dezembro de 2016.\r\nIII - DE CONCEDENTE: \r\nUO: 0961 - FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 096100 - FUNPERJ - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIV - PARA EXECUTANTE: \r\nUO: 1201 - SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nUG: 120100 - SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT - 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais/administrativas)\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nFonte\r\n3390\r\n232\r\nR 177.623,60\r\n...”\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016 \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento do Estado\r\nANEXO - PLANO DE TRABALHO\r\nPromover a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de modo a lhe assegurar plena autonomia nas atividades de gestão, parametrização e operação do Sistema.\r\nO prazo total previsto para a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, em instalação própria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, é de 8 (oito) meses, sendo que, no presente exercício financeiro, serão executadas as etapas abaixo indicadas, objetivando a consecução das seguintes metas, num prazo total de 2 (dois) meses:\r\n\r\nETAPA\r\nPRODUTOS (ARTEFATOS)\r\nPRAZO PARA A CONCLUSÃO DA ETAPA\r\nE1\r\nPLANO DE TRABALHO - FASE DE PLANEJAMENTO\r\nÚltimo dia\r\nútil do mês 1\r\nE2\r\nINSTALAÇÃO DO SISTEMA NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E HOMOLOGAÇÃO\r\nÚltimo dia\r\nútil do mês 2\r\nE3 e E4\r\nMIGRAÇÃO DAS PARAMETRIZAÇÕES E DE DADOS PESSOAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS\r\nÚltimo dia\r\nútil do mês 2\r\nE5\r\nAPRESENTAÇÃO DO SISTEMA AOS GESTORES DE RH E TI\r\nÚltimo dia útil do mês 2\r\nOs desembolsos serão realizados, após a efetiva prestação do serviço e emitido o Termo de Recebimento de Atividades que atestará o atingimento das metas definidas para cada etapa, observado o cronograma abaixo especificado:\r\nETAPA\r\nPRODUTOS (ARTEFATOS)\r\nVALOR\r\nE1\r\nPLANO DE TRABALHO - FASE DE PLANEJAMENTO\r\nR 48.442,80\r\nE2\r\nINSTALAÇÃO DO SISTEMA NO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO E HOMOLOGAÇÃO\r\nR 32.295,20\r\nE3 e E4\r\nMIGRAÇÃO DAS PARAMETRIZAÇÕES E DE DADOS PESSOAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS\r\nR 64.590,40\r\nE5\r\nAPRESENTAÇÃO DO SISTEMA AOS GESTORES DE RH E TI\r\nR 32.295,20\r\nId: 1989181\r\n"
        ],
        "1989807": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com Instituto de Matemática e Estatística e o Departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA - SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formatação de indicadores de desempenho.\r\n\r\nInício: 31/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2961.10.122.0163.8325 - Melhoria da Gestão e da Qualidade dos Serviços de Saúde.\r\nMA: 3390\r\nFonte: 100 \r\nValor: R 150.300,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O.de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1989807\r\n"
        ],
        "1989808": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção e reparo em duas ambulâncias (placas LQM-1678 e LQM-1684), utilizadas no TIH - Transporte Inter Hospitalar, baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas, referente ao 8º Termo Aditivo conforme consta no processo E-27/128/1658/2014.\r\n: Início 15/09/2016 - Término 31/12/2016\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\nU0 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT: 2961.10.302.0149.8331 - Operacionalização das UPAS 24 Horas Estaduais\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\nFonte: 100/122/225 \r\nValor: R 23.300,44\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1989808\r\n"
        ],
        "1989809": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInício: 21/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar.\r\nMA \r\nFonte 225\r\nValor: R 830.000,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1989809\r\n"
        ],
        "1989810": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/07/2016\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 430\r\nDE 15 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nLeia-se:\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nId: 1989810\r\n"
        ],
        "1989956": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3832/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos em 10 (dez) UNIDADES EDUCACIONAIS, localizadas em diversos municípios, conforme Propostas EMOP nº 072/16, 073/16, 076/16, 079/16 e 080/16.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: \r\n1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 105\r\nValor previsto para 2016 - R 512.719,08.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 1989956\r\n"
        ],
        "1989990": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA \r\nESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Complemento do pagamento remanescente da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 330, de 06/02/2015, que dispõe sobre a realização de ações referentes à Operação SOS Saúde, para manutenção de proventos às servidoras, amparadas pelo art. 39, § 3º da CRFB/88, e ainda o previsto no art. 10, II, 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme solicitado pela Secretaria de Estado do Governo. \r\nInício: 31/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\n2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nMA 3190 Fonte 100 R 1.902,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1989990\r\n"
        ],
        "1990242": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1885/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de informação de TI.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n18010 - SEEDUC.\r\n: 180100 - SEEDUC.\r\n40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n: 40320 - PRODERJ.\r\n403200 - PRODERJ.\r\n: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n122\r\nR 2.796.444,00\r\nsetembro\r\n105\r\nR 265.310,41\r\noutubro\r\nR 265.310,41\r\nnovembro\r\nR 265.310,42\r\ndezembro\r\nValor Total:\r\nR 3.592.375,24\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/01/2016, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1990242\r\n"
        ],
        "1990723": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA - RJ.\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.2163\r\nProteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n3350\r\n100\r\n122.263,00\r\nTotal\r\n122.263,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Interino\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 1990723\r\n"
        ],
        "1990751": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA ABERTURA DA NOVA SEDE DA 1ª PROCURADORIA REGIONAL DE \r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.041448/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAbertura da nova sede da 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo - RJ. \r\nInício: 07/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n- CEJUR\r\n- CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n250,69\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria\r\nde Comunicação Social\r\nId: 1990751\r\n"
        ],
        "1990752": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA ABERTURA DA NOVA SEDE DA 1ª PROCURADORIA REGIONAL DE NITEROI - RJ\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.041449/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAbertura da nova sede da 1ª Procuradoria Regional de Niterói - RJ. \r\nInício: 07/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n4.899,88\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1990752\r\n"
        ],
        "1990753": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA ABERTURA DA NOVA SEDE DA ª PROCURADORIA REGIONAL DE \r\nDE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.041447/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Abertura da nova sede da 3ª Procuradoria Regional de Nova Iguaçu - RJ. \r\n: Início: 07/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nCEJUR.\r\n- CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n265,51\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1990753\r\n"
        ],
        "1990931": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3832/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos em 10 (dez) UNIDADES EDUCACIONAIS, localizadas em diversos municípios, conforme Propostas EMOP nº 072/16, 073/16, 074/16, 076/16, 079/16 e 080/16.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801.00 - SEEDUC.\r\n: 1801.00 - SEEDUC.\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: \r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 105\r\nValor previsto para 2016 - R 512.719,08.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1990931\r\n"
        ],
        "1991266": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃOUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperacionalização do Núcleo de Radiologia Oral e Atendimento Odontológico a pacientes com necessidades especiais, localizado na Policlínica Piquet Carneiro.\r\nInício: 11/10/2016- Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\nMA 3390 - Fonte 100/122/225 - Valor: R 144.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1991266\r\n"
        ],
        "1991817": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/201/2016.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: “ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA - RJ”.\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ\r\n32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nFR\r\nMD\r\nValor R \r\n08.122.0002.2010 \r\nPrestação Serviços entre Órgão Estaduais/ Aquisição de Combustíveis\r\n100\r\n3390\r\n21.000,00\r\nManutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n122\r\n3390\r\n9.000,00\r\nTotal\r\n30.000,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Interino\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1991817\r\n"
        ],
        "1992111": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 436\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores, correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2015, referentes à prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde \r\nInício 20/07/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nMA 3390 - Fonte 100\r\nValor: R 2.313.340,52 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1992111\r\n"
        ],
        "1992112": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IEEA Nº 439\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuação da disponibilização de engenheiros e arquiteto para atender a crescente demanda de trabalho da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n: Início 31/08/2016 - Término 31/12/2016.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -IEEA\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nMA 3190 - Fonte 100 - Valor: R 432.400,00 \r\nMA 3191 - Fonte 100 - Valor: R 92.749,80\r\nValor Total: R 525.149,80\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\nId: 1992112\r\n"
        ],
        "1992875": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA O ENCERRAMENTO DO 3º CURSO DE CAPACITAÇÃO DE FISCAIS/GESTORES DE CONTRATOS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.041348/2016 \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEncerramento do 3º Curso de Capacitação de Fiscais/Gestores de contratos. \r\n: Início: 17/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n090100 - CEJUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n45\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1992875\r\n"
        ],
        "1993250": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3832/2016,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralizar recursos, referentes a obras de reforma parcial em 10 (dez)Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios, conforme Propostas EMOP n 072/2016, 073/2016, 074/2016, 076/2016, 079/2016 e 080/2016.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- SEEDUC.\r\n- SEEDUC.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- CRÉDITO:\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte: 105.\r\nValor previsto para 2016 - R 512.719,08.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nFica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1430, de 14 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/10/2016.\r\nId: 1993250\r\n"
        ],
        "1993263": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 447\r\nE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569 ,de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro . \r\nInício: 06/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar.\r\nMA: 3390\r\nFonte: 225\r\nValor: R 5.100.000,00.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1993263\r\n"
        ],
        "1993265": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSNA FORMA QUE \r\nRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõem sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e no processo nº E-30/001/174/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o crédito descentralizado previsto no art. 1º, V da Resolução Conjunta SEELJE/PRODERJ n° 61, de 29 de fevereiro de 2016 na forma abaixo: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n1701.23.122.0002.8021\r\n3390\r\n100\r\n7.044,27\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1993265\r\n"
        ],
        "1993364": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de do Estado do Rio de Janeiro, de programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201o Decreto nº 42 da execução tendo em vista o que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Publicações relacionadas com “MATÉRIA LEGAL”.\r\n- Data de início: 03/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016.\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n100\r\n0\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e, observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1993364\r\n"
        ],
        "1994557": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE QUE TRATA O ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 9.985/00 E LEI ESTADUAL Nº 6572/13.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- que a Lei Estadual nº 6.572, de 31/10/2013, disciplinou no plano estadual a compensação ambiental, devida pelo empreendedor, estabelecida no art. 36, da Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC);\r\n- que o art. 3º da Lei Estadual nº 6.572, de 31/10/2013 trouxe, alternativamente à obrigação de fazer do empreendedor, a possibilidade de depositar o montante de recurso, fixado pelo órgão estadual competente para o licenciamento, à disposição de mecanismos operacionais e financeiros implementados pela Secretaria de Estado do Ambiente para viabilizar e centralizar a execução conjunta de obrigações de diversos empreendedores, objetivando ganho de escala, de sinergia e de eficiência na proteção do meio ambiente;\r\n- que a necessidade de se estabelecer procedimentos institucionais para regular a celebração de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o empreendedor, e\r\n- por fim, a premência de incluir procedimentos adicionais dos já previstos na Resolução INEA nº 127, de 16 de outubro de 2015,\r\n:\r\nA presente resolução regula, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos administrativos para a celebração de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA para cumprimento da obrigação de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\nPara os fins do disposto nesta Resolução entende-se por:\r\nTermo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA: instrumento com força de título executivo extrajudicial, por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento das obrigações de compensação ambiental constantes em licenciamento ambiental, podendo a execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação, a critério do empreendedor, ser feita: \r\na) diretamente pelo empreendedor;\r\nb) por pessoa física ou jurídica por ele contratada e de sua responsabilidade;\r\nc) por depósito do montante de recurso à disposição de mecanismos operacionais e financeiros implementados pela Secretaria de Estado do Ambiente para viabilizar e centralizar a execução conjunta de obrigações de diversos empreendedores, objetivando ganho de escala, de sinergia e de eficiência na proteção do meio ambiente.\r\nTermo de Quitação: instrumento assinado pelo Subsecretário Adjunto de Planejamento da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, mediante delegação de competência conferida pela Resolução SEA nº 525/16, e pelo Presidente do INEA, o qual reconhecem a plena, rasa e irrevogável quitação de todas as obrigações do empreendedor quanto à obrigação de compensação ambiental referente ao art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00, reconhecendo o cumprimento integral do TCCA;\r\nCâmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA/RJ: órgão colegiado, previsto no art. 32 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamentou a Lei Federal nº 9.985/00, e cuja composição foi instituída pela Resolução SEA nº 08/01, alteradas pelas Resoluções SEA nº 25/07 e nº 524/16;\r\nParecer Técnico CEAM: Parecer Técnico elaborado pela Coordenadoria de Estudos Ambientais do INEA, onde é calculado o percentual a ser aplicado sobre os custos totais previstos para implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental para fins de compensação ambiental, sendo obtido pelo produto do Grau de Impacto, do Percentual Máximo para Compensação Ambiental e do Fator de Vulnerabilidade do Bioma Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro;\r\nEstudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA: estudo apresentado pelo empreendedor para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.\r\n- O TCCA deverá ser celebrado antes da emissão da Licença de Instalação, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA/RIMA.\r\n- Para celebração de TCCA será instituído procedimento administrativo próprio, devendo conter, no mínimo, os seguintes documentos:\r\ncópia do requerimento de Licença de Instalação;\r\ncópia da Licença Prévia, se houver;\r\ncópia do item 'Valor de Investimento' apresentado pelo empreendedor no EIA/RIMA;\r\ncópia do Parecer Técnico da CEAM ou setor técnico do INEA competente, onde é calculado o percentual devido a título de compensação ambiental;\r\n- cópia do Cronograma Físico e Financeiro da implantação do empreendimento a ser licenciado, com a respectiva apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos técnicos ou empresas responsáveis por sua elaboração;\r\ncópia do contrato firmado entre o empreendedor e empresa(s) seguradora(s) responsável(s) pelo empreendimento, se houver.\r\ncópia da carteira de identidade e de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do empreendedor, conforme o caso;\r\ncópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado e atualizado, se o empreendedor for pessoa jurídica de direito privado;\r\ncópia da ata da última eleição da Diretoria, se o empreendedor for pessoa jurídica de direito privado;\r\ncópia da carteira de identidade e de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante do empreendedor que assinará o TCCA, se o empreendedor for pessoa jurídica de direito privado;\r\ncarta do empreendedor optando pela forma de execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação, conforme estabelecido no inciso I, do art. 2º desta Resolução.\r\n- Os documentos previstos nos incisos I a IV deste artigo deverão ser encaminhados pela Coordenadoria de Estudos Ambientais do INEA ao Secretário Executivo da CCA/RJ, em até 5 (cinco) dias após recebimento de pedido da Licença de Instalação.\r\n- Caso o empreendedor não disponha, no momento da celebração do TCCA, dos documentos constantes nos incisos V e VI deste artigo, deverá constar condicionante na Licença de Instalação a ser emitida pelo INEA a obrigatoriedade do empreendedor de apresentação dos mesmos tão logo os detenham. \r\n- Para efeito do cálculo da compensação ambiental devida, caso haja divergência entre os valores constantes nos documentos previstos nos incisos III e V deste artigo, prevalecerá o maior valor.\r\n- O depósito referido no art. 3º da Lei Estadual nº 6.572/2013 e na alínea c, inciso I, artigo 2º desta Resolução, poderá ser realizado das seguintes formas:\r\nem até 12 (doze) parcelas de no mínimo R 100.000,00 (cem mil reais), com início do seu pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da vigência da Licença de Instalação (LI); ou\r\npor cota única, que deverá ser paga em até 10 (dez) dias antes do início da instalação do empreendimento, ou em até 180 (cento e oitenta dias) a contar da publicação do TCCA, o que ocorrer primeiro; \r\nO valor da cota única da compensação ambiental será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) no momento do seu pagamento;\r\nA emissão da LI fica condicionada à prévia celebração do TCCA.\r\n- Caso a execução da compensação ambiental seja efetivada por meio da previsão constante na alínea b, inciso I, artigo 2º desta Resolução, as despesas administrativas decorrentes da intermediação correrão à conta do empreendedor, não podendo ser abatidas do valor devido a título de compensação ambiental.\r\n- A SEA ou o INEA encaminharão o projeto de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação devidamente aprovado pela CCA/RJ para execução pelo empreendedor. \r\n- O empreendedor deverá indicar, em até 10 (dez) dias a contar da publicação do extrato do TCCA no DOERJ, o técnico responsável pela execução direta das atividades previstas no(s) projetos(s), que permanecerá como interlocutor institucional junto à SEA e ao INEA.\r\n- O atraso no cumprimento das obrigações assumidas no TCCA implicará a cobrança da obrigação corrigida monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), acrescida de multa de 2% ao mês ou fração de mês e juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die, sem prejuízo da imposição autônoma das sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000, referentes ao não cumprimento de condição integrante do licenciamento ambiental.\r\n- As penalidades acima mencionadas poderão ser objeto de recurso na forma da legislação vigente.\r\n- A cobrança da multa de mora prevista no caput não prejudica a propositura de ação judicial cabível.\r\n- A notificação das multas aplicadas será remetida ao endereço do empreendedor constante no TCCA e será considerada válida pela sua simples entrega no referido endereço.\r\n- O empreendedor terá 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação prevista no § 3º, para o recolhimento da multa na conta bancária do Instrumento de Compensação Ambiental, previsto no inciso I, artigo 3º da Resolução SEA nº 491, de 16 de novembro de 2015.\r\n- Caso a multa não tendo sido recolhida na forma e no prazo estipulado acima, o TCCA deverá ser rescindido, e executado judicialmente, em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, sem prejuízo da imposição autônoma das sanções administrativas pertinentes ao não cumprimento de condicionante de licença ambiental e das sanções penais aplicáveis.\r\n- As multas previstas neste artigo não têm caráter compensatório, sendo que o seu pagamento não exime o empreendedor da responsabilidade por perdas e danos decorrentes de infrações ao TCCA ou à legislação ambiental vigente.\r\n- A Licença de Operação (LO) só será emitida mediante o cumprimento integral do TCCA. \r\nPara a emissão da LO, o empreendedor deverá atualizar o valor final do investimento, o qual se, for maior do que aquele anteriormente informado, acarretará no acréscimo do valor da compensação ambiental devida.\r\nO Conselho Diretor do INEA poderá, mediante decisão devidamente motivada, autorizar a emissão da Licença de Operação antes do cumprimento integral do TCCA.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente a Resolução INEAA nº 127, de 16 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1994557\r\n"
        ],
        "1994693": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\nE O PRESIDENTE no uso das suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Qualificação de entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do meio ambiente, conforme Lei nº 6470, de 12 de junho de 2013, formada pelos seguintes servidores:\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID. Funcional nº 4334016-4 \r\nPAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID. Funcional nº 5084655-8\r\nDIEGO KHOURI MOTA, ID. Funcional nº 5007762-7\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4388858-5\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1994693\r\n"
        ],
        "1994799": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 451 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIV, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\nInício: 31/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\nMA 3390 Fonte 100/122 Valor: R 1.200.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOERJ de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1994799\r\n"
        ],
        "1994825": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no DOERJ de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Desenvolvimento do Núcleo Integrado de Diagnóstico e Tratamento das Disfunções Miccionais nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro e do Hospital Universitário Pedro Ernesto, ambos vinculados à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 13/10/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n: Órgão 40 - Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a entes para Ações de Saúde.\r\nNatureza da Despesa: 3390 - Fonte: 100- Valor: R 1.200.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOERJ de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 15 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1994825\r\n"
        ],
        "1995092": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nUBSECRETÁRIO , de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de comunicação social de interesse da Secretaria de Estado de Saúde, tais como: publicidade, manutenção de “websites”, assessoria de imprensa, realização de eventos, publicação de matéria legal, serviços gráficos e outros.\r\nInício: 31/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- Fundo Estadual de Saúde.\r\n- Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nÓrgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nPT 2961.10.122.0186.2752 - Fortalecimento do Controle Social \r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas \r\nPT 2961.10.122.0163.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS \r\nPT 2961.10.122.0163.8325 - Melhoria da Gestão e da Qualidade dos Serviços de Saúde \r\nPT 2961.10.122.0163.8326 - Fortalecimento de Capacidade de Governança Regional e Estadual do SUS \r\nPT 2961.10.122.0186.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa \r\nPT 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes \r\nPT 2961.10.301.0148.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos \r\nPT 2961.10.302.0164.8323 - Organização do Acesso aos Serviços de Saúde pelas Centrais de Regulação \r\nPT 2961.10.302.0155.8332 - Apoio à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia \r\nPT 2961.10.302.0155.8334 - Apoio à Assistência Oncológica \r\nPT 2961.10.302.0155.8337 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo para Crianças no Período Neonatal \r\nPT 2961.10.302.0155.8338 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica \r\nPT 2961.10.302.0155.8339 - Assistência em Leitos de UTI Adulto com Leitos de Retaguarda \r\nPT 2961.10.302.0151.8343 - Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado \r\nPT 2961.10.304.0146.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária \r\nPT 2961.10.305.0145.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública \r\nPT 2961.10.305.0145.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica \r\nPT 2961.10.305.0145.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos \r\nPT 2961.10.305.0146.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores \r\nPT 2961.10.301.0148.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde \r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar. \r\nPT 2961.10.303.0158.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada \r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192 \r\nPT 2961.10.302.0157.8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\nPT 2961.10.302.0149.8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\nPT 2961.10.302.0151.8340 - Atendimento a Litígios em Saúde \r\nMA 3390 Fontes: 100/212/122/225 - Valor total estimado: R 10.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2016, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1995092\r\n"
        ],
        "1995189": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " \r\nNA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR-PRESIDENTECENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo Administrativo nº E- 14/001.032801/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contrato ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\nInício: 25/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nFUNPERJ.\r\nFUNPERJ.\r\nCENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\nCENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\n: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n.39.82\r\n232\r\n568.659,13\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 1995189\r\n"
        ],
        "1995190": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " \r\nNA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE DA DIRETORA- PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo administrativo nº E- 14/001.032801/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contrato ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\nInício: 25/08/2016 - Término: 31/12/2016\r\n: \r\nFUNPERJ.\r\n- FUNPERJ.\r\n: \r\n- RIOTRILHOS.\r\n- RIOTRILHOS.\r\n: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n.39.82\r\n232\r\nR 117.451,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDiretoria-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1995190\r\n"
        ],
        "1995281": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA ABERTURA DA NOVA SEDE DA ª PROCURADORIA REGIONAL DE \r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.046127/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAbertura da nova sede da 9ª Procuradoria Regional de Macaé - RJ. \r\nInício: 07/11/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n- CEJUR.\r\nCEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n725,18\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1995281\r\n"
        ],
        "1995388": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/1299/2012,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços postais para atender à SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: \r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 15.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nREGES MÓISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1995388\r\n"
        ],
        "1995682": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nSOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\no relatório final juntado ao processo nº E- 08/001/1775/2016 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 525, de 25 de agosto de 2016, e os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde - OS GERAÇÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 03.508.481/0001-39.\r\n- A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1995682\r\n"
        ],
        "1996215": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " \r\nÇÃO CONJUNTA SEC/PRODERJ Nº 354\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/258/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento à disponibilização de link de rede de comunicação de dados à Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 211.945,85\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1996215\r\n"
        ],
        "1996643": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " \r\nDE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001/166/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplemento à Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 333 - Instalação do ar-condicionado da Sala Cecília Meireles.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n90\r\n00\r\n24\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1996643\r\n"
        ],
        "1997092": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no processo E-30/001/1109/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam designados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Presidente - ID funcional: 43163955\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - Membro - ID Funcional 43474225\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA - Membro - ID Funcional nº 50829173\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - Suplente- ID Funcional nº 50376667\r\nA Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora Carla Beatriz da Silva da Costa.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1997092\r\n"
        ],
        "1997609": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/201/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ.\r\n: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n: \r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nValor R \r\n3261.08.243.0112.4348 Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência\r\n3390\r\n212\r\n13.450,41\r\nTotal\r\n13.450,41\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1997609\r\n"
        ],
        "1998234": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº PARA INCLUIR NOVO INTEGRANTE AO GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E A ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÕES REFERENTES AOS CONVÊNIOS Nº 6000.0074451.12.4 E Nº CELEBRADOS ENTRE A PETROBRAS, A SEA, O INEA E A FUNDAÇÃO BIO RIO.\r\nSEA E O PRESIDENTE no uso das suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução Conjunta SEA/INEA nº 632, de 16/06/2016, para incluir novo integrante ao Grupo de Trabalho para o acompanhamento e a análise de documentações referentes aos Convêniosnº 6000.0074451.12.4 e nº 6000.007452.12.4, celebrados entre a Petrobras, a SEA, o INEA e a Fundação BIORIO.\r\n- O Grupo de Trabalho passa a ter os seguintes integrantes: ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT, Id. Funcional nº 1922387-0; EDILANE ROSE PEREIRA ALCANTARA DE SOUZA, Id. Funcional nº 564534-4; ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Id Funcional nº 44610939-9; CARMELIO CESAR DE A. SILVA, Id. Funcional nº 1959623-5; e ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Id. Funcional nº 4319076-6, sob a coordenação da primeira, para constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Resolução.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado do Ambiente - Interino\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1998234\r\n"
        ],
        "1998762": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de construção de acessos à ponte sobre o Rio Muriaé, no Município de Itaperuna e Obras na RJ-145, entre os Municípios de Barra do Piraí e Valença, no âmbito do Programa Pró-Cidades I, conforme anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0701.15.451.0093.3461\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n4490\r\n111-121187\r\n3.903.826,52\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDescrição da Obra\r\nValor (R ) \r\nnicípio de Itaperuna.\r\n2.781.845,19\r\nRJ-145 - Obras de restauração com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, construção de acostamentos, ciclovia e sinalização da Rodovia, com 28,0 Km de extensão, no trecho compreendido entre os municípios de Barra de Piraí e Valença.\r\n1.121.981,33\r\n3.903.826,52\r\n15/03/2016.\r\nId: 1998762\r\n"
        ],
        "1998826": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços técnicos de desenvolvimento de novos sistemas/evolução de sistemas existentes, sustentação de sistemas de informação e suporte técnico operacional para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nInício 11/10/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n100\r\nR 750.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1998826\r\n"
        ],
        "1998846": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " E DO DIRETOR\r\nNº 452\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE EQUIPES DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NOS HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO\r\nEPARTAMENTO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei Federal nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;\r\n- a Lei estadual nº 7643, de 26 de abril de 2000, que cria a Central de Notificação, Capacitação, Doação de Órgãos e Tecidos e a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes com suas atribuições;\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei Federal nº 9.434/97 acima disposta;\r\n- a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1480, de 08 de agosto de 1997, responsável por estabelecer critérios para determinação do diagnóstico de morte encefálica;\r\n- a Portaria GM/MS nº 2042, de 25 de outubro de 2008, que define a forma de ressarcimento pelo SUS dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes aos hospitais não-autorizados ou não credenciados ao SUS, e Portaria GM/MS nº 845, de 02 de maio de 2012, que estabelece estratégias de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio de criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos, e\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\nCriar, por tempo limitado, Grupo de Trabalho multidisciplinar destinado a criação e manutenção de equipes de transplante de órgãos e tecidos na rede federal de hospitais do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Programa Estadual de Transplantes, equipes transplantadoras e unidades hospitalares.\r\nO Grupo de Trabalho terá 90 dias para elaboração de relatório técnico.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\nNOME\r\nORGANIZAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nGABRIEL TEIXEIRA E MELLO PEREIRA \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n22574\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\nMARCELO GORGULHO\r\nHOSPITAL FEDERAL DA LAGOA\r\n1198692\r\nCOORDENADOR ASSISTENCIAL - DIRETOR MÉDICO\r\nMARCOS VINÍCIUS FERNANDES DIAS\r\nDPTO GESTÃO HOSPITALAR/MS\r\n2520338\r\nCOORDENADOR ASSISTENCIAL\r\nGIULIANO ANCELAMO BENTO\r\nHOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO\r\n1444107\r\nCIRURGIÃO GERAL\r\nROSANA NOTHEN\r\nSISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES/SAS/MS\r\n1320133\r\nCOORDENADORA GERAL\r\nDOUGLAS BASTOS NEVES\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n100574\r\nCIRURGIÃO GERAL\r\nRODRIGO ALVES SARLO\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n44371179\r\nDIRETOR GERAL PET\r\nCHARBEL KHOURI DUARTE\r\nSUBSECRETARIA DAS UNIDADES DE SAÚDE/SES\r\n26648849\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\nDiretor do Departamento de Gestão Hospitalar/MS\r\nId: 1998846\r\n"
        ],
        "1999777": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " \r\n25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/200/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento das ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, Crédito Suplementar através do Decreto nº 45.664, de 20/05/2016.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n32420 - Fundação Leão XIII.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n: \r\n3261.08.244.0118.4078\r\n122\r\n3390\r\n1.841.976,00\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\nId: 1999777\r\n"
        ],
        "2000577": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, de do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, o Decreto dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010descentralização da execução de créditos orçamentár e o que consta no 05/003/80/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento dos débitos pertinentes às Concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, referente a Casa do Artesanato, situada na Rua Real Grandeza n° 293 - Botafogo/RJ. \r\nEsta Resolução terá vigência de 01/07/2016 a 31/12/2016.\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n1301 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1301.20.122.0002.8021 - Pagamento de despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\nFonte\r\n90\r\n0\r\n00\r\n\r\nA Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser elaborado pelo Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade de despesa, nos termos do Art. 16, Inciso IV, do Decreto n° 42.463/2012 e, observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2016. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 2000577\r\n"
        ],
        "2000661": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGRAMENTO SIMPLIFICADO APLICÁVEL AOS AJUSTES ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, AUTARQUIA INTEGRANTE DA ESTRUTURA SEA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o exercício do Poder de Polícia ambiental outorgado pela Lei nº 5.101, de 2007, ao Instituto Estadual do Ambiente-INEA, implica dentre várias atribuições na aplicação de penalidades pecuniárias aos transgressores da legislação ambiental;\r\n- que o art. 263, §1º inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece como receita do FECAM o produto das multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao meio ambiente;\r\n- que as atribuições do Instituto Estadual do Ambiente - INEA concentram-se, prioritariamente, na esfera executiva, seja através daquelas delegadas ou designadas pela SEA, seja no concernente às suas atribuições legais na condição de polícia administrativa na área ambiental;\r\n- a sinergia entre SEA e INEA que advém da conjugação de esforços e da complementaridade na execução de projetos ou desenvolvimento de atividades na área ambiental; e\r\n- que essa atuação conjunta pode requerer, para melhor definição de meios, providências e afins, a utilização de múltiplos instrumentos entre SEA e INEA e que esse processo requer agilidade na sua celebração e simplicidade no relacionamento entre ambos, sem qualquer prejuízo em termos de adequação orçamentária e financeira e da estrita observância das normas legais, através da manifestação dos setores próprios da SEA e do INEA;\r\n- A presente Resolução Conjunta, tem por objeto estabelecer regramento simplificado aplicável aos recursos provenientes da arrecadação de multas decorrentes do exercício do Poder de Polícia ambiental, outorgado pela Lei nº 5.101, de 2007, ao Instituto Estadual do Ambiente- INEA. \r\nA SEA e o INEA adotarão as providências necessárias ao compartilhamento das receitas provenientes de multas de que trata o art. 1º desta Resolução conjunta.\r\n- As receitas referidas no art. 2° desta Resolução, provenientes das multas aplicadas no exercício do poder de Polícia ambiental, serão transferidas para conta específica, segregada contabilmente e serão investidas prioritariamente em projetos e ações aprovados pelo FECAM.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 08/09/2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nANDRÉ CORREA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 26/10/2016.\r\nId: 2000661\r\n"
        ],
        "2000943": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nDEFINE QUE OS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS ATRAVÉS DAS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO ÓRGÃO EXECUTANTE.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Definir que os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos pela Secretaria de Estado de Transportes, por intermédio dos recursos oriundos das descentralizações orçamentárias realizadas pela Secretaria de Estado de Obras, através das Resoluções nºs 316/2013, 345/2013, 369/2013, 415/2014, 471/2014, 573/2015, 608/2015, 660/2015, 668/2015 e 736/2016, integram o patrimônio do órgão executante, em conformidade com o que preceitua o § 5º do art. 7º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nOs bens adquiridos pela Secretaria de Estado de Transportes com os recursos descritos no caput deste artigo, até a data da assinatura da presente Resolução, foram as seguintes embarcações: \"Pão de Açúcar\", \"Corcovado\" e \"Itacoatiara\", com capacidade para 2.000 (dois mil) passageiros cada e; \"Ilha Grande\" com capacidade para 500 (quinhentos) passageiros.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 2000943\r\n"
        ],
        "2001064": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 632, DE 16/06/2016, PARA INCLUIR NOVO INTEGRANTE AO GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONVÊNIOS 6000.0074450.12.4 (GUAPIAÇU) E 1050.0077962.12.4 (UTR IRAJÁ)\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMBIENTE - INTERINO - SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a Resolução Conjunta SEA/INEA nº 632, de 16/06/216, para incluir novo integrante ao Grupo de Trabalho para acompanhamento e a análise de documentações referentes aos Convênios nºs 6000.0074450.12.4 (Guapiaçu) e 1050.0077962.12.4 (UTR Irajá), celebrados entre a PETROBRAS, a SEA, o INEA e a Fundação Bio Rio. \r\nO Grupo de Trabalho passa a ter os seguintes integrantes: ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT, ID Funcional nº 1922387-0; EDILANE ROSE PREIRA ALCÂNTARA DE SOUZA, ID Funcional nº 564534-4; ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 44610939-9; CARMÉLIO CESAR DE A. SILVA, ID Funcional nº 1959623-5 e ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID Funcional nº 4319076-6, sob a coordenação da primeira para constituir o Grupo de Trabalho voltado a viabilizar as ações descritas no Art. 1º desta Resolução.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nANTONIO DA HORA\r\nSecretário de Estado do Ambiente - Interino\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2001064\r\n"
        ],
        "2002355": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nSERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À GESTÃO OPERACIONAL DOS PROJETOS ADVINDOS DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\nINTERINO E O PRESI no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, abaixo indicados, para compor Comissão Especial de Seleção, visando realizar Chamamento Público, para a gestão operacional dos projetos advindos do mecanismo para conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica - FMA, nos termos previstos na Lei Estadual n° 6.572, de 31 de outubro de 2013, com a alteração dada pela Lei Estadual n° 7.061, de 25 de setembro de 2015:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID. Funcional n°0579148- 0, da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nFERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional n° 44075251, do Instituto Estadual do Ambiente;\r\nPAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID. Funcional n° 5084655-8 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nO Presidente da Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto do Chamamento Público, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 16 de dezembro de 2016\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2002355\r\n"
        ],
        "2002508": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1427, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2376/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Alterar o cronograma de Desembolso da Descentralização de recursos em favor da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, visando à manutenção e administração dos Portais Conexão Escola, previsto no art. 1º, V da Resolução Conjunta SEEDUC/SSCS nº 1427 de 17 de agosto de 2016, publicada em 23/08/2016, no que tange à Fonte de Recursos das parcelas de novembro e dezembro.\r\n: Início: 01/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n18010 - SEEDUC.\r\n180100 - SEEDUC.\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - SSCS.\r\n3902.00 - SSCS.\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\n3390\r\n100\r\nR 139.440,00\r\nMaio\r\nR 69.720,00\r\nJunho\r\nR 69.720,00\r\nJulho\r\nR 69.720,00\r\nAgosto\r\nR 69.720,00\r\nSetembro\r\nR 69.720,00\r\nOutubro\r\n105\r\nR 69.720,00\r\nNovembro\r\n\r\nR 69.720,00\r\nDezembro\r\nTotal:\r\nR 627.480,00\r\nJá descentralizado os meses de maio a outubro, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/SSCS nº 1427, de 17 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 23 de agosto de 2016.\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/04/2016 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569 de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2002508\r\n"
        ],
        "2003033": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/12/2016\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 137\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECRÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: PT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes \r\nNatureza de Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\nR 246.197,00\r\n\r\nLeia-se: PT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes \r\nNatureza de Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n218\r\nR 246.197,00\r\nId: 2003033\r\n"
        ],
        "2003222": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 453\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de exercício anterior, correspondentes aos meses de outubro e novembro de 2015, referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, localizadas nos municípios relacionados abaixo, conforme solicitado no Ofício EMOP/PRES nº 936/2016, de 04 de novembro de 2016. \r\n1- Bom Jesus de Itabapoana - R 221.319,52 - Nov. 2015\r\n2- São José de Ubá - R 260.385,80 - Nov. 2015\r\n3- Teresópolis - R 130.871,28 - Out. 2015\r\n4- Teresópolis - R 12.732,11 - Nov. 2015\r\n5- Mesquita - R 217.066,04 - Out 2015\r\nInício 06/12/2016 - término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidade Básicas de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 100 \r\nR 842.374,75\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 2003222\r\n"
        ],
        "2003223": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IASERJ Nº 454 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IAS de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de despesas de exercício anterior, referente aos serviços prestados pela concessionária FOZ-Águas do Brasil em dezembro de 2015.\r\nInício 06/12/2016 - Término 31/12/2016.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\nMA 3390 - Fonte 100.\r\nR 61.632,48.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2003223\r\n"
        ],
        "2003324": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA REALIZAÇÃO DE FORMATURA DA TURMA AUGUSTO WERNECK - PAIS/PGE\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.051754/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de formatura da Turma Augusto Werneck - PAIS/PGE. \r\nInício: 13/12/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n0901 - CEJUR.\r\n: 090100 - CEJUR.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n230\r\n644,17\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016\r\nProcurador Geral do Estado \r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 2003324\r\n"
        ],
        "2004240": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 399\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.829, de 21 de novembro de 2016, que autoriza a abertura de crédito suplementar e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 399, de 15 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 26/02/2016, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n1.PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3190 - Fonte 100 - R 226.024.385,40\r\nMA 3191 - Fonte 100 - R 43.624.756,14 \r\nMA 3390 - Fonte 100 - R 21.392.393,60\r\nTOTAL: R 291.041.535,14\r\n2.PT 2961.10.302.0151.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMA 3390 - Fonte 100/122 - R 99.401.772,00\r\nMA 4490 - Fonte 100 - R 215.284,00\r\nTOTAL: R 99.617.056,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 28 de novembro de 2016, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2004240\r\n"
        ],
        "2004864": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0701.26.784.0288.3934\r\nAquisição de Embarcação\r\n4490\r\n111-121187\r\n6.473.934,60\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nId: 2004864\r\n"
        ],
        "2005099": [
            "2016-12-30 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContinuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro . \r\nInício: 16/12/2016 Término: 31/12/2016\r\nÓrgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. \r\n: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\nMA 3390 - Fonte 225 - Valor: R 2.487.632,28 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida do D.O. de 19/12/2016.\r\nId: 2005099\r\n"
        ],
        "2005176": [
            "2016-12-30 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS/RJ Nº 459\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n\r\n- a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde de coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de vigilância sanitária, conforme disposto no artigo 18 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n- a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 julho de 2013, que Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n- a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que define critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamen to de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013;\r\n- o Decreto Estadual 1754, de 14 de março de 1978, que em seu art. 114 - Parágrafo Único torna obrigatório o licenciamento, independente do hospital, para serviços assistenciais de saúde que executem atividades hemoterápicas, de laboratório de análises e pesquisas clínicas, assim como para aqueles que utilizem radiação ionizantes ou substâncias radioativas; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, que em seu art. 3º estabelece as condições para a delegação de execução das ações de vigilância sanitária da esfera estadual para a esfera municipal,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar ao órgão de Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro a competência das ações de Vigilância Sanitária de controle sanitário, concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos previstos nos itens 1, 2, 3 e 4 do artigo 1º da Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, a saber:\r\n\r\nClínica de Terapia Renal Substitutiva;\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva;\r\nHospitais e Clínicas com Internação sob gestão municipal e federal (exceto os serviços Intrahospitalares)\r\nServiços Intrahospitalares em unidades sob gestão municipal e federal:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica, Posto de Coleta de Laboratórios de Análises Clínicas~\r\nServiço de Radiodiagnóstico Médico, Serviço de Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico~\r\nUnidade Odontológica Hospitalar~\r\nFarmácias Privadas de Unidades Hospitalares ou Congêneres.\r\n\r\n- As ações de Vigilância Sanitária de controle sanitário, concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos de natureza privada e pertencentes ou gerenciados por órgãos Estaduais poderão ser descentralizadas, mediante processo de supervisão das ações desempenhadas pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro, conforme previsto nos Incisos I e IV do art. 7º da Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nOs requerimentos e documentos referentes aos estabelecimentos objeto da presente descentralização deverão ser protocolados junto ao órgão municipal de vigilância sanitária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs taxas referentes às ações de vigilância sanitária de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária deverão ser regulamentadas e recolhidas para o Poder Público Municipal.\r\n\r\nO Responsável Técnico/Legal deve requerer abertura de processo administrativo no Órgão de Vigilância Sanitária Municipal com os documentos necessários ao licenciamento sanitário para o prosseguimento do mesmo, conforme Inciso XIX do Artigo 6º da Resolução SES nº 1058, 06 de novembro de 2014 ou a que vier substituí-la.\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDANIEL RICARDO SORANZ PINTO\r\nSecretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 29/12/2016.\r\nId: 2005176\r\n"
        ]
    }
}