{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "433022": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SETRANS/DETRO N° 23\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n, A RESOLUÇÃOCONJUNTA SER/SECTRAN/DETRO Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2006.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\nCONSIDERANDO o Parecer CFS nº 10/2007 - PG-03, da Procuradoria Geral do Estado, devidamente vistado pela Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, que fixou o entendimento de que a natureza jurídica da taxa de vistoria e fiscalização arrecadada pelo DETRO/RJ é de preço público, não tributária,\r\nRESOLVEM:\r\n, a Resolução Conjunta SER/SECTRAN/DETRO nº 16, de 10 de julho de 2006.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 02.01.2008\r\nId: 433022\r\n"
        ],
        "709790": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008; o Decreto nº. 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImpressão do jornal interno da Secretaria de Estado de Fazenda, referente aos meses de Outubro e Novembro de 2008.\r\n01 de Outubro a 30 de Novembro de 2008.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 3901 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n04.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 1.900,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação da Casa Civil\r\nId: 709790\r\n"
        ],
        "709868": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 23.12.2008\r\nPágina 29 - 3ª Coluna\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 346\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS.\r\n- ...\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT. 12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Desenvolvimento de Projetos Culturais.\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO:\r\nPT. 12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\nId: 709868\r\n"
        ],
        "713172": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 151\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar a Resolução Conjunta SESDEC/UERJ nº 91/2008, que descentraliza a execução dos créditos orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nData de início: 01.01.2008 - término 31.12.2008\r\n/Concedente: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nExecutante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.122.0022.2300 - Contribuição para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos.\r\nFonte\r\nNatureza da despesa\r\nValor\r\n00\r\n3191.13\r\nR 13.717.140,00\r\n22\r\n3191.13\r\nR 4.100.000,00\r\n- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nFonte\r\nNatureza da despesa\r\nValor\r\n00\r\n3190.11\r\nR 84.604.651,00\r\n01\r\n3190.11\r\nR 246.438,00\r\n00\r\n3390.08\r\nR 2.105.262,00\r\n01\r\n3390.08\r\nR 10.000,00\r\n22\r\n3390.30\r\nR 4.719.442,00\r\n00\r\n3390.36\r\nR 20.979.994,00\r\n22\r\n3390.39\r\nR 16.093.597,00\r\n00\r\n3390.46\r\nR 3.272.749,00\r\n01\r\n3390.46\r\nR 199.000,00\r\n00\r\n3390.47\r\nR 2.420.511,00\r\n00\r\n3390.49\r\nR 584.690,00\r\n22\r\n3390.92\r\nR 1.703.520,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01.01.2008, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 713172\r\n"
        ],
        "714389": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 354\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DACASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.501/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Coquetel em Homenagem aos Secretários de Educação de todo o Brasil por ocasião da 4ª Reunião do CONSED, Produção da “IV Reunião Ordinária do Congresso do CONSED/2008”, Produção da “Festa de Entrega do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar do Ano base de 2007”.\r\n: Início: 25/11/2008 - Término: 31/12/2008\r\n/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 733.015,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber,as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/11/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 31/12/2008.\r\nId: 714389\r\n"
        ],
        "716287": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nRealização de obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, conforme Proposta nº 0255/2008\r\nData de início: 12 /01/2009 - término 31/12/2009\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n22\r\n13.188.680,50\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, sendo revogadas as Resoluções Conjuntas SESDEC/EMOP nº 129, de 16 de julho de 2008 e nº 134, de 19 de agosto de 2008. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 716287\r\n"
        ],
        "716288": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 154\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de obras de construção da Farmácia Central de Dispensação, conforme Proposta nº 0251/2008\r\n: Data de início: 12 /01/2009 - término 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n22\r\n4.924.995,94\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, sendo revogadas as Resoluções Conjuntas SESDEC/EMOP nº 122, de 29 de maio de 2008 e nº 131, de 30 de julho de 2008. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 716288\r\n"
        ],
        "716636": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 020/2007\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, ambos no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo nº E-11/30.143/2008. \r\nRESOLVEM: \r\ndo arts. 2º, e os 10 e 12, da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 020, de 09 de outubro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 2°- O benefício previsto no Decreto nº 33.975/2003 será concedido ao projeto de instalação de novas indústrias Naval, Petrolífera e Náutica, bem como modernização de instalações e equipamentos de empresas já instaladas no Estado do Rio de Janeiro, previamente aprovado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços por meio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e pela Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- (...). \r\nArt. 10- No que tange aos procedimentos administrativos, a empresa interessada no benefício fiscal de que trata o Decreto nº 33.975/2003, deve submeter Carta Consulta à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, conforme modelo fornecido por esta, explicitando os projetos e investimentos a serem realizados no Estado. \r\nArt. 12- Após parecer técnico elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, o processo será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, para análise. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 716636\r\n"
        ],
        "717201": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 355\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo para complementação da reforma com modificação e acréscimo na cobertura no C.E. Dom Pedro II, no Município de Petrópolis.\r\n60 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\n1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e Melhoria de Unidades Escolares.\r\nNatureza da Despesa\r\nAno/Valor\r\nFonte\r\n4490.51\r\n2008 - R 165.104,93\r\n22\r\n1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\nNatureza da Despesa\r\nAno/Valor\r\nFonte\r\n4490.51\r\n4490.51\r\n2008-R 610,00\r\n2008-R 4.292,08\r\n2009-R 169.328,34\r\n05\r\n22\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 31/12/2008.\r\nId: 717201\r\n"
        ],
        "718576": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "ATOS DAS SECRETÁRIAS\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SETE Nº 356\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/666/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SEEDUC e SETE, no sentido de dar prosseguimento à implantação de núcleos de educação esportiva no âmbito do Programa SUDERJ EM FORMA.\r\n: início: 24/12/2008 - término: 31/12/2008\r\n1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n1701.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\nUO: 1701.00 - SETE\r\nUG: 1701.00 - SETE\r\nPT: 1801.12.361.0049.2088 - Reordenação do Ensino Fundamental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 584.766,00\r\nPT: 1801.12.362.0048.8029 - Reordenação do Ensino Médio.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 389.844,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/12/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 31/12/2008.\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SETE Nº 357\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/666/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SEEDUC e SETE, no sentido de dar prosseguimento à implantação de núcleos de educação esportiva no âmbito do Programa SEGUNDO TEMPO.\r\n: início: 24/12/2008 - término: 31/12/2008\r\n1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n1701.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\nUO: 1701.00 - SETE\r\nUG: 1701.00 - SETE\r\nPT: 1801.12.361.0049.2088 - Reordenação do Ensino Fundamental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 841.651,00\r\nPT: 1801.12.362.0048.8029 - Reordenação do Ensino Médio.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 561.101,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/12/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n*Omitida no D.O. de 31/12/2008.\r\nId: 718576\r\n"
        ],
        "719314": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO MÉDICO OFICIAL NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\ne a , no uso de suas respectivas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nque à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil compete, através da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado, a avaliação da capacidade laborativa dos Servidores do Poder Executivo Estadual; e\r\nque a Procuradoria Geral do Estado, por sua especificidade de atuação, necessita acompanhar os procedimentos para a concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em familiar ou para gestantes, entre seus membros, para fins de melhor resultado na movimentação mensal dos Procuradores do Estado e servidores;\r\nRESOLVEM:\r\nAs licenças dependentes de inspeção médica, para os Procuradores do Estado e servidores, serão concedidas por órgão médico oficial que funcionará na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\na Procuradoria Geral do Estado disponibilizará os médicos que estiverem atuando como peritos na Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações.\r\nOs Procuradores do Estado e servidores que necessitarem requerer as licenças previstas no art. 1º e as suas respectivas prorrogações, solicitarão a devida Apresentação para Inspeção Médica - AIM à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO formulário de apresentação para inspeção médica é documento indispensável para a realização da perícia médica e deverá ser entregue ao órgão médico oficial na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCompete ao órgão médico oficial citado no art. 1º realizar as perícias médicas nos Procuradores do Estado e servidores para fins de concessão e prorrogação de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e para repouso à gestante.\r\n- Nos casos em que, na forma da lei, for necessária a inspeção e parecer por Junta Médica, os mesmos serão efetuados na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado.\r\nConcedida a licença pelo órgão médico oficial que funcionará na Procuradoria Geral do Estado, imediatamente será dada ciência à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado para fins de movimentação, anotação e publicação.\r\nA avaliação da sanidade e de capacidade física e mental de candidatos a cargo de Procurador do Estado e de servidor da Procuradoria Geral do Estado, os exames de aposentadoria por invalidez readaptação, redução de carga horária e isenção de imposto de renda serão realizados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado.\r\n- Para efeitos de concessão das licenças previstas nesta Resolução, aplicam-se todos os procedimentos previstos nos art. 97 e seguintes do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral doEstado\r\nId: 719314\r\n"
        ],
        "719974": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 152\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA DE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7 de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\na) Processamento de cálculo de anualidade referente à diferença da medição complementar 40, do mês de cálculo 01/2006 ao recálculo 01/2008, no valor de R 190.748,35 (cento e noventa mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente às obras de construção do Hospital Geral de São João de Meriti, conforme Ofício PRES/EMOP nº 148/2008 de 12.12.2008.\r\nb) Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0054/2008 referente à complementação da construção de abrigo externo de resíduos do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no valor de 17.763,07 (dezessete mil, setecentos e sessenta e três e sete centavos). \r\n: Data de início: 17/12/2008 Término: 31/12/2008 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n22\r\nR 208.511,42\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 17.12.2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 719974\r\n"
        ],
        "719975": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEFAZ Nº 155\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS DESPESAS DE PRINCIPAL SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA CONTRATUAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - “Lei de Orçamento para 2008” e o Decreto Estadual nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento às despesas de principal sobre a dívida por contrato.\r\n: Data do início: 21.01.2009 Término: 31.12.2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão SEFAZ\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado \r\n: 370200 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão SEFAZ \r\nV - CRÉDITO\r\n- Despesas Decorrentes de Contratos para Financiamento de Programas de Saneamento Básico.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4690.71\r\n01\r\nR 86.426.508,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de janeiro de 2009, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 719975\r\n"
        ],
        "720594": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 40\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação dos serviços de reparos objeto da Proposta EMOP nº 0007/2008, referente ao projeto “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais”.\r\n01/fevereiro a 31/dezembro/2009\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n01\r\n72.000,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 720594\r\n"
        ],
        "721313": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n360\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/50/2009.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCampanha Matrícula - Emissão de Carta para confirmação da Matrícula/2009.\r\nInício: 05/01/2009 - Término: 31/01/2009\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801-00 / SEEDUC\r\nUG: 1801-00 / SEEDUC\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 215.969,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 721313\r\n"
        ],
        "721830": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a Execução parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/000.141/2009. \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n0701.15.782.0012.1.039\r\n4490 \r\n12\r\n20.000.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 721830\r\n"
        ],
        "723512": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 05.02.2009\r\nPágina 07- 1ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: UG: 074100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nLeia-se: UG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nId: 723512\r\n"
        ],
        "723724": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.038/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: divulgação de anúncio no Jornal O Globo - Caderno Rio Show, referente ao show “Tom e Vinícius - O Musical”, no Teatro João Caetano.\r\n: de 02/janeiro a 28/fevereiro/2009\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND 3390.39, FR 00, Valor: R 9.324,25\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação da Casa Civil\r\nId: 723724\r\n"
        ],
        "724197": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CENTRAL Nº 26\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/57.658/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAdesão ao Sistema de Gestão de Patrimônio Imobiliário.\r\n: 01/01/2009 a 31/01/2009.\r\n120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n3172 00 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL\r\nUO - 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL\r\nUG - 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL\r\nPT - 1201.0412100302.171 - Gestão de Patrimônio\r\nNatureza da Depesa\r\n3390.35\r\nFonte\r\n00\r\nValor (R )\r\n28.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJÚLIO LUIZ BATISTA LOPES\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia\r\nde Transportes e Logística - CENTRAL\r\nId: 724197\r\n"
        ],
        "724802": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 157\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ao Programa Restaurante Popular e Café da Manhã nas Estações - Exercício 2009\r\n: Data do início: 01/01/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 3200 -Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH\r\n: 3201 Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH\r\n: 3201-00 Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH\r\n- CRÉDITO\r\nP.T\r\nModalidade Aplicação\r\nFR\r\nVALOR\r\n2961.10.306.0111.2228\r\nSuplementação Alimentar\r\n3390\r\n22\r\nR 48.000.000,00\r\nTOTAL\r\nR 48.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 724802\r\n"
        ],
        "724803": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 158\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com o Programa Clínicas Populares - Exercício 2009\r\n: Data do início: 01/01/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 3200 -Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH\r\n: 3201 Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH\r\n: 3201-00 Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH\r\nCRÉDITO\r\nP.T\r\nModalidade Aplicação\r\nFR\r\nVALOR\r\n2961.10.303.0110.2106\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n3390\r\n22\r\nR 9.590.000,00\r\n4490\r\n22\r\nR 10.000,00\r\nTOTAL\r\nR 9.600.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 724803\r\n"
        ],
        "724804": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nMILITAR/CASA CIVIL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ASECRETARIA \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas Operacionais e de Manutenção das Aeronaves do CBMERJ\r\n: Data do início: 01/01/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n: 2106 Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 2961.10.302.0093.2053 - Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\nValor Natureza da despesa Fonte \r\nR 4.370.000,00 3390 22 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 724804\r\n"
        ],
        "724933": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº 41.682, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Detalhar, por quadrimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, conforme tabelas I a III, anexas.\r\n- Os recursos autorizados para movimentação e empenho no primeiro quadrimestre, incluem os valores liberados para os Órgãos do Poder Executivo, pelos incisos I, II, III e IV, do art. 1º do Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 41.661, de 26 de janeiro de 2009, e pelo art. 1º do Decreto nº 41.664, de 29 de janeiro de 2009.\r\n- Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, o empenho de despesas com recursos provenientes de Operações de Crédito, fontes 11 e 17, de Convênios, fontes 12 e 13, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, após comprovação, pela unidade interessada, do efetivo ingresso dos recursos.\r\n- Os recursos de Arrecadação Própria - Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 724933\r\n"
        ],
        "724934": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n229.888.985 \r\n402.305.724 \r\n574.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.761.263 \r\n99.232.884 \r\n141.761.263 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n238.401.037 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n33.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.700.770.241 \r\n4.726.347.921 \r\n6.751.925.602 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.533.370 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.075.534 \r\n1.882.185 \r\n2.688.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529 \r\n90.822.425 \r\n129.746.322 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n741.653.458 \r\n1.297.893.552 \r\n1.854.133.646 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n616.748 \r\n1.079.309 \r\n1.541.870 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.501.510 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n121.554.276 \r\n212.719.982 \r\n303.885.689 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n2.961.998 \r\n4.231.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.080.525 \r\n10.115.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.784.577 \r\n3.123.010 \r\n4.461.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n78.274.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.375.076 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n36.478.621 \r\n52.112.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n16.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.017.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.134.824 \r\n3.735.942 \r\n5.337.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n11.256.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n120.645.049 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.046.178 \r\n4.351.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n17.058.664 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.590.961 \r\n659.415.659 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n517.943.892 \r\n906.401.812 \r\n1.294.859.731 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.069.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.523.507 \r\n392.176.439 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n24.713.091 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n191.792.120 \r\n335.636.210 \r\n479.480.300 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n74.803.142 \r\n130.905.499 \r\n187.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n167.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n2.040.000 \r\n3.570.000 \r\n5.100.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.676.903 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n5.657.457 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.645.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n14.404.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n33.374.643 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n32.821.720 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.524.280 \r\n7.891.828 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n211.400.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n4.201.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.479.874 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.751.318 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889 \r\n167.684.805 \r\n239.549.722 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n45.348.115 \r\n64.783.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 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\r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n200.000 \r\n350.001 \r\n500.001 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n1.704.904 \r\n2.983.583 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.934.800 \r\n15.635.900 \r\n22.337.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n600 \r\n1.050 \r\n1.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n136.000 \r\n238.000 \r\n340.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n480.000 \r\n840.000 \r\n1.200.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n452.304 \r\n791.532 \r\n1.130.760 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n34.570.603 \r\n60.498.556 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n720.300 \r\n1.029.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n6.909.206 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n42.700 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n143.466 \r\n204.952 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.267.934.444 \r\n7.468.885.276 \r\n10.669.836.109 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n808.607.518 \r\n1.415.063.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n286.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n74.200 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n686.705 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n1.981.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 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\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n50.382 \r\n88.169 \r\n125.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n1.031.576 \r\n1.805.259 \r\n2.578.941 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n22\r\n243.331 \r\n425.830 \r\n608.328 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n463.956 \r\n811.923 \r\n1.159.890 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n908.461 \r\n1.297.801 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n94.764 \r\n165.837 \r\n236.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.218.700 \r\n2.132.726 \r\n3.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n124.800 \r\n218.400 \r\n312.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.758.586 \r\n4.827.526 \r\n6.896.465 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n9.002.000 \r\n12.860.000 \r\n\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n489.040 \r\n698.628 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n560.902 \r\n981.579 \r\n1.402.255 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n728.000 \r\n1.274.000 \r\n1.820.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141 \r\n2.338.247 \r\n3.340.353 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n64.582 \r\n113.018 \r\n161.454 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n9.100.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n2.677.903 \r\n4.686.331 \r\n6.694.758 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n813.430 \r\n1.423.503 \r\n2.033.576 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n795.752 \r\n1.392.566 \r\n1.989.380 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.309.723 \r\n4.042.016 \r\n5.774.308 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n147.252 \r\n257.690 \r\n368.129 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n38.511 \r\n55.016 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595 \r\n148.355.541 \r\n211.936.487 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n26.963.440 \r\n47.186.020 \r\n67.408.600 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n102.415.422 \r\n179.226.988 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n15.853.173 \r\n27.743.052 \r\n39.632.932 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n10.574.629 \r\n18.505.600 \r\n26.436.572 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n85.018.870 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n23.113 \r\n40.447 \r\n57.782 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n417.139 \r\n729.993 \r\n1.042.847 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n65.877 \r\n115.284 \r\n164.692 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n695.232 \r\n1.216.655 \r\n1.738.079 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n756.603 \r\n1.324.055 \r\n1.891.507 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n21.899.155 \r\n38.323.522 \r\n54.747.888 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.135.291 \r\n7.236.759 \r\n10.338.227 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n17.504.066 \r\n30.632.116 \r\n43.760.165 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n3.585.374 \r\n6.274.405 \r\n8.963.436 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n3.600.000 \r\n6.300.000 \r\n9.000.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.327.096 \r\n4.072.419 \r\n5.817.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.463.433 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573 \r\n64.661.752 \r\n92.373.932 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n3.516.502 \r\n5.023.574 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n31.197.190 \r\n44.567.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n316.686 \r\n554.201 \r\n791.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n88.677 \r\n126.681 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n6.176.669 \r\n10.809.170 \r\n15.441.672 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n6.730.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n38.478.979 \r\n54.969.970 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n454.300 \r\n649.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n324.520 \r\n567.910 \r\n811.300 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n16.787.310 \r\n23.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n33.971.295 \r\n48.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n62.670.153 \r\n89.528.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n29.513.748 \r\n42.162.497 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n1.580.766 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n14.499.901 \r\n20.714.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n31.208.412 \r\n54.614.722 \r\n78.021.031 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n28.957.580 \r\n50.675.766 \r\n72.393.951 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n39.743.806 \r\n69.551.661 \r\n99.359.515 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n102.631 \r\n146.616 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n27.787 \r\n39.696 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n303.517 \r\n433.596 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n85.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.417.032 \r\n2.024.331 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532 \r\n91.667.681 \r\n130.953.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.191.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n266.610.615 \r\n466.568.576 \r\n666.526.537 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.407.186 \r\n81.212.575 \r\n116.017.964 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n2.733.130 \r\n3.904.471 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n230.424 \r\n403.242 \r\n576.060 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.156.062 \r\n7.273.108 \r\n10.390.154 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n1.576.057 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.934.179 \r\n6.884.813 \r\n9.835.447 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n1.926.408 \r\n2.752.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.281.428 \r\n9.242.500 \r\n13.203.571 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n4.396.793 \r\n6.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.629.749 \r\n2.852.060 \r\n4.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n154.879 \r\n221.256 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.280.698 \r\n2.241.222 \r\n3.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.378.903 \r\n1.969.861 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.460.724 \r\n2.556.266 \r\n3.651.809 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n771.981 \r\n1.350.966 \r\n1.929.952 \r\n\r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n812.450 \r\n1.421.788 \r\n2.031.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.102.884 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.824.855 \r\n36.443.496 \r\n52.062.137 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n11.536.913 \r\n20.189.597 \r\n28.842.282 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n448.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094 \r\n159.715.665 \r\n228.165.236 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n150.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n45.057.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135 \r\n13.835.737 \r\n19.765.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n71.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n3.577.410 \r\n6.260.468 \r\n8.943.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n\r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.627.828 \r\n5.182.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n325.394 \r\n569.440 \r\n813.485 \r\nId: 724936\r\n"
        ],
        "725500": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 161\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Conclusão da construção do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital Geral da Mulher)\r\n: Data de início: 06.02.2009 - término: 31.12.2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nNatureza da\r\n4490\r\n22\r\n13.890.786,78\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2009, ficando revogada a Resolução Conjunta SESDE/EMOP nº 132 de 06 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 19.08.2008.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 725500\r\n"
        ],
        "725527": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31, da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 10.244.835,09 (dez milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos);\r\nData de Início: 11/02/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;: 4041.00 -Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual\r\n10.244.835,09;\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente FAPERJ\r\nId: 725527\r\n"
        ],
        "725528": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31, da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 10.244.835,09 (dez milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos);\r\nData de Início: 11/02/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.;\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP;\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual\r\nValor (R ): \r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nPresidente EMOP\r\nId: 725528\r\n"
        ],
        "726127": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 361\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 05/01/2009 - término: 05/03/2009\r\n/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 468.819,58\r\nA prestação de contas dos recursos Descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 726127\r\n"
        ],
        "726651": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nFEVEREIRO DE 2009\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº 41.682, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Detalhar, por quadrimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, conforme tabelas I a III, anexas.\r\n- Os recursos autorizados para movimentação e empenho no primeiro quadrimestre, incluem os valores liberados para os Órgãos do Poder Executivo, pelos incisos I, II, III e IV, do art. 1º do Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 41.661, de 26 de janeiro de 2009, e pelo art. 1º do Decreto nº 41.664, de 29 de janeiro de 2009.\r\n- Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, o empenho de despesas com recursos provenientes de Operações de Crédito, fontes 11 e 17, de Convênios, fontes 12 e 13, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, após comprovação, pela unidade interessada, do efetivo ingresso dos recursos.\r\n- Os recursos de Arrecadação Própria - Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 726651\r\n"
        ],
        "726652": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n229.888.985 \r\n402.305.724 \r\n574.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.761.263 \r\n141.761.263 \r\n141.761.263 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n33.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.700.770.241 \r\n4.726.347.921 \r\n6.751.925.602 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.533.370 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.075.534 \r\n1.882.185 \r\n2.688.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529 \r\n90.822.425 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RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n21.000 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600 \r\n78.050 \r\n111.500 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n43.462 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n7.700 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n109.724 \r\n156.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n577.326 \r\n1.010.320 \r\n1.443.314 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n622.479 \r\n889.256 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n200.000 \r\n350.001 \r\n500.001 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.704.904 \r\n2.983.583 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.934.800 \r\n15.635.900 \r\n22.337.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n600 \r\n1.050 \r\n1.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n136.000 \r\n238.000 \r\n340.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n480.000 \r\n840.000 \r\n1.200.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 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\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n3.720.000 \r\n3.720.000 \r\n3.720.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n31.219.080 \r\n31.219.080 \r\n31.219.080 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.756.118 \r\n13.573.206 \r\n19.390.294 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n8.499.650 \r\n12.142.357 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n29.034.671 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n6.023.778 \r\n10.541.612 \r\n15.059.446 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866 \r\n132.765 \r\n189.664 \r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613 \r\n13.322 \r\n19.032 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n1.863.564 \r\n3.261.236 \r\n4.658.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n3.007.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n50.382 \r\n88.169 \r\n125.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n1.031.576 \r\n1.805.259 \r\n2.578.941 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n22\r\n243.331 \r\n425.830 \r\n608.328 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n463.956 \r\n811.923 \r\n1.159.890 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n908.461 \r\n1.297.801 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n94.764 \r\n165.837 \r\n236.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.218.700 \r\n2.132.726 \r\n3.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n124.800 \r\n218.400 \r\n312.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.758.586 \r\n4.827.526 \r\n6.896.465 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n9.002.000 \r\n12.860.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n489.040 \r\n698.628 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n560.902 \r\n981.579 \r\n1.402.255 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n728.000 \r\n1.274.000 \r\n1.820.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141 \r\n2.338.247 \r\n3.340.353 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n64.582 \r\n113.018 \r\n161.454 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n2.677.903 \r\n4.686.331 \r\n6.694.758 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n813.430 \r\n1.423.503 \r\n2.033.576 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n795.752 \r\n1.392.566 \r\n1.989.380 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.309.723 \r\n4.042.016 \r\n5.774.308 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n147.252 \r\n257.690 \r\n368.129 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n38.511 \r\n55.016 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595 \r\n148.355.541 \r\n211.936.487 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n26.963.440 \r\n47.186.020 \r\n67.408.600 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n102.415.422 \r\n179.226.988 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n15.853.173 \r\n27.743.052 \r\n39.632.932 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n10.574.629 \r\n18.505.600 \r\n26.436.572 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n85.018.870 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n23.113 \r\n40.447 \r\n57.782 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n417.139 \r\n729.993 \r\n1.042.847 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n65.877 \r\n115.284 \r\n164.692 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n695.232 \r\n1.216.655 \r\n1.738.079 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n756.603 \r\n1.324.055 \r\n1.891.507 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n21.899.155 \r\n38.323.522 \r\n54.747.888 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.135.291 \r\n7.236.759 \r\n10.338.227 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n17.504.066 \r\n30.632.116 \r\n43.760.165 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n3.585.374 \r\n6.274.405 \r\n8.963.436 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n3.600.000 \r\n6.300.000 \r\n9.000.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.327.096 \r\n4.072.419 \r\n5.817.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.463.433 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573 \r\n64.661.752 \r\n92.373.932 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n3.516.502 \r\n5.023.574 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n31.197.190 \r\n44.567.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n316.686 \r\n554.201 \r\n791.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n88.677 \r\n126.681 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n6.176.669 \r\n10.809.170 \r\n15.441.672 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n6.730.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n38.478.979 \r\n54.969.970 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n454.300 \r\n649.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n324.520 \r\n567.910 \r\n811.300 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n16.787.310 \r\n23.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n33.971.295 \r\n48.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n62.670.153 \r\n89.528.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n29.513.748 \r\n42.162.497 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n1.580.766 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n14.499.901 \r\n20.714.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n31.208.412 \r\n54.614.722 \r\n78.021.031 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n28.957.580 \r\n50.675.766 \r\n72.393.951 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n39.743.806 \r\n69.551.661 \r\n99.359.515 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n102.631 \r\n146.616 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n27.787 \r\n39.696 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n303.517 \r\n433.596 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n85.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.417.032 \r\n2.024.331 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532 \r\n91.667.681 \r\n130.953.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.191.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n266.610.615 \r\n466.568.576 \r\n666.526.537 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.407.186 \r\n81.212.575 \r\n116.017.964 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n2.733.130 \r\n3.904.471 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n230.424 \r\n403.242 \r\n576.060 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.156.062 \r\n7.273.108 \r\n10.390.154 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n1.576.057 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.934.179 \r\n6.884.813 \r\n9.835.447 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n1.926.408 \r\n2.752.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.281.428 \r\n9.242.500 \r\n13.203.571 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n4.396.793 \r\n6.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.629.749 \r\n2.852.060 \r\n4.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n154.879 \r\n221.256 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.280.698 \r\n2.241.222 \r\n3.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.378.903 \r\n1.969.861 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.460.724 \r\n2.556.266 \r\n3.651.809 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n771.981 \r\n1.350.966 \r\n1.929.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n812.450 \r\n1.421.788 \r\n2.031.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.102.884 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.824.855 \r\n36.443.496 \r\n52.062.137 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n11.536.913 \r\n20.189.597 \r\n28.842.282 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n448.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094 \r\n159.715.665 \r\n228.165.236 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n150.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n45.057.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135 \r\n13.835.737 \r\n19.765.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n71.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n3.577.410 \r\n6.260.468 \r\n8.943.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.627.828 \r\n5.182.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n325.394 \r\n569.440 \r\n813.485 \r\nId: 726654\r\n"
        ],
        "726736": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009, a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a Execução Parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a compra de combustíveis e seus derivados.\r\nDe 01 a 31 de janeiro de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nExecutante - 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n120200 - Subsecretaria de Recursos Logísticos.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais / Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nVALOR\r\n3.3.90.30 00 R 27.064,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 726736\r\n"
        ],
        "727312": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\n16.02.2009\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº 41.682, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se Lê:\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009,\r\nLeia-se:\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nId: 727312\r\n"
        ],
        "728375": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "\r\nº052\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a Execução parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/000.439/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações de Benfeitorias e Aluguel Social no morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0013.1.616 4490.36 22 143.100,00\r\nUrbanização do 4490.93 22 36.670,20\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de\r\nHabitação do Estado do Rio de Janeiro -CEHAB/RJ.\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES DE BENFEITORIAS / ALUGUEL SOCIAL - PAC\r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 19/100.311/2008\r\nDEUSDETE SILVA RIBEIRO\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.312/2008\r\nANA BENITA VACA SANCHEZ E ROSEMARY DE MELO GARCIA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.421/2008\r\nALAN ARAÚJO SILVEIRA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.455/2008\r\nFRANCISCA DA SILVA MELO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.459/2008\r\nFATIMA EMILIANO SOARES\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.460/2008\r\nNILZA DA SILVA ANDRADE\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.462/2008\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.463/2008\r\nMARIO AGAPITO DE PAIVA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.469/2008\r\nFRANCISCA LILIANE VIEIRA FARIAS\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.471/2008\r\nVALDIRENE AMBRÓSIO DE SOUZA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.472/2008\r\nROSELI DAMASCENO REIS\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.483/2008\r\nAILTON LOPES\r\nPAVÃO\r\n3.600,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.493/2008\r\nTEREZA MARIA DA SILVA \r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.505/2008\r\nMARTA DA SILVA BELARMINO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.509/2008\r\nFELIPPE DE SOUZA TEIXEIRA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.511/2008\r\nEULINA DE SOUZA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.516/2008\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS \r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.530/2008\r\nANA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.541/2008\r\nLUIS DIAS SOBRINHO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.560/2008\r\nMILVIA GONÇALVES DA SILVA \r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.576/2008\r\nJOSÉ AIRTON GOMES DA SILVA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.577/2008\r\nEVERALDO BARBOSA ALVES\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.578/2008\r\nLIDUINO REGINALDO RODRIGUES VIDAL\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.580/2008\r\nANTONIO JAILSON DE ABREU MAGALHÃES\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.596/2008\r\nSABRINA CAVOLI DE SOUZA\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.729/2008\r\nELISANGELA ALVES LOPES\r\nPAVÃOZINHO\r\n0,00 \r\n24.859,80\r\nE- 19/100.749/2008\r\nANTONIO FERREIRA MARTINS\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.750/2008\r\nFRANCISCO ANTÔNIO ALVES MOREIRA \r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.751/2008\r\nDAMIÃO ALVES RIBEIRO\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.758/2008\r\nANTONIO RAIMUNDO BRITO LIMA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.759/2008\r\nANTONIO JOCIVALDO AVELINO DE SOUZA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.760/2008\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA\r\nPAVÃO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.785/2008\r\nJOSUÉ THIAGO CAETANO\r\nCANTAGALO\r\n4.500,00 \r\n0,00\r\nE- 19/100.972/2008\r\nMARILIA SELMA OLIVEIRA DA SILVA\r\nPAVÃO\r\n0,00 \r\n11.810,40\r\nSUB-TOTAL\r\n143.100,00 \r\n36.670,20 \r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n179.770,20 \r\nPROC. Nº E-17/000.439/2007 (Obras Pavão/Pavãozinho/Cantagalo)\r\nId: 728375\r\n"
        ],
        "728882": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 363\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de conclusão da construção da E.E. Parada Angélica, no Município de Duque de Caxias.\r\n: 150 dias\r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nR 2.056.663,12\r\n2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 364\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de conclusão da construção do CIEP BRIZOLÃO 513, no Município de São Gonçalo.\r\n: 120 dias\r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nR 1.808.959,54\r\n2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 728882\r\n"
        ],
        "729248": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 365\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara complementação dos serviços de reparos - “SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS”, que estão sendo realizados nas unidades escolares localizadas em diversos Municípios.\r\n120 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nR 5.326.618,22\r\n2009\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 729248\r\n"
        ],
        "729573": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 366\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DACASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.019/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: confecção de 5.000 relatórios das atividades desenvolvidas por esta SEEDUC no ano de 2008.\r\n: início: 02/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 65.730,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/02/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 729573\r\n"
        ],
        "729691": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 729691\r\n"
        ],
        "729692": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\n\r\n\r\nEMBRO \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691,00 \r\n8.376.709,00 \r\n11.966.727,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997,00 \r\n187.244,00 \r\n267.492,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317,00 \r\n51.021.805,00 \r\n72.888.293,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026,00 \r\n21.465.545,00 \r\n30.665.064,00 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n229.888.985,00 \r\n402.305.724,00 \r\n574.722.463,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600,00 \r\n996.799,00 \r\n1.423.999,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.671.491,00 \r\n141.671.491,00 \r\n141.671.491,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910,00 \r\n340.572.910,00 \r\n340.572.910,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424,00 \r\n23.434.992,00 \r\n33.478.560,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.700.770.241,00 \r\n4.726.347.921,00 \r\n6.751.925.602,00 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780,00 \r\n7.197.365,00 \r\n10.281.950,00 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157,00 \r\n2.254.275,00 \r\n3.220.393,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016,00 \r\n14.673.779,00 \r\n20.962.541,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281,00 \r\n1.780.242,00 \r\n2.543.203,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n12.949.164,00 \r\n22.661.037,00 \r\n32.372.910,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119,00 \r\n10.155.458,00 \r\n14.507.797,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141,00 \r\n2.683.397,00 \r\n3.833.424,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.075.534,00 \r\n1.882.185,00 \r\n2.688.836,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792,00 \r\n6.584.885,00 \r\n9.406.979,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160,00 \r\n7.481.529,00 \r\n10.687.899,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874,00 \r\n12.092.280,00 \r\n17.274.686,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839,00 \r\n17.088.468,00 \r\n24.412.097,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902,00 \r\n633.329,00 \r\n904.755,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079,00 \r\n22.660.888,00 \r\n32.372.697,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428,00 \r\n1.131.250,00 \r\n1.616.071,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333,00 \r\n1.489.832,00 \r\n2.128.332,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426,00 \r\n7.079.495,00 \r\n10.113.564,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004,00 \r\n3.456.257,00 \r\n4.937.510,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529,00 \r\n90.822.425,00 \r\n129.746.322,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n741.653.458,00 \r\n1.297.893.552,00 \r\n1.854.133.646,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720,00 \r\n1.399.510,00 \r\n1.999.300,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290,00 \r\n1.079.309,00 \r\n1.541.870,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604,00 \r\n22.751.057,00 \r\n32.501.510,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.802.590,00 \r\n211.968.296,00 \r\n303.134.003,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558,00 \r\n18.939.477,00 \r\n27.056.395,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570,00 \r\n2.961.998,00 \r\n4.231.426,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014,00 \r\n7.080.525,00 \r\n10.115.036,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.784.577,00 \r\n3.123.010,00 \r\n4.461.443,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706,00 \r\n3.355.986,00 \r\n4.794.266,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722,00 \r\n54.792.014,00 \r\n78.274.306,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043,00 \r\n4.375.076,00 \r\n6.250.108,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926,00 \r\n36.478.621,00 \r\n52.112.316,00 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549,00 \r\n11.479.210,00 \r\n16.398.872,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962,00 \r\n195.933,00 \r\n279.904,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256,00 \r\n180.698,00 \r\n258.140,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060,00 \r\n563.606,00 \r\n805.151,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908,00 \r\n1.240.590,00 \r\n1.772.271,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685,00 \r\n8.017.949,00 \r\n11.454.213,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.134.824,00 \r\n3.735.942,00 \r\n5.337.060,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331,00 \r\n8.902.830,00 \r\n12.718.328,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864,00 \r\n6.613.012,00 \r\n9.447.160,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810,00 \r\n3.716.667,00 \r\n5.309.524,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411,00 \r\n7.879.220,00 \r\n11.256.028,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763,00 \r\n47.597.835,00 \r\n67.996.907,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028,00 \r\n120.645.049,00 \r\n172.350.070,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673,00 \r\n3.046.178,00 \r\n4.351.683,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466,00 \r\n11.941.065,00 \r\n17.058.664,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264,00 \r\n461.590.961,00 \r\n659.415.659,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n517.943.892,00 \r\n906.401.812,00 \r\n1.294.859.731,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662,00 \r\n1.448.409,00 \r\n2.069.156,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576,00 \r\n274.523.507,00 \r\n392.176.439,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766,00 \r\n24.713.091,00 \r\n35.304.415,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n151.792.120,00 \r\n265.636.210,00 \r\n379.480.300,00 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n114.803.142,00 \r\n200.905.499,00 \r\n287.007.856,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n167.145.356,00 \r\n292.504.372,00 \r\n417.863.389,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n7.185.000,00 \r\n8.715.000,00 \r\n10.245.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761,00 \r\n9.573.832,00 \r\n13.676.903,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266,00 \r\n11.468.215,00 \r\n16.383.164,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000,00 \r\n3.640.000,00 \r\n5.200.000,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322,00 \r\n4.762.314,00 \r\n6.803.306,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168,00 \r\n6.785.044,00 \r\n9.692.920,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832,00 \r\n5.657.457,00 \r\n8.082.081,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146,00 \r\n27.051.756,00 \r\n38.645.365,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630,00 \r\n28.256.603,00 \r\n40.366.576,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632,00 \r\n10.082.856,00 \r\n14.404.080,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224,00 \r\n33.374.643,00 \r\n47.678.061,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268,00 \r\n32.821.720,00 \r\n46.888.171,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731,00 \r\n5.524.280,00 \r\n7.891.828,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000,00 \r\n211.400.000,00 \r\n302.000.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438,00 \r\n2.940.767,00 \r\n4.201.095,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902,00 \r\n3.818.329,00 \r\n5.454.756,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356,00 \r\n5.479.874,00 \r\n7.828.391,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039,00 \r\n235.751.318,00 \r\n336.787.597,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000,00 \r\n71.750,00 \r\n102.500,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889,00 \r\n167.684.805,00 \r\n239.549.722,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209,00 \r\n45.348.115,00 \r\n64.783.022,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156,00 \r\n7.359.022,00 \r\n10.512.889,00 \r\nId: 729692\r\n"
        ],
        "729693": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\n\r\n\r\nEMBRO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400,00 \r\n4.200,00 \r\n6.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400,00 \r\n700,00 \r\n1.000,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270,00 \r\n14.623.473,00 \r\n20.890.676,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n49.200,00 \r\n49.200,00 \r\n51.000,00 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n389.745.297,00 \r\n682.054.269,00 \r\n974.363.242,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772,00 \r\n114.772,00 \r\n114.772,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000,00 \r\n27.000,00 \r\n27.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000,00 \r\n7.000,00 \r\n10.000,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n198.367.138,00 \r\n347.142.492,00 \r\n495.917.846,00 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n37.000,00 \r\n61.000,00 \r\n85.000,00 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n10.566,00 \r\n18.491,00 \r\n26.416,00 \r\n1242\r\nCIDE\r\n01\r\n400,00 \r\n700,00 \r\n1.000,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800,00 \r\n15.400,00 \r\n22.000,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000,00 \r\n479.500,00 \r\n685.000,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000,00 \r\n3.500,00 \r\n5.000,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078,00 \r\n78.886,00 \r\n112.694,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000,00 \r\n21.000,00 \r\n30.000,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600,00 \r\n78.050,00 \r\n111.500,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385,00 \r\n30.423,00 \r\n43.462,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400,00 \r\n1.638.700,00 \r\n2.341.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800,00 \r\n162.400,00 \r\n232.000,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400,00 \r\n7.700,00 \r\n11.000,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700,00 \r\n109.724,00 \r\n156.749,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n577.326,00 \r\n1.010.320,00 \r\n1.443.314,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538,00 \r\n91.941,00 \r\n131.344,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702,00 \r\n622.479,00 \r\n889.256,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120,00 \r\n210,00 \r\n300,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00 \r\n210.000,00 \r\n300.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1,00 \r\n1,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000,00 \r\n50.750,00 \r\n72.500,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116,00 \r\n831.453,00 \r\n1.187.790,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540,00 \r\n35.945,00 \r\n51.350,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n951.686,00 \r\n1.101.686,00 \r\n1.251.686,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400,00 \r\n1.194.200,00 \r\n1.706.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000,00 \r\n77.000,00 \r\n110.000,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400,00 \r\n14.700,00 \r\n21.000,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000,00 \r\n14.000,00 \r\n20.000,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.704.904,00 \r\n2.983.583,00 \r\n4.262.261,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384,00 \r\n1.103.172,00 \r\n1.575.960,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246,00 \r\n772.181,00 \r\n1.103.115,00 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400,00 \r\n6.164.200,00 \r\n8.806.000,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952,00 \r\n874.915,00 \r\n1.249.879,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.934.800,00 \r\n15.635.900,00 \r\n22.337.000,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074,00 \r\n150.629,00 \r\n215.184,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268,00 \r\n110.719,00 \r\n158.170,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n355.954,00 \r\n508.505,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400,00 \r\n700,00 \r\n1.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n600,00 \r\n1.050,00 \r\n1.500,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n136.000,00 \r\n238.000,00 \r\n340.000,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368,00 \r\n1.248.394,00 \r\n1.783.420,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315,00 \r\n1.804.801,00 \r\n2.578.287,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400,00 \r\n700,00 \r\n1.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048,00 \r\n1.251.335,00 \r\n1.787.621,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435,00 \r\n13.012,00 \r\n18.588,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600,00 \r\n16.800,00 \r\n24.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400,00 \r\n35.700,00 \r\n51.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767,00 \r\n59.093,00 \r\n84.418,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000,00 \r\n420.000,00 \r\n600.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n480.000,00 \r\n840.000,00 \r\n1.200.000,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000,00 \r\n17.500,00 \r\n25.000,00 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n800,00 \r\n1.400,00 \r\n2.000,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400,00 \r\n4.200,00 \r\n6.000,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n452.304,00 \r\n791.532,00 \r\n1.130.760,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083,00 \r\n24.646,00 \r\n35.208,00 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n34.570.603,00 \r\n60.498.556,00 \r\n86.426.508,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000,00 \r\n630.000,00 \r\n900.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600,00 \r\n720.300,00 \r\n1.029.000,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400,00 \r\n700,00 \r\n1.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000,00 \r\n280.000,00 \r\n400.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391,00 \r\n2.664.184,00 \r\n3.805.977,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000,00 \r\n7.000.000,00 \r\n10.000.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427,00 \r\n362.998,00 \r\n518.568,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n6.909.206,00 \r\n12.091.110,00 \r\n17.273.014,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400,00 \r\n42.700,00 \r\n61.000,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981,00 \r\n143.466,00 \r\n204.952,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013,00 \r\n500.523,00 \r\n715.033,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.137.858.115,00 \r\n7.468.885.276,00 \r\n10.669.836.109,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068,00 \r\n778.890.119,00 \r\n1.112.700.170,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n938.683.847,00 \r\n1.415.063.157,00 \r\n2.021.518.796,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n286.950.152,00 \r\n502.162.765,00 \r\n717.375.379,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644,00 \r\n9.673.378,00 \r\n13.819.111,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634,00 \r\n24.635.859,00 \r\n35.194.084,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400,00 \r\n4.200,00 \r\n6.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00 \r\n77.000,00 \r\n110.000,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400,00 \r\n74.200,00 \r\n106.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640,00 \r\n7.317.869,00 \r\n10.454.099,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099,00 \r\n3.213.173,00 \r\n4.590.247,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403,00 \r\n686.705,00 \r\n981.007,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200,00 \r\n369.600,00 \r\n528.000,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400,00 \r\n1.386.700,00 \r\n1.981.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597,00 \r\n676.545,00 \r\n966.493,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n81.368,00 \r\n142.395,00 \r\n203.421,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400,00 \r\n40.950,00 \r\n58.500,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880,00 \r\n120.540,00 \r\n172.200,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787,00 \r\n73.166,00 \r\n104.523,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n6.035,00 \r\n10.562,00 \r\n15.088,00 \r\nId: 729693\r\n"
        ],
        "729694": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\n\r\n\r\nEMBRO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n1.244.877,00 \r\n2.178.535,00 \r\n3.112.193,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000,00 \r\n17.640.000,00 \r\n25.200.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719,00 \r\n207.502.259,00 \r\n296.431.798,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588,00 \r\n704.304.280,00 \r\n1.006.148.971,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n64.673.901,00 \r\n113.179.327,00 \r\n161.684.753,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187,00 \r\n35.327,00 \r\n50.467,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n45.399.711,00 \r\n79.989.494,00 \r\n114.579.277,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n720.000,00 \r\n720.000,00 \r\n720.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000,00 \r\n15.400.000,00 \r\n22.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n16.582.933,00 \r\n29.020.133,00 \r\n41.457.333,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.480.751,00 \r\n4.341.315,00 \r\n6.201.878,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861,00 \r\n209.756,00 \r\n299.652,00 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014,00 \r\n939.550.524,00 \r\n1.342.215.034,00 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268,00 \r\n152.201.469,00 \r\n217.430.670,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635,00 \r\n107.862,00 \r\n154.088,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566,00 \r\n115.566,00 \r\n115.566,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000,00 \r\n12.000.000,00 \r\n12.000.000,00 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087,00 \r\n28.070.087,00 \r\n28.070.087,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n3.720.000,00 \r\n3.720.000,00 \r\n3.720.000,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n31.219.080,00 \r\n31.219.080,00 \r\n31.219.080,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821,00 \r\n1.693.821,00 \r\n1.693.821,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.421.791,00 \r\n13.238.879,00 \r\n19.055.967,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327,00 \r\n334.327,00 \r\n334.327,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196,00 \r\n13.029.094,00 \r\n18.612.991,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943,00 \r\n8.499.650,00 \r\n12.142.357,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868,00 \r\n20.324.270,00 \r\n29.034.671,00 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n515.765,00 \r\n515.765,00 \r\n515.765,00 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n6.018.778,00 \r\n10.536.612,00 \r\n15.054.446,00 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n13\r\n1.003.697,00 \r\n1.003.697,00 \r\n1.003.697,00 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866,00 \r\n132.765,00 \r\n189.664,00 \r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613,00 \r\n13.322,00 \r\n19.032,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n1.863.564,00 \r\n3.261.236,00 \r\n4.658.909,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164,00 \r\n13.762.288,00 \r\n19.660.411,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360,00 \r\n3.007.130,00 \r\n4.295.900,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154,00 \r\n3.570.270,00 \r\n5.100.385,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n50.382,00 \r\n88.169,00 \r\n125.956,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998,00 \r\n818.997,00 \r\n1.169.996,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n1.031.576,00 \r\n1.805.259,00 \r\n2.578.941,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n214.095,00 \r\n374.667,00 \r\n535.238,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n6.482.972,00 \r\n11.345.201,00 \r\n16.207.430,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n22\r\n243.331,00 \r\n425.830,00 \r\n608.328,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n463.956,00 \r\n811.923,00 \r\n1.159.890,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250,00 \r\n182.437,00 \r\n260.624,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120,00 \r\n908.461,00 \r\n1.297.801,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n94.764,00 \r\n165.837,00 \r\n236.910,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380,00 \r\n247.415,00 \r\n353.450,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307,00 \r\n3.766.537,00 \r\n5.380.767,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.218.700,00 \r\n2.132.726,00 \r\n3.046.751,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n124.800,00 \r\n218.400,00 \r\n312.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.758.586,00 \r\n4.827.526,00 \r\n6.896.465,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352,00 \r\n15.370.867,00 \r\n21.958.381,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000,00 \r\n9.002.000,00 \r\n12.860.000,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723,00 \r\n3.954.516,00 \r\n5.649.308,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451,00 \r\n489.040,00 \r\n698.628,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n910.902,00 \r\n981.579,00 \r\n1.402.255,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n728.000,00 \r\n1.274.000,00 \r\n1.820.000,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093,00 \r\n28.162,00 \r\n40.232,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141,00 \r\n2.338.247,00 \r\n3.340.353,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000,00 \r\n1.400.000,00 \r\n2.000.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n64.582,00 \r\n113.018,00 \r\n161.454,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000,00 \r\n13.000.000,00 \r\n13.000.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000,00 \r\n42.000,00 \r\n60.000,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n3.677.903,00 \r\n5.686.331,00 \r\n7.694.758,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966,00 \r\n6.005.941,00 \r\n8.579.915,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n4.861.422,00 \r\n4.861.422,00 \r\n4.861.422,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n813.430,00 \r\n1.423.503,00 \r\n2.033.576,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n795.752,00 \r\n1.392.566,00 \r\n1.989.380,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.309.723,00 \r\n4.042.016,00 \r\n5.774.308,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n147.252,00 \r\n257.690,00 \r\n368.129,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006,00 \r\n38.511,00 \r\n55.016,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800,00 \r\n92.400,00 \r\n132.000,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595,00 \r\n148.355.541,00 \r\n211.936.487,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n26.963.440,00 \r\n47.186.020,00 \r\n67.408.600,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554,00 \r\n256.038.554,00 \r\n256.038.554,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.014.360,00 \r\n39.632.932,00 \r\n39.632.932,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n10.574.629,00 \r\n18.505.600,00 \r\n26.436.572,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n85.018.870,00 \r\n148.783.023,00 \r\n212.547.175,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n23.113,00 \r\n40.447,00 \r\n57.782,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000,00 \r\n630.000,00 \r\n900.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n417.139,00 \r\n729.993,00 \r\n1.042.847,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n65.877,00 \r\n115.284,00 \r\n164.692,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198,00 \r\n1.127.347,00 \r\n1.610.495,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n695.232,00 \r\n1.216.655,00 \r\n1.738.079,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n756.603,00 \r\n1.324.055,00 \r\n1.891.507,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164,00 \r\n2.345.286,00 \r\n3.350.409,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115,00 \r\n775.452,00 \r\n1.107.788,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187,00 \r\n34.940.828,00 \r\n49.915.468,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n21.899.155,00 \r\n38.323.522,00 \r\n54.747.888,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047,00 \r\n15.232.083,00 \r\n21.760.118,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854,00 \r\n10.634.495,00 \r\n15.192.135,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.135.291,00 \r\n7.236.759,00 \r\n10.338.227,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n76.000,00 \r\n133.000,00 \r\n190.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n749.490,00 \r\n749.490,00 \r\n749.490,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000,00 \r\n210.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000,00 \r\n17.500,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839,00 \r\n29.202.889,00 \r\n42.330.938,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.429.227,00 \r\n1.429.227,00 \r\n1.429.227,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n3.585.374,00 \r\n6.274.405,00 \r\n8.963.436,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n3.600.000,00 \r\n6.300.000,00 \r\n9.000.000,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.327.096,00 \r\n4.072.419,00 \r\n5.817.741,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368,00 \r\n3.840.145,00 \r\n5.485.921,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373,00 \r\n348.224.403,00 \r\n497.463.433,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573,00 \r\n64.661.752,00 \r\n92.373.932,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505,00 \r\n7.802.384,00 \r\n11.146.263,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430,00 \r\n3.516.502,00 \r\n5.023.574,00 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966,00 \r\n31.197.190,00 \r\n44.567.414,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179,00 \r\n28.314,00 \r\n40.448,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912,00 \r\n159.096,00 \r\n227.280,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931,00 \r\n94.379,00 \r\n134.827,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635,00 \r\n107.862,00 \r\n154.088,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n316.686,00 \r\n554.201,00 \r\n791.715,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672,00 \r\n88.677,00 \r\n126.681,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400,00 \r\n4.200,00 \r\n6.000,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n6.176.669,00 \r\n10.809.170,00 \r\n15.441.672,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286,00 \r\n4.711.500,00 \r\n6.730.714,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988,00 \r\n38.478.979,00 \r\n54.969.970,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616,00 \r\n191.827,00 \r\n274.039,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600,00 \r\n454.300,00 \r\n649.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n324.520,00 \r\n567.910,00 \r\n811.300,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748,00 \r\n16.787.310,00 \r\n23.981.871,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382,00 \r\n3.203.169,00 \r\n4.575.955,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169,00 \r\n33.971.295,00 \r\n48.530.422,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000,00 \r\n280.000,00 \r\n400.000,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946,00 \r\n1.272.155,00 \r\n1.817.364,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254,00 \r\n36.811.695,00 \r\n52.588.135,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000,00 \r\n8.421.000,00 \r\n12.030.000,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516,00 \r\n62.670.153,00 \r\n89.528.790,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200,00 \r\n3.183.600,00 \r\n4.548.000,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828,00 \r\n24.048.199,00 \r\n34.354.570,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275,00 \r\n1.368.981,00 \r\n1.955.687,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303,00 \r\n54.310.031,00 \r\n77.585.758,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999,00 \r\n29.513.748,00 \r\n42.162.497,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295,00 \r\n1.580.766,00 \r\n2.258.237,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440,00 \r\n7.216.020,00 \r\n10.308.600,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534,00 \r\n1.024.685,00 \r\n1.463.836,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658,00 \r\n14.499.901,00 \r\n20.714.144,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n31.208.412,00 \r\n54.614.722,00 \r\n78.021.031,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000,00 \r\n126.000.000,00 \r\n180.000.000,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n28.957.580,00 \r\n50.675.766,00 \r\n72.393.951,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000,00 \r\n24.500.000,00 \r\n35.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n39.743.806,00 \r\n69.551.661,00 \r\n99.359.515,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.000.000,00 \r\n24.500.000,00 \r\n35.000.000,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165,00 \r\n198.039,00 \r\n282.913,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810,00 \r\n2.461.918,00 \r\n3.517.026,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646,00 \r\n102.631,00 \r\n146.616,00 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878,00 \r\n27.787,00 \r\n39.696,00 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438,00 \r\n303.517,00 \r\n433.596,00 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000,00 \r\n85.750,00 \r\n122.500,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532,00 \r\n77.930,00 \r\n111.329,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732,00 \r\n1.417.032,00 \r\n2.024.331,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532,00 \r\n91.667.681,00 \r\n130.953.830,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428,00 \r\n9.191.750,00 \r\n13.131.071,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380,00 \r\n633.789.414,00 \r\n905.413.449,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n261.465.615,00 \r\n461.423.576,00 \r\n661.381.537,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.407.186,00 \r\n81.212.575,00 \r\n116.017.964,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747,00 \r\n2.622.808,00 \r\n3.746.868,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788,00 \r\n2.733.130,00 \r\n3.904.471,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589,00 \r\n3.207.030,00 \r\n4.581.472,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n230.424,00 \r\n403.242,00 \r\n576.060,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.156.062,00 \r\n7.273.108,00 \r\n10.390.154,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604,00 \r\n1.576.057,00 \r\n2.251.510,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.934.179,00 \r\n6.884.813,00 \r\n9.835.447,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804,00 \r\n1.926.408,00 \r\n2.752.011,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920,00 \r\n28.778.610,00 \r\n41.112.300,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800,00 \r\n8.400,00 \r\n12.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.281.428,00 \r\n9.242.500,00 \r\n13.203.571,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453,00 \r\n4.396.793,00 \r\n6.281.133,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.629.749,00 \r\n2.852.060,00 \r\n4.074.372,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502,00 \r\n154.879,00 \r\n221.256,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764,00 \r\n71.387.337,00 \r\n101.981.910,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.280.698,00 \r\n2.241.222,00 \r\n3.201.746,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625,00 \r\n36.875.344,00 \r\n52.679.063,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944,00 \r\n1.378.903,00 \r\n1.969.861,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576,00 \r\n87.231.507,00 \r\n124.616.439,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642,00 \r\n1.621.624,00 \r\n2.316.606,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855,00 \r\n4.455.247,00 \r\n6.364.638,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.460.724,00 \r\n2.556.266,00 \r\n3.651.809,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n771.981,00 \r\n1.350.966,00 \r\n1.929.952,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n812.450,00 \r\n1.421.788,00 \r\n2.031.126,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219,00 \r\n1.102.884,00 \r\n1.575.548,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440,00 \r\n4.270,00 \r\n6.100,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000,00 \r\n22.540.000,00 \r\n32.200.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.824.855,00 \r\n36.443.496,00 \r\n52.062.137,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n10.021.148,00 \r\n18.673.832,00 \r\n27.326.517,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n448.890,00 \r\n785.557,00 \r\n1.122.224,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094,00 \r\n159.715.665,00 \r\n228.165.236,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000,00 \r\n455.000,00 \r\n650.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020,00 \r\n23.493.784,00 \r\n33.562.549,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296,00 \r\n105.518,00 \r\n150.740,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533,00 \r\n282.683,00 \r\n403.833,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504,00 \r\n730.632,00 \r\n1.043.760,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298,00 \r\n45.609.022,00 \r\n65.155.746,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968,00 \r\n30.150.695,00 \r\n43.072.421,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070,00 \r\n31.540.373,00 \r\n45.057.675,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000,00 \r\n18.655.000,00 \r\n26.650.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237,00 \r\n34.953.164,00 \r\n49.933.092,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135,00 \r\n13.835.737,00 \r\n19.765.338,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000,00 \r\n252.000,00 \r\n360.000,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961,00 \r\n7.570.432,00 \r\n10.814.903,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239,00 \r\n50.255.169,00 \r\n71.793.098,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648,00 \r\n11.430.384,00 \r\n16.329.120,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726,00 \r\n298.770,00 \r\n426.814,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n3.577.410,00 \r\n6.260.468,00 \r\n8.943.526,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000,00 \r\n70.000,00 \r\n100.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400,00 \r\n46.200,00 \r\n66.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044,00 \r\n3.627.828,00 \r\n5.182.611,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266,00 \r\n1.620.966,00 \r\n2.315.665,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745,00 \r\n1.187.803,00 \r\n1.696.862,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000,00 \r\n1.403.500,00 \r\n2.005.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n325.394,00 \r\n569.440,00 \r\n813.485,00 \r\nId: 729694\r\n"
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        "729839": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 55\r\nFIXA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fixar, na forma do Anexo da presente Resolução Conjunta, de acordo com o previsto no art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária. \r\n- A cada Bimestre a Cota Financeira poderá ser revista tendo em vista a realização de receita, a revisão na previsão da arrecadação para o exercício de 2009, bem como em decorrência de alterações orçamentárias.\r\n- Nos casos em que os limites mensais sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar à Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira de que trata a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 38, de 27 de junho de 2008.\r\n- O Relatório de Programação Financeira está disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira) e após preenchimento deverá ser encaminhado na 1ª quinzena do bimestre cuja revisão de valores se fizer necessária, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após à publicação em Diário Oficial.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 729839\r\n"
        ],
        "730541": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Implantação do Aterro Sanitário de Teresópolis\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 18.02.2009 - término: 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: \r\nUO: 2401 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nIV. PARA/Executante: \r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2401.18.543.0077.1546\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.720.138,82\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 26/02/2009.\r\nId: 730541\r\n"
        ],
        "730555": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Esgotamento Sanitário Zona Oeste\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 20.02.2009 - término: 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 077100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 13.033.717,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 26/02/2009.\r\nId: 730555\r\n"
        ],
        "730556": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Serviço de Reforma em Diversas Elevatórias de Esgoto\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 20.02.2009 - término: 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 077100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0019.1195\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 26/02/2009.\r\nId: 730556\r\n"
        ],
        "730557": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Saneamento Bacias Baía de Guanabara\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 20.02.2009 - término: 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 077100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0019.1197\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 26/02/2009.\r\nId: 730557\r\n"
        ],
        "730869": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº054 \r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de feve reiro de 2009, que “Dispõe Sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário” e conforme consta do processo nº E- 17/402.052/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuação das obras de Pavimentação e Drenagem na Comunidade Comari II em Campo Grande, Rio de Janeiro, no valor total de R 965.638,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais)\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0752 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 22 965.638,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nId: 730869\r\n"
        ],
        "730907": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe Sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário” e conforme consta do processo nº E- 17/402.051/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Pavimentação e Drenagem na Comunidade Vila Esperança em Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0752 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja neiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 22 2.388.716,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nId: 730907\r\n"
        ],
        "730940": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a Execução parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e conforme o que consta do processo nº E-17/ 401.129/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos referente à desapropriação de área situada na Av. Itaóca nº 1.793, localizada no Complexo do Alemão\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado \r\n- Procuradoria-Geral do Estado \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.154510013.1614 4490 22 285.618,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 730940\r\n"
        ],
        "731458": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n367\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.268/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: suplemento do Jornal O Dia, que circulou no dia 08 de fevereiro, tendo como tema “Volta às Aulas”.\r\n: início: 05/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 228.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 731458\r\n"
        ],
        "732141": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 03\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31, da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, em complemento à Resolução SECT/FAPERJ nº 07/2008,que liberou a primeira parcela referente ao Protocolo de Intenções entre a SECT e a Universidade Federal Fluminense- UFF.\r\nI - OBJETO - Implantação do Projeto Baixada Digital, no valor total de R 2.900.873,67(dois milhões, novecentos mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 11/02/2009 - Término: 31/12/2009;\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nIV - Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390-39(fev/09)\r\n00\r\n2.483.328,33\r\n(mar/09)\r\n00\r\n97.486,33\r\n( abr/09)\r\n00\r\n109.486,33\r\n(jun/09)\r\n00\r\n108.286,33\r\n( jul/09)\r\n00\r\n102.286,33\r\nTOTAL\r\n2.900.873,65\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 732141\r\n"
        ],
        "732150": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 732150\r\n"
        ],
        "732151": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.888.985 \r\n394.305.724 \r\n566.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n33.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.696.036.949 \r\n4.721.614.629 \r\n6.747.192.310 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.075.534 \r\n1.882.185 \r\n2.688.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529 \r\n90.822.425 \r\n129.746.322 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n741.653.458 \r\n1.297.893.552 \r\n1.854.133.646 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n1.079.309 \r\n1.541.870 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.501.510 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.802.590 \r\n211.968.296 \r\n303.134.003 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n2.961.998 \r\n4.231.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.080.525 \r\n10.115.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.784.577 \r\n3.123.010 \r\n4.461.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n78.274.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.375.076 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n36.478.621 \r\n52.112.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n16.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.017.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.129.824 \r\n3.730.942 \r\n5.332.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n11.256.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n120.645.049 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.046.178 \r\n4.351.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n17.058.664 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.590.961 \r\n659.415.659 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n517.943.892 \r\n906.401.812 \r\n1.294.859.731 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.069.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.523.507 \r\n392.176.439 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n24.713.091 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n151.792.120 \r\n265.636.210 \r\n379.480.300 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n114.803.142 \r\n200.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n167.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n7.185.000 \r\n8.715.000 \r\n10.245.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.676.903 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n5.657.457 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.645.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n14.404.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n33.374.643 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n32.821.720 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.524.280 \r\n7.891.828 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n211.400.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n4.201.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.479.874 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.751.318 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889 \r\n167.684.805 \r\n239.549.722 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n45.348.115 \r\n64.783.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.359.022 \r\n10.512.889 \r\nId: 732151\r\n"
        ],
        "732152": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n14.623.473 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n108.700 \r\n108.700 \r\n110.500 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n690.054.269 \r\n982.363.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n114.772 \r\n114.772 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n198.367.138 \r\n347.142.492 \r\n495.917.846 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n10.566 \r\n18.491 \r\n26.416 \r\n1242\r\nCIDE\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n479.500 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n21.000 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600 \r\n78.050 \r\n111.500 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n43.462 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n7.700 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n109.724 \r\n156.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n577.326 \r\n1.010.320 \r\n1.443.314 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n622.479 \r\n889.256 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.251.687 \r\n1.251.687 \r\n1.251.687 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.704.904 \r\n2.983.583 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.934.800 \r\n15.635.900 \r\n22.337.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n5.600 \r\n6.050 \r\n6.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n136.000 \r\n238.000 \r\n340.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n480.000 \r\n840.000 \r\n1.200.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.081.092 \r\n1.420.320 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n34.570.603 \r\n60.498.556 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n720.300 \r\n1.029.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n6.909.206 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n42.700 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n143.466 \r\n204.952 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.137.858.115 \r\n7.468.885.276 \r\n10.669.836.109 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n938.683.847 \r\n1.415.063.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n286.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n74.200 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n686.705 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n1.981.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n142.395 \r\n203.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n40.950 \r\n58.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n120.540 \r\n172.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n6.035 \r\n10.562 \r\n15.088 \r\nId: 732152\r\n"
        ],
        "732153": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877\r\n17.178.535\r\n18.112.193\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000\r\n17.640.000\r\n25.200.000\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719\r\n207.502.259\r\n296.431.798\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588\r\n704.304.280\r\n1.006.148.971\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901\r\n98.179.327\r\n146.684.753\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187\r\n35.327\r\n50.467\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n45.399.711\r\n79.989.494\r\n114.579.277\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n720.000\r\n720.000\r\n720.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000\r\n15.400.000\r\n22.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333\r\n41.457.333\r\n41.457.333\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.421.251\r\n4.281.815\r\n6.142.378\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861\r\n209.756\r\n299.652\r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014\r\n939.550.524\r\n1.342.215.034\r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268\r\n152.201.469\r\n217.430.670\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635\r\n107.862\r\n154.088\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566\r\n115.566\r\n115.566\r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087\r\n28.070.087\r\n28.070.087\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n3.720.000\r\n3.720.000\r\n3.720.000\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n31.219.080\r\n31.219.080\r\n31.219.080\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821\r\n1.693.821\r\n1.693.821\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.421.791\r\n13.238.879\r\n19.055.967\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327\r\n334.327\r\n334.327\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196\r\n13.029.094\r\n18.612.991\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943\r\n8.499.650\r\n12.142.357\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n16.347.160\r\n25.057.562\r\n33.767.963\r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n515.765\r\n515.765\r\n515.765\r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n6.018.778\r\n10.536.612\r\n15.054.446\r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n13\r\n1.003.697\r\n1.003.697\r\n1.003.697\r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866\r\n132.765\r\n189.664\r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613\r\n13.322\r\n19.032\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n1.863.564\r\n3.261.236\r\n4.658.909\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164\r\n13.762.288\r\n19.660.411\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360\r\n3.007.130\r\n4.295.900\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154\r\n3.570.270\r\n5.100.385\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n50.382\r\n88.169\r\n125.956\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998\r\n818.997\r\n1.169.996\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n1.031.576\r\n1.805.259\r\n2.578.941\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n214.095\r\n374.667\r\n535.238\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n6.482.972\r\n11.345.201\r\n16.207.430\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n22\r\n243.331\r\n425.830\r\n608.328\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n463.956\r\n811.923\r\n1.159.890\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250\r\n182.437\r\n260.624\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120\r\n908.461\r\n1.297.801\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n94.764\r\n165.837\r\n236.910\r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380\r\n247.415\r\n353.450\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307\r\n3.766.537\r\n5.380.767\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.218.700\r\n2.132.726\r\n3.046.751\r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n124.800\r\n218.400\r\n312.000\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.241.412\r\n4.310.352\r\n6.379.291\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352\r\n15.370.867\r\n21.958.381\r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000\r\n9.002.000\r\n12.860.000\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723\r\n3.954.516\r\n5.649.308\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451\r\n489.040\r\n698.628\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076\r\n1.498.753\r\n1.919.429\r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.820.000\r\n1.820.000\r\n1.820.000\r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093\r\n28.162\r\n40.232\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141\r\n2.338.247\r\n3.340.353\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000\r\n1.400.000\r\n2.000.000\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n64.582\r\n113.018\r\n161.454\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000\r\n42.000\r\n60.000\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n3.977.903\r\n5.986.331\r\n7.994.758\r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966\r\n6.005.941\r\n8.579.915\r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.761.422\r\n5.761.422\r\n5.761.422\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n813.430\r\n1.423.503\r\n2.033.576\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n795.752\r\n1.392.566\r\n1.989.380\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.309.723\r\n4.042.016\r\n5.774.308\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n147.252\r\n257.690\r\n368.129\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006\r\n38.511\r\n55.016\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800\r\n92.400\r\n132.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595\r\n148.355.541\r\n211.936.487\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n26.963.440\r\n47.186.020\r\n67.408.600\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554\r\n256.038.554\r\n256.038.554\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591\r\n39.841.163\r\n39.841.163\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n10.574.629\r\n18.505.600\r\n26.436.572\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n85.018.870\r\n148.783.023\r\n212.547.175\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n23.113\r\n40.447\r\n57.782\r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000\r\n630.000\r\n900.000\r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n417.139\r\n729.993\r\n1.042.847\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n65.877\r\n115.284\r\n164.692\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198\r\n1.127.347\r\n1.610.495\r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n695.232\r\n1.216.655\r\n1.738.079\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n756.603\r\n1.324.055\r\n1.891.507\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164\r\n2.345.286\r\n3.350.409\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115\r\n775.452\r\n1.107.788\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187\r\n34.940.828\r\n49.915.468\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n21.899.155\r\n38.323.522\r\n54.747.888\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047\r\n15.232.083\r\n21.760.118\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854\r\n10.634.495\r\n15.192.135\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.135.291\r\n7.236.759\r\n10.338.227\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n76.000\r\n133.000\r\n190.000\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224\r\n849.224\r\n849.224\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000\r\n210.000\r\n300.000\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000\r\n17.500\r\n25.000\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839\r\n29.202.889\r\n42.330.938\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.429.227\r\n1.429.227\r\n1.429.227\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.481.674\r\n6.274.405\r\n8.963.436\r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.327.096\r\n4.072.419\r\n5.817.741\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368\r\n3.840.145\r\n5.485.921\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373\r\n348.224.403\r\n497.463.433\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029\r\n4.813.029\r\n4.813.029\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573\r\n64.661.752\r\n92.373.932\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505\r\n7.802.384\r\n11.146.263\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430\r\n3.516.502\r\n5.023.574\r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966\r\n31.197.190\r\n44.567.414\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179\r\n28.314\r\n40.448\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912\r\n159.096\r\n227.280\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931\r\n94.379\r\n134.827\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635\r\n107.862\r\n154.088\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n316.686\r\n554.201\r\n791.715\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672\r\n88.677\r\n126.681\r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400\r\n4.200\r\n6.000\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n6.176.669\r\n10.809.170\r\n15.441.672\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286\r\n4.711.500\r\n6.730.714\r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988\r\n38.478.979\r\n54.969.970\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616\r\n191.827\r\n274.039\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600\r\n454.300\r\n649.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n324.520\r\n567.910\r\n811.300\r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748\r\n16.787.310\r\n23.981.871\r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382\r\n3.203.169\r\n4.575.955\r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169\r\n33.971.295\r\n48.530.422\r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000\r\n280.000\r\n400.000\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946\r\n1.272.155\r\n1.817.364\r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254\r\n36.811.695\r\n52.588.135\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000\r\n8.421.000\r\n12.030.000\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516\r\n62.670.153\r\n89.528.790\r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200\r\n3.183.600\r\n4.548.000\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828\r\n24.048.199\r\n34.354.570\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275\r\n1.368.981\r\n1.955.687\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303\r\n54.310.031\r\n77.585.758\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999\r\n29.513.748\r\n42.162.497\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295\r\n1.580.766\r\n2.258.237\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440\r\n7.216.020\r\n10.308.600\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534\r\n1.024.685\r\n1.463.836\r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658\r\n14.499.901\r\n20.714.144\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n31.208.412\r\n54.614.722\r\n78.021.031\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000\r\n126.000.000\r\n180.000.000\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n28.957.580\r\n50.675.766\r\n72.393.951\r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000\r\n24.500.000\r\n35.000.000\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n39.743.806\r\n69.551.661\r\n99.359.515\r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000\r\n25.095.000\r\n35.595.000\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165\r\n198.039\r\n282.913\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810\r\n2.461.918\r\n3.517.026\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646\r\n102.631\r\n146.616\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878\r\n27.787\r\n39.696\r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438\r\n303.517\r\n433.596\r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000\r\n85.750\r\n122.500\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532\r\n77.930\r\n111.329\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732\r\n1.417.032\r\n1.734.771\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532\r\n91.667.681\r\n130.953.830\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428\r\n9.191.750\r\n13.131.071\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380\r\n633.789.414\r\n905.413.449\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n261.465.615\r\n461.423.576\r\n661.381.537\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.407.186\r\n81.212.575\r\n116.017.964\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747\r\n2.622.808\r\n3.746.868\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788\r\n2.733.130\r\n3.904.471\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589\r\n3.207.030\r\n4.581.472\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n230.424\r\n403.242\r\n576.060\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.156.062\r\n7.273.108\r\n10.390.154\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604\r\n1.576.057\r\n2.251.510\r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.934.179\r\n6.884.813\r\n9.835.447\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804\r\n1.926.408\r\n2.752.011\r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920\r\n28.778.610\r\n41.112.300\r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800\r\n8.400\r\n12.000\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.281.428\r\n9.242.500\r\n13.203.571\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453\r\n4.396.793\r\n6.281.133\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.629.749\r\n2.852.060\r\n4.074.372\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502\r\n154.879\r\n221.256\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764\r\n71.387.337\r\n101.981.910\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.280.698\r\n2.241.222\r\n3.201.746\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625\r\n36.875.344\r\n52.679.063\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944\r\n1.378.903\r\n1.969.861\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576\r\n87.231.507\r\n124.616.439\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642\r\n1.621.624\r\n2.316.606\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855\r\n4.455.247\r\n6.364.638\r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.460.724\r\n2.556.266\r\n3.651.809\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n771.981\r\n1.350.966\r\n1.929.952\r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n812.450\r\n1.421.788\r\n2.031.126\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219\r\n1.102.884\r\n1.575.548\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440\r\n4.270\r\n6.100\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000\r\n22.540.000\r\n32.200.000\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.824.855\r\n36.443.496\r\n52.062.137\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n9.721.148\r\n18.373.832\r\n27.026.517\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n448.890\r\n785.557\r\n1.122.224\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094\r\n159.715.665\r\n228.165.236\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000\r\n455.000\r\n650.000\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020\r\n23.493.784\r\n33.562.549\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296\r\n105.518\r\n150.740\r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533\r\n282.683\r\n403.833\r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504\r\n730.632\r\n1.043.760\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298\r\n45.609.022\r\n65.155.746\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968\r\n30.150.695\r\n43.072.421\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070\r\n31.540.373\r\n45.057.675\r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000\r\n18.655.000\r\n26.650.000\r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237\r\n34.953.164\r\n49.933.092\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135\r\n13.835.737\r\n19.765.338\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000\r\n252.000\r\n360.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961\r\n7.570.432\r\n10.814.903\r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239\r\n50.255.169\r\n71.793.098\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648\r\n11.430.384\r\n16.329.120\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726\r\n298.770\r\n426.814\r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n3.577.410\r\n6.260.468\r\n8.943.526\r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000\r\n70.000\r\n100.000\r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400\r\n46.200\r\n66.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044\r\n3.627.828\r\n5.182.611\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266\r\n1.620.966\r\n2.315.665\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745\r\n1.187.803\r\n1.696.862\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000\r\n1.403.500\r\n2.005.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n325.394\r\n569.440\r\n813.485\r\nId: 732153\r\n"
        ],
        "732155": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009, a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a Execução Parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\nVIGÊNCIA: De 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009\r\nDE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nUO: 2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n200100\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nPARA/Executante 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nUO: 1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n120100\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCRÉDITO\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30\r\n00\r\n,00\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 732155\r\n"
        ],
        "732761": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 368\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.920/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: aquisição de imóvel, situado na Rua Henrique Scheid, nº 588, 580, 440, 412 e 410, Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro\r\n: início: 02/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n3901.00 - Procuradoria Geral do Estado\r\nUO: 0901.00 - PGE\r\nUG: 0901.00 - PGE\r\n: PT: 12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4590.61.00\r\n01\r\nR 3.476.152,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 732761\r\n"
        ],
        "733451": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEstruturação do INEA\r\ndata de início: 04.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.314.016,99\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n*Omitida no D.O. de 05/03/2009.\r\nId: 733451\r\n"
        ],
        "733550": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.02.2009\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: no valor total de R 965.638,00 (novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais)\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: no valor total de R 912.608,00 (novecentos e doze mil seiscentos e oito reais)\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO - VALOR 965.638,00\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO - VALOR 912.608,00 \r\nId: 733550\r\n"
        ],
        "733754": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEcolimites Comunidade Santa Marta\r\n: data de início: 05.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n981.744,02\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas do\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 733754\r\n"
        ],
        "734042": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 056\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que “ Dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.612/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de imóvel, através da Procuradoria Geral do Estado - PGE, situado à Rua Itararé, 951, Ramos - Complexo do Alemão, como parte da contrapartida do Estado no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n4590.61\r\n22\r\n1.140.000,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 734042\r\n"
        ],
        "734287": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 734287\r\n"
        ],
        "734288": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691,00 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997,00 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317,00 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026,00 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.888.985,00 \r\n394.305.724 \r\n566.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600,00 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.671.491,00 \r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910,00 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424,00 \r\n23.434.992 \r\n33.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.700.770.241,00 \r\n4.726.347.921 \r\n6.747.192.310 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780,00 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157,00 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016,00 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281,00 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n12.949.164,00 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119,00 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141,00 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.075.534,00 \r\n1.882.185 \r\n2.688.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792,00 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160,00 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874,00 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839,00 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902,00 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079,00 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428,00 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333,00 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426,00 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004,00 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529,00 \r\n90.822.425 \r\n129.746.322 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n741.653.458,00 \r\n1.297.893.552 \r\n1.854.133.646 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720,00 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290,00 \r\n1.079.309 \r\n1.541.870 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604,00 \r\n22.751.057 \r\n32.501.510 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.802.590,00 \r\n211.968.296 \r\n303.134.003 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558,00 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570,00 \r\n2.961.998 \r\n4.231.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014,00 \r\n7.080.525 \r\n10.115.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.784.577,00 \r\n3.123.010 \r\n4.461.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706,00 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722,00 \r\n54.792.014 \r\n78.274.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043,00 \r\n4.375.076 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926,00 \r\n36.478.621 \r\n52.112.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549,00 \r\n11.479.210 \r\n16.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962,00 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256,00 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060,00 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908,00 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685,00 \r\n8.017.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.129.824,00 \r\n3.730.942 \r\n5.332.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331,00 \r\n8.902.830 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864,00 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810,00 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411,00 \r\n7.879.220 \r\n11.256.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763,00 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028,00 \r\n120.645.049 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673,00 \r\n3.046.178 \r\n4.351.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466,00 \r\n11.941.065 \r\n17.058.664 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264,00 \r\n461.590.961 \r\n659.415.659 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n517.943.892,00 \r\n906.401.812 \r\n1.294.859.731 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662,00 \r\n1.448.409 \r\n2.069.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576,00 \r\n274.523.507 \r\n392.176.439 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766,00 \r\n24.713.091 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n151.792.120,00 \r\n265.636.210 \r\n379.480.300 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n114.803.142,00 \r\n200.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n167.145.356,00 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n7.185.000,00 \r\n8.715.000 \r\n10.245.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761,00 \r\n9.573.832 \r\n13.676.903 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266,00 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000,00 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322,00 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168,00 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832,00 \r\n5.657.457 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146,00 \r\n27.051.756 \r\n38.645.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630,00 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632,00 \r\n10.082.856 \r\n14.404.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224,00 \r\n33.374.643 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268,00 \r\n32.821.720 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731,00 \r\n5.524.280 \r\n7.891.828 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000,00 \r\n211.400.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438,00 \r\n2.940.767 \r\n4.201.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902,00 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356,00 \r\n5.479.874 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039,00 \r\n235.751.318 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000,00 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889,00 \r\n167.684.805 \r\n239.549.722 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209,00 \r\n45.348.115 \r\n64.783.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156,00 \r\n7.359.022 \r\n10.512.889 \r\nId: 734288\r\n"
        ],
        "734289": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n14.623.473 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n108.700 \r\n108.700 \r\n110.500 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n690.054.269 \r\n982.363.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n114.772 \r\n114.772 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n198.367.138 \r\n347.142.492 \r\n495.917.846 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n10.566 \r\n18.491 \r\n26.416 \r\n1242\r\nCIDE\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n479.500 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n21.000 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600 \r\n78.050 \r\n111.500 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n43.462 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n7.700 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n109.724 \r\n156.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n577.326 \r\n1.010.320 \r\n1.443.314 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n622.479 \r\n889.256 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.251.687 \r\n1.251.687 \r\n1.251.687 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.704.904 \r\n2.983.583 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.934.800 \r\n15.635.900 \r\n22.337.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n5.600 \r\n6.050 \r\n6.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n136.000 \r\n238.000 \r\n340.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n480.000 \r\n840.000 \r\n1.200.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.081.092 \r\n1.420.320 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n720.300 \r\n1.029.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n6.909.206 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n42.700 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n143.466 \r\n204.952 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.137.858.115 \r\n7.468.885.276 \r\n10.669.836.109 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n938.683.847 \r\n1.415.063.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n286.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n74.200 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n686.705 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n1.981.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n142.395 \r\n203.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n40.950 \r\n58.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n120.540 \r\n172.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n6.035 \r\n10.562 \r\n15.088 \r\nId: 734289\r\n"
        ],
        "734290": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n17.178.535 \r\n18.112.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n207.502.259 \r\n296.431.798 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n98.179.327 \r\n146.684.753 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187 \r\n35.327 \r\n50.467 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n45.399.711 \r\n79.989.494 \r\n114.579.277 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n720.000 \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.421.251 \r\n4.281.815 \r\n6.142.378 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n299.652 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n939.550.524 \r\n1.342.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n3.720.000 \r\n3.720.000 \r\n3.720.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n31.219.080 \r\n31.219.080 \r\n31.219.080 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.421.791 \r\n13.238.879 \r\n19.055.967 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n334.327 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n8.499.650 \r\n12.142.357 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n33.767.963 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n515.765 \r\n515.765 \r\n515.765 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n6.018.778 \r\n10.536.612 \r\n15.054.446 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866 \r\n132.765 \r\n189.664 \r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613 \r\n13.322 \r\n19.032 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n1.863.564 \r\n3.261.236 \r\n4.658.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n3.007.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n50.382 \r\n88.169 \r\n125.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n1.031.576 \r\n1.805.259 \r\n2.578.941 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n22\r\n243.331 \r\n425.830 \r\n608.328 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n463.956 \r\n811.923 \r\n1.159.890 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n908.461 \r\n1.297.801 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n94.764 \r\n165.837 \r\n236.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.218.700 \r\n2.132.726 \r\n3.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n124.800 \r\n218.400 \r\n312.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.241.412 \r\n4.310.352 \r\n6.379.291 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n9.002.000 \r\n12.860.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n489.040 \r\n698.628 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.919.429 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141 \r\n2.338.247 \r\n3.340.353 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n64.582 \r\n113.018 \r\n161.454 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n3.977.903 \r\n5.986.331 \r\n7.994.758 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.761.422 \r\n5.761.422 \r\n5.761.422 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n813.430 \r\n1.423.503 \r\n2.033.576 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n795.752 \r\n1.392.566 \r\n1.989.380 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.309.723 \r\n4.042.016 \r\n5.774.308 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n147.252 \r\n257.690 \r\n368.129 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n38.511 \r\n55.016 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595 \r\n148.355.541 \r\n211.936.487 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n26.963.440 \r\n47.186.020 \r\n67.408.600 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n39.841.163 \r\n39.841.163 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n10.574.629 \r\n18.505.600 \r\n26.436.572 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n85.018.870 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n23.113 \r\n40.447 \r\n57.782 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n417.139 \r\n729.993 \r\n1.042.847 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n65.877 \r\n115.284 \r\n164.692 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n695.232 \r\n1.216.655 \r\n1.738.079 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n756.603 \r\n1.324.055 \r\n1.891.507 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n21.899.155 \r\n38.323.522 \r\n54.747.888 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.135.291 \r\n7.236.759 \r\n10.338.227 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n29.202.889 \r\n42.330.938 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.429.227 \r\n1.429.227 \r\n1.429.227 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.481.674 \r\n6.274.405 \r\n8.963.436 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.327.096 \r\n4.072.419 \r\n5.817.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.463.433 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573 \r\n64.661.752 \r\n92.373.932 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n3.516.502 \r\n5.023.574 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n31.197.190 \r\n44.567.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n316.686 \r\n554.201 \r\n791.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n88.677 \r\n126.681 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n6.176.669 \r\n10.809.170 \r\n15.441.672 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n6.730.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n38.478.979 \r\n54.969.970 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n454.300 \r\n649.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n324.520 \r\n567.910 \r\n811.300 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n16.787.310 \r\n23.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n33.971.295 \r\n48.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n62.670.153 \r\n89.528.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n29.513.748 \r\n42.162.497 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n1.580.766 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n14.499.901 \r\n20.714.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n31.208.412 \r\n54.614.722 \r\n78.021.031 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n28.957.580 \r\n50.675.766 \r\n72.393.951 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n39.743.806 \r\n69.551.661 \r\n99.359.515 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n102.631 \r\n146.616 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n27.787 \r\n39.696 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n303.517 \r\n433.596 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n85.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.417.032 \r\n1.734.771 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532 \r\n91.667.681 \r\n130.953.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.191.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n261.465.615 \r\n461.423.576 \r\n661.381.537 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.407.186 \r\n81.212.575 \r\n116.017.964 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n2.733.130 \r\n3.904.471 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n576.060 \r\n576.060 \r\n576.060 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.156.062 \r\n7.273.108 \r\n10.390.154 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n1.576.057 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.934.179 \r\n6.884.813 \r\n9.835.447 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n1.926.408 \r\n2.752.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.281.428 \r\n9.242.500 \r\n13.203.571 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n4.396.793 \r\n6.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.629.749 \r\n2.852.060 \r\n4.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n154.879 \r\n221.256 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.280.698 \r\n2.241.222 \r\n3.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.378.903 \r\n1.969.861 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.460.724 \r\n2.556.266 \r\n3.651.809 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n771.981 \r\n1.350.966 \r\n1.929.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n812.450 \r\n1.421.788 \r\n2.031.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.102.884 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.824.855 \r\n36.443.496 \r\n52.062.137 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n9.721.148 \r\n18.373.832 \r\n27.026.517 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n448.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094 \r\n159.715.665 \r\n228.165.236 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n150.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n45.057.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135 \r\n13.835.737 \r\n19.765.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n71.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.627.828 \r\n5.182.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n325.394 \r\n569.440 \r\n813.485 \r\nId: 734290\r\n"
        ],
        "734365": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CASA CIVIL Nº 162\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fortalecimento da Governança da SESDEC por meio do Sistema de Gestão por Resultados\r\n: Data do início: 26/02/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 00 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2961.10.302.0096.2305 - Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS-RJ.\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n22\r\nR 922.300,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 734365\r\n"
        ],
        "734924": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/02/2009 \r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 40\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho ND FR Valor\r\n72.000,00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho ND FR Valor\r\n72.000,00\r\nId: 734924\r\n"
        ],
        "735154": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CENTRAL Nº 31\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta o Processo nº E-01/57.658/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Adesão ao Sistema de Gestão de Patrimônio Imobiliário.\r\n: 01/02/2009 a 31/03/2009.\r\n: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nUO - 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nUG -317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL.\r\nPT - 1201.0412100302.171 - Gestão de Patrimônio.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.35\r\n00\r\n77.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJULIO LUIZ BATISTA LOPES\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia\r\nde Transportes e Logística - CENTRAL\r\nId: 735154\r\n"
        ],
        "735313": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SCS Nº 160\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da Oficina de Planejamento da SESDEC.\r\n: Data de início: 01/01/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3901 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil- SCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SCS\r\n:\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\nMA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\nR 48.174,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 735313\r\n"
        ],
        "735314": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 163\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nData de início: 01.01.2009 - Término 31.12.2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC/RJ\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Contribuição para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte \r\nValor\r\n3191\r\n00\r\nR 19.605.100,00\r\n- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte \r\nValor\r\n3190\r\n00\r\nR 89.114.098,00\r\n3390\r\n00\r\nR 36.010.681,00\r\n4490\r\n00\r\nR 35.000,00\r\n4490\r\n01\r\nR 3.390.000,00\r\n3390\r\n22\r\nR 2.410.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01.01.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 735314\r\n"
        ],
        "735315": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 164\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Assistência Hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidades Neonatal (6 de CTI e 5 UI) e dois Leitos Pediátricos conforme Processo nº E-08/000.272/2009.\r\n31.12.2009\r\n- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC-RJ\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Assistência Hospitalar e Ambulatorial \r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.683.600,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01.01.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 735315\r\n"
        ],
        "735316": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SCS Nº 165\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SUBSECRETRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: 1) Operacionalização da Central de Atendimento Disque Dengue, realização do evento “Integração Cultura Anti-Dengue e Ação Global” e manutenção do “site” Rio Contra a Dengue.\r\nR 436.138,00\r\n: 2) Manutenção da programação visual da UPA 24 horas de Cabuçu e programação visual do Hospital Estadual Pedro II\r\nR 23.733,00\r\n: Data de início: 01/01/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3901 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil- SCS\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SCS\r\n:\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 735316\r\n"
        ],
        "735485": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.03.2009\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 056\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇAO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO - ND 4590.61\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO - ND 4490 \r\nId: 735485\r\n"
        ],
        "735608": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 057\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ”Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E- 17/401.749/2008, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar continuidade às Obras de construção do 2º Pavimento da Casa Lar - Vila Olímpica da Mangueira, Município do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 22 250.183,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 735608\r\n"
        ],
        "735613": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 058\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ”Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E- 17/401.750/2008, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição e construção de quadra coberta e prédio de apoio no Bloco Carnavalesco União de São Cristóvão no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009.\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n22\r\n275.530,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 735613\r\n"
        ],
        "735651": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 059\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ”Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E- 17/401.544/2008, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar continuidade às Obras de construção no Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito- Término: 31/12/2009.\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0752 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n22\r\n110.482,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 735651\r\n"
        ],
        "735656": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ”Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E- 17/401.902/2008, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da Praça Wally Salomão no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009.\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nExecutante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0752 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n22\r\n149.648,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 735656\r\n"
        ],
        "735894": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PRODERJ/SEOBRAS Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe Sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executiva para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.035/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo Do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito\r\nTérmino: 31/12/2009\r\n4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR\r\n2135.191220002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais/\r\nAdministrativas\r\n3390.39\r\n00\r\n777.980,85\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 10 de março de 2009\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\nE Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 735894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "736338": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 736338\r\n"
        ],
        "736339": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.888.985 \r\n394.305.724 \r\n566.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n33.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.700.770.241 \r\n4.726.347.921 \r\n6.747.192.310 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.075.534 \r\n1.882.185 \r\n2.688.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529 \r\n90.822.425 \r\n129.746.322 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n741.653.458 \r\n1.297.893.552 \r\n1.854.133.646 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n1.079.309 \r\n1.541.870 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.501.510 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.802.590 \r\n211.968.296 \r\n303.134.003 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n2.961.998 \r\n4.231.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.080.525 \r\n10.115.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.784.577 \r\n3.123.010 \r\n4.461.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n78.274.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.375.076 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n36.478.621 \r\n52.112.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n16.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.017.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.719.942 \r\n5.321.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n11.256.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n120.645.049 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.046.178 \r\n4.351.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n17.058.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500 \r\n2.075.500 \r\n2.075.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.590.961 \r\n659.415.659 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n517.943.892 \r\n906.401.812 \r\n1.294.859.731 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.069.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.523.507 \r\n392.176.439 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n24.713.091 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n151.792.120 \r\n265.636.210 \r\n379.480.300 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n114.803.142 \r\n200.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n167.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n7.185.000 \r\n8.715.000 \r\n10.245.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.676.903 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n5.657.457 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.645.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n14.404.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n33.374.643 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n32.821.720 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.524.280 \r\n7.891.828 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n211.400.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n4.201.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.479.874 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.751.318 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889 \r\n167.684.805 \r\n239.549.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n45.348.115 \r\n64.783.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.359.022 \r\n10.512.889 \r\nId: 736339\r\n"
        ],
        "736340": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n14.623.473 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n108.700 \r\n108.700 \r\n110.500 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n690.054.269 \r\n982.363.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n114.772 \r\n114.772 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n198.367.138 \r\n347.142.492 \r\n495.917.846 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n10.566 \r\n18.491 \r\n26.416 \r\n1242\r\nCIDE\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n479.500 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n21.000 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600 \r\n78.050 \r\n111.500 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n43.462 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n7.700 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n109.724 \r\n156.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n577.326 \r\n1.010.320 \r\n1.443.314 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n622.479 \r\n889.256 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.251.687 \r\n1.251.687 \r\n1.251.687 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.704.904 \r\n2.983.583 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n8.934.800 \r\n15.635.900 \r\n22.337.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n16.600 \r\n17.050 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n136.000 \r\n238.000 \r\n340.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n480.000 \r\n840.000 \r\n1.200.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.081.092 \r\n1.420.320 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n720.300 \r\n1.029.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n6.909.206 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n42.700 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n143.466 \r\n204.952 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.137.858.115 \r\n7.468.885.276 \r\n10.669.836.109 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n938.683.847 \r\n1.415.063.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n286.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n74.200 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n686.705 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n1.981.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n142.395 \r\n203.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n40.950 \r\n58.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n120.540 \r\n172.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\nId: 736340\r\n"
        ],
        "736341": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n17.178.535 \r\n18.112.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n207.502.259 \r\n296.431.798 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n98.179.327 \r\n146.684.753 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187 \r\n35.327 \r\n50.467 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n45.399.711 \r\n79.989.494 \r\n114.579.277 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n720.000 \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.421.251 \r\n4.281.815 \r\n6.142.378 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n299.652 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n939.550.524 \r\n1.342.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n3.720.000 \r\n3.720.000 \r\n3.720.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n31.219.080 \r\n31.219.080 \r\n31.219.080 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n7.421.791 \r\n13.238.879 \r\n19.055.967 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n334.327 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n8.499.650 \r\n12.142.357 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n33.767.963 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n515.765 \r\n515.765 \r\n515.765 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n6.018.778 \r\n10.536.612 \r\n15.054.446 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866 \r\n132.765 \r\n189.664 \r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613 \r\n13.322 \r\n19.032 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n1.863.564 \r\n3.261.236 \r\n4.658.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n3.007.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n50.382 \r\n88.169 \r\n125.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n1.031.576 \r\n1.805.259 \r\n2.578.941 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n22\r\n243.331 \r\n425.830 \r\n608.328 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n463.956 \r\n811.923 \r\n1.159.890 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n908.461 \r\n1.297.801 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n94.764 \r\n165.837 \r\n236.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.218.700 \r\n2.132.726 \r\n3.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n124.800 \r\n218.400 \r\n312.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.241.412 \r\n4.310.352 \r\n6.379.291 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n9.002.000 \r\n12.860.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n489.040 \r\n698.628 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.919.429 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141 \r\n2.338.247 \r\n3.340.353 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n64.582 \r\n113.018 \r\n161.454 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n3.977.903 \r\n5.986.331 \r\n7.994.758 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.752.878 \r\n6.752.878 \r\n6.752.878 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n813.430 \r\n1.423.503 \r\n2.033.576 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n795.752 \r\n1.392.566 \r\n1.989.380 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.309.723 \r\n4.042.016 \r\n5.774.308 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n147.252 \r\n257.690 \r\n368.129 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n38.511 \r\n55.016 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595 \r\n148.355.541 \r\n211.936.487 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n26.963.440 \r\n47.186.020 \r\n67.408.600 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n39.841.163 \r\n39.841.163 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n10.574.629 \r\n18.505.600 \r\n26.436.572 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n85.018.870 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n23.113 \r\n40.447 \r\n57.782 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n417.139 \r\n729.993 \r\n1.042.847 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n65.877 \r\n115.284 \r\n164.692 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n695.232 \r\n1.216.655 \r\n1.738.079 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n756.603 \r\n1.324.055 \r\n1.891.507 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n21.899.155 \r\n38.323.522 \r\n54.747.888 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n4.135.291 \r\n7.236.759 \r\n10.338.227 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n29.202.889 \r\n42.330.938 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n1.429.227 \r\n1.429.227 \r\n1.429.227 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.481.674 \r\n6.274.405 \r\n8.963.436 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.327.096 \r\n4.072.419 \r\n5.817.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.463.433 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573 \r\n64.661.752 \r\n92.373.932 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n3.516.502 \r\n5.023.574 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n31.197.190 \r\n44.567.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n316.686 \r\n554.201 \r\n791.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n88.677 \r\n126.681 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n6.176.669 \r\n10.809.170 \r\n15.441.672 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n6.730.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n38.478.979 \r\n54.969.970 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n454.300 \r\n649.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n324.520 \r\n567.910 \r\n811.300 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n16.787.310 \r\n23.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n33.971.295 \r\n48.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n62.670.153 \r\n89.528.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n29.513.748 \r\n42.162.497 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n1.580.766 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n14.499.901 \r\n20.714.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n31.208.412 \r\n54.614.722 \r\n78.021.031 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n28.957.580 \r\n50.675.766 \r\n72.393.951 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n39.743.806 \r\n69.551.661 \r\n99.359.515 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n102.631 \r\n146.616 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n27.787 \r\n39.696 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n303.517 \r\n433.596 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n85.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.417.032 \r\n1.734.771 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532 \r\n91.667.681 \r\n130.953.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.191.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n261.465.615 \r\n461.423.576 \r\n661.381.537 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.407.186 \r\n81.212.575 \r\n116.017.964 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n2.733.130 \r\n3.904.471 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n576.060 \r\n576.060 \r\n576.060 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.156.062 \r\n7.273.108 \r\n10.390.154 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n1.576.057 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n3.934.179 \r\n6.884.813 \r\n9.835.447 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n1.926.408 \r\n2.752.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.281.428 \r\n9.242.500 \r\n13.203.571 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n4.396.793 \r\n6.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.629.749 \r\n2.852.060 \r\n4.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n154.879 \r\n221.256 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.280.698 \r\n2.241.222 \r\n3.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.378.903 \r\n1.969.861 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.460.724 \r\n2.556.266 \r\n3.651.809 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n771.981 \r\n1.350.966 \r\n1.929.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n812.450 \r\n1.421.788 \r\n2.031.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.102.884 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n20.824.855 \r\n36.443.496 \r\n52.062.137 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n9.721.148 \r\n18.373.832 \r\n27.026.517 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n448.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094 \r\n159.715.665 \r\n228.165.236 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n150.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n45.057.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135 \r\n13.835.737 \r\n19.765.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n71.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.627.828 \r\n5.182.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 736341\r\n"
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        "737227": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 369\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 02/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 468.819,58\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 370\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/429/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrealização do Seminário Educação 2009.\r\ninício: 02/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 99.960,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 371\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de empresa especializada para criar, desenvolver e coordenar o Portal Conexão Professor.\r\n: início: 02/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 945.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 737227\r\n"
        ],
        "738024": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 738024\r\n"
        ],
        "738025": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n13.337.373 \r\n17.298.445 \r\n21.259.516 \r\nId: 738025\r\n"
        ],
        "738472": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/DER-RJ Nº 57\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de melhorias físico operacionais nas pistas dos Postos Fiscais de Nhangapi (Rodovia Presidente Dutra - BR-116, nos dois sentidos) e Levy Gasparian (BR-040).\r\nPosto Fiscal de Nhangapi (05 meses) - março de 2009 a julho de 2009.\r\nPosto Fiscal de Levy Gasparian (03 meses) - março de 2009 a maio de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ\r\n074100 - Empresa Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.1.038 - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n4.4.90.51\r\n00\r\nR 1.244.685,81\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 738472\r\n"
        ],
        "738647": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel sito à Rua do Comercio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da PGE.\r\nmarço de 2009 a setembro de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.1.003 - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n4.4.90.51 00 R 590.568,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 738647\r\n"
        ],
        "738678": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 40.435/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no processo nº E-34/000 643/2006, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei nº 1.072, de 18 de novembro de 1986, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, com a finalidade de coordenar, orientar e estimular o desenvolvimento do artesanato fluminense, pelo aperfeiçoamento profissional e intermediação da venda de produtos,\r\n- a concessão de tratamento tributário especial para o produto de artesanato regional típico de que trata o Decreto nº 40.435, de 20 de dezembro de 2006, e\r\n- a competência atribuída pelos arts 5º e 6º do Decreto nº 40.435/2006, quanto ao credenciamento de entidades representativas de artesãos, \r\nRESOLVEM:\r\n- Para usufruir do deferimento de ICMS relativo à saída de produtos típicos regional, de que trata o inciso II do art. 3º do Decreto nº 40.435/2006, a entidade representativa de artesãos deverá: \r\nI - possuir inscrição estadual obrigatória, com a CNAE principal indicando o caráter associativo ou representativo e, como atividade secundária, exclusivamente, de comércio atacadista de produtos de artesanato do seu respectivo artesão,\r\nII - ser credenciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, através do PRODUZIR - Centro de Artesanato do Rio de Janeiro. \r\n- A entidade representativa de artesãos deverá renovar a cada 12 (doze) meses seu credenciamento junto à Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato - Casa do Artesanato.\r\n- O credenciamento da entidade no PRODUZIR - Centro de Artesanato do Rio de Janeiro será cassado quando:\r\nI - não for promovida a renovação anual obrigatória, prevista no parágrafo único do art. 1º,\r\nII - ocorrer mudança de objeto social da entidade que implique a falta de caráter associativo ou representativo de artesãos,\r\nIII - a inscrição estadual tiver sido desativada a pedido da entidade ou de ofício pela Secretaria de Estado de Fazenda,\r\nIV - deixar de atender aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 40.435, de 2006.\r\nEm função de sua motivação, será considerada como data de início do descredenciamento previsto no : \r\nI - o primeiro dia do mês que se seguir ao do término do prazo de 12 meses fixado para a renovação obrigatória do credenciamento, no caso previsto no inciso I do \r\nII - a data do registro da mudança de objeto social da entidade, no caso previsto no inciso II do \r\nIII - a data início da desativação da inscrição estadual, no caso previsto no inciso III do \r\nIV - na data em que ocorrer o desatendimento dos requisito, no caso previsto no inciso II do .\r\nO descredenciamento dar-se-á, também, por decorrência de representação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n, a entidade não poderá usufruir do diferimento de ICMS relativo à saída de produto típico regional, de que trata o inciso II do art. 3º do Decreto nº 40.435/2006, sujeitando-se, inclusive, ao pagamento do ICMS na forma da legislação vigente.\r\nCompete ao PRODUZIR - Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços:\r\nI - credenciar as entidades representativas de artesãos em sequência cronológica, com os dados comuns ao cadastro de contribuintes de ICMS,\r\nII - registrar as renovações anuais apresentadas pelas entidades credenciadas, \r\nIII - promover o descredenciamento das entidades nos casos previstos no art. 2º,\r\nIV - acompanhar e obter, mediante consulta ao CISC - comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, na página da Internet da Secretaria de Estado de Fazenda, no sítio , informações cadastrais referentes a cada entidade representativa de artesãos, com vistas ao atendimento previsto no inciso I do art. 1º e no inciso III do art. 2º,\r\nV - disponibilizar mensalmente, para consulta, na página da Internet da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, , a relação especificada de entidades credenciadas, descredenciadas e as que promoveram a renovação anual do credenciamento, conforme modelo previsto no Anexo Único.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Fazenda verificar a conformidade com os requisitos básicos de garantia e segurança na preservação dos interesses da Administração Fazendária, bem assim atender aos princípios de legalidade e adequação, em face da natureza das operações comerciais realizadas por essas entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nAnexo Único\r\n(a que se refere o inciso V do art. 3º)\r\nCNPJ da entidade\r\nRazão Social \r\nData\r\nCredenciamento/\r\nRenovação\r\nDescredenciamento\r\nId: 738678\r\n"
        ],
        "738812": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 373\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Ja neiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/1.326/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: realização dos Projetos de Arquitetura, Engenharia e Consultoria em Biblioteconomia para a Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Biblioteca Estadual de Niterói a fim de viabilizar Obras de Reestruturação e Modernização.\r\n: início: 13/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51.00\r\n05\r\nR 194.800,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 738812\r\n"
        ],
        "738932": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o processo n° E- 14/006.973/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de reforma geral da cobertura e substituição de piso em diversos pavimentos do prédio sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Data de início: 09.03.2009 - Data do Término: 31/12/2009.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0452 - EMOP\r\nUG - 045200 - EMOP\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 3390.39.00 Fonte - 10 Valor - R 285.799,82\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Orgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 738932\r\n"
        ],
        "739689": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/03/2009\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 373\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VISANDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 739689\r\n"
        ],
        "739748": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 60\r\n2009\r\nProrrogação do prazo do artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48, de 19 de dezembro de 2008.\r\nSECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na importância de estimular a pesquisa sobre temas relativos às Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico em suas diversas dimensões e as implicações de políticas públicas no crescimento da economia do Estado e no bem estar da sociedade.\r\nRESOLVEM:\r\nOs prazos para o encaminhamento das inscrições, previsto no art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, ficam prorrogados:\r\n- via carta registrada, até 14 de agosto de 2009;\r\n- via encomenda expressa, do tipo sedex, até o dia 21 de agosto de 2009.\r\nO novo prazo para publicação do Regulamento sobre o Prêmio SEFAZ/SEDEIS, previsto no art. 8º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008 será em 20 de março de 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 739748\r\n"
        ],
        "740235": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 374 \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: obras de reparos do piso da quadra de esportes e construção de arquibancada e vestiário, do CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: 90 dias\r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nR 505.672,80\r\n2009\r\nCronograma\r\nAbril\r\nR 121.361,47\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 740235\r\n"
        ],
        "740263": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 61 \r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Pro gramação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 55, de 19 de fevereiro de 2009. \r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar à Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira).\r\n- No preenchimento do Relatório de Programação Financeira, os valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível para o exercício e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nI - nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses.\r\nII - no Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, poderá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 740263\r\n"
        ],
        "740264": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " \r\nId: 740264\r\n"
        ],
        "740273": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 740273\r\n"
        ],
        "740274": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n31.478.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 740274\r\n"
        ],
        "740275": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 740275\r\n"
        ],
        "740276": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n31.619.080 \r\n31.619.080 \r\n31.619.080 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n15.238.879 \r\n21.055.967 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.736.306 \r\n2.736.306 \r\n2.736.306 \r\nId: 740276\r\n"
        ],
        "740649": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 55, de 19 de fevereiro de 2009. \r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar à Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira).\r\n- No preenchimento do Relatório de Programação Financeira, os valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível para o exercício e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nI - Nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses.\r\nII - No Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, poderá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nATUALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das Uos 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05- 11 - 12 - 13 - 15 - 17 - 25- 26 - 96 - 97 - 98- 99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ FEV\r\nATÉ MAR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n95.440.941 \r\n10.422.151 \r\n18.706.424 \r\n26.723.463 \r\n35.767.322 \r\n43.046.768 \r\n49.947.316 \r\n57.264.564 \r\n64.536.294 \r\n72.195.769 \r\n80.332.165 \r\n95.440.941 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.220.316.401 \r\n133.258.551 \r\n239.182.015 \r\n341.688.592 \r\n457.324.182 \r\n550.399.822 \r\n638.630.851 \r\n732.189.840 \r\n825.166.827 \r\n923.101.555 \r\n1.027.134.246 \r\n1.220.316.401 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.315.757.342 \r\n143.680.702 \r\n257.888.439 \r\n368.412.056 \r\n493.091.505 \r\n593.446.590 \r\n688.578.168 \r\n789.454.405 \r\n889.703.121 \r\n995.297.324 \r\n1.107.466.411 \r\n1.315.757.342 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n61.467 \r\n6.712 \r\n12.048 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n61.467 \r\n6.712 \r\n12.048 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n133.865.216 \r\n14.508.882 \r\n27.041.582 \r\n38.202.260 \r\n50.792.395 \r\n60.926.254 \r\n70.532.644 \r\n80.719.129 \r\n90.842.248 \r\n101.505.153 \r\n112.831.991 \r\n133.865.216 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n38.674.077 \r\n4.223.209 \r\n7.580.119 \r\n10.828.741 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n20.239.389 \r\n23.204.446 \r\n26.151.058 \r\n29.254.790 \r\n32.551.778 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n172.539.292 \r\n18.732.091 \r\n34.621.701 \r\n49.031.002 \r\n65.285.841 \r\n78.369.440 \r\n90.772.033 \r\n103.923.575 \r\n116.993.306 \r\n130.759.944 \r\n145.383.769 \r\n172.539.292 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.189.451 \r\n573.185 \r\n1.028.794 \r\n1.410.206 \r\n1.907.590 \r\n2.307.936 \r\n2.687.445 \r\n3.089.870 \r\n3.489.793 \r\n3.911.040 \r\n4.358.516 \r\n5.189.451 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n5.189.451 \r\n573.185 \r\n1.028.794 \r\n1.410.206 \r\n1.907.590 \r\n2.307.936 \r\n2.687.445 \r\n3.089.870 \r\n3.489.793 \r\n3.911.040 \r\n4.358.516 \r\n5.189.451 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n217.430.670 \r\n23.743.429 \r\n42.616.411 \r\n60.880.588 \r\n81.484.034 \r\n98.067.847 \r\n113.788.468 \r\n130.458.402 \r\n147.024.637 \r\n164.474.221 \r\n183.010.314 \r\n217.430.670 \r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n23.743.429 \r\n42.616.411 \r\n60.880.588 \r\n81.484.034 \r\n98.067.847 \r\n113.788.468 \r\n130.458.402 \r\n147.024.637 \r\n164.474.221 \r\n183.010.314 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n16.510 \r\n29.634 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n16.510 \r\n29.634 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n131.566 \r\n14.367 \r\n25.787 \r\n36.838 \r\n49.306 \r\n59.340 \r\n68.853 \r\n78.940 \r\n88.964 \r\n99.522 \r\n110.738 \r\n131.566 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n11.997.196 \r\n1.310.094 \r\n2.351.450 \r\n3.359.215 \r\n4.496.053 \r\n5.411.100 \r\n6.278.519 \r\n7.198.317 \r\n8.112.394 \r\n9.075.212 \r\n10.097.980 \r\n11.997.196 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.128.762 \r\n1.324.461 \r\n2.377.237 \r\n3.396.053 \r\n4.545.359 \r\n5.470.440 \r\n6.347.371 \r\n7.277.257 \r\n8.201.358 \r\n9.174.734 \r\n10.208.718 \r\n12.128.762 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n4.757 \r\n8.539 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3.719.475 \r\n406.167 \r\n729.017 \r\n1.041.453 \r\n1.393.906 \r\n1.677.596 \r\n1.946.521 \r\n2.231.685 \r\n2.515.075 \r\n2.813.576 \r\n3.130.664 \r\n3.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n3.763.040 \r\n410.924 \r\n737.556 \r\n1.053.651 \r\n1.410.232 \r\n1.697.246 \r\n1.969.320 \r\n2.257.824 \r\n2.544.533 \r\n2.846.531 \r\n3.167.332 \r\n3.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.673.574 \r\n182.754 \r\n328.021 \r\n468.601 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n182.754 \r\n328.021 \r\n468.601 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n16.908.397 \r\n1.846.397 \r\n4.828.596 \r\n7.763.451 \r\n8.967.011 \r\n9.935.762 \r\n10.854.090 \r\n11.827.871 \r\n12.795.596 \r\n13.814.921 \r\n14.897.716 \r\n16.908.397 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n30.653.038 \r\n3.347.312 \r\n6.007.995 \r\n8.582.851 \r\n11.487.492 \r\n13.825.452 \r\n16.041.721 \r\n18.391.822 \r\n20.727.305 \r\n23.187.320 \r\n25.800.509 \r\n30.653.037 \r\n1201 Total\r\n\r\n47.561.434 \r\n5.193.709 \r\n10.836.591 \r\n16.346.302 \r\n20.454.503 \r\n23.761.215 \r\n26.895.811 \r\n30.219.694 \r\n33.522.900 \r\n37.002.241 \r\n40.698.225 \r\n47.561.434 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n891.669 \r\n139.100 \r\n249.667 \r\n356.668 \r\n435.880 \r\n499.639 \r\n560.079 \r\n624.168 \r\n675.121 \r\n728.791 \r\n785.802 \r\n891.669 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n863.068 \r\n134.639 \r\n241.659 \r\n345.227 \r\n421.899 \r\n483.612 \r\n542.114 \r\n604.148 \r\n653.466 \r\n705.414 \r\n760.597 \r\n863.068 \r\n1241 Total\r\n\r\n1.754.737 \r\n273.739 \r\n491.326 \r\n701.895 \r\n857.779 \r\n983.251 \r\n1.102.192 \r\n1.228.316 \r\n1.328.587 \r\n1.434.205 \r\n1.546.399 \r\n1.754.737 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n375.264 \r\n44.817 \r\n75.320 \r\n105.074 \r\n140.633 \r\n169.255 \r\n196.388 \r\n225.158 \r\n253.750 \r\n283.866 \r\n315.858 \r\n375.264 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n375.264 \r\n44.817 \r\n75.320 \r\n105.074 \r\n140.633 \r\n169.255 \r\n196.388 \r\n225.158 \r\n253.750 \r\n283.866 \r\n315.858 \r\n375.264 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n4.668.909 \r\n509.845 \r\n1.194.907 \r\n1.866.897 \r\n2.235.667 \r\n2.532.493 \r\n2.813.868 \r\n3.112.235 \r\n3.408.746 \r\n3.721.068 \r\n4.052.836 \r\n4.668.909 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n28.973.282 \r\n3.163.882 \r\n5.678.763 \r\n8.112.519 \r\n10.857.989 \r\n13.067.831 \r\n15.162.651 \r\n17.383.969 \r\n19.591.469 \r\n21.916.678 \r\n24.386.667 \r\n28.973.282 \r\n1301 Total\r\n\r\n33.642.191 \r\n3.673.727 \r\n6.873.670 \r\n9.979.415 \r\n13.093.657 \r\n15.600.324 \r\n17.976.519 \r\n20.496.204 \r\n23.000.215 \r\n25.637.745 \r\n28.439.503 \r\n33.642.191 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n216.859 \r\n23.681 \r\n53.911 \r\n83.535 \r\n101.081 \r\n115.205 \r\n128.593 \r\n142.790 \r\n156.898 \r\n171.759 \r\n187.545 \r\n216.859 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.169.996 \r\n127.764 \r\n229.319 \r\n327.599 \r\n438.466 \r\n527.704 \r\n612.297 \r\n701.998 \r\n791.141 \r\n885.037 \r\n984.780 \r\n1.169.996 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.386.855 \r\n151.445 \r\n283.231 \r\n411.133 \r\n539.547 \r\n642.909 \r\n740.890 \r\n844.788 \r\n948.039 \r\n1.056.796 \r\n1.172.325 \r\n1.386.855 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.395.741 \r\n370.815 \r\n943.268 \r\n1.506.212 \r\n1.754.892 \r\n1.955.055 \r\n2.144.800 \r\n2.346.003 \r\n2.545.954 \r\n2.756.567 \r\n2.980.294 \r\n3.395.741 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n16.129.581 \r\n1.761.350 \r\n4.144.743 \r\n6.482.972 \r\n7.752.555 \r\n8.774.449 \r\n9.743.153 \r\n10.770.354 \r\n11.791.164 \r\n12.866.407 \r\n14.008.600 \r\n16.129.581 \r\n1353 Total\r\n\r\n19.525.322 \r\n2.132.165 \r\n5.088.011 \r\n7.989.184 \r\n9.507.447 \r\n10.729.504 \r\n11.887.953 \r\n13.116.356 \r\n14.337.118 \r\n15.622.974 \r\n16.988.894 \r\n19.525.322 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.207.489 \r\n190.272 \r\n274.102 \r\n338.097 \r\n452.517 \r\n544.614 \r\n631.918 \r\n724.493 \r\n816.493 \r\n913.398 \r\n1.016.337 \r\n1.207.489 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.297.801 \r\n141.720 \r\n254.369 \r\n363.384 \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n679.181 \r\n778.681 \r\n877.561 \r\n981.714 \r\n1.092.353 \r\n1.297.801 \r\n1354 Total\r\n\r\n2.505.290 \r\n331.992 \r\n528.471 \r\n701.481 \r\n938.879 \r\n1.129.962 \r\n1.311.099 \r\n1.503.174 \r\n1.694.054 \r\n1.895.113 \r\n2.108.690 \r\n2.505.290 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n316.272 \r\n34.537 \r\n88.643 \r\n139.864 \r\n163.081 \r\n181.769 \r\n199.483 \r\n218.268 \r\n236.935 \r\n256.598 \r\n277.486 \r\n316.272 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n316.272 \r\n34.537 \r\n88.643 \r\n139.864 \r\n163.081 \r\n181.769 \r\n199.483 \r\n218.268 \r\n236.935 \r\n256.598 \r\n277.486 \r\n316.272 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n2.964.953 \r\n323.773 \r\n581.131 \r\n830.187 \r\n1.111.142 \r\n1.337.284 \r\n1.551.655 \r\n1.778.972 \r\n2.004.874 \r\n2.242.822 \r\n2.495.586 \r\n2.964.953 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n312.000 \r\n34.070 \r\n61.152 \r\n87.360 \r\n116.925 \r\n140.721 \r\n163.280 \r\n187.200 \r\n210.972 \r\n236.011 \r\n262.609 \r\n312.000 \r\n1401 Total\r\n\r\n3.276.953 \r\n357.843 \r\n642.283 \r\n917.547 \r\n1.228.067 \r\n1.478.005 \r\n1.714.935 \r\n1.966.172 \r\n2.215.846 \r\n2.478.833 \r\n2.758.195 \r\n3.276.953 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.390.291 \r\n754.295 \r\n1.353.863 \r\n1.789.281 \r\n2.394.817 \r\n2.882.215 \r\n3.344.245 \r\n3.834.174 \r\n4.321.056 \r\n4.833.900 \r\n5.378.676 \r\n6.390.291 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n34.738.570 \r\n3.793.452 \r\n6.808.760 \r\n9.726.800 \r\n13.018.581 \r\n15.668.152 \r\n18.179.812 \r\n20.843.142 \r\n23.489.904 \r\n26.277.798 \r\n29.239.281 \r\n34.738.570 \r\n1501 Total\r\n\r\n41.128.861 \r\n4.547.747 \r\n8.162.623 \r\n11.516.081 \r\n15.413.398 \r\n18.550.367 \r\n21.524.057 \r\n24.677.316 \r\n27.810.961 \r\n31.111.698 \r\n34.617.958 \r\n41.128.861 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n643.502 \r\n1.631.633 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n643.502 \r\n1.631.633 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n341.247 \r\n2.063.954 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n341.247 \r\n2.063.954 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.759.025 \r\n428.226 \r\n744.458 \r\n1.052.527 \r\n1.408.727 \r\n1.695.435 \r\n1.967.219 \r\n2.255.415 \r\n2.541.819 \r\n2.843.494 \r\n3.163.953 \r\n3.759.025 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n3.759.025 \r\n428.226 \r\n744.458 \r\n1.052.527 \r\n1.408.727 \r\n1.695.435 \r\n1.967.219 \r\n2.255.415 \r\n2.541.819 \r\n2.843.494 \r\n3.163.953 \r\n3.759.025 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.149.602 \r\n1.435.937 \r\n13.050.468 \r\n13.093.959 \r\n13.101.282 \r\n13.107.176 \r\n13.112.764 \r\n13.118.689 \r\n13.124.577 \r\n13.130.779 \r\n13.137.368 \r\n13.149.602 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.277.586 \r\n1.435.937 \r\n13.178.452 \r\n13.221.943 \r\n13.229.266 \r\n13.235.160 \r\n13.240.748 \r\n13.246.673 \r\n13.252.561 \r\n13.258.763 \r\n13.265.352 \r\n13.277.586 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n6.705.758 \r\n2.914.954 \r\n3.282.232 \r\n3.408.903 \r\n3.842.800 \r\n4.192.045 \r\n4.523.113 \r\n4.874.172 \r\n5.223.047 \r\n5.590.526 \r\n5.980.885 \r\n6.705.758 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n15.332.793 \r\n1.467.794 \r\n4.525.958 \r\n5.655.030 \r\n6.928.714 \r\n7.953.908 \r\n8.925.740 \r\n9.956.258 \r\n10.980.366 \r\n12.059.081 \r\n13.204.963 \r\n15.332.793 \r\n1701 Total\r\n\r\n22.038.551 \r\n4.382.748 \r\n7.808.190 \r\n9.063.933 \r\n10.771.514 \r\n12.145.953 \r\n13.448.853 \r\n14.830.430 \r\n16.203.413 \r\n17.649.606 \r\n19.185.848 \r\n22.038.551 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.455.907 \r\n377.385 \r\n888.859 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n2.308.545 \r\n2.527.091 \r\n2.757.291 \r\n3.001.824 \r\n3.455.907 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.681.270 \r\n620.395 \r\n1.113.529 \r\n1.590.756 \r\n2.129.105 \r\n2.562.426 \r\n2.973.191 \r\n3.408.762 \r\n3.841.623 \r\n4.297.565 \r\n4.781.897 \r\n5.681.270 \r\n1731 Total\r\n\r\n9.137.177 \r\n997.780 \r\n2.002.388 \r\n2.981.412 \r\n3.791.567 \r\n4.443.666 \r\n5.061.822 \r\n5.717.307 \r\n6.368.714 \r\n7.054.856 \r\n7.783.721 \r\n9.137.177 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n773.428 \r\n84.458 \r\n151.592 \r\n216.560 \r\n289.849 \r\n348.839 \r\n404.760 \r\n464.057 \r\n522.985 \r\n585.055 \r\n650.990 \r\n773.428 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n132.000 \r\n14.414 \r\n25.872 \r\n36.960 \r\n49.468 \r\n59.536 \r\n69.080 \r\n79.200 \r\n89.257 \r\n99.851 \r\n111.104 \r\n132.000 \r\n1771 Total\r\n\r\n905.428 \r\n98.873 \r\n177.464 \r\n253.520 \r\n339.317 \r\n408.375 \r\n473.839 \r\n543.257 \r\n612.242 \r\n684.906 \r\n762.094 \r\n905.428 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n404.603.487 \r\n43.812.131 \r\n78.637.157 \r\n115.732.296 \r\n153.750.431 \r\n184.351.410 \r\n213.359.600 \r\n244.119.492 \r\n274.688.036 \r\n306.886.563 \r\n341.089.951 \r\n404.603.487 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n336.166.221 \r\n36.686.612 \r\n66.055.997 \r\n94.276.468 \r\n126.111.409 \r\n151.735.505 \r\n176.025.861 \r\n201.783.025 \r\n227.379.961 \r\n254.341.784 \r\n282.982.400 \r\n336.166.221 \r\n1801 Total\r\n\r\n740.769.708 \r\n80.498.743 \r\n144.693.154 \r\n210.008.764 \r\n279.861.840 \r\n336.086.915 \r\n389.385.461 \r\n445.902.517 \r\n502.067.997 \r\n561.228.347 \r\n624.072.351 \r\n740.769.707 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.119.768 \r\n122.279 \r\n219.475 \r\n313.535 \r\n419.643 \r\n505.050 \r\n586.011 \r\n671.861 \r\n757.177 \r\n847.042 \r\n942.503 \r\n1.119.768 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n900.000 \r\n98.280 \r\n176.400 \r\n252.000 \r\n337.283 \r\n405.927 \r\n470.999 \r\n540.000 \r\n608.572 \r\n680.800 \r\n757.526 \r\n900.000 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.019.768 \r\n220.559 \r\n395.875 \r\n565.535 \r\n756.926 \r\n910.977 \r\n1.057.010 \r\n1.211.861 \r\n1.365.749 \r\n1.527.842 \r\n1.700.029 \r\n2.019.768 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n224.960 \r\n403.775 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.610.495 \r\n175.866 \r\n315.657 \r\n450.939 \r\n603.547 \r\n726.382 \r\n842.824 \r\n966.297 \r\n1.089.002 \r\n1.218.250 \r\n1.355.546 \r\n1.610.495 \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n400.826 \r\n719.432 \r\n1.027.760 \r\n1.375.579 \r\n1.655.540 \r\n1.920.928 \r\n2.202.343 \r\n2.482.007 \r\n2.776.584 \r\n3.089.502 \r\n3.670.572 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n54.791.165 \r\n5.983.195 \r\n10.739.068 \r\n15.341.526 \r\n20.533.466 \r\n24.712.482 \r\n28.673.980 \r\n32.874.699 \r\n37.049.287 \r\n41.446.472 \r\n46.117.451 \r\n54.791.165 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n40.959.847 \r\n4.472.815 \r\n8.028.130 \r\n11.468.757 \r\n15.350.059 \r\n18.474.137 \r\n21.435.606 \r\n24.575.908 \r\n27.696.675 \r\n30.983.848 \r\n34.475.699 \r\n40.959.847 \r\n1971 Total\r\n\r\n95.751.012 \r\n10.456.011 \r\n18.767.198 \r\n26.810.283 \r\n35.883.524 \r\n43.186.619 \r\n50.109.587 \r\n57.450.607 \r\n64.745.962 \r\n72.430.321 \r\n80.593.151 \r\n95.751.012 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n17.584.680 \r\n1.920.247 \r\n3.446.597 \r\n4.923.710 \r\n6.590.012 \r\n7.931.225 \r\n9.202.629 \r\n10.550.808 \r\n11.890.600 \r\n13.301.833 \r\n14.800.937 \r\n17.584.680 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.793.308 \r\n1.615.429 \r\n2.899.488 \r\n4.142.126 \r\n5.543.921 \r\n6.672.232 \r\n7.741.814 \r\n8.875.985 \r\n10.003.100 \r\n11.190.316 \r\n12.451.454 \r\n14.793.308 \r\n2001 Total\r\n\r\n32.377.988 \r\n3.535.676 \r\n6.346.086 \r\n9.065.837 \r\n12.133.932 \r\n14.603.457 \r\n16.944.443 \r\n19.426.793 \r\n21.893.700 \r\n24.492.149 \r\n27.252.391 \r\n32.377.988 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n12.243.227 \r\n929.000 \r\n4.182.309 \r\n4.896.924 \r\n5.863.766 \r\n6.641.981 \r\n7.379.691 \r\n8.161.948 \r\n8.939.338 \r\n9.758.181 \r\n10.628.010 \r\n12.243.227 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.174.224 \r\n117.334 \r\n310.334 \r\n400.591 \r\n502.408 \r\n584.362 \r\n662.049 \r\n744.428 \r\n826.294 \r\n912.526 \r\n1.004.127 \r\n1.174.224 \r\n2101 Total\r\n\r\n13.417.451 \r\n1.046.334 \r\n4.492.643 \r\n5.297.515 \r\n6.366.174 \r\n7.226.343 \r\n8.041.740 \r\n8.906.376 \r\n9.765.633 \r\n10.670.707 \r\n11.632.137 \r\n13.417.451 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n39.007.648 \r\n4.259.635 \r\n10.938.478 \r\n17.508.099 \r\n20.337.640 \r\n22.615.151 \r\n24.774.116 \r\n27.063.454 \r\n29.338.551 \r\n31.734.961 \r\n34.280.585 \r\n39.007.648 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n39.007.648 \r\n4.259.635 \r\n10.938.478 \r\n17.508.099 \r\n20.337.640 \r\n22.615.151 \r\n24.774.116 \r\n27.063.454 \r\n29.338.551 \r\n31.734.961 \r\n34.280.585 \r\n39.007.648 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n17.854.719 \r\n1.949.735 \r\n12.499.525 \r\n13.999.321 \r\n14.506.727 \r\n14.915.141 \r\n15.302.297 \r\n15.712.831 \r\n16.120.812 \r\n16.550.547 \r\n17.007.040 \r\n17.854.719 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n17.854.719 \r\n1.949.735 \r\n12.499.525 \r\n13.999.321 \r\n14.506.727 \r\n14.915.141 \r\n15.302.297 \r\n15.712.831 \r\n16.120.812 \r\n16.550.547 \r\n17.007.040 \r\n17.854.719 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n1.258.671 \r\n2.259.154 \r\n3.227.362 \r\n4.319.579 \r\n5.198.709 \r\n6.032.081 \r\n6.915.777 \r\n7.793.975 \r\n8.719.001 \r\n9.701.625 \r\n11.526.294 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n1.258.671 \r\n2.659.154 \r\n3.627.362 \r\n4.719.579 \r\n5.598.709 \r\n6.432.081 \r\n7.315.777 \r\n8.193.975 \r\n9.119.001 \r\n10.101.625 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n214.847 \r\n23.461 \r\n42.110 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n214.847 \r\n23.461 \r\n42.110 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n22.562.167 \r\n2.463.789 \r\n5.777.954 \r\n9.028.945 \r\n10.810.043 \r\n12.243.657 \r\n13.602.651 \r\n15.043.711 \r\n16.475.805 \r\n17.984.262 \r\n19.586.645 \r\n22.562.167 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n22.562.167 \r\n2.463.789 \r\n5.777.954 \r\n9.028.945 \r\n10.810.043 \r\n12.243.657 \r\n13.602.651 \r\n15.043.711 \r\n16.475.805 \r\n17.984.262 \r\n19.586.645 \r\n22.562.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n486.015 \r\n66.960 \r\n102.752 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n486.015 \r\n66.960 \r\n102.752 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n183.792 \r\n300.417 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n183.792 \r\n300.417 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n802.215 \r\n117.698 \r\n172.234 \r\n224.620 \r\n300.637 \r\n361.823 \r\n419.825 \r\n481.329 \r\n542.450 \r\n606.831 \r\n675.220 \r\n802.215 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n802.215 \r\n117.698 \r\n172.234 \r\n224.620 \r\n300.637 \r\n361.823 \r\n419.825 \r\n481.329 \r\n542.450 \r\n606.831 \r\n675.220 \r\n802.215 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n249.277 \r\n36.391 \r\n81.318 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n249.277 \r\n36.391 \r\n81.318 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.635.225 \r\n724.567 \r\n1.300.504 \r\n1.857.863 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.472.427 \r\n3.981.135 \r\n4.486.678 \r\n5.019.179 \r\n5.584.836 \r\n6.635.225 \r\n2233 Total\r\n\r\n6.635.225 \r\n724.567 \r\n1.300.504 \r\n1.857.863 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.472.427 \r\n3.981.135 \r\n4.486.678 \r\n5.019.179 \r\n5.584.836 \r\n6.635.225 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.356.615 \r\n192.563 \r\n593.178 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.356.615 \r\n192.563 \r\n593.178 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n21.525.850 \r\n2.350.623 \r\n4.219.067 \r\n6.027.238 \r\n8.067.000 \r\n9.708.813 \r\n11.265.170 \r\n12.915.510 \r\n14.555.584 \r\n16.283.110 \r\n18.118.201 \r\n21.525.850 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.575.955 \r\n499.694 \r\n896.887 \r\n1.281.267 \r\n1.714.879 \r\n2.063.895 \r\n2.394.745 \r\n2.745.573 \r\n3.094.219 \r\n3.461.456 \r\n3.851.559 \r\n4.575.955 \r\n2401 Total\r\n\r\n26.101.805 \r\n2.850.317 \r\n5.115.954 \r\n7.308.506 \r\n9.781.879 \r\n11.772.708 \r\n13.659.915 \r\n15.661.083 \r\n17.649.803 \r\n19.744.566 \r\n21.969.760 \r\n26.101.805 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n44.898.510 \r\n4.902.917 \r\n8.800.108 \r\n12.571.583 \r\n16.826.107 \r\n20.250.594 \r\n23.496.835 \r\n26.939.106 \r\n30.359.963 \r\n33.963.228 \r\n37.790.852 \r\n44.898.510 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n268.370 \r\n29.306 \r\n52.600 \r\n75.144 \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n\r\n45.166.879 \r\n4.932.223 \r\n8.852.708 \r\n12.646.726 \r\n16.926.681 \r\n20.371.637 \r\n23.637.282 \r\n27.100.128 \r\n30.541.432 \r\n34.166.235 \r\n38.016.738 \r\n45.166.879 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900 \r\n6.110.821 \r\n10.968.140 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n93.916.538 \r\n10.255.686 \r\n18.407.641 \r\n26.296.631 \r\n35.196.039 \r\n42.359.216 \r\n49.149.547 \r\n56.349.922 \r\n63.505.507 \r\n71.042.642 \r\n79.049.083 \r\n93.916.537 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n149.876.437 \r\n16.366.507 \r\n29.375.782 \r\n41.965.402 \r\n56.167.498 \r\n67.598.833 \r\n78.435.164 \r\n89.925.862 \r\n101.345.081 \r\n113.373.197 \r\n126.150.252 \r\n149.876.437 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.843.687 \r\n201.331 \r\n361.363 \r\n516.232 \r\n690.938 \r\n831.559 \r\n964.861 \r\n1.106.212 \r\n1.246.684 \r\n1.394.647 \r\n1.551.822 \r\n1.843.687 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n201.331 \r\n361.363 \r\n516.232 \r\n690.938 \r\n831.559 \r\n964.861 \r\n1.106.212 \r\n1.246.684 \r\n1.394.647 \r\n1.551.822 \r\n1.843.687 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.250.040 \r\n7.780.504 \r\n13.965.008 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.750.024 \r\n48.178.628 \r\n53.896.696 \r\n59.970.804 \r\n71.250.040 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n36.896.751 \r\n4.029.125 \r\n7.231.763 \r\n10.331.090 \r\n13.827.378 \r\n16.641.557 \r\n19.309.258 \r\n22.138.051 \r\n24.949.247 \r\n27.910.342 \r\n31.055.812 \r\n36.896.751 \r\n2501 Total\r\n\r\n108.146.791 \r\n11.809.630 \r\n21.196.771 \r\n30.281.102 \r\n40.528.950 \r\n48.777.493 \r\n56.596.697 \r\n64.888.075 \r\n73.127.874 \r\n81.807.039 \r\n91.026.616 \r\n108.146.791 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.473.037 \r\n270.056 \r\n484.715 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n2.473.037 \r\n270.056 \r\n484.715 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n159.851 \r\n286.912 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n19.380.393 \r\n2.116.339 \r\n3.798.557 \r\n5.426.510 \r\n7.262.971 \r\n8.741.147 \r\n10.142.383 \r\n11.628.236 \r\n13.104.845 \r\n14.660.190 \r\n16.312.380 \r\n19.380.393 \r\n2561 Total\r\n\r\n20.844.229 \r\n2.276.190 \r\n4.085.469 \r\n5.836.384 \r\n7.811.556 \r\n9.401.381 \r\n10.908.456 \r\n12.506.537 \r\n14.094.678 \r\n15.767.501 \r\n17.544.484 \r\n20.844.229 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n77.116.187 \r\n8.421.088 \r\n15.114.773 \r\n21.592.532 \r\n28.899.961 \r\n34.781.746 \r\n40.357.383 \r\n46.269.712 \r\n52.145.262 \r\n58.334.110 \r\n64.908.311 \r\n77.116.187 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n175.502.984 \r\n19.164.926 \r\n34.398.585 \r\n49.140.836 \r\n65.771.269 \r\n79.157.185 \r\n91.846.361 \r\n105.301.791 \r\n118.673.518 \r\n132.758.257 \r\n147.719.989 \r\n175.502.984 \r\n2601 Total\r\n\r\n252.619.171 \r\n27.586.013 \r\n49.513.358 \r\n70.733.368 \r\n94.671.231 \r\n113.938.932 \r\n132.203.743 \r\n151.571.503 \r\n170.818.781 \r\n191.092.367 \r\n212.628.300 \r\n252.619.171 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n83.248.738 \r\n9.090.762 \r\n16.316.753 \r\n23.309.647 \r\n31.198.188 \r\n37.547.713 \r\n43.566.744 \r\n49.949.243 \r\n56.292.038 \r\n62.973.045 \r\n70.070.049 \r\n83.248.738 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n32.992.623 \r\n3.602.794 \r\n6.466.554 \r\n9.237.935 \r\n12.364.273 \r\n14.880.677 \r\n17.266.102 \r\n19.795.574 \r\n22.309.311 \r\n24.957.087 \r\n27.769.727 \r\n32.992.623 \r\n2604 Total\r\n\r\n116.241.361 \r\n12.693.557 \r\n22.783.307 \r\n32.547.581 \r\n43.562.461 \r\n52.428.390 \r\n60.832.846 \r\n69.744.817 \r\n78.601.349 \r\n87.930.131 \r\n97.839.776 \r\n116.241.361 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n134.217.354 \r\n20.937.907 \r\n37.580.859 \r\n53.686.942 \r\n65.610.312 \r\n75.207.489 \r\n84.305.131 \r\n93.952.148 \r\n101.621.752 \r\n109.700.317 \r\n118.281.898 \r\n134.217.354 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n33.988.715 \r\n5.209.420 \r\n9.945.240 \r\n13.952.486 \r\n16.919.059 \r\n19.306.868 \r\n21.570.391 \r\n23.970.601 \r\n25.878.823 \r\n27.888.796 \r\n30.023.922 \r\n33.988.715 \r\n2611 Total\r\n\r\n168.206.069 \r\n26.147.327 \r\n47.526.099 \r\n67.639.428 \r\n82.529.371 \r\n94.514.358 \r\n105.875.523 \r\n117.922.748 \r\n127.500.575 \r\n137.589.113 \r\n148.305.820 \r\n168.206.069 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n42.125 \r\n125.074 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3.517.026 \r\n384.059 \r\n689.337 \r\n984.767 \r\n1.318.036 \r\n1.586.286 \r\n1.840.573 \r\n2.110.216 \r\n2.378.181 \r\n2.660.435 \r\n2.960.263 \r\n3.517.026 \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n426.184 \r\n814.411 \r\n1.142.245 \r\n1.505.558 \r\n1.797.990 \r\n2.075.201 \r\n2.369.152 \r\n2.661.274 \r\n2.968.973 \r\n3.295.831 \r\n3.902.785 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n13.486 \r\n24.206 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n13.486 \r\n24.206 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n400.595 \r\n56.178 \r\n84.517 \r\n112.167 \r\n150.126 \r\n180.681 \r\n209.644 \r\n240.357 \r\n270.879 \r\n303.028 \r\n337.179 \r\n400.595 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n400.595 \r\n56.178 \r\n84.517 \r\n112.167 \r\n150.126 \r\n180.681 \r\n209.644 \r\n240.357 \r\n270.879 \r\n303.028 \r\n337.179 \r\n400.595 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.961.852 \r\n454.878 \r\n785.551 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.961.852 \r\n454.878 \r\n785.551 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n906.882.052 \r\n98.998.760 \r\n203.590.082 \r\n279.742.974 \r\n362.280.309 \r\n428.715.004 \r\n491.691.757 \r\n558.471.453 \r\n624.835.733 \r\n694.738.704 \r\n768.994.225 \r\n906.882.051 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n580.750.998 \r\n63.979.843 \r\n114.835.616 \r\n162.610.279 \r\n217.641.486 \r\n261.936.368 \r\n303.925.690 \r\n348.450.599 \r\n392.698.531 \r\n439.305.863 \r\n488.815.227 \r\n580.750.998 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.487.633.050 \r\n162.978.603 \r\n318.425.698 \r\n442.353.254 \r\n579.921.795 \r\n690.651.373 \r\n795.617.447 \r\n906.922.052 \r\n1.017.534.264 \r\n1.134.044.567 \r\n1.257.809.452 \r\n1.487.633.049 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.415.644 \r\n809.788 \r\n1.453.466 \r\n2.076.380 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2963 Total\r\n\r\n7.415.644 \r\n809.788 \r\n1.453.466 \r\n2.076.380 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745 \r\n551.869 \r\n990.534 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n10.248.199 \r\n1.119.103 \r\n2.008.647 \r\n2.869.496 \r\n3.840.602 \r\n4.622.250 \r\n5.363.212 \r\n6.148.920 \r\n6.929.739 \r\n7.752.193 \r\n8.625.858 \r\n10.248.199 \r\n2971 Total\r\n\r\n15.301.944 \r\n1.670.972 \r\n2.999.181 \r\n4.284.544 \r\n5.734.537 \r\n6.901.642 \r\n8.008.000 \r\n9.181.166 \r\n10.347.035 \r\n11.575.070 \r\n12.879.570 \r\n15.301.944 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n239.111 \r\n429.174 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.429.126 \r\n1.070.375 \r\n1.921.187 \r\n2.744.552 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.309.486 \r\n2.350.360 \r\n3.357.658 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n2.775.011 \r\n301.721 \r\n553.550 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n1.669.807 \r\n1.880.323 \r\n2.102.064 \r\n2.337.613 \r\n2.775.011 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n41.124.300 \r\n4.490.774 \r\n8.060.363 \r\n11.514.804 \r\n15.411.689 \r\n18.548.310 \r\n21.521.670 \r\n24.674.580 \r\n27.807.877 \r\n31.108.248 \r\n34.614.119 \r\n41.124.300 \r\n3101 Total\r\n\r\n43.899.311 \r\n4.792.494 \r\n8.613.913 \r\n12.300.447 \r\n16.459.151 \r\n19.806.512 \r\n22.979.642 \r\n26.344.387 \r\n29.688.200 \r\n33.210.312 \r\n36.951.731 \r\n43.899.311 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n7.437.271 \r\n812.150 \r\n2.464.591 \r\n4.096.208 \r\n4.535.923 \r\n4.889.852 \r\n5.225.358 \r\n5.581.125 \r\n5.934.679 \r\n6.307.084 \r\n6.702.678 \r\n7.437.271 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n100.324.365 \r\n10.955.421 \r\n19.663.576 \r\n28.090.822 \r\n37.597.428 \r\n45.249.341 \r\n52.502.970 \r\n60.194.619 \r\n67.838.421 \r\n75.889.808 \r\n84.442.519 \r\n100.324.365 \r\n3172 Total\r\n\r\n107.761.637 \r\n11.767.571 \r\n22.128.167 \r\n32.187.030 \r\n42.133.351 \r\n50.139.193 \r\n57.728.328 \r\n65.775.744 \r\n73.773.100 \r\n82.196.893 \r\n91.145.198 \r\n107.761.637 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n68.021.974 \r\n7.427.912 \r\n13.332.150 \r\n19.046.729 \r\n25.492.327 \r\n30.680.419 \r\n35.598.470 \r\n40.813.505 \r\n45.996.098 \r\n51.455.039 \r\n57.253.884 \r\n68.021.974 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n122.986.026 \r\n20.192.352 \r\n27.205.095 \r\n34.436.087 \r\n46.090.083 \r\n55.470.439 \r\n64.362.546 \r\n73.791.615 \r\n83.162.030 \r\n93.032.095 \r\n103.516.726 \r\n122.986.026 \r\n3173 Total\r\n\r\n191.008.000 \r\n27.620.264 \r\n40.537.245 \r\n53.482.816 \r\n71.582.409 \r\n86.150.858 \r\n99.961.016 \r\n114.605.120 \r\n129.158.128 \r\n144.487.134 \r\n160.770.610 \r\n191.008.000 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n4.946.042 \r\n540.108 \r\n969.424 \r\n1.384.892 \r\n1.853.572 \r\n2.230.815 \r\n2.588.423 \r\n2.967.625 \r\n3.344.468 \r\n3.741.406 \r\n4.163.059 \r\n4.946.042 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.024.770 \r\n657.905 \r\n1.180.855 \r\n1.686.935 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n10.970.811 \r\n1.198.013 \r\n2.150.279 \r\n3.071.827 \r\n4.111.407 \r\n4.948.170 \r\n5.741.379 \r\n6.582.487 \r\n7.418.363 \r\n8.298.809 \r\n9.234.077 \r\n10.970.811 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n4.888.066 \r\n533.777 \r\n1.407.401 \r\n2.267.338 \r\n2.612.250 \r\n2.889.872 \r\n3.153.043 \r\n3.432.106 \r\n3.709.433 \r\n4.001.548 \r\n4.311.851 \r\n4.888.066 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n4.888.066 \r\n533.777 \r\n1.407.401 \r\n2.267.338 \r\n2.612.250 \r\n2.889.872 \r\n3.153.043 \r\n3.432.106 \r\n3.709.433 \r\n4.001.548 \r\n4.311.851 \r\n4.888.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n466.090 \r\n744.360 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n466.090 \r\n744.360 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n47.667.617 \r\n5.205.304 \r\n9.342.853 \r\n13.346.933 \r\n17.863.854 \r\n21.499.545 \r\n24.945.998 \r\n28.600.570 \r\n32.232.408 \r\n36.057.904 \r\n40.121.596 \r\n47.667.617 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n31.995.951 \r\n3.493.958 \r\n6.271.206 \r\n8.958.866 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n16.744.511 \r\n19.197.571 \r\n21.635.370 \r\n24.203.159 \r\n26.930.833 \r\n31.995.951 \r\n3261 Total\r\n\r\n79.663.568 \r\n8.699.262 \r\n15.614.059 \r\n22.305.799 \r\n29.854.615 \r\n35.930.693 \r\n41.690.509 \r\n47.798.140 \r\n53.867.778 \r\n60.261.063 \r\n67.052.429 \r\n79.663.567 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.085.277 \r\n118.512 \r\n212.714 \r\n303.878 \r\n406.717 \r\n489.493 \r\n567.961 \r\n651.166 \r\n733.855 \r\n820.952 \r\n913.472 \r\n1.085.277 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.085.277 \r\n118.512 \r\n212.714 \r\n303.878 \r\n406.717 \r\n489.493 \r\n567.961 \r\n651.166 \r\n733.855 \r\n820.952 \r\n913.472 \r\n1.085.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n205.469.863 \r\n22.437.309 \r\n61.772.093 \r\n91.266.094 \r\n106.296.372 \r\n118.394.314 \r\n129.862.556 \r\n142.023.324 \r\n154.108.444 \r\n166.837.970 \r\n180.360.106 \r\n205.469.863 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n33.169.120 \r\n3.622.068 \r\n6.501.148 \r\n9.287.354 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n238.638.983 \r\n26.059.377 \r\n68.273.241 \r\n100.553.447 \r\n118.726.788 \r\n133.354.597 \r\n147.221.024 \r\n161.924.797 \r\n176.537.101 \r\n191.928.566 \r\n208.278.390 \r\n238.638.983 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n79.450 \r\n121.172 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.043.760 \r\n113.979 \r\n204.577 \r\n292.253 \r\n391.158 \r\n470.768 \r\n546.233 \r\n626.256 \r\n705.781 \r\n789.546 \r\n878.528 \r\n1.043.760 \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n193.428 \r\n325.749 \r\n454.160 \r\n607.859 \r\n731.571 \r\n848.845 \r\n973.200 \r\n1.096.782 \r\n1.226.953 \r\n1.365.229 \r\n1.622.000 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n10.724.169 \r\n19.248.508 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n44.294.198 \r\n51.394.714 \r\n58.924.005 \r\n66.406.458 \r\n74.287.893 \r\n82.660.070 \r\n98.206.675 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n93.084.423 \r\n10.164.819 \r\n18.244.547 \r\n26.063.638 \r\n34.884.197 \r\n41.983.907 \r\n48.714.075 \r\n55.850.654 \r\n62.942.838 \r\n70.413.194 \r\n78.348.696 \r\n93.084.423 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n20.888.988 \r\n37.493.055 \r\n53.561.507 \r\n71.688.002 \r\n86.278.105 \r\n100.108.788 \r\n114.774.658 \r\n129.349.296 \r\n144.701.087 \r\n161.008.765 \r\n191.291.097 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n86.593.534 \r\n9.456.014 \r\n16.972.333 \r\n24.246.189 \r\n32.451.680 \r\n39.056.318 \r\n45.317.183 \r\n51.956.120 \r\n58.553.758 \r\n65.503.197 \r\n72.885.347 \r\n86.593.534 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n10.606.840 \r\n1.158.267 \r\n2.078.941 \r\n2.969.915 \r\n3.975.006 \r\n4.784.008 \r\n5.550.901 \r\n6.364.104 \r\n7.172.249 \r\n8.023.485 \r\n8.927.725 \r\n10.606.840 \r\n4044 Total\r\n\r\n97.200.374 \r\n10.614.281 \r\n19.051.273 \r\n27.216.105 \r\n36.426.685 \r\n43.840.326 \r\n50.868.084 \r\n58.320.224 \r\n65.726.007 \r\n73.526.682 \r\n81.813.071 \r\n97.200.374 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n1.955.500 \r\n3.509.873 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.937.166 \r\n975.939 \r\n1.751.685 \r\n2.502.407 \r\n3.349.281 \r\n4.030.934 \r\n4.677.107 \r\n5.362.300 \r\n6.043.230 \r\n6.760.470 \r\n7.522.368 \r\n8.937.166 \r\n4045 Total\r\n\r\n26.844.679 \r\n2.931.439 \r\n5.261.557 \r\n7.516.510 \r\n10.060.277 \r\n12.107.767 \r\n14.048.685 \r\n16.106.808 \r\n18.152.127 \r\n20.306.508 \r\n22.595.033 \r\n26.844.679 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n645.099 \r\n1.157.869 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.427.725 \r\n265.108 \r\n475.834 \r\n679.763 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n910.206 \r\n1.633.703 \r\n2.333.862 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n2.863.812.666 \r\n320.638.364 \r\n654.279.276 \r\n922.921.952 \r\n1.179.694.838 \r\n1.386.372.565 \r\n1.582.292.661 \r\n1.790.043.680 \r\n1.994.572.204 \r\n2.210.006.646 \r\n2.438.855.240 \r\n2.863.812.665 \r\nOUTRAS\r\n3.512.313.549 \r\n390.184.277 \r\n695.598.916 \r\n986.981.825 \r\n1.319.677.101 \r\n1.587.465.123 \r\n1.841.314.707 \r\n2.110.493.372 \r\n2.377.508.172 \r\n2.658.760.799 \r\n2.957.525.785 \r\n3.512.313.548 \r\nTOTAL\r\n6.376.126.215 \r\n710.822.641 \r\n1.349.878.192 \r\n1.909.903.777 \r\n2.499.371.939 \r\n2.973.837.688 \r\n3.423.607.368 \r\n3.900.537.052 \r\n4.372.080.375 \r\n4.868.767.445 \r\n5.396.381.025 \r\n6.376.126.213 \r\n* Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 18/03/2009.\r\nId: 740649\r\n"
        ],
        "740759": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "62 \r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\n01 a 31 de janeiro de 2009 (1ª. Parcela).\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nCRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 164.720,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nProcesso nº E-04/002261/2009.\r\nId: 740759\r\n"
        ],
        "740828": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-12/1841/2008,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nContratação de serviços para estudo, concepção, planejamento, criação, produção, divulgação e execução de programas e campanhas publicitárias sobre as linhas de ação administrativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: de jan/2009 a dez/2009\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 210200- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n12\r\n6.930,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 740828\r\n"
        ],
        "740982": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 103\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar-Elos da Cidadania à Distancia.\r\n: data de início: 13.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nUO: 24010 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante: \r\nUO: 40430 -Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404320 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio do Rio de Janeiro\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n456.351,40\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 740982\r\n"
        ],
        "740983": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nNas Ondas do Ambiente: Rádio@Escola.com\r\n: data de início: 17.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n24010 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\n240100 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante: \r\n40430 -Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404320 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio do Rio de Janeiro\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n360.000,00\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 740983\r\n"
        ],
        "740993": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Montagem de banco de dados e entrega do site da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n: 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 52.500,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2009, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 740993\r\n"
        ],
        "741633": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 35 \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, da Fundação Museu da Imagem e do Som, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 741633\r\n"
        ],
        "741634": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n161.454\r\n161.454\r\n161.454\r\nId: 741634\r\n"
        ],
        "741651": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma do Laboratório do INEA\r\ndata de início: 17.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: \r\nUO: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n275.059,31\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nPresidente da EMOP \r\nId: 741651\r\n"
        ],
        "741854": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRES. CONJ. SEPLAG/SESDEC Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o Processo E-01/0797/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região - PRODESMAR.\r\n: 16/03/2009 a 31/12/2009. \r\n: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 160100 - Subsecretaria de Defesa Civil - SUBSEDEC.\r\nUO - 2902 - Subsecretaria de Defesa Civil- SUBSEDEC.\r\nUG -160100 - Subsecretaria de Defesa Civil - SUBSEDEC.\r\nPT - 1201.04121059.1170.\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n12\r\nValor (R )\r\n1.246.666,67\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 741854\r\n"
        ],
        "741870": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 166 \r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma com modificação de layout do bloco ”D” para implantação de Unidade Intensiva (UI) no Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo: \r\n: Data de início: 11.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja neiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nMA\r\n4490\r\n22\r\n2.680.635,70\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 741870\r\n"
        ],
        "741871": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 167\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: 1) Realização de eventos de formatura de guarda vida e de entrega de helicóptero no Grupamento Marítimo da Barra.\r\nR 51.838,50\r\n: 2) Realização de eventos para acolhimento dos novos gestores de saúde e para entrega de vans para transporte de pacientes em tratamento, fruto de emendas parlamentares.\r\nR 81.150,00\r\n: Data de início: 13/02/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3901 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil- SSCS\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 741871\r\n"
        ],
        "742437": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 63\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO I PRÊMIO SEFAZ/SEDEIS EM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 2009. \r\nSECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e \r\n:\r\no disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico, com sua primeira edição a ser realizada em 2009, \r\nRESOLVEM:\r\nAprovar o regulamento do I Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico - 2009, que terá a finalidade de incentivar a realização de trabalhos de qualidade técnica que possam subsidiar efetivamente a atuação dos agentes públicos e privados em benefício da Administração Pública e do Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, conforme regulamento em anexo. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nI PRÊMIO SEFAZ-SEDEIS\r\nEM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 2009\r\nREGULAMENTO\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Idealizado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços -SEDEIS e instituído pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008, o I Prêmio SEFAZ-SEDEIS em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico - 2009 (I Prêmio SEFAZ-SEDEIS) será regido pelo presente regulamento.\r\n- A instituição responsável pela organização e realização do Prêmio será divulgada oportunamente.\r\n- O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre temas relativos às Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico em suas diversas dimensões e as implicações de políticas públicas no crescimento da economia do Estado e no bem estar da sociedade e de difundir esses temas junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n- Conforme disposto no art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48, poderão concorrer trabalhos individuais e em grupo, inéditos, de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou área de conhecimento. \r\n§ 1º Somente poderão concorrer trabalhos produzidos por candidatos que tenham, no mínimo, diploma de graduação. \r\n§ 2º Somente serão aceitas as inscrições de candidatos portadores de diploma em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n- Será aceito apenas um trabalho por candidato, nos moldes estabelecidos no art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008\r\nTEMAS\r\n- Cada candidato, incluindo o co-autor, se houver, poderá apresentar apenas um trabalho, em um dos cinco tópicos previstos, dos quais se indicam temas típicos, como a seguir:\r\nI - Finanças Públicas, Política Fiscal e do Gasto Público, Transparência e Responsabilidade Fiscal\r\nSustentabilidade fiscal e endividamento público;\r\nAdministração tributária e combate à evasão fiscal;\r\nA carga tributária fluminense e seus impactos sobre a economia estadual;\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência no gasto e o relacionamento entre os poderes;\r\nGestão fiscal e financeira, rigidez orçamentária, riscos fiscais e passivos contingentes;\r\nO orçamento estadual - elaboração, execução, controle e transparência: rumo ao orçamento por resultados; e\r\nParcerias Público-Privadas e as novas modalidades de financiamento do investimento público: vantagens e riscos.\r\nII - Estrutura Produtiva Fluminense, Atração de Investimentos, Ambiente de Negócios e Formalização\r\nFatores determinantes da informalidade urbanística e empresarial, políticas de inclusão na economia de mercado e aumento do crescimento econômico e bem estar social;\r\nImpacto da violência e das ilegalidades no ambiente de negócios; \r\nLocalização espacial de negócios-influência da infraestrutura, oferta de qualificações, estabilidade institucional e perspectivas fiscais;\r\nSimplificação administrativa, produtividade, e ampliação do investimento e emprego;\r\nGuerra fiscal, ineficiência alocativa e tentativas de respostas com instrumentos tributárias estaduais;\r\nVantagens competitivas do Estado do Rio de Janeiro nas áreas de conhecimentos avançados (biologia, nuclear, telecom, etc.), aproveitamento da infraestrutura acadêmica/pesquisa e sua integração às políticas de desenvolvimento;\r\nA economia do petróleo e seus impactos econômicos, tecnológicos e espaciais; e\r\nA Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro: perspectivas e implicações para o desenvolvimento estadual.\r\nIII - Infraestrutura Econômica e Regulação \r\nTransporte urbano: avaliação de mecanismos de concessão; concorrência, investimento e melhora de qualidade de serviço; análise de custo-benefício dos modais; otimização da tarifação e integração de modais e sistemas intermunicipais;\r\nRegulação ambiental e seus instrumentos: destinação de resíduos sólidos, manejo florestal em bases econômicas e proteção de mananciais;\r\nRegulação aeroportuária e portos: comparação de desempenho entre diferentes aeroportos; terminais privados x públicos; e\r\nSaneamento: comparação de diferentes modelos de gestão.\r\nIV - Avaliação de Políticas Públicas\r\nRepartição do esforço fiscal, medição de resultados e inovação nos programas educacionais estaduais e municipais; \r\nExperiências em segurança pública: custo e resultado do gasto público na formação humana, modernização do equipamento e inovação tecnológica nas forças de segurança dos entes públicos do Estado e da Federação;\r\nProgramas de ampliação da cobertura dos serviços, políticas de prevenção, integração por esfera de governo e parcerias com setor privado na área de saúde;\r\nAvaliação de intervenções urbanísticas em áreas de risco social: impactos no bem estar social e contribuição para a criação de emprego e desenvolvimento econômico;\r\nO uso de indicadores e explicitação de estratégias na gestão pública fluminense: situação atual, disponibilidade de dados e perspectivas; e\r\nDesenho de mecanismos de incentivos na gestão pública estadual.\r\n§ 1º Os trabalhos deverão versar, preferencialmente, acerca dos temas acima delimitados. Contudo, não poderão tratar de áreas alheias aos quatro tópicos definidos. \r\nenfoque atual com aplicabilidade para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREMIAÇÕES\r\n- Serão premiados os dois primeiros colocados em cada um dos quatro temas previstos. \r\n§ 1º A Comissão Julgadora poderá decidir não conferir prêmio em qualquer um dos tópicos/temas previstos no art. 5º, quando nenhuma das monografias possuir qualidade satisfatória ou quando nenhuma estiver adequada ao tema.\r\n§ 2º A Comissão Julgadora poderá conceder até o total de duas Menções Honrosas por categoria, com diploma e direito à publicação do trabalho. \r\n- A premiação dos vencedores será a seguinte:\r\nI valor de R 20.000,00 (vinte mil reais), para o 1º colocado em cada tema;\r\nII valor de R 10.000,00 (dez mil reais), para o 2º colocado em cada tema;\r\nIII certificado de vencedor, para o 1º e 2º colocados em cada tema;\r\nIV publicação da monografia, para o 1º e 2º colocados em cada tema.\r\n§ 1º Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.\r\n§ 2º As Secretarias definirão o número de exemplares da publicação, tratada neste artigo, que caberá a cada autor do trabalho premiado.\r\nPRAZOS E DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas à instituição a que se refere o Parágrafo Único do Art. 1º em endereço a ser divulgado posteriormente, por apenas um dos meios a seguir\r\nI - via carta registrada, até o dia 21 de agosto de 2009; ou\r\nII - via encomenda expressa, do tipo sedex, até o dia 28 de agosto de 2009.\r\n§ 1º - Será considerada como data de inscrição aquela constante do protocolo ou carimbo de entrega do material completo junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo rejeitadas as inscrições postadas após as datas estipuladas nos incisos I e II deste artigo.\r\n§ 2º As inscrições deverão conter os seguintes documentos:\r\na) ficha e comprovante de inscrição, devidamente preenchidos, sendo que a ficha deverá ser assinada pelo autor ou representante do grupo;\r\nb) cópia do documento de identidade;\r\nc) currículo atualizado, assinado e com todas as páginas rubricadas;\r\nd) comprovante de conclusão ou cópia do diploma de curso de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;\r\ne) trabalho impresso - apenas uma via - de preferência com espiral ou grampeada;\r\nf) resumo do trabalho com um máximo de 500 (quinhentas) palavras;\r\ng) disquete(s), CD-ROM ou DVD com os itens “e” e “f” em arquivos de texto, planilhas ou gráficos compatíveis com o programa MS-Office. O arquivo magnético deverá ser idêntico ao trabalho e ao resumo impressos.\r\n§ 3º Os documentos de que trata a alínea “a” do § 2º deste artigo, no caso de trabalho em grupo, deverão estar em nome de um representante, que responderá para todos os fins de direito, perante os organizadores do certame.\r\n§ 4º No caso de trabalhos elaborados em grupo:\r\na) todos os integrantes da equipe deverão encaminhar os documentos de que tratam as alíneas “b”, “c” e “d” do § 2º deste artigo. \r\n§ 5º A inscrição está restrita a trabalhos inéditos, não publicados pela imprensa, ou em livro. São considerados inéditos os textos inseridos em documentos de circulação restrita de universidades, congressos, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão e similares.\r\n§ 6º A apresentação da inscrição implica a aceitação de todas as disposições do presente regulamento pelo candidato.\r\n- Os documentos de que tratam as alíneas “e” e “f” do parágrafo anterior deverão ser digitados em espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte arial; margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm; papel branco, formato A4 (210mm x 297mm), apenas em uma face, e o trabalho deverá, ainda, ser apresentada em um número de páginas entre 30 e 80, incluindo os anexos. \r\n§ 1º A apresentação dos textos obedecerá preferencialmente à NBR 10719 (Apresentação de relatórios técnico-científicos), à NBR 10520 (Citação em documentos) e à NBR 6028 (Resumos) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n§ 2º O currículo, o trabalho e seu resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa.\r\nO resumo, cujo conteúdo é parte integrante da avaliação, deverá informar os elementos fundamentais do trabalho, devendo conter, os objetivos, a metodologia, os resultados principais, destacando a contribuição do trabalho e as conclusões mais importantes.\r\nO trabalho e o resumo, com os arquivos magnéticos, deverão ser apresentados sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação.\r\n- Na capa do trabalho e no resumo, deverão constar apenas: a identificação do concurso - I Prêmio SEFAZ - SEDEIS - 2009 na margem superior da folha; o tema em que concorre e o título do trabalho centralizados na folha.\r\n- As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão desclassificadas. \r\nParágrafo único. Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico premio2009@fazenda.rj.gov.br.\r\nCOMISSÃO JULGADORA\r\n- A escolha dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora, composta por oito membros, além de seu presidente, designado pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ou substituto , mediante resolução, com a seguinte especificação: \r\nI - três profissionais indicados instituições civis, profissionais ou associações de centros de ensino e pesquisa;\r\nII - três profissionais indicados pelas principais centros de ensino superior ou centros de pesquisa de notória reputação com sede no Estado;\r\nIII - dois especialistas de notório saber.\r\n§ 1º Estando presente o presidente, poderá a Comissão Julgadora deliberar com a presença da maioria de seus membros.\r\n§ 2º O presidente da Comissão terá, além de seu voto, o voto de qualidade.\r\n§ 3º Em caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro da Comissão Julgadora, o presidente poderá designar como suplente um especialista de notório saber.\r\n§ 4º Os critérios de avaliação serão estabelecidos pela Comissão Julgadora.\r\n- As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações.\r\nRESULTADO E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO\r\n- O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível nos sites da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) e da SEDEIS (www.desenvolvimento.rj.gov.br) a partir do dia 09 de novembro de 2009.\r\n- A solenidade de premiação será realizada na cidade do Rio de Janeiro até o dia 30 de novembro de 2009.\r\n- Para que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do Rio de Janeiro, aos autores dos trabalhos premiados ou, no caso de trabalho em grupo, ao representante tratado no § 3º do art. 8º, inclusive àqueles com menção honrosa.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O material encaminhado para a inscrição ao I Prêmio SEFAZ-SEDEIS - 2009 não será devolvido, assim como os trabalhos e resumos, que ficarão em poder da Secretarias de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços, passando a integrar o patrimônio cultural e científico dos órgãos e podendo ser livremente publicados e reproduzidos pelo mesmo, no todo ou em parte, independente de autorização especial do autor.\r\n§ 1º A SEFAZ e a SEDEIS poderão, de acordo com a sua conveniência, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio e Internet, vídeo, ou outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes naquilo que se relacionar ao I Premio SEFAZ-SEDEIS e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e a seu critério, por prazo indeterminado.\r\n§ 2º As Secretarias poderão, mediante requerimento, autorizar a publicação da monografia, premiada ou não, pelo autor.\r\n§ 3º O candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.\r\n- Ficam impedidos de concorrer à premiação trabalhos de autoria dos membros da Comissão Julgadora e dos responsáveis pela execução do concurso, pertencentes à instituição de que trata o Parágrafo Único do Art. 1º.\r\n* Omitida no D.O. de 20/03/2009.\r\nId: 742437\r\n"
        ],
        "742576": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEOBRAS Nº 64\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\nData de início: a partir da emissão da Nota de Crédito\r\nTérmino: 31 de dezembro de 2009\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\ne Despesa\r\nFR\r\nValor\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 103.825,13\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretario de Estado de Obras\r\nId: 742576\r\n"
        ],
        "742740": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "\r\nO R 307.425,21.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Estado para o Exercício de 2009, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Resolução Conjunta tem por objetivo a implementação do Projeto de Proteção à Mata Atlântica\r\n: 31.12.2009\r\n: - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n: 24.32.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n: 16.61.00 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2432.18.54100821575\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44.90.51\r\nFONTE: 04\r\nVALOR: 307.425,21\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\nPresidente em exercício - INEA\r\nComandante-Geral CBMERJ\r\nId: 742740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742804": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e ainda tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/001.497/2009,\r\n\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2009, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 742804\r\n"
        ],
        "742805": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO I\r\n"
        ],
        "742806": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " \r\nÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG\r\nN° 52\r\nESPECIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À \r\nEVASÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL\r\nI - MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nAs empresas são divididas em três grupos:\r\n- 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 88,77% da arrecadação;\r\n- empresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 3,82% da arrecadação; e\r\n- empresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 7,41% da arrecadação.\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho.\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso de indicadores econômico-fiscais\r\n- REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\nPodemos dividir o controle das obrigações fiscais em:\r\n1 - Controle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF;\r\n2 - Controle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração - GIA;\r\n3 - Controle relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio nº 57/95 - SINTEGRA; e\r\n4 - Controle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei nº 5.075/2007.\r\nQuanto ao item 1, será efetuado o confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos, A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para autuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.\r\nQuanto ao item 2, será feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração - GIAs. Em bases semestrais, serão lançadas ações fiscais para apuração de distorções eventualmente detetadas.\r\nQuanto ao item 3, o controle do envio pela Internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - Sintegra, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.\r\nQuanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito serão confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas.\r\nIII - SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS.\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do Fisco.\r\nIV - CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\nSerá intensivamente monitorado o cumprimento do decreto acima citado, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas decorrentes de operações interestaduais de mercadorias, cujos remetentes estejam sendo beneficiados com incentivos fiscais.\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DO ITD.\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR;\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal referentes às doações;\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Realizar Convênios com Secretarias Municipais de Fazenda nos moldes do firmado com a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.\r\n- Ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n- Ampliar os serviços a serem oferecidos na internet;\r\n- Acompanhar Projeto de Lei em trâmite na ALERJ, visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais.\r\nVI - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES E VALORES DE AÇÕES AJUÍZADOS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nATÉ DEZ/2008\r\nQUANT. CERTIDÕES AJUIZADAS\r\nVALOR (UFIR- RJ)*\r\nVALOR (REAIS)\r\nCAPITAL\r\n57.742\r\n7.127.313.182,63\r\n13.013.048.408,85\r\nINTERIOR\r\n40.175\r\n3.898.640.596,99\r\n7.118.138.001,98\r\nTOTAL\r\n97.917\r\n11.025.953.779,62\r\n20.131.186.410,83\r\n* Valores de UFIR-RJ em 31/12/2008\r\nVII - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n31/12/2007\r\n31/12/2008\r\nQde. UFIR-RJ\r\n7.627.193.347,67 \r\n8.116.568.615,52 \r\n7.573.307.900,08\r\n6.302.290.697,23\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,6049\r\n1,6992\r\n1,7495\r\n1,8258\r\nR \r\n12.240.882.603,67 \r\n13.791.673.391,50 \r\n13.249.502.171,19\r\n11.506.722.355,00\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2008\r\nQde. UFIR-RJ\r\n424.797.625,35 \r\n149.413.685,81 \r\n318.184.371,85\r\n266.675.378,46\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n1,6049\r\n1,6992\r\n1,7495\r\n1,8258\r\nR \r\n681.757.708,92 \r\n253.883.734,92 \r\n556.663.558,55\r\n486.895.905,99\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2007\r\n31/12/2008\r\nQde. UFIR-RJ\r\n558.182.715,53 \r\n214.261.288,08 \r\n114.876.098,53 \r\n113.993.421,16\r\nvlr. UFIR-RJ\r\n1,6049\r\n1,6992\r\n1,7595\r\n1,8258\r\nR \r\n895.827.440,15\r\n364.072.780,71\r\n202.124.495,36\r\n208.129.188,40\r\nId: 742806\r\n"
        ],
        "742807": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " \r\n"
        ],
        "743201": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19/03/2009\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIODE ESTADO CHEFE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SSCS Nº 12 \r\nDE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê:\r\nIV- PARA/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 210200- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nLeia-se:\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nId: 743201\r\n"
        ],
        "743641": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.03.2009\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA INEA/CBMERJ Nº 02\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA,\r\nNO VALOR DE R 307.425,21.\r\nArt. 1º -\r\nVI - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51\r\nLeia-se: NATUREZA DE DESPESA : 44.90.52\r\nOnde se lê: FONTE: 04\r\nLeia-se: FONTE: 98\r\nId: 743641. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743823": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/SEASDH, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários:\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nProteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n22 \r\n: R 3.259.152,00\r\n: Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiências múltiplas abrigadas no Lar Maria de Lourdes.\r\n22 \r\n: 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH\r\nV - CRÉDITO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nELLEN MARCIA PERES\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 743823\r\n"
        ],
        "743840": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenização para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n359.000,00\r\nUrbanização do Complexo de\r\nManguinhos - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIAS AS OBRAS DO PAC NO COMPLEXO DE MANGUINHOS\r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.222/2009\r\nANA PAULA DE JESUS PIRES DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.223/2009\r\nARACY DE FARIA VICENTE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.224/2009\r\nCELIA MARQUES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.225/2009\r\nCELSO DOS SANTOS FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.226/2009\r\nEDNARIO FRANCINO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.227/2009\r\nELIETE BRITO ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.228/2009\r\nCARMELITA MOREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.229/2009\r\nFRANCISCA BENDOR SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.230/2009\r\nJÔNATAS SANTOS CABRAL\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.231/2009\r\nJORGE BASTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.232/2009\r\nJOSÉ DUARTE JÁCOMO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.233/2009\r\nJOSELENE GOMES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.234/2009\r\nLUIS CARLOS LIMA CORRÊS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.235/2009\r\nMARIA JOSEFA DE JESUS PIRES\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.236/2009\r\nMARIA TEREZA DE MELO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.237/2009\r\nNIVEA SALLES MAGALHÃES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.239/2009\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.240/2009\r\nPAULO SIMÕES DE REZENDE\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\n\r\nE-17/400.241/2009\r\nROBERTO DE SOUZA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.242/2009\r\nRODRIGO ALVES DE FRANÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.243/2009\r\nSEVERINO DANTAS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.244/2009\r\nVALDICEIA MARIA DO NASCIMENTO ABREU\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.245/2009\r\nZACARIAS PROFETA NONATO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.342/2009\r\nRILVA GOMES ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.343/2009\r\nAPARECIDA DE FATIMA GOMES FERREIRA BENTO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.344/2009\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.345/2009\r\nCLAUDIONE ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.346/2009\r\nJOEL RIBEIRO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.347/2009\r\nEDILEUZA INÁCIO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.348/2009\r\nMÁRCIA JOSÉLIA PEREIRA DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.349/2009\r\nSIMONE PINHO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.350/2009\r\nFRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.351/2009\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/400.353/2009\r\nANA PAULA ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.354/2009\r\nMARIA GESLÂNDIA ARAÚJO SOARES\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.356/2009\r\nIRACI MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.357/2009\r\nJOSEFA IZABEL DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.358/2009\r\nESPEDITO SARAFIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUBTOTAL\r\n359.000,00\r\nTOTAL GERAL\r\n359.000,00 \r\nId: 743840\r\n"
        ],
        "744428": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            " \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/235/0004/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProporcionar melhores condições de trabalho aos policiais militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora - UPP em exercício nas comunidades pacificadas do Morro Dona Marta, Cidade de Deus e do Batan.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009, de acordo com o cronograma constante do inc. V.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - SESEG\r\nUG: 260100 - SESEG\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\nPT: 2611.06.122.0002.2458 - Pessoal e Encargos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPT\r\nND\r\nFR\r\nVigência\r\nComunidade Pacificada\r\nValor Mensal (R )\r\nValor Total (R )\r\n2611.06.122.0002.2458\r\n3190\r\n12\r\njan a dez\r\nde 2009\r\nDona Marta\r\n62.500,00\r\n750.000,00\r\nfev a dez\r\nde 2009\r\nCidade de Deus\r\n93.000,00\r\n1.023.000,00\r\nfev a dez\r\nde 2009\r\nBatan\r\n27.500,00\r\n302.500,00\r\nTotal\r\n183.000,00\r\n2.075.500,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nComandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 744428\r\n"
        ],
        "744582": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/57.658/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo Aditivo Sistema de Gestão de Patrimônio Imobiliário.\r\n: 20/03/09 a 14/06/09.\r\n120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.- SEPLAG\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n3172 00-Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL\r\nUO - 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL\r\nUG - 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL\r\nPT - 1201.0412100302.171 - Gestão de Patrimônio\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.35\r\nFonte\r\n00\r\nValor (R )\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJÚLIO LUIZ BATISTA LOPES\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia\r\nde Transportes e Logística - CENTRAL\r\nId: 744582\r\n"
        ],
        "744681": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 362\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.661 de 26 de janeiro de 2009 que altera os anexos do Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 05/01/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 78.750,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2009.\r\nId: 744681\r\n"
        ],
        "744878": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEAPPA Nº 375\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUCSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.661, de 26 de janeiro de 2009, que altera os anexos do Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.018/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reserva financeira referente à adaptação fabril da unidade de produção da CCPL para implantação de uma Fábrica Escola, com o objetivo de suportar as aulas práticas de leite e derivados - Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão de Cooperativismo - NATA.\r\n: início: 26/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n1801 - Secretaria de Estado de Educação \r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n1301.00 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento \r\nUO: 1301.00 - SEAPPA\r\nUG: 1301.00 - SEAPPA\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 80.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 744878\r\n"
        ],
        "745311": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 23.03.2009\r\nPágina 11 - 1ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 167\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º \r\nONDE SE LÊ: ... Valor: R 81.150,00 ...\r\nLEIA-SE: ... Valor: R 87.150,00 ...\r\nId: 745311\r\n"
        ],
        "745480": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 170 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nRealização de diversas ações referentes à Campanha de Combate à Dengue :\r\n- Serviço de Telemarketing da Dengue\r\n-Conta telefônica referente ao Telemarketing da Dengue\r\n-Front ligh, pastas e envelopes da Campanha Cultura Anti Dengue \r\nData de início 01/02/2009 - término 31/12/2009\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\n192.969,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 745480\r\n"
        ],
        "746427": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 746427\r\n"
        ],
        "746428": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577 \r\n3.553.010 \r\n4.891.443 \r\nId: 746428\r\n"
        ],
        "746429": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n57.782 \r\n57.782 \r\n57.782 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n454.292 \r\n729.993 \r\n1.042.847 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n3.642.419 \r\n5.387.741 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.200.431 \r\n33.161.502 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\nId: 746429\r\n"
        ],
        "746430": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "DE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, ao Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme Anexo. \r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 746430\r\n"
        ],
        "746431": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " \r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n154.790.723 \r\n265.634.813 \r\n379.478.903 \r\nId: 746431\r\n"
        ],
        "746452": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 746452\r\n"
        ],
        "746453": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577 \r\n3.553.010 \r\n4.891.443 \r\nId: 746453\r\n"
        ],
        "746454": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n57.782 \r\n57.782 \r\n57.782 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n454.292 \r\n729.993 \r\n1.042.847 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n3.642.419 \r\n5.387.741 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.200.431 \r\n33.161.502 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\nId: 746454\r\n"
        ],
        "746455": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, ao Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme Anexo. \r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 746455\r\n"
        ],
        "746456": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n154.790.723 \r\n265.634.813 \r\n379.478.903 \r\nId: 746456\r\n"
        ],
        "748072": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEDAE Nº 061 \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 “e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E- 17/000.414/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Saneamento em regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro .\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.17.512.0012.7.145\r\n4490.51\r\n22\r\n8.000.000,00\r\nAções de Saneamento Básico\r\n- As Notas de Crédito - NC's, serão liberadas de acordo com o cronograma abaixo:\r\n\r\n1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Total\r\nValor (R )\r\nValor (R )\r\nValor (R )\r\nValor (R )\r\n1.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n2.000.000,00\r\n8.000.000,00 \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 748072\r\n"
        ],
        "748348": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/04/2009\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEDAE Nº 061\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEDAE Nº 062 \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 748348\r\n"
        ],
        "748624": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 376\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM de Campos dos Goytacazes - DEGASE, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - ampliação, reforma e reapar. de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 300.748,04\r\n2009\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 377 \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de reforma com modificação de lay-out e acréscimos, no Centro de Triagem e Recepção - Ilha do Governador (CTR), no Município do Rio de Janeiro.\r\n210 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO \r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - ampliação, reforma e reapar. de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 2.196.032,00\r\n2009\r\n4490.51\r\n15\r\nR 1.116.868,59\r\n2009\r\n4490.51\r\n05\r\nR 261.801,53\r\n2009\r\n4490.51\r\n22\r\nR 89.572,77\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 380.718,16 - referente Abril/2009 - Fonte 01, R 424.689,46 - referente Maio/2009 - Fonte 01, R 651.874,50 - referente Junho/2009 - Fonte 01, R 738.749,88 - referente Julho/2009 - Fonte 01, R 28.915,71 - referente Julho/2009 - Fonte 15, R 599.108,95 - referente Agosto/2009 - Fonte 15, R 430.552,30 - referente Setembro/2009 - Fonte 15, R 58.291,63 - referente Outubro/2009 - Fonte 15, R 261.801,53 - referente Outubro/2009 - Fonte 05 e R 89.572,77 - referente Outubro/2009 - Fonte 22\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 378\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM de Nilópolis - DEGASE, localizado no Município de Nilópolis.\r\n60 dias\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 201.882,82\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 146.442,16 - referente abril/2009\r\nR 55.440,66 - referente maio/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.094/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 379\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC e o DIRETORRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reparos - “SEMAPRE Preservando as Unidades do DEGASE”, em diversos Municípios.\r\n60 dias\r\nConcedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\nExecutante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 705.958,08\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 352.979,04 - referente abril/2009\r\nR 352.979,04 - referente maio/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.094/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 380\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral e construção de quadra de esportes coberta no DEGASE- Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM Macaé), no Município de Macaé.\r\n60 dias\r\nConcedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\nExecutante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 186.639,25\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 112.015,48 - referente abril/2009\r\nR 74.623,77 - referente maio/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.094/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 381\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE, do CIEP BRIZOLÃO 165 - Brigadeiro Sérgio Carvalho, CIEP BRIZOLÃO 205 - Frei Agostinho Fincias, CIEP BRIZOLÃO 224 - Tarso de Castro, CIEP BRIZOLÃO 303 - Ayrton Senna da Silva e o CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n180 dias\r\nConcedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\nExecutante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nR 458.865,56\r\n2009\r\n4490.51\r\n15\r\nR 1.263.602,79\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 198.945,09 - referente abril/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.094/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 382\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE, do CIEP BRIZOLÃO 223 - Olympio Marques dos Santos, CIEP BRIZOLÃO 225 - Mário Quintana, CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense, CIEP BRIZOLÃO 433 - Togo Renan Soares Kanela, localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n180 dias\r\nConcedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\nExecutante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n05\r\nR 319.614,83\r\n2009\r\n4490.51\r\n22\r\nR 1.163.516,63\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 140.155,92 - referente abril/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.094/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 748624\r\n"
        ],
        "748696": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar - Elos da Cidadania à Distância.\r\ndata de início: 13.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.655,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 748696\r\n"
        ],
        "748863": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/03/2009\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 03\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: V - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apóia a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nLeia-se: V - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195720131.1513 - Núcleo de Pesquisa e Tecnologia para Desenvolvimento Sócio-Econômico.\r\nId: 748863\r\n"
        ],
        "748954": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDIVULGA A REAVALIAÇÃO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complemen tar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nAltera o Anexo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 52/2009, para divulgar a reavaliação das metas bimestrais de arrecadação para 2009.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 01.4.2009.\r\nId: 748954\r\n"
        ],
        "748955": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO\r\n"
        ],
        "748979": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nAltera o Anexo Único da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG Nº 53/2009, em decorrência reavaliação de receita para 2009, definindo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2009, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 01.04.2009.\r\nId: 748979\r\n"
        ],
        "748981": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " \r\nId: 748981\r\n"
        ],
        "749069": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nNº 40\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta o Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e ter ceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 749069\r\n"
        ],
        "749070": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n736.229.672\r\n1.292.469.766\r\n1.848.709.860\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155\r\n211.782.861\r\n302.948.568\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n151.790.723\r\n265.634.813\r\n379.478.903\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n8.632.460\r\n10.162.460\r\n11.692.460\r\nId: 749070\r\n"
        ],
        "749071": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n118.700\r\n118.700\r\n120.500\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696\r\n1.011.690\r\n1.444.684\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122\r\n1.437.122\r\n1.437.122\r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n2.197\r\n2.797\r\n3.397\r\nId: 749071\r\n"
        ],
        "749072": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n20.000.000\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901\r\n98.179.327\r\n126.684.753\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n85.399.711\r\n85.399.711\r\n114.579.277\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.411.251\r\n4.271.815\r\n6.132.378\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000\r\n9.720.000\r\n9.720.000\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n54.679.080\r\n54.679.080\r\n54.679.080\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n7.994.758\r\n7.994.758\r\n7.994.758\r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000\r\n133.000\r\n190.000\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060\r\n1.422.133\r\n2.032.206\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799\r\n2.736.613\r\n3.333.427\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n58.348.079\r\n58.348.079\r\n67.408.600\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n31.860.358\r\n31.860.358\r\n31.860.358\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203\r\n148.783.023\r\n212.547.175\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308\r\n183.715\r\n233.123\r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801\r\n1.148.224\r\n1.669.648\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760\r\n836.080\r\n1.194.400\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n34.465.246\r\n57.871.556\r\n81.277.865\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n260.018.155\r\n459.976.116\r\n659.934.077\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625\r\n8.621.593\r\n12.316.561\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.464.314\r\n15.116.998\r\n23.769.683\r\nId: 749072\r\n"
        ],
        "749285": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 383\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação da reforma parcial e construção de muro no CIEP BRIZOLÃO 198 - Profª Roza Ferreira de Mattos, localizado no Município de Duque de Caxias.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nR 95.930,36\r\n2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 749285\r\n"
        ],
        "749816": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Pro gramação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 61, de 17 de março de 2009. \r\nNos casos em que os limites mensais autorizados sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar à Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira).\r\nNo preenchimento do Relatório de Programação Financeira, os valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível para o exercício e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nnos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses.\r\nno Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, poderá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\nO Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 749816\r\n"
        ],
        "749817": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " \r\nAnexos\r\n"
        ],
        "750065": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 16\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, PREVISTA NO DECRETO Nº 41.653, DE 22/01/09.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/235/0004/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProporcionar melhores condições de trabalho aos policiais militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora - UPP em exercício nas comunidades pacificadas do Morro Dona Marta, Cidade de Deus e do Batan.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009, de acordo com o cronograma constante do inciso V.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - SESEG\r\nUG: 260100 - SESEG\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nVigência\r\nComunidade Pacificada\r\nValor Mensal (R )\r\nValor Total (R )\r\n3190\r\n12\r\njan a dez de 2009\r\nMorro Dona Marta\r\n62.500,00\r\n750.000,00\r\nfev a dez de 2009\r\nCidade de Deus\r\n93.000,00\r\n1.023.000,00\r\nfev a dez de 2009\r\nBatan\r\n27.500,00\r\n302.500,00\r\nTotal\r\n183.000,00\r\n2.075.500,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nGILSON PITTA LOPES\r\nComandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.03.2009.\r\nId: 750065\r\n"
        ],
        "750468": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\n9\r\nLIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.022/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas de manutenção e conservação do Edifico Estácio de Sá.\r\n: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\nUO: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\nUG: 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n: \r\nPT 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\nND 3390.39 FR 00 Valor: R 16.943,22\r\nPT 1501.13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública\r\nND 3390.39 FR 00 Valor: R 24.584,85\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 750468\r\n"
        ],
        "750480": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\ndata de início: 02.04.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 786.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\n*Omitida do D.O. de 03/04/2009.\r\nId: 750480\r\n"
        ],
        "750539": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 750539\r\n"
        ],
        "750540": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "\r\nÓRGÃO\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.938.364 \r\n901.396.284 \r\n1.289.854.203 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n164.790.723 \r\n265.634.813 \r\n379.478.903 \r\nId: 750540\r\n"
        ],
        "750541": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n485.528 \r\n845.528 \r\n1.205.528 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\nId: 750541\r\n"
        ],
        "750542": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nATÉ DEZ\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412\r\n4.110.352\r\n6.179.291\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454\r\n361.454\r\n361.454\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953\r\n243.168\r\n347.383\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806\r\n74.551.661\r\n104.359.515\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575\r\n81.212.575\r\n116.017.964\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.325.361\r\n14.873.830\r\n23.422.300\r\nId: 750542\r\n"
        ],
        "751033": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 063\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exer cício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\nR 27.500,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 751033\r\n"
        ],
        "751034": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROC. Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.238/2009\r\nPATRICIA MAGALHÃES PY\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.352/2009\r\nMARIZETE MORENO SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.355/2009\r\nJOÃO SERAFIM DE MELO\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nSUBTOTAL\r\n27.500,00\r\nTOTAL GERAL\r\n27.500,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 751034\r\n"
        ],
        "751097": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 171\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nContinuação da elaboração de cadastro/projetos básicos/orçamentos para as seguintes unidades hospitalares: HE Rocha Faria, HE Albert Schweitzer, HE Eduardo Rabello, HE Getúlio Vargas, HE Carlos Chagas e HE Azevedo Lima.\r\nCom base na Resolução Conjunta SESDEC/EMOP nº 116, de 25/4/2008, publicada no Diário Oficial de 30/04/2008, foram empenhados para este objeto no exercício de 2008 recursos no valor de R 1.326.284,90 (um milhão, trezentos e vinte seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), dos quais foram liquidados R 254.550,31 (duzentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos) e o restante foi cancelado no encerramento de 2008.\r\nData de início: 03/04/2009 - término: 31/12/2009\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 1. 071.734,59\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 03 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 751097\r\n"
        ],
        "751431": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o Processo nº E-01/1193/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa.\r\n: 01/04/2009 a 31/12/2009. \r\n: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39\r\nFonte\r\n00\r\nValor (R )\r\n189.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 751431\r\n"
        ],
        "751833": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 385\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.675/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: realização da I Conferência Infanto-Juvenil sobre o Meio Ambiente.\r\n: início: 16/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 68.985,05\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 751833\r\n"
        ],
        "751899": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nE Nº 064 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que Autoriza em caráter provisório a Execução parcial do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.128/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação de recursos para desapropriação de imóvel, situado à Avenida Itaóca,1833, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, como parte da contrapartida do Estado no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n4490.51\r\n22\r\n295.000,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 751899\r\n"
        ],
        "751942": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº E-12/1526/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá\r\nII - VIGÊNCIA: de jan a abril/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nUO - 1201 - Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão\r\nUG - 120100 - Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão \r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016-Manutenção das Atividades Operacionais/Administrtativas \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n6.131.62\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/09, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 03.04.2009.\r\nId: 751942\r\n"
        ],
        "751943": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " \r\nDE 0\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/2659/2008, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contenção de Encosta no Palácio das Laranjeiras\r\nII - VIGÊNCIA: de mar/09 a dez/09\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\n98.000,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 751943\r\n"
        ],
        "751951": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n-A\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº. 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nQuota de patrocínio do Seminário de Resseguros.\r\n01 a 31 de março de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n210100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 30.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*omitida no D.O. de 01.4.2009.\r\nId: 751951\r\n"
        ],
        "752272": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 172 \r\nDE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da implantação do novo sistema de abastecimento de água, construção do muro de contenção, da Sede da Associação dos Moradores e urbanização no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n: Data de início: 05.04.2009 - término: 31.12.2009.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nMA\r\n4490\r\n22\r\nR 154.030,53\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 752272\r\n"
        ],
        "754150": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009, o Decreto n° 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel dito à Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Data de início: Março de 2009 a Setembro de 2009.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\nUG - 096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT - 0961.03.091.0026.1046: Ampliação e Modernização das Unidades da PGE.\r\nNatureza da Despesa - 44.90.51 Fonte - 10 Valor - R 590.568,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 754150\r\n"
        ],
        "754956": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 754956\r\n"
        ],
        "754957": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.888.985 \r\n394.305.724 \r\n566.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n31.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.700.770.241 \r\n4.726.347.921 \r\n6.747.192.310 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n4.112.780 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.175.534 \r\n2.057.185 \r\n2.938.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960 \r\n243.180 \r\n347.400 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.898.529 \r\n90.822.425 \r\n129.746.322 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n736.229.672 \r\n1.292.469.766 \r\n1.848.709.860 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n1.079.309 \r\n1.541.870 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.501.510 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n211.782.861 \r\n302.948.568 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n2.961.998 \r\n4.231.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.080.525 \r\n10.115.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577 \r\n3.553.010 \r\n4.891.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n78.274.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.375.076 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n36.478.621 \r\n52.112.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n16.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.017.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.719.942 \r\n5.321.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n11.256.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n120.645.049 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.046.178 \r\n4.351.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n17.058.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500 \r\n2.075.500 \r\n2.075.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.590.961 \r\n659.415.659 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.938.364 \r\n901.396.284 \r\n1.289.854.203 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.069.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.523.507 \r\n392.176.439 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n24.713.091 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n164.790.723 \r\n265.634.813 \r\n379.478.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n114.803.142 \r\n200.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n167.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n11.962.460 \r\n13.492.460 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.676.903 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n5.657.457 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.645.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n14.404.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n33.374.643 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n32.821.720 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.524.280 \r\n7.891.828 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n211.400.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n4.201.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.479.874 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.751.318 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889 \r\n167.684.805 \r\n239.549.722 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n45.348.115 \r\n64.783.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.359.022 \r\n10.512.889 \r\nId: 754957\r\n"
        ],
        "754958": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n14.623.473 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n124.400 \r\n126.200 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n690.054.269 \r\n982.363.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n114.772 \r\n114.772 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n198.367.138 \r\n347.142.492 \r\n495.917.846 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n10.566 \r\n18.491 \r\n26.416 \r\n1242\r\nCIDE\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n479.500 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n21.000 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600 \r\n78.050 \r\n111.500 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n43.462 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n7.700 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n109.724 \r\n156.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.011.690 \r\n1.444.684 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n622.479 \r\n889.256 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n1.437.122 \r\n1.437.122 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n18.621.400 \r\n26.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n16.600 \r\n17.050 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n396.000 \r\n498.000 \r\n600.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n485.528 \r\n845.528 \r\n1.205.528 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n2.197 \r\n2.797 \r\n3.397 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.081.092 \r\n1.420.320 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n720.300 \r\n1.029.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n42.700 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n143.466 \r\n204.952 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.167.858.115 \r\n7.521.385.276 \r\n10.744.836.109 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.010.683.847 \r\n1.415.063.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n74.200 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n686.705 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n1.981.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n142.395 \r\n203.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n40.950 \r\n58.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n120.540 \r\n172.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\nId: 754958\r\n"
        ],
        "754959": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n17.178.535 \r\n18.112.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n51.500.000 \r\n65.000.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n207.502.259 \r\n296.431.798 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n98.179.327 \r\n126.684.753 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187 \r\n35.327 \r\n50.467 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n129.443.801 \r\n177.499.406 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n6.752.000 \r\n11.276.000 \r\n15.800.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.605.551 \r\n6.366.115 \r\n9.126.678 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n299.652 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n939.550.524 \r\n1.342.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n15.238.879 \r\n21.055.967 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n334.327 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n8.499.650 \r\n12.142.357 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n33.767.963 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n00\r\n575.765 \r\n575.765 \r\n575.765 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n10\r\n6.018.778 \r\n10.536.612 \r\n15.054.446 \r\n1241\r\nFESP-RJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866 \r\n132.765 \r\n189.664 \r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613 \r\n13.322 \r\n19.032 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.821.236 \r\n5.458.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n3.007.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n110.382 \r\n193.169 \r\n275.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.031.576 \r\n3.555.259 \r\n5.078.941 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n22\r\n243.331 \r\n425.830 \r\n608.328 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.359.890 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n908.461 \r\n1.297.801 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n134.764 \r\n235.837 \r\n336.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.618.700 \r\n2.832.726 \r\n4.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n225.600 \r\n394.800 \r\n564.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n4.110.352 \r\n6.179.291 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n9.002.000 \r\n12.860.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n489.040 \r\n698.628 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.919.429 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141 \r\n2.338.247 \r\n3.340.353 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n361.454 \r\n361.454 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n25.810.172 \r\n33.445.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.752.878 \r\n6.752.878 \r\n6.752.878 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n1.422.133 \r\n2.032.206 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n352.137 \r\n616.240 \r\n880.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n38.511 \r\n55.016 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n84.774.595 \r\n148.355.541 \r\n211.936.487 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n58.348.079 \r\n58.348.079 \r\n67.408.600 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n39.841.163 \r\n39.841.163 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n31.860.358 \r\n31.860.358 \r\n31.860.358 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n94.670 \r\n122.335 \r\n150.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n469.153 \r\n756.000 \r\n1.080.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308 \r\n183.715 \r\n233.123 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.148.224 \r\n1.669.648 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.910.200 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n66.550.097 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n6.693.616 \r\n11.713.829 \r\n16.734.042 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n1.917.673 \r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n29.202.889 \r\n42.330.938 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.366.966 \r\n7.823.665 \r\n11.176.664 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n11.973.800 \r\n14.204.150 \r\n16.434.500 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n3.642.419 \r\n5.387.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.463.433 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n36.949.573 \r\n64.661.752 \r\n92.373.932 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n3.516.502 \r\n5.023.574 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n31.197.190 \r\n44.567.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n916.686 \r\n1.604.201 \r\n2.291.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n88.677 \r\n126.681 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n28.652.432 \r\n33.284.933 \r\n37.917.435 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n6.730.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n38.478.979 \r\n54.969.970 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n454.300 \r\n649.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n2.300.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n01\r\n366.077 \r\n640.634 \r\n915.191 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n16.787.310 \r\n23.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n33.971.295 \r\n48.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n62.670.153 \r\n89.528.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n29.513.748 \r\n42.162.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n1.580.766 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n14.499.901 \r\n20.714.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n34.465.246 \r\n57.871.556 \r\n81.277.865 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n4.104.402 \r\n7.182.703 \r\n10.261.004 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n31.503.580 \r\n55.131.266 \r\n78.758.951 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n3.054.000 \r\n5.344.500 \r\n7.635.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806 \r\n74.551.661 \r\n104.359.515 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n102.631 \r\n146.616 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n27.787 \r\n39.696 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n303.517 \r\n433.596 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n85.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.417.032 \r\n1.734.771 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532 \r\n91.667.681 \r\n130.953.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.191.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n458.176.116 \r\n658.134.077 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575 \r\n81.212.575 \r\n116.017.964 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n2.733.130 \r\n3.904.471 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n6.446.306 \r\n8.036.306 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.316.561 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n1.576.057 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040 \r\n19.223.820 \r\n27.462.600 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n1.926.408 \r\n2.752.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.200.431 \r\n33.161.502 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n4.396.793 \r\n6.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749 \r\n4.252.060 \r\n6.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n154.879 \r\n221.256 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n2.080.698 \r\n3.641.222 \r\n5.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.378.903 \r\n1.969.861 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.956.266 \r\n5.651.809 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.129.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450 \r\n3.171.788 \r\n4.531.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.102.884 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n50.731.138 \r\n72.473.054 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.325.361 \r\n14.873.830 \r\n23.422.300 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n91.266.094 \r\n159.715.665 \r\n228.165.236 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n150.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n45.057.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n7.906.135 \r\n13.835.737 \r\n19.765.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n71.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.627.828 \r\n5.182.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 754959\r\n"
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        "755001": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 68\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 61, de 17 de março de 2009. \r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar à Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira).\r\n- No preenchimento do Relatório de Programação Financeira, os valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível para o exercício e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nnos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses,\r\nno Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, poderá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 755001\r\n"
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        "755002": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " \r\n"
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        "755449": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 044\r\nENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o constante no processo n° E-18/000.205/09, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de assessoria de imprensa para a SEC.\r\n: 1º de março a 31 de agosto de 2009\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 107.100,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 755449\r\n"
        ],
        "756739": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 756739\r\n"
        ],
        "756740": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n11.966.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n51.021.805 \r\n72.888.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.465.545 \r\n30.665.064 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.888.985 \r\n394.305.724 \r\n566.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n996.799 \r\n1.423.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n141.671.491 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n31.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.670.770.241 \r\n4.696.347.921 \r\n6.717.192.310 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.112.780 \r\n7.197.365 \r\n10.281.950 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.288.157 \r\n2.254.275 \r\n3.220.393 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.673.779 \r\n20.962.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.780.242 \r\n2.543.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n32.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n14.507.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.683.397 \r\n3.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.175.534 \r\n2.057.185 \r\n2.938.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960 \r\n243.180 \r\n347.400 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n24.412.097 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n12.949.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n646.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.489.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.079.495 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.937.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788 \r\n90.818.684 \r\n129.742.581 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143 \r\n1.178.099.237 \r\n1.734.339.331 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n1.079.309 \r\n1.541.870 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.501.510 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n211.782.861 \r\n302.948.568 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n2.961.998 \r\n4.231.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.080.525 \r\n10.115.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577 \r\n3.553.010 \r\n4.891.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n78.274.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.375.076 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n36.478.621 \r\n52.112.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n16.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n322.060 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.017.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.719.942 \r\n5.321.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.778.864 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n11.256.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n120.645.049 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.046.178 \r\n4.351.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n17.058.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500 \r\n2.075.500 \r\n2.075.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.590.961 \r\n659.415.659 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.938.364 \r\n901.396.284 \r\n1.289.854.203 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.069.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.523.507 \r\n392.176.439 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n24.713.091 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.790.723 \r\n265.634.813 \r\n379.478.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n200.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n11.962.460 \r\n13.492.460 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.676.903 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n3.877.168 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n5.657.457 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.645.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.146.630 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n14.404.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n33.374.643 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n32.821.720 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.524.280 \r\n7.891.828 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n211.400.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n4.201.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.479.874 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.751.318 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.819.889 \r\n167.684.805 \r\n239.549.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n\r\n\r\n\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n45.348.115 \r\n64.783.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.359.022 \r\n10.512.889 \r\nId: 756740\r\n"
        ],
        "756741": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n14.623.473 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n124.400 \r\n126.200 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n690.054.269 \r\n982.363.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n114.772 \r\n114.772 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n228.367.138 \r\n377.142.492 \r\n525.917.846 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n10.566 \r\n18.491 \r\n26.416 \r\n1242\r\nCIDE\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n479.500 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n21.000 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n44.600 \r\n78.050 \r\n111.500 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n43.462 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n7.700 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n109.724 \r\n156.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.011.690 \r\n1.444.684 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n622.479 \r\n889.256 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n123.741 \r\n213.741 \r\n303.741 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n831.453 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n1.437.122 \r\n1.437.122 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.194.200 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.103.172 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n6.164.200 \r\n8.806.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n18.621.400 \r\n26.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n158.170 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n355.954 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n16.600 \r\n17.050 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n396.000 \r\n498.000 \r\n600.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.248.394 \r\n1.783.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.804.801 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n1.787.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n59.093 \r\n84.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n420.000 \r\n600.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n485.528 \r\n845.528 \r\n1.205.528 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n2.197 \r\n2.797 \r\n3.397 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.081.092 \r\n1.420.320 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n720.300 \r\n1.029.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110 \r\n12.091.110 \r\n17.273.014 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n42.700 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n143.466 \r\n204.952 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.172.877.607 \r\n7.530.169.388 \r\n10.757.384.841 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n445.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.010.683.847 \r\n1.415.063.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n106.000 \r\n106.000 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n686.705 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n1.981.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n142.395 \r\n203.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n40.950 \r\n58.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n120.540 \r\n172.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\nId: 756741\r\n"
        ],
        "756742": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n17.178.535 \r\n18.112.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n51.500.000 \r\n65.000.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n207.502.259 \r\n296.431.798 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n98.179.327 \r\n126.684.753 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187 \r\n35.327 \r\n50.467 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n129.443.801 \r\n177.499.406 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605 \r\n46.835.309 \r\n66.599.013 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.210.540 \r\n5.674.845 \r\n8.139.149 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n691.270 \r\n987.529 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n299.652 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n939.550.524 \r\n1.342.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n28.070.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n15.238.879 \r\n21.055.967 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n334.327 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n8.499.650 \r\n12.142.357 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n33.767.963 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n575.765 \r\n575.765 \r\n575.765 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.018.778 \r\n10.536.612 \r\n15.054.446 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n75.866 \r\n132.765 \r\n189.664 \r\n1242\r\nCIDE\r\n10\r\n7.613 \r\n13.322 \r\n19.032 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.821.236 \r\n5.458.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n3.007.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n110.382 \r\n193.169 \r\n275.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n3.533.587 \r\n5.057.269 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n22\r\n265.003 \r\n447.502 \r\n630.000 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.359.890 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n908.461 \r\n1.297.801 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n134.764 \r\n235.837 \r\n336.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.618.700 \r\n2.832.726 \r\n4.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n225.600 \r\n394.800 \r\n564.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n4.110.352 \r\n6.179.291 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n9.002.000 \r\n12.860.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n489.040 \r\n698.628 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.919.429 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.336.141 \r\n2.338.247 \r\n3.340.353 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n361.454 \r\n361.454 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n25.810.172 \r\n33.445.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n6.857.878 \r\n6.902.878 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n1.422.133 \r\n2.032.206 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n352.137 \r\n616.240 \r\n880.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n38.511 \r\n55.016 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n157.768.430 \r\n225.383.471 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n39.841.163 \r\n39.841.163 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n162.014.999 \r\n168.779.619 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n94.670 \r\n122.335 \r\n150.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n469.153 \r\n756.000 \r\n1.080.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308 \r\n183.715 \r\n233.123 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.148.224 \r\n1.669.648 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.910.200 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n66.550.097 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n11.713.829 \r\n16.734.042 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929 \r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n29.202.889 \r\n42.330.938 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.366.966 \r\n7.823.665 \r\n11.176.664 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n11.973.800 \r\n14.204.150 \r\n16.434.500 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n3.642.419 \r\n5.387.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.463.433 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573 \r\n64.661.752 \r\n92.373.932 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n3.516.502 \r\n5.023.574 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n31.197.190 \r\n44.567.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n154.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n916.686 \r\n1.604.201 \r\n2.291.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n88.677 \r\n126.681 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n28.652.432 \r\n33.284.933 \r\n37.917.435 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n6.730.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n38.478.979 \r\n54.969.970 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n454.300 \r\n649.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n2.300.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n01\r\n366.077 \r\n640.634 \r\n915.191 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n16.787.310 \r\n23.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n33.971.295 \r\n48.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n62.670.153 \r\n89.528.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n29.513.748 \r\n42.162.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n1.580.766 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n14.499.901 \r\n20.714.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n44.726.250 \r\n68.132.560 \r\n91.538.869 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n31.503.580 \r\n55.131.266 \r\n78.758.951 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n3.054.000 \r\n5.344.500 \r\n7.635.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806 \r\n74.551.661 \r\n104.359.515 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n102.631 \r\n146.616 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n27.787 \r\n39.696 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n303.517 \r\n433.596 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n85.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.417.032 \r\n1.734.771 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.381.532 \r\n91.667.681 \r\n130.953.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.191.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n362.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n458.176.116 \r\n658.134.077 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575 \r\n81.212.575 \r\n116.017.964 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n2.733.130 \r\n3.904.471 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n6.446.306 \r\n8.036.306 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.316.561 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n1.576.057 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040 \r\n19.223.820 \r\n27.462.600 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n1.926.408 \r\n2.752.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.200.431 \r\n33.161.502 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n4.396.793 \r\n6.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749 \r\n4.252.060 \r\n6.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n154.879 \r\n221.256 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n2.080.698 \r\n3.641.222 \r\n5.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.378.903 \r\n1.969.861 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.956.266 \r\n5.651.809 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.129.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450 \r\n3.171.788 \r\n4.531.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.102.884 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n50.731.138 \r\n72.473.054 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.325.361 \r\n14.873.830 \r\n23.422.300 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n785.557 \r\n1.122.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n161.756.865 \r\n231.081.236 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n150.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n45.057.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.412.135 \r\n23.471.237 \r\n33.530.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n864.500 \r\n1.235.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n71.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n8.943.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.627.828 \r\n5.182.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 756742\r\n"
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        "756814": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJ. CC/SESEG Nº 15 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nREGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO EPG-RIO E PELO EGP-SESEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/GERJ/CC/160/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Regulamentar o Decreto nº 41.826, de 17 de abril de 2009, que criou o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos da SESEG, doravante denominado EGP- SESEG, o Decreto nº 41.827, de 17 de abril de 2009, que instituiu o Comitê de Projetos da SESEG, doravante denominado CP-SESEG, e o Decreto nº 41.828, de 17 de abril de 2009, que instituiu a função de Gerente de Projetos na SESEG.\r\nO Secretário de Estado da SESEG deverá providenciar, em até 15 (quinze) dias após a publicação dessa Resolução, a designação dos membros do CP-SESEG, EGP-SESEG e Gerentes de Projetos da SESEG.\r\n- Além das atribuições definidas no Decreto de criação, compete à SESEG:\r\nI - Providenciar, em até 90 (noventa) dias após a publicação dessa Resolução, a infra-estrutura necessária para o EGP-SESEG, envolvendo:\r\na) espaço físico suficiente para que toda a equipe do EGP-SESEG possa trabalhar no mesmo ambiente;\r\n, impressora e ;\r\nc) software Microsoft Office para cada membro da equipe;\r\nd) software WBSChartPro e MS-Project, sendo no mínimo uma cópia de cada produto para cada grupo de 03 (três) funcionários;\r\ne) disponibilidade de sala de reunião.\r\nII - Identificar os Projetos Setoriais da SESEG e verificar seu alinhamento estratégico às finalidades da Secretaria;\r\nIII - apoiar, monitorar, controlar e avaliar o desenvolvimento dos Projetos Setoriais da SESEG;\r\nIV - avaliar os Gerentes de Projeto da SESEG segundo critérios definidos pelo EGP-Rio, que englobam assiduidade às reuniões, pontualidade, fornecimento das informações necessárias e pró-atividade na tomada de ações corretivas e preventivas;\r\nV - apresentar, ao EGP-Rio, o resultado da avaliação dos Gerentes de Projetos e o desempenho dos Projetos Setoriais da SESEG, relatando os desvios ocorridos e as soluções adotadas;\r\nVI - avaliar a atuação dos consultores alocados pelo EGP-Rio para apoio à implantação do EGP-SESEG.\r\nCompete ao EGP-Rio:\r\nI - avaliar a infra-estrutura instalada no EGP-SESEG, envolvendo espaço físico, equipamentos, e facilidades de comunicação;\r\nII - ministrar os treinamentos específicos necessários para a formação e o bom desempenho dos Gerentes de Projetos da SESEG;\r\nIII - alocar, por um período de até 12 (doze) meses, consultores especializados em Gerenciamento de Projetos para apoiar o EGP-SESEG no desenvolvimento e acompanhamento dos Projetos Setoriais da Secretaria;\r\nIV - fornecer o apoio político-institucional para garantir o bom desempenho do EGP-SESEG;\r\nV - avaliar, periodicamente, o desempenho do EGP-SESEG de forma a garantir seu alinhamento às metodologias, ferramentas e técnicas definidas pelo EGP-Rio;\r\nVI - promover reuniões periódicas para apresentação dos resultados obtidos no período e do desempenho dos Gerentes de Projetos Setoriais da SESEG, visando identificar eventuais necessidades de reforço no treinamento;\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 756814\r\n"
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        "757954": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 384\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP'S da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 02/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 378.362,64\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 386\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/428/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Cerimônia de Premiação do Projeto Geração Futuro” - melhores alunos de 2008 da rede estadual.\r\n: início: 16/02/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 415.668,75\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009.\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 387\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.870/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de um vídeo com o conteúdo do Projeto “Jornada da Sexualidade”.\r\n: início: 02/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 32.235,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentraliza dos, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 757954\r\n"
        ],
        "758648": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEstrada Parque - Plano de Controle Ambiental e Licenciamento\r\n: data de início: 03.04.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: \r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n21.210,00\r\n4490.00\r\n97\r\n20.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 758648\r\n"
        ],
        "759502": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 759502\r\n"
        ],
        "759503": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985 \r\n394.305.724 \r\n566.722.463 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079 \r\n22.660.888 \r\n32.372.697 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n656.428 \r\n1.131.250 \r\n1.616.071 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n372.060 \r\n563.606 \r\n805.151 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864 \r\n6.613.012 \r\n9.447.160 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n265.334.813 \r\n379.178.903 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n6.785.044 \r\n9.692.920 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.176.630 \r\n28.256.603 \r\n40.366.576 \r\nId: 759503\r\n"
        ],
        "759504": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\nId: 759504\r\n"
        ],
        "759505": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n15.232.083 \r\n21.760.118 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n52.681.532 \r\n91.967.681 \r\n131.253.830 \r\nId: 759505\r\n"
        ],
        "760077": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nQuota de patrocínio do Seminário de Resseguros.\r\n01 de março a 31 de dezembro de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV: CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nDE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 30.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 760077\r\n"
        ],
        "761576": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nAltera o Anexo I da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 52/2009, para divulgar a reavaliação das metas bimestrais de arrecadação para 2009.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 761576\r\n"
        ],
        "761577": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " \r\nANEXO I\r\n"
        ],
        "761578": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " \r\nId: 761578\r\n"
        ],
        "761579": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " \r\nId: 761579\r\n"
        ],
        "762252": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 66 -A\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada\r\nQuota de patrocínio do Seminário de Resseguros.\r\n01 de março a 31 de dezembro de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV: CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 30.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/04/2009.\r\nId: 762252\r\n"
        ],
        "763321": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 46\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 763321\r\n"
        ],
        "763322": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985 \r\n402.305.724 \r\n574.722.463 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.658.541 \r\n8.709.244 \r\n12.759.947 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n742.396 \r\n742.396 \r\n742.396 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n16.653.468 \r\n23.977.097 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079 \r\n23.095.888 \r\n32.807.697 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143 \r\n1.155.550.505 \r\n1.711.790.599 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n901.165.119 \r\n1.289.623.038 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n167.700.805 \r\n239.565.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\nId: 763322\r\n"
        ],
        "763323": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n130.400 \r\n130.400 \r\n132.200 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n389.745.297 \r\n682.054.269 \r\n974.363.242 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n9.467 \r\n17.392 \r\n25.317 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.099 \r\n1.099 \r\n1.099 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.076.693 \r\n1.436.693 \r\nId: 763323\r\n"
        ],
        "763324": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.668.845 \r\n8.133.149 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n15.073.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n50.828 \r\n50.828 \r\n50.828 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n15.960.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.336.141 \r\n7.669.181 \r\n8.671.287 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n2.560.000 \r\n2.560.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n7.926.628 \r\n8.365.378 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n80.739 \r\n97.244 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n184.563.731 \r\n191.328.351 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n6.153.818 \r\n7.660.890 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n3.943.609 \r\n4.073.688 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n91.967.681 \r\n131.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.700.196 \r\n2.291.154 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n1.325.361 \r\n6.982.896 \r\n15.531.366 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n23.455.237 \r\n33.514.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\nId: 763324\r\n"
        ],
        "763539": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 30/04/2009\r\nPágina 14 - 1ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nId: 763539\r\n"
        ],
        "764415": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 47\r\nDE 05 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO IDENTIDADE FUNCIONAL. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que ixa a spesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/0569/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: PROJETO IDENTIDADE FUNCIONAL.\r\n- término: 31/12/2009\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 12340000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 1234.091220002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.52\r\n010\r\n116.872,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/04/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 764415\r\n"
        ],
        "764520": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "GERAL\r\n389\r\nDE 04 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A PROCURADORA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.609/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Solicitação de valor complementar referente aquisição de imóvel, situado na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: início: 04/05/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n09000 - Procuradoria Geral do Estado\r\nUO: 0901.00 - PGE\r\nUG: 0901.00 - PGE\r\nPT: 12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4590.61.00\r\n01\r\nR 279.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 764520\r\n"
        ],
        "766079": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 52\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09/02/2009, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.682, de 09/02/2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas do Edifício Estácio de Sá.\r\n: Data de início: 01/10/2009 - Data do Término: 31/12/2009.\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ \r\n- 0961 - FUNPERJ\r\n096100 - FUNPERJ\r\n: 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n1201 - SEPLAG\r\n1201 - SEPLAG\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 3390.39 Fonte - 10 Valor - R 21.380,59\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 766079\r\n"
        ],
        "766817": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 48\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 766817\r\n"
        ],
        "766818": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n3.805.877.607 \r\n7.163.169.388 \r\n10.757.384.841 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n1.418.563.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\nId: 766818\r\n"
        ],
        "767368": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.580/2007,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma com construção de quadra de esportes e contenção de talude no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, localizado no Município de Porciúncula.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nR 36.169,29\r\n2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\nId: 767368\r\n"
        ],
        "767673": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\nFicam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 68, de 15 de abril de 2009. \r\nA partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\ndisponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\ndisponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\nunidades orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\nOs valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\nPara os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\nNos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes TESOU-RO sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão/ entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras/ 2009/ Relatório de Programação Financeira).\r\nNo preenchimento do Relatório de Programação Financeira, os valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível para o exercício e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nnos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\nno Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, poderá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\nO Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 69\r\nDE 12/05/2009\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3,4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354-1971-2961-2971-3172 e 3173\r\nTESOU-RO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-99-99\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD*\r\nATÉ ABR**\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nRO\r\n140.440.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.264.564 \r\n89.298.225 \r\n101.973.546 \r\n115.438.104 \r\n140.440.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.220.316.401 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.360.757.342 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n131.694.379 \r\n143.803.365 \r\n155.837.026 \r\n168.512.347 \r\n181.976.905 \r\n206.979.742 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOU-RO\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n262.664.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n91.521.493 \r\n114.061.779 \r\n137.963.192 \r\n161.715.923 \r\n186.735.202 \r\n213.312.321 \r\n262.664.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n20.239.389 \r\n23.204.446 \r\n26.151.058 \r\n29.254.790 \r\n32.551.778 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n301.338.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n108.964.678 \r\n134.301.168 \r\n161.167.638 \r\n187.866.981 \r\n215.989.992 \r\n245.864.099 \r\n301.338.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n8.179.451 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.002.759 \r\n5.607.847 \r\n6.245.199 \r\n6.922.236 \r\n8.179.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n8.179.451 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.002.759 \r\n5.607.847 \r\n6.245.199 \r\n6.922.236 \r\n8.179.451 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOU-RO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOU-RO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOU-RO\r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n12.131.566 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOU-RO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOU-RO\r\n18.908.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n14.795.596 \r\n15.814.921 \r\n16.897.716 \r\n18.908.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n30.653.038 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1201 Total\r\n\r\n49.561.434 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.220.339 \r\n15.194.120 \r\n16.161.845 \r\n17.181.170 \r\n18.263.965 \r\n20.274.646 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n1.245.317 \r\n356.668 \r\n488.241 \r\n594.146 \r\n694.538 \r\n800.992 \r\n885.626 \r\n974.773 \r\n1.069.470 \r\n1.245.317 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n2.108.385 \r\n449.391 \r\n1.052.726 \r\n1.158.631 \r\n1.259.023 \r\n1.365.477 \r\n1.450.111 \r\n1.539.258 \r\n1.633.955 \r\n1.809.802 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n81.616 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n81.616 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOU-RO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.086.491 \r\n3.470.754 \r\n3.852.627 \r\n4.254.862 \r\n4.682.143 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n1301 Total\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n7.675.159 \r\n8.059.422 \r\n8.441.295 \r\n8.843.530 \r\n9.270.811 \r\n10.064.244 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n232.134 \r\n262.304 \r\n292.285 \r\n323.865 \r\n357.412 \r\n419.706 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n5.895.741 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n3.457.114 \r\n3.921.617 \r\n4.410.888 \r\n4.930.624 \r\n5.895.741 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1353 Total\r\n22.025.322 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n3.959.585 \r\n4.426.996 \r\n4.891.499 \r\n5.380.770 \r\n5.900.506 \r\n6.865.623 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.297.801 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n679.181 \r\n778.681 \r\n877.561 \r\n981.714 \r\n1.092.353 \r\n1.297.801 \r\n1354 Total\r\n3.719.882 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.021.808 \r\n2.430.210 \r\n2.675.863 \r\n2.934.615 \r\n3.209.478 \r\n3.719.882 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOU-RO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n564.000 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n443.904 \r\n503.952 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n1401 Total\r\n\r\n4.528.953 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.667.320 \r\n3.059.091 \r\n3.468.550 \r\n3.839.718 \r\n4.528.953 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOU-RO\r\n6.190.291 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n3.745.286 \r\n4.211.003 \r\n4.701.554 \r\n5.222.650 \r\n6.190.291 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n34.738.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n40.928.861 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n11.195.250 \r\n13.420.412 \r\n15.764.225 \r\n18.253.976 \r\n22.877.287 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOU-RO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n5.245.050 \r\n6.373.497 \r\n7.378.543 \r\n8.437.180 \r\n9.561.734 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n5.245.050 \r\n6.373.497 \r\n7.378.543 \r\n8.437.180 \r\n9.561.734 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOU-RO\r\n13.350.143 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.217.377 \r\n13.238.731 \r\n13.259.953 \r\n13.282.306 \r\n13.306.051 \r\n13.350.143 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n13.478.127 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.345.361 \r\n13.366.715 \r\n13.387.937 \r\n13.410.290 \r\n13.434.035 \r\n13.478.127 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOU-RO\r\n34.644.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n29.340.274 \r\n30.350.625 \r\n31.414.850 \r\n32.545.339 \r\n34.644.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n15.672.793 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n10.792.840 \r\n11.722.360 \r\n12.701.444 \r\n13.741.491 \r\n15.672.793 \r\n1701 Total\r\n\r\n50.317.380 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n40.133.114 \r\n42.072.985 \r\n44.116.294 \r\n46.286.830 \r\n50.317.380 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n3.455.907 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n2.308.545 \r\n2.527.091 \r\n2.757.291 \r\n3.001.824 \r\n3.455.907 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n3.500.338 \r\n4.101.998 \r\n4.699.917 \r\n5.329.717 \r\n5.998.733 \r\n7.241.052 \r\n1731 Total\r\n\r\n10.696.959 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n5.588.968 \r\n6.410.544 \r\n7.227.008 \r\n8.087.008 \r\n9.000.557 \r\n10.696.959 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n691.708 \r\n804.839 \r\n924.002 \r\n1.050.586 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n37.277 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n394.538 \r\n507.789 \r\n615.145 \r\n728.985 \r\n842.116 \r\n961.279 \r\n1.087.863 \r\n1.322.920 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOU-RO\r\n461.303.487 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n305.888.068 \r\n344.406.563 \r\n385.323.434 \r\n461.303.487 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n473.085.482 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n262.636.030 \r\n302.721.855 \r\n344.945.146 \r\n389.797.495 \r\n473.085.482 \r\n1801 Total\r\n\r\n934.388.969 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n531.955.522 \r\n608.609.923 \r\n689.351.709 \r\n775.120.929 \r\n934.388.969 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOU-RO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1971 Total\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n35.397.434 \r\n41.176.328 \r\n46.919.273 \r\n52.968.445 \r\n59.394.272 \r\n71.326.628 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOU-RO\r\n17.584.680 \r\n4.923.710 \r\n6.590.012 \r\n7.931.225 \r\n9.202.629 \r\n10.550.808 \r\n11.890.600 \r\n13.301.833 \r\n14.800.937 \r\n17.584.680 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n32.377.988 \r\n7.958.627 \r\n11.404.297 \r\n13.745.967 \r\n15.965.752 \r\n18.319.583 \r\n20.786.490 \r\n23.384.939 \r\n26.145.181 \r\n31.270.778 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOU-RO\r\n23.243.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.050.837 \r\n14.992.255 \r\n17.037.194 \r\n19.209.462 \r\n23.243.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.174.224 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n2101 Total\r\n\r\n24.417.451 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.916.546 \r\n13.870.117 \r\n15.811.535 \r\n17.856.474 \r\n20.028.742 \r\n24.062.507 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOU-RO\r\n50.007.648 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n36.260.439 \r\n38.869.517 \r\n41.636.149 \r\n43.230.729 \r\n44.910.335 \r\n46.694.523 \r\n50.007.648 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n50.007.648 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n36.260.439 \r\n38.869.517 \r\n41.636.149 \r\n43.230.729 \r\n44.910.335 \r\n46.694.523 \r\n50.007.648 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOU-RO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.429.620 \r\n22.934.723 \r\n24.533.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2106 Total\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.429.620 \r\n22.934.723 \r\n24.533.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOU-RO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOU-RO\r\n214.847 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n214.847 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOU-RO\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.402.285 \r\n13.312.597 \r\n15.123.478 \r\n17.043.711 \r\n18.951.998 \r\n20.962.040 \r\n23.097.239 \r\n27.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.402.285 \r\n13.312.597 \r\n15.123.478 \r\n17.043.711 \r\n18.951.998 \r\n20.962.040 \r\n23.097.239 \r\n27.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOU-RO\r\n486.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n486.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOU-RO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOU-RO\r\n2.308.882 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.519.399 \r\n1.669.777 \r\n1.828.174 \r\n1.996.434 \r\n2.308.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n2.308.882 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.519.399 \r\n1.669.777 \r\n1.828.174 \r\n1.996.434 \r\n2.308.882 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n249.277 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n249.277 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.635.225 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.472.427 \r\n3.981.135 \r\n4.486.678 \r\n5.019.179 \r\n5.584.836 \r\n6.635.225 \r\n2233 Total\r\n6.635.225 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.472.427 \r\n3.981.135 \r\n4.486.678 \r\n5.019.179 \r\n5.584.836 \r\n6.635.225 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n1.356.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n1.356.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOU-RO\r\n23.929.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n15.878.361 \r\n17.873.833 \r\n19.993.554 \r\n23.929.741 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n29.700.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n16.546.207 \r\n18.590.130 \r\n20.758.302 \r\n24.742.941 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOU-RO\r\n45.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.551.116 \r\n34.193.101 \r\n38.061.857 \r\n45.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n268.370 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n45.514.262 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n30.732.585 \r\n34.396.108 \r\n38.287.742 \r\n45.514.262 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOU-RO\r\n55.959.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n93.916.538 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n2432 Total\r\n\r\n149.876.437 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n47.431.813 \r\n51.722.136 \r\n55.985.770 \r\n60.476.751 \r\n65.247.365 \r\n74.106.096 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOU-RO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n2463 Total\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOU-RO\r\n71.250.040 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.750.024 \r\n48.178.628 \r\n53.896.696 \r\n59.970.804 \r\n71.250.040 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n47.357.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n30.705.523 \r\n34.832.627 \r\n39.216.706 \r\n47.357.666 \r\n2501 Total\r\n118.607.706 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.537.370 \r\n78.884.151 \r\n88.729.323 \r\n99.187.511 \r\n118.607.706 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOU-RO\r\n2.473.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n2.473.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOU-RO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n19.380.393 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n2561 Total\r\n20.844.229 \r\n2.123.142 \r\n2.261.853 \r\n2.373.502 \r\n2.479.340 \r\n2.591.569 \r\n2.703.100 \r\n2.820.578 \r\n2.945.371 \r\n3.177.104 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOU-RO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n57.978.198 \r\n64.198.389 \r\n70.750.254 \r\n77.710.075 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n116.623.545 \r\n126.013.370 \r\n135.734.870 \r\n145.864.325 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.450.039 \r\n27.432.224 \r\n30.414.409 \r\n33.396.594 \r\n2604 Total\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.445.788 \r\n99.669.466 \r\n111.406.305 \r\n130.645.332 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n180.010.168 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n118.848.555 \r\n130.498.448 \r\n142.769.540 \r\n155.804.699 \r\n180.010.168 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n213.998.883 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n134.949.037 \r\n149.581.116 \r\n164.834.393 \r\n180.851.736 \r\n208.039.390 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOU-RO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOU-RO\r\n400.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n252.007 \r\n280.310 \r\n310.121 \r\n341.789 \r\n400.595 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n400.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n252.007 \r\n280.310 \r\n310.121 \r\n341.789 \r\n400.595 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n3.961.852 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n3.961.852 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOU-RO\r\n906.582.052 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n558.338.120 \r\n624.670.653 \r\n694.540.186 \r\n768.760.186 \r\n906.582.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n577.753.538 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n346.314.250 \r\n390.398.160 \r\n436.832.724 \r\n486.158.562 \r\n577.753.538 \r\n2961 Total\r\n1.484.335.590 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n904.652.369 \r\n1.015.068.813 \r\n1.131.372.910 \r\n1.254.918.748 \r\n1.484.335.590 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOU-RO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2963 Total\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOU-RO\r\n5.053.745 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.174.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n17.228.351 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.371.242 \r\n7.782.923 \r\n8.219.858 \r\n9.025.990 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOU-RO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOU-RO\r\n2.775.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n1.669.807 \r\n1.880.323 \r\n2.102.064 \r\n2.337.613 \r\n2.775.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n41.124.300 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n3101 Total\r\n\r\n43.899.311 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n10.411.349 \r\n10.623.183 \r\n10.833.699 \r\n11.055.440 \r\n11.290.989 \r\n11.728.387 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOU-RO\r\n9.437.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n7.742.354 \r\n8.065.197 \r\n8.405.255 \r\n8.766.487 \r\n9.437.271 \r\n\r\nOUTRAS\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n3172 Total\r\n\r\n109.761.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n38.351.435 \r\n39.112.685 \r\n39.435.528 \r\n39.775.586 \r\n40.136.818 \r\n40.807.602 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n70.021.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n36.274.393 \r\n41.702.393 \r\n47.096.628 \r\n52.778.496 \r\n58.814.148 \r\n70.021.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n3173 Total\r\n193.008.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n61.392.342 \r\n66.511.231 \r\n71.939.231 \r\n77.333.466 \r\n83.015.334 \r\n89.050.986 \r\n100.258.812 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOU-RO\r\n6.946.042 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.856.514 \r\n4.444.999 \r\n5.064.863 \r\n5.723.323 \r\n6.946.042 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n12.970.811 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.471.376 \r\n8.518.893 \r\n9.622.266 \r\n10.794.341 \r\n12.970.811 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOU-RO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOU-RO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOU-RO\r\n68.078.534 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.672.089 \r\n43.463.824 \r\n49.564.387 \r\n56.044.805 \r\n68.078.534 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n16.744.511 \r\n19.197.571 \r\n21.635.370 \r\n24.203.159 \r\n26.930.833 \r\n31.995.951 \r\n3261 Total\r\n100.074.485 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n48.588.611 \r\n56.869.659 \r\n65.099.194 \r\n73.767.546 \r\n82.975.638 \r\n100.074.485 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOU-RO\r\n1.085.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n839.823 \r\n879.302 \r\n918.536 \r\n959.861 \r\n1.003.760 \r\n1.085.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n1.085.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n839.823 \r\n879.302 \r\n918.536 \r\n959.861 \r\n1.003.760 \r\n1.085.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n208.385.863 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.319.324 \r\n155.713.017 \r\n168.767.570 \r\n182.634.971 \r\n208.385.863 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n241.554.983 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.220.797 \r\n178.141.674 \r\n193.858.166 \r\n210.553.255 \r\n241.554.983 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOU-RO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n4042 Total\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n304.186 \r\n348.518 \r\n392.575 \r\n438.980 \r\n488.276 \r\n579.814 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n44.294.198 \r\n51.394.714 \r\n58.924.005 \r\n66.406.458 \r\n74.287.893 \r\n82.660.070 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n16.381.205 \r\n24.301.779 \r\n31.670.320 \r\n37.733.534 \r\n44.564.483 \r\n53.627.435 \r\n60.459.008 \r\n65.785.017 \r\n4043 Total\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n53.185.011 \r\n68.595.977 \r\n83.065.034 \r\n96.657.539 \r\n110.970.941 \r\n127.915.328 \r\n143.119.078 \r\n163.991.692 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n101.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n58.613.898 \r\n66.796.730 \r\n75.415.888 \r\n84.571.724 \r\n101.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n112.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n66.598.560 \r\n75.488.952 \r\n84.815.671 \r\n94.679.066 \r\n112.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOU-RO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOU-RO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\n3.318.849.097 \r\n962.175.429 \r\n1.284.936.426 \r\n1.537.510.696 \r\n1.776.938.408 \r\n2.030.824.314 \r\n2.276.163.685 \r\n2.534.585.100 \r\n2.809.097.276 \r\n3.318.849.097 \r\nOUTRAS\r\n3.662.685.147 \r\n161.958.180 \r\n726.914.655 \r\n858.118.159 \r\n971.089.120 \r\n1.094.309.234 \r\n1.219.580.011 \r\n1.351.144.589 \r\n1.486.392.966 \r\n1.721.681.391 \r\nTOTAL\r\n6.981.534.244 \r\n1.124.133.609 \r\n2.011.851.081 \r\n2.395.628.856 \r\n2.748.027.528 \r\n3.125.133.548 \r\n3.495.743.696 \r\n3.885.729.690 \r\n4.295.490.241 \r\n5.040.530.487 \r\n* LIMITE DE PD = DOTAÇÃO DISPONÍVEL - RP 2008\r\n**OUTRAS FONTES: COTA FINANCEIRA ACUMULADA ATÉ ABRIL = VALOR DA COTA UTILIZADA NO QUADRIMESTRE\r\n(I) COTA FINANCEIRA DO 2º QUADRIMESTRE = VALOR PUBLICADO RES. 68 / RECEITA REALIZADA COMPATÍVEL COM A DOTAÇÃO\r\n(II) COTA FINANCEIRA DO 2º QUADRIMESTRE = DISPONIBILIDADE FINANCEIRA REGISTRADA NO SIAFEM / RELATÓRIO DE RECEITA NÃO ENCAMINHADO PELA UO\r\n(III) COTA FINANCEIRA DO 2º QUADRIMESTRE = ZERO / DISPONIBILIDADE FINANCEIRA INSUFICIENTE E RELATÓRIO DE RECEITA NÃO ENCAMINHADO PELA UO\r\n(IV) COTA FINANCEIRA = ESTIMATIVA DE RECEITA ENCAMINHADA PELO ÓRGÃO\r\nId: 767673\r\n"
        ],
        "767724": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadri mestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 767724\r\n"
        ],
        "767725": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n12.713.829 \r\n16.734.042 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\nId: 767725\r\n"
        ],
        "767747": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nAPROVA MANUAL DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE DIÁRIAS DE VIAGEM E COTAS DE TRASLADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGENS A SERVIÇO e dá outras providências.\r\nDA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO , no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos do Decreto nº 41.644 de 15 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/ 400224/2009,\r\n:\r\nMANUAL DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE DIÁRIAS DE VIAGEM E COTAS DE TRASLADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS EM VIAGENS A SERVIÇO,na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta.\r\nO manual ora aprovado terá observância obrigatória por todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o estabelecido pelo Decreto nº 41.644 de 15 de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 767747\r\n"
        ],
        "767748": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " MANUAL DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE DIÁRIAS DE VIAGEM\r\nCOTAS DE TRASLADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, \r\nEMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS \r\n1. Introdução\r\nEste Manual destina-se a orientar os servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que fazem jus ao recebimento de diárias e cotas de traslado, bem como os gestores públicos encarregados do pagamento destas verbas indenizatórias.\r\n2. Enquadramento Legal\r\nO Decreto n° 41.644, de 15 de janeiro de 2009, dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço.\r\n3. Orientações\r\nO pagamento prévio das diárias se destina a compensar futuras despesas, conforme definido pelo Art. 7.º do Decreto n° 41.644/2009. Desta forma, se as despesas não vão ocorrer, não cabe o pagamento das respectivas diárias. Por exemplo, se o servidor não vai pernoitar em um local, não cabe o pagamento de diária de pousada.\r\nA contagem de horas de afastamento se inicia no momento do embarque no meio de transporte que conduzirá o servidor ao destino final da viagem. Por exemplo, se o servidor vai se deslocar de avião, ele irá para um aeroporto de táxi, veículo oficial, veículo próprio ou veículo de terceiros. A contagem de tempo para efeito de pagamento de diárias se inicia no momento do seu ingresso no avião, e finda no exato momento que ele desembarca do avião, no retorno à cidade de origem. O tempo gasto pelo servidor para se deslocar até o meio de transporte que o conduzirá não é computado para este efeito. Se o servidor se desloca de carro de sua sede até outro município, a contagem para efeito de pagamento de diárias se inicia no seu embarque no carro, na cidade de origem. \r\nNas viagens internacionais a contagem de horas de afastamento se inicia no momento do desembarque do servidor no local de destino e finda no momento do embarque do servidor para retorno ao local de origem.\r\nAs cotas de traslado se destinam a compensar despesas de deslocamentos, como entre a sede ou residência do servidor e o aeroporto ou rodoviária e vice-versa, ou entre o local onde o servidor estará hospedado e o local onde ele deverá cumprir a tarefa que ensejou a viagem (Art. 13 do Decreto n° 41.644/2009). Da mesma forma que a diária, se a despesa não ocorrer, a cota de traslado não deve ser paga. Por exemplo, se o servidor for conduzido ao aeroporto de embarque em veículo oficial, e no aeroporto de destino for rece bido em veículo oficial, ele não deve receber “cota de traslado de deslocamento de ida”. Entretanto, se ele apenas utilizar o veículo oficial para ser conduzido ao local de embarque, e não dispuser de tal serviço no destino, deverá receber apenas 1 cota de deslocamento de ida. Situação idêntica deve ser considerada no deslocamento diário e no deslocamento de volta.\r\nPara que se tenha um perfeito entendimento do assunto, serão apresentados alguns exemplos no Anexo I deste Manual.\r\nO servidor deve requisitar o pagamento de diárias e cotas de traslado conforme o modelo do Anexo II deste Manual, embasando as informações no seu planejamento do evento. Caso ocorram mudanças de tal forma que as informações prestadas não correspondam ao que foi solicitado, o servidor deverá informar a alteração por meio de formulário cujo modelo consta do Anexo III deste Manual, e procurar o setor competente para que se faça o ajuste, para mais ou para menos, dos valores recebidos.\r\nPara se interpretar os conceitos de “Capital” e “Interior” deve-se levar em conta o município de destino do servidor. Alguns exemplos:\r\na) Se o servidor tem sede em algum município do interior e desloca para a cidade do Rio de Janeiro, ele faz jus ao valor especificado na coluna “Capital”. \r\nb) Se o servidor é sediado na cidade do Rio de Janeiro e se desloca para algum município do interior, ele faz jus ao valor especificado na coluna “Interior”. \r\nc) Se o servidor tem sede em algum município do interior e se desloca para outro município do interior integrante da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ainda assim ele faz jus ao valor especificado na coluna “Interior”. \r\nd) Se o servidor se desloca de qualquer cidade do Estado do Rio de Janeiro para a capital de qualquer outro Estado da Federação ou pa ra o Distrito Federal, ele faz jus ao valor especificado na coluna “Capital”.\r\ne) Se o servidor se desloca de qualquer cidade do Estado do Rio de Janeiro para uma cidade situada no interior de outros Estados da Federação, ele faz jus ao valor especificado na coluna “Interior”.\r\n“A passagem deverá ser a da classe mais econômica possível”, contida no Art. 5.º do Decreto n° 41.644/2009, significa que a passagem deve ser a mais barata que se possa obter no mercado. Isto não impede, entretanto, de se optar por uma passagem de valor mais elevado, desde que isto seja justificado.\r\nO servidor que recebe as indenizações é o responsável pelas informações prestadas na solicitação constante do Anexo II deste Manual. A falta de veracidade das informações prestadas constitui ato de improbidade administrativa, ficando o declarante sujeito às penalidades cabíveis.\r\nO modelo do Anexo III deste Manual deverá ser utilizado como modelo de relatório de viagem previsto no artigo 16 do Decreto n° 41.644/2009.\r\nId: 767748\r\n"
        ],
        "767749": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " \r\nEXEMPLOS DE CÁLCULO DE DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nExemplo número 1:\r\nUm servidor se deslocará do Rio de Janeiro para Brasília. Ele sairá de casa às 17h00min e pegará um táxi para o aeroporto do Galeão. Seu vôo para Brasília é no dia 10 às 18h00min horas, e chegará ao aeroporto de Brasília às 19h00min. Em Brasília ele ficará hospedado em um hotel, distante 20 km do local onde participará de eventos, nos dias 11 e 12. Neste mesmo hotel ele fará suas refeições, pagas por ele. Seu retorno ocorrerá no vôo das 21h00min do dia 12, chegando ao Rio às 22h00min, e em casa às 23h00min deste mesmo dia. \r\nCálculos:\r\na) Diárias de alimentação\r\nDe acordo com o Art. 15 do Decreto, a contagem do período de afastamento se inicia a partir do início da sua viagem de avião, que é o meio de transporte que o levará até o seu destino, ou seja, no dia 10 às 18h00min. Inicialmente, no dia 10, contabilizamos 6 horas de afastamento (de 18h00min as 24h00min). De acordo com o Art. 9°, item I, o servidor receberá neste dia 50% do valor base para as despesas com alimentação. No dia seguinte, o dia 11, ele ficará o dia inteiro envolvido em atividades, totalizando 24 horas de trabalho, (de 0h00min as 24h00min), fazendo jus a uma diária de alimentação completa, conforme Art. 9°, item II. No dia 12, ele ficará afastado por 22 horas (de 0h00min as 22h00min) e igualmente fará jus a uma diária de alimentação. O valor total a ser recebido de diárias de alimentação é igual a duas vezes e meia o valor da diária de alimentação. Note que ele receberá este valor de diárias de alimentação porque esta é por sua conta.\r\nb) Diárias de pousada\r\nO servidor fará dois pernoites em Brasília, do dia 10 para o dia 11 e do dia 11 para 12. Faz jus, portanto, a duas diárias de pousada.\r\n\r\nc) Cotas de traslado\r\nDe acordo com o Art. 13 do Decreto, o servidor receberá no deslocamento de ida, no dia 10, duas cotas de traslado. Estas duas cotas se destinam a compensar o seu deslocamento da sua residência ao local de embarque (Aeroporto do Galeão) e do local onde desembarcará (Aeroporto de Brasília), para o hotel. No dia seguinte, dia 11, ele se deslocará do hotel ao local do evento, e regressará ao hotel no final do dia. Fará jus neste dia a duas cotas de traslado, correspondente ao deslocamento diário. No último dia, dia 12, o servidor se deslocará do hotel ao local do evento, regressará ao hotel, e irá do hotel ao aeroporto de Brasília. Após o vôo, haverá o deslocamento de taxi do aeroporto do Rio de janeiro até sua residência. Neste dia ele fará jus a duas cotas de traslado pelo deslocamento diário e mais duas pelo deslocamento de volta. Note que neste último dia ele receberá cotas de deslocamento diário e cotas de deslocamento de volta, porque estas despesas realmente existiram. No caso acima, então, o servidor fará jus a um total de oito cotas de traslado. \r\nObservações:\r\n1) Caso o evento fosse realizado no próprio hotel onde o servidor ser hospedará, este não faria jus ao deslocamento diário. No caso acima, ele receberia apenas as cotas de traslado de ida e de volta, totalizando quatro cotas de traslado.\r\n2) Caso o evento do dia 12 fosse cancelado e o regresso ao Rio de Janeiro ocorresse em um vôo de tal forma que ele desembarcasse antes de 4h00min, ele não faria jus a diária de alimentação no dia 12. \r\n3) Caso o evento do dia 12 fosse cancelado e o regresso ao Rio de Janeiro ocorresse em um vôo de tal forma que ele desembarcasse depois de 04h00min e antes de 8h00min, ele faria jus a meia diária de alimentação no dia 12. \r\n4) Caso o evento do dia 12 fosse cancelado e o regresso ao Rio de Janeiro ocorresse em um vôo de tal forma que ele não pernoitasse em Brasília do dia 11 para o dia 12, ele não faria jus a diária de pousada para o pernoite do dia 11 para o dia 12. \r\nExemplo número 2:\r\nUm servidor, classificado no Grupo II, se desloca de Macaé, onde está sediado, para o Rio de Janeiro, a fim de comparecer a uma reunião. Ele usará transporte rodoviário. Sua previsão é sair de Macaé às 8h00min. Ele comparecerá à reunião, almoçará na capital e retornará à sua sede, com previsão de chegada às 19h00min. \r\nCálculos:\r\na) Diárias de alimentação\r\nO servidor ficará ausente da sede durante 11h00min (de 08h00min as 19h00min). Faz jus a 100% do valor base para as despesas com alimentação, ou seja, R 60,00, porque se deslocará para a Capital. \r\nb) Diárias de pousada\r\nEle não faz jus a diária de pousada, pois não pernoitará na capital.\r\nc) Cotas de traslado\r\nO servidor faz jus a duas cotas de traslado no deslocamento de ida e mais duas no deslocamento de volta, perfazendo quatro cotas de traslado, perfazendo um total de R 160,00. Este valor se destina a indenizar as despesas de sua residência à rodoviária de Macaé, da rodoviária do Rio ao local da reunião, do local da reunião à rodoviária do Rio, e da rodoviária de Macaé à sua residência. \r\nObservação: A tabela constante do Anexo I do Decreto apresenta para cada grupo de servidores duas colunas: Capital e Interior. Isto significa que se a cidade para onde o servidor se deslocar for a capital de um Estado, o valor a ser pago será o da coluna “Capital”. Se a cidade não for a capital do Estado, o valor a ser pago é o correspondente à coluna “Interior”. O mesmo critério deve ser cumprido dentro do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o servidor que se deslocar do interior para a Cidade do Rio de Janeiro receberá o valor correspondente à coluna “Capital” e o servidor que se deslocar da Cidade do Rio de Janeiro para as demais cidades do Estado receberá o valor correspondente à coluna “Interior”. \r\nId: 767749\r\n"
        ],
        "767750": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "Anexo II\r\nMODELO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nFRENTE\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n=== NOME DO ÓRGÃO ====\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nNOME DO SERVIDOR \r\n\r\nMATRÍCULA \r\nGRUPO\r\nÓRGÃO\r\nSETOR\r\nMUNICÍPIO E ESTADO DE ORIGEM \r\nMUNICÍPIO E ESTADO DE DESTINO\r\nMOTIVO DO AFASTAMENTO:\r\nIDA Data e horário de embarque no meio de transporte que conduzirá o Servidor ao município de destino\r\nDATA _____/_______/_________ HORÁRIO: ______ HORAS E ______ MINUTOS\r\nVOLTA Data e horário de desembarque no meio de transporte que conduzirá o Servidor de retorno ao município de origem\r\nDATA _____/_______/_________ HORÁRIO: ______ HORAS E ______ MINUTOS\r\n\r\nMEIOS DE TRANSPORTE A SEREM UTILIZADOS\r\nDESLOCAMENTO DE IDA \r\nDESLOCAMENTO NO LOCAL \r\nDESLOCAMENTO DE VOLTA \r\nDeclaro serem verdadeiras as informações acima prestadas.\r\nDATA _______/______/______ LOCAL _______________________________ ASSINATURA __________________________\r\nAPROVAÇÃO INTERNA:\r\nAUTORIZAÇÃO 1: ______________________ AUTORIZAÇÃO 2: _________________ AUTORIZAÇÃO 3: _________________\r\nAPROVAÇÃO DA CASA CIVIL (APENAS PARA VIAGENS AÉREAS OU INTERNACIONAIS):\r\nAUTORIZAÇÃO 1: ____________________ AUTORIZAÇÃO 2: _______________ AUTORIZAÇÃO 3: _______________\r\nCÁLCULO DE VALORES A SEREM PAGOS (PREENCHIMENTO PELO SETOR COMPETENTE)\r\nVALORES UNITÁRIOS\r\nQUANTIDADE\r\nVALORES TOTAIS\r\nNO DIA INICIAL \r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO(S) DIA(S) DE AFASTAMENTO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO DIA DO REGRESSO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO\r\nR _______________\r\nVALORES UNITÁRIOS\r\nQUANTIDADE\r\nVALORES TOTAIS\r\nNO DIA INICIAL \r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO(S) DIA(S) DE AFASTAMENTO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO DIA DO REGRESSO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE DIÁRIAS DE POUSADA\r\nR _______________\r\nCOTAS DE TRASLADO\r\nVALORES UNITÁRIOS\r\nQUANTIDADE\r\nVALORES TOTAIS\r\nNO DIA INICIAL \r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO(S) DIA(S) DE AFASTAMENTO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO DIA DO REGRESSO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE COTAS DE TRASLADO\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE DIÁRIAS DEALIMENTAÇÃO, POUSADA E COTAS DE TRASLADO\r\nR _______________\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CÁLCULO: \r\nNOME: ______________________________________________________________________ MATRÍCULA: __________________\r\nCONTA CORRENTE DO SERVIDOR:\r\nBANCO\r\nAGÊNCIA\r\nNº CONTA\r\nAPROVAÇÃO: \r\nSETOR FINANCEIRO\r\nDIRETOR FINANCEIRO\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\nId: 767750\r\n"
        ],
        "767751": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nMODELO DE RELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n=== NOME DO ÓRGÃO ====\r\nRELATÓRIO DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM \r\nDIÁRIAS E COTAS DE TRASLADO\r\nNOME DO SERVIDOR \r\n\r\nMATRÍCULA \r\nGRUPO\r\nÓRGÃO\r\nSETOR\r\nMUNICÍPIO E ESTADO DE ORIGEM \r\nMUNICÍPIO E ESTADO DE DESTINO\r\nMOTIVO DO AFASTAMENTO:\r\nIDA Data e horário de embarque no meio de transporte que conduzirá o Servidor ao município de destino\r\nDATA _____/_______/_________ HORÁRIO: ______ HORAS E ______ MINUTOS\r\nVOLTA Data e horário de desembarque no meio de transporte que conduzirá o Servidor de retorno ao município de origem\r\nDATA _____/_______/_________ HORÁRIO: ______ HORAS E ______ MINUTOS\r\n\r\nMEIOS DE TRANSPORTE EFETIVAMENTE UTILIZADOS\r\nDESLOCAMENTO DE IDA \r\nDESLOCAMENTO NO LOCAL \r\nDESLOCAMENTO DE VOLTA \r\nDeclaro que as diárias e cotas de traslado recebidas para esta viagem estão em conformidade com a solicitação inicial. (Caso não estejam, o servidor deve procurar o setor competente para preencher o verso da presente declaração, solicitando o pagamento ou ressarcimento de diferença).\r\n\r\nDATA _______/______/______ LOCAL ______________________ ASSINATURA DO SERVIDOR __________________________\r\nCÁLCULO DE DIFERENÇA DE VALORES A SEREM PAGOS (OU RESSARCIDOS) - PREENCHIMENTO PELO SETOR COMPETENTE\r\nDIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO PAGAS EM DESACORDO COM A PREVISÃO INICIAL \r\nVALORES UNITÁRIOS\r\nQUANTIDADE\r\nVALORES TOTAIS\r\nNO DIA INICIAL \r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO(S) DIA(S) DE AFASTAMENTO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO DIA DO REGRESSO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO\r\nR _______________\r\nDIÁRIAS DE POUSADA PAGAS EM DESACORDO COM A PREVISÃO INICIAL\r\nVALORES UNITÁRIOS\r\nQUANTIDADE\r\nVALORES TOTAIS\r\nNO DIA INICIAL \r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO(S) DIA(S) DE AFASTAMENTO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO DIA DO REGRESSO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE DIÁRIAS DE POUSADA\r\nR _______________\r\nCOTAS DE TRASLADO PAGAS EM DESACORDO COM A PREVISÃO INICIAL\r\nVALORES UNITÁRIOS\r\nQUANTIDADE\r\nVALORES TOTAIS\r\nNO DIA INICIAL \r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO(S) DIA(S) DE AFASTAMENTO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nNO DIA DO REGRESSO\r\nR _______________\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE COTAS DE TRASLADO\r\nR _______________\r\nVALOR TOTAL DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO, POUSADA E COTAS DE TRASLADO A SEREM PAGOS (OU RESSARCIDOS)\r\nR _______________\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CÁLCULO: \r\nNOME: ______________________________________________________________________ MATRÍCULA: __________________\r\nCONTA CORRENTE DO SERVIDOR:\r\nBANCO\r\nAGÊNCIA\r\nNº CONTA\r\nAPROVAÇÃO: \r\nSETOR FINANCEIRO\r\nDIRETOR FINANCEIRO\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\nId: 767751\r\n"
        ],
        "768428": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n7.897.169.388 \r\n10.757.384.841 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n1.418.563.157 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.05.2009.\r\nId: 768428\r\n"
        ],
        "768755": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOG no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PET - Transportes Mais Limpos - Integração do Trem do Corcovado com os Bondes de Santa Teresa na Estação Silvestre\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nDE/Concedente: \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nUG: 240100 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.034.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 768755\r\n"
        ],
        "768859": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/EMOP Nº 53\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o processo nº E- 14/006.973/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da reforma geral da cobertura e substituição de piso em diversos pavimentos do prédio sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Início: 04/05/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 0961.00 - FUNPERJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0452- EMOP\r\nUG - 0452.00 - EMOP\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 3390.39.00 Fonte - 10 Valor - R 46.409,29\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 768859\r\n"
        ],
        "769574": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEOBRAS Nº 17 \r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO “CIDADE DA POLÍCIA”, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA AS ADAPTAÇÕES DAS NECESSIDADES ORGANIZACIONAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta do processo nº E- 09/0481/0012/2009, e\r\na necessidade de se avaliar as condições físicas do futuro prédio que abrigará a “Cidade daPolícia”,\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir a Comissão de Vistoria para verificação das condições físicas do Prédio que foi anteriormente ocupado pela Souza Cruz, que passará a denominar-se “Cidade da Polícia”, situado à Rua Dom Helder Câmara, nº 2066, Vieira Fazenda, Rio de Janeiro - RJ com a conseqüente apresentação de Relatório para adaptação das necessidades organizacionais da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\na) Rodrigo Teixeira de Oliveira, Delegado de Polícia, matrícula 853.037-0;\r\nb) Flávio Marcos Amaral de Brito, Delegado de Polícia;\r\nc) Geraldo Roberto Peixoto, matrícula 936.642-8;\r\nd) Carla Ferreira Matos, Arquiteta;\r\ne) Álvaro Antonio de Carvalho Carneiro, Arquiteto - Chefe do SSTE/Engenharia/PCERJ;\r\nf) Marco Antônio Rodrigues Marinho, matrícula 350.118-6;\r\ng) Maria Lúcia Borges de Faria, matrícula 351.058-3.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão disporá do prazo improrrogável de 60 dias para realizar a vistoria e concluir o relatório de que trata o art. 1º desta resolução.\r\nOs trabalhos deverão ter início na data da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 769574\r\n"
        ],
        "770112": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 17 \r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e no Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nDespesas para a execução do Contrato de Repasse nº 0238903-43/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, objetivando a execução do Programa Turismo no Brasil, no valor R 1.573.199,47( um milhão, quinhentos e setenta e três mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\nInício : maio/09; Término : dezembro/09.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 110.699,47\r\nFONTE: 12 \r\nVALOR: R 1.462.500,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SETE/EMOP nº 009 de 29 de fevereiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 770112\r\n"
        ],
        "770576": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma com alteração de layout do prédio existente e construção do prédio anexo no CE Collecchio no Município do Rio de Janeiro.\r\n: 90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15\r\nR 838.514,12\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 391.471,02 - referente maio/2009\r\nR 195.735,50 - referente junho/2009\r\nR 251.307,60 - referente julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nOP Nº 394\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral e acréscimo no CE João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n90 dias\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 898.124,24\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 330.000,00 - referente maio/2009\r\nR 280.000,00 - referente junho/2009\r\nR 288.124,24 - referente julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nOP Nº 395\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de demolição e construção do CES Nova Friburgo no Município de Nova Friburgo.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 200.003,79\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 150.000,00 - referente maio/2009\r\nR 50.003,79 - referente junho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nOP Nº 396 \r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma do CE Professor Fernando Antonio Raja Gabaglia, no Município do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGÊNCIA: 180 dias\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 489.181,92\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 58.750,75 - referente maio/2009\r\nR 123.616,27 - referente junho/2009\r\nR 140.101,70 - referente julho/2009\r\nR 68.289,80 - referente agosto/2009\r\nR 49.505,21 - referente setembro/2009\r\nR 48.918,19 - referente outubro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma e construção da quadra de esportes coberta com iluminação do CE Matias Neto, no Município de Macaé.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nR 203.318,07\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 203.318,07 - referente a maio/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\nEMOP\r\nId: 770576\r\n"
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            "OP Nº 398\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de demolição e construção do C.E. Jaime Queiroz de Souza no Município de Itaocara.\r\n150 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 1.068.000,44\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 427.200,16 - referente a maio/2009\r\nR 213.600,08 - referente a junho/2009\r\nR 213.600,08 - referente a julho/2009\r\nR 106.800,04 - referente a agosto/2009\r\nR 106.800,08 - referente a setembro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nOP Nº 399\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma parcial do C.E. Buarque de Nazareth no Município de Itaperuna.\r\n30 dias\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 60.658,45\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 60.658,45 - referente a maio/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de acréscimo do bloco anexo com quadra de esportes, reforma geral do prédio principal, demolições e obras externas complementares no C.E. Coronel Benjamim Guimarães, no Município de Valença.\r\n90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 1.327.069,22\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 250.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 563.535,32 - referente a junho/2009\r\nR 513.533,90 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de demolição e construção da E.E. Caio Francisco de Figueiredo, no Município de Maricá.\r\n90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15\r\nR 840.892,14\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 240.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 300.446,06 - referente a junho/2009\r\nR 300.446,08 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nOP Nº 402 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de demolição e construção do C.E. Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15\r\nR 744.100,55\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 454.557,03 - referente a maio/2009\r\nR 289.543,52 - referente a junho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nDE 18 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato das obras de demolição e construção do C.E. Cortume Carioca, no Município de Guapimirim.\r\n90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 1.676.362,31\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 300.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 676.362,31 - referente a junho/2009\r\nR 700.000,00 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 770649\r\n"
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            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de o bras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de demolição e construção do C.E. São José no Município de Cachoeira de Macacu.\r\n120 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 1.432.690,41\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 350.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 567.595,21 - referente a junho/2009\r\nR 374.076,16 - referente a julho/2009\r\nR 141.019,04 - referente a agosto/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n405\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE OPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato de obras de reforma com modificação e acréscimo, do C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 1.237,75\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 1.237,75 - referente a maio/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral com modificação de layout na E.E. Professor Oswaldo da Rocha Camões no Município de Resende.\r\n60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 151.226,26\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 120.980,00 - referente a maio/2009\r\nR 30.246,26 - referente a junho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral com modificação e acréscimo do C.E. Dr. Albert Sabin no Município do Rio de Janeiro.\r\n90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 440.818,37\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 200.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 165.097,00 - referente a junho/2009\r\nR 75.721,37 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nOP Nº 408\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE OPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de reforma geral com acréscimo no C.E. Nilo Peçanha no Município de Barra do Piraí.\r\n150 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 1.514.713,84\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 400.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 405.885,52 - referente a junho/2009\r\nR 406.005,56 - referente a julho/2009\r\nR 151.411,38 - referente a agosto/2009\r\nR 151.411,38 - referente a setembro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 409 DE 18 DE MAIO DE 2009.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de conclusão da construção do C.E. Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias.\r\n90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15\r\nR 612.773,13\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 350.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 211.853,41 - referente a junho/2009\r\nR 50.919,72 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de construção, da E.E. Emília Roschemant, no Município de Nova Friburgo.\r\n90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00/15\r\nR 630.541,74\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 200.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 200.000,00 - referente a junho/2009\r\nR 230.541,74 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara serviços de reparos no SEMAPRE Preservando as Unidades do DEGASE, em diversos Municípios.\r\n180 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 1.489.997,20\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 168.369,68 - referente a maio/2009\r\nR 226.628,58 - referente a junho/2009\r\nR 341.060,36 - referente a julho/2009\r\nR 341.358,36 - referente a agosto/2009\r\nR 236.164,56 - referente a setembro/2009\r\nR 176.415,66 - referente a outubro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nId: 770723\r\n"
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            "2009-05-21 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE MAIO DE 2009\r\nCRÉDITO ESPECIFICA. \r\nRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT E O SECRETno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31 da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um Órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização compartilhada do Edifício Lúcio Costa Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, na proporção estabelecida na Resolução SEPLAG nº 085, de 21/01/08.\r\nData de início: 01/01/2009 - Término: 31/01/2009;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- PT: 4001.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\n\r\n\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2009.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 771380\r\n"
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        "772010": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo de contrato da obra de demolição e construção do CE Santa Tereza no Município de Belford Roxo.\r\n180 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV- CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 2.093.783,84\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 300.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 439.594,00 - referente a junho/2009\r\nR 572.067,00 - referente a julho/2009\r\nR 263.236,00 - referente a agosto/2009\r\nR 232.106,00 - referente a setembro/2009\r\nR 286.780,84 - referente a outubro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 772010\r\n"
        ],
        "772178": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOP Nº 066 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,”\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n1.647.500,00\r\nUrbanização do Complexo \r\nde Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nDE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.221/2009\r\nAILTON VALENTIN DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.246/2009\r\nJOSE ANISIO NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.247/2009\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.249/2009\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.251/2009\r\nDESILDA RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.252/2009\r\nDEYSE DE JESUS DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.253/2009\r\nJORGE BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.254/2009\r\nLUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.255/2009\r\nMARIO CESAR MIRANDA VILELA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.256/2009\r\nTATIANI DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.257/2009\r\nHELISON DE PAULA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.384/2009\r\nJOSE ALCIDES FERREIRA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.385/2009\r\nVERA LUCIA DE PAULA NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.386/2009\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.387/2009\r\nDOUGLAS LUIZ NOGUEIRA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.388/2009\r\nMARCELO PAULINO NUNES \r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.389/2009\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.390/2009\r\nJOSE MARTINHO CASSIANO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.391/2009\r\nMARIA LÚCIA DE SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.392/2009\r\nDAYSE DE OLIVEIRA MONTANEZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.393/2009\r\nJOSÉ VALDENIO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.394/2009\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.395/2009\r\nANA OLIVEIRA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE- 17/400.396/2009\r\nCRISTIANI QUELIS DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.399/2009\r\nSANDRA JOSEFA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.400/2009\r\nCLAUDIA MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.401/2009\r\nELISANGELA REIS DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.402/2009\r\nDALVA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.403/2009\r\nROSILENE DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.459/2009\r\nMARIA MARTA HENRIQUE DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE- 17/400.460/2009\r\nDAMIANA HELENA DA SILVA ELIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.461/2009\r\nMARIA SEBASTIANA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.462/2009\r\nJOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE- 17/400.463/2009\r\nIVANILDO JOAQUIM GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.464/2009\r\nMARIA BETÂNIA SOARES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.465/2009\r\nMARIA JOSÉ SEVERO DA SILVA BOMFIM\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.466/2009\r\nPAULA PEREIRA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.467/2009\r\nMARIA FERREIRA CAMELO\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE- 17/400.468/2009\r\nROSILENE DA SILVA GONÇALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.469/2009\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.470/2009\r\nROSEMARY NERY CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.471/2009\r\nTAMIRIS ALVES SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.472/2009\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA SODRÉ\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.473/2009\r\nROSANA BOECHART QUINTANILHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.474/2009\r\nRAMIRO PEDRO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.475/2009\r\nPAULO MENEZES COELHO DE FRANÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.476/2009\r\nJORGE PEREIRA \r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.477/2009\r\nLUCINDA LEAL DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.478/2009\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.479/2009\r\nVERA LUCIA ALVES DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.480/2009\r\nVALDENIR ALVES BRAGA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.481/2009\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.482/2009\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.483/2009\r\nRENI DOS SANTOS CRUZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.484/2009\r\nJHONATAN DIAS DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.485/2009\r\nMARGARIDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.486/2009\r\nSIMONI DE LIMA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.487/2009\r\nFRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.488/2009\r\nJOSE ALDO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.489/2009\r\nMARLENE FREIRE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.490/2009\r\nMAGNO VIANA BATALHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.491/2009\r\nLUIZ CARLOS BRAZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.492/2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/400.547/2009\r\nFÁBIO BAPTISTA MONTEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.548/2009\r\nMARIA GUILENES MOREIRA DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.550/2009\r\nANDRÉ FERREIRA SOARES DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.551/2009\r\nEDUARDO ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.552/2009\r\nEDNILSON RAMOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.553/2009\r\nANTONIO EDSON DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.554/2009\r\nESTELA MARIA VICENTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.555/2009\r\nVERÔNICA DE SOUZA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.556/2009\r\nANTONIO MARCOS ESTRELA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.557/2009\r\nMARILENE MENDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.558/2009\r\nWILSON SANTOS ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.561/2009\r\nMARIA BELMIRO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.562/2009\r\nDANIELE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.563/2009\r\nADRIANO FERREIRA DE AGUIAR\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.564/2009\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.565/2009\r\nLUCIENE VERONICA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.566/2009\r\nGUILHERME SIQUEIRA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400567/2009\r\nROBERTA FERNANDES BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.568/2009\r\nCRISTIANE DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.569/2009\r\nJOHNSON JOSÉ DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.570/2009\r\nALDEMÁRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.571/2009\r\nJOSE MORAIS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.572/2009\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.573/2009\r\nDERENICE RIBEIRO MENDONÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.574/2009\r\nDOMINGOS RAMOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.582/2009\r\nALEXANDER DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.583/2009\r\nJOSMAN DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/400.584/2009\r\nADRIANA DA SILVA ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.585/2009\r\nMARIA GORETE ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.586/2009\r\nHUMBERTO TRAJANO MALTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.587/2009\r\nSIMONE DE OLIVEIRA BRAZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.588/2009\r\nLILIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.589/2009\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.590/2009\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.591/2009\r\nLILIAN PALMEIRA LALICO\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.592/2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.594/2009\r\nALESSANDRA ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.595/2009\r\nLEANDRA TIMOTIO VENANCIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.596/2009\r\nARNALDO SILVA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.597/2009\r\nANTONIO EUDES FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE- 17/400.598/2009\r\nDAMIÃO GRACIANO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.599/2009\r\nCELIA REGINA SOARES DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.600/2009\r\nELIZABETHE PAULINO RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.602/2009\r\nFABIANA FERREIRA DE AGUIAR\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.603/2009\r\nIZABEL PEDRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.604/2009\r\nJANAÍNA BATISTA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.605/2009\r\nJOÃO JOAQUIM DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.649/2009\r\nRAFAEL ALVES CRISPIM\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.650/2009\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.651/2009\r\nROBERTO LUIZ NARCISO DE MELLO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.652/2009\r\nMARIA SALETE PEREIRA LEITE\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE- 17/400.653/2009\r\nMARIA LOUSENITA CORREIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.654/2009\r\nSIDNEY SANTOS MACIEL DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.655/2009\r\nBENEDITA MENDES MORENO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.656/2009\r\nPEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.657/2009\r\nMARIA DOMINGAS MORAES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.660/2009\r\nROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.661/2009\r\nMARINALVA CRISPIM FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.662/2009\r\nRONALDO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.663/2009\r\nROSIMERE RODRIGUES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.664/2009\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.666/2009\r\nORISVAN CORREIA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.667/2009\r\nAMANDA SOARES PINHEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.668/2009\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.669/2009\r\nVALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.670/2009\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.671/2009\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.672/2009\r\nJORGE LUIS PESSANHA ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.673/2009\r\nSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.674/2009\r\nTATIANA SILVA ROCHA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.675/2009\r\nMAGNUM GOMES DE SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.676/2009\r\nDALVA BARBOSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE- 17/400.677/2009\r\nSUELI AVELINO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.678/2009\r\nMANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.680/2009\r\nJOÃO JOSÉ BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE- 17/400.681/2009\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.682/2009\r\nVIRGINIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.683/2009\r\nREJANE DOS SANTOS CUNHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.685/2009\r\nANGELE MIRANDA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.704/2009\r\nEDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.707/2009\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/400.708/2009\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.709/2009\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.710/2009\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.711/2009\r\nRAIMUNDA MARIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE- 17/400.712/2009\r\nHELENO JOAQUIM GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/400.713/2009\r\nJOSE EVANILDO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.714/2009\r\nRAIMUNDO GOMES DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.715/2009\r\nJOSE NUNES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE- 17/400.716/2009\r\nANTONIA PEREIRA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE- 17/400.717/2009\r\nMARISTELA CONCEIÇÃO NUNES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.718/2009\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.719/2009\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.720/2009\r\nELIANE ROZENDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.743/2009\r\nANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/400.744/2009\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE- 17/400.745/2009\r\nDALVANIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE- 17/400.746/2009\r\nQUITERIA ROMARQUIA MAGALHÃES FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE- 17/400.747/2009\r\nREJANE DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n20.500,00\r\nE- 17/400.748/2009\r\nREGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.749/2009\r\nMANOEL DA SILVA CAVALCANTI\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00\r\nE- 17/400.750/2009\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.751/2009\r\nFLAVIA RODRIGUES DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.800/2009\r\nEVERALDO ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.803/2009\r\nJOCENEI DE SOUZA AVELINO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.820/2009\r\nMARCIA TRAJANO MALTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUBTOTAL\r\n1.647.500,00\r\nTOTAL GERAL\r\n1.647.500,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 772178\r\n"
        ],
        "772393": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 54\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para e exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o processo nº E-14/10.379/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de serviços para dotar o prédio da PGE situado na Rua do Carmo nº 27 A e 27 B de infraestrutura lógica e elétrica para informática.\r\n: Data de início: 27/04/2009. Data do Término: 31/12/2009.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 0961.00 - FUNPERJ.\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\nUG - 403200 - PRODERJ\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 3390.39 Fonte - 10 Valor - R 53.516,25\r\n\r\n4490.52 Fonte - 10 Valor - R 959,90\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPAULO COELHO\r\nDiretor-Presidente da PRODERJ\r\nId: 772393\r\n"
        ],
        "772454": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 18 \r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e o Decreto n° 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/387/0004/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de pesquisa sobre pessoas desaparecidas no Estado \r\ndo Rio de Janeiro.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009.\r\n2601 Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança \r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança \r\n2632 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n2632 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n263200 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n186.326,00 (cento e oitenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais)\r\n4490\r\n00\r\n13.674,00 ( treze mil seiscentos e setenta e quatro reais)\r\nTotal\r\n200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 772454\r\n"
        ],
        "772583": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "\r\nDE 11 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-12/160823/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Lucio Costa\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: jan a dez/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUO - 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG - 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016-Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n306.784,45\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 12.05.2009.\r\nId: 772583\r\n"
        ],
        "773367": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 773367\r\n"
        ],
        "773368": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.652.925 \r\n141.652.925 \r\n141.652.925 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n47.597.835 \r\n67.996.907 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n- \r\n4.716.000 \r\n4.716.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n265.334.813 \r\n379.178.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n11.962.460 \r\n13.492.460 \r\nId: 773368\r\n"
        ],
        "773369": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n130.400 \r\n132.200 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n790.054.269 \r\n1.074.363.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n133.338 \r\n133.338 \r\nId: 773369\r\n"
        ],
        "773370": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n17.488.535 \r\n18.422.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n51.820.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n207.502.259 \r\n296.431.798 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n98.179.327 \r\n126.684.753 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.358.845 \r\n7.823.149 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n667.529 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n299.652 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n839.550.524 \r\n1.242.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n00\r\n- \r\n4.149.630 \r\n4.149.630 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n47.420.087 \r\n47.420.087 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n15.238.879 \r\n21.055.967 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n334.327 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.359.890 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n1.297.801 \r\n1.297.801 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n590.369 \r\n698.628\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.338.247 \r\n7.669.181 \r\n8.671.287\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n2.560.000 \r\n2.560.000\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n2.000.000\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n25.566.172 \r\n33.201.350\r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237\r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915\r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n7.926.628 \r\n8.365.378\r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n157.768.430 \r\n225.383.471\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n43.957.163 \r\n45.721.163\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n184.563.731 \r\n191.328.351\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n15.202.083 \r\n21.730.118\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n29.817.034 \r\n42.945.083 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n613.300 \r\n808.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n36.811.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n57.954.153 \r\n84.812.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n699.953 \r\n743.938 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n499.512 \r\n511.421 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n91.967.681 \r\n131.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.441.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n458.176.116 \r\n658.134.077 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749 \r\n4.252.060 \r\n6.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n310.144 \r\n376.521 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.621.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.763.069 \r\n5.458.612 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n50.584.190 \r\n72.326.106 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n1.325.361 \r\n2.833.266 \r\n11.381.736 \r\nId: 773370\r\n"
        ],
        "773395": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 71\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 69, de 11 de maiol de 2009. \r\n- A partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\nI - disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\nII - disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\nIII - unidades orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n- Os valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Para os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre, \r\nI - nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\nII - no Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 773395\r\n"
        ],
        "773396": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " \r\nANEXO I e II\r\n"
        ],
        "773398": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de tecnologia de informação com vistas à modernização da gestão na SESDEC.\r\nData de início 15/05/2009 - término 31/05/2010\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nU0: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390 \r\n: 00\r\nR 15.000.000,00\r\n: R 9.000.000,00\r\n: R 24.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, ficando revogada a Resolução Conjunta SESDEC/PRODERJ nº 141, de 19 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 16 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 773398\r\n"
        ],
        "773506": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Saneamento Bacias Baía de Guanabara\r\n: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPT: 2404.17.512.0018.1197\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 1.226.650,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 22/05/2009.\r\nId: 773506\r\n"
        ],
        "773510": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nBARRA LIMPA\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n:\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 10.378.637,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 22/05/2009.\r\nId: 773510\r\n"
        ],
        "773560": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 71\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 69, de 11 de maiol de 2009. \r\n- A partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\ndisponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\ndisponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\nunidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n- Os valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Para os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão/entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/Cotas Financeiras/2009/Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nnos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\nno Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n140.440.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.264.564 \r\n89.298.225 \r\n101.973.546 \r\n115.438.104 \r\n140.440.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.220.316.401 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.360.757.342 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n131.694.379 \r\n143.803.365 \r\n155.837.026 \r\n168.512.347 \r\n181.976.905 \r\n206.979.742 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n262.664.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n91.521.493 \r\n114.061.779 \r\n137.963.192 \r\n161.715.923 \r\n186.735.202 \r\n213.312.321 \r\n262.664.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n20.239.389 \r\n23.204.446 \r\n26.151.058 \r\n29.254.790 \r\n32.551.778 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n301.338.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n108.964.678 \r\n134.301.168 \r\n161.167.638 \r\n187.866.981 \r\n215.989.992 \r\n245.864.099 \r\n301.338.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.179.451 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.002.759 \r\n5.607.847 \r\n6.245.199 \r\n6.922.236 \r\n8.179.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n8.179.451 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.002.759 \r\n5.607.847 \r\n6.245.199 \r\n6.922.236 \r\n8.179.451 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.131.566 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n18.908.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n14.795.596 \r\n15.814.921 \r\n16.897.716 \r\n18.908.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n30.653.038 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1201 Total\r\n\r\n49.561.434 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.220.339 \r\n15.194.120 \r\n16.161.845 \r\n17.181.170 \r\n18.263.965 \r\n20.274.646 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.245.317 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.099.980 \r\n1.127.664 \r\n1.156.823 \r\n1.187.798 \r\n1.245.317 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n1241 Total\r\n\r\n2.108.385 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.473.260 \r\n1.664.465 \r\n1.692.149 \r\n1.721.308 \r\n1.752.283 \r\n1.809.802 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n81.616 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n81.616 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.086.491 \r\n3.470.754 \r\n3.852.627 \r\n4.254.862 \r\n4.682.143 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n1301 Total\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n7.675.159 \r\n8.059.422 \r\n8.441.295 \r\n8.843.530 \r\n9.270.811 \r\n10.064.244 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n232.134 \r\n262.304 \r\n292.285 \r\n323.865 \r\n357.412 \r\n419.706 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.895.741 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n3.457.114 \r\n3.921.617 \r\n4.410.888 \r\n4.930.624 \r\n5.895.741 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1353 Total\r\n\r\n22.025.322 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n3.959.585 \r\n4.426.996 \r\n4.891.499 \r\n5.380.770 \r\n5.900.506 \r\n6.865.623 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.297.801 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n679.181 \r\n778.681 \r\n877.561 \r\n981.714 \r\n1.092.353 \r\n1.297.801 \r\n1354 Total\r\n\r\n3.719.882 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.021.808 \r\n2.430.210 \r\n2.675.863 \r\n2.934.615 \r\n3.209.478 \r\n3.719.882 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n564.000 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n443.904 \r\n503.952 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n1401 Total\r\n\r\n4.528.953 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.667.320 \r\n3.059.091 \r\n3.468.550 \r\n3.839.718 \r\n4.528.953 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.190.291 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n3.745.286 \r\n4.211.003 \r\n4.701.554 \r\n5.222.650 \r\n6.190.291 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n34.738.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n40.928.861 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n11.195.250 \r\n13.420.412 \r\n15.764.225 \r\n18.253.976 \r\n22.877.287 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n5.245.050 \r\n6.373.497 \r\n7.378.543 \r\n8.437.180 \r\n9.561.734 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n5.245.050 \r\n6.373.497 \r\n7.378.543 \r\n8.437.180 \r\n9.561.734 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.350.143 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.217.377 \r\n13.238.731 \r\n13.259.953 \r\n13.282.306 \r\n13.306.051 \r\n13.350.143 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.478.127 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.345.361 \r\n13.366.715 \r\n13.387.937 \r\n13.410.290 \r\n13.434.035 \r\n13.478.127 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n34.644.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n29.340.274 \r\n30.350.625 \r\n31.414.850 \r\n32.545.339 \r\n34.644.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n15.672.793 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n10.792.840 \r\n11.722.360 \r\n12.701.444 \r\n13.741.491 \r\n15.672.793 \r\n1701 Total\r\n\r\n50.317.380 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n40.133.114 \r\n42.072.985 \r\n44.116.294 \r\n46.286.830 \r\n50.317.380 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.455.907 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n2.308.545 \r\n2.527.091 \r\n2.757.291 \r\n3.001.824 \r\n3.455.907 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n3.500.338 \r\n4.101.998 \r\n4.699.917 \r\n5.329.717 \r\n5.998.733 \r\n7.241.052 \r\n1731 Total\r\n\r\n10.696.959 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n5.588.968 \r\n6.410.544 \r\n7.227.008 \r\n8.087.008 \r\n9.000.557 \r\n10.696.959 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n691.708 \r\n804.839 \r\n924.002 \r\n1.050.586 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n93.179 \r\n104.826 \r\n116.473 \r\n128.120 \r\n132.000 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n784.887 \r\n909.665 \r\n1.040.475 \r\n1.178.706 \r\n1.417.643 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n461.303.487 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n305.888.068 \r\n344.406.563 \r\n385.323.434 \r\n461.303.487 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n473.085.482 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n262.636.030 \r\n302.721.855 \r\n344.945.146 \r\n389.797.495 \r\n473.085.482 \r\n1801 Total\r\n\r\n934.388.969 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n531.955.522 \r\n608.609.923 \r\n689.351.709 \r\n775.120.929 \r\n934.388.969 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1971 Total\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n35.397.434 \r\n41.176.328 \r\n46.919.273 \r\n52.968.445 \r\n59.394.272 \r\n71.326.628 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n21.922.328 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n14.289.102 \r\n15.394.083 \r\n16.637.565 \r\n17.947.352 \r\n19.338.694 \r\n21.922.328 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n36.715.636 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n21.052.225 \r\n23.162.858 \r\n25.533.455 \r\n28.030.458 \r\n30.682.938 \r\n35.608.426 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.243.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.050.837 \r\n14.992.255 \r\n17.037.194 \r\n19.209.462 \r\n23.243.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.174.224 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n2101 Total\r\n\r\n24.417.451 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.916.546 \r\n13.870.117 \r\n15.811.535 \r\n17.856.474 \r\n20.028.742 \r\n24.062.507 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n41.850.295 \r\n42.050.295 \r\n42.250.295 \r\n43.844.874 \r\n45.524.481 \r\n47.308.669 \r\n50.621.793 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n41.850.295 \r\n42.050.295 \r\n42.250.295 \r\n43.844.874 \r\n45.524.481 \r\n47.308.669 \r\n50.621.793 \r\n\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.364.631 \r\n22.801.279 \r\n24.327.380 \r\n27.161.255 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.364.631 \r\n22.801.279 \r\n24.327.380 \r\n27.161.255 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n214.847 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n214.847 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n16.901.845 \r\n18.943.995 \r\n20.490.322 \r\n22.119.102 \r\n23.849.300 \r\n27.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n16.901.845 \r\n18.943.995 \r\n20.490.322 \r\n22.119.102 \r\n23.849.300 \r\n27.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n486.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n486.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.308.882 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.519.399 \r\n1.669.777 \r\n1.828.174 \r\n1.996.434 \r\n2.308.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.308.882 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.519.399 \r\n1.669.777 \r\n1.828.174 \r\n1.996.434 \r\n2.308.882 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n249.277 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n249.277 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.635.225 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.472.427 \r\n3.981.135 \r\n4.486.678 \r\n5.019.179 \r\n5.584.836 \r\n6.635.225 \r\n2233 Total\r\n\r\n6.635.225 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.472.427 \r\n3.981.135 \r\n4.486.678 \r\n5.019.179 \r\n5.584.836 \r\n6.635.225 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.356.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.356.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n23.929.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n15.878.361 \r\n17.873.833 \r\n19.993.554 \r\n23.929.741 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n29.700.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n16.546.207 \r\n18.590.130 \r\n20.758.302 \r\n24.742.941 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n45.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.551.116 \r\n34.193.101 \r\n38.061.857 \r\n45.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n268.370 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n\r\n45.514.262 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n30.732.585 \r\n34.396.108 \r\n38.287.742 \r\n45.514.262 \r\n##Instituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n93.916.538 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n149.876.437 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n47.431.813 \r\n51.722.136 \r\n55.985.770 \r\n60.476.751 \r\n65.247.365 \r\n74.106.096 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.250.040 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.750.024 \r\n48.178.628 \r\n53.896.696 \r\n59.970.804 \r\n71.250.040 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n47.357.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n30.705.523 \r\n34.832.627 \r\n39.216.706 \r\n47.357.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n118.607.706 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.537.370 \r\n78.884.151 \r\n88.729.323 \r\n99.187.511 \r\n118.607.706 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.473.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n2.473.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n19.380.393 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n1.713.268 \r\n2561 Total\r\n\r\n20.844.229 \r\n2.123.142 \r\n2.261.853 \r\n2.373.502 \r\n2.479.340 \r\n2.591.569 \r\n2.703.100 \r\n2.820.578 \r\n2.945.371 \r\n3.177.104 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n57.978.198 \r\n64.198.389 \r\n70.750.254 \r\n77.710.075 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n116.623.545 \r\n126.013.370 \r\n135.734.870 \r\n145.864.325 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.450.039 \r\n27.432.224 \r\n30.414.409 \r\n33.396.594 \r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.445.788 \r\n99.669.466 \r\n111.406.305 \r\n130.645.332 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n180.010.168 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n118.848.555 \r\n130.498.448 \r\n142.769.540 \r\n155.804.699 \r\n180.010.168 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n213.998.883 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n134.949.037 \r\n149.581.116 \r\n164.834.393 \r\n180.851.736 \r\n208.039.390 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n400.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n252.007 \r\n280.310 \r\n310.121 \r\n341.789 \r\n400.595 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n400.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n252.007 \r\n280.310 \r\n310.121 \r\n341.789 \r\n400.595 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.961.852 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.961.852 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n906.582.052 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n558.338.120 \r\n624.670.653 \r\n694.540.186 \r\n768.760.186 \r\n906.582.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n577.753.538 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n346.314.250 \r\n390.398.160 \r\n436.832.724 \r\n486.158.562 \r\n577.753.538 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.484.335.590 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n904.652.369 \r\n1.015.068.813 \r\n1.131.372.910 \r\n1.254.918.748 \r\n1.484.335.590 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2963 Total\r\n\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.174.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n17.228.351 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.371.242 \r\n7.782.923 \r\n8.219.858 \r\n9.025.990 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n2.775.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n1.669.807 \r\n1.880.323 \r\n2.102.064 \r\n2.337.613 \r\n2.775.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n41.124.300 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n3101 Total\r\n\r\n43.899.311 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n10.411.349 \r\n10.623.183 \r\n10.833.699 \r\n11.055.440 \r\n11.290.989 \r\n11.728.387 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n9.437.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n7.742.354 \r\n8.065.197 \r\n8.405.255 \r\n8.766.487 \r\n9.437.271 \r\n\r\nOUTRAS\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n3172 Total\r\n\r\n109.761.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n38.351.435 \r\n39.112.685 \r\n39.435.528 \r\n39.775.586 \r\n40.136.818 \r\n40.807.602 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.021.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n36.274.393 \r\n41.702.393 \r\n47.096.628 \r\n52.778.496 \r\n58.814.148 \r\n70.021.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n30.236.838 \r\n3173 Total\r\n\r\n193.008.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n61.392.342 \r\n66.511.231 \r\n71.939.231 \r\n77.333.466 \r\n83.015.334 \r\n89.050.986 \r\n100.258.812 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n6.946.042 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.856.514 \r\n4.444.999 \r\n5.064.863 \r\n5.723.323 \r\n6.946.042 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n12.970.811 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.471.376 \r\n8.518.893 \r\n9.622.266 \r\n10.794.341 \r\n12.970.811 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n68.078.534 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.672.089 \r\n43.463.824 \r\n49.564.387 \r\n56.044.805 \r\n68.078.534 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n16.744.511 \r\n19.197.571 \r\n21.635.370 \r\n24.203.159 \r\n26.930.833 \r\n31.995.951 \r\n3261 Total\r\n\r\n100.074.485 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n48.588.611 \r\n56.869.659 \r\n65.099.194 \r\n73.767.546 \r\n82.975.638 \r\n100.074.485 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.085.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n839.823 \r\n879.302 \r\n918.536 \r\n959.861 \r\n1.003.760 \r\n1.085.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.085.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n839.823 \r\n879.302 \r\n918.536 \r\n959.861 \r\n1.003.760 \r\n1.085.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n208.385.863 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.319.324 \r\n155.713.017 \r\n168.767.570 \r\n182.634.971 \r\n208.385.863 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n241.554.983 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.220.797 \r\n178.141.674 \r\n193.858.166 \r\n210.553.255 \r\n241.554.983 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n304.186 \r\n348.518 \r\n392.575 \r\n438.980 \r\n488.276 \r\n579.814 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n44.294.198 \r\n51.394.714 \r\n58.924.005 \r\n66.406.458 \r\n74.287.893 \r\n82.660.070 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n16.381.205 \r\n24.301.779 \r\n31.670.320 \r\n37.733.534 \r\n44.564.483 \r\n53.627.435 \r\n60.459.008 \r\n65.785.017 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n53.185.011 \r\n68.595.977 \r\n83.065.034 \r\n96.657.539 \r\n110.970.941 \r\n127.915.328 \r\n143.119.078 \r\n163.991.692 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n101.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n58.613.898 \r\n66.796.730 \r\n75.415.888 \r\n84.571.724 \r\n101.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n112.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n66.598.560 \r\n75.488.952 \r\n84.815.671 \r\n94.679.066 \r\n112.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.323.800.890 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.548.277.304 \r\n1.787.198.263 \r\n2.038.481.008 \r\n2.283.240.167 \r\n2.541.050.433 \r\n2.814.913.406 \r\n3.323.459.698 \r\nOUTRAS\r\n3.662.685.147 \r\n161.958.180 \r\n726.935.616 \r\n858.150.767 \r\n971.133.375 \r\n1.094.365.136 \r\n1.219.647.560 \r\n1.351.223.785 \r\n1.486.483.809 \r\n1.721.776.114 \r\nTOTAL\r\n6.986.486.037 \r\n1.124.133.609 \r\n2.013.873.002 \r\n2.406.428.072 \r\n2.758.331.638 \r\n3.132.846.144 \r\n3.502.887.727 \r\n3.892.274.219 \r\n4.301.397.215 \r\n5.045.235.812 \r\ndisponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\ndisponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n- unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\nunidades Orçamentárias que encaminharam a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/05/2009.\r\nId: 773560\r\n"
        ],
        "775202": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nS Nº 388\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 01/04/2009 - término: 31/05/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 418.422,08\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 04/05/2009.\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ne oSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/04/2009 - término: 31/05/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 52.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 15/05/2009.\r\nId: 775202\r\n"
        ],
        "775226": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 25 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/400.185/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das Obras de Construção no Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezinho no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n22\r\nR 181.958,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 775226\r\n"
        ],
        "776552": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de substituição das janelas do 2º pavimento, da Escola João Luiz Alves - DEGASE, no Município do Rio de Janeiro.\r\n60 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nR 99.109,80\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 30.664,57 - referente a julho/2009\r\nR 68.445,23 - referente a agosto/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nId: 776552\r\n"
        ],
        "776728": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConclusão da implantação do RESTAURANTE POPULAR DE IRAJÁ, conforme Contrato nº 0240268-90/2007 /MDS/CAIXA - Processos nºs 2607.0240268-90/07 e E-23/2618/2007. Transferência de recursos financeiros da União - conta Caixa Econômica Federal, agência nº 0199 - C Nº 006.358-4 . Contrapartida do Estado - CONTA Caixa Econômica Federal, agência nº 0199 C Nº 006.413-0.\r\nData de Início: 01/01/2009 Término : 31/07/2009\r\n3200- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nPT\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3261.08.244.0114.2189\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n449151\r\n449151\r\n13\r\n22\r\n951.934,00\r\n410.917,00\r\nTOTAL\r\n1.362.851,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n13 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.368, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2009, o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um Órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização compartilhada do Edifício Lúcio Costa Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, na proporção estabelecida na Resolução SEPLAG nº 085, de 21/01/2008.\r\nData de Início : 01/12/2009 - Término: 31/12/2009\r\n3201- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUO: 3201- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 320100- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPT\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3201.08.122.0002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n339039\r\n00\r\n138.000,00\r\nTOTAL\r\n138.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 776728\r\n"
        ],
        "776949": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferente a conclusão da reforma geral com modificação de layout e acréscimo no Educandário Santos Dumont/Degase, no Município do Rio de Janeiro.\r\n90 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15\r\nR 992.904,44\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 709.330,93 - referente a maio/2009\r\nR 283.573,51 - referente a junho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 776949\r\n"
        ],
        "777291": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\n\r\nDO TERMO PRÁTICA. \r\ne o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.198/2009, \r\n- Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Moacyr Pereira Esteves, matrícula nº 27/1210-3, Leir Pereira Murta, matrícula nº 360.453-5, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 005/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Reparação e Acompanhamento Corretivo e Preventivo, incluindo a aplicação de peças, de 03 elevadores do prédio da Av. Venezuela, nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado de Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 777291\r\n"
        ],
        "777986": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de Comunicação e Imprensa\r\nInício 01/04/2009 - Término: 31/12/2009\r\n: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 0612200022.016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas da PCERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 378.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 777986\r\n"
        ],
        "778226": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615 4490.93 22 243.500,00\r\nUrbanização do Complexo \r\nde Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.560/2009\r\nALCINEA GARCIA GONÇALVES DE SOUZA RITA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.658/2009\r\nRAFAEL BARBOSA INÁCIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.679/2009\r\nJOSE FERREIRA SOARES\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00\r\nE- 17/400.684/2009\r\nMARINALVA CARDOZO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.706/2009\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.801/2009\r\nGENILSON SEVERIANO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.802/2009\r\nAULAIR PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.848/2009\r\nJOALDO SALVADOR DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.872/2009\r\nMARINEZ MENDES FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE- 17/400.873/2009\r\nRENAN DA FONSECA MARQUES\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE- 17/400.874/2009\r\nANA PAULA ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.909/2009\r\nJORGE ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.911/2009\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE- 17/400.914/2009\r\nREGILANE MENDES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.918/2009\r\nJOSÉ DAMIÃO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.919/2009\r\nJOÃO SOBRAL DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.921/2009\r\nRAIMUNDO VIEIRA MELO\r\nMANGUINHOS\r\n15.000,00\r\nE- 17/400.922/2009\r\nSANDRA LUCIA MACHADO DOS REIS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.923/2009\r\nALTAIR ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.929/2009\r\nJULIA ROCHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.933/2009\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE- 17/400.934/2009\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA CORREIA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.940/2009\r\nROZICLEIA SOUZA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n243.500,00\r\nTOTAL GERAL\r\n243.500,00\r\nUrbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 778226\r\n"
        ],
        "778579": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 168\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma da cobertura dos seguintes hospitais:\r\n- Proposta 009/2009 - H. E. GETÚLIO VARGAS - Valor R 407.0378,52\r\n- Proposta 0010/2009 - H. E. ALBERT SCHWEITZER - Valor 204.812,84\r\n- Proposta 0011/2009 - H. E. PEDRO II - Valor 440.813,96\r\n: Data de início: 16.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV- CRÉDITO\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nMODALIDADE DE\r\nAPLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n22\r\nR 1.052.664,32\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário;\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n*Omitida no D.O. de 17.03.2009.\r\nId: 778579\r\n"
        ],
        "778580": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 173\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da instalação de elevadores e pagamento de anualidade referente ao mês de cálculo 12/2005 ao recálculo 12/2008, referente às obras no Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n: R 255.117,38\r\n- Continuação da obra para construção do abrigo externo para resíduos de saúde e para implantação do novo sistema de abastecimento de água, do muro de contenção da sede da Associação dos Moradores e urbanização no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n: R 208.249,00\r\n: Data de início: 30/01/2009 - Término: 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV- CRÉDITO:\r\n- Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nMODALIDADE DE\r\nAPLICAÇÃO\r\n4490\r\n22\r\nR 463.366,38\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 04, de 23.07.2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 30 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP \r\n*Omitida no D.O. de 22.04.2009.\r\nId: 778580\r\n"
        ],
        "779000": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOP Nº 066\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\nR 1.647.500,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.221/2009\r\nAILTON VALENTIN DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.246/2009\r\nJOSE ANISIO NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.247/2009\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.249/2009\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.251/2009\r\nDESILDA RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.252/2009\r\nDEYSE DE JESUS DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.253/2009\r\nJORGE BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.254/2009\r\nLUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.255/2009\r\nMARIO CESAR MIRANDA VILELA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.256/2009\r\nTATIANI DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.257/2009\r\nHELISON DE PAULA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.384/2009\r\nJOSE ALCIDES FERREIRA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.385/2009\r\nVERA LUCIA DE PAULA NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.386/2009\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.387/2009\r\nDOUGLAS LUIZ NOGUEIRA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.388/2009\r\nMARCELO PAULINO NUNES \r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.389/2009\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.390/2009\r\nJOSE MARTINHO CASSIANO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.391/2009\r\nMARIA LÚCIA DE SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.392/2009\r\nDAYSE DE OLIVEIRA MONTANEZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.393/2009\r\nJOSÉ VALDENIO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.394/2009\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.395/2009\r\nANA OLIVEIRA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.396/2009\r\nCRISTIANI QUELIS DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.399/2009\r\nSANDRA JOSEFA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.400/2009\r\nCLAUDIA MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.401/2009\r\nELISANGELA REIS DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.402/2009\r\nDALVA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.403/2009\r\nROSILENE DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.459/2009\r\nMARIA MARTA HENRIQUE DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/400.460/2009\r\nDAMIANA HELENA DA SILVA ELIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.461/2009\r\nMARIA SEBASTIANA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.462/2009\r\nJOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.463/2009\r\nIVANILDO JOAQUIM GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.464/2009\r\nMARIA BETÂNIA SOARES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.465/2009\r\nMARIA JOSÉ SEVERO DA SILVA BOMFIM\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.466/2009\r\nPAULA PEREIRA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.467/2009\r\nMARIA FERREIRA CAMELO\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.468/2009\r\nROSILENE DA SILVA GONÇALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.469/2009\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.470/2009\r\nROSEMARY NERY CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.471/2009\r\nTAMIRIS ALVES SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.472/2009\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA SODRÉ\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.473/2009\r\nROSANA BOECHART QUINTANILHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.474/2009\r\nRAMIRO PEDRO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.475/2009\r\nPAULO MENEZES COELHO DE FRANÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.476/2009\r\nJORGE PEREIRA \r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.477/2009\r\nLUCINDA LEAL DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.478/2009\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.479/2009\r\nVERA LUCIA ALVES DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.480/2009\r\nVALDENIR ALVES BRAGA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.481/2009\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.482/2009\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.483/2009\r\nRENI DOS SANTOS CRUZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.484/2009\r\nJHONATAN DIAS DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.485/2009\r\nMARGARIDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.486/2009\r\nSIMONI DE LIMA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.487/2009\r\nFRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.488/2009\r\nJOSE ALDO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.489/2009\r\nMARLENE FREIRE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.490/2009\r\nMAGNO VIANA BATALHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.491/2009\r\nLUIZ CARLOS BRAZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.492/2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.547/2009\r\nFÁBIO BAPTISTA MONTEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.548/2009\r\nMARIA GUILENES MOREIRA DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.550/2009\r\nANDRÉ FERREIRA SOARES DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.551/2009\r\nEDUARDO ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.552/2009\r\nEDNILSON RAMOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.553/2009\r\nANTONIO EDSON DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.554/2009\r\nESTELA MARIA VICENTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.555/2009\r\nVERÔNICA DE SOUZA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.556/2009\r\nANTONIO MARCOS ESTRELA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.557/2009\r\nMARILENE MENDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.558/2009\r\nWILSON SANTOS ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.561/2009\r\nMARIA BELMIRO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.562/2009\r\nDANIELE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.563/2009\r\nADRIANO FERREIRA DE AGUIAR\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.564/2009\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.565/2009\r\nLUCIENE VERONICA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.566/2009\r\nGUILHERME SIQUEIRA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.567/2009\r\nROBERTA FERNANDES BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.568/2009\r\nCRISTIANE DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.569/2009\r\nJOHNSON JOSÉ DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.570/2009\r\nALDEMÁRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.571/2009\r\nJOSE MORAIS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.572/2009\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.573/2009\r\nDERENICE RIBEIRO MENDONÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.574/2009\r\nDOMINGOS RAMOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.582/2009\r\nALEXANDER DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.583/2009\r\nJOSMAN DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/400.584/2009\r\nADRIANA DA SILVA ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.585/2009\r\nMARIA GORETE ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.586/2009\r\nHUMBERTO TRAJANO MALTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.587/2009\r\nSIMONE DE OLIVEIRA BRAZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.588/2009\r\nLILIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.589/2009\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.590/2009\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.591/2009\r\nLILIAN PALMEIRA LALICO\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.592/2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.594/2009\r\nALESSANDRA ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.595/2009\r\nLEANDRA TIMOTIO VENANCIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.596/2009\r\nARNALDO SILVA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.597/2009\r\nANTONIO EUDES FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.598/2009\r\nDAMIÃO GRACIANO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.599/2009\r\nCELIA REGINA SOARES DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.600/2009\r\nELIZABETHE PAULINO RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.602/2009\r\nFABIANA FERREIRA DE AGUIAR\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.603/2009\r\nIZABEL PEDRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.604/2009\r\nJANAÍNA BATISTA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.605/2009\r\nJOÃO JOAQUIM DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.649/2009\r\nRAFAEL ALVES CRISPIM\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.650/2009\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.651/2009\r\nROBERTO LUIZ NARCISO DE MELLO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.652/2009\r\nMARIA SALETE PEREIRA LEITE\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE-17/400.653/2009\r\nMARIA LOUSENITA CORREIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.654/2009\r\nSIDNEY SANTOS MACIEL DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.655/2009\r\nBENEDITA MENDES MORENO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.656/2009\r\nPEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.657/2009\r\nMARIA DOMINGAS MORAES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.660/2009\r\nROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.661/2009\r\nMARINALVA CRISPIM FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.662/2009\r\nRONALDO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.663/2009\r\nROSIMERE RODRIGUES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.664/2009\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.666/2009\r\nORISVAN CORREIA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.667/2009\r\nAMANDA SOARES PINHEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.668/2009\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.669/2009\r\nVALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.670/2009\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.671/2009\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.672/2009\r\nJORGE LUIS PESSANHA ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.673/2009\r\nSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.674/2009\r\nTATIANA SILVA ROCHA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.675/2009\r\nMAGNUM GOMES DE SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.676/2009\r\nDALVA BARBOSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE-17/400.677/2009\r\nSUELI AVELINO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.678/2009\r\nMANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.680/2009\r\nJOÃO JOSÉ BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.681/2009\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.682/2009\r\nVIRGINIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.683/2009\r\nREJANE DOS SANTOS CUNHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.685/2009\r\nANGELE MIRANDA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.704/2009\r\nEDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.707/2009\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.708/2009\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.709/2009\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.710/2009\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.711/2009\r\nRAIMUNDA MARIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/400.712/2009\r\nHELENO JOAQUIM GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.713/2009\r\nJOSE EVANILDO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.714/2009\r\nRAIMUNDO GOMES DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.715/2009\r\nJOSE NUNES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.716/2009\r\nANTONIA PEREIRA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.717/2009\r\nMARISTELA CONCEIÇÃO NUNES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.718/2009\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.719/2009\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.720/2009\r\nELIANE ROZENDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.743/2009\r\nANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/400.744/2009\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE-17/400.745/2009\r\nDALVANIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE-17/400.746/2009\r\nQUITERIA ROMARQUIA MAGALHÃES FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.747/2009\r\nREJANE DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n20.500,00\r\nE-17/400.748/2009\r\nREGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.749/2009\r\nMANOEL DA SILVA CAVALCANTI\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00\r\nE-17/400.750/2009\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.751/2009\r\nFLAVIA RODRIGUES DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.800/2009\r\nEVERALDO ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.803/2009\r\nJOCENEI DE SOUZA AVELINO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.820/2009\r\nMARCIA TRAJANO MALTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n1.647.500,00\r\nTOTAL GERAL\r\n1.647.500,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 \r\n(Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/05/2009.\r\nId: 779000\r\n"
        ],
        "779261": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 413\r\nDE 27 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de substituição das janelas do 2º pavimento, da Escola João Luiz Alves - DEGASE, no Município do Rio de Janeiro.\r\n60 dias\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAmpliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nR 99.109,80\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 30.664,57 - referente maio/2009\r\nR 68.445,23 - referente junho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nEMOP\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/05/2009.\r\nId: 779261\r\n"
        ],
        "779547": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE,no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Reforma em Diversas Elevatórias de Esgotos TAC LAGOA\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPT: 2404.17.512.0019.1195\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\nR 420.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 779547\r\n"
        ],
        "780320": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.560/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Saldo contratual referente a construção do CE de Bacaxá, no Município de Saquarema.\r\n150 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nAmpliação, reforma e reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 7.232.785,87\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 4.000.000,00 - referente a maio/2009\r\nR 800.000,00 - referente a junho/2009\r\nR 900.000,00 - referente a julho/2009\r\nR 800.000,00 - referente a agosto/2009\r\nR 732.785,87 - referente a setembro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP,\r\nRESOLVEM\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo do contrato de 2008 e aditivo da 1ª e 5ª DOCON's do contrato das obras de reparos - “SEMAPRE Preservando Escolas 2008”, em diversos Municípios.\r\n120 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nAmpliação, reforma e reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 e 15\r\nR 2.460.722,36\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 1.888.469,02 - referente a maio/2009\r\nR 205.743,30 - referente a junho/2009\r\nR 197.470,54 - referente a julho/2009\r\nR 169.039,50 - referente a agosto/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 780320\r\n"
        ],
        "780501": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 066\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exer cício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nTrabalho\r\nND\r\nFR\r\nalor\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n1.647.500,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.221/2009\r\nAILTON VALENTIN DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.246/2009\r\nJOSE ANISIO NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.247/2009\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.249/2009\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.251/2009\r\nDESILDA RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.252/2009\r\nDEYSE DE JESUS DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.253/2009\r\nJORGE BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.254/2009\r\nLUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.255/2009\r\nMARIO CESAR MIRANDA VILELA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.256/2009\r\nTATIANI DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.257/2009\r\nHELISON DE PAULA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.384/2009\r\nJOSE ALCIDES FERREIRA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.385/2009\r\nVERA LUCIA DE PAULA NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.386/2009\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.387/2009\r\nDOUGLAS LUIZ NOGUEIRA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.388/2009\r\nMARCELO PAULINO NUNES \r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.389/2009\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.390/2009\r\nJOSE MARTINHO CASSIANO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.391/2009\r\nMARIA LÚCIA DE SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.392/2009\r\nDAYSE DE OLIVEIRA MONTANEZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.393/2009\r\nJOSÉ VALDENIO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.394/2009\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.395/2009\r\nANA OLIVEIRA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.396/2009\r\nCRISTIANI QUELIS DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.399/2009\r\nSANDRA JOSEFA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.400/2009\r\nCLAUDIA MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.401/2009\r\nELISANGELA REIS DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.402/2009\r\nDALVA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.403/2009\r\nROSILENE DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.459/2009\r\nMARIA MARTA HENRIQUE DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/400.460/2009\r\nDAMIANA HELENA DA SILVA ELIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.461/2009\r\nMARIA SEBASTIANA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.462/2009\r\nJOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.463/2009\r\nIVANILDO JOAQUIM GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.464/2009\r\nMARIA BETÂNIA SOARES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.465/2009\r\nMARIA JOSÉ SEVERO DA SILVA BOMFIM\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.466/2009\r\nPAULA PEREIRA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.467/2009\r\nMARIA FERREIRA CAMELO\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.468/2009\r\nROSILENE DA SILVA GONÇALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.469/2009\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.470/2009\r\nROSEMARY NERY CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.471/2009\r\nTAMIRIS ALVES SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.472/2009\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA SODRÉ\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.473/2009\r\nROSANA BOECHART QUINTANILHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.474/2009\r\nRAMIRO PEDRO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.475/2009\r\nPAULO MENEZES COELHO DE FRANÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.476/2009\r\nJORGE PEREIRA \r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.477/2009\r\nLUCINDA LEAL DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.478/2009\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.479/2009\r\nVERA LUCIA ALVES DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.480/2009\r\nVALDENIR ALVES BRAGA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.481/2009\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.482/2009\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.483/2009\r\nRENI DOS SANTOS CRUZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.484/2009\r\nJHONATAN DIAS DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.485/2009\r\nMARGARIDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.486/2009\r\nSIMONI DE LIMA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.487/2009\r\nFRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.488/2009\r\nJOSE ALDO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.489/2009\r\nMARLENE FREIRE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.490/2009\r\nMAGNO VIANA BATALHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.491/2009\r\nLUIZ CARLOS BRAZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.492/2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.547/2009\r\nFÁBIO BAPTISTA MONTEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.548/2009\r\nMARIA GUILENES MOREIRA DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.550/2009\r\nANDRÉ FERREIRA SOARES DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.551/2009\r\nEDUARDO ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.552/2009\r\nEDNILSON RAMOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.553/2009\r\nANTONIO EDSON DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.554/2009\r\nESTELA MARIA VICENTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.555/2009\r\nVERÔNICA DE SOUZA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.556/2009\r\nANTONIO MARCOS ESTRELA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.557/2009\r\nMARILENE MENDES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.558/2009\r\nWILSON SANTOS ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.561/2009\r\nMARIA BELMIRO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.562/2009\r\nDANIELE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.563/2009\r\nADRIANO FERREIRA DE AGUIAR\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.564/2009\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.565/2009\r\nLUCIENE VERONICA DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.566/2009\r\nGUILHERME SIQUEIRA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.567/2009\r\nROBERTA FERNANDES BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.568/2009\r\nCRISTIANE DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.569/2009\r\nJOHNSON JOSÉ DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.570/2009\r\nALDEMÁRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.571/2009\r\nJOSE MORAIS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.572/2009\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.573/2009\r\nDERENICE RIBEIRO MENDONÇA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.574/2009\r\nDOMINGOS RAMOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.582/2009\r\nALEXANDER DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.583/2009\r\nJOSMAN DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/400.584/2009\r\nADRIANA DA SILVA ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.585/2009\r\nMARIA GORETE ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.586/2009\r\nHUMBERTO TRAJANO MALTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.587/2009\r\nSIMONE DE OLIVEIRA BRAZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.588/2009\r\nLILIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.589/2009\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.590/2009\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.591/2009\r\nLILIAN PALMEIRA LALICO\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.592/2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.594/2009\r\nALESSANDRA ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.595/2009\r\nLEANDRA TIMOTIO VENANCIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.596/2009\r\nARNALDO SILVA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.597/2009\r\nANTONIO EUDES FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.598/2009\r\nDAMIÃO GRACIANO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.599/2009\r\nCELIA REGINA SOARES DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.600/2009\r\nELIZABETHE PAULINO RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.602/2009\r\nFABIANA FERREIRA DE AGUIAR\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.603/2009\r\nIZABEL PEDRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.604/2009\r\nJANAÍNA BATISTA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.605/2009\r\nJOÃO JOAQUIM DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.649/2009\r\nRAFAEL ALVES CRISPIM\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.650/2009\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.651/2009\r\nROBERTO LUIZ NARCISO DE MELLO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.652/2009\r\nMARIA SALETE PEREIRA LEITE\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE-17/400.653/2009\r\nMARIA LOUSENITA CORREIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.654/2009\r\nSIDNEY SANTOS MACIEL DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.655/2009\r\nBENEDITA MENDES MORENO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.656/2009\r\nPEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.657/2009\r\nMARIA DOMINGAS MORAES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.660/2009\r\nROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.661/2009\r\nMARINALVA CRISPIM FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.662/2009\r\nRONALDO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.663/2009\r\nROSIMERE RODRIGUES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.664/2009\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.666/2009\r\nORISVAN CORREIA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.667/2009\r\nAMANDA SOARES PINHEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.668/2009\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.669/2009\r\nVALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.670/2009\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.671/2009\r\nJORGE LUIS PESSANHA ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.672/2009\r\nKELLY REIS SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.673/2009\r\nSANDRA ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.674/2009\r\nTATIANA SILVA ROCHA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.675/2009\r\nMAGNUM GOMES DE SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.676/2009\r\nDALVA BARBOSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE-17/400.677/2009\r\nSUELI AVELINO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.678/2009\r\nMANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.680/2009\r\nJOÃO JOSÉ BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.681/2009\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.682/2009\r\nVIRGINIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.683/2009\r\nREJANE DOS SANTOS CUNHA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.685/2009\r\nANGELE MIRANDA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.704/2009\r\nEDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.707/2009\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.708/2009\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.709/2009\r\nANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.710/2009\r\nMARIA VANUSIA FERREIRA SANTOS FEITOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.711/2009\r\nRAIMUNDA MARIA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/400.712/2009\r\nHELENO JOAQUIM GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/400.713/2009\r\nJOSE EVANILDO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.714/2009\r\nRAIMUNDO GOMES DE CARVALHO\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.715/2009\r\nJOSE NUNES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.716/2009\r\nANTONIA PEREIRA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/400.717/2009\r\nMARISTELA CONCEIÇÃO NUNES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/400.718/2009\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.719/2009\r\nALCIR CRISPIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/400.720/2009\r\nELIANE ROZENDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.743/2009\r\nANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/400.744/2009\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE-17/400.745/2009\r\nDALVANIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE-17/400.746/2009\r\nQUITERIA ROMARQUIA MAGALHÃES FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/400.747/2009\r\nREJANE DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n20.500,00\r\nE-17/400.748/2009\r\nREGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/400.749/2009\r\nMANOEL DA SILVA CAVALCANTI\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00\r\nE-17/400.750/2009\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/400.751/2009\r\nFLAVIA RODRIGUES DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.800/2009\r\nEVERALDO ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.803/2009\r\nJOCENEI DE SOUZA AVELINO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.820/2009\r\nMARCIA TRAJANO MALTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n1.647.500,00\r\nTOTAL GERAL\r\n1.647.500,00 \r\nComplexo de Manguinhos)\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos D.O. de 21/05/2009 e 03/06/2009.\r\nId: 780501\r\n"
        ],
        "780796": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n70 \r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\nSegunda etapa do contrato Casa Civil nº 26/2008.\r\n2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2001.04.122.0002.2016 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\ne Despesa\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 163.630,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2009.\r\nId: 780796\r\n"
        ],
        "780887": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 176\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADUALADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADUALADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada :\r\nReforma nas Estações de tratamento de esgoto sanitário das seguintes unidades da SESDEC: Hospital Estadual Pedro II, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, Hospital Regional de Araruama, Hospital Estadual Carlos Chagas e Hospital Estadual Melchíades Calazans.\r\n: Data de início: 01/06/2009 - Término 31/12/2009\r\n: 2900- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521- Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor total\r\n4490\r\n22\r\n452.927,28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 780887\r\n"
        ],
        "781558": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/650524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreferente a obras para complementação da reforma geral com acréscimo do Criam de Campos/Degase, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n: 60 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nAmpliação, reforma e reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 e 15\r\nR 258.303,97\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 124.915,80 - referente a junho/2009\r\nR 133.388,17- referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.559/2007,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo do contrato referente as obras de demolição e construção da E.E. DUQUE COSTA, no Município de São João de Meriti.\r\nVIGÊNCIA: 90 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- Ampliação, reforma e reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 e 15\r\nR 979.774,24\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 685.841,94 - referente a maio/2009\r\nR 195.954,84 - referente a junho/2009\r\nR 97.977,46 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 781558\r\n"
        ],
        "782070": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 30/04/2009\r\nPágina 14 - 1ª Coluna\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\n...PT: 3001.111220002.2260\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.04 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00...\r\nLeia-se: \r\n... PT: 3001.113330099.2280\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.36 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00...\r\nId: 782070\r\n"
        ],
        "782411": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 782411\r\n"
        ],
        "782412": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.344.009 \r\n30.543.528 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.658.541 \r\n8.763.039 \r\n12.813.742 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n688.601 \r\n688.601 \r\n688.601 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n1.175.534 \r\n2.057.185 \r\n2.688.836 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n23.977.097 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.449.150 \r\n392.102.082 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n265.347.813 \r\n379.178.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n14.844.089 \r\nId: 782412\r\n"
        ],
        "782413": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n9.467 \r\n17.400 \r\n25.325 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n85.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.091 \r\n1.091 \r\n1.091 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n355.702 \r\n408.759 \r\n675.536 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n78.557 \r\n80.357 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n7.897.169.388 \r\n10.757.384.841 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n778.890.119 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n502.162.765 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n676.545 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n342.395 \r\n403.421 \r\nId: 782413\r\n"
        ],
        "782414": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.944.685 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n667.529 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n299.652 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803 \r\n666.988 \r\n723.887 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n15.073.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n41.542 \r\n41.542 \r\n41.542 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.359.890 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n182.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n1.840.170 \r\n1.840.170 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n-\r\n250.000 \r\n250.000 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n25.566.172 \r\n33.201.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.002.005 \r\n8.473.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n352.137 \r\n829.960 \r\n1.094.064 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n80.739 \r\n97.244 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n157.768.430 \r\n225.383.471 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591\r\n48.367.163 \r\n52.021.163 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n191.328.351 \r\n191.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n212.547.175 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n21.730.118 \r\n21.730.118 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n12.713.829 \r\n16.734.042 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n935.971 \r\n1.337.102 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n109.159.551 \r\n125.650.542 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n1.973.300 \r\n2.168.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n91.980.681 \r\n131.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.441.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n456.824.487 \r\n656.782.448 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n5.396.793 \r\n6.281.133 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.329.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\nId: 782414\r\n"
        ],
        "783142": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 419\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 01/06/2009 - término: 30/06/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: \r\n- Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 209.211,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 420\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\ne oSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/06/2009 - término: 30/06/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n:\r\n- Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.581/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: valor para saldo de contrato referente às obras de reforma do C.E. Guilherme Briggs, no Município de Niterói.\r\n90 dias\r\nConcedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\nExecutante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 e 15\r\nR 412.799,33\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 150.000,00 - referente maio/2009\r\nR 132.058,96 - referente junho/2009\r\nR 130.740,37 - referente julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nEMOP\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.610/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de construção da cobertura do CIEP BRIZOLÃO 999 - Dom Pedro D'Alcântara de Bragança, no Município de Parati.\r\n90 dias\r\nConcedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\nExecutante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 e 15\r\nR 538.813,28\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 123.980,94 - referente maio/2009\r\nR 253.996,58 - referente junho/2009\r\nR 160.835,76 - referente julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nEMOP\r\nId: 783142\r\n"
        ],
        "783273": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 a Órgãos conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 783273\r\n"
        ],
        "783274": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n98.750 \r\n122.500 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n91.967.681 \r\n131.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.441.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n633.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n456.824.487 \r\n656.782.448 \r\nId: 783274\r\n"
        ],
        "783514": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 423\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.830/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nsaldo contratual referente a obras de reforma com modificação e acréscimo na cobertura do C.E. Dom Pedro II, no Município de Petrópolis.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- ampliação, reforma e reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n172.764,40\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 172.764,40 - referente Maio/2009.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Con trole Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 783514\r\n"
        ],
        "784000": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento às determinações previstas no inciso IV, art. 148 da Constituição da República, e tendo em vista o que consta no processo n° E-07/000.300/08, \r\n:\r\nque o inciso II, art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, estabelece como ato oficial, de competência privativa dos Secretários de Estado, a expedição de resoluções, para a devida instrução, visando à execução das leis, decretos e regulamentos,\r\nos termos do § 2º, art. 3º do Decreto nº 31.896/2002, que determina a expedição de Resolução Conjunta, quando tratar de assunto pertinente a mais de uma Secretaria de Estado,\r\na determinação do inciso IX, art. 1º do Decreto nº 40.889, de 07 de agosto de 2007, e\r\nque o Regimento Interno do Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro foi previamente aprovado por sua plenária,\r\n:\r\nAprovar o REGIMENTO INTERNO do GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituído pelo Decreto nº 27.559, de 18 de dezembro de 2000, com as alterações promovidas pelos Decretos nºs 27.781/2001, 40.710/2007 e 40.889/2007, na forma apresentada no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n(em exercício)\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS\r\n- O Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Giea), criado pelo Decreto nº 27.559, de 18 de dezembro de 2000, com as alterações promovidas em sua redação pelos Decretos nºs 27.781/2001, 40.710/2007, e pelo Decreto nº 40.889/2007, em atendimento ao disposto no art. 17, § 1º da Lei estadual nº 3325/99, tem por finalidade:\r\ndefinir as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental (P.E.E.A.);\r\nsistematizar e divulgar as diretrizes definidas, garantida a ampla participação social e comunitária;\r\n- estimular, acompanhar e avaliar a P.E.E. A., bem como fortalecer a sua implementação;\r\ndimensionar recursos necessários aos programas e projetos de E. A.;\r\nfomentar parcerias entre instituições educacionais, empresas públicas e privadas, entidades de classe, lideranças comunitárias, e demais entidades que tenham interesse na área de E.A., inclusive promovendo a captação de recursos destinados ao financiamento de planos, projetos e programas de E.A.;\r\navaliar os programas e projetos de E.A., sua abrangência, objetividade e adequação à política e gerenciamento competente de recursos materiais, humanos e tecnológicos;\r\npromover o acompanhamento e a divulgação dos programas e projetos de E.A. em execução no Estado;\r\npromover eventos e espaços para discussões sobre a Educação Ambiental.\r\nDA COMPOSIÇÃO DO GRUPO\r\n- São membros do Giea os representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nIntegrarão o Plenário representantes das seguintes instituições: \r\nUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), em sistema de revezamento anual;\r\nInstituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Fundação Oswaldo Cruz, em sistema de revezamento anual.\r\nDas Instituições Convidadas:\r\nServiço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, em sistema de revezamento anual;\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Ensino - SEPE e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - Sinpro-Rio, em sistema de revezamento anual;\r\nRede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro - REARJ;\r\nColetivo Jovem - Seção Rio de Janeiro - CJ/RJ;\r\nComitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio de Janeiro - CERBMA-RJ;\r\nUniversidades Fluminenses, garantida a alternância.\r\nTÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nA coordenação será exercida de forma conjunta pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e pelo Sistema Estadual de Educação.\r\n-À Coordenação do Giea compete:\r\nconvocar e presidir as reuniões do Giea;\r\nrepresentar o Giea;\r\ndesignar a Secretária Executiva;\r\nconvidar representantes de órgãos, entidades públicas e privadas e demais convidados para participarem de reuniões do Giea;\r\nsolicitar aos órgãos da administração direta e indireta, sempre que julgar necessário, apoio de pessoal e outros meios para a consecução dos objetivos do Giea;\r\n- articular-se com as Prefeituras Municipais e instituições da sociedade civil organizada, sobre assuntos relacionados às atividades do Giea;\r\n- deliberar \"ad referendum\" do Plenário, sobre medidas de urgência, necessárias ao bom andamento dos trabalhos;\r\n- definir os assuntos que devam ser submetidos à apreciação do Plenário;\r\n- convocar os respectivos suplentes quando do impedimento dos representantes titulares;\r\nindicar substituto, quando necessário, para presidir os trabalhos das reuniões do Giea;\r\npraticar os demais atos necessários ao cumprimento das atribuições do Giea.\r\nDOS MEMBROS\r\nAos membros do Giea compete:\r\n- participar das discussões e deliberações dos assuntos submetidos ao Plenário;\r\nexpor e emitir parecer sobre os assuntos quando designados relatores;\r\n- solicitar vistas de matéria ainda não apreciada, por prazo fixado pela coordenação do Giea, podendo o mesmo ser prorrogado por, no máximo, sessenta (60) dias. A matéria deve ser submetida à deliberação na reunião seguinte do Giea;\r\n\r\n- aprovar as atas das reuniões;\r\nintegrar as Câmaras Técnicas no caso de serem estes designados pelo Plenário;\r\nprestar informações sobre as atividades de seus órgãos representados, relacionados a estudos e trabalhos do Giea;\r\n- propor matérias para deliberação do Plenário que atendam ao disposto no parágrafos 1º e 2º do art. 17º da Lei 3325/099;\r\n- propor ao Plenário a participação de convidados;\r\npropor ao Plenário o planejamento da execução dos trabalhos;\r\n- elaborar e divulgar pareceres e relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação da execução do Programa Estadual de E. A.; \r\ndesempenhar outras atribuições que lhe forem outorgadas pelo Plenário, desde que relacionadas com E.A.\r\nAs instituições serão oficialmente comunicadas, no caso de seus representantes se ausentarem por 3 (três) reuniões consecutivas, sem prévia justificativa, havendo solicitação de substituição dos mesmos.\r\nO grupo poderá contar com assessoria de especialistas com notório saber, quando julgar necessário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\nA Secretaria Executiva será composta por, no mínimo, três membros, sendo um desses o Secretário Executivo. A Secretaria compete:\r\nadotar as medidas necessárias à execução das atividades previstas;\r\npropor e submeter ao Giea o planejamento da execução dos seus trabalhos;\r\nelaborar as atas das reuniões;\r\nelaborar, controlar e acompanhar a proposta de créditos orçamentários necessários e/ou destinados ao funcionamento dos trabalhos do Giea;\r\nelaborar relatórios de atividades da Secretaria Executiva e submeter à Coordenação;\r\nacompanhar os trabalhos das Câmaras Técnicas;\r\nfornecer apoio administrativo à Coordenação; ao Plenário e às Câmaras Técnicas para a consecução de suas finalidades.”\r\nAo Secretário Executivo compete:\r\ncoordenar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\nsecretariar as reuniões do Giea;\r\ncoordenar e providenciar a execução dos expedientes do Giea;\r\nassessorar a Coordenação;\r\nassinar os expedientes do Giea quando autorizado;\r\nprovidenciar a convocação dos membros e dos convidados;\r\nexecutar outras tarefas correlatas determinadas pela Coordenação.\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PLENÁRIO\r\nO Grupo deliberará em reuniões plenárias, com a presença de, no mínimo, 1/3 ( um terço) de seus membros.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS\r\nPoderão ser criadas Câmaras Técnicas, por deliberação do Plenário, para elaboração dos trabalhos específicos a serem a elas submetidos. As Câmaras Técnicas serão consideradas extintas quando da conclusão desses trabalhos.\r\nComporão as Câmaras Técnicas, além dos membros designados pelo Plenário, técnicos ou especialistas de reconhecida experiência e de segmentos organizados das comunidades diretamente envolvidos nas questões de E.A.\r\nAs Câmaras Técnicas elegerão entre seus membros os respectivos coordenadores e relatores.\r\nDAS REUNIÕES\r\nO Plenário do Giea se reunirá por convocação da Coordenação:\r\nem sessão ordinária, em períodos de 45 dias, mediante convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhada da pauta dos assuntos a serem discutidos;\r\nem sessão extraordinária, mediante convocação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acompanhada da pauta dos assuntos a serem discutidos.\r\nSerá elaborado um calendário anual das sessões ordinárias.\r\nA convocação de sessão extraordinária dar-se-á a pedido 1/3 (um terço) dos membros ou pela coordenação do Grupo.\r\nAs reuniões Plenárias do Giea serão realizadas em local a ser determinado pela Coordenação.\r\nDe cada reunião Plenária será lavrada uma ata que, após lida e aprovada, será arquivada.\r\nA condução dos trabalhos das reuniões observará seguinte ordem:\r\nabertura dos trabalhos pela Coordenação;\r\n- registro de presença;\r\nverificação de quorum;\r\nleitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;\r\nleitura da pauta da reunião;\r\napresentação, discussão e votação dos assuntos constantes da pauta;\r\napreciação de matéria em regime de urgência, quando aprovada pelo Plenário a sua inclusão na pauta;\r\n- assuntos de ordem geral não incluídos na pauta;\r\nencerramento dos trabalhos.\r\nAnunciado pela Coordenação o encerramento da discussão, a matéria será submetida à votação.\r\nCaberá à Coordenação o Voto de Minerva.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs despesas de transporte, diárias ou de outra natureza dos membros do Grupo e das Câmaras Técnicas serão custeadas pelo órgão que representam.\r\nOs casos não previstos neste Regimento serão resolvidos pelo Plenário.\r\nEste Regimento Interno foi aprovado pelo Plenário do Grupo em sua Reunião Ordinária, e somente por ele poderá ser alterado.\r\n*Omitida no D.O. de 06/04/2009.\r\nId: 784000\r\n"
        ],
        "784982": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 173\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da instalação de elevadores e pagamento de anualidade referente ao mês de cálculo 12/2005 ao recálculo 12/2008, referente às obras no Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n: R 255.117,38\r\n: Continuação da obra para construção do abrigo externo para resíduos de saúde e para implantação do novo sistema de abastecimento de água, do muro de contençãp da sede da Associação dos Moradores e urbanização no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n: R 208.249,00\r\n: Data de início: 30/01/2009 - término 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nMODALIDADE DE\r\nAPLICAÇÃO\r\n4490\r\n22\r\nR 463.366,38\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24.03.2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 30 de janeiro de 2009, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n*Omitida no D.O. de 22.04.2009\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.06.2009.\r\nId: 784982\r\n"
        ],
        "785852": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL PARA OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA E CRIA NÚCLEOS DE INTERIORIZAÇÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo E- 19/200.194 \r\n\r\n\r\na vinculação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação - S,\r\nque o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ possui assento constitucional nos arts. 248 a 250 e art. 27, VI do A.D.C.T. da C.E.R.J e legal para, dentre outras competências, promover a regularização fundiária de interesse social de assentamentos urbanos e rurais de baixa renda, consolidados em próprios estaduais e em imóveis de sua posse (Lei Complementar 08/77, Lei Estadual, e\r\na necessidade da criação de núcleos de regularização fundiária nos Municípios, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas para o desenvolvimento da política de regularização fundiária em imóveis urbanos e rurais situados nos Municípios, para otimizar e interiorizar esses trabalhos,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criado, sem aumento de qualquer despesa, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, o núcleo de regularização fundiária de interesse social para prestação de apoio institucional aos Municípios na questão fundiária, relacionado com imóveis urbanos e rurais com ocupações consolidadas por população de baixa renda, localizados nos Municípios Fluminense.\r\nA operacionalização dessas atividades e atribuições atinentes ao desenvolvimento dessas ações conjuntas e harmônicas entre a SEH, através do ITERJ, visando à interiorização da política de regularização fundiária de interesse social, integrarão os termos administrativos de cooperação técnica interinstitucional a serem ajustados entre a mencionada autarquia estadual e os Municípios, sempre com a interveniência do titular da SEH, notadamente quanto à supervisão dos trabalhos.\r\nOs termos administrativos mencionados nesta Resolução, minutados e remetidos aos Municípios, não contemplam repasse de recursos financeiros pelo Estado do Rio de Janeiro, e, na hipótese de sua necessidade, deverão ser firmados instrumentos específicos acerca de cada projeto.\r\nO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro está concluindo tratativas para a criação dos núcleos com os Municípios de Arraial do Cabo, Petrópolis, Nova Friburgo, Niterói, São Gonçalo, Queimados, Paracambi e Mesquita, para firmação dos instrumentos administrativos previstos no art. 2º desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nLEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 785852\r\n"
        ],
        "786770": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/05/2009\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 17 \r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nV-\r\nOnde se lê:\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nLeia-se:\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nId: 786770\r\n"
        ],
        "787608": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 069\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nrabalho\r\nND\r\nFR\r\nalor\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n440.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.665/2009\r\nFRANCISCO HELIO ANDRADE DE CASTRO\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE- 17/400.705/2009\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA TORRES NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE- 17/400.878/2009\r\nEXPEDITO JOSE INACIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/400.924/2009\r\nBATISTA QUINTINO DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n30.000,00\r\nE- 17/400.927/2009\r\nJOSE EDIVAN DE SOUSA MELO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.930/2009\r\nJULIANE DA SILVA RODRIGUES PAIXÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.931/2009\r\nLUHELLEN BOMFIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.932/2009\r\nLUHELLEN BOMFIM DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.935/2009\r\nJOSÉ NILTON LOURENÇO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE- 17/400.936/2009\r\nROBSON SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/400.937/2009\r\nÁRGILA RANGEL DE AZEREDO CARLOS\r\nMANGUINHOS\r\n19.500,00\r\nE- 17/400.938/2009\r\nROSANGELA BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/400.939/2009\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.967/2009\r\nVALDECI DO NASCIMENTO SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.968/2009\r\nROGERIO FERREIRA BARBOSA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.969/2009\r\nMARCELA DE FREITAS MARIANO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.970/2009\r\nCARLA DA PAZ\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/400.992/2009\r\nJOSE CARLOS PEQUENO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/400.994/2009\r\nLUIZ ROSA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.995/2009\r\nROMILDA ROSA DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE- 17/400.996/2009\r\nSANDRA DOS SANTOS SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE- 17/400.997/2009\r\nEDNA DA SILVA CRUZ\r\nMANGUINHOS\r\n20.500,00\r\nE- 17/400.998/2009\r\nEDSON FELIX DE ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/400.999/2009\r\nMARCELA DE FREITAS MARIANO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.027/2009\r\nDAVID JOSE FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.028/2009\r\nNEUZA GONÇALVES MAIA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.032/2009\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.034/2009\r\nELON MARCOS DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.035/2009\r\nEDNALVA GONÇALVES LIMA DE LIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.036/2009\r\nREGIANE MARIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.037/2009\r\nREGIANE MARIA DE ANDRADE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.038/2009\r\nMIGUEL INACIO MARQUES MOURA\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/401.068/2009\r\nMARIO DA SILVA ISIDORO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.069/2009\r\nGILBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.070/2009\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES MUZY\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/401.071/2009\r\nJURANDIR PEDRO DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/401.072/2009\r\nSERGIO RODRIGUES DA MOTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE- 17/401.109/2009\r\nNELSON TEIXEIRA DE ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nSUB-TOTAL\r\n440.000,00\r\nTOTAL GERAL\r\n440.000,00 \r\nProc. nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 787608\r\n"
        ],
        "788406": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nNas Ondas do Ambiente: Rádio@Escola.com\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nUO: 24010 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante: \r\nUO: 40430 -Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404320 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio do Rio de Janeiro\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n65.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 788406\r\n"
        ],
        "788634": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PCERJ Nº 20\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências e o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/138/1649/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Informatização dos Registros de Ocorrências em Delegacias Policiais.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nPT: 2601.06.181.0147.2326 - Gerenciamento da Operacionalização das Ações da PMERJ e PCERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 50.688,40 (cinqüenta mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 788634\r\n"
        ],
        "789096": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 72 \r\nDE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\nTerceira etapa do contrato Casa Civil nº 26/2008\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV- CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 163.630,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 789096\r\n"
        ],
        "789373": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 424 \r\nDE 19 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.558/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPRESERVANDO ESCOLAS 2009 Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Tanguá e Maricá.\r\n120 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15\r\nR 2.010.119,39\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 445.586,61 - referente junho/2009\r\nR 492.289,53 - referente julho/2009\r\nR 586.105,54 - referente agosto/2009\r\nR 486.137,71 - referente setembro/2009\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 789373\r\n"
        ],
        "789381": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n73\r\nPOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 69, de 11 de maio de 2009. \r\n- A partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\n- Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\n- Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n- Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\nOs valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Para os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\n- Nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\n- No Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico , na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n140.440.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.264.564 \r\n89.298.225 \r\n101.973.546 \r\n115.438.104 \r\n140.440.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.220.316.401 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.360.757.342 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n131.694.379 \r\n143.803.365 \r\n155.837.026 \r\n168.512.347 \r\n181.976.905 \r\n206.979.742 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n262.664.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n133.461.779 \r\n157.363.192 \r\n177.420.665 \r\n198.547.647 \r\n220.990.112 \r\n262.664.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n20.239.389 \r\n23.204.446 \r\n26.151.058 \r\n29.254.790 \r\n32.551.778 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n301.338.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n153.701.168 \r\n180.567.638 \r\n203.571.723 \r\n227.802.437 \r\n253.541.890 \r\n301.338.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.179.451 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.002.759 \r\n5.607.847 \r\n6.245.199 \r\n6.922.236 \r\n8.179.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n8.179.451 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.002.759 \r\n5.607.847 \r\n6.245.199 \r\n6.922.236 \r\n8.179.451 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.131.566 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n18.908.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n14.795.596 \r\n15.814.921 \r\n16.897.716 \r\n18.908.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n30.653.038 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1201 Total\r\n\r\n49.561.434 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.220.339 \r\n15.194.120 \r\n16.161.845 \r\n17.181.170 \r\n18.263.965 \r\n20.274.646 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.245.317 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.099.980 \r\n1.127.664 \r\n1.156.823 \r\n1.187.798 \r\n1.245.317 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n1241 Total\r\n\r\n2.108.385 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.473.260 \r\n1.664.465 \r\n1.692.149 \r\n1.721.308 \r\n1.752.283 \r\n1.809.802 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n81.616 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n81.616 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.086.491 \r\n3.470.754 \r\n3.852.627 \r\n4.254.862 \r\n4.682.143 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n1301 Total\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n7.675.159 \r\n8.059.422 \r\n8.441.295 \r\n8.843.530 \r\n9.270.811 \r\n10.064.244 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n232.134 \r\n262.304 \r\n292.285 \r\n323.865 \r\n357.412 \r\n419.706 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.895.741 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n3.457.114 \r\n3.921.617 \r\n4.410.888 \r\n4.930.624 \r\n5.895.741 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1353 Total\r\n\r\n22.025.322 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n3.959.585 \r\n4.426.996 \r\n4.891.499 \r\n5.380.770 \r\n5.900.506 \r\n6.865.623 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.297.801 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n679.181 \r\n778.681 \r\n877.561 \r\n981.714 \r\n1.092.353 \r\n1.297.801 \r\n1354 Total\r\n\r\n3.719.882 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.021.808 \r\n2.430.210 \r\n2.675.863 \r\n2.934.615 \r\n3.209.478 \r\n3.719.882 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n564.000 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n443.904 \r\n503.952 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n1401 Total\r\n\r\n4.528.953 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.667.320 \r\n3.059.091 \r\n3.468.550 \r\n3.839.718 \r\n4.528.953 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.190.291 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n3.745.286 \r\n4.211.003 \r\n4.701.554 \r\n5.222.650 \r\n6.190.291 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n34.738.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n40.928.861 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n11.195.250 \r\n13.420.412 \r\n15.764.225 \r\n18.253.976 \r\n22.877.287 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n5.245.050 \r\n6.373.497 \r\n7.378.543 \r\n8.437.180 \r\n9.561.734 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n5.245.050 \r\n6.373.497 \r\n7.378.543 \r\n8.437.180 \r\n9.561.734 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.350.143 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.217.377 \r\n13.238.731 \r\n13.259.953 \r\n13.282.306 \r\n13.306.051 \r\n13.350.143 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.478.127 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.345.361 \r\n13.366.715 \r\n13.387.937 \r\n13.410.290 \r\n13.434.035 \r\n13.478.127 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n34.644.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n29.340.274 \r\n30.350.625 \r\n31.414.850 \r\n32.545.339 \r\n34.644.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n15.672.793 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n10.792.840 \r\n11.722.360 \r\n12.701.444 \r\n13.741.491 \r\n15.672.793 \r\n1701 Total\r\n\r\n50.317.380 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n40.133.114 \r\n42.072.985 \r\n44.116.294 \r\n46.286.830 \r\n50.317.380 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.455.907 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n2.308.545 \r\n2.527.091 \r\n2.757.291 \r\n3.001.824 \r\n3.455.907 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n3.500.338 \r\n4.101.998 \r\n4.699.917 \r\n5.329.717 \r\n5.998.733 \r\n7.241.052 \r\n1731 Total\r\n\r\n10.696.959 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n5.588.968 \r\n6.410.544 \r\n7.227.008 \r\n8.087.008 \r\n9.000.557 \r\n10.696.959 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n691.708 \r\n804.839 \r\n924.002 \r\n1.050.586 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n93.179 \r\n104.826 \r\n116.473 \r\n128.120 \r\n132.000 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n784.887 \r\n909.665 \r\n1.040.475 \r\n1.178.706 \r\n1.417.643 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n461.303.487 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n305.888.068 \r\n344.406.563 \r\n385.323.434 \r\n461.303.487 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n473.085.482 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n262.636.030 \r\n302.721.855 \r\n344.945.146 \r\n389.797.495 \r\n473.085.482 \r\n1801 Total\r\n\r\n934.388.969 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n531.955.522 \r\n608.609.923 \r\n689.351.709 \r\n775.120.929 \r\n934.388.969 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n1971 Total\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n35.397.434 \r\n41.176.328 \r\n46.919.273 \r\n52.968.445 \r\n59.394.272 \r\n71.326.628 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n21.922.328 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n15.394.083 \r\n16.637.565 \r\n17.947.352 \r\n19.338.694 \r\n21.922.328 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n36.715.636 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n23.162.858 \r\n25.533.455 \r\n28.030.458 \r\n30.682.938 \r\n35.608.426 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.243.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.050.837 \r\n14.992.255 \r\n17.037.194 \r\n19.209.462 \r\n23.243.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.174.224 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n2101 Total\r\n\r\n24.417.451 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.916.546 \r\n13.870.117 \r\n15.811.535 \r\n17.856.474 \r\n20.028.742 \r\n24.062.507 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n41.850.295 \r\n42.044.433 \r\n42.250.294 \r\n43.844.874 \r\n45.524.480 \r\n47.308.668 \r\n50.621.793 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n41.850.295 \r\n42.044.433 \r\n42.250.294 \r\n43.844.874 \r\n45.524.480 \r\n47.308.668 \r\n50.621.793 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.429.620 \r\n22.934.723 \r\n24.533.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.429.620 \r\n22.934.723 \r\n24.533.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n214.847 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n214.847 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n128.908 \r\n145.277 \r\n162.520 \r\n180.835 \r\n214.847 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n16.901.845 \r\n18.943.995 \r\n20.490.322 \r\n22.119.102 \r\n23.849.300 \r\n27.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n16.901.845 \r\n18.943.995 \r\n20.490.322 \r\n22.119.102 \r\n23.849.300 \r\n27.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n486.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n486.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n291.609 \r\n328.639 \r\n367.643 \r\n409.076 \r\n486.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.308.882 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.519.399 \r\n1.669.777 \r\n1.828.174 \r\n1.996.434 \r\n2.308.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.308.882 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.519.399 \r\n1.669.777 \r\n1.828.174 \r\n1.996.434 \r\n2.308.882 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n249.277 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n249.277 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n171.518 \r\n186.329 \r\n201.930 \r\n218.503 \r\n249.277 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.635.225 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.487.215 \r\n4.992.759 \r\n5.525.259 \r\n6.090.916 \r\n7.141.305 \r\n2233 Total\r\n\r\n6.635.225 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.487.215 \r\n4.992.759 \r\n5.525.259 \r\n6.090.916 \r\n7.141.305 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.356.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.356.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.155.393 \r\n1.193.721 \r\n1.234.093 \r\n1.276.979 \r\n1.356.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n23.929.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n15.878.361 \r\n17.873.833 \r\n19.993.554 \r\n23.929.741 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n29.700.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n16.546.207 \r\n18.590.130 \r\n20.758.302 \r\n24.742.941 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n45.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.551.116 \r\n34.193.101 \r\n38.061.857 \r\n45.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n268.370 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n\r\n45.514.262 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n30.732.585 \r\n34.396.108 \r\n38.287.742 \r\n45.514.262 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n93.916.538 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n149.876.437 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n47.431.813 \r\n51.722.136 \r\n55.985.770 \r\n60.476.751 \r\n65.247.365 \r\n74.106.096 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.250.040 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.750.024 \r\n48.178.628 \r\n53.896.696 \r\n59.970.804 \r\n71.250.040 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n47.357.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n30.705.523 \r\n34.832.627 \r\n39.216.706 \r\n47.357.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n118.607.706 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.537.370 \r\n78.884.151 \r\n88.729.323 \r\n99.187.511 \r\n118.607.706 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.473.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n2.473.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.483.822 \r\n1.672.245 \r\n1.870.715 \r\n2.081.543 \r\n2.473.037 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n19.380.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n2561 Total\r\n\r\n20.844.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n6.658.614 \r\n6.890.346 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n57.978.198 \r\n64.198.389 \r\n70.750.254 \r\n77.710.075 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n116.623.545 \r\n126.013.370 \r\n135.734.870 \r\n145.864.325 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.450.039 \r\n27.432.224 \r\n30.414.409 \r\n33.396.594 \r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.445.788 \r\n99.669.466 \r\n111.406.305 \r\n130.645.332 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n180.010.168 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n118.848.555 \r\n130.498.448 \r\n142.769.540 \r\n155.804.699 \r\n180.010.168 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n213.998.883 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n134.949.037 \r\n149.581.116 \r\n164.834.393 \r\n180.851.736 \r\n208.039.390 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n400.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n252.007 \r\n280.310 \r\n310.121 \r\n341.789 \r\n400.595 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n400.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n252.007 \r\n280.310 \r\n310.121 \r\n341.789 \r\n400.595 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.961.852 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.961.852 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.377.111 \r\n2.678.968 \r\n2.996.921 \r\n3.334.671 \r\n3.961.852 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n906.582.052 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n558.338.120 \r\n624.670.653 \r\n694.540.186 \r\n768.760.186 \r\n906.582.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n577.753.538 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n346.314.250 \r\n390.398.160 \r\n436.832.724 \r\n486.158.562 \r\n577.753.538 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.484.335.590 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n904.652.369 \r\n1.015.068.813 \r\n1.131.372.910 \r\n1.254.918.748 \r\n1.484.335.590 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2963 Total\r\n\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.174.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n17.228.351 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.371.242 \r\n7.782.923 \r\n8.219.858 \r\n9.025.990 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n2.775.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n1.669.807 \r\n1.880.323 \r\n2.102.064 \r\n2.337.613 \r\n2.775.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n41.124.300 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n3101 Total\r\n\r\n43.899.311 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n10.411.349 \r\n10.623.183 \r\n10.833.699 \r\n11.055.440 \r\n11.290.989 \r\n11.728.387 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n9.437.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n7.742.354 \r\n8.065.197 \r\n8.405.255 \r\n8.766.487 \r\n9.437.271 \r\n\r\nOUTRAS\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n3172 Total\r\n\r\n109.761.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n38.351.435 \r\n39.112.685 \r\n39.435.528 \r\n39.775.586 \r\n40.136.818 \r\n40.807.602 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.021.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n36.274.393 \r\n41.702.393 \r\n47.096.628 \r\n52.778.496 \r\n58.814.148 \r\n70.021.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n3173 Total\r\n\r\n193.008.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n74.816.547 \r\n80.244.547 \r\n85.638.782 \r\n91.320.650 \r\n97.356.302 \r\n108.564.128 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n6.946.042 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.856.514 \r\n4.444.999 \r\n5.064.863 \r\n5.723.323 \r\n6.946.042 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n12.970.811 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.471.376 \r\n8.518.893 \r\n9.622.266 \r\n10.794.341 \r\n12.970.811 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n68.078.534 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.672.089 \r\n43.463.824 \r\n49.564.387 \r\n56.044.805 \r\n68.078.534 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n16.744.511 \r\n19.197.571 \r\n21.635.370 \r\n24.203.159 \r\n26.930.833 \r\n31.995.951 \r\n3261 Total\r\n\r\n100.074.485 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n48.588.611 \r\n56.869.659 \r\n65.099.194 \r\n73.767.546 \r\n82.975.638 \r\n100.074.485 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.085.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n839.823 \r\n879.302 \r\n918.536 \r\n959.861 \r\n1.003.760 \r\n1.085.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.085.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n839.823 \r\n879.302 \r\n918.536 \r\n959.861 \r\n1.003.760 \r\n1.085.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n208.385.863 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.319.324 \r\n155.713.017 \r\n168.767.570 \r\n182.634.971 \r\n208.385.863 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n241.554.983 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.220.797 \r\n178.141.674 \r\n193.858.166 \r\n210.553.255 \r\n241.554.983 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n304.186 \r\n348.518 \r\n392.575 \r\n438.980 \r\n488.276 \r\n579.814 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n53.394.714 \r\n60.924.005 \r\n68.025.504 \r\n75.505.671 \r\n83.451.595 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n39.495.393 \r\n46.326.342 \r\n55.389.294 \r\n62.220.867 \r\n67.546.876 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n86.826.893 \r\n100.419.398 \r\n114.351.846 \r\n130.894.965 \r\n145.672.462 \r\n165.753.551 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n101.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n58.613.898 \r\n66.796.730 \r\n75.415.888 \r\n84.571.724 \r\n101.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n112.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n66.598.560 \r\n75.488.952 \r\n84.815.671 \r\n94.679.066 \r\n112.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.323.800.890 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.569.677.304 \r\n1.807.955.090 \r\n2.059.881.008 \r\n2.300.628.944 \r\n2.554.214.100 \r\n2.823.588.883 \r\n3.323.800.890 \r\nOUTRAS\r\n3.662.685.147 \r\n161.958.180 \r\n732.410.717 \r\n871.931.185 \r\n985.159.416 \r\n1.108.651.633 \r\n1.233.934.058 \r\n1.365.510.283 \r\n1.500.770.306 \r\n1.736.062.611 \r\nTOTAL\r\n6.986.486.037 \r\n1.124.133.609 \r\n2.019.348.104 \r\n2.441.608.489 \r\n2.793.114.506 \r\n3.168.532.641 \r\n3.534.563.002 \r\n3.919.724.383 \r\n4.324.359.189 \r\n5.059.863.501 \r\n- Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\nDisponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n- Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n- Unidades Orçamentárias que encaminharam a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\nId: 789381\r\n"
        ],
        "789419": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615 4490.93 22 247.000,00\r\nUrbanização do Complexo \r\nde Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nDE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nE-17/400.397/2009\r\nJAQUELINE DE JESUS GUEDES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.398/2009\r\nVANIA DA SILVA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.549/2009\r\nCELEVALDE BERNARDO JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.030/2009\r\nSANDRA MARIA GEMINIANO\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE-17/401.067/2009\r\nGERALDO VIEIRA DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/401.110/2009\r\nSEVERINO FERREIRA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n18.500,00\r\nE-17/401.134/2009\r\nADILSON QUEIROZ DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE-17/401.135/2009\r\nJOSE DINO BEZERRA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n18.500,00\r\nE-17/401.136/2009\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/401.137/2009\r\nVALGREIS FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.138/2009\r\nBENEDITA DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n17.000,00\r\nE-17/401.139/2009\r\nVALMIR FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.140/2009\r\nEDSON DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.142/2009\r\nSHERLEY BEZERRA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n15.500,00\r\nE-17/401.143/2009\r\nHELIDA FARIA MILEZZI DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n19.000,00\r\nE-17/401.144/2009\r\nANDREA ANANIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.146/2009\r\nDENISE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.147/2009\r\nREGINALDO PEREIRA LENDENGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.182/2009\r\nVALDIRA VALERIO DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE-17/401.186/2009\r\nROBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nTOTAL R 247.000,00\r\nId: 789419\r\n"
        ],
        "789420": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 070 \r\nDE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.016/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de Campo de Futebol e vestiários na Comunidade do Caracol no bairro da Penha, município do Rio de Janeiro\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 01 238.843,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 789420\r\n"
        ],
        "789693": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/06/2009\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEE Nº 108\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEEDUC Nº 108\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 789693\r\n"
        ],
        "790243": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 53\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 790243\r\n"
        ],
        "790244": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n205.424.817 \r\n296.590.524 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.005.178 \r\n4.310.683 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.350.471 \r\n392.003.403 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n4.657.457 \r\n7.082.081 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n167.700.805 \r\n259.565.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\nId: 790244\r\n"
        ],
        "790245": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO II \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.012.774 \r\n1.445.768 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n7.795.166 \r\n7.795.166 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.283.420 \r\n1.783.420 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n100.093 \r\n125.418 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n177.236 \r\n179.036 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n10.757.384.841 \r\n10.757.384.841 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n1.112.700.170 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n10.454.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n981.007 \r\n981.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\nId: 790245\r\n"
        ],
        "790246": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\nANEXO III \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n18.422.193 \r\n18.422.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n207.502.259 \r\n296.431.798 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803 \r\n726.988 \r\n783.887 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n15.073.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n3.802.675 \r\n5.326.357 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n22\r\n265.003 \r\n360.912 \r\n360.912 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n2.031.122 \r\n2.031.122 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n157.768.430 \r\n205.383.471 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n48.367.163 \r\n52.021.163 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n191.328.351 \r\n191.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.366.966 \r\n7.823.665 \r\n11.176.664 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n11.973.800 \r\n16.434.500 \r\n16.434.500 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n230.201 \r\n328.858 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n6.396.793 \r\n7.281.133 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.641.624 \r\n2.316.606 \r\n\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.763.069 \r\n5.458.612 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n1.325.361 \r\n2.092.089 \r\n10.640.559 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n1.264.557 \r\n1.601.224 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n23.455.237 \r\n33.514.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n252.000 \r\n360.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n51.793.098 \r\nId: 790246\r\n"
        ],
        "791765": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação do INEA - instalação de redes elétricas e lógica\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n534.161,25\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Centro do PRODERJ\r\nId: 791765\r\n"
        ],
        "791846": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/650.736/2007.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara as obras referentes ao Termo Aditivo da reforma geral no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM de Nilópolis.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22 \r\nR 201.847,99\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: \r\nR 80.557,53 - referente julho/2009\r\nR 121.290,46 - referente agosto/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente \r\nId: 791846\r\n"
        ],
        "792898": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 071\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS \r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e conforme o que consta do processo nº E- 17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n0701.15.451.0013.1.615\r\nUrbanização do Compelexo de Manguinhos\r\n4490.93\r\n22\r\n285.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROC. Nº\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/401.236/2009\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA MARTINS\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/401.316/2009\r\nSEBASTIÃO ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE- 17/401.317/2009\r\nDANIEL LOPES DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.318/2009\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.319/2009\r\nLUCIO DOS PASSOS MATOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.320/2009\r\nNELIA MARTINS DE FARIA\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00\r\nE- 17/401.321/2009\r\nANTONIO LUIZ RODRIGUES BEZERRA\r\nMANGUINHOS\r\n17.500,00\r\nE- 17/401.322/2009\r\nALDINEIA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE- 17/401.323/2009\r\nSUNEIV SANTHIAGO LUCAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.325/2009\r\nALDILENE COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n19.500,00\r\nE- 17/401.326/2009\r\nCARLA VERÔNICA LEITE FARIA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.335/2009\r\nALEXANDER DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/401.336/2009\r\nGIRDEON SALES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.337/2009\r\nRIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n21.500,00\r\nE- 17/401.338/2009\r\nROGÉRIO ROCHA DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n12.500,00\r\nE- 17/401.341/2009\r\nLENILSON CRUZ\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE- 17/401.342/2009\r\nJOSEANE RAPOSO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE- 17/401.343/2009\r\nMARGARIDA IZABEL RAMOS DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.344/2009\r\nADEGILZA DOS SANTOS PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n18.500,00\r\nE- 17/401.345/2009\r\nHELOISA ROSA DA PAIXÃO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.346/2009\r\nMARIA JOSE CHAVES\r\nMANGUINHOS\r\n13.500,00\r\nE- 17/401.347/2009\r\nANDRESSA CHAVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE- 17/401.349/2009\r\nROSINEIDE MENDES FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUBTOTAL\r\n285.000,00\r\nTOTAL GERAL\r\n285.000,00 \r\nProc. nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 792898\r\n"
        ],
        "793442": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 54\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 793442\r\n"
        ],
        "793443": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nAGO \r\nDEZ \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n8.806.000 \r\n8.806.000 \r\nId: 793443\r\n"
        ],
        "793615": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/06/2009\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 071\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 072\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS\r\nId: 793615\r\n"
        ],
        "794005": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/SEOBRAS\r\nNº 05 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 31, da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um Órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Gestão e operacionalização compartilhada do Edifício Lúcio Costa Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, na proporção estabelecida na Resolução SEPLAG nº 085, de 21/01/08.\r\n- VIGÊNCIA: Data de início: 01/02/2009 - Término: 28/02/2009;\r\n- De/Concedente: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n- PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- CRÉDITO - PT: 4001.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n3390-39\r\n00\r\n: 25.565,37\r\nTOTAL (R ): 25.565,37\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/09.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 794005\r\n"
        ],
        "794330": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.297/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara complemento do saldo de obra de reforma geral e acréscimo do C.E. João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n30 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15 \r\nR 203.793,20\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 203.793,20 - referente a julho/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nId: 794330\r\n"
        ],
        "796192": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CC/SEAP Nº 17\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nREGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO EPG-RIO E PELO EGP-SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 21/.901.076/2009,\r\n:\r\n, que criou o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos na SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, doravante denominado EGP- SEAP, o , que criou o Comitê de Projetos da SEAP, doravante denominado CP-SEAP e o que instituiu a função Gerente de Projetos na SEAP.\r\nO Secretário de Estado da SEAP deverá providenciar, em até 15 (quinze) dias após a publicação dessa Resolução, a designação dos membros do CP-SEAP, EGP-SEAP e Gerentes de Projetos da SEAP.\r\nAlém das atribuições definidas no Decreto de criação, compete à SEAP:\r\nprovidenciar, em até 90 (noventa) dias após a publicação dessa Resolução, a infraestrutura necessária para o EGP-SEAP, envolvendo:\r\nespaço físico exclusivo, suficiente para que toda a equipe do EGP-SEAP possa trabalhar no mesmo ambiente;\r\nsoftware Microsoft Office para cada membro da equipe;\r\nsoftwares WBSChartPro e MS-Project, sendo no mínimo uma cópia de cada produto para cada grupo de três funcionários;\r\nmicrocomputador, preferencialmente notebook, com capacidade suficiente para suportar os sofwares mencionados nos itens ;\r\nimpressora e datashow;\r\ndisponibilidade de sala de reunião.\r\nidentificar os Projetos Setoriais da SEAP e verificar seu alinhamento estratégico às finalidades da Secretaria;\r\napoiar, monitorar, controlar e avaliar o desenvolvimento dos Projetos Setoriais da SEAP;\r\navaliar os Gerentes de Projeto da SEAP segundo critérios definidos pelo EGP-Rio, que englobem assiduidade às reuniões, pontualidade, fornecimento das informações necessárias e pró-atividade na tomada de ações corretivas e preventivas;\r\napresentar trimestralmente ao EGP-Rio, o resultado da avaliação dos Gerentes de Projetos e o desempenho dos Projetos Setoriais da SEAP, relatando os desvios ocorridos e as soluções adotadas;\r\navaliar a atuação dos consultores alocados pelo EGP-Rio para apoio à implantação do EGP-SEAP.\r\nEGP-Rio:\r\navaliar a infraestrutura instalada no EGP-SEAP, envolvendo espaço físico, equipamentos, softwares e facilidades de comunicação;\r\nministrar os treinamentos específicos necessários para a formação e o bom desempenho dos Gerentes de Projetos da SEAP;\r\nalocar, por um período de até 12 (doze) meses, consultores especializados em Gerenciamento de Projetos para apoiar o EGP-SEAP no desenvolvimento e acompanhamento dos Projetos Setoriais da Secretaria;\r\nfornecer o apoio político-institucional para garantir o bom desempenho do EGP-SEAP;\r\navaliar, periodicamente, o desempenho do EGP-SEAP de forma a garantir seu alinhamento às metodologias, ferramentas e técnicas definidas pelo EGP-Rio;\r\npromover reuniões periódicas para apresentação dos resultados obtidos no período e do desempenho dos Gerentes de Projetos Setoriais da SEAP, visando identificar eventuais necessidades de reforço no treinamento.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 796192\r\n"
        ],
        "796272": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 073\r\nDE 01 DE JULHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para desocupação de imóveis necessárias às obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n161.938,20\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.250/2009\r\nDEBORA RIBEIRO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.033/2009\r\nADELSON DA CRUZ SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.073/2009\r\nROSENITA MENDES DE CASTRO\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/401.145/2009\r\nGENIVALDO DA ROCHA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n13.438,20\r\nE-17/401.339/2009\r\nEDNA PAULINO RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.340/2009\r\nERICA DIOGENES NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.348/2009\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA LEITE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.383/2009\r\nEDNA ALBERTO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.384/2009\r\nEDVALDO DO CARMO SALES\r\nMANGUINHOS\r\n9.500,00\r\nE-17/401.385/2009\r\nLUCIANO LIMA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n21.500,00\r\nE-17/401.386/2009\r\nLILIANE BATISTA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.387/2009\r\nLUCIANA ALBERTO SANTANA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.388/2009\r\nMARIA APARECIDA PIRES DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.389/2009\r\nANDREIA DE SOUZA VETROMILLE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.390/2009\r\nDENISE LIMA NOGUEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.391/2009\r\nEDMUNDO MARTINS PEIXOTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n161.938,20\r\nTOTAL GERAL\r\n161.938,20 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 796272\r\n"
        ],
        "797320": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "\r\n21\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências, o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/735/0004/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Realização do Projeto de Segurança - Fase 2, através da prestação de serviços do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\nVIGÊNCIA: Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nPARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 925.270,00 (novecentos e vinte e cinco mil e duzentos e setenta reais)\r\nA descentralização se dará em seis parcelas, de acordo com seguinte cronograma:\r\nParcela\r\nMês/2009\r\nValor\r\n1ª\r\njulho\r\nR 154.270,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos e setenta reais)\r\n2ª\r\nagosto\r\nR 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n3ª\r\nsetembro\r\nR 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n4ª\r\noutubro\r\nR 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n5ª\r\nnovembro\r\nR 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n6ª\r\ndezembro\r\nR 154.200,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 797320\r\n"
        ],
        "797418": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 55\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nId: 797418\r\n"
        ],
        "797419": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n14.693.779 \r\n20.982.541 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.421.706 \r\n2.884.267 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864 \r\n6.743.012 \r\n9.577.160 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.581.738 \r\n659.406.436 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n901.150.750 \r\n1.289.608.669 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n170.700.805 \r\n262.565.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\nId: 797419\r\n"
        ],
        "797420": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n2.445 \r\n3.045 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n175.400 \r\n177.200 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.153.420 \r\n1.653.420 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n429.223 \r\n609.223 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.121.062 \r\n1.451.062 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.079.482 \r\n1.418.710 \r\nId: 797420\r\n"
        ],
        "797421": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "\r\nFinalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877,00 \r\n18.422.193 \r\n18.422.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000,00 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000,00 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719,00 \r\n221.867.991 \r\n310.797.530 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588,00 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901,00 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564,00 \r\n3.801.236 \r\n5.438.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164,00 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360,00 \r\n3.007.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154,00 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839,00 \r\n42.817.034 \r\n42.945.083 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227,00 \r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n4.947.419 \r\n6.692.741,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n6.290.974 \r\n7.798.046 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732,00 \r\n1.418.642 \r\n1.736.381 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575 \r\n144.855.815 \r\n179.661.204 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n9.094.097 \r\n10.265.438 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589,00 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306,00 \r\n9.190.468 \r\n10.780.468 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625,00 \r\n8.621.593 \r\n12.316.561 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n2.826.408 \r\n3.652.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n8.352.117 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n30.514.338,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n854.500 \r\n1.225.000,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425,00 \r\nId: 797421\r\n"
        ],
        "797986": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA/SEASDH/FIA-RJ/Nº 003\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Estaduais nº 5.290, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento para o exercício de 2009, os Decretos Estaduais nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009 e nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários.,\r\n- Descentralizar de acordo com o art. 2º do Decreto Estadual 39.054/2006, a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade.\r\nData de início 01/07/2009 - Término: 31/12/2009\r\n3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nUO - 32610 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG - 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 4241 - Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nUO - 42410 - Fundação para a Infância e Adolescência _ FIA/RJ\r\nUG - 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 3261.08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade.\r\n339039\r\n22\r\n268.200,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 797986\r\n"
        ],
        "798117": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.749/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento para construção da Casa Lar - Vila Olímpica da Mangueira\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 01 73.223,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 798117\r\n"
        ],
        "798206": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 177\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SUBSECRETRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nProgramação visual em diversas unidades de saúde: HERF, Hospital Central do IASERJ, HEGV, HEAPN, UPAS: Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Irajá e Barra Mansa.\r\n22\r\nR 212.728,00\r\nRealização de eventos comemorativo do Dia da Saúde e Nutrição.\r\n22\r\nR 8.127,00\r\nRealização de 5 seminários de regionalização das ações de saúde em Campos, Conservatória, Saquarema e nas Regiões Metropolitana e Serrana, realização do II Congresso Estadual das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS em Búzios e realização da Oficina Final dos Ciclos de Regionalização da SESDEC.\r\n22\r\nR 398.653,25\r\nRealização das seguintes atividades:\r\n- Projeto cultura antidengue - programação visual de 70 vans e lonas Rio Contra a Dengue e instalação do blimps (bolas de gás) - Rio Contra a Dengue, telemarketing dengue e conta telefônica (março), manutenção do portal Rio Contra a Dengue (março, abril e maio) e evento Conexões Urbanas Afroreggae do projeto Rio Contra a Dengue.\r\n- Hotsite gripe suína\r\n- Evento sobre o Dia Mundial Contra a Hepatite\r\n- Participação da SESDEC no Congresso Internacional de Tuberculose no Forte de Copacabana.\r\n22\r\nR 646.929,93\r\nAssessoria Jornalística (abril e maio):\r\n00\r\nR 52.500,00\r\n: Data de início: 02/03/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 3901 00- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054 de 24.03.2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/FAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 798206\r\n"
        ],
        "798605": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 18\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nCOMPLEMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP N° 17/209.\r\ne o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e no Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nComplementar a descentralização de crédito objeto da Resolução Conjunta SETE/EMOP n° 17, de 15 de maio de 2009, publicada no D.O. de 18 de maio de 2009, referente às despesas para a execução do Contrato de Repasse nº 0238903-43/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA firmado com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, objetivando a execução do Programa Turismo no Brasil, no valor R 1.828.125,00 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais).\r\nInício : julho/09; Término : dezembro/2009.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 170100: SETE\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP\r\nV - CRÉDITO COMPLEMENTAR\r\nPT: 1701.23.695.0047.2.017 - Fomento ao Turismo\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 254.925,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 798605\r\n"
        ],
        "799202": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 56\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ\r\nNº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009 \r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 799202\r\n"
        ],
        "799203": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.515.076 \r\n6.250.108 \r\nId: 799203\r\n"
        ],
        "799204": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n20.858.900 \r\n26.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.081.092 \r\n1.420.320 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\nId: 799204\r\n"
        ],
        "799205": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573,00 \r\n92.373.932 \r\n92.373.932 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732,00 \r\n1.417.032 \r\n1.734.771 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642,00 \r\n1.721.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855,00 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724,00 \r\n3.763.069 \r\n5.458.612 \r\nId: 799205\r\n"
        ],
        "800486": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.147/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das Obras do Sistema Alegria - PDBG\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nalor\r\n0701.17.512.0018.1.606\r\n4490.51\r\n22\r\n14.365.732,00\r\nSaneam. Entorno Baia de Guanabara e RMRJ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 800486\r\n"
        ],
        "801342": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 178\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO : Reforma da cobertura dos seguintes hospitais :\r\nProposta 0044/2009 - HE Rocha Faria - Valor R 538.120,93\r\nProposta 0045/2009 - HE Carlos Chagas - Valor 711.243,96\r\nProposta 0046/2009 - HE Azevedo Lima - Valor R 519.668,76\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 03/07/2009 - término 31/12/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n1.769.033,65\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 03 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 801342\r\n"
        ],
        "801343": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 179\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada :\r\n: Elaboração de projetos executivos e orçamentos para as seguintes unidades de saúde, conforme OF/PRES/EMOP nº 758/2009.\r\n\r\na) Reforma/alteração de layout: HE Albert Schweitzer, HE Azevedo Lima (Niterói), HE Carlos Chagas, HE Getúlio Vargas, HE Pedro II e HE Rocha Faria.\r\nb) Reforma/adaptação: HE Olivério Kraemer\r\nc) Reforma: Hospital Santa Mônica (Niterói)\r\nd) Construção: Hospital Bacaxá (Saquarema), Rio Imagem I e Rio Imagem II.\r\nData de início: 03/07/2009 - término 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n12.915.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 03 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 801343\r\n"
        ],
        "801491": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/05/2009\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE /EMOP N° 17\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP \r\nLeia-se:\r\nUO: 0452: EMOP\r\nUG: 045200: EMOP\r\nId: 801491\r\n"
        ],
        "801492": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/07/2009\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE /EMOP N° 18\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nCOMPLEMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 17/2009. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nUO: 0751: EMOP\r\nUG: 075100: EMOP\r\nVALOR: R 254.925,00 \r\nLeia-se:\r\nUO: 0452: EMOP\r\nUG: 045200: EMOP\r\nVALOR: R 254.925,53\r\nId: 801492\r\n"
        ],
        "801519": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 74\r\nDE 07 DE JULHO DE 2009\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\nFicam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 73, de 18 de junho de 2009. \r\nA partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\ndisponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados,\r\ndisponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês de julho, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita,\r\nunidades orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\nOs valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto nº 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\nPara os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\nO preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nnos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM,\r\nno Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\nO Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\nA alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n141.070.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n89.644.892 \r\n102.390.435 \r\n115.929.588 \r\n141.070.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.220.316.401 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.361.387.342 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n177.509.169 \r\n189.609.497 \r\n202.355.040 \r\n215.894.193 \r\n241.035.546 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n262.664.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n133.461.779 \r\n157.363.192 \r\n177.420.665 \r\n198.547.647 \r\n220.990.112 \r\n262.664.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n20.239.389 \r\n23.204.446 \r\n26.151.058 \r\n29.254.790 \r\n32.551.778 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n301.338.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n153.701.168 \r\n180.567.638 \r\n203.571.723 \r\n227.802.437 \r\n253.541.890 \r\n301.338.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.680.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n4.781.220 \r\n5.333.559 \r\n5.915.351 \r\n6.533.368 \r\n7.680.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.680.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n4.781.220 \r\n5.333.559 \r\n5.915.351 \r\n6.533.368 \r\n7.680.987 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.250.132 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0961 Total\r\n\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n18.908.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n14.795.596 \r\n15.814.921 \r\n16.897.716 \r\n18.908.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1201 Total\r\n\r\n52.582.724 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.220.339 \r\n15.194.120 \r\n16.161.845 \r\n17.181.170 \r\n18.263.965 \r\n20.274.646 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n1241 Total\r\n\r\n2.177.680 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.715.190 \r\n1.749.473 \r\n1.785.584 \r\n1.823.943 \r\n1.895.174 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n139.821 \r\n126.964 \r\n113.421 \r\n99.035 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n139.821 \r\n126.964 \r\n113.421 \r\n99.035 \r\n72.321 \r\n1301\r\nde Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n5.779.582 \r\n5.779.582 \r\n5.779.582 \r\n5.779.582 \r\n5.779.582 \r\n1301 Total\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n9.667.197 \r\n9.969.667 \r\n10.288.266 \r\n10.626.703 \r\n11.255.158 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n606.675 \r\n636.656 \r\n668.236 \r\n701.783 \r\n764.077 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.875.241 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n3.448.003 \r\n3.910.336 \r\n4.397.323 \r\n4.914.631 \r\n5.875.241 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1353 Total\r\n\r\n22.004.822 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n4.468.023 \r\n4.930.356 \r\n5.417.343 \r\n5.934.651 \r\n6.895.261 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n4.262.251 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.815.143 \r\n4.262.251 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n137.566 \r\n165.432 \r\n195.033 \r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n137.566 \r\n165.432 \r\n195.033 \r\n250.000 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n564.000 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n443.904 \r\n503.952 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n564.000 \r\n1401 Total\r\n\r\n4.528.953 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.667.320 \r\n3.059.091 \r\n3.468.550 \r\n3.839.718 \r\n4.528.953 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.190.291 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n3.745.286 \r\n4.211.003 \r\n4.701.554 \r\n5.222.650 \r\n6.190.291 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n37.838.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n44.028.861 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n11.195.250 \r\n13.420.412 \r\n15.764.225 \r\n18.253.976 \r\n22.877.287 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.350.243 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.478.227 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n34.400.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n29.231.829 \r\n30.216.360 \r\n31.253.388 \r\n32.354.987 \r\n34.400.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.242.974 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.490.699 \r\n12.586.376 \r\n13.740.477 \r\n14.966.440 \r\n17.242.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n51.643.561 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n40.722.528 \r\n42.802.736 \r\n44.993.865 \r\n47.321.426 \r\n51.643.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.455.907 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n2.308.545 \r\n2.527.091 \r\n2.757.291 \r\n3.001.824 \r\n3.455.907 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.333.360 \r\n6.651.075 \r\n7.241.052 \r\n1731 Total\r\n\r\n10.696.959 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n8.058.862 \r\n8.561.359 \r\n9.090.651 \r\n9.652.899 \r\n10.696.959 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n691.708 \r\n804.839 \r\n924.002 \r\n1.050.586 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n93.179 \r\n104.826 \r\n116.473 \r\n128.120 \r\n132.000 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n784.887 \r\n909.665 \r\n1.040.475 \r\n1.178.706 \r\n1.417.643 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n461.303.487 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n305.888.068 \r\n344.406.563 \r\n385.323.434 \r\n461.303.487 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n485.265.482 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n268.049.363 \r\n309.424.084 \r\n353.004.997 \r\n399.299.502 \r\n485.265.482 \r\n1801 Total\r\n\r\n946.568.969 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n537.368.855 \r\n615.312.152 \r\n697.411.560 \r\n784.622.936 \r\n946.568.969 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n1971 Total\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n43.600.717 \r\n49.343.662 \r\n55.392.834 \r\n61.818.661 \r\n73.751.017 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n21.892.328 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n15.394.083 \r\n16.631.851 \r\n17.935.619 \r\n19.320.567 \r\n21.892.328 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n36.685.636 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n23.162.858 \r\n25.527.741 \r\n28.018.724 \r\n30.664.811 \r\n35.578.426 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.173.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.019.725 \r\n14.953.736 \r\n16.990.873 \r\n19.154.853 \r\n23.173.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n2101 Total\r\n\r\n25.659.553 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n13.859.014 \r\n15.793.025 \r\n17.830.162 \r\n19.994.142 \r\n24.012.516 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.429.620 \r\n22.934.723 \r\n24.533.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n20.000.710 \r\n21.429.620 \r\n22.934.723 \r\n24.533.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n20.787.951 \r\n21.983.046 \r\n23.241.866 \r\n24.579.068 \r\n27.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n27.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n20.787.951 \r\n21.983.046 \r\n23.241.866 \r\n24.579.068 \r\n27.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n496.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n374.261 \r\n416.878 \r\n496.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n496.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n374.261 \r\n416.878 \r\n496.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n23.929.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n15.878.361 \r\n17.873.833 \r\n19.993.554 \r\n23.929.741 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n29.700.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n16.546.207 \r\n18.590.130 \r\n20.758.302 \r\n24.742.941 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n45.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.551.116 \r\n34.193.101 \r\n38.061.857 \r\n45.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n268.370 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n\r\n45.514.262 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n30.732.585 \r\n34.396.108 \r\n38.287.742 \r\n45.514.262 \r\n###\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n89.200.538 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n145.160.437 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n70.905.282 \r\n75.168.916 \r\n79.659.897 \r\n84.430.511 \r\n93.289.242 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.250.040 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.750.024 \r\n48.178.628 \r\n53.896.696 \r\n59.970.804 \r\n71.250.040 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n47.357.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n30.705.523 \r\n34.832.627 \r\n39.216.706 \r\n47.357.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n118.607.706 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.537.370 \r\n78.884.151 \r\n88.729.323 \r\n99.187.511 \r\n118.607.706 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n19.380.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n2561 Total\r\n\r\n20.844.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n6.658.614 \r\n6.890.346 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n57.978.198 \r\n64.198.389 \r\n70.750.254 \r\n77.710.075 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n116.623.545 \r\n126.013.370 \r\n135.734.870 \r\n145.864.325 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.450.039 \r\n27.432.224 \r\n30.414.409 \r\n33.396.594 \r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.445.788 \r\n99.669.466 \r\n111.406.305 \r\n130.645.332 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n180.010.168 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n118.848.555 \r\n130.498.448 \r\n142.769.540 \r\n155.804.699 \r\n180.010.168 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n213.998.883 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n134.949.037 \r\n149.581.116 \r\n164.834.393 \r\n180.851.736 \r\n208.039.390 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n414.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n258.229 \r\n288.013 \r\n319.386 \r\n352.711 \r\n414.595 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n414.595 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n258.229 \r\n288.013 \r\n319.386 \r\n352.711 \r\n414.595 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.977.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.384.093 \r\n2.687.613 \r\n3.007.317 \r\n3.346.927 \r\n3.977.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.977.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.384.093 \r\n2.687.613 \r\n3.007.317 \r\n3.346.927 \r\n3.977.562 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n918.627.052 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n631.298.596 \r\n702.510.704 \r\n778.156.876 \r\n918.627.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n576.894.295 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n436.264.138 \r\n485.488.239 \r\n576.894.295 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.495.521.347 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.021.223.945 \r\n1.138.774.843 \r\n1.263.645.115 \r\n1.495.521.347 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2963 Total\r\n\r\n7.415.644 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n4.449.386 \r\n5.014.391 \r\n5.609.522 \r\n6.241.710 \r\n7.415.644 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.174.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n17.228.351 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.371.242 \r\n7.782.923 \r\n8.219.858 \r\n9.025.990 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n3.675.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n2.069.807 \r\n2.375.561 \r\n2.697.620 \r\n3.039.731 \r\n3.675.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n41.124.300 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n3101 Total\r\n\r\n44.799.311 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n18.051.339 \r\n18.357.093 \r\n18.679.152 \r\n19.021.263 \r\n19.656.543 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.437.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.631.243 \r\n9.165.727 \r\n9.728.712 \r\n10.326.751 \r\n11.437.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n3172 Total\r\n\r\n111.761.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n49.952.584 \r\n50.487.068 \r\n51.050.053 \r\n51.648.092 \r\n52.758.612 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.024.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n36.274.393 \r\n41.703.727 \r\n47.098.279 \r\n52.780.481 \r\n58.816.488 \r\n70.024.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n3173 Total\r\n\r\n193.011.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n74.816.547 \r\n80.245.881 \r\n85.640.433 \r\n91.322.635 \r\n97.358.642 \r\n108.567.128 \r\n\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n6.752.845 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.338.689 \r\n4.937.019 \r\n5.572.604 \r\n6.752.845 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n12.777.614 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.412.583 \r\n9.494.422 \r\n10.643.622 \r\n12.777.614 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n67.931.586 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.382.963 \r\n49.467.147 \r\n55.930.166 \r\n67.931.586 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n3261 Total\r\n\r\n99.927.537 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.298.145 \r\n72.382.329 \r\n78.845.348 \r\n90.846.768 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n208.385.863 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.319.324 \r\n155.713.017 \r\n168.767.570 \r\n182.634.971 \r\n208.385.863 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n241.554.983 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.220.797 \r\n178.141.674 \r\n193.858.166 \r\n210.553.255 \r\n241.554.983 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n304.186 \r\n348.518 \r\n392.575 \r\n438.980 \r\n488.276 \r\n579.814 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n71.141.801 \r\n77.849.618 \r\n84.975.101 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n39.495.393 \r\n46.326.342 \r\n55.389.294 \r\n62.220.867 \r\n67.546.876 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n104.268.947 \r\n117.468.144 \r\n133.238.912 \r\n147.195.969 \r\n165.753.551 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n48.391.676 \r\n54.140.632 \r\n60.196.135 \r\n66.628.688 \r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n89.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n56.376.338 \r\n62.832.854 \r\n69.595.918 \r\n76.736.031 \r\n89.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.320.802.383 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.823.732.898 \r\n2.075.239.310 \r\n2.312.490.692 \r\n2.562.392.850 \r\n2.827.855.311 \r\n3.320.802.383 \r\nOUTRAS\r\n3.689.954.256 \r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.802.158 \r\n1.069.962.057 \r\n1.197.092.128 \r\n1.321.453.456 \r\n1.452.011.106 \r\n1.586.163.260 \r\n1.819.042.257 \r\nTOTAL\r\n7.010.756.639 \r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.879.462 \r\n2.893.694.955 \r\n3.272.331.437 \r\n3.633.944.148 \r\n4.014.403.956 \r\n4.414.018.572 \r\n5.139.844.640 \r\n- Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados,\r\n- Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita,\r\n- Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n- Unidades Orçamentárias que encaminharam a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\nId: 801519\r\n"
        ],
        "802336": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 177\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nProgramação visual em diversas unidades de saúde: HERF, Hospital Central do IASERJ, HEGV, HEAPN, UPAS: Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Irajá e Barra Mansa.\r\n22\r\nR 212.928,00\r\nRealização de eventos comemorativo do Dia da Saúde e Nutrição.\r\n22\r\nR 8.127,00\r\nRealização de 5 seminários de regionalização das ações de saúde em Campos, Conservatória, Saquarema e nas Regiões Metropolitana e Serrana, realização do II Congresso Estadual das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS em Búzios e realização da Oficina Final dos Ciclos de Regionalização da SESDEC.\r\n22\r\nR 398.653,25\r\nRealização das seguintes atividades:\r\n- Projeto cultura anti dengue - programação visual de 70 vans e lonas Rio Contra a Dengue e instalação do blimps (bolas de gás) - Rio Contra Dengue, telemarketing dengue e conta telefônica (março), manutenção do portal Rio Contra Dengue (março, abril e maio) e evento Conexões Urbanas Afroreggae do projeto Rio Contra Dengue.\r\n- Hotsite gripe suína\r\n- Evento sobre o Dia Mundial Contra a Hepatite\r\n- Participação da SESDEC no Congresso Internacional de Tuberculose no Forte de Copacabana.\r\n22\r\nR 646.929,93\r\nAssessoria Jornalística (abril e maio):\r\n00\r\nR 52.500,00\r\n: Data de início: 02/03/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24.03.2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/FAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de março de 2009, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.07.2009.\r\nId: 802336\r\n"
        ],
        "802337": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE JULHO DE 2009\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: reforma com modificação de layout do prédio principal e construção de prédio anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\na contar da emissão da Nota de Crédito até 31/dezembro/2009\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nÀ Conta do exercício de 2009:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n4490.51\r\n12\r\n00\r\n2.500.000,00\r\n.000.000,00\r\nÀ Conta do exercício de 2010:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n4490.51\r\n12\r\n00\r\n5.000.000,00\r\n.774.819,78\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 09 de julho de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.07.2009.\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: reforma geral com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.\r\na contar da emissão da Nota de Crédito até 31/dezembro/2009\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nÀ Conta do exercício de 2009:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n00\r\n2.100.000,00\r\nÀ Conta do exercício de 2010:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n00\r\n323.853,49\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.07.2009.\r\nId: 802337\r\n"
        ],
        "802521": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE JULHO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncontinuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 01/07/2009 - término: 31/07/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 209.211,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nS Nº 428\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/07/2009 - término: 31/07/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 802521\r\n"
        ],
        "802565": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " \r\n117\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.231/2009, \r\n\r\n- Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Moacyr Pereira Esteves, matrícula nº 27/1210-3 e Sandor Luiz Caetano, matrícula nº 27/1270-7, matrícula nº 360.453-5, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 007/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manutenção do Sistema Elétrico do Prédio da Av. Venezuela, nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nMARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 802565\r\n"
        ],
        "803123": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/07/2009\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEDAE Nº 075\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n-\r\n: \r\nOnde se lê: FR 22\r\nLeia-se: FR 11\r\nId: 803123\r\n"
        ],
        "803927": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 803927\r\n"
        ],
        "803928": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n837.142.269 \r\n1.074.363.242 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.082.702 \r\n1.421.930 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n10.849.984.175 \r\n10.849.984.175 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n1.112.700.170 \r\n1.112.700.170 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n57.600 \r\n58.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n172.200 \r\n172.200 \r\nId: 803928\r\n"
        ],
        "803929": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n286.443.801 \r\n334.499.406 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605 \r\n46.835.309 \r\n66.599.013 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.460.352 \r\n19.529.291 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352,00 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000,00 \r\n11.172.000 \r\n15.960.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308 \r\n239.123 \r\n288.531 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.092.816 \r\n1.614.240 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n3.159.096 \r\n3.227.280 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.415.422 \r\n1.733.161 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n16.426.408 \r\n17.252.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n28.778.610 \r\n41.112.300 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n232.255.295 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n33.562.549 \r\nId: 803929\r\n"
        ],
        "804143": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n346.388,67\r\n4490.00\r\n01\r\n243.138,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\n*Omitida do D.O. de 15/07/2009.\r\nId: 804143\r\n"
        ],
        "805721": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: complementação dos serviços de reparos objeto da Proposta EMOP nº 074/2009, referente ao projeto “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais”.\r\n: a contar da emissão de Nota de Crédito até 31 de dezembro de 2009.\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: :045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC ,\r\n4490.51\r\n00\r\n600.000,00\r\nÀ conta do exercício de 2010:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC \r\n4490.51\r\n00\r\n398.856,66\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 805721\r\n"
        ],
        "806153": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n125.500,00\r\nUrbanização do Complexo \r\nde Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/401.029/2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/401.399/2009\r\nMARIA CELESTE ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.324/2009\r\nSANDRA PEREIRA BRITO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.424/2009\r\nAMANDA CHAVES DA SILVA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n23.500,00\r\nE-17/401.426/2009\r\nCLAUDINEIA COELHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.442/2009\r\nCLAUDILENE PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n14.500,00\r\nE-17/401.443/2009\r\nFRANCISCO PEREIRA DE BRITO\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/401.467/2009\r\nLUCIA SILVA MAGALHÃES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.468/2009\r\nANA CELIA CAETANO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.469/2009\r\nALINE SILVA MAGALHÃES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.470/2009\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA DE PINHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n125.500,00\r\nTOTAL GERAL\r\n125.500,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 806153\r\n"
        ],
        "807162": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 8 (oito) elevadores novos, modernização de 10 (dez) elevadores, aquisição de 1 (um) monta carga e modernização de 4 (quatro) monta cargas, conforme CI SESDEC/SE/SI nº 54, de 03 de julho de 2009 e discriminação por unidade de saúde a seguir:\r\n\r\na) Aquisição de 8 elevadores novos :\r\n- 4 para o Hosp. Est. Azevedo Lima - R 574.100,00\r\n-1 para o Hosp. Est. Pedro II - R 98.400,00\r\n- 2 para o Hosp. Est.Getúlio Vargas -R 286.000.00\r\n- 1 para o Hosp. Est. Rocha Faria - R 137.000,00\r\n-Total para aquisição de 8 elevadores - R 1.095.500,00 \r\n:\r\n-3 no Hosp. Est. Pedro II - R 355.800,00\r\n- 3 no Hosp. Est. Getúlio Vargas -R 295.200,00\r\n-1 no Hosp.Est. Getúlio Vargas - R 118.600,00\r\n- 1 no Hosp. Est. Albert Schweitzer - R 7.000,00\r\n- 2 no Hosp.Est. Carlos Chagas - R 237.200,00\r\n-Total para moderniz de 10 elevadores - R 1.013.800,00\r\nc) Aquisição de 1 (um) monta carga\r\n- Hosp. Est. Pedro II - R 63.000,00\r\nd) Modernização de 4 (quatro) monta cargas\r\n-Hosp. Est. Azevedo Lima- R 237.000,00\r\nData de início: 13/07/2009 - término 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nU0: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n2.409.300,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 807162\r\n"
        ],
        "808011": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.750/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da demolição/construção de quadra coberta e prédio de apoio no Bloco Carnavalesco União de São Cristóvão no município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043 4490.51 22 41.557,36\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21de julho de 2009\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 808011\r\n"
        ],
        "809809": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nP Nº 078\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E- 17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615 4490.93 22 192.552,40\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/401.425/2009\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.501/2009\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.502/2009\r\nMARIA CREUZA FRANÇA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.503/2009\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.504/2009\r\nRILDO RODRIGUES MUZY\r\nMANGUINHOS\r\n10.000,00\r\nE-17/401.505/2009\r\nDAIANA FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.506/2009\r\nJANDIRA MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.507/2009\r\nREINALDO MOURÃO SOUTO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.508/2009\r\nZELINDA DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.509/2009\r\nROSÂNGELA LIMA NOGUEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.514/2009\r\nLUZINETE CAETANO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.538/2009\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.539/2009\r\nRENATO VIEIRA NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.540/2009\r\nJANE GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.541/2009\r\nVANESSA SILVA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/401.542/2009\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.543/2009\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO SILVÉRIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.544/2009\r\nMANOEL CASEMIRO DOS PASSOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.545/2009\r\nJOSÉ IVANI ALVES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n1.052,40\r\nE-17/401.546/2009\r\nVALDINETE FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.547/2009\r\nRAQUEL EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.573/2009\r\nTHAINNÁ DA CONCEIÇÃO SILVÉRIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n192.552,40\r\nTOTAL GERAL\r\n192.552,40\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 809809\r\n"
        ],
        "809818": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 18\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/2659/2008, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Contenção de Encosta no Palácio das Laranjeiras\r\nVIGÊNCIA: de mar/09 a dez/09\r\nDE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\n164.633,36 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 809818\r\n"
        ],
        "811363": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 58 \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 811363\r\n"
        ],
        "811364": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.687.899 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960 \r\n1.834.028 \r\n1.834.028 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.552.205 \r\n659.376.903 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n901.091.784 \r\n1.289.549.703 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n268.347.813 \r\n382.178.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n14.844.089 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n302.000.000 \r\n302.000.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n202.700.805 \r\n262.565.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\nId: 811364\r\n"
        ],
        "811365": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n1.187.790 \r\n1.187.790 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n12.306.000 \r\n12.306.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n23.858.900 \r\n29.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n458.756 \r\n638.756 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.180.028 \r\n1.510.028 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.088.534 \r\n1.427.762 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n10.839.681.475 \r\n10.839.681.475 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n1.095.591.345 \r\n1.095.591.345 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n82.600 \r\n83.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n172.200 \r\n172.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\nId: 811365\r\n"
        ],
        "811366": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.997.155 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n615.059 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n20.018.879 \r\n25.835.967 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n334.327 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n9.686.287 \r\n11.209.969 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.618.700 \r\n2.832.726 \r\n4.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n225.600 \r\n977.558 \r\n1.146.758 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.471.625 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n15.960.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n419.120 \r\n419.120 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n27.566.172 \r\n35.201.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.573.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.653.992 \r\n3.653.992 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n157.768.430 \r\n205.383.471 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n256.038.554 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n76.617.126 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n191.328.351 \r\n191.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n32.827.910 \r\n32.827.910 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n- \r\n6.011.033 \r\n6.011.033 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n27.697.190 \r\n41.067.414 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946,00 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254,00 \r\n47.311.695 \r\n52.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000,00 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516,00 \r\n57.954.153 \r\n84.812.790 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200,00 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295,00 \r\n2.258.237 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440,00 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n31.503.580 \r\n55.131.266 \r\n81.049.451 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n3.054.000 \r\n5.344.500 \r\n5.344.500 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.409.590 \r\n1.727.329 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n88.967.681 \r\n128.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.441.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n658.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n456.824.487 \r\n656.782.448 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n16.426.408 \r\n17.252.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n32.192.307 \r\n44.525.997 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.422.176 \r\n1.575.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n4.729.247 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n30.514.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n51.793.098 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.602.828 \r\n5.157.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.315.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 811366\r\n"
        ],
        "811543": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 75\r\nDE JULHO DE 2009\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\nFicam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 74, de 7 de Julho de 2009. \r\nA partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\nDisponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\nDisponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês de julho, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\nUnidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\nOs valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto nº 41.682, de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Para os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão/ entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras/2009/Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nNos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\nNo Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE \r\nDE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n141.070.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n89.644.892 \r\n102.390.435 \r\n115.929.588 \r\n141.070.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.234.682.133 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n99.964.605 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.375.753.074 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n177.509.169 \r\n189.609.497 \r\n202.355.040 \r\n215.894.193 \r\n241.035.546 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n61.467 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.563 \r\n46.496 \r\n51.736 \r\n61.467 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n419.664.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.541.671 \r\n357.837.010 \r\n419.664.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.534.100 \r\n35.983.196 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n458.338.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n359.075.771 \r\n393.820.206 \r\n458.338.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.675.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n4.778.998 \r\n5.330.808 \r\n5.912.042 \r\n6.529.467 \r\n7.675.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.675.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n4.778.998 \r\n5.330.808 \r\n5.912.042 \r\n6.529.467 \r\n7.675.987 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.250.132 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0961 Total\r\n\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n18.908.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n14.795.596 \r\n15.814.921 \r\n16.897.716 \r\n18.908.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n1.402.121 \r\n1.402.121 \r\n1.402.121 \r\n1.402.121 \r\n1.402.121 \r\n1201 Total\r\n\r\n52.582.724 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.229.992 \r\n16.197.717 \r\n17.217.042 \r\n18.299.837 \r\n20.310.518 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n580.562 \r\n1241 Total\r\n\r\n2.177.680 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.715.190 \r\n1.749.473 \r\n1.785.584 \r\n1.823.943 \r\n1.895.174 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n10.526.985 \r\n1301 Total\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n16.002.561 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n397.218 \r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n606.675 \r\n636.656 \r\n668.236 \r\n701.783 \r\n764.077 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.397.941 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.949.285 \r\n8.051.850 \r\n9.223.066 \r\n11.397.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1.020.020 \r\n1353 Total\r\n\r\n27.527.522 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n6.922.556 \r\n7.969.305 \r\n9.071.870 \r\n10.243.086 \r\n12.417.961 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n4.262.251 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.815.143 \r\n4.262.251 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n137.566 \r\n165.432 \r\n195.033 \r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n137.566 \r\n165.432 \r\n195.033 \r\n250.000 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.146.758 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n795.331 \r\n1.001.069 \r\n1.001.069 \r\n1.001.069 \r\n1401 Total\r\n\r\n5.111.711 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.350.470 \r\n3.905.619 \r\n4.276.786 \r\n4.966.021 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n19.540.291 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.557.043 \r\n13.535.628 \r\n15.637.412 \r\n19.540.291 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n37.838.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n57.378.861 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.766.452 \r\n24.598.299 \r\n28.668.738 \r\n36.227.287 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.350.243 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n13.350.243 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.478.227 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n13.478.227 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n36.400.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n30.120.718 \r\n31.316.890 \r\n32.576.845 \r\n33.915.251 \r\n36.400.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.342.974 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.453 \r\n17.342.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n53.743.561 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n41.655.861 \r\n43.958.293 \r\n46.383.495 \r\n48.959.704 \r\n53.743.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.455.907 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n2.308.545 \r\n2.527.091 \r\n2.757.291 \r\n3.001.824 \r\n3.455.907 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.333.360 \r\n6.651.075 \r\n7.241.052 \r\n1731 Total\r\n\r\n10.696.959 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n8.058.862 \r\n8.561.359 \r\n9.090.651 \r\n9.652.899 \r\n10.696.959 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n691.708 \r\n804.839 \r\n924.002 \r\n1.050.586 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n773.240 \r\n886.371 \r\n1.005.534 \r\n1.132.118 \r\n1.367.175 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n461.303.487 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n305.888.068 \r\n344.406.563 \r\n385.323.434 \r\n461.303.487 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n509.861.445 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n322.958.384 \r\n369.280.844 \r\n418.487.599 \r\n509.861.445 \r\n1801 Total\r\n\r\n971.164.932 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n628.846.452 \r\n713.687.407 \r\n803.811.034 \r\n971.164.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n1971 Total\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n43.600.717 \r\n49.343.662 \r\n55.392.834 \r\n61.818.661 \r\n73.751.017 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n27.903.361 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n15.394.083 \r\n17.776.815 \r\n20.286.600 \r\n22.952.659 \r\n27.903.361 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n42.696.669 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n23.162.858 \r\n26.672.705 \r\n30.369.706 \r\n34.296.903 \r\n41.589.459 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.973.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.393.948 \r\n17.520.255 \r\n19.778.958 \r\n23.973.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n2101 Total\r\n\r\n26.459.553 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.233.237 \r\n18.359.544 \r\n20.618.247 \r\n24.812.516 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n50.621.793 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n50.621.793 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n26.702.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n26.702.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n26.702.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n26.702.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n496.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n374.261 \r\n416.878 \r\n496.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n496.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n374.261 \r\n416.878 \r\n496.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n23.929.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n15.878.361 \r\n17.873.833 \r\n19.993.554 \r\n23.929.741 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n29.700.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n16.546.207 \r\n18.590.130 \r\n20.758.302 \r\n24.742.941 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n45.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.551.116 \r\n34.193.101 \r\n38.061.857 \r\n45.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n268.370 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n\r\n45.514.262 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n30.732.585 \r\n34.396.108 \r\n38.287.742 \r\n45.514.262 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n89.200.538 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n37.329.342 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n145.160.437 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n70.905.282 \r\n75.168.916 \r\n79.659.897 \r\n84.430.511 \r\n93.289.242 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n104.399 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.322.540 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n60.027.364 \r\n71.322.540 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n47.357.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n30.705.523 \r\n34.832.627 \r\n39.216.706 \r\n47.357.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n118.680.206 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n78.924.045 \r\n88.777.298 \r\n99.244.070 \r\n118.680.206 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n19.380.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n2561 Total\r\n\r\n20.844.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n6.658.614 \r\n6.890.346 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n57.978.198 \r\n64.198.389 \r\n70.750.254 \r\n77.710.075 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n116.623.545 \r\n126.013.370 \r\n135.734.870 \r\n145.864.325 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.450.039 \r\n27.432.224 \r\n30.414.409 \r\n33.396.594 \r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.445.788 \r\n99.669.466 \r\n111.406.305 \r\n130.645.332 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n143.996.671 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n128.896.409 \r\n143.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n177.985.386 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n153.943.446 \r\n172.025.893 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.698.618 \r\n3.020.551 \r\n3.362.530 \r\n3.997.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.698.618 \r\n3.020.551 \r\n3.362.530 \r\n3.997.562 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n918.627.052 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n631.298.596 \r\n702.510.704 \r\n778.156.876 \r\n918.627.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n576.894.295 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n436.264.138 \r\n485.488.239 \r\n576.894.295 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.495.521.347 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.021.223.945 \r\n1.138.774.843 \r\n1.263.645.115 \r\n1.495.521.347 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2963 Total\r\n\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.174.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n17.228.351 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.371.242 \r\n7.782.923 \r\n8.219.858 \r\n9.025.990 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n17.275.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n44.537.997 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n15.981.532 \r\n3101 Total\r\n\r\n61.813.008 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n24.095.783 \r\n25.840.699 \r\n27.678.658 \r\n29.631.058 \r\n33.256.543 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.637.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n9.275.780 \r\n9.861.057 \r\n10.482.777 \r\n11.637.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n41.321.341 \r\n3172 Total\r\n\r\n111.961.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n50.041.473 \r\n50.597.121 \r\n51.182.398 \r\n51.804.118 \r\n52.958.612 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.024.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n57.737.260 \r\n62.038.270 \r\n70.024.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n3173 Total\r\n\r\n193.011.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n88.386.577 \r\n92.230.512 \r\n96.279.414 \r\n100.580.424 \r\n108.567.128 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n6.752.845 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.338.689 \r\n4.937.019 \r\n5.572.604 \r\n6.752.845 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n12.777.614 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.412.583 \r\n9.494.422 \r\n10.643.622 \r\n12.777.614 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n67.931.586 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.382.963 \r\n49.467.147 \r\n55.930.166 \r\n67.931.586 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n3261 Total\r\n\r\n99.927.537 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.298.145 \r\n72.382.329 \r\n78.845.348 \r\n90.846.768 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n209.559.922 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n209.559.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n242.729.042 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.176 \r\n242.729.042 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n1.574 \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n304.186 \r\n348.518 \r\n392.575 \r\n438.980 \r\n488.276 \r\n579.814 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n71.141.801 \r\n77.849.618 \r\n84.975.101 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n39.495.393 \r\n46.326.342 \r\n55.389.294 \r\n62.220.867 \r\n67.546.876 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n104.268.947 \r\n117.468.144 \r\n133.238.912 \r\n147.195.969 \r\n165.753.551 \r\n\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n48.391.676 \r\n54.140.632 \r\n60.196.135 \r\n66.628.688 \r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n89.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n56.376.338 \r\n62.832.854 \r\n69.595.918 \r\n76.736.031 \r\n89.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.486.762.918 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.195.700.423 \r\n2.441.969.204 \r\n2.701.325.712 \r\n2.976.841.465 \r\n3.486.762.918 \r\nOUTRAS\r\n3.739.373.373 \r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.802.158 \r\n1.078.668.328 \r\n1.220.694.989 \r\n1.348.415.436 \r\n1.481.561.864 \r\n1.618.264.335 \r\n1.855.269.063 \r\nTOTAL\r\n7.226.136.291 \r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.879.462 \r\n2.965.532.626 \r\n3.416.395.412 \r\n3.790.384.640 \r\n- Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\n- Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n- Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n- Unidades Orçamentárias que encaminharam a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\nId: 811543\r\n"
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            "2009-07-29 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 59\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 811781\r\n"
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        "811782": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.883.397 \r\n3.833.424 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n7.914.750 \r\n9.692.920 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.365.689 \r\n10.512.889 \r\nId: 811782\r\n"
        ],
        "811783": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n726.545 \r\n966.493 \r\nId: 811783\r\n"
        ],
        "812201": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC Nº 181 \r\nDE 23 DE JULHO DE 2009 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: \r\n: Realização de 3 (três) seminários :\r\n1 Seminário de Planejamento no Hotel Guanabara - valor R 44.100,00\r\n1 Seminário de Regionalização em Nova Friburgo - valor R 34.200,00\r\n1 Seminário de Planejamento Regional no Médio Paraíba - valor R 41.685,00\r\nTotal.................................................................................. R 119.985,00\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 - MA 3390 - Fonte 22\r\n: Assessoria Jornalística - valor R 26.250,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - MA 3390 - Fonte 00\r\n\r\nTotal Geral das despesas: R 146.235,00\r\n\r\nVIGÊNCIA: Data de início 01/06/2009 - término 31/12/2009\r\nDE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nPARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 812201\r\n"
        ],
        "812362": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC / PRODERJ Nº 182\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 018/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, firmado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a ECO - Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda, com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), e que tem por objeto a prestação de serviços especializados para a disponibilização de sistemas de gestão à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - matrícula nº 293.658-1 \r\nJOSÉ COELHO GIÓIA - Matrícula nº 293.709-2\r\nMANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA - matrícula nº 290.994-3\r\nCELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES - matrícula nº 923.139-0\r\nLEONARDO GAMA E SILVA LANGER - matrícula nº 947.982-5\r\nWASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERÔNIMO - matrícula nº 947.948-3\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 018/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 812362\r\n"
        ],
        "812895": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CC/SEEDUC Nº 19 \r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\nREGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO EPG-RIO E PELO EGPSEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E03/4665/2009,\r\n:\r\nRegulamentar o Decreto nº 41924, de 22 de junho de 2009, que criou o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, doravante denominado EGP-SEEDUC, o Decreto nº 41925, de 22 de junho de 2009, que criou o Comitê Setorial de Projetos da SEEDUC, doravante denominado CP- SEEDUC e o Decreto nº 41926, de 22 de junho de 2009, que instituiu a função Gerente de Projetos na SEEDUC.\r\nA Secretária de Estado da SEEDUC deverá providenciar, em até 15 (quinze) dias após a publicação dessa Resolução, a designação dos membros do CP- SEEDUC, EGP- SEEDUC e Gerentes de Projetos da SEEDUC.\r\nAlém das atribuições definidas no Decreto de criação, compete à SEEDUC:\r\nprovidenciar, em até 90 (noventa) dias após a publicação dessa Resolução, a infraestrutura necessária para o EGP- SEEDUC, envolvendo:\r\nespaço físico exclusivo, suficiente para que toda a equipe do EGP- SEEDUC possa trabalhar no mesmo ambiente;\r\nsoftware Microsoft Office para cada membro da equipe;\r\nsoftwares WBSChartPro e MS-Project, sendo no mínimo uma cópia de cada produto para cada grupo de três funcionários;\r\nmicrocomputador, preferencialmente notebook, com capacidade suficiente para suportar os sofwares mencionados nos itens ;\r\nimpressora e datashow;\r\ndisponibilidade de sala de reunião.\r\nidentificar os Projetos Setoriais da SEEDUC e verificar seu alinhamento estratégico às finalidades da Secretaria;\r\napoiar, monitorar, controlar e avaliar o desenvolvimento dos Projetos Setoriais da SEEDUC;\r\navaliar os Gerentes de Projeto da SEEDUC segundo critérios definidos pelo EGP-Rio, que englobem assiduidade às reuniões, pontualidade, fornecimento das informações necessárias e pró-atividade na tomada de ações corretivas e preventivas;\r\napresentar trimestralmente ao EGP-Rio, o resultado da avaliação dos Gerentes de Projetos e o desempenho dos Projetos Setoriais da SEEDUC relatando os desvios ocorridos e as soluções adotadas;\r\navaliar a atuação dos consultores alocados pelo EGP-Rio para apoio à implantação do EGP- SEEDUC.\r\nEGP-Rio:\r\navaliar a infraestrutura instalada no EGP- SEEDUC, envolvendo espaço físico, equipamentos, softwares e facilidades de comunicação;\r\nministrar os treinamentos específicos necessários para a formação e o bom desempenho dos Gerentes de Projetos da SEEDUC;\r\nalocar, por um período de até 12 (doze) meses, consultores especializados em Gerenciamento de Projetos para apoiar o EGP- SEEDUC no desenvolvimento e acompanhamento dos Projetos Setoriais da Secretaria;\r\nfornecer o apoio político-institucional para garantir o bom desempenho do EGP- SEEDUC;\r\navaliar, periodicamente, o desempenho do EGP- SEEDUC de forma a garantir seu alinhamento às metodologias, ferramentas e técnicas definidas pelo EGP-Rio;\r\npromover reuniões periódicas para apresentação dos resultados obtidos no período e do desempenho dos Gerentes de Projetos Setoriais da SEEDUC, visando identificar eventuais necessidades de reforço no treinamento. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 812895\r\n"
        ],
        "813595": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nP Nº 079\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nrabalho\r\nND\r\nFR\r\nalor\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n80.243,80\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obra\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS \r\nPAC/MANGUINHOS\r\nPROCESSO Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.910/2009\r\nCARLA AVANI AZEREDO CARLOS\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/400.993/2009\r\nIVANILDO JOSÉ BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n13.000,00\r\nE-17/401.574/2009\r\nADRIANA DA COSTA RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.610/2009\r\nWELLINGTON DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n11.743,80\r\nE-17/401.611/2009\r\nEDNA DA SILVA CRUZ\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.612/2009\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n10.500,00\r\nE-17/401.613/2009\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nSUBTOTAL\r\n80.243,80\r\nTOTAL GERAL\r\n80.243,80\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 813595\r\n"
        ],
        "813616": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC Nº 181 \r\nDE 23 DE JULHO DE 2009 \r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica.\r\nLEIA-SE: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 181\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009 \r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica.\r\nId: 813616\r\n"
        ],
        "815484": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 815484\r\n"
        ],
        "815487": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nNas Ondas do Ambiente: Rádio@Escola.com\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nUO: 24010 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria do Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante: \r\nUO: 40430 -Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 404320 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio do Rio de Janeiro\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n465.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 815487\r\n"
        ],
        "818314": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 429\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-18/820/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Núcleos de Cultura nas Escolas que tem como principais objetivos ampliar o acesso dos jovens à cultura e à cidadania e promover a integração entre escolas da Rede Estadual do Rio de Janeiro e as comunidades de seu entorno através do desenvolvimento de projetos culturais em espaços multimídias.\r\n: Início: 07/ 08/2009 - Término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento das Atividades Extracurriculares\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30.00\r\n22\r\nR 28.000,00\r\n3390.36.00\r\n22\r\nR 823.080,00\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 1.559.021,74\r\n4490.52.00\r\n22\r\nR 263.059,28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 818314\r\n"
        ],
        "818636": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 818636\r\n"
        ],
        "818637": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466\r\n11.941.065\r\n17.058.664\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500\r\n2.439.500\r\n2.439.500\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576\r\n274.350.425\r\n392.003.357\r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n4.177.168\r\n12.022.223\r\n13.800.393\r\nId: 818637\r\n"
        ],
        "818638": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.000 \r\n4.782 \r\n4.782 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.014.529 \r\n1.447.523 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.575.960 \r\n1.575.960 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n177.282 \r\n179.082 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.146.000 \r\n\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.009.214.345 \r\n11.009.214.345 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n926.058.475 \r\n926.058.475 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n826.580 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n342.395 \r\n403.421 \r\n\r\nId: 818638\r\n"
        ],
        "818639": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.359.890 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n191.437 \r\n260.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n1.840.170 \r\n1.840.170 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n134.764 \r\n263.837 \r\n336.910 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n353.450 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n416.338 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n42.000 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n30.806.172 \r\n35.201.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.573.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n3.652.237 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n157.768.430 \r\n205.383.471 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n284.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n76.617.126 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n191.328.351 \r\n191.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573 \r\n136.373.932 \r\n136.373.932 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n2.300.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n01\r\n366.077 \r\n640.634 \r\n915.191 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n14.787.310 \r\n21.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n35.971.295 \r\n50.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n35.313.748 \r\n47.962.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n2.258.237 \r\n2.258.237 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n13\r\n\r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534,00 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658,00 \r\n8.699.901 \r\n14.914.144 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589,00 \r\n3.207.030 \r\n4.581.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306,00 \r\n9.073.468 \r\n10.663.468 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625,00 \r\n8.621.593 \r\n12.316.561 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604,00 \r\n2.251.510 \r\n2.251.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040 \r\n19.223.820 \r\n27.462.600 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.054.029 \r\n29.054.029 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.721.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n4.108.056 \r\n5.803.599 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n50.239.203 \r\n71.981.119 \r\nId: 818639\r\n"
        ],
        "820522": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 820522\r\n"
        ],
        "820523": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n53.233.705 \r\n72.888.293 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.670.770.241 \r\n4.696.555.121 \r\n6.717.192.310 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n15.262.479 \r\n20.982.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.823.942 \r\n2.543.203 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079 \r\n24.575.488 \r\n32.807.697 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.669.832 \r\n2.128.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.261.395 \r\n10.113.564 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.223.525 \r\n10.115.036 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.546.376 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n38.595.321 \r\n52.112.316 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.225.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.892.242 \r\n5.321.060 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864 \r\n6.971.912 \r\n9.577.160 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n48.481.935 \r\n67.996.907 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n- \r\n4.716.000 \r\n4.716.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n122.729.849 \r\n172.350.070 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.078.978 \r\n4.310.683 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n901.091.784 \r\n1.282.549.703\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n25.738.391 \r\n35.304.415 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n299.356.513 \r\n382.178.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n14.844.089 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n12.571.223 \r\n13.800.393 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n35.484.343 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n34.669.420 \r\n46.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.527.580 \r\n7.891.828 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n10.000.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.741.074 \r\n7.828.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.754.818 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n206.693.105 \r\n262.565.722 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n47.548.815 \r\n64.783.022 \r\nId: 820523\r\n"
        ],
        "820524": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "\r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n20.890.676 \r\n20.890.676 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n112.694 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.447.523 \r\n1.447.523 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\nId: 820524\r\n"
        ],
        "820525": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380\r\n693.789.414 \r\n905.413.449 \r\nId: 820525\r\n"
        ],
        "821841": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 76\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nPRORROGA OS PRAZOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 48/2008, ALTERADO PELOS ARTS 1º E 8º DO ANEXO ÚNICO, RESPECTIVAMENTE, DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEFAZ/SEDEIS Nºs 60 E 63.\r\nSECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e \r\na importância de estimular a Pesquisa sobre temas relativos às Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico em suas diversas dimensões e as implicações de Políticas Públicas no crescimento da economia do Estádio e no bem estar da sociedade, \r\nRESOLVEM:\r\nOs prazos para encaminhamento das inscrições, previstos no art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, alterados pelos arts 1º e 8º do Anexo Único, respectivamente, das Resoluções Conjuntas SEFAZ/SEDEIS nº 60 e 63, ficam prorrogados para:\r\n- Via carta registrada, até o dia 22/09/2009.\r\n- Via encomenda expressa, do tipo Sedex, até o dia 29/09/2009.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 821841\r\n"
        ],
        "822240": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAAPI/SARE DE N° 07 DE 13 DE JUNHO DE 2000\r\nDE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas razões expostas no processo administrativo n° E- 01/57807/2008;\r\nRESOLVEM:\r\nFica revogada a Resolução Conjunta SEAAPI/SARE n° 07, de 13 de junho de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 822240\r\n"
        ],
        "822790": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SEOBRAS Nº 004\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/ 000.035/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2009\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\n2201.22.122.0002.2016 (Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas)\r\n3390.39\r\n00\r\n151.899,48\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 11/05/2009.\r\nId: 822790\r\n"
        ],
        "822791": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SEOBRAS Nº 005\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-11/466/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2009\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\n2201.22.122.0002.2016 (Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas)\r\n3390.39\r\n00\r\n75.949,73\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 822791\r\n"
        ],
        "824035": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do Art. 2º, do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 75, de 24 de Julho de 2009. \r\n- A partir do 2º quadrimestre a cota financeira de Outras Fontes passa a ser calculada considerando a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluídos o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício, obedecendo a metodologia descrita a seguir:\r\nI - disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\nII - disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês de julho, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\nIII - unidades orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n- Os valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Para os casos em que a UO encaminhou a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada, a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre: \r\nI - nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM,\r\nII - no Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico , na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n141.070.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n89.644.892 \r\n102.390.435 \r\n115.929.588 \r\n141.070.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.234.682.133 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n224.355.270 \r\n336.534.415 \r\n419.765.932 \r\n419.765.932 \r\n419.765.932 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.375.753.074 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n301.899.834 \r\n426.179.307 \r\n522.156.367 \r\n535.695.520 \r\n560.836.873 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n419.664.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.541.671 \r\n357.837.010 \r\n419.664.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.534.100 \r\n35.983.196 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n458.338.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n359.075.771 \r\n393.820.206 \r\n458.338.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.720.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n7.085.066 \r\n7.711.093 \r\n7.720.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.720.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n7.085.066 \r\n7.711.093 \r\n7.720.987 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.250.132 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0961 Total\r\n\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n23.688.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n15.706.077 \r\n17.684.432 \r\n19.785.971 \r\n23.688.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n1201 Total\r\n\r\n57.362.724 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.984.703 \r\n17.862.909 \r\n19.841.264 \r\n21.942.803 \r\n25.845.229 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n1241 Total\r\n\r\n2.177.680 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.728.438 \r\n1.762.721 \r\n1.798.832 \r\n1.837.191 \r\n1.908.422 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n10.526.985 \r\n1301 Total\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n16.002.561 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n611.046 \r\n641.027 \r\n672.607 \r\n706.154 \r\n768.448 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.397.941 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.949.285 \r\n8.051.850 \r\n9.223.066 \r\n11.397.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1353 Total\r\n\r\n27.527.522 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n7.352.360 \r\n8.399.109 \r\n9.501.674 \r\n10.672.890 \r\n12.847.765 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n4.262.251 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.815.143 \r\n4.262.251 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n137.566 \r\n165.432 \r\n195.033 \r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n137.566 \r\n165.432 \r\n195.033 \r\n250.000 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.146.758 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n728.885 \r\n868.176 \r\n1.007.467 \r\n1.146.758 \r\n1401 Total\r\n\r\n5.111.711 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.284.024 \r\n3.772.726 \r\n4.283.185 \r\n5.111.711 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n19.482.625 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.546.059 \r\n13.513.074 \r\n15.602.568 \r\n19.482.625 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n37.838.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n57.321.195 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.755.467 \r\n24.575.745 \r\n28.633.894 \r\n36.169.621 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.407.909 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.407.909 \r\n13.407.909 \r\n13.407.909 \r\n13.407.909 \r\n13.407.909 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.535.893 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.535.893 \r\n13.535.893 \r\n13.535.893 \r\n13.535.893 \r\n13.535.893 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n36.400.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n31.645.304 \r\n32.551.077 \r\n33.505.148 \r\n34.518.625 \r\n36.400.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.342.974 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.453 \r\n17.342.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n53.743.561 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n43.180.447 \r\n45.192.480 \r\n47.311.798 \r\n49.563.077 \r\n53.743.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.078.777 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n3.931.415 \r\n4.149.961 \r\n4.380.161 \r\n4.624.694 \r\n5.078.777 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.333.360 \r\n6.651.075 \r\n7.241.052 \r\n1731 Total\r\n\r\n12.319.829 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n9.681.732 \r\n10.184.229 \r\n10.713.521 \r\n11.275.769 \r\n12.319.829 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n701.708 \r\n812.934 \r\n930.091 \r\n1.054.543 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n783.240 \r\n894.466 \r\n1.011.623 \r\n1.136.075 \r\n1.367.175 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n468.754.755 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n307.307.365 \r\n347.320.837 \r\n389.825.770 \r\n468.754.755 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n538.033.995 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n328.324.613 \r\n380.299.441 \r\n435.510.513 \r\n538.033.995 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.006.788.750 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n635.631.978 \r\n727.620.278 \r\n825.336.283 \r\n1.006.788.750 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n4.138.950 \r\n1971 Total\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n43.600.717 \r\n49.343.662 \r\n55.392.834 \r\n61.818.661 \r\n73.751.017 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n39.101.153 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n17.036.426 \r\n22.221.637 \r\n27.521.584 \r\n32.830.358 \r\n39.101.153 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n53.894.461 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n24.805.201 \r\n31.117.527 \r\n37.604.690 \r\n44.174.601 \r\n52.787.251 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.173.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.241.566 \r\n17.207.366 \r\n19.295.568 \r\n23.173.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n2101 Total\r\n\r\n25.659.553 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.080.855 \r\n18.046.655 \r\n20.134.857 \r\n24.012.516 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n55.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n55.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n55.385.310 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n496.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n374.261 \r\n416.878 \r\n496.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n496.015 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n374.261 \r\n416.878 \r\n496.015 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n21.929.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n15.497.407 \r\n17.091.611 \r\n18.785.078 \r\n21.929.741 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n27.700.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n16.165.253 \r\n17.807.908 \r\n19.549.827 \r\n22.742.941 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n47.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.932.070 \r\n34.975.323 \r\n39.270.332 \r\n47.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n268.370 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n181.469 \r\n203.007 \r\n225.885 \r\n268.370 \r\n2404 Total\r\n\r\n47.514.262 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n31.113.539 \r\n35.178.330 \r\n39.496.217 \r\n47.514.262 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n42.330.555 \r\n47.101.169 \r\n55.959.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n89.200.538 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n145.160.437 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n77.323.299 \r\n81.586.933 \r\n86.077.914 \r\n90.848.528 \r\n99.707.259 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.322.540 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n60.027.364 \r\n71.322.540 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n53.157.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n31.810.291 \r\n37.101.071 \r\n42.721.284 \r\n53.157.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n124.480.206 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n80.028.813 \r\n91.045.743 \r\n102.748.648 \r\n124.480.206 \r\n\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.519 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.813 \r\n3.723 \r\n5.752 \r\n9.519 \r\n2541 Total\r\n\r\n2.492.556 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.679.561 \r\n1.881.056 \r\n2.095.096 \r\n2.492.556 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n13.580.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n2561 Total\r\n\r\n15.044.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n6.658.614 \r\n6.890.346 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n59.143.600 \r\n65.141.808 \r\n71.459.854 \r\n78.171.297 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n117.788.947 \r\n126.956.790 \r\n136.444.470 \r\n146.325.547 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.349.046 \r\n27.230.238 \r\n30.111.430 \r\n32.992.622 \r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.344.795 \r\n99.467.480 \r\n111.103.326 \r\n130.241.360 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n143.996.671 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n128.896.409 \r\n143.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n177.985.386 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n153.943.446 \r\n172.025.893 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.698.618 \r\n3.020.551 \r\n3.362.530 \r\n3.997.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.698.618 \r\n3.020.551 \r\n3.362.530 \r\n3.997.562 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n918.881.752 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n631.347.111 \r\n702.610.320 \r\n778.310.775 \r\n918.881.752 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n576.894.295 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n436.264.138 \r\n485.488.239 \r\n576.894.295 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.495.776.047 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.021.272.460 \r\n1.138.874.459 \r\n1.263.799.015 \r\n1.495.776.047 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2963 Total\r\n\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.417.296 \r\n3.822.877 \r\n4.253.712 \r\n5.053.745 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.174.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n17.228.351 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.371.242 \r\n7.782.923 \r\n8.219.858 \r\n9.025.990 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n17.275.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n44.537.997 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n3101 Total\r\n\r\n61.813.008 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n26.240.267 \r\n27.985.183 \r\n29.823.142 \r\n31.775.542 \r\n35.401.027 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.637.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n9.275.780 \r\n9.861.057 \r\n10.482.777 \r\n11.637.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n3172 Total\r\n\r\n111.961.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n53.064.719 \r\n53.620.367 \r\n54.205.644 \r\n54.827.364 \r\n55.981.858 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.024.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n59.443.322 \r\n66.866.832 \r\n70.024.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n59.529.358 \r\n83.348.821 \r\n96.080.379 \r\n109.604.675 \r\n122.986.026 \r\n3173 Total\r\n\r\n193.011.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n109.373.781 \r\n137.037.179 \r\n155.523.701 \r\n176.471.507 \r\n193.011.000 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n7.097.832 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.404.401 \r\n5.071.947 \r\n5.781.058 \r\n7.097.832 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n13.122.601 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.478.295 \r\n9.629.350 \r\n10.852.076 \r\n13.122.601 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n67.586.599 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.317.251 \r\n49.332.219 \r\n55.721.712 \r\n67.586.599 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n3261 Total\r\n\r\n99.582.550 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.232.433 \r\n72.247.401 \r\n78.636.894 \r\n90.501.781 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n209.559.922 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n209.559.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n242.729.042 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.176 \r\n242.729.042 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n71.141.801 \r\n77.849.618 \r\n84.975.101 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n44.537.521 \r\n51.426.509 \r\n60.623.100 \r\n67.679.933 \r\n73.054.727 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n109.311.075 \r\n122.568.310 \r\n138.472.718 \r\n152.655.034 \r\n171.261.402 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n52.368.014 \r\n57.359.568 \r\n62.617.283 \r\n68.202.373 \r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n89.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n60.352.676 \r\n66.051.790 \r\n72.017.066 \r\n78.309.716 \r\n89.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.516.879.110 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.211.049.378 \r\n2.461.408.033 \r\n2.726.497.342 \r\n3.008.842.532 \r\n3.516.879.110 \r\nOUTRAS\r\n3.767.555.442 \r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.800.584 \r\n1.078.666.754 \r\n1.384.066.613 \r\n1.654.149.078 \r\n1.890.042.734 \r\n2.047.775.538 \r\n2.311.697.526 \r\nTOTAL\r\n7.284.434.552 \r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.877.888 \r\n2.965.531.052 \r\n3.595.115.992 \r\n4.115.557.111 \r\n4.616.540.077 \r\n5.056.618.070 \r\n5.828.576.636 \r\n\r\n(I) - disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de cota financeira já publicados;\r\n(II) - disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a cota financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o 1º quadrimestre, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n(III) - unidades orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a cota financeira foi cancelada até que haja comprovação de re cursos financeiros disponíveis;\r\n(IV) - unidades orçamentárias que encaminharam a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a cota financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\nId: 824035\r\n"
        ],
        "825478": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 430\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE aSSISTÊNCIA sOCIAL E dIREITOS hUMANOS.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.692/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: inclusão do Rio de Janeiro no Projeto de Pesquisa: Estudo Qualitativo sobre Homofobia na Comunidade Escolar, em 10 capitais brasileiras, a ser realizado pela instituição Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva.\r\n: início: 19/08/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nUO: 3201-00 - SEASDH\r\nUG: 3201-00 - SEASDH\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 44.632,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 825478\r\n"
        ],
        "826314": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 826314\r\n"
        ],
        "826315": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788 \r\n98.212.542 \r\n129.742.581 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143 \r\n1.605.539.768 \r\n1.711.790.599 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n205.261.686 \r\n296.427.393 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n900.982.241 \r\n1.282.440.160 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n7.000.000 \r\n7.000.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n385.178.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n14.844.089 \r\nId: 826315\r\n"
        ],
        "826316": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n7.958.297 \r\n7.958.297 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.289.571 \r\n1.619.571 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.050.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.146.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.016.214.345 \r\n11.016.214.345 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n919.058.475 \r\n919.058.475 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\nId: 826316\r\n"
        ],
        "826317": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.801.236 \r\n5.438.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n19.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n4.099.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n822.175 \r\n1.029.780 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n38.781.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.573.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n133.000 \r\n190.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n16.213.829 \r\n16.734.042 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n935.971 \r\n1.337.102 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n2.300.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n01\r\n366.077 \r\n640.634 \r\n915.191 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n9.787.310 \r\n16.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n1.272.155 \r\n1.817.364 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n52.311.695 \r\n57.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n59.072.484 \r\n86.410.405 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n125.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n9.441.750 \r\n13.131.071 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n456.824.487 \r\n656.782.448 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.431.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n10.663.468 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.316.561 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n1.721.624 \r\n2.316.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n4.489.006 \r\n6.184.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n49.858.253 \r\n71.600.169 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n1.149.247 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 826317\r\n"
        ],
        "826325": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/401.902/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis necessárias às Obras de Implantação da Praça Wally Salomão no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.93\r\n01\r\n318.041,87\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - VIGÁRIO GERAL / PRAÇA WALLY SALOMÃO \r\nPROCESSOS N°S\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.941/2009\r\nJANETE COELHO DO NASCIMENTO\r\nVIGARIO GERAL\r\n31.647,40\r\nE- 17/400.942/2009\r\nCLAUDIO JOSÉ DA COSTA\r\nVIGARIO GERAL\r\n750,00\r\nE- 17/400.943/2009\r\nGILVAN MOREIRA DA SILVA\r\nVIGARIO GERAL\r\n41.601,97\r\nE- 17/400.944/2009\r\nALUISIO TEOFILO VITORINO\r\nVIGARIO GERAL\r\n26.000,00\r\nE- 17/400.945/2009\r\nANTONIO GOMES DA SILVA\r\nVIGARIO GERAL\r\n36.000,00\r\nE- 17/400.946/2009\r\nLIZETE CORREIA DA SILVA\r\nVIGARIO GERAL\r\n12.000,00\r\nE- 17/400.947/2009\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO SILVA\r\nVIGARIO GERAL\r\n10.000,00\r\nE- 17/400.948/2009\r\nRITA MARIA DOS SANTOS\r\nVIGARIO GERAL\r\n13.000,00\r\nE- 17/400.949/2009\r\nRAIMUNDO FONTELES DE MATTOS\r\nVIGARIO GERAL\r\n62.841,80\r\nE- 17/400.950/2009\r\nFRANCISCA GOES DE MATTOS\r\nVIGARIO GERAL\r\n15.500,00\r\nE- 17/400.951/2009\r\nCARLOS AUGUSTO GOES DE MATOS\r\nVIGARIO GERAL\r\n9.000,00\r\nE- 17/400.952/2009\r\nMARIA INACIO DA SILVA\r\nVIGARIO GERAL\r\n21.500,00\r\nE- 17/400.953/2009\r\nJOÃO BARBOSA DA SILVA\r\nVIGARIO GERAL\r\n38.200,70\r\nSUBTOTAL\r\n318.041,87\r\nTOTAL GERAL\r\n318.041,87 \r\nPROCESSO E-17/401.902/2008\r\nId: 826325\r\n"
        ],
        "826332": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 431\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/08/2009 - término: 31/08/2009\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 826332\r\n"
        ],
        "827104": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 78 \r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\nQuarta e Quinta etapas do contrato Casa Civil nº 26/2008\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado.\r\nATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n1\r\n327.260,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 827104\r\n"
        ],
        "827841": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, PREVISTA NO DECRETO Nº 41.653, DE 22/01/09.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências e o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/235/0004/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora - UPP em exercício nas comunidades pacificadas Babilônia e Chapéu Mangueira.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009, de acordo com o cronograma constante do inc. V.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nUO: 2601 - SESEG\r\nUG: 260100 - SESEG\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\nPT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nVigência\r\nComunidade \r\nPacificada\r\nValor Mensal (R )\r\nValor Total (R )\r\n3190\r\n12\r\ndezembro de 2009\r\nBabilônia e Chapéu Mangueira\r\n52.000,00\r\n364.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 827841\r\n"
        ],
        "827853": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SESEG Nº 21\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SSP Nº 007, DE 06 DE AGOSTO DE 2003. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-21/901.820/2008,\r\n:\r\n-a decisão do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de incrementar o policiamento ostensivo, tendo determinado o retorno aos Quadros da Polícia Militar dos Policias Militares que prestam serviços na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\nque recentemente foram empossados novos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária na Secretaria de Estado de administração Penitenciária, e\r\n- que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária atualmente possui servidores treinados em atividades de segurança e escolta,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica revogada a Resolução Conjunta SEAP/SSP nº 007, de 06 de agosto de 2003.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 827853\r\n"
        ],
        "828040": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 081\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO PAVÃO- PAVÃOZINHO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-14/19.097/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Imissão na Posse na Ação de Desapropriação dos Lotes 17/18 do PAL 6122 da Rua Saint Roman, Copacabana, Rio de Janeiro, com o Objetivo de Realizar Obras de Urbanização no Complexo do Pavão- Pavãozinho, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n4490.93\r\n22\r\n36.247,60\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 828040\r\n"
        ],
        "828251": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 432\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana já contemplados, e a inclusão de mais três escolas da mesma região.\r\n: início: 01/08/2009 - término: 31/08/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 209.211,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 828251\r\n"
        ],
        "828524": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nSEPLAG/SEFAZ Nº 63\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 828524\r\n"
        ],
        "828525": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.884.267 \r\n2.884.267 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n372.060 \r\n805.151 \r\n805.151 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n12.599.547 \r\n13.800.393 \r\nId: 828525\r\n"
        ],
        "828526": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791\r\n24.018.879\r\n25.835.967\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327\r\n334.327\r\n334.327\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196\r\n13.029.094\r\n18.612.991\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943\r\n10.614.553\r\n15.163.647\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n205.383.471 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n118.112.884,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n284.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n76.617.126 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n191.328.351 \r\n191.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.727.329 \r\n1.727.329 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749 \r\n4.752.060 \r\n6.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n310.144 \r\n376.521 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n2.697.624 \r\n3.292.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.513.006 \r\n5.208.549 \r\nId: 828526\r\n"
        ],
        "829364": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNA SEPLAG/SEFAZ Nº 64\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 829364\r\n"
        ],
        "829365": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.742.009 \r\n30.543.528 \r\n0801\r\nVICE- GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n1.423.999 \r\n1.423.999 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n3.311.998 \r\n4.231.426 \r\nId: 829365\r\n"
        ],
        "829366": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n125.253.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n706.473.290 \r\nId: 829366\r\n"
        ],
        "829750": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 183 \r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma geral com mudança de lay-out nos 5º e 6º pavimentos do Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0136/2009.\r\n: \r\nData de início: 11/08/2009 - Término: 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n2.702.807,74\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 829750\r\n"
        ],
        "830695": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 082\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n555.700,10\r\nUrbanização do Complexo \r\nde Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.248/2009\r\nCLAUDIA REGINA LOPES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.601/2009\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.920/2009\r\nMARIA DA PENHA SILVA DO RÊGO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/400.926/2009\r\nJAIR DE LIMA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n12.000,00\r\nE-17/401.637/2009\r\nMANOEL CESAR REMIGIO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.638/2009\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.639/2009\r\nGILDA DAMASCENO DO ROSARIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.640/2009\r\nORLANDO PEREIRA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n29.000,00\r\nE-17/401.641/2009\r\nKATIA REGINA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.642/2009\r\nPRISCILA OLEGARIO DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.326,50\r\nE-17/401.643/2009\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.644/2009\r\nIVAN JORGE VELASQUE DE MIRANDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.645/2009\r\nJOSÉ JAIR DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.646/2009\r\nANA CRISTINA VIANA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.647/2009\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.699/2009\r\nJESSELE ALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.700/2009\r\nMICHEL DUTRA BRITO\r\nMANGUINHOS\r\n11.343,60\r\nE-17/401.701/2009\r\nSANDRA ROBERTA AMORIM\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.702/2009\r\nANDERSON APOLINARIO MINESES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.703/2009\r\nGABRIELA SIQUEIRA PINHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.704/2009\r\nLEANDRO BATISTA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.705/2009\r\nJOSIAS DA SILVA JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.706/2009\r\nEDNA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.707/2009\r\nHIGOR DE SENA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.708/2009\r\nELZA DA SILVA CAPELLA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.709/2009\r\nHARISON DA CONCEIÇÃO SILVERIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.710/2009\r\nANDERSON DE FREITAS TELLES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.711/2009\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.712/2009\r\nAMANDA WERNECK DOS REIS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.713/2009\r\nALEXSANDRO RODRIGUES BRITO\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/401.772/2009\r\nANA LUCIA CORREIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.773/2009\r\nMARISTELA CONCEIÇÃO NUNES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.775/2009\r\nMARIA CÉLIA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n17.500,00\r\nE-17/401.776/2009\r\nIVAN ROBERTO CHAVES NUNES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.777/2009\r\nARNALDO BEZERRA\r\nMANGUINHOS\r\n16.000,00\r\nE-17/401.778/2009\r\nROSIMERI ALVES FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n19.000,00\r\nE-17/401.779/2009\r\nRENATO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.030,00\r\nE-17/401.780/2009\r\nLUCIANA ROSANGELA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.781/2009\r\nWESLEY RODRIGUES RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.826/2009\r\nEDITE FELIPE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.827/2009\r\nALAN CARLO DE SOUZA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.828/2009\r\nJORGE FELIPE DE JESUS COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.830/2009\r\nCELMA SILVA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n11.000,00\r\nE-17/401.831/2009\r\nDINARQUE DOS SANTOS MOREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.832/2009\r\nSILVANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/401.836/2009\r\nVICTOR VIEIRA NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.898/2009\r\nEDNEI COSTA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.899/2009\r\nVALDILEA DA SILVA MACHADO LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.900/2009\r\nRODRIGO LUIS DA SILVA CHAGAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.901/2009\r\nMICHELE APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.902/2009\r\nGEDALIAS MARQUES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.903/2009\r\nISIS CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.904/2009\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.905/2009\r\nELIANE DE OLIVEIRA DE AGUIAR BASTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.906/2009\r\nSIMONE INACIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n555.700,10\r\nTOTAL GERAL\r\n555.700,10 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 830695\r\n"
        ],
        "833011": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEstruturação do INEA\r\n: data de início: 04.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n657.002,28\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 833011\r\n"
        ],
        "835897": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/08/2009\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 081 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO PAVÃO- PAVÃOZINHO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ............4490.93\r\nLeia-se:..................4490.51\r\nId: 835897\r\n"
        ],
        "836306": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\nE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/DPGE/ITERJ Nº 02\r\nAGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ A RECONHECER A POSSE DE FAMÍLIAS EXISTENTES EM ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS EM IMÓVEIS DE PARTICULAR, ASSIM COMO A REMETER O PRODUTO DO TRABALHO DE RECONHECIMENTO DA POSSE PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO INSTRUIR PEDIDO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL DE USUCAPIÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, O 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-19/200.193/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na vinculação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, determinada pelo Decreto nº 40.511/2007,\r\nque o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ possui assento constitucional nos arts. 248 a 250 e art. 27, VI do A.D.C.T. da C.E.R.J e legal para, dentre outras competências, promover a regularização fundiária de interesse social de assentamentos urbanos e rurais de baixa renda, consolidados em próprios estaduais e em imóveis de sua posse (Lei Complementar nº 08/77, Lei Estadual nº 2.184/93 e Lei Estadual nº 1.738/90),\r\nque, além da competência acima, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ encaminha requerimentos de regularização fundiária de interesse social de assentamentos urbanos e rurais, consolidados há mais de cinco anos em imóvel de particular, ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nque o aludido encaminhamento é sempre precedido e acompanhado dos trabalhos realizados no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia da Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, visando à instrução do pedido administrativo ou judicial de usucapião, como instrumento de regularização fundiária de interesse social,\r\n:\r\n- Fica o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ autorizado a reconhecer a posse de famílias integrantes de assentamentos urbanos e rurais de baixa renda, consolidados no território do Estado do Rio de Janeiro em imóveis de particular, concluídos os trabalhos de pesquisa fundiária, vistoria, cadastros físicos e socioeconômicos, sediados em procedimentos administrativos específicos de regularização fundiária e deflagrados mediante provocação das comunidades interessadas.\r\n- Fica autorizada a remessa do produto do trabalho produzido no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, previsto no artigo anterior, ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, visando ao exame e ingresso do pedido administrativo ou judicial de usucapião, nas modalidades coletiva ou individual, desde que a última modalidade envolva regularização fundiária de assentamento de baixa renda.\r\n- A tradição referente ao produto do trabalho realizado, a que alude o do presente artigo, se operará através de ato solene a ser realizado no âmbito da comunidade beneficiada, preferencialmente na sede da respectiva Associação de Moradores, com a presença do titular da Pasta Estadual de Habitação e/ou do Presidente do ITERJ, juntamente com o Defensor Público indicado pela Chefia Institucional.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nLÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n1° Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 836306\r\n"
        ],
        "836574": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma do Laboratório do INEA\r\n: data de início: 05.03.2009 - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n260.944,97\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 836574\r\n"
        ],
        "836585": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Ecolimites Comunidade Santa Marta\r\ndata de início: 05.03.2009 - término: 31.12.2009\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n212.690,04\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 836585\r\n"
        ],
        "836669": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEAP E DETRAN/RJ Nº 23\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de se regulamentar as condições operacionais do Portal de Segurança, prevista no art. 3º do Decreto nº 41.786, de 01 de abril de 2009;\r\n- a necessidade de se definir os níveis de acesso ao Portal de Segurança, previsto no § 6º do art. 1º do Decreto nº 41.786, de 01 de abril de 2009; e\r\n- a necessidade de se integrar as bases de dados e os sistemas corporativos ao Portal de Segurança, prevista no § 3º do art. 2º do Decreto nº 41.786, de 01 de abril de 2009.\r\n- Instituir o presente Grupo de Trabalho para:\r\npropor a regulamentação operacional através de minuta de resolução conjunta, inclusive com a definição dos níveis de acesso, previstos no art. 3º e no § 6º do art. 1º do Decreto nº 41.786/2009;\r\nimplantar a integração das bases de dados e dos sistemas corporativos ao Portal de Segurança, previstos no § 3º do art. 2º do Decreto nº 41.786/2009, com a conseqüente apresentação de Relatório para adaptação das eventuais necessidades organizacionais de cada órgão envolvido.\r\nO Grupo de Trabalho ora instituído será obrigatoriamente integrado pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário de Inteligência - SSINTE/SESEG - Presidente;\r\nSuperintendente de Contra-Inteligência da Subsecretaria de Inteligência/SESEG - Membro Relator;\r\ndois servidores indicados pela Secretaria de Estado de Segurança/SESEG - Membros;\r\num servidor da Assessoria Jurídica da SESEG - Membro;\r\ndois Servidores indicados pela Secretaria de Administração Penitenciária/SEAP - Membros;\r\ndois servidores indicados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/PCERJ - Membros;\r\n- dois servidores indicados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/PMERJ - Membros;\r\ndois servidores indicados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN - Membros.\r\nAlém dos membros acima previstos a SESEG, PCERJ, PMERJ, SEAP e DETRAN poderão indicar um servidor da área da Tecnologia da Informática para integrar o presente Grupo de Trabalho.\r\nEm caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pelo Órgão a que o servidor pertence.\r\n- A indicação dos membros acima previstos deverá ser realizada na data da publicação da presente Resolução. \r\nO Grupo de Trabalho disporá do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para realizar as tarefas de que trata o art. 1º desta Resolução, tendo em vista o preconizado no § 3º do art. 2º do Decreto nº 41.786, de 01 de abril de 2009.\r\nOs trabalhos deverão ter início no primeiro dia útil seguinte a data de publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do Detran/RJ\r\nId: 836669\r\n"
        ],
        "836801": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEPLAG/Nº 20\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEPLAG/Nº 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2202/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\ndo art. 5º da Resolução Conjunta nº 10, de 14 de novembro de 2008, que “Institui a Administração Compartilhada do Complexo do Palácio Guanabara”, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEncontram-se instalados no Complexo do Palácio Guanabara os seguintes Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e a Instituição Financeira - Banco Itaú S.A:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - Subsecretaria Militar da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nV - Banco Itaú S.A.\r\n- Os custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção daAdministração Compartilhada do Complexo do Palácio Guanabara serão rateados de acordo com a metragem efetivamente ocupada por cada Órgão e Entidade, em função de 03 (três) núcleos, que possuirão a seguinte disposição:\r\n\r\n\r\nÓrgão\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n89,85\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n2,03\r\nIII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n8,12\r\nTotal:\r\n100,00%\r\n\r\n\r\n\r\nÓrgão\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n80,65\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n18,74\r\nIII - SUBSECRETARIA MILITAR\r\n0,61\r\nTotal:\r\n100,00%\r\n\r\nNÚCLEO III - ÁREAS EXTERNAS (Jardins, Vias e Estacionamentos) e ÁREAS DE USO COMUM: \r\n\r\nÓrgão\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n79,77\r\nII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n6,68\r\nIII - SUSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n3,48\r\nIV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n9,31\r\nV - BANCO ITAÚ S.A.\r\n0,76\r\nTotal:\r\n100,00%”\r\n”\r\nº - O Conselho de Administração do Complexo do Palácio Guanabara será composto por 05 (cinco) membros, sendo um para cada Órgão, Entidade da Administração Direta ou Indireta e Instituição Financeira ocupante de áreas do Complexo, que deverão ser escolhidos e empossados na primeira reunião.\r\n.................................................................................................................................”\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Controle\r\nId: 836801\r\n"
        ],
        "839316": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 839316\r\n"
        ],
        "839317": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n53.233.705 \r\n72.359.293 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985 \r\n402.305.724 \r\n639.722.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n1.423.999 \r\n1.952.999 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n15.262.479 \r\n21.002.541 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.778.594 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n389.120.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n287.007.856 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n417.863.389 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n14.844.089 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.477.367 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.527.580 \r\n7.891.828 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n302.000.000 \r\n302.000.000 \r\nId: 839317\r\n"
        ],
        "839318": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n9.467 \r\n17.400 \r\n25.325 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n185.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n1.187.790 \r\n1.250.421 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n- \r\n- \r\n52.500 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n4.572.261 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n2.287.621 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.249.536 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.146.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n17.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.012.214.345 \r\n11.012.214.345 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n919.058.475 \r\n919.058.475 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n3.281.000 \r\nId: 839318\r\n"
        ],
        "839319": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n18.422.193 \r\n18.422.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n221.867.991 \r\n310.797.530 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n- \r\n- \r\n212.497 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n839.550.524 \r\n1.177.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n29.568.284 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803 \r\n726.988 \r\n783.887 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n14.973.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.801.236 \r\n5.418.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n22.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n4.099.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n4.686.287 \r\n6.209.969 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.271.625 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n15.960.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n822.175 \r\n1.029.780 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n98\r\n- \r\n- \r\n12.542 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n616.338 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n38.781.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.573.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n190.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n4.801.484 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.570.485 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n66.497.597 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n42.817.034 \r\n46.588.155 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n18.786.155 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.153.433 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n1.800.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n01\r\n366.077 \r\n640.634 \r\n915.191 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n9.787.310 \r\n11.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n35.971.295 \r\n55.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n2.484.317 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n121.311.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n706.473.290 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.431.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n10.663.468 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.299.561 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.054.029 \r\n31.054.029 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n232.255.295 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n42.521.693 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n29.214.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n51.793.098 \r\nId: 839319\r\n"
        ],
        "840479": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: BARRA LIMPA\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n13.122.248,00\r\n- A descentralização será realizada à media que as cotas para empenho forem sendo liberadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 840479\r\n"
        ],
        "840481": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nSaneamento Bacias Baía de Guanabara\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nPT: 2404.17.512.0018.1197\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.129.688,00\r\nA descentralização será realizada à media que as cotas para empenho forem sendo liberadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 840481\r\n"
        ],
        "840769": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 65\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n18.422.193 \r\n18.422.193 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n221.867.991 \r\n310.797.530 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n- \r\n- \r\n212.497 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n839.550.524 \r\n1.177.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n29.568.284 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803 \r\n726.988 \r\n783.887 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n14.973.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.801.236 \r\n5.418.909 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n22.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n4.099.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n4.686.287 \r\n6.209.969 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.271.625 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n15.960.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.649.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n822.175 \r\n1.029.780 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n98\r\n- \r\n- \r\n12.542 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n616.338 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n38.781.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.573.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n190.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n4.801.484 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n7.334.090 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.570.485 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.107.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n66.497.597 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n42.817.034 \r\n46.588.155 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n18.786.155 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n497.153.433 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n1.800.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n01\r\n366.077 \r\n640.634 \r\n915.191 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n9.787.310 \r\n11.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n35.971.295 \r\n55.530.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n2.484.317 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n121.311.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n706.473.290 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.431.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n10.663.468 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.299.561 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.054.029 \r\n31.054.029 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG \r\n00\r\n-\r\n-\r\n5.000.000\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n232.255.295 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n42.521.693 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n29.214.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n51.793.098 \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.09.2009.\r\nId: 840769\r\n"
        ],
        "843555": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 66\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/57.658/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - Objeto: Expansão da plataforma computacional do PRODERJ para apoiar os sistemas corporativos da SEPLAG\r\n: 31/12/2009.\r\n\r\nIII - DE/ Concedente 1201 - Secretaria de estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUO - 1201 - Secretaria de estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG - 1201.00 - Secretaria de estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - Crédito:\r\nPT - 1201.0412100301.140 - Reestruturação do Executivo e Modernização Administrativa e Organizacional \r\nNatureza da\r\nDespesa\r\n4490\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n(R )\r\n4.000.000,00\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 843555\r\n"
        ],
        "843560": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 77, de 13 de Agosto de 2009. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até agosto inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\nos valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\nos valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\nos valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\nos valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\nOs valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nNos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\nNo Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.b, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n/09/2009\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3,4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-98-99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n141.070.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n129.644.892 \r\n132.476.748 \r\n135.484.932 \r\n141.070.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.234.894.630 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n224.355.270 \r\n336.534.415 \r\n414.837.622 \r\n414.837.622 \r\n414.837.622 \r\n0701 Total\r\n\r\n1.375.965.571 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n301.899.834 \r\n466.179.307 \r\n547.314.370 \r\n550.322.554 \r\n555.908.563 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n419.135.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.410.562 \r\n357.566.629 \r\n419.135.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.433.054 \r\n35.774.813 \r\n38.266.374 \r\n0741 Total\r\n\r\n457.809.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n358.843.616 \r\n393.341.442 \r\n457.401.731 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.720.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.622.845 \r\n7.007.222 \r\n7.720.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.720.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.622.845 \r\n7.007.222 \r\n7.720.987 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n12.250.132 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0961 Total\r\n\r\n4.149.586 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.844.260 \r\n2.283.372 \r\n2.745.899 \r\n3.237.224 \r\n4.149.586 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n27.688.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n17.925.061 \r\n20.344.827 \r\n22.915.262 \r\n27.688.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n61.362.724 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.984.703 \r\n20.081.893 \r\n22.501.659 \r\n25.072.094 \r\n29.845.229 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n2.177.680 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.728.438 \r\n1.762.721 \r\n1.798.832 \r\n1.837.191 \r\n1.908.422 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n10.526.985 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n16.002.561 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n611.046 \r\n641.027 \r\n672.607 \r\n706.154 \r\n768.448 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.397.941 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1353 Total\r\n\r\n22.527.522 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n7.352.360 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n4.262.251 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.815.143 \r\n4.262.251 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.146.758 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n728.885 \r\n868.176 \r\n1.007.467 \r\n1.146.758 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n5.111.711 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.284.024 \r\n3.772.726 \r\n4.283.185 \r\n5.111.711 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n19.282.625 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.546.059 \r\n13.463.506 \r\n15.500.344 \r\n19.282.625 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n37.838.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n57.121.195 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.755.467 \r\n24.526.176 \r\n28.531.671 \r\n35.969.621 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.706.793 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.407.909 \r\n13.506.793 \r\n13.556.361 \r\n13.609.016 \r\n13.706.793 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n13.834.777 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.535.893 \r\n13.634.777 \r\n13.684.345 \r\n13.737.000 \r\n13.834.777 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n39.980.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n36.336.415 \r\n37.242.188 \r\n37.920.879 \r\n38.641.829 \r\n39.980.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.342.974 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.453 \r\n17.342.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n57.323.561 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n47.871.558 \r\n49.883.590 \r\n51.727.529 \r\n53.686.281 \r\n57.323.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.059.435 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n3.910.188 \r\n3.910.188 \r\n4.195.020 \r\n4.497.587 \r\n5.059.435 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.151.010 \r\n6.275.022 \r\n6.505.304 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n12.300.487 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n9.660.505 \r\n9.944.456 \r\n10.346.030 \r\n10.772.609 \r\n11.564.739 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n701.708 \r\n812.934 \r\n930.091 \r\n1.054.543 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n783.240 \r\n894.466 \r\n1.011.623 \r\n1.136.075 \r\n1.367.175 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n468.917.612 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n307.338.386 \r\n347.384.532 \r\n389.924.174 \r\n468.917.612 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n538.033.995 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n328.324.613 \r\n380.299.441 \r\n435.510.513 \r\n538.033.995 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.006.951.607 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n635.662.999 \r\n727.683.973 \r\n825.434.687 \r\n1.006.951.607 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n7.145.435 \r\n15.599.038 \r\n24.052.641 \r\n32.506.244 \r\n40.959.847 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n46.607.202 \r\n60.803.750 \r\n75.306.525 \r\n90.185.955 \r\n110.571.914 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n39.101.153 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n17.036.426 \r\n22.221.637 \r\n26.405.093 \r\n30.849.034 \r\n39.101.153 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n53.894.461 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n24.805.201 \r\n31.117.527 \r\n36.488.198 \r\n42.193.278 \r\n52.787.251 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.173.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.241.566 \r\n17.207.366 \r\n19.295.568 \r\n23.173.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n25.659.553 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.080.855 \r\n18.046.655 \r\n20.134.857 \r\n24.012.516 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n65.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n65.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n503.220 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n376.046 \r\n420.560 \r\n503.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n503.220 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n376.046 \r\n420.560 \r\n503.220 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n11.429.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n17.200.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n12.097.586 \r\n12.146.037 \r\n12.194.488 \r\n12.242.940 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n52.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.932.070 \r\n36.214.534 \r\n41.825.914 \r\n52.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.352.687 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n578.484 \r\n999.583 \r\n1.446.901 \r\n2.277.543 \r\n2404 Total\r\n\r\n54.598.579 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n31.510.554 \r\n37.214.117 \r\n43.272.815 \r\n54.523.436 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n61.459.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n43.693.687 \r\n49.912.309 \r\n61.459.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n90.798.153 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n152.258.052 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n77.323.299 \r\n81.586.933 \r\n87.441.046 \r\n93.659.668 \r\n105.207.259 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.322.540 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n60.027.364 \r\n71.322.540 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n53.157.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n31.810.291 \r\n37.101.071 \r\n42.721.284 \r\n53.157.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n124.480.206 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n80.028.813 \r\n91.045.743 \r\n102.748.648 \r\n124.480.206 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.519 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2541 Total\r\n\r\n2.492.556 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.687.267 \r\n1.886.851 \r\n2.098.863 \r\n2.492.556 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n13.580.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n2561 Total\r\n\r\n15.044.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n6.658.614 \r\n6.890.346 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n59.143.600 \r\n68.393.577 \r\n73.905.698 \r\n79.761.034 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n117.788.947 \r\n130.208.559 \r\n138.890.313 \r\n147.915.284 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.349.046 \r\n27.230.238 \r\n30.111.430 \r\n32.992.622 \r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.344.795 \r\n99.467.480 \r\n111.103.326 \r\n130.241.360 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n143.996.671 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n128.896.409 \r\n143.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n177.985.386 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n153.943.446 \r\n172.025.893 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.353 \r\n3.997.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.353 \r\n3.997.562 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n918.881.752 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n669.751.608 \r\n731.496.564 \r\n797.086.105 \r\n918.881.752 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n656.065.616 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n420.603.154 \r\n453.191.131 \r\n513.704.951 \r\n2961 Total\r\n\r\n1.574.947.368 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.059.676.957 \r\n1.152.099.718 \r\n1.250.277.235 \r\n1.432.586.702 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2963 Total\r\n\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n4.972.213 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.398.248 \r\n3.788.343 \r\n4.202.727 \r\n4.972.213 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.157.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n17.129.819 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.352.194 \r\n7.748.389 \r\n8.168.873 \r\n8.944.458 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n17.275.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n44.537.997 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n61.813.008 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n26.240.267 \r\n27.985.183 \r\n29.823.142 \r\n31.775.542 \r\n35.401.027 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.637.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n10.243.092 \r\n10.588.629 \r\n10.955.680 \r\n11.637.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n3172 Total\r\n\r\n111.961.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n53.064.719 \r\n54.587.679 \r\n54.933.216 \r\n55.300.267 \r\n55.981.858 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.028.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n57.738.252 \r\n62.040.315 \r\n70.028.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n59.529.358 \r\n83.348.821 \r\n93.172.592 \r\n103.608.046 \r\n122.986.026 \r\n3173 Total\r\n\r\n193.015.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n109.373.781 \r\n137.037.179 \r\n150.910.844 \r\n165.648.360 \r\n193.015.000 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n7.478.782 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.476.963 \r\n5.220.941 \r\n6.011.242 \r\n7.478.782 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n13.503.551 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.550.858 \r\n9.778.344 \r\n11.082.261 \r\n13.503.551 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n67.205.649 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.244.689 \r\n49.183.225 \r\n55.491.528 \r\n67.205.649 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n3261 Total\r\n\r\n99.201.600 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.159.871 \r\n72.098.407 \r\n78.406.710 \r\n90.120.831 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n209.559.922 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n209.559.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n242.729.042 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.176 \r\n242.729.042 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n76.903.014 \r\n82.182.960 \r\n87.791.664 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n44.537.521 \r\n51.426.509 \r\n60.623.100 \r\n67.679.933 \r\n73.054.727 \r\n4043 Total\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n109.311.075 \r\n128.329.523 \r\n142.806.060 \r\n155.471.597 \r\n171.261.402 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n52.368.014 \r\n57.359.568 \r\n62.617.283 \r\n68.202.373 \r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n89.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n60.352.676 \r\n66.051.790 \r\n72.017.066 \r\n78.309.716 \r\n89.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.528.852.182 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.215.719.262 \r\n2.561.976.611 \r\n2.801.823.443 \r\n3.056.614.738 \r\n3.528.852.180 \r\nOUTRAS\r\n3.850.604.192 \r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.800.584 \r\n1.078.666.754 \r\n1.387.073.098 \r\n1.666.013.886 \r\n1.886.978.320 \r\n2.033.561.130 \r\n2.281.266.491 \r\nTOTAL\r\n7.379.456.374 \r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.877.888 \r\n2.965.531.052 \r\n3.602.792.361 \r\n4.227.990.497 \r\n4.688.801.763 \r\n5.090.175.869 \r\n5.810.118.671 \r\n(I) - Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de Cota Financeira já publicados;\r\n(II) - Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a Cota Financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês corrente, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n(III) - Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a Cota Financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n(IV) - Unidades Orçamentárias que encaminham a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a Cota Financeira foi igualada à estimativa apresentada. \r\nId: 843560\r\n"
        ],
        "843777": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 083\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nalor\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n243.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/400.593/2009\r\nJOSÉ DE SOUZA BOTELHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.774/2009\r\nGILAUDICÉA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.825/2009\r\nCRISTIANO FERREIRA MENDES AUGUSTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.829/2009\r\nDENAIDE ALVES DA FONSECA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.837/2009\r\nVIVIANE CUSTODIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.838/2009\r\nLILIANE BATISTA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.937/2009\r\nCARLA DE LIMA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.938/2009\r\nMANUEL MESSIAS CAVALCANTI\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.939/2009\r\nCRISTIANE DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.940/2009\r\nDANIELE TAVARES DANTAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.941/2009\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.942/2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ELPÍDIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.971/2009\r\nBARBARA GOMES DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.972/2009\r\nESTIVE BASTOS DE MORAIS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.973/2009\r\nADRIELLE LUISE DE JESUS DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.987/2009\r\nEDUARDO DE LIMA FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.988/2009\r\nMARISETE SILVA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.991/2009\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.992/2009\r\nMARIA JOSÉ BASTOS DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.993/2009\r\nALINE DA MOTA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.994/2009\r\nIRACEMA OLIVEIRA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.995/2009\r\nMARBLE DA CUNHA ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/401.996/2009\r\nLAURENIZE PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/402.002/2009\r\nHAILTON VICENTE DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/402.003/2009\r\nSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/402.004/2009\r\nELISANGELA CASSIANO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/402.050/2009\r\nRAQUEL PAULA DE SOUZA DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE- 17/402.052/2009\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUBTOTAL\r\n243.000,00\r\nTOTAL GERAL\r\n243.000,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 ( Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 843777\r\n"
        ],
        "843782": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "\r\n127\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar - Elos da Cidadania à Distância.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404200 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n56.282,90\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nReitor da UERJ\r\nId: 843782\r\n"
        ],
        "844254": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n97\r\n2.113.966,43\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 844254\r\n"
        ],
        "844557": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 80\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\nSexta etapa do contrato Casa Civil nº 26/2008\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n01\r\nR 163.630,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 844557\r\n"
        ],
        "845185": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº E-12/1841/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços para estudo, concepção, planejamento, criação, produção, divulgação e execução de programas e campanhas publicitárias sobre as linhas de ação administrativa \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nII - VIGÊNCIA: de set/09 a dez/09\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 210200- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n12\r\n6.413,36\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 845185\r\n"
        ],
        "845638": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\ne Trabalho\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n252.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.593/2009\r\nJOSÉ DE SOUZA BOTELHO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.774/2009\r\nGILAUDICÉA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.825/2009\r\nCRISTIANO FERREIRA MENDES AUGUSTO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.829/2009\r\nDENAIDE ALVES DA FONSECA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.837/2009\r\nVIVIANE CUSTODIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.838/2009\r\nLILIANE BATISTA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.937/2009\r\nCARLA DE LIMA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.938/2009\r\nMANUEL MESSIAS CAVALCANTI\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.939/2009\r\nCRISTIANE DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.940/2009\r\nDANIELE TAVARES DANTAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.941/2009\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.942/2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ELPÍDIO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.971/2009\r\nBARBARA GOMES DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.972/2009\r\nESTIVE BASTOS DE MORAIS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.973/2009\r\nADRIELLE LUISE DE JESUS DA SILVA \r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.987/2009\r\nEDUARDO DE LIMA FERNANDES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.988/2009\r\nMARISETE SILVA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.991/2009\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.992/2009\r\nMARIA JOSÉ BASTOS DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.993/2009\r\nALINE DA MOTA OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.994/2009\r\nIRACEMA OLIVEIRA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.995/2009\r\nMARBLE DA CUNHA ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/401.996/2009\r\nLAURENIZE PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.002/2009\r\nHAILTON VICENTE DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.003/2009\r\nSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.004/2009\r\nELISANGELA CASSIANO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.050/2009\r\nRAQUEL PAULA DE SOUZA DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.052/2009\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nSUB-TOTAL\r\n252.000,00\r\nTOTAL GERAL\r\n252.000,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n*Republicado por incorreção no original do D.O. de 23/09/2009\r\nId: 845638\r\n"
        ],
        "845796": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 845796\r\n"
        ],
        "845797": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n30.478.560 \r\nId: 845797\r\n"
        ],
        "845798": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n981.007 \r\n1.301.007 \r\nId: 845798\r\n"
        ],
        "845799": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n47.420.087 \r\n47.420.087 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n30.568.284 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n6.016.128 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n4.801.484 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n9.694.772 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308 \r\n239.123 \r\n427.530 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.092.816 \r\n1.475.241 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n3.749.840 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n44.737.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n26.650.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\nId: 845799\r\n"
        ],
        "845909": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 81\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 79, de 21 de Setembro de 2009. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até agosto inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n- os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\n- os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\n- os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\n- os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\nOs valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\n- Nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\n- No Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 81\r\nDE 24/09/2009\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3,4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-98-99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n141.070.941 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n129.644.892 \r\n132.476.748 \r\n135.484.932 \r\n141.070.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.234.894.630 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n224.355.270 \r\n336.534.415 \r\n414.837.622 \r\n414.837.622 \r\n414.837.622 \r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n1.375.965.571 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n301.899.834 \r\n466.179.307 \r\n547.314.370 \r\n550.322.554 \r\n555.908.563 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n419.135.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.410.562 \r\n357.566.629 \r\n419.135.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.433.054 \r\n35.774.813 \r\n38.266.374 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n457.809.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n358.843.616 \r\n393.341.442 \r\n457.401.731 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.720.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.622.845 \r\n7.007.222 \r\n7.720.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n7.720.987 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.622.845 \r\n7.007.222 \r\n7.720.987 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n151.193 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n151.193 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n12.250.132 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n0961\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0961 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n43.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.719.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n9.719.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n9.763.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n9.763.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n27.688.397 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n17.925.061 \r\n20.344.827 \r\n22.915.262 \r\n27.688.397 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n61.362.724 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.984.703 \r\n20.081.893 \r\n22.501.659 \r\n25.072.094 \r\n29.845.229 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n863.068 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n2.177.680 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.728.438 \r\n1.762.721 \r\n1.798.832 \r\n1.837.191 \r\n1.908.422 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n5.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n5.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n28.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n10.526.985 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n34.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n16.002.561 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n304.565 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n611.046 \r\n641.027 \r\n672.607 \r\n706.154 \r\n768.448 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.397.941 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n22.527.522 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n7.352.360 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.422.081 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.117.126 \r\n2.422.081 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n4.262.251 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.815.143 \r\n4.262.251 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n416.272 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.146.758 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n728.885 \r\n868.176 \r\n1.007.467 \r\n1.146.758 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n5.111.711 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.284.024 \r\n3.772.726 \r\n4.283.185 \r\n5.111.711 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n19.282.625 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.546.059 \r\n13.463.506 \r\n15.500.344 \r\n19.282.625 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n37.838.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n57.121.195 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.755.467 \r\n24.526.176 \r\n28.531.671 \r\n35.969.621 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.892.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.597 \r\n5.892.878 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n3.642.145 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n11.649.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n19.106.583 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.407.909 \r\n18.906.583 \r\n18.956.151 \r\n19.008.806 \r\n19.106.583 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n19.234.567 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.535.893 \r\n19.034.567 \r\n19.084.135 \r\n19.136.790 \r\n19.234.567 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n39.980.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n36.336.415 \r\n37.242.188 \r\n37.920.879 \r\n38.641.829 \r\n39.980.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.342.974 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.453 \r\n17.342.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n57.323.561 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n47.871.558 \r\n49.883.590 \r\n51.727.529 \r\n53.686.281 \r\n57.323.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.059.435 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n3.910.188 \r\n3.910.188 \r\n4.195.020 \r\n4.497.587 \r\n5.059.435 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.241.052 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.151.010 \r\n6.275.022 \r\n6.505.304 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n12.300.487 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n9.660.505 \r\n9.944.456 \r\n10.346.030 \r\n10.772.609 \r\n11.564.739 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n701.708 \r\n812.934 \r\n930.091 \r\n1.054.543 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.417.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n783.240 \r\n894.466 \r\n1.011.623 \r\n1.136.075 \r\n1.367.175 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n468.917.612 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n307.338.386 \r\n347.384.532 \r\n389.924.174 \r\n468.917.612 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n538.033.995 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n328.324.613 \r\n380.299.441 \r\n435.510.513 \r\n538.033.995 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.006.951.607 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n635.662.999 \r\n727.683.973 \r\n825.434.687 \r\n1.006.951.607 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n3.670.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.612.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n57.679.711 \r\n69.612.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n7.145.435 \r\n15.599.038 \r\n24.052.641 \r\n32.506.244 \r\n40.959.847 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n110.571.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n46.607.202 \r\n60.803.750 \r\n75.306.525 \r\n90.185.955 \r\n110.571.914 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n39.101.153 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n17.036.426 \r\n22.221.637 \r\n26.405.093 \r\n30.849.034 \r\n39.101.153 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n53.894.461 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n24.805.201 \r\n31.117.527 \r\n36.488.198 \r\n42.193.278 \r\n52.787.251 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.173.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.241.566 \r\n17.207.366 \r\n19.295.568 \r\n23.173.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n25.659.553 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.080.855 \r\n18.046.655 \r\n20.134.857 \r\n24.012.516 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n65.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n65.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n27.502.447 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n4.813.029 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.876.449 \r\n10.453.936 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n11.926.294 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.276.449 \r\n10.853.936 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n217.810 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n30.062.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.227.052 \r\n26.919.464 \r\n30.062.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n503.220 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n376.046 \r\n420.560 \r\n503.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n503.220 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n376.046 \r\n420.560 \r\n503.220 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.472.593 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.472.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.323.382 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n1.656.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.018 \r\n1.656.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n11.429.741 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n17.200.096 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n12.097.586 \r\n12.146.037 \r\n12.194.488 \r\n12.242.940 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n52.245.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.932.070 \r\n36.214.534 \r\n41.825.914 \r\n52.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.352.687 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n578.484 \r\n999.583 \r\n1.446.901 \r\n2.277.543 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n54.598.579 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n31.510.554 \r\n37.214.117 \r\n43.272.815 \r\n54.523.436 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n61.459.900 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n43.693.687 \r\n49.912.309 \r\n61.459.900 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n90.798.153 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n152.258.052 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n77.323.299 \r\n81.586.933 \r\n87.441.046 \r\n93.659.668 \r\n105.207.259 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2463 Total\r\n\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.322.540 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n60.027.364 \r\n71.322.540 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n53.157.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n31.810.291 \r\n37.101.071 \r\n42.721.284 \r\n53.157.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n124.480.206 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n80.028.813 \r\n91.045.743 \r\n102.748.648 \r\n124.480.206 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.483.037 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.519 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n2.492.556 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.687.267 \r\n1.886.851 \r\n2.098.863 \r\n2.492.556 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n13.580.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n15.044.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n6.658.614 \r\n6.890.346 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n90.634.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n59.143.600 \r\n68.393.577 \r\n73.905.698 \r\n79.761.034 \r\n90.634.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n266.137.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n117.788.947 \r\n130.208.559 \r\n138.890.313 \r\n147.915.284 \r\n161.957.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.349.046 \r\n27.230.238 \r\n30.111.430 \r\n32.992.622 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.344.795 \r\n99.467.480 \r\n111.103.326 \r\n130.241.360 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n143.996.671 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n128.896.409 \r\n143.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n177.985.386 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n153.943.446 \r\n172.025.893 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n3.902.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n385.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.353 \r\n3.997.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n3.997.562 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.353 \r\n3.997.562 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n918.881.752 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n669.751.608 \r\n731.496.564 \r\n797.086.105 \r\n918.881.752 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n656.065.616 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n420.603.154 \r\n453.191.131 \r\n513.704.951 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n1.574.947.368 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.059.676.957 \r\n1.152.099.718 \r\n1.250.277.235 \r\n1.432.586.702 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n4.972.213 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.398.248 \r\n3.788.343 \r\n4.202.727 \r\n4.972.213 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.157.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n17.129.819 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.352.194 \r\n7.748.389 \r\n8.168.873 \r\n8.944.458 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n29.618.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n17.275.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n44.537.997 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n61.813.008 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n26.240.267 \r\n27.985.183 \r\n29.823.142 \r\n31.775.542 \r\n35.401.027 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.637.271 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n10.243.092 \r\n10.588.629 \r\n10.955.680 \r\n11.637.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n111.961.637 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n53.064.719 \r\n54.587.679 \r\n54.933.216 \r\n55.300.267 \r\n55.981.858 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.028.974 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n57.738.252 \r\n62.040.315 \r\n70.028.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n59.529.358 \r\n83.348.821 \r\n93.172.592 \r\n103.608.046 \r\n122.986.026 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n193.015.000 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n109.373.781 \r\n137.037.179 \r\n150.910.844 \r\n165.648.360 \r\n193.015.000 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n7.478.782 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.476.963 \r\n5.220.941 \r\n6.011.242 \r\n7.478.782 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n13.503.551 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.550.858 \r\n9.778.344 \r\n11.082.261 \r\n13.503.551 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.588.066 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.644.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.067.720 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n67.205.649 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.244.689 \r\n49.183.225 \r\n55.491.528 \r\n67.205.649 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n99.201.600 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.159.871 \r\n72.098.407 \r\n78.406.710 \r\n90.120.831 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n209.559.922 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n209.559.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n33.169.120 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.597 \r\n27.918.284 \r\n33.169.120 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n242.729.042 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.176 \r\n242.729.042 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n76.903.014 \r\n82.182.960 \r\n87.791.664 \r\n98.206.675 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n44.537.521 \r\n51.426.509 \r\n60.623.100 \r\n67.679.933 \r\n73.054.727 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n191.291.098 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n109.311.075 \r\n128.329.523 \r\n142.806.060 \r\n155.471.597 \r\n171.261.402 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.573.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n52.368.014 \r\n57.359.568 \r\n62.617.283 \r\n68.202.373 \r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n89.388.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n60.352.676 \r\n66.051.790 \r\n72.017.066 \r\n78.309.716 \r\n89.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n27.120.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.530.102.386 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.213.763.891 \r\n2.565.093.028 \r\n2.804.477.334 \r\n3.058.777.304 \r\n3.530.102.340 \r\nOUTRAS\r\n3.850.604.192 \r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.800.584 \r\n1.078.666.754 \r\n1.387.073.098 \r\n1.666.013.886 \r\n1.886.978.320 \r\n2.033.561.130 \r\n2.281.266.491 \r\nTOTAL\r\n7.380.706.579 \r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.877.888 \r\n2.965.531.052 \r\n3.600.836.989 \r\n4.231.106.915 \r\n4.691.455.654 \r\n5.092.338.434 \r\n5.811.368.831 \r\nI) - Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de Cota Financeira já publicados;\r\n(II) - Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a Cota Financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês corrente, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n(III) - Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a Cota Financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n(IV) - Unidades Orçamentárias que encaminham a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a Cota Financeira foi igualada à estimativa apresentada.\r\nId: 845909\r\n"
        ],
        "846256": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 433 \r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/893/2009.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: implantação de stand compartilhado para a participação da SEEDUC na XIV Bienal do Livro.\r\n: início: 08/09/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.128.0050.2311 - Qualidade da Gestão Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFontes\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,25 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 846256\r\n"
        ],
        "846651": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB Nº 084\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências, conforme o que consta do processo nº E-17/000.439/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações de Benfeitorias e Aluguel Social no Morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Rio de Janeiro, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Forma do Anexo. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB.\r\n: \r\nTrabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n4490.36\r\n22\r\n33.000,00\r\n4490.93\r\n22\r\n13.000,00\r\nTOTAL 46.000,00\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / PAVÃO-PAVÃOZINHO-CANTAGALO\r\nPROCESSO \r\nNº\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 19/100.601/2008\r\nMARCOS ANTONIO DE FARIAS SILVA\r\nCANTAGALO\r\n3.375,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.608/2008\r\nFRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA\r\nPAVÃO\r\n0,000\r\n13.000,00\r\nE- 19/100.615/2008\r\nEDIVALDA MELO DOS SANTOS BRANDÃO\r\nPAVÃO\r\n3.375,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.761/2008\r\nCLAUDIO DE JESUS ROZA LAGO\r\nCANTAGALO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.779/2008\r\nCLAUDETE DE SOUZA AMORIM\r\nCANTAGALO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.780/2008\r\nMARIA DA PENHA ANTONIO DA SILVA\r\nCANTAGALO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.786/2008\r\nBRUNO ELIAS HINS\r\nCANTAGALO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.787/2008\r\nVANESSA DE FREITAS ALVES\r\nCANTAGALO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.788/2008\r\nROBERTO CARLOS HINS\r\nCANTAGALO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nE- 19/100.986/2008\r\nANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO\r\nPAVÃOZINHO\r\n3.750,00\r\n0,00\r\nSUBTOTAL\r\n33.000,00\r\n13.000,00\r\nTOTAL GERAL\r\n46.000,00\r\nPROC. Nº E-17/000.439/2007 (Obras Pavão/Pavãozinho/Cantagalo)\r\nId: 846651\r\n"
        ],
        "847387": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 434 \r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/09/2009 - término: 30/09/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 847387\r\n"
        ],
        "847425": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Instalação do INEA - instalação de redes elétricas e lógica\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.495,95\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 847425\r\n"
        ],
        "848586": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar - Elos da Cidadania à Distância II.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404200 - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2401.18.541.0085.1558\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n600.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nReitor da UERJ \r\nId: 848586\r\n"
        ],
        "849295": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o constante no processo nº E- 18/000.205/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de assessoria de imprensa e manutenção do Portal da Cultura.\r\n: 1º de setembro a 31 de dezembro de 2009\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais) \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 849295\r\n"
        ],
        "849299": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n, em exercício, e o HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o que consta do Processo nº E- 12/2804/2009.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada para promover, organizar e realizar a VII Conferencia dos Direitos a Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro\r\nII - VIGÊNCIA: set/dez/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 3200 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos \r\nUO - 3201 - Secretaria e Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos\r\nUG - 320100 - Secretaria e Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.08.243.0112.1658 - Fundo Para a Infancia e Adolescencia \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n96\r\n554.900,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado Chefe \r\nem exercício\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 849299\r\n"
        ],
        "850211": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/01/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000021/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: 01 de agosto a 31 de dezembro/2009\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nUO: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n3390.39\r\n00\r\n103.765,93\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 850211\r\n"
        ],
        "850380": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.639/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara saldo do contrato referente às obras de reforma da cobertura/forro em 09 Unidades Educacionais (Região dos Lagos) em diversos Municípios.\r\n30 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n:\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n22/15 \r\nR 172.502,21\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 172.502,21 - referente setembro/2009\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 850380\r\n"
        ],
        "851290": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEA/SEOBRAS Nº 184 \r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE AMBIENTAL (1ª CESA/RJ).\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SAÚDE E DEFESA CIVIL, DO AMBIENTE E DE OBRAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 42.029, de 10 de setembro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada a Comissão Organizadora Estadual (COE) da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental (1ª CESA/RJ).\r\nA Comissão Organizadora Estadual será integrada por 9 (nove) membros, 3 (três) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, 3 (três) da Secretaria de Estado do Ambiente e 3 (três) da Secretaria de Estado de Obras.\r\nA COE terá um presidente, um Secretário Executivo e 4 Subcomissões listadas a seguir:\r\nExecutiva;\r\nTemática, de sistematização e relatoria;\r\nMetodologia, regimento e regulamento;\r\nDe articulação e mobilização e comunicação.\r\n- À Comissão Organizadora Estadual compete:\r\nelaborar e aprovar o plano de ação para o desenvolvimento de suas funções; \r\nconstituir as subcomissões, definindo suas atribuições e seus integrantes;\r\nformular, discutir e propor as iniciativas referentes à organização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental;\r\ncoordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;\r\nacompanhar a organização da infraestrutura e a execução orçamentária da etapa estadual;\r\nelaborar o Regimento e Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, definindo os eixos temáticos da mesma; \r\nmobilizar e estimular a participação dos diferentes segmentos na 1ª CESA;\r\narticular e estabelecer parcerias no âmbito dos municípios e regiões, para preparação e realização das etapas municipais, e, ou, regionais da conferência; \r\n- aprovar a proposta metodológica e de programação da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental;\r\nconsiderar os relatórios das etapas municipais ou regionais entregues à COE;\r\nconsolidar as propostas dos grupo de trabalho para o relatório final da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental;\r\ndar publicidade ao relatório final da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e encaminhá-lo ao Governador do Estado, aos três secretários das Secretarias envolvidas e aos respectivos Conselhos Estaduais. \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO PEZÃO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 851290\r\n"
        ],
        "851291": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEA/SEOBRAS Nº 185\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE AMBIENTAL (1ª CESA/RJ).\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SAÚDE E DEFESA CIVIL, DO AMBIENTE E DE OBRAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 42.029, de 10 de setembro de 2009, \r\n:\r\nDesignar os membros da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental em total de 9 (nove), conforme a seguir:\r\nI-\r\nLuiz Roberto Tenório\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nII-\r\nRobson Facina\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nIII-\r\nNatália El-Khouri\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nIV-\r\nCarlos Frederico Castello Branco\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nV-\r\nCyro Haddad Novello\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nVI-\r\nRaul Leal Pádua\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nVII-\r\nVicente de Paula Loureiro\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nVIII-\r\nGertrudes Nogueira\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nIX-\r\nDemetre Basile Anastassakis\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nA presidência da comissão será exercida por Luiz Roberto Tenório tendo como Secretária Executiva Natália El-Khouri.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO PEZÃO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 851291\r\n"
        ],
        "851294": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09/02/2009, que detalha o Anexo I do Decreto n° 41.682, de 09/02/2009, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de “Projeto Processo Digital” visando a implementação de solução de gestão de processos integrada com gestão de documentos, aplicada a todos os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: início: 01/10/2009 - Término: 31/12/2009\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ UO: 0961 - FUNPERJ\r\nUG: 0961.00 - FUNPERJ\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - CASA CIVIL\r\nUG: 21100 - CASA CIVIL\r\n: \r\nPT: 0961.03.091.0026.1046 - Ampliação e Modernização das Unidades da PGE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n10\r\n700.000,00\r\n\r\n- A minuta do edital de licitação referente à contratação do objeto em apreço deverá ser encaminhada, previamente, à PGE para emissão de Parecer.\r\n- Após a celebração do contrato, deverá ser designado um servidor da PGE para acompanhar todas as etapas de execução do contrato.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 851294\r\n"
        ],
        "851304": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 150\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 400.297/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão na Posse na Ação de Desapropriação do Imóvel Situado na Rua Aquiri nº491 - Casas 1, 2 e 3, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Realizar Obras de Construção do Pilar 9 da Rede do Teleférico no Complexo do Alemão, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n4490.51\r\n22\r\n168.000,00\r\nUrbanização do Alemão - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 851304\r\n"
        ],
        "851321": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 68\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 851321\r\n"
        ],
        "851322": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.742.009 \r\n30.543.528 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n- \r\n- \r\n990 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n36.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n13.687.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.883.397 \r\n4.653.424 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.669.832 \r\n2.449.332 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.884.267 \r\n3.699.267 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n205.261.686 \r\n291.612.393 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n3.311.998 \r\n4.821.426 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n10.666.028 \r\n\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n48.481.935 \r\n67.883.167 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n- \r\n4.716.000 \r\n4.716.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n25.738.391 \r\n35.151.848 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n12.599.547 \r\n15.800.393 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.324.365 \r\nId: 851322\r\n"
        ],
        "851323": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n5.752.392 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n328.500 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n3.260.358 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.088.534 \r\n1.580.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.249.536 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.264.483 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n17.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.063.460.523 \r\n11.063.460.523 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n867.812.297 \r\n867.812.297 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\nId: 851323\r\n"
        ],
        "851324": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.997.155 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n615.059 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n298.662 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.071.625 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n15.960.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.849.308 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n822.175 \r\n1.029.780 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n98\r\n- \r\n- \r\n12.542 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n5.274.791 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n726.693 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n9.694.772 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n533.565.482 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n5.443.692 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573 \r\n136.373.932 \r\n150.846.132 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n958.367 \r\n958.367 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n52.311.695 \r\n57.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n59.072.484 \r\n101.410.405 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.431.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n12.289.148 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.299.561 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n2.549.840 \r\nId: 851324\r\n"
        ],
        "852091": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/10/2009\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 150\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA MO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 085\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA MO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nId: 852091\r\n"
        ],
        "853185": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2009\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nE DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEASDH Nº 22\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.08.243.0112.1658 - Fundo Para a Infancia e Adolescencia \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n96\r\n554.900,00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.08.243.0112.1658 - Fundo Para a Infancia e Adolescencia \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n99\r\n554.900,00\r\nId: 853185\r\n"
        ],
        "853395": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SEOBRAS Nº 23\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER A DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e de acordo com a Lei , que aprova o Orçamento 9, o Decreto nº 41.682dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivoº de 24 de março de 2006rçament,\r\nRESOLVEM:\r\nna forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\nTérmino: 31/12/200.\r\ne Transportes \r\n- Secretaria de Estado de Transportes\r\n- Secretaria de Estado de Transportes\r\ne Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n3101.26.122.0002.2016\r\n3390.39\r\n00\r\n220.000,00\r\n\r\nAdministrativas\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 853395\r\n"
        ],
        "853800": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 436\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.624/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: descentralização de crédito para Universidade do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, ao Instituto de Aplicação Fernando R. da Silva.\r\n: início: 01/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4043-00 - UERJ\r\nUG: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.306.0152.2421 - Nutrição Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12 \r\nR 41.360,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 853800\r\n"
        ],
        "853801": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 437\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.394/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: realização do evento ¨Cerimônia Estadual de Premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas¨. \r\n: início: 04/09/2009 - término: 30/09/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 169.166,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 438\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana.\r\n: início: 01/09/2009 - término: 30/09/2009\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00 \r\nR 147.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 853801\r\n"
        ],
        "854541": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA ATENDER AO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nsecretário de ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.710/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: descentralização de crédito para Secretaria de Segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, para o colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: data de início: 01/03/2009 - término: 31/12/2009 \r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nUO: 2601-00 - SESEG\r\nUG: 2601-00 - SESEG\r\n: PT: 12.306.0152.2421- Nutrição Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12 \r\nR 20.020,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 854541\r\n"
        ],
        "855043": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nColeta Seletiva Solidária.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nPARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404200 - Centro de Produção da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2401.18.543.0077.1546\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n212.080,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nReitor da UERJ \r\nId: 855043\r\n"
        ],
        "856440": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.10.2009\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nArt. 1º\r\nIV-PARA/Executante:\r\nONDE SE LÊ:\r\nUG: 402000 - Centro de Produção da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nLEIA-SE:\r\nUG: 404320 - Centro de Produção da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 856440\r\n"
        ],
        "857958": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 440\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.559/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orça,etário na forma a seguir especificada:\r\ndo contrato referente às obras de demolição/construção, na E.E Duque Costa, no município de São João de Meriti.\r\n60 dias.\r\n1.800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reapar. de unidades educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01/15\r\nR 560.299,66\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 336.179,79 - referente a outubro/2009\r\nR 224.119,87 - referente a novembro/2009\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 857958\r\n"
        ],
        "858574": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 441\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.966/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçametário na forma a seguir especificada:\r\nPara ADITIVO do contrato referente às obras de demolição/construção, no CE Barão de Tinguá, no Município de Nova Iguaçu.\r\n90 dias.\r\n1.800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, reforma e reapar. de unidades educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15/01\r\nR 767.931,40\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 307.172,56 - referente a outubro/2009\r\nR 230.379,42 - referente a novembro/2009\r\nR 230.379,42 - referente a dezembro/2009\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 858574\r\n"
        ],
        "858577": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 442\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.245/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara aditivo do contrato referente às obras de reforma com modificação de layout do prédio anexo, no CE Collecchio, no Município do Rio de Janeiro.\r\n90 dias.\r\n: 1.800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reapar. de unidades educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15/01\r\nR 627.542,07\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 251.016,83 - referente a outubro/2009\r\nR 188.262,62 - referente a novembro/2009\r\nR 188.262,62 - referente a dezembro/2009\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 858577\r\n"
        ],
        "858578": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 443\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.225/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara contrato referente às obras de demolição do muro de alvenaria, construção de muro de contenção e drenagem, na E.E. Maria Bellieni D'Olival, no município de Cantagalo.\r\n30 dias.\r\n1.800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, reforma e reapar. de unidades educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 237.048,38\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 237.048,38 - referente a outubro/2009\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 858578\r\n"
        ],
        "858580": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 444\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.410/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçametário na forma a seguir especificada:\r\ndo contrato referente às obras de demolição/construção, no C.E. Jaime Queiroz de Souza, no município de Itaocara.\r\n90 dias.\r\n1.800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Ampliação, reforma e reapar. de unidades educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15/01\r\nR 636.275,42\r\n2009\r\nDisponível para descentralização:\r\nR 252.510,16 - referente a outubro/2009\r\nR 191.882,63 - referente a novembro/2009\r\nR 191.882,63 - referente a dezembro/2009\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 858580\r\n"
        ],
        "858855": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nInstalação do INEA - instalação de redes elétricas e lógica\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n77.478,75\r\nº- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 858855\r\n"
        ],
        "858966": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 858966\r\n"
        ],
        "858967": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788 \r\n98.212.542 \r\n132.056.186 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n122.729.849 \r\n172.338.570 \r\nId: 858967\r\n"
        ],
        "858968": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n46.962 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n62.500 \r\nId: 858968\r\n"
        ],
        "858969": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n13.540.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n349.950 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n17.070.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n39.081.350 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n203.069.866 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n83.417.555 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.054.029 \r\n31.201.639 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.513.006 \r\n5.708.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n49.858.253 \r\n71.100.169 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n2.249.840 \r\nId: 858969\r\n"
        ],
        "860280": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de assessoria de imprensa referente aos meses de julho a dezembro de 2009.\r\n: Data de início 01/07/2009 - término 31/12/2009\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n157.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 860280\r\n"
        ],
        "860281": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 187 \r\n19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços para realização de eventos e divulgação de temas relacionados à área da saúde.\r\n: Data de início 01/10/2009 - término 31/12/2009\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n:\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 10.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 860281\r\n"
        ],
        "862002": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " \r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/3271/2009, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Controle de Recalque no Palácio das Laranjeiras\r\nII - VIGÊNCIA: de outubro a dezembro de 2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n\r\n4490.51\r\n00\r\n14.579,20 \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 862002\r\n"
        ],
        "863087": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 445\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana.\r\n: Início: 01/10/2009 - Término: 31/10/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 147.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 446 \r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nSubsecretÁrio de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.991/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, visando o debate e a interação entre estudantes brasileiros e latino-americanos sobre a educação.\r\n: Início: 01/09/2009 - Término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 330.979,43\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 863087\r\n"
        ],
        "864004": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEGOV Nº 188\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme consta no processo nº E-15/000.876/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009.\r\n: Data de início: 01/10/2009 - Término: 31/12/2010\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n:\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação 3190 - Fonte 00\r\nExercício de 2009 - R 259.860,00 \r\nExercício de 2010 - R 1.039.440,00\r\nTotal PT 2660 - R 1.299.300,00\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nExercício de 2009 - R 121.515,00\r\nExercício de 2010 - R 486.060,00\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\nExercício de 2009 - R 3.893,00\r\nTotal PT 2016 - R 611.468,00\r\nc) - Total 2009 - R 385.268,00\r\nTotal 2010 - R 1.525.500,00\r\nTotal geral - R 1.910.768,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2009, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n\r\nId: 864004\r\n"
        ],
        "864083": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 70\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 864083\r\n"
        ],
        "864084": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n12.474.727 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.742.009 \r\n31.643.528 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n- \r\n- \r\n990 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n28.161.880 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n13.187.797 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.945.899 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960 \r\n1.834.028 \r\n1.834.028 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n23.842.097 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n656.428 \r\n1.131.250 \r\n1.751.071 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.837.510 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.884.267 \r\n3.769.267 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n205.261.686 \r\n278.896.168 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.223.525 \r\n10.645.036 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n76.074.306 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n38.595.321 \r\n51.712.316 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.892.242 \r\n5.021.060 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864 \r\n6.971.912 \r\n10.042.160 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n9.606.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n48.481.935 \r\n67.614.506 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n- \r\n4.716.000 \r\n5.916.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n18.158.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500 \r\n2.439.500 \r\n2.439.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.552.205 \r\n658.048.903 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.158.156 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n25.738.391 \r\n33.051.848 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n391.120.903 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n15.344.089 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n35.458.590 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.176.630 \r\n28.256.603 \r\n40.786.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n15.464.080 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n34.669.420 \r\n39.888.171 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n3.901.095 \r\n\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.741.074 \r\n8.363.391 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n206.693.105 \r\n271.065.722 \r\nId: 864084\r\n"
        ],
        "864085": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n175.400 \r\n183.700 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n205.000 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n1.187.790 \r\n1.318.486 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n10\r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n6.952.392 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n1.153.420 \r\n1.188.420 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n3.529.019 \r\n2432\r\nINEA\r\n01\r\n- \r\n- \r\n915.191 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n18.588 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.189.536 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.264.483 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n17.000 \r\nId: 864085\r\n"
        ],
        "864086": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n18.269.148 \r\n18.269.148 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n221.867.991 \r\n310.797.530 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n- \r\n- \r\n212.497 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.990.655 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n615.059 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n298.662 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n307.133 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n30.884.964 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803 \r\n726.988 \r\n783.887 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n14.953.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.502.420 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.007.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n66.497.597 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n42.817.034 \r\n71.588.155 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n534.565.482 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n5.443.692 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n274.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n1.973.300 \r\n2.308.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n1.800.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n9.787.310 \r\n11.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n958.367 \r\n958.367 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n52.311.695 \r\n57.588.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n59.072.484 \r\n100.210.405 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n77.585.758 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n35.313.748 \r\n50.962.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n8.699.901 \r\n11.914.144 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.727.329 \r\n2.204.329 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n119.311.830 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n905.413.449 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n725.473.290 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575 \r\n144.855.815 \r\n179.661.204 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n9.094.097 \r\n10.265.438 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.491.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n12.289.148 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.299.561 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n1.772.840 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n20.714.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n51.793.098 \r\nId: 864086\r\n"
        ],
        "865044": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/10/2009 - término: 31/10/2009\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 865044\r\n"
        ],
        "867103": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 448\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.965/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara Aditivo do contrato referente à obra de demolição/construção, do CES de Nova Friburgo, no Município de Nova Friburgo.\r\n30 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 59.610,79\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 59.610,79 - referente a outubro/2009\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 867103\r\n"
        ],
        "868266": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 868266\r\n"
        ],
        "868267": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n206.693.105 \r\n262.565.722 \r\nId: 868267\r\n"
        ],
        "868268": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.058.622.314 \r\n11.058.622.314 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n867.650.506 \r\n867.650.506 \r\nId: 868268\r\n"
        ],
        "868269": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.801.236 \r\n10.257.118 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n01\r\n- \r\n- \r\n161.791 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n30.977.910 \r\n30.977.910 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n- \r\n6.011.033 \r\n7.861.033 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n29.214.338 \r\nId: 868269\r\n"
        ],
        "868820": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 449\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.606/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara Aditivo do contrato referente à reparos do piso da quadra de esportes e construção de arquibancadas e vestiário, no CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense, no Município do Rio de Janeiro.\r\n30 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n01\r\nR 125.065,63\r\n2009\r\nDisponível para descentralização: R 125.065,63 - referente Outubro/2009\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 868820\r\n"
        ],
        "868824": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 450 \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.914/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Jovens Turistas”, cujo objetivo é trazer alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais, de municípios de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo, para o Rio de Janeiro e fazer uma imersão na cultura, participando durante a visita, de eventos culturais, histórico e artístico.\r\n: início: 01/08/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 86.037,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/08/2009.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 868824\r\n"
        ],
        "870069": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECT Nº 451\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.622/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: descentralização de crédito para Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, ao Teatro Martins Pena. \r\n: início: 01/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\nUO: 4001-00 - SECT\r\nUG: 4001-00 - SECT\r\n: PT: 12.306.0152.2421 - Nutrição Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12\r\nR 1.502.028,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 870069\r\n"
        ],
        "870850": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, , no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária em exercício\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 870850\r\n"
        ],
        "870851": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n369.811 \r\n369.811 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n10.009 \r\n10.009 \r\n10.009 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n46.962 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n96.749 \r\n96.749 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n325.536 \r\n325.536 \r\n325.536 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n7.948.297 \r\n7.948.297 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n- \r\n- \r\n196.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n- \r\n- \r\n6.903 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n23.858.900 \r\n39.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n165.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n328.500 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n64.710 \r\n64.710 \r\n64.710 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.535.072 \r\n1.535.072 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n8.950.300 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110 \r\n12.091.110 \r\n12.414.608 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n41.000 \r\n41.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n81.981 \r\n119.845 \r\n119.845 \r\nId: 870851\r\n"
        ],
        "870852": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n42.817.034 \r\n61.588.155 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n15.372.840 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n228.655.295 \r\nId: 870852\r\n"
        ],
        "872791": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.138/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento “Cerimônia de Lançamento do Prêmio Geração Futuro”.\r\n: início: 21/09/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 18.375,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 453\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana.\r\n: início: 01/11/2009 - término: 30/11/2009\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 147.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 872791\r\n"
        ],
        "872816": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do Art. 2º, do Decreto nº 41.682 , de 09 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 81 de 24 de setembro de 2009. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até outubro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\nI - os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\nII - os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\nIII - os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\nIV - os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n- Os valores publicados poderão ser reavaliados mediante comprovação de receita por meio do Anexo II do Decreto 41.682 de 9 de fevereiro de 2009, que deverá ser encaminhado no prazo já estabelecido para o Relatório de Programação Financeira.\r\n- Nos casos em que os limites mensais autorizados nas fontes Tesouro sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade, a Unidade Orçamentária deverá encaminhar a Subsecretaria de Política Fiscal o Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (Transparência Fiscal/ Cotas Financeiras / 2009 / Relatório de Programação Financeira).\r\n- O preenchimento do Relatório deverá demonstrar a programação financeira de todo o exercício, janeiro/dezembro, cujos valores deverão ser compatíveis com a cota orçamentária disponível e, sempre que possível, deverão ser respeitados os valores liberados financeiramente para o quadrimestre. \r\nI - Nos meses vencidos deverão constar os valores efetivamente utilizados para emissão das PDS nos respectivos meses, mediante consulta ao SIAFEM.\r\nII - No Relatório de Programação Financeira, o item de discriminação da despesa, deverá ser adequado aos gastos específicos de cada órgão.\r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, na segunda quinzena do último mês imediatamente anterior ao bimestre a ser analisado.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial. \r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nem exercício\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3,4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-98-99\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n192.476.749\r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n129.644.892 \r\n132.476.748 \r\n192.476.748 \r\n192.476.749 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.234.894.630\r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n224.355.270 \r\n336.534.415 \r\n414.837.622 \r\n435.057.154 \r\n472.603.552 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n1.427.371.379\r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n301.899.834 \r\n466.179.307 \r\n547.314.370 \r\n627.533.903 \r\n665.080.301 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n62.512\r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n62.512\r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n419.135.358\r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.410.562 \r\n357.566.629 \r\n419.135.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077\r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.433.054 \r\n35.774.813 \r\n38.266.374 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n457.809.434\r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n358.843.616 \r\n393.341.442 \r\n457.401.731 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.726.499\r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.624.211 \r\n7.007.222 \r\n7.726.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n7.726.499\r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.624.211 \r\n7.007.222 \r\n7.726.499 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n217.430.670\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n304.238\r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n304.238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n304.238\r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n304.238 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132\r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000\r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n12.250.132\r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n53.565\r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n53.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.539.475\r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n13.539.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n13.593.040\r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n13.593.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574\r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.673.574\r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.639 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n29.005.077\r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n17.925.061 \r\n20.344.827 \r\n22.915.262 \r\n29.005.077 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328\r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n3.300.070 \r\n7.336.192 \r\n7.336.192 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n62.679.404\r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.984.703 \r\n20.081.893 \r\n23.644.897 \r\n30.251.454 \r\n36.341.269 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612\r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.003.697\r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n2.318.309\r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.728.438 \r\n1.762.721 \r\n2.208.719 \r\n2.247.078 \r\n2.318.309 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321\r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n\r\n72.321\r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n10.475.576\r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n10.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n31.973.282\r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n10.526.985 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n42.448.858\r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n21.002.561 \r\n\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859\r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n318.066 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996\r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n407.693 \r\n407.693 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.536.855\r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n611.046 \r\n641.027 \r\n672.607 \r\n725.759 \r\n774.552 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.397.941\r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581\r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.595.384 \r\n1.595.384 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n22.527.522\r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n7.352.360 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.993.325 \r\n7.993.325 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.524.868\r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.087.126 \r\n2.524.868 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170\r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n4.365.038\r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.785.144 \r\n4.365.038 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n416.272\r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n416.272\r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n416.272 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.000\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n0 \r\n0 \r\n87.506 \r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n250.000\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n0 \r\n0 \r\n87.506 \r\n250.000 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953\r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.146.758\r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n728.885 \r\n868.176 \r\n1.007.467 \r\n1.146.758 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n5.111.711\r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.284.024 \r\n3.772.726 \r\n4.283.185 \r\n5.111.711 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n19.082.625\r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.546.059 \r\n13.463.506 \r\n15.500.344 \r\n19.082.625 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.948.570\r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n16.686.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n58.031.195\r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.755.467 \r\n24.526.176 \r\n28.531.670 \r\n35.769.621 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.092.878\r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.602 \r\n6.092.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n12.542\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.390 \r\n12.542 \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n6.105.420\r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.173.992 \r\n6.105.420 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.642.145\r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n3.642.145\r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.642.145 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.649.959\r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n11.649.959\r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.436 \r\n11.649.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n19.121.583\r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.407.909 \r\n18.906.583 \r\n18.956.152 \r\n19.008.807 \r\n19.121.583 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984\r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n19.249.567\r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.535.893 \r\n19.034.567 \r\n19.084.136 \r\n19.136.791 \r\n19.249.567 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n40.280.587\r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n36.336.415 \r\n37.242.188 \r\n37.920.879 \r\n38.641.829 \r\n40.280.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.342.974\r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.453 \r\n17.342.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n57.623.561\r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n47.871.558 \r\n49.883.590 \r\n51.727.529 \r\n53.686.282 \r\n57.623.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.259.435\r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n3.910.188 \r\n4.128.734 \r\n4.577.947 \r\n4.880.514 \r\n6.259.435 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.601.734\r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.151.010 \r\n6.275.023 \r\n8.039.689 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n15.861.169\r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n9.660.505 \r\n10.163.002 \r\n10.728.957 \r\n11.155.537 \r\n14.299.124 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.285.643\r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n701.708 \r\n812.934 \r\n930.091 \r\n1.054.543 \r\n1.285.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000\r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.417.643\r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n783.240 \r\n894.466 \r\n1.011.623 \r\n1.136.075 \r\n1.367.175 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n466.604.007\r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n307.338.386 \r\n347.384.532 \r\n416.924.174 \r\n466.604.007 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n544.834.424\r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n328.324.613 \r\n380.299.441 \r\n435.510.513 \r\n544.834.424 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.011.438.431\r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n635.662.999 \r\n727.683.973 \r\n852.434.687 \r\n1.011.438.431 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139\r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.149.139\r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.430 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077\r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n3.670.572\r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n2.060.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.622.067\r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n36.135.858 \r\n69.622.067 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n40.959.847\r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n7.145.435 \r\n15.599.038 \r\n24.052.641 \r\n24.052.641 \r\n40.959.847 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n110.581.914\r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n46.607.202 \r\n60.803.750 \r\n75.306.525 \r\n60.188.499 \r\n110.581.914 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n39.141.153\r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n17.036.426 \r\n22.221.637 \r\n26.405.092 \r\n30.849.034 \r\n39.141.153 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n14.793.308\r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n13.686.098 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n53.934.461\r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n24.805.201 \r\n31.117.527 \r\n36.488.198 \r\n42.193.278 \r\n52.827.251 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n23.173.227\r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.241.566 \r\n17.207.366 \r\n19.295.568 \r\n23.173.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326\r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n883.125 \r\n883.125 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n25.659.553\r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.080.855 \r\n18.046.655 \r\n20.178.693 \r\n24.056.352 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n90.385.310\r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n81.634.679 \r\n90.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n90.385.310\r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n81.634.679 \r\n90.385.310 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.502.447\r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n27.502.447\r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.502.447 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.443.692\r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.692\r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.171 \r\n4.813.029 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294\r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.936.449 \r\n11.346.269 \r\n11.526.294 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n11.926.294\r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.336.449 \r\n11.746.269 \r\n11.926.294 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n217.810\r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n217.810\r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n183.147 \r\n217.810 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n30.052.167\r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.627.052 \r\n27.319.463 \r\n30.052.167 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n30.052.167\r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.627.052 \r\n27.319.463 \r\n30.052.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n528.220\r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n379.256 \r\n423.771 \r\n528.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n528.220\r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n379.256 \r\n423.771 \r\n528.220 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.432.593\r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.432.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.432.593\r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n1.432.593 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.323.382\r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.323.382\r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.323.382 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454\r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n451.454\r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.228 \r\n451.454 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251\r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n7.170.251\r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n6.002.227 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.856.615\r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.019 \r\n1.856.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n1.856.615\r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.019 \r\n1.856.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n10.514.550\r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n10.514.550 \r\n10.514.550 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355\r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.749 \r\n813.200 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n16.284.905\r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n12.097.586 \r\n12.146.037 \r\n11.279.298 \r\n11.327.750 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n52.245.893\r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.932.070 \r\n36.214.534 \r\n41.825.914 \r\n52.245.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.352.687\r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n578.484 \r\n999.583 \r\n1.446.901 \r\n2.277.543 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n54.598.579\r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n31.510.554 \r\n37.214.117 \r\n43.272.815 \r\n54.523.436 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n62.744.426\r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n43.914.187 \r\n50.132.809 \r\n62.744.426 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n104.598.153\r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n84.801.348 \r\n84.801.348 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n167.342.578\r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n77.323.299 \r\n81.586.933 \r\n87.661.546 \r\n134.934.157 \r\n147.545.774 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687\r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2463 Total\r\n\r\n\r\n1.843.687\r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.322.540\r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n64.114.294 \r\n71.322.540 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n56.157.666\r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n31.810.291 \r\n37.101.071 \r\n42.721.284 \r\n56.157.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n127.480.206\r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n80.028.813 \r\n91.045.743 \r\n106.835.578 \r\n127.480.206 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.483.037\r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.344 \r\n2.483.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.519\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n2.492.556\r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.687.267 \r\n1.886.851 \r\n2.098.863 \r\n2.492.556 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836\r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.103 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n10.580.393\r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n10.162.726 \r\n10.162.726 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n12.044.229\r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n11.394.829 \r\n11.626.562 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n89.834.025\r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n59.143.600 \r\n68.393.577 \r\n73.905.698 \r\n79.761.034 \r\n89.834.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984\r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n71.323.884 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n265.337.009\r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n117.788.947 \r\n130.208.559 \r\n138.890.313 \r\n147.915.284 \r\n161.157.908 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738\r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623\r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.349.046 \r\n27.230.238 \r\n30.111.430 \r\n32.992.622 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n130.241.361\r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.344.795 \r\n99.467.480 \r\n111.103.326 \r\n130.241.360 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n177.996.671\r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n140.797.266 \r\n177.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715\r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n28.029.222 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n211.985.386\r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n165.844.304 \r\n206.025.893 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n355.759\r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n355.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n3.872.785\r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.568 \r\n355.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500\r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n123.500\r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n443.335\r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n443.335\r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.132 \r\n443.335 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.474.562\r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.353 \r\n4.474.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n4.474.562\r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.353 \r\n4.474.562 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n918.882.052\r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n670.251.608 \r\n731.496.563 \r\n831.496.564 \r\n918.882.052 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n675.065.616\r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n420.603.154 \r\n453.191.131 \r\n526.054.472 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n1.593.947.668\r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.060.176.957 \r\n1.152.099.718 \r\n1.284.687.694 \r\n1.444.936.523 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.776.611\r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n13.776.611\r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.099.213\r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.398.248 \r\n3.788.343 \r\n4.202.727 \r\n5.099.213 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.157.606\r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n3.972.246 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n17.256.819\r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.352.194 \r\n7.748.389 \r\n8.168.872 \r\n9.071.458 \r\n\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662\r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n2.189.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126\r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.778 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n29.618.788\r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.805 \r\n29.618.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n17.275.011\r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n44.537.997\r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.281.186 \r\n18.281.186 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n61.813.008\r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n26.240.267 \r\n27.985.183 \r\n29.823.142 \r\n31.930.712 \r\n35.556.197 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.607.271\r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n10.243.092 \r\n10.588.628 \r\n10.955.679 \r\n11.607.271 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365\r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.446.775 \r\n44.446.775 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n111.931.637\r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n53.064.719 \r\n54.587.679 \r\n54.933.215 \r\n55.402.454 \r\n56.054.046 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n70.028.974\r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n57.738.252 \r\n65.640.315 \r\n70.028.974 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026\r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n59.529.358 \r\n83.348.821 \r\n93.172.592 \r\n103.608.046 \r\n122.986.026 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n193.015.000\r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n109.373.781 \r\n137.037.179 \r\n150.910.844 \r\n169.248.360 \r\n193.015.000 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n7.978.782\r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.476.963 \r\n5.220.941 \r\n6.011.242 \r\n7.978.782 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770\r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.019 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n14.003.551\r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.550.858 \r\n9.778.344 \r\n11.082.260 \r\n14.003.551 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.588.066\r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.588.066\r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.472 \r\n9.588.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693\r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.137.236 \r\n3.644.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.644.693\r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.137.236 \r\n3.644.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n66.705.649\r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.244.689 \r\n49.183.225 \r\n55.491.528 \r\n66.705.649 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951\r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n98.701.600\r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.159.871 \r\n72.098.407 \r\n78.406.710 \r\n89.620.831 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277\r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.564.277\r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n209.559.922\r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n209.559.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n42.128.264\r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.596 \r\n27.918.283 \r\n42.128.265 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n251.688.186\r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.175 \r\n251.688.187 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240\r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760\r\n- \r\n1.574 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n1.622.000\r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n96.678.204\r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n76.903.014 \r\n82.182.960 \r\n91.817.021 \r\n96.678.204 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423\r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n44.537.521 \r\n51.426.509 \r\n60.623.100 \r\n67.679.933 \r\n73.054.727 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n189.762.627\r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n109.311.075 \r\n128.329.523 \r\n142.806.060 \r\n159.496.954 \r\n169.732.931 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n78.573.534\r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n52.368.014 \r\n57.359.568 \r\n62.617.283 \r\n68.202.373 \r\n78.573.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903\r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.343 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n89.388.437\r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n60.352.676 \r\n66.051.790 \r\n72.017.066 \r\n78.309.716 \r\n89.388.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513\r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n17.907.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947\r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n27.120.460\r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.611 \r\n27.120.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496\r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.310 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725\r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n8.335.221\r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.714 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.645.357.777\r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.213.875.002 \r\n2.565.811.575 \r\n2.805.545.337 \r\n3.196.622.546 \r\n3.645.357.778 \r\nOUTRAS\r\n3.910.238.281\r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.800.584 \r\n1.078.666.754 \r\n1.387.073.098 \r\n1.666.013.886 \r\n1.888.531.444 \r\n2.097.163.759 \r\n2.427.340.752 \r\nTOTAL\r\n7.555.596.059\r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.877.888 \r\n2.965.531.052 \r\n3.600.948.100 \r\n4.231.825.461 \r\n4.694.076.782 \r\n5.293.786.305 \r\n6.072.698.529 \r\n(I) - Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de Cota Financeira já publicados;\r\n(II) - Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a Cota Financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês corrente, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n(III) - Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a Cota Financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n(IV) - Unidades Orçamentárias que encaminham a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a Cota Financeira foi igualada à estimativa apresentada. \r\nId: 872816\r\n"
        ],
        "873922": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e\r\nGestão\r\nem exercício\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 873922\r\n"
        ],
        "873923": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985 \r\n402.305.724 \r\n659.732.463 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.823.942 \r\n3.143.203 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079 \r\n24.575.488 \r\n32.807.697 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n- \r\n- \r\n7.067 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n391.120.903 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n295.474.607 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n409.396.638 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n15.344.089 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n12.200.100 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n206.693.105 \r\n262.965.722 \r\nId: 873923\r\n"
        ],
        "873924": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n837.142.269 \r\n1.124.353.242 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.289.571 \r\n1.935.662 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.058.622.314 \r\n11.083.622.314 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n867.650.506 \r\n867.650.506 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n717.375.379 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n826.580 \r\n841.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n342.395 \r\n403.421 \r\nId: 873924\r\n"
        ],
        "873925": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n286.443.801 \r\n334.499.406 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605 \r\n46.835.309 \r\n136.599.013 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n839.550.524 \r\n1.107.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n30.920.964 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.236.136 \r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n173.433 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n17.070.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.869.429 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.820.000 \r\n1.820.000 \r\n1.646.567 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.338.247 \r\n7.669.181 \r\n8.671.287 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n2.560.000 \r\n2.560.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n1.992.933 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n6.026.400 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n41.581.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.969.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n190.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n6.474.791 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n726.693 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n9.694.772 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n284.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n100.123.805 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n191.328.351 \r\n191.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n35.971.295 \r\n71.330.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n2.484.317 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n958.367 \r\n958.367 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n52.311.695 \r\n73.388.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n12.030.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n59.072.484 \r\n122.858.219 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n2.258.237 \r\n5.862.200 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n13\r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806 \r\n74.551.661 \r\n104.043.424 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n170.710.279 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n- \r\n- \r\n27.508.839 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n974.922.293 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n749.345.432 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.129.852 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450 \r\n3.171.788 \r\n4.531.126 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n1.736.840 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.400.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n228.655.295 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n44.721.693 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n28.814.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n50.255.169 \r\n51.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.454.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\nId: 873925"
        ],
        "873942": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO REITOR\r\n24\r\nNOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do processo nº 10752/2009.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover Seminário para disseminar e discutir a cultura e políticas de Gerenciamento de Projetos de acordo com as práticas disseminadas pelo PMI e estruturadas do PMBOK 4ª edição nas várias áreas do conhecimento.\r\nII - VIGÊNCIA: nov/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO - 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG - 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas \r\n\r\nElemento de Despesa \r\nFR\r\nValor (R )\r\n339030\r\n00\r\n2.102,00\r\n339039\r\n00\r\n14.050,00\r\n339036\r\n00\r\n8.800,00\r\n339047\r\n00\r\n1.848,00\r\nTOTAL\r\n26.800,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 873942\r\n"
        ],
        "874046": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nBARRA LIMPA\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n15.800.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da CEDAE\r\nId: 874046\r\n"
        ],
        "874526": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 18\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e no Decreto Nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para atender as despesas com projeto, produção e montagem de stands para as feiras promocionais da Copa do Mundo de 2014, no Brasil e no exterior.\r\nInício: 01/11/2009 Término: 31/12/2009.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 1701.00: SETE\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102: SSCS\r\nUG: 3901.00: SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 1701.27.811.0045.1.619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 468.517,22\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 874526\r\n"
        ],
        "875007": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/11/2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJ. CASACIVIL/UERJ Nº 24\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nId: 875007\r\n"
        ],
        "875620": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.500.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 875620\r\n"
        ],
        "876523": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 23\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do ecutivo para o exercício de 2009 e o que consta do processo nº E-12/3271/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nexecução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\naranjeiras\r\nde novembro de 2009 a março de 2010\r\nCasa Civil\r\nDE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nEstado Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUG - 075100 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n2101.04.122.0057.1520 - REFORMA E REEQUIPAMENTO DOS PALÁCIOS\r\na Despesa\r\nFR\r\n)\r\n4490.51\r\n00\r\n36.445,50\r\nesolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde outubro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nCasa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nMOP\r\nId: 876523\r\n"
        ],
        "876584": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 189 \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nProposta EMOP nº 0180/2009, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto, referente às obras de construção do Hospital de Bacaxá, localizado no Município de Saquarema.\r\n: Data de início: 17/11/2009 - término 31/12/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nU0: 0452 -Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n10.000,00 - 2009\r\n4490\r\n22\r\n21.101.296,80 - 2010\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 17 de novembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nSERGIO CORTES\r\nSecretário de Estado da SESDEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 876584\r\n"
        ],
        "877457": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/10/2009\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG Nº 439\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA ATENDER AO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nArt. 1º - ...\r\n: \r\nIV - Para/Executante:...\r\nUG: 2601-00 - SESEG\r\nLeia-se:\r\nIV - Para/Executante:...\r\nUG: 2611-00 - PMERJ\r\nId: 877457\r\n"
        ],
        "877458": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais”, complementação dos serviços de reparos.\r\na contar desta data até 31 de dezembro de 2009.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais - SEC\r\nND: 4490.51\r\nFR:00\r\nValor: R 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 877458\r\n"
        ],
        "877538": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 877538\r\n"
        ],
        "877539": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1101\r\nDPGE\r\n01\r\n- \r\n- \r\n6.574.071 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.175.534 \r\n2.057.185 \r\n2.938.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788 \r\n98.212.542 \r\n129.828.186 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.000.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143 \r\n1.605.539.768 \r\n1.731.790.599 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.884.267 \r\n3.769.267 \r\n1931\r\nITERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.778.594 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n300.000,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264,00 \r\n461.552.205,00 \r\n631.994.756,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199,00 \r\n900.982.241,00 \r\n1.282.440.160,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n17.000.000,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576,00 \r\n274.350.425,00 \r\n392.003.357,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723,00 \r\n302.356.513,00 \r\n407.558.941,00 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142,00 \r\n230.905.499,00 \r\n317.182.174,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356,00 \r\n292.504.372,00 \r\n409.396.638,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460,00 \r\n13.314.089,00 \r\n15.344.089,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146,00 \r\n27.051.756,00 \r\n35.904.365,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731,00 \r\n5.527.580,00 \r\n7.891.828,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n12.684.401,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889,00 \r\n206.693.105,00 \r\n285.909.304,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000,00 \r\n20.000,00 \r\n10.020.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209,00 \r\n47.548.815,00 \r\n69.883.022,00 \r\nId: 877539\r\n"
        ],
        "877540": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n328.500 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.189.536 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.264.483 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n27.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.058.622.314 \r\n11.088.464.472 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n867.650.506 \r\n885.577.025 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.021.518.796 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n746.000.677 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n35.194.084 \r\nId: 877540\r\n"
        ],
        "877541": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n286.443.801 \r\n361.655.414 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605 \r\n46.835.309 \r\n179.443.005 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.869.429 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.646.567 \r\n1.646.567 \r\n1.646.567 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n177.254.284 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n109.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n171.328.351 \r\n171.328.351 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.092.816 \r\n1.275.241 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.502.420 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n598.938 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.007.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n65.898.659 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n170.710.279 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n- \r\n- \r\n11.659.901 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n990.771.231 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n749.345.432 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.289.561 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.129.952 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n1.686.840 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n65.155.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n01\r\n-\r\n- \r\n5.050.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n44.737.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n21.600.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n41.793.098 \r\n41.793.098 \r\nId: 877541\r\n"
        ],
        "877549": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 75\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 877549\r\n"
        ],
        "877550": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n1.423.999 \r\n2.592.999 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.883.397 \r\n4.833.424 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.748.328 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n122.729.849 \r\n180.538.570 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.552.205 \r\n618.864.756 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.350.425 \r\n393.003.357 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n25.738.391 \r\n32.551.848 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.404.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.176.630 \r\n28.256.603 \r\n41.786.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632,00 \r\n10.082.856,00 \r\n15.574.080,00 \r\nId: 877550\r\n"
        ],
        "877551": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n175.400 \r\n208.700 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n23.858.900 \r\n42.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n3.529.019 \r\n2432\r\nINEA\r\n01\r\n- \r\n- \r\n915.191 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n58.588 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n39.845 \r\n39.845 \r\n39.845 \r\n\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n96.000 \r\n96.000 \r\n96.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n7.954.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n4.590.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n981.007 \r\n1.301.007 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n82.600 \r\n83.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n172.200 \r\n222.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\n\r\nId: 877551\r\n"
        ],
        "877552": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.965.655 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n615.059 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n298.662 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.483.513 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.622.052 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.646.567 \r\n1.646.567 \r\n1.646.567 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n177.254.284 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n109.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n284.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n100.374.985 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n171.328.351 \r\n171.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573 \r\n136.373.932 \r\n158.273.606 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n28.652.432 \r\n33.284.933 \r\n37.887.435 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n11.990.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n214.252.527 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n- \r\n- \r\n11.659.901 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n990.771.231 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n749.345.432 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n2.251.510 \r\n3.261.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040 \r\n19.223.820 \r\n27.462.600 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.209.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450 \r\n3.171.788 \r\n4.531.126 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n160.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n67.655.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.050.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.072.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n44.737.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n21.600.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.602.828 \r\n5.157.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.265.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 877552\r\n"
        ],
        "878023": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 76\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 878023\r\n"
        ],
        "878024": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n407.558.941 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n331.601.605 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n394.977.207 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n15.344.089 \r\nId: 878024\r\n"
        ],
        "878025": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nDespesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n64.710 \r\n64.710 \r\n194.710 \r\nId: 878025\r\n"
        ],
        "878026": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III \r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n177.254.284 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n109.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n298.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n100.374.985 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n171.328.351 \r\n171.328.351 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n16.213.829 \r\n17.234.042 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n27.697.190 \r\n71.067.414 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n24.088 \r\n24.088 \r\n24.088 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n78.764.296 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n35.313.748 \r\n50.962.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n2.697.624 \r\n3.292.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.513.006 \r\n6.708.549 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.422.176 \r\n1.959.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n49.858.253 \r\n76.598.169 \r\nId: 878026\r\n"
        ],
        "878202": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.262/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma com Modificação da Quadra de Esportes na Comunidade de São Carlos, localizada no Bairro do Estácio, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n22\r\n50.000,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- O saldo restante no valor de R 450.220,38 (quatrocentos e cinqüenta mil duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrão à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 500.220,38 (quinhentos mil duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 878202\r\n"
        ],
        "878252": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 83\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2007.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidades de se aperfeiçoar as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ) e da Procuradoria da Dívida Ativa, órgão integrante da Procuradoria Geral do Estado (PDA/PGE), relativas à verificação de regularidade de ME/EPP, nos casos de indeferimento de opção pelo Simples Nacional e de exclusão desse regime, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/016.864/2008,\r\n:\r\nO art. 1º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10, de 29 de junho de 2007, passa a vigorar acrescido dos § § 6º e 7º, com a seguinte redação:\r\n“Art.1.º - (...)\r\n(...)\r\n§ 6º - Na hipótese de apresentação de recurso contra o indeferimento de opção, motivado por débito inscrito na Dívida Ativa Estadual, o órgão da Secretaria de Estado de Fazenda, ao qual competir o exame e decisão do recurso interposto, encaminhará o respectivo processo à Procuradoria da Dívida Ativa para informar se a pendência foi regularizada ou teve sua exigibilidade suspensa até o prazo final do período de opção pelo Simples Nacional.\r\n§ 7º - O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, aos procedimentos que forem necessários para efetivação de exclusão de ofício do Simples Nacional, em virtude de existência de débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual cuja exigibilidade não esteja suspensa, consoante disposto nos arts. 17, inciso V, 29, inciso I, e 30, inciso II da Lei Complementar Federal nº 123/2006”\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 878252\r\n"
        ],
        "879041": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 007\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições lega, que o Estado do Rio de Janeiro parafeverProgramação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de .054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário \r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento de instalação de 43 pontos lógicos para o RIOPREVIDÊNCIA, com fornecimento de materais.\r\n.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nV - CRÉDITO:\r\n024.124\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFR\r\nVALOR (RS)\r\n33.90.39.18\r\n10\r\n9.868,50\r\nentrará em vigor na data de sua publicação,.\r\nde 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\ndo RIOPREVIDÊNCIA\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 879041. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "879260": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 087\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 “ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/402.631/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Consultoria de Serviços de Arquitetura para o Projeto Básico de Readequação do Estádio Mário Filho ao Caderno de Encargos da FIFA - COPA 2014.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR\r\n4490.35\r\n01\r\n150.000,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 879260\r\n"
        ],
        "879285": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 84\r\nDE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto n° 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\nSétima, Oitava e Nona etapas do contrato Casa Civil nº 26/2008\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n01\r\nR 490.890,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 879285\r\n"
        ],
        "879402": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e tendo em vista o que consta o processo nº E- 14/10.379/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de serviços de instalação de 19 pontos elétricos e lógicos nas dependências da PGE, no prédio situado à Rua do Carmo nº 27.\r\n: Data de início: 17/10/2009. Data do Término: 31/12/2009.\r\n0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\nUG - 403200 - PRODERJ\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 3390.39 Fonte - 10 Valor - R 5.058,75\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o rt. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009 \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 879402\r\n"
        ],
        "880038": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.994/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: fotos e lançamento do Projeto “Conexão Educação”.\r\n: início: 18/09/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 34.608,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.380/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “Comunicação e Relacionamento Digital com Pais e Professores da Rede Estadual de Ensino”.\r\n: início: 01/10/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 175.350,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.914/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Jovens Turistas”, cujo objetivo é trazer alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais, de municípios de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo, para o Rio de Janeiro e fazer uma imersão na cultura, participando durante a visita, de eventos culturais, histórico e artístico.\r\n: início: 01/09/2009 - término: 30/11/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 333.275,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.700/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa ABC na Educação Científica - Mão na Massa\r\n: início: 23/10/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 157.290,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para secretaria de estado de turismo, esporte e lazer.\r\ne a SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.514/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: aquisição de 90 uniformes para representantes do Estado nas Paraolimpíadas Escolares 2009.\r\n: início: 15/11/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\nUO: 1701.00 - SETE\r\nUG: 1731.00 - SUDERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 11.727,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 880038\r\n"
        ],
        "880051": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 088\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 “ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/400.150/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação e Impermeabilização de Caixa d'Água - Comunidade do Jacarezinho. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n4490.51\r\n22\r\n30.000,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 880051\r\n"
        ],
        "880071": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do Art. 2º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 82 de 17 de novembro de 2009. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n- os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\n- os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\n- os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\n- os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n- Os valores publicados referentes ao mês de dezembro, nas fontes Tesouro, serão liberados para emissão de PDs no SIAFEM em duas datas, 01 e 17 de dezembro, conforme demonstrado no anexo.\r\n- A liberação em duas datas na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA, Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e Fundo Estadual de Saúde - FES, tem como objetivo distribuir o impacto financeiro das últimas alterações orçamentárias no fluxo de caixa do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3,4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-98-99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ (1ª LIBERAÇÃO -01/12)\r\nATÉ DEZ (2ª LIBERAÇÃO - 17/12)\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n192.476.749 \r\n26.723.463 \r\n41.689.741 \r\n53.736.169 \r\n65.155.578 \r\n77.544.564 \r\n129.644.892 \r\n132.476.748 \r\n192.476.748 \r\n192.476.748 \r\n192.476.748 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.234.894.630 \r\n16.262.150 \r\n66.538.801 \r\n66.538.801 \r\n99.964.605 \r\n224.355.270 \r\n336.534.415 \r\n414.837.622 \r\n414.837.622 \r\n604.445.453 \r\n604.445.453 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n1.427.371.379 \r\n42.985.613 \r\n108.228.542 \r\n120.274.970 \r\n165.120.183 \r\n301.899.834 \r\n466.179.307 \r\n547.314.370 \r\n607.314.370 \r\n796.922.201 \r\n796.922.201 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n62.512 \r\n17.211 \r\n23.035 \r\n27.723 \r\n32.168 \r\n36.880 \r\n41.762 \r\n46.905 \r\n52.368 \r\n62.512 \r\n62.512 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n559.105.358 \r\n38.202.260 \r\n67.743.560 \r\n110.921.493 \r\n188.461.779 \r\n263.440.970 \r\n293.197.965 \r\n324.410.562 \r\n357.566.629 \r\n499.135.357 \r\n559.105.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.674.077 \r\n10.421.039 \r\n14.493.447 \r\n17.443.185 \r\n28.909.788 \r\n31.874.845 \r\n33.169.944 \r\n34.433.054 \r\n35.774.813 \r\n38.674.077 \r\n38.674.077 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n597.779.434 \r\n48.623.299 \r\n82.237.006 \r\n128.364.678 \r\n217.371.567 \r\n295.315.815 \r\n326.367.909 \r\n358.843.616 \r\n393.341.442 \r\n537.809.434 \r\n597.779.434 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.726.499 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.624.211 \r\n7.007.222 \r\n7.726.499 \r\n7.726.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n7.726.499 \r\n1.410.206 \r\n2.885.102 \r\n3.602.188 \r\n4.281.949 \r\n5.365.231 \r\n6.260.998 \r\n6.624.211 \r\n7.007.222 \r\n7.726.499 \r\n7.726.499 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n217.430.670 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n304.238 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n304.238 \r\n304.238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n304.238 \r\n42.334 \r\n56.661 \r\n68.193 \r\n79.124 \r\n90.716 \r\n102.236 \r\n114.369 \r\n127.259 \r\n304.238 \r\n304.238 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n250.132 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n131.566 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n12.000.000 \r\n1.981.809 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n12.250.132 \r\n2.113.375 \r\n12.131.566 \r\n12.131.566 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n12.250.132 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n53.565 \r\n12.198 \r\n16.326 \r\n19.649 \r\n22.799 \r\n26.139 \r\n29.458 \r\n32.955 \r\n36.668 \r\n53.565 \r\n53.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.539.475 \r\n815.863 \r\n2.183.561 \r\n3.102.850 \r\n3.974.289 \r\n4.898.352 \r\n5.816.666 \r\n6.783.947 \r\n7.811.456 \r\n13.539.475 \r\n13.539.475 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n13.593.040 \r\n828.062 \r\n2.199.888 \r\n3.122.499 \r\n3.997.088 \r\n4.924.491 \r\n5.846.124 \r\n6.816.901 \r\n7.848.124 \r\n13.593.040 \r\n13.593.040 \r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.638 \r\n1.673.574 \r\n1.673.574 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.673.574 \r\n96.785 \r\n627.186 \r\n754.833 \r\n875.835 \r\n1.004.144 \r\n1.131.655 \r\n1.265.966 \r\n1.408.638 \r\n1.673.574 \r\n1.673.574 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n29.041.077 \r\n9.763.451 \r\n10.967.011 \r\n11.935.762 \r\n12.854.090 \r\n13.827.871 \r\n17.925.061 \r\n20.344.827 \r\n22.915.262 \r\n29.041.077 \r\n29.041.077 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n33.674.328 \r\n7.779 \r\n1.366.249 \r\n1.366.249 \r\n1.402.121 \r\n2.156.832 \r\n2.156.832 \r\n3.300.070 \r\n7.336.192 \r\n7.336.192 \r\n7.336.192 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n62.715.404 \r\n9.771.230 \r\n12.333.260 \r\n13.302.011 \r\n14.256.211 \r\n15.984.703 \r\n20.081.893 \r\n23.644.897 \r\n30.251.454 \r\n36.377.269 \r\n36.377.269 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.314.612 \r\n356.668 \r\n538.241 \r\n728.459 \r\n908.775 \r\n1.134.628 \r\n1.168.911 \r\n1.205.022 \r\n1.243.381 \r\n1.314.612 \r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.003.697 \r\n92.723 \r\n564.485 \r\n564.485 \r\n580.562 \r\n593.810 \r\n593.810 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n2.318.309 \r\n449.391 \r\n1.102.726 \r\n1.292.944 \r\n1.489.337 \r\n1.728.438 \r\n1.762.721 \r\n2.208.719 \r\n2.247.078 \r\n2.318.309 \r\n2.318.309 \r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1242 Total\r\n\r\n\r\n72.321 \r\n139.821 \r\n81.616 \r\n81.616 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n72.321 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n10.475.576 \r\n1.866.897 \r\n2.341.832 \r\n2.724.110 \r\n3.262.317 \r\n3.887.615 \r\n4.190.085 \r\n4.508.684 \r\n4.847.121 \r\n10.475.576 \r\n10.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.973.282 \r\n833.091 \r\n4.588.668 \r\n4.588.668 \r\n5.779.582 \r\n6.739.050 \r\n8.329.174 \r\n9.061.778 \r\n9.794.382 \r\n10.526.985 \r\n10.526.985 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n42.448.858 \r\n2.699.988 \r\n6.930.500 \r\n7.312.778 \r\n9.041.899 \r\n10.626.665 \r\n12.519.259 \r\n13.570.462 \r\n14.641.503 \r\n21.002.561 \r\n21.002.561 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n366.859 \r\n83.535 \r\n120.823 \r\n150.836 \r\n179.287 \r\n209.457 \r\n239.438 \r\n271.018 \r\n318.066 \r\n366.859 \r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.169.996 \r\n- \r\n52.847 \r\n52.847 \r\n397.218 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n401.589 \r\n407.693 \r\n407.693 \r\n407.693 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.536.855 \r\n83.535 \r\n173.670 \r\n203.683 \r\n576.505 \r\n611.046 \r\n641.027 \r\n672.607 \r\n725.759 \r\n774.552 \r\n774.552 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.203.140 \r\n1.506.212 \r\n2.083.915 \r\n2.548.911 \r\n2.989.703 \r\n5.902.536 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.397.941 \r\n6.203.140 \r\n6.203.140 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n16.129.581 \r\n53.757 \r\n969.882 \r\n969.882 \r\n1.020.020 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.449.824 \r\n1.595.384 \r\n1.624.584 \r\n1.624.584 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n22.332.721 \r\n1.559.969 \r\n3.053.797 \r\n3.518.793 \r\n4.009.723 \r\n7.352.360 \r\n7.847.765 \r\n7.847.765 \r\n7.993.325 \r\n7.827.724 \r\n7.827.724 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.524.868 \r\n489.688 \r\n744.009 \r\n1.051.316 \r\n1.342.627 \r\n1.651.529 \r\n1.798.302 \r\n1.952.901 \r\n2.087.126 \r\n2.524.868 \r\n2.524.868 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.840.170 \r\n- \r\n486.362 \r\n585.348 \r\n1.140.432 \r\n1.480.984 \r\n1.549.401 \r\n1.621.466 \r\n1.698.018 \r\n1.840.170 \r\n1.840.170 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n4.365.038 \r\n489.688 \r\n1.230.371 \r\n1.636.663 \r\n2.483.059 \r\n3.132.514 \r\n3.347.703 \r\n3.574.367 \r\n3.785.144 \r\n4.365.038 \r\n4.365.038 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n341.419 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n341.419 \r\n341.419 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n341.419 \r\n139.864 \r\n176.242 \r\n205.523 \r\n233.279 \r\n262.712 \r\n291.962 \r\n322.771 \r\n355.499 \r\n341.419 \r\n341.419 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n0 \r\n0 \r\n225.072 \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n250.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n111.111 \r\n0 \r\n0 \r\n225.072 \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.964.953 \r\n830.187 \r\n1.242.751 \r\n1.574.826 \r\n1.889.617 \r\n2.223.416 \r\n2.555.139 \r\n2.904.550 \r\n3.275.718 \r\n3.964.953 \r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n1.146.758 \r\n55.440 \r\n263.760 \r\n323.808 \r\n383.856 \r\n589.594 \r\n728.885 \r\n868.176 \r\n1.007.467 \r\n1.146.758 \r\n1.146.758 \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n5.111.711 \r\n885.627 \r\n1.506.511 \r\n1.898.634 \r\n2.273.473 \r\n2.813.010 \r\n3.284.024 \r\n3.772.726 \r\n4.283.185 \r\n5.111.711 \r\n5.111.711 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n19.667.946 \r\n1.789.281 \r\n2.368.495 \r\n2.834.707 \r\n3.276.653 \r\n9.678.619 \r\n11.546.059 \r\n13.463.506 \r\n15.500.344 \r\n19.667.946 \r\n19.667.946 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n38.948.570 \r\n60.340 \r\n6.274.310 \r\n6.672.413 \r\n7.049.795 \r\n7.449.965 \r\n9.209.409 \r\n11.062.670 \r\n13.031.326 \r\n20.296.996 \r\n20.296.996 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n58.616.516 \r\n1.849.621 \r\n8.642.806 \r\n9.507.120 \r\n10.326.447 \r\n17.128.584 \r\n20.755.467 \r\n24.526.176 \r\n28.531.670 \r\n39.964.942 \r\n39.964.942 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.092.878 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.602 \r\n6.092.878 \r\n6.092.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n12.542 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12.542 \r\n12.542 \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n6.105.420 \r\n2.603.263 \r\n3.036.207 \r\n3.384.686 \r\n3.715.026 \r\n4.065.314 \r\n4.413.424 \r\n4.780.095 \r\n5.169.602 \r\n6.105.420 \r\n6.105.420 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.171.335 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.171.335 \r\n3.171.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n3.171.335 \r\n3.260.737 \r\n3.310.934 \r\n3.351.338 \r\n3.389.638 \r\n3.430.252 \r\n3.470.613 \r\n3.513.126 \r\n3.558.286 \r\n3.171.335 \r\n3.171.335 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.609.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.437 \r\n11.609.959 \r\n11.609.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n11.609.959 \r\n1.052.527 \r\n3.058.248 \r\n4.180.865 \r\n7.010.510 \r\n8.138.957 \r\n8.807.723 \r\n9.512.149 \r\n10.260.437 \r\n11.609.959 \r\n11.609.959 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n19.131.855 \r\n13.149.602 \r\n13.175.995 \r\n13.197.239 \r\n13.326.831 \r\n13.407.909 \r\n18.906.583 \r\n18.956.152 \r\n19.008.806 \r\n19.131.855 \r\n19.131.855 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n127.984 \r\n- \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n19.259.839 \r\n13.149.602 \r\n13.303.979 \r\n13.325.223 \r\n13.454.815 \r\n13.535.893 \r\n19.034.567 \r\n19.084.136 \r\n19.136.790 \r\n19.259.839 \r\n19.259.839 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n42.780.587 \r\n18.654.022 \r\n24.337.863 \r\n26.031.791 \r\n27.637.549 \r\n36.336.415 \r\n37.242.188 \r\n37.920.879 \r\n38.641.829 \r\n42.780.587 \r\n42.780.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n17.738.974 \r\n2.023.432 \r\n8.044.923 \r\n8.975.429 \r\n9.857.502 \r\n11.535.143 \r\n12.641.403 \r\n13.806.650 \r\n15.044.454 \r\n17.738.974 \r\n17.738.974 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n60.519.561 \r\n20.677.454 \r\n32.382.786 \r\n35.007.220 \r\n37.495.051 \r\n47.871.558 \r\n49.883.590 \r\n51.727.529 \r\n53.686.283 \r\n60.519.561 \r\n60.519.561 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.459.435 \r\n1.390.656 \r\n1.662.462 \r\n1.881.240 \r\n2.088.631 \r\n3.910.188 \r\n4.128.734 \r\n4.577.947 \r\n4.880.514 \r\n7.459.435 \r\n7.459.435 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n9.601.734 \r\n855.008 \r\n2.334.387 \r\n2.932.940 \r\n5.148.656 \r\n5.750.316 \r\n6.034.268 \r\n6.151.010 \r\n6.275.023 \r\n9.601.734 \r\n9.601.734 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n17.061.169 \r\n2.245.664 \r\n3.996.849 \r\n4.814.180 \r\n7.237.286 \r\n9.660.505 \r\n10.163.002 \r\n10.728.957 \r\n11.155.537 \r\n17.061.169 \r\n17.061.169 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.085.643 \r\n216.560 \r\n357.261 \r\n470.512 \r\n577.868 \r\n701.708 \r\n812.934 \r\n930.091 \r\n1.054.543 \r\n1.085.643 \r\n1.085.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n132.000 \r\n24.862 \r\n58.238 \r\n69.885 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n81.532 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.217.643 \r\n241.421 \r\n415.499 \r\n540.397 \r\n659.400 \r\n783.240 \r\n894.466 \r\n1.011.623 \r\n1.136.075 \r\n1.167.175 \r\n1.167.175 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n430.549.462 \r\n115.732.296 \r\n161.212.678 \r\n197.820.056 \r\n232.522.010 \r\n269.319.492 \r\n307.338.386 \r\n347.384.532 \r\n416.924.175 \r\n430.549.462 \r\n430.549.462 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n555.791.854 \r\n39.435.331 \r\n144.131.257 \r\n184.259.615 \r\n222.299.282 \r\n278.980.902 \r\n328.324.613 \r\n380.299.441 \r\n435.510.512 \r\n555.791.854 \r\n555.791.854 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n986.341.316 \r\n155.167.628 \r\n305.343.935 \r\n382.079.671 \r\n454.821.291 \r\n548.300.394 \r\n635.662.999 \r\n727.683.973 \r\n852.434.687 \r\n986.341.316 \r\n986.341.316 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.249.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.429 \r\n1.249.139 \r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n900.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.149.139 \r\n313.535 \r\n436.669 \r\n535.781 \r\n629.733 \r\n729.359 \r\n828.365 \r\n932.651 \r\n1.043.429 \r\n1.249.139 \r\n1.249.139 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.860.077 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n1.860.077 \r\n1.860.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.610.495 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n3.470.572 \r\n576.821 \r\n772.032 \r\n929.157 \r\n1.078.104 \r\n1.236.046 \r\n1.393.005 \r\n1.558.334 \r\n1.733.956 \r\n1.860.077 \r\n1.860.077 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.622.067 \r\n15.341.526 \r\n22.484.034 \r\n28.233.073 \r\n33.682.873 \r\n39.461.767 \r\n45.204.712 \r\n51.253.884 \r\n36.135.858 \r\n69.622.067 \r\n69.622.067 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n40.959.847 \r\n11.926 \r\n1.714.561 \r\n1.714.561 \r\n4.138.950 \r\n7.145.435 \r\n15.599.038 \r\n24.052.641 \r\n24.052.641 \r\n40.959.847 \r\n40.959.847 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n110.581.914 \r\n15.353.452 \r\n24.198.595 \r\n29.947.634 \r\n37.821.823 \r\n46.607.202 \r\n60.803.750 \r\n75.306.525 \r\n60.188.499 \r\n110.581.914 \r\n110.581.914 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n39.130.343 \r\n4.923.710 \r\n8.290.012 \r\n12.008.717 \r\n13.651.790 \r\n17.036.426 \r\n22.221.637 \r\n26.405.092 \r\n30.849.034 \r\n39.130.343 \r\n39.130.343 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n14.793.308 \r\n3.034.916 \r\n4.814.286 \r\n5.814.742 \r\n6.763.123 \r\n7.768.775 \r\n8.895.890 \r\n10.083.106 \r\n11.344.244 \r\n14.793.308 \r\n14.793.308 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n53.923.651 \r\n7.958.627 \r\n13.104.297 \r\n17.823.458 \r\n20.414.914 \r\n24.805.201 \r\n31.117.527 \r\n36.488.198 \r\n42.193.278 \r\n53.923.651 \r\n53.923.651 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n22.213.227 \r\n4.896.924 \r\n7.311.468 \r\n9.254.946 \r\n11.097.266 \r\n13.375.281 \r\n15.241.566 \r\n17.207.366 \r\n19.295.568 \r\n22.213.227 \r\n22.213.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n2.486.326 \r\n6.930 \r\n819.280 \r\n819.280 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n839.289 \r\n883.125 \r\n883.125 \r\n883.125 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n24.699.553 \r\n4.903.854 \r\n8.130.748 \r\n10.074.226 \r\n11.936.555 \r\n14.214.570 \r\n16.080.855 \r\n18.046.655 \r\n20.178.693 \r\n23.096.352 \r\n23.096.352 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n90.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n90.385.310 \r\n90.385.310 \r\n90.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n90.385.310 \r\n28.508.099 \r\n33.508.100 \r\n42.250.295 \r\n50.621.793 \r\n55.385.310 \r\n65.385.310 \r\n65.385.310 \r\n90.385.310 \r\n90.385.310 \r\n90.385.310 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n27.409.350 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.409.350 \r\n27.409.350 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n27.409.350 \r\n13.999.321 \r\n15.776.458 \r\n17.206.884 \r\n18.562.856 \r\n21.645.155 \r\n22.959.250 \r\n24.299.538 \r\n25.733.541 \r\n27.409.350 \r\n27.409.350 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.443.692 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.172 \r\n5.443.692 \r\n5.443.692 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.692 \r\n- \r\n1.748.025 \r\n2.185.883 \r\n2.623.740 \r\n3.061.598 \r\n3.499.456 \r\n3.937.314 \r\n4.375.172 \r\n5.443.692 \r\n5.443.692 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.407.903 \r\n3.227.362 \r\n4.884.977 \r\n6.216.344 \r\n7.478.413 \r\n8.816.695 \r\n9.332.812 \r\n9.936.449 \r\n11.346.270 \r\n11.407.903 \r\n11.407.903 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n11.807.903 \r\n3.627.362 \r\n5.284.977 \r\n6.616.344 \r\n7.878.413 \r\n9.216.695 \r\n9.732.812 \r\n10.336.449 \r\n11.746.270 \r\n11.807.903 \r\n11.807.903 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n338.951 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n338.951 \r\n338.951 \r\n338.951 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n338.951 \r\n60.157 \r\n80.516 \r\n96.902 \r\n112.436 \r\n130.225 \r\n146.908 \r\n164.480 \r\n338.951 \r\n338.951 \r\n338.951 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n43.052.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.627.052 \r\n37.459.463 \r\n43.052.167 \r\n43.052.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n43.052.167 \r\n9.028.945 \r\n11.653.245 \r\n14.277.545 \r\n18.745.800 \r\n22.121.284 \r\n23.633.841 \r\n25.627.052 \r\n37.459.463 \r\n43.052.167 \r\n43.052.167 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n528.220 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n379.256 \r\n423.771 \r\n528.220 \r\n528.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n528.220 \r\n136.084 \r\n182.138 \r\n219.208 \r\n254.347 \r\n296.053 \r\n334.142 \r\n379.256 \r\n423.771 \r\n528.220 \r\n528.220 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n988.798 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n988.798 \r\n988.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n988.798 \r\n412.326 \r\n551.867 \r\n664.184 \r\n770.655 \r\n883.556 \r\n995.754 \r\n1.113.935 \r\n1.239.474 \r\n988.798 \r\n988.798 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.334.844 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.334.844 \r\n2.334.844 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.334.844 \r\n224.620 \r\n828.928 \r\n1.062.737 \r\n1.284.376 \r\n1.525.843 \r\n1.677.756 \r\n1.837.769 \r\n2.007.746 \r\n2.334.844 \r\n2.334.844 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.227 \r\n451.454 \r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n451.454 \r\n109.311 \r\n127.732 \r\n142.559 \r\n156.614 \r\n261.374 \r\n297.580 \r\n335.717 \r\n376.227 \r\n451.454 \r\n451.454 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n- \r\n7.170.251 \r\n7.170.251 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n7.170.251 \r\n1.582.818 \r\n2.486.608 \r\n2.992.688 \r\n3.718.051 \r\n4.218.924 \r\n4.781.085 \r\n5.373.221 \r\n- \r\n7.170.251 \r\n7.170.251 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.806.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.019 \r\n1.806.615 \r\n1.806.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n1.806.615 \r\n994.415 \r\n1.042.084 \r\n1.080.453 \r\n1.116.825 \r\n1.288.726 \r\n1.358.801 \r\n1.432.612 \r\n1.511.019 \r\n1.806.615 \r\n1.806.615 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n10.514.550 \r\n6.027.238 \r\n8.383.374 \r\n10.279.839 \r\n12.077.593 \r\n13.983.906 \r\n11.429.740 \r\n11.429.740 \r\n10.514.550 \r\n10.514.550 \r\n10.514.550 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n5.770.355 \r\n- \r\n387.177 \r\n455.445 \r\n526.245 \r\n597.046 \r\n667.846 \r\n716.297 \r\n764.748 \r\n5.770.355 \r\n5.770.355 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n16.284.905 \r\n6.027.238 \r\n8.770.551 \r\n10.735.284 \r\n12.603.838 \r\n14.580.952 \r\n12.097.586 \r\n12.146.037 \r\n11.279.298 \r\n16.284.905 \r\n16.284.905 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n68.045.893 \r\n12.571.583 \r\n16.871.826 \r\n20.333.112 \r\n23.614.237 \r\n27.093.498 \r\n30.932.070 \r\n36.214.534 \r\n41.825.914 \r\n52.245.893 \r\n68.045.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.352.687 \r\n- \r\n100.574 \r\n121.043 \r\n140.447 \r\n161.022 \r\n578.484 \r\n999.583 \r\n1.446.900 \r\n2.352.687 \r\n2.352.687 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n70.398.579 \r\n12.571.583 \r\n16.972.400 \r\n20.454.155 \r\n23.754.684 \r\n27.254.520 \r\n31.510.554 \r\n37.214.117 \r\n43.272.814 \r\n54.598.579 \r\n70.398.579 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n78.544.426 \r\n15.668.772 \r\n20.971.459 \r\n25.239.617 \r\n29.285.617 \r\n33.575.940 \r\n37.839.574 \r\n43.914.187 \r\n50.132.809 \r\n62.744.426 \r\n78.544.426 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n127.245.967 \r\n1.259.189 \r\n18.146.196 \r\n18.146.196 \r\n37.329.342 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n43.747.359 \r\n84.801.348 \r\n127.245.967 \r\n127.245.967 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n205.790.392 \r\n16.927.961 \r\n39.117.655 \r\n43.385.813 \r\n66.614.959 \r\n77.323.299 \r\n81.586.933 \r\n87.661.546 \r\n134.934.157 \r\n189.990.392 \r\n205.790.392 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2463 Total\r\n\r\n\r\n1.843.687 \r\n- \r\n98.634 \r\n98.634 \r\n104.399 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n269.719 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n72.501.078 \r\n19.950.011 \r\n26.701.572 \r\n32.135.936 \r\n37.287.439 \r\n42.782.246 \r\n48.218.522 \r\n53.944.672 \r\n64.114.294 \r\n72.501.078 \r\n72.501.078 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n56.157.666 \r\n10.187.807 \r\n15.204.132 \r\n19.126.467 \r\n22.844.643 \r\n26.787.346 \r\n31.810.291 \r\n37.101.071 \r\n42.721.284 \r\n56.157.666 \r\n56.157.666 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n128.658.744 \r\n30.137.818 \r\n41.905.704 \r\n51.262.402 \r\n60.132.082 \r\n69.569.592 \r\n80.028.813 \r\n91.045.743 \r\n106.835.578 \r\n128.658.744 \r\n128.658.744 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.087.000 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.677.748 \r\n1.877.332 \r\n2.089.345 \r\n6.087.000 \r\n6.087.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.519 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.096.519 \r\n692.450 \r\n926.792 \r\n1.115.415 \r\n1.294.220 \r\n1.488.267 \r\n1.687.267 \r\n1.886.851 \r\n2.098.864 \r\n6.096.519 \r\n6.096.519 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836 \r\n409.874 \r\n548.585 \r\n660.235 \r\n766.072 \r\n878.302 \r\n989.833 \r\n1.107.311 \r\n1.232.104 \r\n1.463.836 \r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.580.393 \r\n1.713.268 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n5.426.510 \r\n10.162.726 \r\n10.580.393 \r\n10.580.393 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n12.044.229 \r\n2.123.142 \r\n5.975.096 \r\n6.086.745 \r\n6.192.583 \r\n6.304.812 \r\n6.416.343 \r\n6.533.821 \r\n11.394.830 \r\n12.044.229 \r\n12.044.229 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n89.834.025 \r\n31.853.536 \r\n39.589.595 \r\n45.816.386 \r\n51.719.071 \r\n59.143.600 \r\n68.393.577 \r\n73.905.698 \r\n79.761.034 \r\n89.834.025 \r\n89.834.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n175.502.984 \r\n2.455.929 \r\n49.136.446 \r\n52.306.080 \r\n55.475.714 \r\n58.645.348 \r\n61.814.982 \r\n64.984.616 \r\n68.154.250 \r\n80.453.833 \r\n80.453.833 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n265.337.009 \r\n34.309.465 \r\n88.726.041 \r\n98.122.466 \r\n107.194.784 \r\n117.788.947 \r\n130.208.559 \r\n138.890.313 \r\n147.915.284 \r\n170.287.857 \r\n170.287.857 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.248.738 \r\n23.309.647 \r\n33.040.719 \r\n40.873.305 \r\n48.298.203 \r\n56.171.465 \r\n63.995.749 \r\n72.237.242 \r\n80.991.896 \r\n97.248.738 \r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n32.992.623 \r\n6.462.442 \r\n12.521.299 \r\n15.503.484 \r\n18.485.669 \r\n21.467.854 \r\n24.349.046 \r\n27.230.238 \r\n30.111.430 \r\n32.992.623 \r\n32.992.623 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n130.241.361 \r\n29.772.089 \r\n45.562.017 \r\n56.376.789 \r\n66.783.872 \r\n77.639.319 \r\n88.344.795 \r\n99.467.480 \r\n111.103.326 \r\n130.241.361 \r\n130.241.361 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n187.996.671 \r\n53.686.942 \r\n74.390.417 \r\n89.444.934 \r\n103.715.859 \r\n105.841.806 \r\n113.109.439 \r\n120.764.597 \r\n140.797.266 \r\n187.996.671 \r\n187.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n33.988.715 \r\n23.000 \r\n7.153.927 \r\n10.136.112 \r\n13.118.297 \r\n16.100.482 \r\n19.082.667 \r\n22.064.852 \r\n25.047.037 \r\n33.988.715 \r\n33.988.715 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n221.985.386 \r\n53.709.942 \r\n81.544.344 \r\n99.581.046 \r\n116.834.156 \r\n121.942.289 \r\n132.192.106 \r\n142.829.450 \r\n165.844.303 \r\n221.985.386 \r\n221.985.386 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n355.759 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.567 \r\n355.759 \r\n355.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n3.517.026 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n3.872.785 \r\n157.478 \r\n187.522 \r\n211.704 \r\n234.628 \r\n258.936 \r\n283.093 \r\n308.538 \r\n335.567 \r\n355.759 \r\n355.759 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n123.500 \r\n34.580 \r\n46.283 \r\n55.702 \r\n64.632 \r\n74.100 \r\n83.510 \r\n93.421 \r\n103.949 \r\n123.500 \r\n123.500 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.133 \r\n443.335 \r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n443.335 \r\n112.167 \r\n161.776 \r\n192.331 \r\n221.294 \r\n271.003 \r\n303.828 \r\n338.404 \r\n375.133 \r\n443.335 \r\n443.335 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.626.106 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.352 \r\n3.626.106 \r\n3.626.106 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n3.626.106 \r\n1.109.319 \r\n1.484.738 \r\n1.786.916 \r\n2.073.365 \r\n2.392.982 \r\n2.857.803 \r\n3.140.283 \r\n3.440.352 \r\n3.626.106 \r\n3.626.106 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.113.840.432 \r\n279.742.974 \r\n362.240.826 \r\n428.643.742 \r\n491.590.368 \r\n563.691.453 \r\n670.251.608 \r\n731.496.563 \r\n831.496.564 \r\n1.018.882.052 \r\n1.113.840.432 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n696.937.758 \r\n18.802.154 \r\n215.990.032 \r\n260.120.718 \r\n301.954.390 \r\n345.932.364 \r\n389.925.349 \r\n420.603.154 \r\n453.191.131 \r\n696.937.758 \r\n696.937.758 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n1.810.778.190 \r\n298.545.129 \r\n578.230.858 \r\n688.764.460 \r\n793.544.758 \r\n909.623.817 \r\n1.060.176.957 \r\n1.152.099.718 \r\n1.284.687.695 \r\n1.715.819.810 \r\n1.810.778.190 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n13.776.611 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n13.776.611 \r\n689.818 \r\n2.779.077 \r\n3.344.681 \r\n3.880.845 \r\n7.276.483 \r\n8.514.609 \r\n9.818.755 \r\n11.204.104 \r\n13.776.611 \r\n13.776.611 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.099.213 \r\n1.415.049 \r\n1.893.935 \r\n2.279.393 \r\n2.644.787 \r\n3.032.247 \r\n3.398.248 \r\n3.788.343 \r\n4.202.727 \r\n5.099.213 \r\n5.099.213 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n12.147.606 \r\n737.028 \r\n2.302.546 \r\n2.308.646 \r\n2.754.746 \r\n2.760.846 \r\n3.953.946 \r\n3.960.046 \r\n3.966.146 \r\n6.956.338 \r\n6.956.338 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n17.246.819 \r\n2.152.076 \r\n4.196.481 \r\n4.588.038 \r\n5.399.533 \r\n5.793.093 \r\n7.352.194 \r\n7.748.389 \r\n8.168.873 \r\n12.055.551 \r\n12.055.551 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n3.199.662 \r\n613.105 \r\n820.595 \r\n987.604 \r\n1.145.920 \r\n1.313.797 \r\n1.480.629 \r\n1.656.357 \r\n1.843.027 \r\n3.199.662 \r\n3.199.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n27.429.126 \r\n609.849 \r\n5.993.272 \r\n8.608.182 \r\n11.086.985 \r\n13.715.474 \r\n16.327.612 \r\n19.079.036 \r\n22.001.777 \r\n27.429.126 \r\n27.429.126 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n30.628.788 \r\n1.222.954 \r\n6.813.867 \r\n9.595.786 \r\n12.232.905 \r\n15.029.271 \r\n17.808.241 \r\n20.735.393 \r\n23.844.804 \r\n30.628.788 \r\n30.628.788 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n17.275.011 \r\n785.643 \r\n1.047.462 \r\n1.258.202 \r\n1.457.973 \r\n8.114.251 \r\n9.859.167 \r\n11.697.126 \r\n13.649.526 \r\n17.275.011 \r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n44.537.997 \r\n317.455 \r\n8.953.376 \r\n8.953.376 \r\n15.981.532 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.126.016 \r\n18.281.186 \r\n18.335.911 \r\n18.335.911 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n61.813.008 \r\n1.103.098 \r\n10.000.838 \r\n10.211.578 \r\n17.439.505 \r\n26.240.267 \r\n27.985.183 \r\n29.823.142 \r\n31.930.712 \r\n35.610.922 \r\n35.610.922 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n11.186.139 \r\n4.096.208 \r\n5.505.890 \r\n6.263.206 \r\n6.981.104 \r\n8.720.132 \r\n10.243.092 \r\n10.588.628 \r\n10.955.679 \r\n11.186.139 \r\n11.186.139 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n100.324.365 \r\n5.078.299 \r\n31.370.331 \r\n31.370.331 \r\n41.321.341 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.344.587 \r\n44.446.775 \r\n44.446.775 \r\n44.446.775 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n111.510.505 \r\n9.174.507 \r\n36.876.221 \r\n37.633.537 \r\n48.302.445 \r\n53.064.719 \r\n54.587.679 \r\n54.933.215 \r\n55.402.454 \r\n55.632.914 \r\n55.632.914 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n68.721.328 \r\n19.046.729 \r\n25.755.545 \r\n31.155.504 \r\n44.415.089 \r\n49.844.423 \r\n53.688.358 \r\n57.738.252 \r\n65.640.315 \r\n68.721.328 \r\n68.721.328 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n122.986.026 \r\n11.452.768 \r\n30.236.838 \r\n38.542.154 \r\n38.542.154 \r\n59.529.358 \r\n83.348.821 \r\n93.172.592 \r\n103.608.046 \r\n122.986.026 \r\n122.986.026 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n191.707.354 \r\n30.499.497 \r\n55.992.383 \r\n69.697.658 \r\n82.957.243 \r\n109.373.781 \r\n137.037.179 \r\n150.910.844 \r\n169.248.361 \r\n191.707.354 \r\n191.707.354 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n8.948.782 \r\n1.384.892 \r\n2.116.791 \r\n2.705.900 \r\n3.264.346 \r\n3.770.649 \r\n4.476.963 \r\n5.220.941 \r\n6.011.241 \r\n8.948.782 \r\n8.948.782 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n6.024.770 \r\n1.090.434 \r\n2.257.835 \r\n2.717.354 \r\n3.152.956 \r\n3.614.862 \r\n4.073.894 \r\n4.557.403 \r\n5.071.018 \r\n6.024.770 \r\n6.024.770 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n14.973.551 \r\n2.475.326 \r\n4.374.626 \r\n5.423.254 \r\n6.417.301 \r\n7.385.510 \r\n8.550.858 \r\n9.778.344 \r\n11.082.259 \r\n14.973.551 \r\n14.973.551 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.493.114 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.471 \r\n9.493.114 \r\n9.493.114 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.493.114 \r\n2.267.338 \r\n3.230.814 \r\n4.006.320 \r\n4.741.461 \r\n5.520.995 \r\n6.295.679 \r\n7.111.671 \r\n7.978.471 \r\n9.493.114 \r\n9.493.114 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n4.028.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.137.236 \r\n4.028.693 \r\n4.028.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n4.028.693 \r\n1.020.514 \r\n1.365.880 \r\n1.643.867 \r\n1.907.385 \r\n2.186.816 \r\n2.464.508 \r\n2.757.008 \r\n3.137.236 \r\n4.028.693 \r\n4.028.693 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n72.203.649 \r\n13.346.933 \r\n20.550.120 \r\n26.348.001 \r\n31.844.100 \r\n37.606.778 \r\n43.244.689 \r\n49.183.225 \r\n55.491.528 \r\n72.203.649 \r\n72.203.649 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n31.995.951 \r\n8.369.108 \r\n11.990.761 \r\n14.431.147 \r\n22.647.818 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n22.915.182 \r\n31.995.951 \r\n31.995.951 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n104.199.600 \r\n21.716.041 \r\n32.540.881 \r\n40.779.148 \r\n54.491.918 \r\n60.521.960 \r\n66.159.871 \r\n72.098.407 \r\n78.406.710 \r\n104.199.600 \r\n104.199.600 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.564.277 \r\n714.523 \r\n763.317 \r\n802.593 \r\n1.026.615 \r\n1.278.983 \r\n1.333.325 \r\n1.390.565 \r\n1.451.369 \r\n1.564.277 \r\n1.564.277 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n205.959.922 \r\n91.266.094 \r\n106.680.144 \r\n119.086.988 \r\n130.848.051 \r\n143.841.128 \r\n156.359.061 \r\n169.544.478 \r\n183.550.892 \r\n205.959.922 \r\n205.959.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n44.328.264 \r\n4.248.371 \r\n12.430.416 \r\n14.960.282 \r\n17.358.468 \r\n19.901.472 \r\n22.428.657 \r\n25.090.596 \r\n27.918.284 \r\n44.328.264 \r\n44.328.264 \r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n250.288.186 \r\n95.514.465 \r\n119.110.561 \r\n134.047.270 \r\n148.206.520 \r\n163.742.601 \r\n178.787.718 \r\n194.635.074 \r\n211.469.176 \r\n250.288.186 \r\n250.288.186 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240 \r\n161.907 \r\n216.700 \r\n260.804 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n1.043.760 \r\n- \r\n1.574 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n1.622.000 \r\n161.907 \r\n218.274 \r\n262.378 \r\n302.612 \r\n346.944 \r\n391.001 \r\n437.406 \r\n486.702 \r\n578.240 \r\n578.240 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.525.604 \r\n27.497.869 \r\n36.803.805 \r\n46.294.198 \r\n56.395.109 \r\n64.773.554 \r\n76.903.014 \r\n82.182.960 \r\n92.492.977 \r\n97.525.604 \r\n97.525.604 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n93.084.423 \r\n9.069.771 \r\n18.143.064 \r\n26.063.638 \r\n33.432.179 \r\n44.537.521 \r\n51.426.509 \r\n60.623.100 \r\n67.679.933 \r\n73.054.727 \r\n73.054.727 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n190.610.027 \r\n36.567.640 \r\n54.946.870 \r\n72.357.836 \r\n89.827.288 \r\n109.311.075 \r\n128.329.523 \r\n142.806.060 \r\n160.172.910 \r\n170.580.331 \r\n170.580.331 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n68.173.534 \r\n24.246.189 \r\n34.423.187 \r\n42.614.701 \r\n50.379.845 \r\n52.368.014 \r\n57.359.568 \r\n62.617.283 \r\n68.202.373 \r\n68.173.534 \r\n68.173.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n10.814.903 \r\n452.472 \r\n2.779.512 \r\n5.580.956 \r\n6.856.062 \r\n7.984.662 \r\n8.692.222 \r\n9.399.783 \r\n10.107.342 \r\n10.814.903 \r\n10.814.903 \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n78.988.437 \r\n24.698.662 \r\n37.202.699 \r\n48.195.657 \r\n57.235.907 \r\n60.352.676 \r\n66.051.790 \r\n72.017.066 \r\n78.309.715 \r\n78.988.437 \r\n78.988.437 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n18.207.513 \r\n5.014.104 \r\n6.710.996 \r\n8.076.833 \r\n9.371.578 \r\n10.744.508 \r\n12.108.897 \r\n13.546.039 \r\n15.072.665 \r\n18.207.513 \r\n18.207.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n9.212.947 \r\n587.911 \r\n2.756.295 \r\n4.127.794 \r\n5.499.294 \r\n6.870.793 \r\n8.242.293 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n9.212.947 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n27.420.460 \r\n5.602.014 \r\n9.467.291 \r\n12.204.628 \r\n14.870.872 \r\n17.615.301 \r\n20.351.190 \r\n22.758.985 \r\n24.285.612 \r\n27.420.460 \r\n27.420.460 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496 \r\n1.654.099 \r\n2.213.886 \r\n2.664.460 \r\n3.091.583 \r\n3.544.498 \r\n3.994.595 \r\n4.468.693 \r\n4.972.311 \r\n5.907.496 \r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n2.427.725 \r\n295.109 \r\n909.811 \r\n1.094.978 \r\n1.270.506 \r\n1.456.635 \r\n1.641.605 \r\n1.836.439 \r\n2.043.404 \r\n2.427.725 \r\n2.427.725 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n8.335.221 \r\n1.949.208 \r\n3.123.696 \r\n3.759.438 \r\n4.362.089 \r\n5.001.132 \r\n5.636.200 \r\n6.305.131 \r\n7.015.715 \r\n8.335.221 \r\n8.335.221 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n3.997.558.966 \r\n962.175.429 \r\n1.286.937.386 \r\n1.570.077.304 \r\n1.886.864.298 \r\n2.213.875.002 \r\n2.565.811.575 \r\n2.805.545.337 \r\n3.216.482.502 \r\n3.811.030.586 \r\n3.997.558.966 \r\nOUTRAS\r\n3.968.301.667 \r\n161.958.180 \r\n734.158.742 \r\n868.800.584 \r\n1.078.666.754 \r\n1.387.073.098 \r\n1.666.013.886 \r\n1.888.531.444 \r\n2.070.937.611 \r\n2.826.069.804 \r\n2.826.069.804 \r\nTOTAL\r\n7.965.860.634 \r\n1.124.133.609 \r\n2.021.096.129 \r\n2.438.877.888 \r\n2.965.531.052 \r\n3.600.948.100 \r\n4.231.825.461 \r\n4.694.076.782 \r\n5.287.420.113 \r\n6.637.100.391 \r\n6.823.628.770 \r\n(I) - Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de Cota Financeira já publicados;\r\n(II) - Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a Cota Financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês corrente, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n(III) - Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a Cota Financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n(IV) - Unidades Orçamentárias que encaminham a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a Cota Financeira foi igualada à estimativa apresentada. \r\nId: 880071\r\n"
        ],
        "880095": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\n25\r\nDE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta no processo n° E-12/3243/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços para confecção de cartilhas informativas sobre o Regulamento Interno do Complexo do Palácio da Guanabara.\r\nII - VIGÊNCIA: nov/2009 a dez/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG - 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n339039\r\n00\r\n24.765,51\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 18/11/2009.\r\nId: 880095\r\n"
        ],
        "880660": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e no Decreto nº 41.68, de 09 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nDespesas referentes à inserção de anúncio na Revista Programa do Prêmio Brasil Olímpico 2009.\r\nInício: 26/11/2009 Término: 31/12/2009.\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO: 1701: SETE\r\nUG: 1701.00: SETE\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102: SSCS\r\nUG: 3901.00: SSCS\r\nPT: 1701.23.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 7.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009 \r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 880660\r\n"
        ],
        "880797": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 04\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-23/000.214/2009, E-23/000.155/2009 e E-23/000.556/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Empresa de Obras Públicas - EMOP visando o pagamento de reajustes e aditivos contratuais, referentes a implementação do Restaurante Popular de Madureira. \r\n: Início: 01.12.2009 - Término: 31.12.2009 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/ Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS\r\nUO: 3261-00 - FEAS\r\nUG: 3261-00 - FEAS\r\n07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nUO: 07510 - EMOP\r\nUG: 0452.00 - EMOP\r\n: PT: 08.306.0111.1146- Implant. e Revitaliz. de Restaurante Popular\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 318.519,90\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 880797\r\n"
        ],
        "880927": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 880927\r\n"
        ],
        "880928": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n12.474.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n53.233.705 \r\n72.359.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.742.009 \r\n31.643.528 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n- \r\n- \r\n990 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985 \r\n402.305.724 \r\n679.732.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n1.423.999 \r\n2.592.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.652.925 \r\n141.652.925 \r\n141.652.925 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1101\r\nDPGE\r\n01\r\n-\r\n- \r\n6.574.071 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n28.161.880 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.670.770.241 \r\n4.696.555.121 \r\n6.989.622.310 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.658.541 \r\n8.763.039 \r\n12.813.742 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n688.601 \r\n688.601 \r\n688.601 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n15.262.479 \r\n21.002.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.823.942 \r\n3.143.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n36.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n13.187.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.883.397 \r\n4.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.175.534 \r\n2.057.185 \r\n2.938.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.945.899 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960 \r\n1.834.028 \r\n1.834.028 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n23.837.470 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079 \r\n24.575.488 \r\n32.807.697 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n- \r\n- \r\n7.067 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n656.428 \r\n1.131.250 \r\n1.751.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.669.832 \r\n2.449.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.261.395 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.837.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788 \r\n98.212.542 \r\n129.828.186 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.000.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143 \r\n1.605.539.768 \r\n1.731.790.599 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.884.267 \r\n3.769.267 \r\n1931\r\nITERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.778.594 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n-\r\n- \r\n300.000 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n205.261.686 \r\n278.781.168 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n3.311.998 \r\n4.821.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.223.525 \r\n10.645.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577 \r\n3.553.010 \r\n4.891.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n76.074.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.546.376 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n38.595.321 \r\n51.712.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n17.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n372.060 \r\n805.151 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.225.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.892.242 \r\n5.021.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.748.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864 \r\n6.971.912 \r\n9.922.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n9.606.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n48.481.935 \r\n67.614.506 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n- \r\n4.716.000 \r\n5.916.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n122.729.849 \r\n180.538.570 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.078.978 \r\n4.310.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n18.158.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500 \r\n2.439.500 \r\n2.439.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.552.205 \r\n618.864.756 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n900.982.241 \r\n1.282.440.160 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n7.000.000 \r\n17.000.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.158.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.350.425 \r\n393.003.357 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n-\r\n- \r\n8.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n25.738.391 \r\n32.551.848 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n407.558.941 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n331.601.605 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n394.977.207 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n23.762.089 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.477.367 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n12.599.547 \r\n15.800.393 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n4.657.457 \r\n7.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.404.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.176.630 \r\n28.256.603 \r\n41.786.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n15.574.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n35.484.343 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n34.669.420 \r\n39.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.527.580 \r\n7.891.828 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n12.684.401 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n302.000.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n3.901.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.741.074 \r\n8.363.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.754.818 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n206.693.105 \r\n285.909.304 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000 \r\n20.000 \r\n10.020.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n47.548.815 \r\n69.883.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.365.689 \r\n10.512.889 \r\nId: 880928\r\n"
        ],
        "880929": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n2.445 \r\n3.045 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n20.890.676 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n175.400 \r\n208.700 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n837.142.269 \r\n1.124.353.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n133.338 \r\n133.338 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n228.367.138 \r\n377.142.492 \r\n497.287.846 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n9.467 \r\n17.400 \r\n25.325 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n205.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.091 \r\n1.091 \r\n1.091 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n369.811 \r\n369.811 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n127.286 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n30.000 \r\n33.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n10.009 \r\n10.009 \r\n10.009 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n46.962 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n236.627 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n3.773 \r\n3.773 \r\n3.773 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700 \r\n96.749 \r\n96.749 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.000 \r\n4.782 \r\n4.782 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.447.523 \r\n1.447.523 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n325.536 \r\n325.536 \r\n325.536 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n123.741 \r\n213.741 \r\n303.741 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n1.187.790 \r\n1.318.486 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n- \r\n- \r\n52.500 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n7.948.297 \r\n8.063.297 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n- \r\n- \r\n196.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n- \r\n- \r\n6.903 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n6.952.392 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.575.960 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n12.306.000 \r\n12.306.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n23.858.900 \r\n42.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n328.500 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n64.710 \r\n64.710 \r\n314.995 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n16.600 \r\n17.050 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n396.000 \r\n498.000 \r\n600.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n778.420 \r\n778.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.535.072 \r\n1.535.072 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n3.529.019 \r\n2432\r\nINEA\r\n01\r\n-\r\n- \r\n915.191 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n58.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n62.500 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n100.093 \r\n125.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n458.756 \r\n638.756 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.289.571 \r\n1.935.662 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n2.197 \r\n2.797 \r\n3.397 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n177.282 \r\n179.082 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.088.534 \r\n1.580.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.189.536 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.332.483 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n27.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n3.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n8.950.300 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110 \r\n12.091.110 \r\n12.414.608 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n41.000 \r\n41.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n39.845 \r\n39.845 \r\n39.845 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.058.622.314 \r\n11.158.943.945 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n867.650.506 \r\n885.577.025 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.062.398.912 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n746.000.677 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n150.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n96.000 \r\n96.000 \r\n96.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n7.954.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n3.690.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n981.007 \r\n1.301.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n3.281.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n826.580 \r\n841.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n342.395 \r\n403.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n82.600 \r\n83.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n172.200 \r\n222.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\nId: 880929\r\n"
        ],
        "880930": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n18.269.148 \r\n18.269.148 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n221.867.991 \r\n310.797.530 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n- \r\n- \r\n212.497 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187 \r\n35.327 \r\n50.467 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n286.443.801 \r\n361.655.414 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605 \r\n46.835.309 \r\n179.443.005 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n45.059.719 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.965.655 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n615.059 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n298.662 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n839.550.524 \r\n1.087.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n307.133 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n47.420.087 \r\n47.420.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n13.540.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n30.920.964 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n34.967.963 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803 \r\n726.988 \r\n783.887 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n14.953.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n41.542 \r\n41.542 \r\n41.542 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.801.236 \r\n10.074.424 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n22.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n4.099.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n110.382 \r\n193.169 \r\n295.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n4.686.287 \r\n6.876.703 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n01\r\n- \r\n- \r\n161.791 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.345.298 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n191.437 \r\n257.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n1.840.170 \r\n1.840.170 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n134.764 \r\n263.837 \r\n432.870 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n349.950 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n- \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.618.700 \r\n2.832.726 \r\n4.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n225.600 \r\n977.558 \r\n1.146.758 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.238.155 \r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n173.433 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n17.070.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.684.585 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n822.175 \r\n1.029.780 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n98\r\n- \r\n- \r\n12.542 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.599.425 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.616.568 \r\n1.616.568 \r\n1.616.568 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.338.247 \r\n7.669.181 \r\n8.937.789 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n2.560.000 \r\n2.763.432 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n1.992.933 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n6.026.400 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n41.581.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.969.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n190.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n10.474.791 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n726.693 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n9.694.772 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n352.137 \r\n829.960 \r\n1.094.064 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n80.739 \r\n97.244 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n177.254.284 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n109.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n298.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n100.374.985 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n164.795.534 \r\n164.795.534 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n94.670 \r\n122.335 \r\n150.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n469.153 \r\n756.000 \r\n1.080.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308 \r\n239.123 \r\n427.530 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.092.816 \r\n1.275.241 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.502.420 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n598.938 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.007.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n65.898.659 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n30.977.910 \r\n30.977.910 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n- \r\n6.011.033 \r\n7.861.033 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n16.213.829 \r\n17.872.579 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n935.971 \r\n1.337.102 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n42.817.034 \r\n61.588.155 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n18.786.155 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.366.966 \r\n7.823.665 \r\n11.176.664 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n11.973.800 \r\n16.434.500 \r\n16.434.500 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n4.947.419 \r\n6.692.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n546.994.318 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n5.455.214 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573 \r\n136.373.932 \r\n163.771.199 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n6.290.974 \r\n9.418.046 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n27.697.190 \r\n70.067.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n24.088 \r\n24.088 \r\n24.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n916.686 \r\n1.604.201 \r\n2.291.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n230.201 \r\n328.858 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n28.652.432 \r\n33.284.933 \r\n37.887.435 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n7.260.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n109.159.551 \r\n125.650.542 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n994.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n1.973.300 \r\n2.308.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n1.800.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n9.787.310 \r\n11.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n35.971.295 \r\n71.330.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n2.484.317 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n958.367 \r\n958.367 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n52.311.695 \r\n73.388.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n11.990.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n59.072.484 \r\n122.858.219 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n92.235.132 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n- \r\n-\r\n50.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n35.313.748 \r\n50.962.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n2.258.237 \r\n5.862.200 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n13\r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n8.699.901 \r\n11.914.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n44.726.250 \r\n68.132.560 \r\n91.538.869 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n31.503.580 \r\n55.131.266 \r\n81.049.451 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n3.054.000 \r\n5.344.500 \r\n5.344.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806 \r\n74.551.661 \r\n104.043.424 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n699.953 \r\n743.938 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n499.512 \r\n511.421 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n3.943.609 \r\n4.073.688 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n98.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.727.329 \r\n2.204.329 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n214.252.527 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n- \r\n- \r\n11.659.901 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n996.646.372 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n799.382.432 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575 \r\n144.855.815 \r\n179.661.204 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n9.094.097 \r\n10.265.438 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.491.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n12.221.148 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.289.561 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n2.251.510 \r\n3.261.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040 \r\n19.223.820 \r\n27.462.600 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n16.426.408 \r\n17.252.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n32.192.307 \r\n44.525.997 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.054.029 \r\n31.201.639 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n6.396.793 \r\n7.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749 \r\n4.752.060 \r\n6.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n310.144 \r\n376.521 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n2.080.698 \r\n3.641.222 \r\n5.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.700.196 \r\n2.291.154 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n2.697.624 \r\n3.292.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.513.006 \r\n6.708.549 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.209.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450 \r\n3.171.788 \r\n4.531.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.422.176 \r\n1.959.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n49.858.253 \r\n76.598.169 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n1.566.555 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n-\r\n- \r\n1.400.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n1.264.557 \r\n1.601.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n228.655.295 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n44.721.693 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n160.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n67.655.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.050.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.972.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n44.737.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n21.600.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n28.814.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n41.793.098 \r\n41.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.454.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.602.828 \r\n5.157.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.265.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 880930\r\n"
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        "881537": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.030/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: continuação do Projeto “Fim de Semana nas Escolas” implantado em 12 CIEP's da Região Metropolitana.\r\n: início: 01/12/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 147.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 881537\r\n"
        ],
        "881728": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 088\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 “ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/400.150/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação e Impermeabilização de Caixa d'Água - Comunidade do Jacarezinho. \r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n4490.51 22 30.000,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- O saldo restante no valor de R 88.876,87 (oitenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrão à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 118.876,87(cento e dezoito mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2009.\r\nId: 881728\r\n"
        ],
        "882467": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\nDA CASA CIVIL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº E-12/3621/2009.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Regularização Fatura OI nº 156205401\r\nII - VIGÊNCIA: nov/dez//2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado de Governo\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Governo\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo \r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016-Manutenção das Atividades Operacionais/Administrtativas \r\n\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.52\r\n01\r\n2.829,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 882467\r\n"
        ],
        "882658": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 882658\r\n"
        ],
        "882659": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691\r\n8.376.709\r\n12.474.727\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997\r\n187.244\r\n267.492\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317\r\n53.233.705\r\n72.359.293\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026\r\n21.742.009\r\n31.643.528\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n-\r\n-\r\n990\r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985\r\n402.305.724\r\n679.732.463\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600\r\n1.423.999\r\n2.592.999\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.652.925\r\n141.652.925\r\n141.652.925\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910\r\n340.572.910\r\n340.572.910\r\n1101\r\nDPGE\r\n01\r\n-\r\n-\r\n6.574.071\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424\r\n23.434.992\r\n28.161.880\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.670.770.241\r\n4.696.555.121\r\n6.989.622.310\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.658.541\r\n8.763.039\r\n12.813.742\r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n688.601\r\n688.601\r\n688.601\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016\r\n15.262.479\r\n21.002.541\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281\r\n1.823.942\r\n3.143.203\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164\r\n22.661.037\r\n36.372.910\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119\r\n10.155.458\r\n13.187.797\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141\r\n2.883.397\r\n4.833.424\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.175.534\r\n2.057.185\r\n2.938.836\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792\r\n6.584.885\r\n9.406.979\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160\r\n7.481.529\r\n10.945.899\r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960\r\n1.834.028\r\n1.834.028\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874\r\n12.092.280\r\n17.274.686\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839\r\n17.088.468\r\n23.837.470\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902\r\n633.329\r\n904.755\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079\r\n24.575.488\r\n32.807.697\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n-\r\n-\r\n7.067\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n656.428\r\n1.131.250\r\n1.751.071\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333\r\n1.669.832\r\n2.449.332\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426\r\n7.261.395\r\n10.113.564\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004\r\n3.456.257\r\n4.837.510\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788\r\n98.212.542\r\n129.828.186\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n-\r\n-\r\n9.000.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143\r\n1.605.539.768\r\n1.731.790.599\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720\r\n1.399.510\r\n1.999.300\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290\r\n2.884.267\r\n3.769.267\r\n1931\r\nITERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n200.000\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604\r\n22.751.057\r\n32.778.594\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n300.000\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155\r\n205.261.686\r\n278.781.168\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558\r\n18.939.477\r\n27.056.395\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570\r\n3.311.998\r\n4.821.426\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014\r\n7.223.525\r\n10.645.036\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577\r\n3.553.010\r\n4.891.443\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706\r\n3.355.986\r\n4.794.266\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722\r\n54.792.014\r\n76.074.306\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043\r\n4.546.376\r\n6.250.108\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926\r\n38.595.321\r\n51.712.316\r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549\r\n11.479.210\r\n17.398.872\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962\r\n195.933\r\n279.904\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256\r\n180.698\r\n258.140\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n372.060\r\n805.151\r\n805.151\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908\r\n1.240.590\r\n1.772.271\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685\r\n8.225.949\r\n11.454.213\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824\r\n3.892.242\r\n5.021.060\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331\r\n8.902.830\r\n12.748.328\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864\r\n6.971.912\r\n9.922.160\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810\r\n3.716.667\r\n5.309.524\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411\r\n7.879.220\r\n9.606.028\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763\r\n48.481.935\r\n67.614.506\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n-\r\n4.716.000\r\n5.916.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028\r\n122.729.849\r\n180.538.570\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673\r\n3.078.978\r\n4.310.683\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466\r\n11.941.065\r\n18.158.664\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500\r\n2.439.500\r\n2.439.500\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264\r\n461.552.205\r\n618.864.756\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199\r\n900.982.241\r\n1.282.440.160\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n7.000.000\r\n17.000.000\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662\r\n1.448.409\r\n2.158.156\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576\r\n274.350.425\r\n393.003.357\r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n-\r\n-\r\n8.000.000\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766\r\n25.738.391\r\n32.551.848\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723\r\n302.356.513\r\n407.558.941\r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142\r\n230.905.499\r\n331.601.605\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356\r\n292.504.372\r\n394.977.207\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460\r\n13.314.089\r\n23.762.089\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761\r\n9.573.832\r\n13.397.367\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266\r\n11.468.215\r\n16.383.164\r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000\r\n3.640.000\r\n5.200.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322\r\n4.762.314\r\n6.803.306\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n4.177.168\r\n12.599.547\r\n15.800.393\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832\r\n4.657.457\r\n6.082.081\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146\r\n27.051.756\r\n38.404.365\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.176.630\r\n28.256.603\r\n41.786.576\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632\r\n10.082.856\r\n15.574.080\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224\r\n35.484.343\r\n47.678.061\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268\r\n34.669.420\r\n39.888.171\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731\r\n5.527.580\r\n7.891.828\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n-\r\n-\r\n12.684.401\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000\r\n302.000.000\r\n302.000.000\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438\r\n2.940.767\r\n3.901.095\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902\r\n3.818.329\r\n5.454.756\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356\r\n5.741.074\r\n8.363.391\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039\r\n235.754.818\r\n336.787.597\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000\r\n71.750\r\n102.500\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889\r\n206.693.105\r\n285.909.304\r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000\r\n20.000\r\n10.020.000\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209\r\n47.548.815\r\n69.883.022\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.365.689 \r\n10.512.889 \r\nId: 882659\r\n"
        ],
        "882660": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400\r\n4.200\r\n6.000\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400\r\n700\r\n1.000\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800\r\n2.445\r\n3.045\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270\r\n20.890.676\r\n20.890.676\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400\r\n175.400\r\n208.700\r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297\r\n837.142.269\r\n1.124.353.242\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772\r\n133.338\r\n133.338\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000\r\n27.000\r\n27.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000\r\n7.000\r\n10.000\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n228.367.138\r\n377.142.492\r\n497.287.846\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n9.467\r\n17.400\r\n25.325\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n01\r\n400\r\n700\r\n1.000\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000\r\n61.000\r\n205.000\r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.091\r\n1.091\r\n1.091\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800\r\n15.400\r\n22.000\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000\r\n369.811\r\n369.811\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000\r\n3.500\r\n5.000\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078\r\n78.886\r\n127.286\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000\r\n30.000\r\n33.000\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n10.009\r\n10.009\r\n10.009\r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385\r\n30.423\r\n46.962\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400\r\n1.638.700\r\n2.341.000\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800\r\n1.400\r\n2.000\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800\r\n1.400\r\n2.000\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800\r\n162.400\r\n236.627\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n3.773\r\n3.773\r\n3.773\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n62.700\r\n96.749\r\n96.749\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.000\r\n4.782\r\n4.782\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800\r\n1.400\r\n2.000\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696\r\n1.447.523\r\n1.447.523\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538\r\n91.941\r\n131.344\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n325.536\r\n325.536\r\n325.536\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120\r\n210\r\n300\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n123.741\r\n213.741\r\n303.741\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n-\r\n1\r\n1\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000\r\n50.750\r\n72.500\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116\r\n1.187.790\r\n1.317.486\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540\r\n35.945\r\n51.350\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n-\r\n-\r\n100.000\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n-\r\n52.500\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122\r\n7.948.297\r\n8.063.297\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n-\r\n-\r\n196.000\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800\r\n1.400\r\n2.000\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n6.903\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400\r\n14.700\r\n21.000\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000\r\n14.000\r\n20.000\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n4.262.261\r\n4.262.261\r\n7.752.392\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384\r\n1.575.960\r\n1.575.960\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246\r\n772.181\r\n1.103.115\r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400\r\n12.306.000\r\n12.306.000\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952\r\n874.915\r\n1.249.879\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800\r\n23.858.900\r\n42.602.000\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000\r\n164.500\r\n235.000\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074\r\n150.629\r\n215.184\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268\r\n110.719\r\n328.500\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n64.710\r\n64.710\r\n314.995\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400\r\n700\r\n1.000\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n16.600\r\n17.050\r\n17.500\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n396.000\r\n498.000\r\n600.000\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368\r\n778.420\r\n778.420\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315\r\n1.535.072\r\n1.535.072\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400\r\n700\r\n1.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800\r\n1.400\r\n2.000\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048\r\n1.251.335\r\n3.529.019\r\n2432\r\nINEA\r\n01\r\n-\r\n-\r\n915.191\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435\r\n13.012\r\n58.588\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600\r\n16.800\r\n24.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400\r\n35.700\r\n62.500\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767\r\n100.093\r\n125.418\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000\r\n458.756\r\n638.756\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693\r\n1.289.571\r\n1.935.662\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000\r\n17.500\r\n25.000\r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n2.197\r\n2.797\r\n3.397\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400\r\n177.282\r\n179.082\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864\r\n1.088.534\r\n1.580.329\r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083\r\n24.646\r\n35.208\r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508\r\n86.426.508\r\n86.426.508\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000\r\n780.000\r\n1.189.536\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600\r\n837.300\r\n1.332.483\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n-\r\n-\r\n27.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400\r\n700\r\n1.000\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000\r\n280.000\r\n400.000\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391\r\n2.664.184\r\n4.805.977\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000\r\n7.000.000\r\n8.950.300\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427\r\n362.998\r\n518.568\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110\r\n12.091.110\r\n12.414.608\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400\r\n41.000\r\n41.000\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n39.845\r\n39.845\r\n39.845\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013\r\n500.523\r\n715.033\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607\r\n11.058.622.314\r\n11.158.943.945\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068\r\n867.650.506\r\n878.976.261\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847\r\n2.021.518.796\r\n2.096.640.087\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152\r\n717.375.379\r\n746.000.677\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644\r\n9.673.378\r\n13.819.111\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634\r\n24.635.859\r\n150.000.000\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400\r\n4.200\r\n6.000\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000\r\n77.000\r\n110.000\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n96.000\r\n96.000\r\n96.000\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640\r\n7.317.869\r\n7.954.099\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099\r\n3.213.173\r\n3.690.247\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403\r\n981.007\r\n1.301.007\r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200\r\n369.600\r\n528.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400\r\n1.386.700\r\n3.281.000\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597\r\n826.580\r\n841.493\r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346\r\n342.395\r\n403.421\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400\r\n82.600\r\n83.500\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880\r\n172.200\r\n222.200\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787\r\n73.166\r\n104.523\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088\r\n15.088\r\n15.088\r\nId: 882660\r\n"
        ],
        "882661": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877\r\n18.269.148\r\n18.269.148\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000\r\n65.320.000\r\n65.320.000\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000\r\n17.640.000\r\n25.200.000\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719\r\n221.867.991\r\n310.797.530\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588\r\n704.304.280\r\n1.006.148.971\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901\r\n126.684.753\r\n126.684.753\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n-\r\n-\r\n212.497\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187\r\n35.327\r\n50.467\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762\r\n286.443.801\r\n361.655.414\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605\r\n46.835.309\r\n179.443.005\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000\r\n15.400.000\r\n22.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n-\r\n-\r\n4.376.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333\r\n41.457.333\r\n45.059.719\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540\r\n5.480.381\r\n7.965.655\r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011\r\n395.011\r\n615.059\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861\r\n209.756\r\n298.662\r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014\r\n839.550.524\r\n1.087.215.034\r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268\r\n152.201.469\r\n217.430.670\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635\r\n107.862\r\n307.133\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566\r\n115.566\r\n115.566\r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087\r\n47.420.087\r\n47.420.087\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000\r\n9.720.000\r\n13.540.000\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n54.679.080\r\n54.679.080\r\n54.679.080\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821\r\n1.693.821\r\n1.693.821\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791\r\n24.018.879\r\n30.920.964\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327\r\n334.327\r\n602.010\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196\r\n13.029.094\r\n18.612.991\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943\r\n10.614.553\r\n15.163.647\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868\r\n20.324.270\r\n34.967.963\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n600.803\r\n726.988\r\n783.887\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391\r\n10.549.934\r\n14.953.478\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697\r\n1.003.697\r\n1.003.697\r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n41.542\r\n41.542\r\n41.542\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564\r\n3.801.236\r\n10.074.424\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164\r\n13.762.288\r\n22.660.411\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360\r\n4.099.130\r\n4.295.900\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154\r\n3.570.270\r\n5.100.385\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n110.382\r\n193.169\r\n295.956\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998\r\n818.997\r\n1.169.996\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.009.904\r\n4.686.287\r\n6.876.703\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n01\r\n161.791\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095\r\n374.667\r\n535.238\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972\r\n11.345.201\r\n16.207.430\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956\r\n1.651.923\r\n2.345.298\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250\r\n191.437\r\n257.624\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120\r\n1.840.170\r\n1.840.170\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n134.764\r\n263.837\r\n432.870\r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380\r\n247.415\r\n349.950\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n250.000\r\n250.000\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307\r\n3.766.537\r\n5.380.767\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.618.700\r\n2.832.726\r\n4.046.751\r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n225.600\r\n977.558\r\n1.146.758\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412\r\n17.402.686\r\n19.411.588\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352\r\n15.370.867\r\n21.958.381\r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000\r\n11.172.000\r\n17.070.000\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723\r\n3.954.516\r\n5.684.585\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451\r\n822.175\r\n1.029.780\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n98\r\n-\r\n-\r\n12.542\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076\r\n1.498.753\r\n1.599.425\r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.616.568\r\n1.616.568\r\n1.616.568\r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093\r\n28.162\r\n40.232\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.338.247\r\n7.669.181\r\n8.937.789\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n-\r\n2.560.000\r\n2.763.432\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000\r\n1.400.000\r\n1.992.933\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454\r\n416.338\r\n6.026.400\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000\r\n48.500\r\n60.000\r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984\r\n127.984\r\n127.984\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994\r\n34.386.172\r\n41.581.350\r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295\r\n831.766\r\n1.188.237\r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966\r\n6.005.941\r\n8.579.915\r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878\r\n8.102.005\r\n8.969.059\r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000\r\n190.000\r\n190.000\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060\r\n3.652.237\r\n10.474.791\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n726.693\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799\r\n2.736.613\r\n3.333.427\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635\r\n5.133.863\r\n9.694.772\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n352.137\r\n829.960\r\n1.094.064\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006\r\n80.739\r\n97.244\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800\r\n92.400\r\n132.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389\r\n158.618.430\r\n177.254.284\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793\r\n93.841.078\r\n109.112.884\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554\r\n284.211.104\r\n298.211.104\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591\r\n72.963.126\r\n100.374.985\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379\r\n163.307.887\r\n163.307.887\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203\r\n148.783.023\r\n232.547.175\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n94.670\r\n122.335\r\n150.000\r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000\r\n630.000\r\n900.000\r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n469.153\r\n756.000\r\n1.080.000\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308\r\n239.123\r\n427.530\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198\r\n1.127.347\r\n1.610.495\r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801\r\n1.092.816\r\n1.275.241\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080\r\n3.437.140\r\n4.503.420\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n598.938\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164\r\n2.345.286\r\n3.350.409\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115\r\n775.452\r\n1.007.788\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187\r\n34.940.828\r\n49.915.468\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038\r\n46.585.068\r\n65.898.659\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047\r\n30.977.910\r\n30.977.910\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n-\r\n6.011.033\r\n7.861.033\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854\r\n10.634.495\r\n15.192.135\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829\r\n16.213.829\r\n17.872.579\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929\r\n4.794.185\r\n4.794.185\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224\r\n849.224\r\n849.224\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000\r\n210.000\r\n300.000\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000\r\n935.971\r\n1.337.102\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839\r\n42.817.034\r\n61.588.155\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227\r\n12.429.227\r\n18.786.155\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.366.966\r\n7.823.665\r\n11.176.664\r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n11.973.800\r\n16.434.500\r\n16.434.500\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096\r\n4.947.419\r\n6.692.741\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368\r\n3.840.145\r\n5.485.921\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373\r\n348.224.403\r\n546.194.318\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029\r\n4.813.029\r\n5.455.214\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573\r\n136.373.932\r\n163.771.199\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505\r\n7.802.384\r\n11.146.263\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430\r\n6.290.974\r\n9.418.046\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966\r\n27.697.190\r\n70.067.414\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179\r\n28.314\r\n40.448\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912\r\n159.096\r\n227.280\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931\r\n94.379\r\n134.827\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n24.088\r\n24.088\r\n24.088\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n916.686\r\n1.604.201\r\n2.291.715\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672\r\n230.201\r\n328.858\r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400\r\n4.200\r\n6.000\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n28.652.432\r\n33.284.933\r\n37.887.435\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286\r\n4.711.500\r\n7.260.714\r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988\r\n109.159.551\r\n125.650.542\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616\r\n191.827\r\n994.039\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600\r\n1.973.300\r\n2.308.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000\r\n1.610.000\r\n1.800.000\r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748\r\n9.787.310\r\n11.981.871\r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382\r\n3.203.169\r\n4.575.955\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760\r\n836.080\r\n1.194.400\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953\r\n243.168\r\n347.383\r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169\r\n35.971.295\r\n71.330.422\r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000\r\n280.000\r\n2.484.317\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946\r\n958.367\r\n958.367\r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254\r\n52.311.695\r\n73.388.135\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000\r\n8.421.000\r\n11.990.000\r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516\r\n59.072.484\r\n122.858.219\r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200\r\n3.183.600\r\n4.548.000\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828\r\n24.048.199\r\n34.354.570\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275\r\n1.368.981\r\n1.955.687\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303\r\n54.310.031\r\n92.235.132\r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n-\r\n-\r\n50.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999\r\n35.313.748\r\n50.962.497\r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915\r\n10.460.915\r\n10.460.915\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295\r\n2.258.237\r\n5.862.200\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440\r\n7.216.020\r\n10.308.600\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n13\r\n-\r\n9.519\r\n9.519\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534\r\n1.024.685\r\n1.463.836\r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658\r\n8.699.901\r\n11.914.144\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n44.726.250\r\n68.132.560\r\n91.538.869\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000\r\n126.000.000\r\n180.000.000\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n31.503.580\r\n55.131.266\r\n81.049.451\r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n3.054.000\r\n5.344.500\r\n5.344.500\r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000\r\n24.500.000\r\n35.000.000\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806\r\n74.551.661\r\n104.043.424\r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000\r\n25.095.000\r\n35.595.000\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165\r\n198.039\r\n282.913\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810\r\n2.461.918\r\n3.517.026\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646\r\n699.953\r\n743.938\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878\r\n499.512\r\n511.421\r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438\r\n3.943.609\r\n4.073.688\r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000\r\n98.750\r\n122.500\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532\r\n77.930\r\n111.329\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732\r\n1.727.329\r\n2.204.329\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532\r\n85.967.681\r\n214.252.527\r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n-\r\n-\r\n11.659.901\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428\r\n34.422.229\r\n42.611.550\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380\r\n693.789.414\r\n996.646.372\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155\r\n506.515.329\r\n799.382.432\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575\r\n144.855.815\r\n179.661.204\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747\r\n2.622.808\r\n3.746.868\r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788\r\n9.094.097\r\n10.265.438\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589\r\n3.057.030\r\n4.571.472\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306\r\n9.073.468\r\n12.221.148\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625\r\n8.621.593\r\n12.289.561\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604\r\n2.251.510\r\n3.261.510\r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040\r\n19.223.820\r\n27.462.600\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804\r\n16.426.408\r\n17.252.011\r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920\r\n32.192.307\r\n44.525.997\r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800\r\n8.400\r\n12.000\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359\r\n29.054.029\r\n31.201.639\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453\r\n6.396.793\r\n7.281.133\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749\r\n4.752.060\r\n6.074.372\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502\r\n310.144\r\n376.521\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764\r\n71.387.337\r\n101.981.910\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n2.080.698\r\n3.641.222\r\n5.201.746\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625\r\n36.875.344\r\n52.679.063\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944\r\n1.700.196\r\n2.291.154\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576\r\n87.231.507\r\n124.616.439\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642\r\n2.697.624\r\n3.292.606\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855\r\n4.455.247\r\n6.364.638\r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724\r\n3.513.006\r\n9.708.549\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981\r\n2.890.966\r\n4.209.952\r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450\r\n3.171.788\r\n4.531.126\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219\r\n1.422.176\r\n1.959.548\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440\r\n4.270\r\n6.100\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000\r\n22.540.000\r\n32.200.000\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222\r\n49.858.253\r\n73.598.169\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n1.566.555\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n-\r\n-\r\n1.400.000\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890\r\n1.264.557\r\n1.601.224\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494\r\n162.930.924\r\n228.655.295\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000\r\n455.000\r\n650.000\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020\r\n23.493.784\r\n44.721.693\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296\r\n105.518\r\n160.740\r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533\r\n282.683\r\n403.833\r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504\r\n730.632\r\n1.043.760\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298\r\n45.609.022\r\n67.655.746\r\n4043\r\nUERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n5.050.000\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968\r\n30.150.695\r\n43.972.421\r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070\r\n31.540.373\r\n44.737.675\r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000\r\n18.655.000\r\n21.600.000\r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237\r\n34.953.164\r\n49.933.092\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135\r\n20.455.237\r\n28.814.338\r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000\r\n844.500\r\n1.215.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000\r\n1.249.425\r\n1.357.425\r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961\r\n7.570.432\r\n10.814.903\r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239\r\n41.793.098\r\n41.793.098\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648\r\n11.430.384\r\n16.454.120\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726\r\n298.770\r\n426.814\r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.743.526\r\n8.743.526\r\n8.743.526\r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000\r\n70.000\r\n100.000\r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400\r\n46.200\r\n66.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044\r\n3.602.828\r\n5.157.611\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266\r\n1.620.966\r\n2.265.665\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745\r\n1.187.803\r\n1.696.862\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000\r\n1.403.500\r\n2.005.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485\r\n813.485\r\n813.485\r\nId: 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        "882787": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 58\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e tendo em vista o que consta o processo nº E- 14/10.379/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 4 Racks de 44u 19\"x670 e 01 Rack de 40u 19\"x670.\r\n: Data de início: 01/12/2009. Data do Término: 31/12/2009.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\nUG - 403200 - PRODERJ\r\n: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza da Despesa - 4490.52\r\nFonte - 10 \r\nValor - R 9.520,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente da PRODERJ\r\nId: 882787\r\n"
        ],
        "883066": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 089\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/206.377/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0012.1.039\r\n4490\r\n12\r\n2.000.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da DER/RJ\r\nId: 883066\r\n"
        ],
        "883445": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nUNTA SEPLAG/SSCS Nº 79\r\nDE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o que consta no processo nº E- 01/5171/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de confecção de material de divulgação.\r\n\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 7.338,45\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 883445\r\n"
        ],
        "883501": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.239/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Viradão Esportivo.\r\n: início: 01/11/2009 - término: 30/11/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 75.609,24\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nº 461 \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/11/2009 - término: 30/11/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.552/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Eventos relativos, Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar - Ano Base 2008 - Estado do Rio”.\r\n: início: 01/11/2009 - término: 30/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 70.897,41\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.637/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Conexão Quis - FM O DIA”\r\n: início: 01/11/2009 - término: 30/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 924.712,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 883501\r\n"
        ],
        "883603": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "GOVERNADOR E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA VICE-GOV/SEOBRAS Nº 001 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/ 000.035/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo Do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n- Vice-Governadoria \r\n- Vice-Governadoria\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR\r\n0801.04.122.0002.2016\r\n3390\r\n00\r\n24.000,00\r\nManutenção das Atividades Operacionais /\r\nAdministrativas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 883603\r\n"
        ],
        "883625": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 050\r\nCOMPLEMENTA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de dar prosseguimento as obras de reforma geral da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, e\r\n- a revisão de cálculo de preços contratados, com base na legislação vigente,\r\n- Em complementação a descentralização de execução de crédito orçamentário a que se refere a Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 046, de 09/07/2009, publicada em 13/07/09, ficam acrescidos em R 119.168,38 (cento e dezenove mil cento e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), os recursos orçamentários a serem descentralizados à conta do exercício de 2010, perfazendo um total de R 443.021,87 (quatrocentos e quarenta e três mil vinte e um reais e oitenta e sete centavos), na forma a seguir:\r\nPT: 1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamentos de Espaços Culturais - SEC\r\nND: 4490.51\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 443.021,87\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/11/2009.\r\nId: 883625\r\n"
        ],
        "883626": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do Art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.323/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 883626\r\n"
        ],
        "883627": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.786.691 \r\n8.376.709 \r\n12.474.727 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n106.997 \r\n187.244 \r\n267.492 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n29.155.317 \r\n53.233.705 \r\n72.359.293 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n12.266.026 \r\n21.742.009 \r\n31.643.528 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n- \r\n- \r\n990 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n221.908.985 \r\n402.305.724 \r\n679.732.463 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n569.600 \r\n1.423.999 \r\n2.592.999 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n141.652.925 \r\n141.652.925 \r\n141.652.925 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n340.572.910 \r\n1101\r\nDPGE\r\n01\r\n- \r\n- \r\n6.574.071 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.391.424 \r\n23.434.992 \r\n28.161.880 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.670.770.241 \r\n4.696.555.121 \r\n6.989.622.310 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n4.658.541 \r\n8.763.039 \r\n12.813.742 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n688.601 \r\n688.601 \r\n688.601 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.385.016 \r\n15.262.479 \r\n21.002.541 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.017.281 \r\n1.823.942 \r\n3.143.203 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n12.949.164 \r\n22.661.037 \r\n36.372.910 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.803.119 \r\n10.155.458 \r\n13.207.797 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.611.141 \r\n2.883.397 \r\n4.833.424 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.175.534 \r\n2.057.185 \r\n2.938.836 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.762.792 \r\n6.584.885 \r\n9.406.979 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.275.160 \r\n7.481.529 \r\n10.945.899 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n138.960 \r\n1.834.028 \r\n1.834.028 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.909.874 \r\n12.092.280 \r\n17.274.686 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.764.839 \r\n17.088.468 \r\n23.837.470 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n361.902 \r\n633.329 \r\n904.755 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.384.079 \r\n24.575.488 \r\n32.807.697 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n- \r\n- \r\n7.067 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n656.428 \r\n1.131.250 \r\n1.751.071 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n851.333 \r\n1.669.832 \r\n2.449.332 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.045.426 \r\n7.261.395 \r\n10.113.564 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.975.004 \r\n3.456.257 \r\n4.837.510 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.894.788 \r\n98.212.542 \r\n129.828.186 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n9.000.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n621.859.143 \r\n1.605.539.768 \r\n1.731.790.599 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n799.720 \r\n1.399.510 \r\n1.999.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n847.290 \r\n2.884.267 \r\n3.769.267 \r\n1931\r\nITERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n13.000.604 \r\n22.751.057 \r\n32.778.594 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n300.000 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n120.617.155 \r\n205.261.686 \r\n278.672.168 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.822.558 \r\n18.939.477 \r\n27.056.395 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.692.570 \r\n3.311.998 \r\n4.821.426 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.046.014 \r\n7.223.525 \r\n10.645.036 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.214.577 \r\n3.553.010 \r\n4.891.443 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.355.986 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n31.309.722 \r\n54.792.014 \r\n76.074.306 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.500.043 \r\n4.546.376 \r\n6.250.108 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n20.844.926 \r\n38.595.321 \r\n51.712.316 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n6.559.549 \r\n11.479.210 \r\n17.398.872 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n111.962 \r\n195.933 \r\n279.904 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n103.256 \r\n180.698 \r\n258.140 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n372.060 \r\n805.151 \r\n805.151 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n708.908 \r\n1.240.590 \r\n1.772.271 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.581.685 \r\n8.225.949 \r\n11.454.213 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n2.118.824 \r\n3.892.242 \r\n5.021.060 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n8.902.830 \r\n12.748.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n3.828.864 \r\n6.971.912 \r\n9.922.160 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n2.123.810 \r\n3.716.667 \r\n5.309.524 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n4.502.411 \r\n7.879.220 \r\n9.606.028 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n27.198.763 \r\n48.481.935 \r\n67.614.506 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n-\r\n4.716.000 \r\n5.916.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n68.940.028 \r\n122.729.849 \r\n180.538.570 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.740.673 \r\n3.078.978 \r\n4.310.683 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n6.823.466 \r\n11.941.065 \r\n18.158.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n2.075.500 \r\n2.439.500 \r\n2.439.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n263.766.264 \r\n461.552.205 \r\n618.864.756 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n512.707.199 \r\n900.982.241 \r\n1.282.440.160 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n- \r\n7.000.000 \r\n17.000.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n827.662 \r\n1.448.409 \r\n2.158.156 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n156.870.576 \r\n274.350.425 \r\n393.003.357 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n- \r\n- \r\n8.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n14.121.766 \r\n25.738.391 \r\n32.551.848 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n184.490.723 \r\n302.356.513 \r\n407.558.941 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n138.303.142 \r\n230.905.499 \r\n331.601.605 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n187.145.356 \r\n292.504.372 \r\n394.977.207 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.432.460 \r\n13.314.089 \r\n23.762.089 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.470.761 \r\n9.573.832 \r\n13.397.367 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.553.266 \r\n11.468.215 \r\n16.383.164 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.640.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.721.322 \r\n4.762.314 \r\n6.803.306 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n4.177.168 \r\n12.599.547 \r\n15.800.393 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n4.657.457 \r\n6.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.458.146 \r\n27.051.756 \r\n38.404.365 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.176.630 \r\n28.256.603 \r\n41.786.576 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n5.761.632 \r\n10.082.856 \r\n15.574.080 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.071.224 \r\n35.484.343 \r\n47.678.061 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n18.755.268 \r\n34.669.420 \r\n39.888.171 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n3.156.731 \r\n5.527.580 \r\n7.891.828 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n12.684.401 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n302.000.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.680.438 \r\n2.940.767 \r\n3.901.095 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.181.902 \r\n3.818.329 \r\n5.454.756 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.131.356 \r\n5.741.074 \r\n8.363.391 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n134.715.039 \r\n235.754.818 \r\n336.787.597 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n71.750 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n95.835.889 \r\n206.693.105 \r\n285.909.304 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n10.000 \r\n20.000 \r\n10.020.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n25.913.209 \r\n47.548.815 \r\n69.883.022 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.205.156 \r\n7.365.689 \r\n10.512.889 \r\nId: 883627\r\n"
        ],
        "883628": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n2.445 \r\n3.045 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n8.356.270 \r\n20.890.676 \r\n20.890.676 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n124.400 \r\n175.400 \r\n208.700 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n397.745.297 \r\n837.142.269 \r\n1.124.353.242 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n114.772 \r\n133.338 \r\n133.338 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n27.000 \r\n27.000 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n228.367.138 \r\n377.142.492 \r\n497.287.846 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n9.467 \r\n17.400 \r\n25.325 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n01\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n37.000 \r\n61.000 \r\n205.000 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n1.091 \r\n1.091 \r\n1.091 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n8.800 \r\n15.400 \r\n22.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n369.811 \r\n369.811 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n2.000 \r\n3.500 \r\n5.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n45.078 \r\n78.886 \r\n127.286 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n30.000 \r\n33.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n10.009 \r\n10.009 \r\n10.009 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n17.385 \r\n30.423 \r\n46.962 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n936.400 \r\n1.638.700 \r\n2.341.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n162.400 \r\n236.627 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n3.773 \r\n3.773 \r\n3.773 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n54.598 \r\n54.598 \r\n54.598 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.000 \r\n4.782 \r\n4.782 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n578.696 \r\n1.447.523 \r\n1.447.523 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n52.538 \r\n91.941 \r\n131.344 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n325.536 \r\n325.536 \r\n325.536 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n120 \r\n210 \r\n300 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n123.741 \r\n213.741 \r\n303.741 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n1 \r\n1 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n29.000 \r\n50.750 \r\n72.500 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n475.116 \r\n1.187.790 \r\n1.317.486 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n20.540 \r\n35.945 \r\n51.350 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n-\r\n- \r\n100.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n- \r\n- \r\n52.500 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n1.437.122 \r\n7.948.297 \r\n8.172.297 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n- \r\n- \r\n196.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n- \r\n- \r\n6.903 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.400 \r\n14.700 \r\n21.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.000 \r\n14.000 \r\n20.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n4.262.261 \r\n4.262.261 \r\n7.752.392 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n630.384 \r\n1.575.960 \r\n1.575.960 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n441.246 \r\n772.181 \r\n1.103.115 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n3.522.400 \r\n12.306.000 \r\n12.306.000 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n499.952 \r\n874.915 \r\n1.249.879 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n10.640.800 \r\n23.858.900 \r\n42.602.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n01\r\n94.000 \r\n164.500 \r\n235.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n150.629 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n63.268 \r\n110.719 \r\n328.500 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n64.710 \r\n64.710 \r\n314.995 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n16.600 \r\n17.050 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n396.000 \r\n498.000 \r\n600.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n713.368 \r\n778.420 \r\n778.420 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.535.072 \r\n1.535.072 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.400 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n715.048 \r\n1.251.335 \r\n3.529.019 \r\n2432\r\nINEA\r\n01\r\n-\r\n- \r\n915.191 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n7.435 \r\n13.012 \r\n58.588 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n9.600 \r\n16.800 \r\n24.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n35.700 \r\n62.500 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n33.767 \r\n100.093 \r\n125.418 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n240.000 \r\n458.756 \r\n638.756 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n716.693 \r\n1.289.571 \r\n1.935.662 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n17.500 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n2.197 \r\n2.797 \r\n3.397 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n177.282 \r\n179.082 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n741.864 \r\n1.088.534 \r\n1.580.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n14.083 \r\n24.646 \r\n35.208 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n86.426.508 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n360.000 \r\n780.000 \r\n1.189.536 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n411.600 \r\n837.300 \r\n1.332.483 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n27.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n700 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n400.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n1.522.391 \r\n2.664.184 \r\n4.805.977 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n4.000.000 \r\n7.000.000 \r\n8.950.300 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n207.427 \r\n362.998 \r\n518.568 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n12.091.110 \r\n12.091.110 \r\n12.414.608 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n41.000 \r\n41.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n39.845 \r\n39.845 \r\n39.845 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n286.013 \r\n500.523 \r\n715.033 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.539.877.607 \r\n11.058.622.314 \r\n11.158.943.945 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n465.080.068 \r\n867.650.506 \r\n878.976.261 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.014.183.847 \r\n2.021.518.796 \r\n2.096.640.087 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n214.950.152 \r\n717.375.379 \r\n746.000.677 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n5.527.644 \r\n9.673.378 \r\n13.819.111 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.077.634 \r\n24.635.859 \r\n150.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n77.000 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n96.000 \r\n96.000 \r\n96.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.181.640 \r\n7.317.869 \r\n7.954.099 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.836.099 \r\n3.213.173 \r\n3.690.247 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n392.403 \r\n981.007 \r\n1.301.007 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n211.200 \r\n369.600 \r\n528.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n792.400 \r\n1.386.700 \r\n3.281.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n826.580 \r\n841.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n112.346 \r\n342.395 \r\n403.421 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n23.400 \r\n82.600 \r\n83.500 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n68.880 \r\n172.200 \r\n222.200 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n72.787 \r\n73.166 \r\n104.523 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n15.088 \r\n15.088 \r\n15.088 \r\nId: 883628\r\n"
        ],
        "883629": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n16.244.877 \r\n18.269.148 \r\n18.269.148 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n01\r\n38.000.000 \r\n65.320.000 \r\n65.320.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n10.080.000 \r\n17.640.000 \r\n25.200.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n118.572.719 \r\n221.867.991 \r\n310.797.530 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n402.459.588 \r\n704.304.280 \r\n1.006.148.971 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n49.673.901 \r\n126.684.753 \r\n126.684.753 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n-\r\n- \r\n212.497 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n20.187 \r\n35.327 \r\n50.467 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n110.567.762 \r\n286.443.801 \r\n361.655.414 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n27.071.605 \r\n46.835.309 \r\n179.443.005 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.800.000 \r\n15.400.000 \r\n22.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n- \r\n4.376.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n41.457.333 \r\n41.457.333 \r\n45.059.719 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.204.540 \r\n5.480.381 \r\n7.965.655 \r\n0751\r\nEMOP\r\n01\r\n395.011 \r\n395.011 \r\n615.059 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n119.861 \r\n209.756 \r\n298.662 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n10\r\n536.886.014 \r\n839.550.524 \r\n1.087.215.034 \r\n0771\r\nCEDAE\r\n17\r\n86.972.268 \r\n152.201.469 \r\n217.430.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n61.635 \r\n107.862 \r\n307.133 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n115.566 \r\n115.566 \r\n115.566 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n28.070.087 \r\n47.420.087 \r\n47.420.087 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n9.720.000 \r\n9.720.000 \r\n13.540.000 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n54.679.080 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1.693.821 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.421.791 \r\n24.018.879 \r\n30.920.964 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n334.327 \r\n334.327 \r\n602.010 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n7.445.196 \r\n13.029.094 \r\n18.612.991 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n4.856.943 \r\n10.614.553 \r\n15.163.647 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n11.613.868 \r\n20.324.270 \r\n34.967.963 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n6.026.391 \r\n10.549.934 \r\n14.953.478 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n13\r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1.003.697 \r\n1242\r\nCIDE\r\n00\r\n41.542 \r\n41.542 \r\n41.542 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.183.564 \r\n3.801.236 \r\n10.074.424 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n7.864.164 \r\n13.762.288 \r\n22.660.411 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.718.360 \r\n4.099.130 \r\n4.295.900 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.040.154 \r\n3.570.270 \r\n5.100.385 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n110.382 \r\n193.169 \r\n295.956 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n467.998 \r\n818.997 \r\n1.169.996 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.009.904 \r\n4.686.287 \r\n6.876.703 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n01\r\n\r\n\r\n161.791 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n214.095 \r\n374.667 \r\n535.238 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n6.482.972 \r\n11.345.201 \r\n16.207.430 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n943.956 \r\n1.651.923 \r\n2.325.298 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n104.250 \r\n191.437 \r\n257.624 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n519.120 \r\n1.840.170 \r\n1.840.170 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n134.764 \r\n263.837 \r\n432.870 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n141.380 \r\n247.415 \r\n349.950 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n- \r\n250.000 \r\n250.000 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n2.152.307 \r\n3.766.537 \r\n5.380.767 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.618.700 \r\n2.832.726 \r\n4.046.751 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n12\r\n225.600 \r\n977.558 \r\n1.146.758 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n2.041.412 \r\n17.402.686 \r\n19.483.739 \r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n8.783.352 \r\n15.370.867 \r\n21.958.381 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n5.144.000 \r\n11.172.000 \r\n17.070.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.259.723 \r\n3.954.516 \r\n5.684.585 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n279.451 \r\n822.175 \r\n1.029.780 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n98\r\n- \r\n- \r\n12.542 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.428.076 \r\n1.498.753 \r\n1.599.425 \r\n1542\r\nFCFB\r\n01\r\n1.616.568 \r\n1.616.568 \r\n1.616.568 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n16.093 \r\n28.162 \r\n40.232 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.338.247 \r\n7.669.181 \r\n8.907.789 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n01\r\n- \r\n2.560.000 \r\n2.763.432 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n800.000 \r\n1.400.000 \r\n1.992.933 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n361.454 \r\n416.338 \r\n6.026.400 \r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n24.000 \r\n48.500 \r\n60.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n127.984 \r\n127.984 \r\n127.984 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n18.174.994 \r\n34.386.172 \r\n42.081.350 \r\n1701\r\nSETE\r\n01\r\n475.295 \r\n831.766 \r\n1.188.237 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n3.431.966 \r\n6.005.941 \r\n8.579.915 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n6.812.878 \r\n8.102.005 \r\n8.969.059 \r\n1701\r\nSETE\r\n99\r\n76.000 \r\n190.000 \r\n190.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n812.060 \r\n3.652.237 \r\n10.474.791 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n726.693 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n2.139.799 \r\n2.736.613 \r\n3.333.427 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n2.933.635 \r\n5.133.863 \r\n9.694.772 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n352.137 \r\n829.960 \r\n1.094.064 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n22.006 \r\n80.739 \r\n97.244 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n52.800 \r\n92.400 \r\n132.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.153.389 \r\n158.618.430 \r\n177.254.284 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n01\r\n78.629.793 \r\n93.841.078 \r\n109.112.884 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n256.038.554 \r\n284.211.104 \r\n298.211.104 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n27.222.591 \r\n72.963.126 \r\n100.374.985 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n155.250.379 \r\n163.307.887 \r\n163.307.887 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n94.619.203 \r\n148.783.023 \r\n232.547.175 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n94.670 \r\n122.335 \r\n150.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n360.000 \r\n630.000 \r\n900.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n469.153 \r\n756.000 \r\n1.080.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n134.308 \r\n239.123 \r\n427.530 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n644.198 \r\n1.127.347 \r\n1.610.495 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n626.801 \r\n1.092.816 \r\n1.275.241 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n1.964.080 \r\n3.437.140 \r\n4.503.420 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n598.938 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n04\r\n1.340.164 \r\n2.345.286 \r\n3.350.409 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n443.115 \r\n775.452 \r\n1.007.788 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n19.966.187 \r\n34.940.828 \r\n49.915.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n26.620.038 \r\n46.585.068 \r\n65.898.659 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.704.047 \r\n30.977.910 \r\n30.977.910 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n- \r\n6.011.033 \r\n7.861.033 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n6.076.854 \r\n10.634.495 \r\n15.192.135 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.713.829 \r\n16.213.829 \r\n17.872.579 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n3.355.929 \r\n4.794.185 \r\n4.794.185 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n849.224 \r\n849.224 \r\n849.224 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n120.000 \r\n210.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n10.000 \r\n935.971 \r\n1.337.102 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n16.074.839 \r\n42.817.034 \r\n61.588.155 \r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n12.429.227 \r\n12.429.227 \r\n18.786.155 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.366.966 \r\n7.823.665 \r\n11.176.664 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n01\r\n11.973.800 \r\n16.434.500 \r\n16.434.500 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.897.096 \r\n4.947.419 \r\n6.692.741 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.194.368 \r\n3.840.145 \r\n5.485.921 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n198.985.373 \r\n348.224.403 \r\n546.194.318 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n4.813.029 \r\n4.813.029 \r\n5.455.214 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n43.949.573 \r\n136.373.932 \r\n163.771.199 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.458.505 \r\n7.802.384 \r\n11.146.263 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.009.430 \r\n6.290.974 \r\n9.418.046 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n13\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2151\r\nIO\r\n10\r\n17.826.966 \r\n27.697.190 \r\n70.067.414 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.179 \r\n28.314 \r\n40.448 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n90.912 \r\n159.096 \r\n227.280 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n53.931 \r\n94.379 \r\n134.827 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n24.088 \r\n24.088 \r\n24.088 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n916.686 \r\n1.604.201 \r\n2.291.715 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n50.672 \r\n230.201 \r\n328.858 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n2.400 \r\n4.200 \r\n6.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n28.652.432 \r\n33.284.933 \r\n37.887.435 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.692.286 \r\n4.711.500 \r\n7.260.714 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n21.987.988 \r\n109.159.551 \r\n125.650.542 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n109.616 \r\n191.827 \r\n994.039 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n259.600 \r\n1.973.300 \r\n2.308.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n920.000 \r\n1.610.000 \r\n1.800.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n04\r\n9.592.748 \r\n9.787.310 \r\n11.981.871 \r\n2401\r\nSEA\r\n11\r\n1.830.382 \r\n3.203.169 \r\n4.575.955 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n477.760 \r\n836.080 \r\n1.194.400 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n138.953 \r\n243.168 \r\n347.383 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n19.412.169 \r\n35.971.295 \r\n71.330.422 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n160.000 \r\n280.000 \r\n2.484.317 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n726.946 \r\n958.367 \r\n958.367 \r\n2432\r\nINEA\r\n04\r\n21.035.254 \r\n52.311.695 \r\n73.388.135 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n4.812.000 \r\n8.421.000 \r\n11.990.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n13\r\n35.811.516 \r\n59.072.484 \r\n122.858.219 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n1.819.200 \r\n3.183.600 \r\n4.548.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n13.741.828 \r\n24.048.199 \r\n34.354.570 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n782.275 \r\n1.368.981 \r\n1.955.687 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n31.034.303 \r\n54.310.031 \r\n92.235.132 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n16.864.999 \r\n35.313.748 \r\n50.962.497 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n10.460.915 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n903.295 \r\n2.258.237 \r\n5.862.200 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n4.123.440 \r\n7.216.020 \r\n10.308.600 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n13\r\n- \r\n9.519 \r\n9.519 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n585.534 \r\n1.024.685 \r\n1.463.836 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n8.285.658 \r\n8.699.901 \r\n11.914.144 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n44.726.250 \r\n68.132.560 \r\n91.538.869 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n72.000.000 \r\n126.000.000 \r\n180.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n31.503.580 \r\n55.131.266 \r\n81.049.451 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n01\r\n3.054.000 \r\n5.344.500 \r\n5.344.500 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n12\r\n14.000.000 \r\n24.500.000 \r\n35.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n44.743.806 \r\n74.551.661 \r\n104.043.424 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n12\r\n14.595.000 \r\n25.095.000 \r\n35.595.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n113.165 \r\n198.039 \r\n282.913 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n13\r\n1.406.810 \r\n2.461.918 \r\n3.517.026 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n58.646 \r\n699.953 \r\n743.938 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n15.878 \r\n499.512 \r\n511.421 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n173.438 \r\n3.943.609 \r\n4.073.688 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n49.000 \r\n98.750 \r\n122.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n44.532 \r\n77.930 \r\n111.329 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n809.732 \r\n1.727.329 \r\n2.204.329 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n50.681.532 \r\n85.967.681 \r\n214.252.527 \r\n2961\r\nFES\r\n01\r\n- \r\n-\r\n11.659.901 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n5.252.428 \r\n34.422.229 \r\n42.611.550 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n364.165.380 \r\n693.789.414 \r\n996.939.023 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n258.218.155 \r\n506.515.329 \r\n799.382.432 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n81.212.575 \r\n144.855.815 \r\n179.661.204 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.498.747 \r\n2.622.808 \r\n3.746.868 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.561.788 \r\n9.094.097 \r\n10.265.438 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.832.589 \r\n3.057.030 \r\n4.571.472 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n4.856.306 \r\n9.073.468 \r\n12.221.148 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n4.926.625 \r\n8.621.593 \r\n12.289.561 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n900.604 \r\n2.251.510 \r\n3.261.510 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n10.985.040 \r\n19.223.820 \r\n27.462.600 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n1.100.804 \r\n16.426.408 \r\n17.252.011 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n16.444.920 \r\n32.192.307 \r\n44.525.997 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n8.400 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n25.239.359 \r\n29.054.029 \r\n31.201.639 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.512.453 \r\n6.396.793 \r\n7.281.133 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.429.749 \r\n4.752.060 \r\n6.074.372 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n88.502 \r\n310.144 \r\n376.521 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n40.792.764 \r\n71.387.337 \r\n101.981.910 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n2.080.698 \r\n3.641.222 \r\n5.201.746 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n04\r\n21.071.625 \r\n36.875.344 \r\n52.679.063 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n787.944 \r\n1.700.196 \r\n2.291.154 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n49.846.576 \r\n87.231.507 \r\n124.616.439 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n926.642 \r\n2.697.624 \r\n3.292.606 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.545.855 \r\n4.455.247 \r\n6.364.638 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.260.724 \r\n3.513.006 \r\n9.708.549 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.651.981 \r\n2.890.966 \r\n4.209.952 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.812.450 \r\n3.171.788 \r\n4.531.126 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n630.219 \r\n1.422.176 \r\n1.959.548 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n2.440 \r\n4.270 \r\n6.100 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n12.880.000 \r\n22.540.000 \r\n32.200.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n28.989.222 \r\n49.858.253 \r\n73.598.169 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n- \r\n- \r\n1.566.555 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n- \r\n- \r\n1.400.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n708.890 \r\n1.264.557 \r\n1.601.224 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n92.432.494 \r\n162.930.924 \r\n228.655.295 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n260.000 \r\n455.000 \r\n650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n13.425.020 \r\n23.493.784 \r\n44.721.693 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n60.296 \r\n105.518 \r\n160.740 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n161.533 \r\n282.683 \r\n403.833 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n417.504 \r\n730.632 \r\n1.043.760 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n26.062.298 \r\n45.609.022 \r\n67.655.746 \r\n4043\r\nUERJ\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.050.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.228.968 \r\n30.150.695 \r\n43.972.421 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n18.023.070 \r\n31.540.373 \r\n44.737.675 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n10.660.000 \r\n18.655.000 \r\n21.600.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n19.973.237 \r\n34.953.164 \r\n49.933.092 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n13.396.135 \r\n20.455.237 \r\n28.814.338 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n01\r\n494.000 \r\n844.500 \r\n1.215.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n144.000 \r\n1.249.425 \r\n1.357.425 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n4.325.961 \r\n7.570.432 \r\n10.814.903 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n28.717.239 \r\n41.793.098 \r\n41.793.098 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.531.648 \r\n11.430.384 \r\n16.454.120 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n170.726 \r\n298.770 \r\n426.814 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n8.743.526 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n40.000 \r\n70.000 \r\n100.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n26.400 \r\n46.200 \r\n66.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n2.073.044 \r\n3.602.828 \r\n5.157.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n926.266 \r\n1.620.966 \r\n2.265.665 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n678.745 \r\n1.187.803 \r\n1.696.862 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n802.000 \r\n1.403.500 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n813.485 \r\n813.485 \r\n813.485 \r\nId: 883629\r\n"
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            "2009-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº. 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº. 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLocação de estúdio para gravação.\r\n01 de novembro a 31 de dezembro de 2009.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n3.3.90.39 00 R 2.625,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 883639\r\n"
        ],
        "883650": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " \r\n052\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/09, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício 2009, o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: criação de página na internet e anúncios de revista da Rio Film Comission, manutenção do novo portal da SEC e criação e veiculação de peças publicitárias.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2009\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 312.890,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 883650\r\n"
        ],
        "883654": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO REITOR\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/UERJ Nº 24 \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682 de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº 10752/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover Seminário para disseminar e discutir a cultura e políticas de Gerenciamento de Projetos de acordo com as práticas disseminadas pelo PMI e estruturadas do PMBOK 4ª edição nas várias áreas do conhecimento.\r\nII - VIGÊNCIA: nov/2009\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO - 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG - 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas \r\nElemento de Despesa \r\nFR \r\nValor (R )\r\n339039\r\n00\r\n16.152,00\r\n339036\r\n00\r\n8.800,00\r\n339047\r\n00\r\n1.848,00\r\nTOTAL\r\n26.800,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado Chefe \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 18.11.2009.\r\nId: 883654\r\n"
        ],
        "884075": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.11.2009\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECT Nº 451\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n...\r\nPARA/Executante...\r\nUO: 400100 - SECT\r\nUG: 400100 - SECT\r\nLeia-se: Art. 1º...\r\nPARA/Executante...\r\nUO: 404400 - FAETEC\r\nUG: 404400 - FAETEC\r\nId: 884075\r\n"
        ],
        "884076": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.11.2009\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SUDERJ Nº 458 \r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\nOnde se lê: Art. 1º...\r\nII - VIGÊNCIA: início 15/11/2009...\r\nLeia-se: Art. 1º...\r\nII - VIGÊNCIA: início 10/11/2009...\r\nId: 884076\r\n"
        ],
        "884449": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEC Nº 87\r\nDE DEZEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.042/2009, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS EMPRESAS DO SETOR AUDIOVISUAL ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.082/2009,\r\n\r\n- os preceitos estabelecidos no PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no Estado”;\r\n- a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor audiovisual de que trata o Decreto nº 42.042, de 23 de setembro de 2009; e\r\n- a competência atribuída pelo § 4° do art. 2° do Decreto nº 42.042/2009, quanto à sua regulamentação,\r\nA desoneração do ICMS incidente na importação dos equipamentos, partes, peças e acessórios, sem similar nacional, listados no Anexo I desta Resolução, será requerida pela empresa que exerça atividade relacionada no artigo 1º do Decreto nº 42.042/09 em conformidade com o disposto nesta Resolução.\r\nO requerimento será protocolado na Secretaria de Estado de Cultura acompanhado dos seguintes documentos:\r\nI - proposta de projeto audiovisual, contendo as informações do Anexo II desta Resolução;\r\nII - cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração;\r\nIII - cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\nIV - comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nV - Certidão Negativa de Débito para com o INSS;\r\nVI - Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\nVII - Certidão da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, negativa ou positiva com efeitos de negativa;\r\nVIII - Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nIX - Certidão Negativa Conjunta da União;\r\nX - comprovação ou declaração de que não é participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha inscrição cadastral cancela ou suspensa;\r\nXI - laudo que comprove a inexistência de similar nacional emitido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Cultura autuará o respectivo processo administrativo e verificará a conformidade da documentação apresentada.\r\n§ 2º - O pedido será indeferido de plano na hipótese de não apresentação de qualquer um dos documentos listados no deste artigo ou caso alguma das certidões apresentadas esteja com o prazo de validade expirado.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura deverá: \r\nincisos do art. 1º do Decreto nº 42.042/2009;\r\nII - emitir parecer técnico conclusivo sobre o enquadramento dos equipamentos, partes, peças e acessórios, sem similar fabricado no país, aos propósitos estabelecidos no Decreto nº 42.042/2009;\r\nIII - aprovar ou não a proposta de projeto audiovisual.\r\nParágrafo único - A aprovação da proposta de projeto audiovisual far-se-á mediante ato do Secretário de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que conterá:\r\nI - número do processo administrativo;\r\nII - razão social da empresa requerente;\r\nIII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\nApós aprovação da proposta pela Secretaria de Estado de Cultura, o processo deverá ser remetido à Secretaria de Estado de Fazenda para acompanhamento das desonerações do ICMS.\r\n- A cada importação, o requerente deverá apresentar ao plantão fiscal da IFE - 02 - Comércio Exterior a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME para aposição do visto. \r\nO Anexo Único do Decreto nº 42.042/2009 passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Resolução Conjunta. \r\nOs casos omissos e excepcionais serão objeto de deliberação conjunta do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário de Estado de Cultura.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 884449\r\n"
        ],
        "884450": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " ANEXO I \r\nAnexar imagem em eps (SECSEFAZANEXOI1,2,3)\r\n"
        ],
        "884451": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " \r\nAnexar imagem em eps (SECSEFAZANEXOII1,2)\r\n"
        ],
        "884541": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O ANO DE 2010.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são atribuídas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/57.899/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- O pagamento dos servidores da Administração Direta, Indireta, Fundações e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2010, será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do Anexo.\r\nos Órgãos, Entidades e empresas que já possuem autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 884541\r\n"
        ],
        "884542": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " ANEXO\r\nCALENDÁRIO 2010\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta, Indireta e Fundações\r\n\r\nMÊS DE \r\nREFERÊNCIA\r\n1º GRUPO\r\n2º GRUPO\r\nMÊS DE\r\nPAGAMENTO\r\naté R 950,00\r\nacima de R 950,00\r\nDezembro/2009\r\n06\r\n06\r\nJANEIRO/2010\r\n\r\nJaneiro/2010\r\n03\r\n05\r\nFEVEREIRO/2010\r\nFevereiro/2010\r\n03\r\n05\r\nMARÇO/2010\r\nMarço/2010\r\n06\r\n08\r\nABRIL/2010\r\nAbril/2010\r\n05\r\n07\r\nMAIO/2010\r\nMaio/2010\r\n04\r\n08\r\nJUNHO/2010\r\nJunho/2010\r\n05\r\n08\r\nJULHO/2010\r\nJulho/2010\r\n04\r\n06\r\nAGOSTO/2010\r\nAgosto/2010\r\n03\r\n08\r\nSETEMBRO/2010\r\nSetembro/2010\r\n05\r\n08\r\nOUTUBRO/2010\r\nOutubro/2010\r\n04\r\n08\r\nNOVEMBRO/2010\r\nNovembro/2010\r\n03\r\n08\r\nDEZEMBRO/2010\r\nCALENDÁRIO 2010\r\nDOS PENSIONISTAS\r\nMÊS DE\r\nREFERÊNCIA\r\nFINAIS DE INSCRIÇÃ0\r\n0 - 1\r\n2 - 3\r\n4 - 5\r\n6 - 7\r\n8 - 9\r\nJaneiro\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nFevereiro\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\nMarço\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\n31\r\nAbril\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nMaio\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n31\r\nJunho\r\n24\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\nJulho\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nAgosto\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\n31\r\nSetembro\r\n24\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nOutubro\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nNovembro\r\n24\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\nDezembro\r\n17\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n13º SALÁRIOPARA ATIVOS/INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n1º GRUPO\r\n2º GRUPO\r\naté R 950,00\r\nacima de R 950,00\r\n30/7/2010\r\n17/12/2010\r\nId: 884542\r\n"
        ],
        "884904": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEGOV Nº 190\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme consta no processo nº E-15/000.876/2009,\r\n:\r\nAlterar a Resolução Conjunta SESDEC/SEGOV nº 188, de 20 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 04 de novembro de 2009, no que se refere ao item V, na forma a seguir especificada:\r\nRealização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009.\r\n: Data de início 01/10/2009 - Término 31/12/2010\r\n2900 - Secretaria de Estado de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n:\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3190 - Fonte 00 \r\nExercício de 2009 - R 303.958,00\r\nExercício de 2010 - R 1.039.440,00\r\n- Prestação Serviços Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nExercício de 2009 - R 28.500,00\r\nExercício de 2010 - R 171.000,00\r\n\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00\r\nExercício de 2009 - R 52.810,00\r\nExercício de 2010 - R 315.060,00\r\nTotal PT 2016 - R 367.870,00\r\n) Total 2009 - R 385.268,00\r\nTotal 2010 - R 1.525.500,00\r\nTotal geral - R 1.910.768,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054, de 24/3/2006 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 884904\r\n"
        ],
        "885349": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 464\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-18/960/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos (Continuidade)\r\n: início: 01/12/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n05\r\nR 900.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 885349\r\n"
        ],
        "885553": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            " \r\nNº 22\r\nREGULAMENTA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA - SIPEN AO SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO - SEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, e o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/466.731/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na conveniência e oportunidade de ampliação do sistema Estadual de Identificação - SEI em razão de necessidades detectadas na Secretaria de estado de Administração Penitenciária - SEAP, e\r\nas atribuições do Detran-RJ relativas ao Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nO Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro passa a ser integrado por módulo denominado SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA - SIPEN, destinado às atividades da Secretaria de Estado de AdministraçãoPenitenciária - SEAP.\r\nAs senhas de acesso às informações do Sistema de Identificação Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro serão fornecidas somente aos agentes públicos, no exercício de suas funções, mediante solicitação direta ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, encaminhada por seus chefes imediatos, em formulário próprio, conforme o modelo do Anexo da presente Resolução Conjunta.\r\nConsidera-se agente público, para os efeitos desta Resolução Conjunta, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação ou contratação, cargo, emprego ou função nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAplicar-se-á, subsidiariamente, a esta Resolução Conjunta, as disposições constantes na Resolução Conjunta SESEG/DETRAN n° 07, de setembro de 2007.\r\nCompete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Diretoria de Identificação Civil - DIC/ DETRAN- RJ:\r\noperar o Centro de Processamento do SEI onde estarão armazenadas as bases de dados e imagens de identificação penitenciária, garantindo a segurança lógica e física dos arquivos, programas e instalações,\r\ndesenvolver e manter os sistemas aplicativos de apoio à identificação penitenciária, com a necessária cooperação dos usuários responsáveis,\r\n- garantir a permanente evolução tecnológica e funcional do Sistema de Identificação Penitenciária,\r\ndesenvolver e manter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência,\r\ndisponibilizar acesso seletivo às bases de dados de identificação penitenciária, para seus usuários autorizados, através de meios físicos (rede de comunicação) e lógicos (aplicativos e software básico),\r\n\r\nmanter arquivo digital com os dados de nome, identificação estadual, órgão, lotação, direitos de acesso e data de inclusão dos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN,\r\nmanter controle dos acessos, com registros de volumes e históricos de consultas e atualizações, para fins de auditoria,\r\ntreinar os usuários da SEAP designados à operação do Sistema de Identificação Penitenciária,\r\nreceber Pedidos de Identificação de Custodiado - PIC, efetuando pesquisas em relação aos dados biográficos e biométricos informados, possibilitando atualização de cadastros no SIPEN.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\noperar o Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN,\r\nprover a infra-estrutura de informática necessária ao Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN (link de dados, micros, impressoras e insumos),\r\nindicar pessoal qualificado para treinamento destinado à operação do SIPEN,\r\ngarantir condições adequadas de segurança física ao pessoal e aos equipamentos utilizados na operação do Sistema de Identificação Penitenciária,\r\nprovidenciar certidão de nascimento original necessária para emissão da Carteira de Identidade de apenados sob sua responsabilidade,\r\nprovidenciar apresentação dos apenados a posto de Identificação Civil para formalização de pedido de Carteira de Identidade,\r\nparticipar de estudos, juntamente com a equipe técnica do DETRAN- RJ, para definir melhorias e expansões nas funcionalidades do SIPEN, bem como aprovar as alterações efetuadas no Sistema,\r\n- definir critérios de concessão e controle de senhas de acesso aos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN,\r\ncadastrar Usuário Master do Tribunal de Justiça para gestão do módulo Pauta Online,\r\nAs solicitações de senhas para agentes ou servidores responsáveis pela elaboração, atualização e supervisão dos programas de computador inerentes ao SIPEN deverão ser submetidas por suas chefias imediatas para aprovação junto a DIC, em formulário próprio, já adotado, de acesso ao cadastro civil.\r\nNo âmbito de usuários do Tribunal de Justiça deverá haver previsão de Usuário Master daquele órgão, com perfil destinado ao cadastra mento de operadores do módulo Pauta Online, bem como gestão dos prazos e uso de senha desses operadores.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nFERNANDO AVELINO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 885553\r\n"
        ],
        "885626": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 465\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Portal Conexão Professor.\r\n: início: 01/09/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 429.471,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 885626\r\n"
        ],
        "885627": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\nº 466 \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.629/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, ao Centro de Atividades Maria Beralda e CAI Castorina Faria Lima. \r\n: início: 01/03/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nUO: 3201.00 - SEASDH\r\nUG: 3201.00 - SEASDH\r\n: PT: 12.306.0152.2421- Nutrição Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n12\r\nR 10.076,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 885627\r\n"
        ],
        "886417": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nNº 467\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para ATENDER AO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE LAN.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.294/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: conclusão dos serviços de instalação dos equipamentos no ano de 2009 conforme estabelecido no contrato nº 43/2008.\r\n: início: 01/12/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4000.00 - PRODERJ\r\nUG: 4000.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n05\r\nR 56.980,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\n468\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para ATENDER a contratação de serviços para a matrícula fácil 2010.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.891/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: contratação de prestação de serviços de impressão e postagem de cartas e transmissão de dados para matrícula fácil 2010.\r\n: início: 01/11/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0158.2316 - Modernização Operacional para Gestão Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n01\r\nR 741.875,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nº 469\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para ATENDER AO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE toda rede elétrica dos computadores\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.296/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: instalação de 186 pontos lógicos e elétricos para atender a reorganização da infraestrutura nos setores da Coordenação de Inspeção Escolar e da Coordenação de Certificados.\r\n: início: 01/12/2009 - término: 31/12/2009\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n05\r\nR 42.687,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 886417\r\n"
        ],
        "887044": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 470\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.294/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento de Obra dos contratos referentes às obras abaixo relacionadas.\r\n30 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51\r\nAno: 2009\r\nValor: R 11.934.737,06\r\nde 2009.\r\nUNIDADE\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n\r\nUNIDADE\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n1\r\nEE DUQUE COSTA\r\n01\r\n182.177,39\r\n\r\n11\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n01\r\n1.469.899,64\r\n2\r\nCE BARÃO DE TINGUÁ\r\n01\r\n127.772,65\r\n\r\n12\r\nCIEP 513-MARIA PAULA\r\n01\r\n240.871,83\r\n3\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n00\r\n105.428,52\r\n\r\n13\r\nPROFº OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n15\r\n30.643,70\r\n4\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n05/15\r\n155.697,88+\r\n384.106,48\r\n\r\n14\r\nCE MATIAS NETO\r\n01\r\n93.415,86\r\n5\r\nCE COLLECHIO\r\n15\r\n155.401,67\r\n\r\n15\r\nCE EM BACAXÁ\r\n15/22\r\n1.790.621,32\r\n+ 2.328.944,20\r\n6\r\nCE DR. ALBERT SABIN\r\n00\r\n44.842,49\r\n\r\n16\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n01/05\r\n364.076,88+\r\n453.058,65\r\n7\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n00\r\n453.096,95\r\n\r\n17\r\nEE PARADA ANGÉLICA\r\n00\r\n512.694,94\r\n8\r\nCE SANTA TEREZA\r\n22\r\n123.189,29\r\n\r\n18\r\nCE JOÃO PESSOA\r\n00\r\n498.094,56\r\n9\r\nEE EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n05\r\n526.767,99\r\n\r\n19\r\nCIEP´S 04 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n01\r\n100.000,00\r\n10\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n00/01\r\n620.695,05+\r\n392.446,18\r\n\r\n20\r\nCIEP´S 05 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n00\r\n115.079,41\r\n\r\n21\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n00\r\n665.713,53\r\n\r\nTOTAL\r\n11.934.737,06\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente\r\nEMOP\r\nId: 887044\r\n"
        ],
        "887168": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG, SEAP E DETRAN Nº 24\r\nDE 08 DE DEZEMBRO E 2009\r\nINSTITUI A REGULAMENTAÇÃO OPERACIONAL DO PORTAL DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº E-09/4198/0010/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de regulamentar as condições operacionais do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro prevista no art. 3º do Decreto nº 41.786, de 1º de abril de 2009, \r\na necessidade de ser definido os níveis de acesso de usuários do Portal de Segurança previsto no § 6º do art. 1º do Decreto nº 41.786, 1º de abril de 2009, e\r\na necessidade de ser integrada as bases de dados e os sistemas corporativos ao Portal de Segurança prevista no § 3º do art.2º do Decreto nº 41.786, de 1º de abril de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir a Regulamentação Operacional do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 23, de 09 de setembro 2009, que passa a integrar a presente Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nREGULAMENTAÇÃO OPERACIONAL DO PORTAL DA SEGURANÇA\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEstas Normas estabelecem os procedimentos para gestão, utilização e auditoria do Portal da Segurança no âmbito da Secretaria de Segurança Pública - SESEG, Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nEsta regulamentação é parte integrante da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de dezembro e 2009.\r\nO Portal da Segurança foi criado pelo Decreto nº 41.786, de 01 de abril de 2009, tendo como objetivo a construção de um Portal de Informações que possibilite o acesso integrado às principais informações de interesse dos Órgãos de Segurança e Justiça, seguindo a lógica e a racionalidade de cada Órgão.\r\nSão premissas do Portal da Segurança:\r\no acesso através de browser via intranet segura em ambiente WEB,\r\nutilizar uma única senha para acessar os dados de todos os Órgãos Participantes,\r\nadotar níveis de acesso às informações exibidas,\r\n- garantir a integridade, segurança, disponibilidade e acesso ágil às informações, mantendo o controle de acesso e trilhas de auditoria de todas as operações realizadas. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nº - A regulamentação operacional do Portal da Segurança utiliza os seguintes termos e expressões:\r\n- Navegador. Programa de computador que executa instruções através de protocolo padrão estabelecido para a WEB (ex. HTML),\r\n- Código de acesso atribuído a cada usuário. É associada uma senha individual e intransferível destinada a identificar o usuário, permitindo-lhe o acesso aos ativos disponíveis,\r\n- Infraestrutura que possibilita a transferência de dados entre dois pontos de uma rede remota, \r\n- Sistema ou equipamento destinado a proteger, monitorar ou agregar valor aos ativos de tecnologia,\r\n- Protocolo padrão da Internet, usado para transferência de arquivos entre computadores, \r\n- Considera-se funcionário/servidor público para os efeitos legais, quem, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública,\r\n- Responsável pelo Projeto como um todo, definido pela Secretaria de Estado de Segurança, \r\n- Funcionário Público responsável pela gestão operacional do Portal no respectivo Órgão,\r\nFuncionário Público responsável pela substituição eventual do Gestor do Órgão,\r\nresponsável por prover e gerir os recursos tecnológicos do Portal,\r\n- Informações básicas disponibilizadas pelos Órgãos no núcleo central do Portal, que compõem as bases de dados do Portal,\r\n- Classificação especial de conteúdo cujo acesso será restrito ao Gestor Administrativo do Portal e aos responsáveis,\r\nCódigo numérico que representa o endereço lógico de um computador, \r\n- Código numérico que identifica a placa de rede que é o dispositivo de comunicação de um computador, \r\n- Autorização de acesso às funções e informações do Portal de acordo com as necessidades de cada cargo/função dos usuários, \r\n- São compromissos assumidos formalmente pelos gestores do Portal, com relação à atualização dos Índices de Dados, Detalhes, Rotinas de Auditoria, que serão fiscalizados pelo Gestor Administrativo do Portal,\r\n- São os Órgãos que disponibilizam suas informações no Portal para que possam ser acessadas de forma integrada, \r\nSão os órgãos detentores dos bancos de dados constantes do Decreto n 41.786, de 01 de abril de 2009.\r\n- Contra-senha cadastrada no primeiro acesso do usuário ao sistema, que será solicitada quando necessário, \r\n- Procedimentos a serem aplicados no caso de problemas que provoquem a paralisação do serviço por prazo indesejado,\r\n- Proteção da informação diante de vários tipos de ameaças para garantir a continuidade da atividade,\r\n- Sistemas desenvolvidos que integram as bases de dados de mais de uma organização, \r\n- Formulário para credenciamento de usuáriosno Portal,\r\n- Transação executada no momento exato que o evento ocorre, \r\n- texto contido no formulário de Solicitação de Acesso, onde o usuário compromete-se a cumprir o estabelecido nos arts. 8º, 9º, 10 e 11 relativos aos procedimentos de utilização do Portal e sua Política de Segurança definidos nesta Regulamentação Operacional,\r\n- Tecnologia da Informação, representado por software, hardware, rede de comunicação etc.,\r\n- Termo comumente utilizado para identificar uma rede/serviço com características de Internet/Intranet. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\nSeção I\r\nDa Gestão Técnica do Portal\r\nCompete ao DETRAN-RJ, na qualidade de Gestor Técnico do Portal da Segurança:\r\navaliar e aprovar tecnologias a serem adotadas para o funcionamento do Portal,\r\nprover e administrar a estrutura tecnológica necessária à hospedagem e processamento das rotinas do Portal,\r\nconceder senhas de acesso aos técnicos responsáveis pela elaboração, atualização e supervisão dos programas de computador pertencentes ao Portal, informando à SSINTE/ SESEG a relação nominal dos técnicos habilitados,\r\nespecificar e construir em conjunto com os Órgãos Interessados, a interface de carga inicial e manutenção dos dados do Portal,\r\nprover a construção dos programas de computador e a elaboração das rotinas operacionais necessárias, incluindo Índices de Dados, Política de Segurança, Auditoria, Monitoramento e Informações Gerenciais,\r\n- disponibilizar acesso seletivo às informações, conforme os níveis de acesso atribuídos aos usuários, mantendo para fins de auditoria, controle dos acessos, registros de volumes, históricos de consultas e atualizações,\r\navaliar permanentemente a consistência de dados destinados ao Portal, efetuando recomendações técnicas para seu aprimoramento,\r\nmanter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência,\r\n- promover, em conformidade com a SSINTE/SESEG, a continuidade e permanente aprimoramento técnico e funcional do Sistema.\r\nSeção II\r\nna qualidade de Gestor Administrativo do :\r\navaliar a integração de novos Órgãos ao Portal, observando premissas de cooperação recíproca para a integração, e após a anuência dos órgãos integrantes do Portal. A discordância de qualquer Órgão Participante originário do Portal, quanto à adesão de um novo Órgão, justificará a indisponibilidade da base de dados do Órgão discordante, para ser utilizada pelo Órgão postulante,\r\ncadastrar os órgãos e entidades cujas bases de dados venham a ser integradas,\r\naprovar os níveis de acesso e autorizar os novos usuários a utilizar as informações disponíveis no Portal,\r\nfiscalizar o cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos para cada Órgão Participante, bem como as atribuições e responsabilidades descritas neste capítulo,\r\nauditar permanentemente a correta utilização do sistema, em conformidade com a estabelecida, \r\npropor a inserção de novas informações ou a retirada de informações já existentes no Portal, após análise dos Órgãos Participantes Originários, observadas as exigências institucionais e legais, e após prévia consulta das respectivas Assessorias Jurídicas, nos termos do Parecer da Procuradoria- Geral do Estado, constante do processo Ofício no 05/2009-GT/SSINTE,\r\navaliar a oportunidade e conveniência da integração de novas informações ao Portal,\r\nbuscar a adesão formal dos novos órgãos na integração ao Portal,\r\ncoordenar os esforços no sentido da continuidade e aprimoramento técnico e funcional do .\r\nSeção III\r\nCompete à SEAP:\r\ndefinir a estrutura Organizacional da SEAP referente ao Portal,\r\nparticipar na construção dos níveis de acesso para todas as funções da SEAP previstas no Portal, submetendo-as à aprovação dos Órgãos participantes,\r\nAprovar os níveis de acesso solicitados pelos outros Órgãos relativos às informações oriundas da SEAP,\r\ngarantir a permanente atualização dos dados no Portal, buscando na medida do possível, disponibilizar a informação em seus sistemas em “tempo real” do evento ocorrido,\r\nmanter atualizadas as informações previstas no Sistema Penitenciário relativas ao cadastro de apenados,\r\nmanter atualizadas as informações previstas no Sistema Penitenciário relativas ao cadastro de visitantes e registro de frequência.\r\nmanter atualizadas as informações previstas no Sistema Penitenciário relativas ao cadastro de foragidos e evadidos,\r\navaliar os usuários da SEAP através da sua Corregedoria e Inteligência,\r\nauditar permanentemente a correta utilização do Sistema por parte de seus servidores, em conformidade com a Política da Segurança estabelecida.\r\nSeção IV\r\nCompete aos Órgãos Integrantes:\r\nindicar Servidor Público como Gestor do Órgão, assim como o Gestor Adjunto, cabendo àquele, e a este, eventualmente, o credenciamento, descredenciamento e bloqueio de usuários,\r\nprover um ponto de conexão de dados capaz de suportar as transações previstas entre o Órgão e o local de hospedagem do Portal, bem como, rede interna para acesso de seus usuários às informações do Portal,\r\nprover e manter operacional a infraestrutura necessária para processamento dos Índices de Dados, conforme as especificações técnicas definidas pelo Gestor Técnico do Portal,\r\nespecificar e construir a interface de carga inicial e manutenção dos dados do Portal, em conjunto com o Gestor Técnico do Portal,\r\ndefinir o nível de acesso apropriado aos servidores do seu respectivo Órgão às informações disponíveis no Portal,\r\n- aprovar os níveis de acesso solicitado pelos outros Órgãos Participantes às informações sob sua responsabilidade, encaminhando as divergências detectadas ao Gestor Administrativo do Portal para definição final,\r\npossibilitar acesso de usuários aos links existentes no Portal com um mesmo login/ senha,\r\nauditar permanentemente a correta utilização do sistema por parte de seus servidores, em conformidade com a estabelecida, \r\ngarantir a qualidade dos dados, promovendo a sua imediata verificação, sempre que houver inconsistências entre os dados enviados e as bases de dados integradas ao Portal,\r\ngarantir a permanente atualização dos dados no Portal, buscando na medida do possível, disponibilizar a informação em “tempo real” ao registro do evento em seus sistemas,\r\ndesenvolver e manter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade da manutenção dos Índices de Dados em situações de emergência,\r\nparticipar ativamente da continuidade e aprimoramento técnico e funcional do Portal.\r\nSeção V\r\nCompete aos usuários:\r\nno ato da solicitação de acesso, estar ciente da Regulamentação Operacional do Portal, especialmente no que se refere aos arts. 8º, 9º, 10 e 11 relativos aos procedimentos de utilização do Portal e sua Política de Segurança,\r\nnão utilizar o Portal em atividades que exorbitem as atribuições e responsabilidades de seu cargo,\r\nnão praticar atos que, ainda que não intencionais, possam vir a comprometer o sigilo de senhas e informações existentes no Portal, dentre os quais podemos citar: Divulgar ou compartilhar a senha de acesso; Arquivar informações do Portal em lap-tops; Divulgar informações do Portal em salas de Bate-Papo da internet, mensagens instantâneas e afins,\r\ntrocar imediatamente sua senha de acesso, quando o sistema assim exigir, ou, quando ocorrer suspeita de violação da senha, neste caso, o fato deverá ser notificado formal e imediatamente ao Gestor Administrativo do Portal,\r\nnotificar imediatamente ao Gestor do Órgão qualquer ato ou fato, previsto ou não na , que comprovadamente, possa vir a atingir a Segurança das Informações do Portal,\r\nestar ciente do estabelecido nos arts. 153, 299, 325, 326 e 327 do Código Penal Brasileiro, bem como das demais vedações legais acerca da divulgação não autorizada de dados, que possa lesionar a honra, privacidade, intimidade e segurança das pessoas e instituições,\r\nestar ciente da existência dos procedimentos de auditoria previstos para o Portal e que a sua permissão de acesso poderá ser revogada sem aviso prévio, a critério da Auditoria, dos Gestores dos Órgãos ou do Gestor Administrativo do Portal,\r\n- notificar imediatamente ao chefe imediato ou ao Gestor do Órgão, qualquer Processo Criminal e/ou Administrativo que venha a ser instaurado, envolvendo seu nome, cargo ou matrícula,\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA POLÍTICA DA SEGURANÇA DO PORTAL\r\nA Política de Segurança do Portal deve ser observada por todos os servidores que direta ou indiretamente lidam com o ambiente do Portal, sendo aplicável a todas as rotinas e informações ali existentes.\r\n- Serão estabelecidos padrões e procedimentos técnicos capazes de garantir a segurança física e lógica do ambiente tecnológico contra ações intencionais ou acidentais que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, acesso e alterações indevidas, bem como a integridade, confiabilidade e confidencialidade das informações disponíveis no Portal.\r\nSeção I\r\nO usuário para ter acesso ao Portal deverá preencher os seguintes requisitos:\r\npossuir RG emitido no Estado do Rio de Janeiro (DETRAN ou IIFP),\r\nnão possuir Anotações Criminais, Mandados de Prisão ou estejam respondendo a Procedimentos Administrativos Disciplinares e/ou criminais,\r\npreencher e imprimir no site do Portal o formulário de “Solicitação de Acesso”,\r\nassinar “Termo de Responsabilidade e Sigilo” constante do Formulário de Solicitação de Acesso para ciência da Política de Segurança do Portal,\r\nsubmeter a Solicitação de Acesso à chefia imediata, previamente definida pelo Órgão, que, após validação, deverá dar andamento à solicitação através do sistema, e arquivar o formulário de solicitação para possíveis comprovações.\r\nA “Solicitação de Acesso” será apreciada pelos setores de Inteligência e Correicionais, sendo posteriormente avaliada pelo Gestor do Órgão e finalmente pelo Gestor Administrativo do Portal.Em caso de negativa de acesso, nova solicitação somente poderá ser formulada após 180 dias, ressalvada à superveniência de qualquer fato que justifique novo pedido de acesso, antes do prazo regulamentar. \r\nHavendo autorização, o usuário receberá e-mail informando o seu credenciamento e senha inicial, com prazo de validade de 10 (dez) dias. Imediatamente após o recebimento da senha inicial, o usuário deverá acessar o Portal e criar sua senha pessoal, e nesta oportunidade, o sistema registrará automaticamente os números de IP e MAC do micro do usuário e solicitará a “Palavra Chave”, que será utilizada como contra-senha em rotinas específicasdo sistema. \r\nSeção II\r\nDa validade da senha\r\nA permissão de acesso terá prazo de validade de 1 (um) ano, sendo revogada automaticamente após a sua expiração. O sistema indicará previamente a data de expiração da senha e uma nova Solicitação de Acesso deverá ser providenciada. \r\n- Por medida de segurança o sistema solicitará a troca de senha a cada 60 (sessenta) dias de utilização.\r\nSeção III\r\nSerão adotadas rotinas automáticas para verificação das condições de uso da senha de acesso, ensejando a partir da identificação de qualquer não conformidade na utilização do Portal, a execução de uma das seguintes ações:\r\nimpede simplesmente o acesso do usuário,\r\nbimpede o acesso do usuário e notifica Gestores,\r\nbloqueia automaticamente a senha do usuário, notificando o usuário e Gestores,\r\n- notifica Gestores para análise e providências.\r\nSeção IV\r\nConforme as necessidades dos cargos/funções existentes nos Órgãos participantes, poderão ser criados até 7 (sete) níveis de acesso:\r\n2 (dois) níveis de acesso básicos,\r\n2 (dois) níveis de acesso intermediários,\r\n2 (dois) níveis de acesso avançados,\r\n1 (um) nível de acesso para Gestores.\r\nOs Níveis de Acesso para as funções de um órgão serão propostos por seu Gestor e aprovados pelos Gestores dos demais Órgãos Participantes. Caberá ao Gestor Administrativo do Portal dirimir qualquer divergência.\r\nQualquer organização que venha a conveniar-se para uso do Portal terá acesso exclusivamente aos dados que atendam às suas necessidades, que deverão ser declaradas nas iniciais do processo de adesão.\r\nO Sistema deverá exibir apenas as informações permitidas para o nível de acesso atribuído à função do usuário.\r\nO Sistema deverá prover funcionalidade para que o Gestor Administrativo do Portal possa efetuar o assinalamento de conteúdo sob o título \"Informações Restritas\", ensejando a exibição de resultados limitados a campos determinados.\r\n- Ao Gestor Administrativo do Portal será possibilitado o acesso completo às “Informações Restritas”.\r\nCAPÍTULO V\r\nAUDITORIA E MONITORAMENTO\r\nSeção I\r\nTodos os usuários do Portal estão sujeitos a auditoria dos setores de Inteligência e de Corregedoria dos respectivos Órgãos, dos Gestores dos respectivos Órgãos e do Gestor Administrativo do Portal.\r\nA Auditoria Ordinária deverá ser realizada regularmente, segundo rotinas estabelecidas pelos setores responsáveis.\r\nAuditoria Extraordinária utilizará indicadores automáticos para exibição de possíveis não conformidades relativas à Política de Segurança a serem exibidas aos encarregados da Auditoria.\r\nEstarão disponíveis os seguintes indicadores automáticos:\r\ntentativa de acesso a informações assinaladas como reservadas,\r\nquantidade de acessos/dia superior a limite definido,\r\nquantidade de consultas/dia superior a limite definido,\r\n- reincidência de tentativa de acesso em máquina ou IP não cadastrado,\r\nreincidência de tentativa de acesso simultâneo com a mesma senha em micros diferentes,\r\nreincidência de bloqueio de senha devido a uso de senha incorreta,\r\nReincidência de períodos maiores de 30 dias sem acesso.\r\nSeção II\r\nOs dados registrados nas trilhas de auditoria devem incluir:\r\nidentificação do usuário que efetuou a operação,\r\n- identificação do IP e MAC com os quais a operação foi realizada,\r\noperação realizada,\r\ndata e hora em que a operação foi realizada,\r\ninformações envolvidas na operação,\r\nCritérios para exibição das trilhas de auditoria:\r\nTodas as operações realizadas por um determinado usuário em uma faixa de tempo,\r\n- Todos os usuários que realizaram uma determinada operação em uma faixa de tempo.\r\nFiltros para exibição das trilhas de auditoria:\r\ngestores, Setores de Inteligências e Corregedorias dos Órgãos - Terão acesso apenas às operações e usuários referentes aos seus Órgãos,\r\ngestores, Setores de Inteligência e Corregedoria da SSINTE/SESEG - Terão acesso a todas as trilhas de auditoria. \r\nGestor Administrativo do Portal cabe ainda a Auditoria sobre dados mantidos no Portal, podendo adotar os seguintes procedimentos:\r\n- solicitar ao Órgão Participante o envio das informações consolidadas do Órgão,\r\n- confrontar as informações consolidadas pelo Órgão com o inventário das informações existentes no Portal,\r\nsolicitar e executar a carga parcial ou total dos índices do Órgão.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA inobservância destas normas por servidores dos Órgãos integrantes ao Portal, deverá ser procedida da formalização da apuração dos fatos que a causaram, respondendo estes de forma, administrativa, civil e criminal por seus atos.\r\nOs sistemas de tecnologia de Informação do Portal são de uso exclusivo dos servidores ativos, das organizações vinculadas e dos Órgãos conveniados.\r\nO servidor que for afastado por conveniência disciplinar das funções, ou tiver extinto o seu vínculo funcional com a Administração pública, deverá ter a sua senha de acesso bloqueada ou excluída.\r\ncaberá ao chefe imediato ou ao Gestor do Órgão, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas, após a ciência do fato, adotar as medidas previstas no caput, visando assegurar a manutenção do sigilo e integridade das ações de Segurança Pública. \r\nOs Gestores de Órgãos Integrantes do Portal deverão bloquear temporária ou definitivamente, as senhas de acesso de servidores quando houver: \r\nextinção do vínculo funcional do usuário com a Administração Pública,\r\ndesligamento, transferência ou remoção,\r\ngozo de licenças regulamentares previstas em estatutos,\r\n- oferecimento de denúncia crime,\r\n- propositura de ação Civil Pública e/ou de Improbidade Administrativa,\r\nindiciamento formal em Inquérito Administrativo Disciplinar,\r\ndecretação de Prisão cautelar,\r\n- punição disciplinar superior à 30 (trinta) dias de suspensão,\r\n- por conveniência Disciplinar, e\r\noutros afastamentos, de natureza não disciplinar, por prazo superior á 90 (noventa) dias. \r\nEm caso de transferência ou remoção, a senha bloqueada temporariamente poderá ser reativada se a nova função assim permitir.\r\nA concessão de acesso ao Portal a órgãos estranhos a SESEG, SEAP e DETRAN-RJ, somente se dará através de convênio específicoobservadas as premissas da legalidade, conveniência, oportunidade e colaboração recíproca.\r\nconter as finalidades para as quais serão utilizadas as informações e será condicionado aos termos da Regulamentação Operacional descritos nesta Resolução.\r\nA Instituição conveniada deverá disponibilizar informações a serem integradas ao Portal.\r\nA SESEG juntamente com a SEAP e o DETRAN-RJ promoverão mensalmente uma ou mais reuniões com o Grupo de Trabalho para acompanhamento da evolução do Portal.\r\nPreferencialmente, as reuniões serão realizadas na primeira quarta-feira do mês. Casos omissos serão discutidos com o Gestor Administrativo do Portal, que participará aos demais Gestores de Órgãos.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 887168\r\n"
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            "2009-12-11 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 88\r\nDE DEZEMBRO DE 2009\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85 de 30 de novembro de 2009, em virtude das alterações orçamentárias decorrentes de créditos suplementares autorizados após o dia 30 de novembro.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\nos valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício,\r\nos valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício, \r\nos valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada,\r\nos valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n- Conforme demonstrado no Anexo desta Resolução, a liberação da cota financeira do mês de dezembro ocorre em três etapas: \r\nA primeira parcela dos valores publicados referente ao mês de dezem bro, nas fontes Tesouro, foi liberada em 1/12/2009 conforme Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85; \r\nNo dia 10/12/2009 serão liberados para emissão de PDs no SIAFEM os valores decorrentes das alterações orçamentárias ocorridas por conta de créditos suplementares autorizados após 30/11 e; \r\nA terceira parcela da cota financeira do mês de dezembro será liberada no dia 17 de dezembro, nas Unidades Orçamentárias listadas no parágrafo único do art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG, nº 85, de 30 de novembro de 2009.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 887194\r\n"
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            "2009-12-14 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n88\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85 de 30 de novembro de 2009, em virtude das alterações orçamentárias decorrentes de créditos suplementares autorizados após o dia 30 de novembro.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n- os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\n- os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\n- os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\n- os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n- Conforme demonstrado no Anexo desta Resolução, a liberação da cota financeira do mês de dezembro ocorre em três etapas: \r\n- A primeira parcela dos valores publicados referente ao mês de dezem bro, nas fontes Tesouro, foi liberada em 1/12/2009 conforme Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85; \r\n- No dia 10/12/2009 serão liberados para emissão de PDs no SIAFEM os valores decorrentes das alterações orçamentárias ocorridas por conta de créditos suplementares autorizados após 30/11 e; \r\n- A terceira parcela da cota financeira do mês de dezembro será liberada no dia 17 de dezembro, nas Unidades Orçamentárias listadas no Parágrafo Único do art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG, nº 85, de 30 de novembro de 2009.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 887422\r\n"
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        "887423": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " ANEXO \r\n"
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        "887706": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 471\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.204/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Projeto Levanta a Cabeça - Qual é a Tua História?” \r\n: início: 01/11/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 11.907,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 472\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.016/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “3º Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de janeiro.”\r\n: início: 01/12/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 207.081,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 473\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/12/2009 - término: 31/12/2009\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 887706\r\n"
        ],
        "887751": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 25\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, PREVISTA NO DECRETO Nº 41.653, DE 22/01/2009.\r\ne o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências e o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/235/0004/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais militares que integram o efetivo acrescido na Unidade de Polícia Pacificadora - UPP, em exercício na comunidade pacificada Cidade de Deus.\r\nII - VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009, de acordo com o cronograma constante do inc. V.\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - SESEG\r\nUG: 260100 - SESEG\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nND\r\nFR\r\nVigência\r\nComunidade Pacificada\r\nValor Mensal (R )\r\nValor Total (R )\r\n3190\r\n12\r\nagosto a dezembro de 2009\r\nCidade de Deus\r\n46.000,00\r\n230.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,11de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 887751\r\n"
        ],
        "887753": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n89\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À JUCERJA, PARA A RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAD ICMS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/013.178/2009,\r\n- a necessidade de simplificar os procedimentos referentes à concessão de inscrição obrigatória no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS, e\r\n- a implantação gradual de sistema unificado para registro dos Atos Constitutivos, concessão de inscrição estadual, abertura de filiais e alteração de dados cadastrais, através do Sistema REGIN,\r\n- Fica autorizada a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA a recepcionar e conferir o pedido de inscrição obrigatória de sociedades empresárias e de empresários individuais no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - CAD ICMS.\r\n- Poderão ser concedidas as inscrições na forma do caput deste Artigo quando da apresentação para registro dos atos:\r\nde constituição da empresa, \r\nmodificativos de:\r\n) abertura de filial, \r\n) transferência de estabelecimento de outra UF.\r\n- O interessado que optar por obter a inscrição estadual por meio da JUCERJA, além da documentação exigida por este órgão para o registro do ato e para a concessão de inscrição no CNPJ, deverá apresentar o número do protocolo, constante no registro do DOCAD que foi previamente transmitido à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ pela internet.\r\nO disposto no caput não se aplica aos pedidos de inscrição estadual:\r\n- por empresa cuja atividade seja vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, envolvendo a extração, industrialização, comercialização e transporte desses produtos,\r\npor Micro Empreendedor Individual, optante pelo SIMEI.\r\nCaberá à JUCERJA:\r\nacessar no Sistema de Cadastro da SEFAZ - SICAD o DOCAD transmitido, utilizando o número de protocolo gerado pelo DOCAD, \r\n- informar ao SICAD a data do registro do ato e o NIRE e CNPJ, quando for o caso, atribuídos ao estabelecimento, \r\n- conferir e confirmar o correto preenchimento do DOCAD à vista dos dados cadastrais constantes do ato social ou declaração de empresário individual registrados, \r\ncomunicar ao requerente a decisão do SICAD quanto ao pedido de inscrição estadual, orientando-o, no caso de seu indeferimento, a transmitir novo DOCAD para apresentação à SEFAZ-RJ, \r\ndigitalizar, no prazo de 3 (três) dias úteis, os atos constitutivos ou modificativos registrados, \r\ncolocar à disposição da SEFAZ-RJ senhas eletrônicas ou de certificação digital, em número compatível com a demanda das repartições fiscais, para consulta às bases de dados da JUCERJA e aos atos digitalizados.\r\nCaberá à SEFAZ:\r\n- disponibilizar à JUCERJA o acesso ao SICAD, \r\nprestar à JUCERJA toda a assistência técnica necessária à execução da atribuição autorizada no art. 1º, \r\ndeferir, automaticamente, no SICAD o DOCAD apresentado, após a conferência informada pela JUCERJA nos termos do item III do artigo anterior.\r\nO DOCAD apresentado será automaticamente indeferido pelo SICAD quando:\r\na JUCERJA informar que:\r\n) o ato constitutivo ou modificativo apresentado não foi registrado, \r\n) a inscrição no CNPJ foi indeferida pela Receita Federal, \r\n) os dados informados no DOCAD apresentado divergem dos constantes no ato registrado, \r\no SICAD apresentar críticas ao deferimento do pedido.\r\nDe acordo com o previsto na Lei n° 5356, de 23 de dezembro de 2008 e conforme o disposto no Decreto nº 40.056, de 29 de setembro de 2009, fica dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Natureza Fazendária, prevista no art. 107, do Decreto-Lei nº 05/75, no caso dos pedidos de inscrição estadual solicitados nos termos do caput do art. 1º.\r\nO Superintendente de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ e o Presidente da JUCERJA ficam autorizados a baixarem os atos que se fizerem necessários para a implementação do disposto nesta Resolução Conjunta e a resolverem os casos omissos, no âmbito de seus respectivos órgãos.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 013, de 25 de julho de 2007.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 887753\r\n"
        ],
        "887762": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n4490.93\r\n22\r\n1.650.422,92\r\nUrbanização do Complexo\r\n4490.36\r\n22\r\n3.000,00\r\ndo Alemão - PAC.\r\nTOTAL \r\n1.653.422,92\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSOS N °s\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/402.093/2009\r\nEVA LUIZA NUNES DE OLIVEIRA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE- 17/402.094/2009\r\nGENILSON DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n30.800,00\r\nE- 17/402.095/2009\r\nVALDEMIR SILVA DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n56.000,00\r\nE- 17/402.098/2009\r\nJOSÉ FERNANDO LIMA DE SOUZA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n73.000,00\r\nE- 17/402.211/2009\r\nORLANDO COSME DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n52.500,00\r\nE- 17/402.212/2009\r\nMARIA ESTACIO DO NASCIMENTO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.862,50\r\nE- 17/402.213/2009\r\nSEBASTIÃO DE LIMA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n72.000,00\r\nE- 17/402.221/2009\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n19.354,02\r\nE- 17/402.226/2009\r\nJOANA D'ARC RODRIGUES DE ALMEIDA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n56.000,00\r\nE- 17/402.227/2009\r\nEUSA MARIA PINHEIRO DE AGUIAR\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n55.200,00\r\nE- 17/402.533/2009\r\nMARIA ALEXANDRA MOREIRA SANTANA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.700,00\r\nE- 17/402.538/2009\r\nIVANETE MAXIMO PEREIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n18.200,00\r\nE- 17/402.538/2009\r\nJULIO CESAR DA SILVA MARQUES\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/402.539/2009\r\nADÃO MARCIANO DE OLIVEIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n39.900,00\r\nE- 17/402.671/2009\r\nEDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n36.800,00\r\nE- 17/402.672/2009\r\nMARIA ESTACIO DO NASCIMENTO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n30.100,00\r\nE- 17/402.673/2009\r\nERIVALDO LEONARDO MARTINS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n28.700,00\r\nE- 17/402.675/2009\r\nBENEDITA COSME DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n45.000,00\r\nE- 17/402.676/2009\r\nADELINO ANACLETO RIBEIRO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.700,00\r\nE- 17/402.677/2009\r\nJOÃO VALDEVINO DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n23.753,10\r\nE- 17/402.678/2009\r\nJOSÉ SANTINO SOARES\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n26.166,00\r\nE- 17/402.679/2009\r\nMARINETE GOMES VIEIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n13.300,00\r\nE- 17/402.680/2009\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.700,00\r\nE- 17/402.687/2009\r\nELIANE DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n12.087,60\r\nE- 17/402.689/2009\r\nJAMILE PESSANHA TEIXEIRA PEREIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n26.000,00\r\nE- 17/402.689/2009\r\nANA PAULA DA SILVA MELLO\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/402.705/2009\r\nROSILEIA TRAJANO DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n27.300,00\r\nE- 17/402.706/2009\r\nCRISTINA ISABEL DA SILVA FRANCISCO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n38.500,00\r\nE- 17/402.707/2009\r\nMARINETE GOMES VIEIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n19.136,60\r\nE- 17/402.707/2009\r\nMICHELLE GREGO CORREA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/402.708/2009\r\nFRANCISCA CAVALCANTE DA SILVA FARIAS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n47.600,00\r\nE- 17/402.709/2009\r\nMARIA CARMESIA DE LIMA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n16.093,70\r\nE- 17/402.710/2009\r\nIVANETE MAXIMO PEREIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n19.075,56\r\nE- 17/402.710/2009\r\nISABEL DOS SANTOS SILVA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nE- 17/402.711/2009\r\nMARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE- 17/402.712/2009\r\nMILECH GOMES DE AGUIAR\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n53.900,00\r\nE- 17/402.715/2009\r\nMARIA LINA ESTEVÃO DIONISIO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n27.000,00\r\nE- 17/402.716/2009\r\nMARIA XAVIER DE MELO COSTA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n23.100,00\r\nE- 17/402.722/2009\r\nDIOGO DO CARMO BARBOSA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n30.100,00\r\nE- 17/402.723/2009\r\nIVANETE MAXIMO PEREIRA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n49.000,00\r\nE- 17/402.725/2009\r\nANTONIO DA SILVA AGOSTINHO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n50.400,00\r\nE- 17/402.726/2009\r\nEDMILSON QUINTINO DA MOTA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n51.800,00\r\nE- 17/402.727/2009\r\nNILCEIA BARROS PINHEIRO DUARTE\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n41.300,00\r\nE- 17/402.736/2009\r\nMARIA CARMESIA DE LIMA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n52.210,20\r\nE- 17/402.738/2009\r\nMARIA EMILIA DA SILVA GALVÃO DIAS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n25.900,00\r\nE- 17/402.740/2009\r\nANA FELIX DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n38.083,64\r\nE- 17/402.741/2009\r\nMARIA EMILIA DA SILVA GALVÃO DIAS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.100,00\r\nE- 17/402.742/2009\r\nANA FELIX DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n30.800,00\r\nSUB-TOTAL\r\n3.000,00\r\n1.650.422,92\r\nTOTAL GERAL\r\n1.653.422,92 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 887762\r\n"
        ],
        "887768": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n1.443.700,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n4490.36\r\n22\r\n950,00\r\nTOTAL\r\n1.444.650,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSOS N°S\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/400.659/2009\r\nSABRINA FONSECA VILELA DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nYNDAIARA CRISTINA DE SOUZA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nWILLIAN SILVA RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nWCLEIDSON ALVES DE FRANÇA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nVERA LÚCIA SOARES BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nVÂNIA MARIA DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nVALDEMIR DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nVALDECI DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nTHAÍS CRISTINA FERREIRA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.782/2009\r\nTEREZINHA MARINHO DE PAULA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nTERESINHA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nTÂNIA CRISTINA PRIVADO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nTAFFAREL DA SILVA CAMILO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nSIMONE PEREIRA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nSHIRLEY REGINA REZENDE DA ROCHA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nSÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nSANDRA DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nROSILENE LIMA RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nROSELENE PEREIRA DE ANDRADE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nROSA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nRONALDO DIAS RIBEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nROBSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nREGINA DA SILVA RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nOZIRES DA SILVA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMOYSÉS COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMONALISA MOREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMARLENE GUILHERME DE PAULA MOTA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMARISA CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMARIA VITÓRIA OLIVEIRA SANTOS SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMÁRCIO BARBOSA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMARCELO DIAS CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nMANOEL DE AQUINO LEITE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nANA LÚCIA MIRANDA CHAVES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLUANA MARTINS DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLINDALVA SOUZA DA COSTA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLIBETE PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nLEONARDO SARDINHA DA PAIXÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJUVENAL ROCHA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJUSSARA DA SILVA MACHADO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJURACI DE JESUS QUEIROZ\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJUDITE CORREA DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJONAS DA SILVA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJOSILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJEAN CARLOS FERNANDES SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJANE MARIA DA SILVA CAMILO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJANAÍNA SANTOS FIGUEIREDO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nJACIETE PAMPLONA PACHECO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nIRENE BATISTA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nGLÓRIA BARBOSA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nGILBERTO DA SILVA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nGERALDO FIRMINO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nGEORGE SODRÉ AVELINO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nGEORGE JÚLIO BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nFLÁVIA DOS ANJOS IRIAS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nFERNANDO DA CONCEIÇÃO ALEIXO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nFÁBIO ALVES LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nFABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nÉRICA DA CONCEIÇÃO ALEIXO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nEDSON TEIXEIRA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nEDILENE BATISTA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nDIANA ARAÚJO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nDENERVALDO LOPES DE MESQUITA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nDAVI BATISTA DA PENHA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nDALVA APARECIDA CÂNDIDO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nCREUSA PEREIRA BASÍLIO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nCARINE LOPES TAVARES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nAUGUSTO DA SILVA BARBOSA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nANTONIA MARIA MOTTA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nADO DOS SANTOS RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nAILTON PAULO DUARTE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nALAN CARLOS ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nALBERTO LUIZ COUTINHO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nALTAIR DOS SANTOS RAMOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nANA LÚCIA SILVA DA FONSECA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nANDRÉ DA CRUS SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nANECI CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nANSELMO NERY CARDOSO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/401.782/2009\r\nROSEANE BATISTA DA PENHA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.026/2009\r\nDANIELLE CRISTINA DE ANDRADE COSTA ALVES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.065/2009\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.067/2009\r\nMARISTELA ANANIAS DE ABREU\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.069/2009\r\nFRANCISCA SABINA SILVESTRE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.117/2009\r\nMARCELA ROCHA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.121/2009\r\nPAULO CESAR FLORINDO DOS SANTOS JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.131/2009\r\nALAIDE DE ALMEIDA GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.132/2009\r\nANDRESSA MARQUES DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.133/2009\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.134/2009\r\nANTONIO JORGE EVANGELISTA DE DEUS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.135/2009\r\nBRUNO MARINHO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.136/2009\r\nGENILDA AMARA DE FREITAS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.137/2009\r\nJAMES SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.138/2009\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DE LIMA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.139/2009\r\nJOZIANE MARIA PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.140/2009\r\nNILO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.141/2009\r\nROBERTA DA COSTA PADUA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.142/2009\r\nVANESSA DE CASTRO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.144/2009\r\nCRISTIANE GENESIO DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.165/2009\r\nALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.166/2009\r\nALESSANDRO BARRETO TAVARES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.167/2009\r\nDULCINEA SANTIAGO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.168/2009\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.169/2009\r\nROBERTO HENRIQUE PINTO SILVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.170/2009\r\nJANETE MACHADO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.171/2009\r\nVALDINEA FREITAS DA SILVA DAMIÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.172/2009\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.173/2009\r\nRONAN ADALBERTO TORRES\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.174/2009\r\nRAFAEL LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.175/2009\r\nRONALDO PEDRO GOMES DIAS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.176/2009\r\nMARCELO VICENTE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.177/2009\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.222/2009\r\nALEX SANDRO NUNES LISBOA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.223/2009\r\nLEONARDO SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.224/2009\r\nFRANCISCO REIS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.225/2009\r\nRAIMUNDA SOUSA FERREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.588/2009\r\nMARIA DA PENHA BASTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.593/2009\r\nEURICO PEREIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.594/2009\r\nLEILA ROSA FERREIRA MUNIZ\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.595/2009\r\nSARA CRISTINA SANTANA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.596/2009\r\nLILIANE SANTANA DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.597/2009\r\nLILIANE GERMANO DE LIMA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n24.500,00\r\nE-17/402.598/2009\r\nRONALDO FERREIRA DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/402.599/2009\r\nJOANA NUNES CASÉ\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n30.100,00\r\nE-17/402.600/2009\r\nCLEMILDA BENTO BIZERRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n52.500,00\r\nE-17/402.601/2009\r\nJOSEFA DA SILVA CASE\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n25.200,00\r\nE-17/402.691/2009\r\nMARCELO JOSE DE ARAUJO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n40.600,00\r\nE-17/402.692/2009\r\nALEXANDRE BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n20.000,00\r\nE-17/402.695/2009\r\nDIVINO GERALDO DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n37.800,00\r\nE-17/402.696/2009\r\nDANIELA COSTA TEIXEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n37.100,00\r\nE-17/402.815/2009\r\nANA PAULA DA SILVA MELLO\r\nMANGUINHOS\r\n0,00 \r\n32.900,00\r\nE-17/000.706/2009\r\nERIVELTO PEREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n0,00\r\n9.000,00\r\nE-17/000.709/2009\r\nESTELA MARIA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n350,00\r\n0,00\r\nE-17/001.643/2009\r\nERENITA DOS SANTOS SOARES \r\nMANGUINHOS\r\n300,00\r\n0,00\r\nE-17/002.047/2009\r\nVALDICEIA MARIA DE OLIVEIRA\r\nMANGUINHOS\r\n300,00\r\n0,00\r\nSUB-TOTAL\r\n950,00\r\n1.443.700,00\r\nTOTAL GERAL\r\n1.444.650,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\nId: 887768\r\n"
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        "887772": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " \r\n92\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.850/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Consultoria Especializada em Fluxo de Pessoas para adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã às exigências da FIFA para a Copa de 2014.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.35\r\n01\r\n20.000,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- O saldo restante no valor de R 70.000,00(setenta mil reais), necessários para a conclusão dos serviços previstos no art. 1º, correrá à conta do orçamento de 2010, perfazendo o valor total de R 90.000,00(noventa mil reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n93\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.905/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração do Plano de Intervenções e Projeto Básico de Urbanização da Comunidade do Lins.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490\r\n01\r\n10.000,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- O saldo restante no valor de R 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), necessários para a conclusão dos serviços previstos no art. 1º, correrá à conta do orçamento de 2010, perfazendo o valor total de R 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n94\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.075/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição das Unidades Habitacionais e Implantação da Praça Wally Salomão no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490\r\n01\r\n10.000,00\r\nExecução de Projetos \r\nEspeciais\r\n- O saldo restante no valor de R 878.067,63 (oitocentos e setenta e oito mil sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrá à conta do orçamento de 2010, perfazendo o valor total de R 888.067,63 (oitocentos e oitenta e oito mil sessenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 887772\r\n"
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            "2009-12-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2009\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECT Nº 451\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: ...ao Teatro Martins Pena.\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: ...ao Teatro Martins Pena e outros.\r\nId: 887979\r\n"
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        "888319": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP.\r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E- 23/002.161/2008, E-23/000.555/2009, E-23/000.154/2009 e E- 23/002.276/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Empresa de Obras Públicas - EMOP visando o pagamento de reajustes e aditivos contratuais, referentes a implementação do Restaurante Popular do Méier e Madureira. \r\n: Início: 01/12/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\nUO: 3261-00 - FEAS\r\nUG: 3261-00 - FEAS\r\n: 07510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP\r\nUO: 07510 - EMOP\r\nUG: 0452.00 - EMOP\r\n: PT: 08.306.0111.1146 - IMPLANT. E REVITALIZ DE RESTAURANTE POPULAR\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\nR 286.682,96\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 888319\r\n"
        ],
        "889763": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 095\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/206.377/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convênio nº TT -262/2007-00 , Cláusula Terceira, Item III.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0012.1.039\r\n4490\r\n12\r\n3.000.000,00\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento \r\nC do Arco Metroplitano - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 889763\r\n"
        ],
        "890906": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nAUTENTICAÇÃO DE LIVROS\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 11/50.488/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nRevogar delegação de competência atribuída pela Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46, de 19 de maio de 1989.\r\n- Estabelecer que os responsáveis pelas Inspetorias de Fiscalização deverão restituir no prazo de até 3 (três) dias da publicação da presente resolução os carimbos JUCERJA utilizados para autenticação de Livros Comerciais, diretamente a Presidência daquela Autarquia.\r\n- Caberá ao Presidente JUCERJA informar aos signatários da presente resolução quanto ao cumprimento do estabelecido no caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46/89.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento\r\nEconômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 890906\r\n"
        ],
        "891037": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 470 \r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.294/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara aditivo de realinhamento contratual e complemento de obra dos contratos referentes às obras abaixo relacionadas.\r\n01/12/2009 a 31/12/2009\r\n/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51\r\nAno: 2009\r\nValor: R 8.867.036,65\r\nde 2009.\r\nUNIDADE\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n\r\nUNIDADE\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n1\r\nEE DUQUE COSTA\r\n01\r\n182.177,39\r\n\r\n11\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n01\r\n437.730,87\r\n2\r\nCE BARÃO DE TINGUÁ\r\n01\r\n127.772,65\r\n\r\n12\r\nCIEP 513-MARIA PAULA\r\n01\r\n240.871,83\r\n3\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n00\r\n105.428,52\r\n\r\n13\r\nPROFº OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n15\r\n30.643,70\r\n4\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n05\r\n539.804,36\r\n\r\n14\r\nCE MATIAS NETO\r\n01\r\n93.415,86\r\n5\r\nCE COLLECHIO\r\n15\r\n155.401,67\r\n\r\n15\r\nCE EM BACAXÁ\r\n15\r\n4.119.565,52\r\n6\r\nCE DRº. ALBERT SABIN\r\n00\r\n44.842,49\r\n\r\n16\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n01\r\n347.987,09\r\n7\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n00\r\n177.960,05\r\n\r\n17\r\nEE PARADA ANGÉLICA\r\n00\r\n180.948,80\r\n8\r\nCE SANTA TEREZA\r\n22\r\n123.189,29\r\n\r\n18\r\nCE JOÃO PESSOA\r\n00\r\n498.094,56\r\n9\r\nEE EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n05\r\n526.767,99\r\n\r\n19\r\nCIEP´S 04 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n01\r\n168.421,38\r\n10\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n00\r\n546.819,69\r\n\r\n20\r\nCIEP´S 05 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n00\r\n115.079,41\r\n\r\n21\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n00\r\n104.113,53\r\n\r\nTOTAL\r\n8.867.036,65\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Os valores correspondentes ao exercício de 2010 correrrão a conta do orçamento do referido exercício (ANEXO), para o qual será feita Resolução própria.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nVALORES DO ORÇAMENTO 2010\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n275.136,90\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n466.321,54\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n1.032.168,77\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n207.420,42\r\nEE PARADA ANGÉLICA\r\n200.000,00\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n561.600,00\r\nTOTAL\r\n2.742.647,63\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11 de dezembro de 2009.\r\nId: 891037\r\n"
        ],
        "891095": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 096\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Exe cução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n4490.93\r\n22\r\n400.280,28\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.585/2009\r\nCAROLINA AVELINO DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.587/2009\r\nJEAN CARLOS DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.590/2009\r\nLUIZ CARLOS DE AQUINO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.591/2009\r\nDEBORA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.592/2009\r\nCRISTINA FRANCISCO MARQUES\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.796/2009\r\nELIANA DIAS BONIFÁCIO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.801/2009\r\nLUCIA DE FATIMA ARAUJO PARASIO\r\nMANGUINHOS\r\n42.700,00\r\nE-17/402.802/2009\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA GOMES\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/402.803/2009\r\nCLEIDE NALDA BEZERRA RAMALHO\r\nMANGUINHOS\r\n16.200,00\r\nE-17/402.804/2009\r\nCLEIDE NALDA BEZERRA RAMALHO\r\nMANGUINHOS\r\n49.000,00\r\nE-17/402.805/2009\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n21.000,28\r\nE-17/402.806/2009\r\nVALDECY GONÇALVES DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n10.080,00\r\nE-17/402.807/2009\r\nLUCIA DE FATIMA ARAUJO PARASIO\r\nMANGUINHOS\r\n11.500,00\r\nE-17/402.809/2009\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.810/2009\r\nMARCIA ANDREA JACINTHO DOS SANTOS SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n29.700,00\r\nE-17/402.811/2009\r\nCELIA SANTOS DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n14.000,00\r\nE-17/402.812/2009\r\nMARIA ZENAURA SANTOS DE SOUZA\r\nMANGUINHOS\r\n25.900,00\r\nE-17/402.813/2009\r\nNELSON PAIVA RODRIGUES\r\nMANGUINHOS\r\n35.700,00\r\nE-17/402.814/2009\r\nLINDINALVA DOMINGOS PINHEIRO\r\nMANGUINHOS\r\n37.100,00\r\nE-17/402.816/2009\r\nANTONIO HERMINIO DE SOUSA\r\nMANGUINHOS\r\n32.900,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n400.280,28\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n400.280,28 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização de Manguinhos)\r\nId: 891095\r\n"
        ],
        "891096": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 097\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado deObras\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0013.1.614 \r\n4490.93 4490.36\r\n22\r\n22 \r\n84.552,82\r\n750,00\r\nTOTAL\r\n85.302,82\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.532/2009\r\nADELINO ANACLETO RIBEIRO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n44.700,00\r\nE-17/402.543/2009\r\nIRISMAR DE MELO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n10.500,00\r\nE-17/402.730/2009\r\nSONIA MARIA DA MOTA GONÇALVES\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n29.352,82\r\nE-17/402.730/2009\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nSUB-TOTAL\r\n750,00\r\n84.552,82\r\nTOTAL GERAL\r\n85.302,82 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 891096\r\n"
        ],
        "891200": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SEAPPA Nº 006\r\nGRUPO DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL A SEREM EXCECUTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COM A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMDENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/048/2009, e considerando o Termo de Cooperação Técnico- Financeira para o desenvolvimento de eletrificação rural no Estado do Rio de Janeiro celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a AMPLA - Energia e Serviços S.A.,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir o Grupo de Coordenação Executiva, na forma da Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnico-Financeira em referência, organizado em colegiado por representantes da SEDEIS e da SEAPPA, a seguir nomeados:\r\nLuiz Antonio de Almeida e Silva, da SEDEIS na Coordenação Geral;\r\nHerval Fernandes Lopes, da SEAPPA na Coordenação Geral; \r\nJosé Lopes Raed, da SEDEIS na Coordenação Técnica; \r\nLuiz Maria Machado, da SEAPPA na Coordenação Técnica.\r\nO grupo coordenador de que trata o “Caput” deste artigo constituir-se-á pelo funcionamento de 02 (duas) coordenadorias: Geral e Técnica, a serem exercidas pelos coordenadores nomeados nos incisos I a IV deste dispositivo.\r\n- Caberá ao Grupo de Coordenação Executiva por deliberação absoluta de seus membros, o acompanhamento do programa a ser implementado com a participação financeira do Estado do Rio de Janeiro, objetivando sempre o menor custo possível, bem como a razoabilidade e economicidade dos orçamentos e a aplicação dos recursos a serem repassados.\r\nCaberá à Coordenação Geral do Grupo a definição das diretrizes e procedimentos a serem adotados para o acompanhamento do programa reportando-se cada um dos Coordenadores, respectivamente, ao seu Chefe imediato na correspondente Secretaria.\r\nCaberá a Coordenação Técnica do Grupo o acompanhamento físico dos projetos a serem realizados no âmbito do referido programa de eletrificação, dentro dos requisitos e normas técnicas aplicáveis e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral.\r\nCaberá a Coordenação Geral e Técnica o acompanhamento financeiro dos projetos a serem realizados dentro do referido programa de eletrificação e dos procedimentos para o repasse dos recursos do Estado do Rio de Janeiro à Concessionária, conforme estabelecido no art. 5º da presente Resolução e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral.\r\nCaberá ao Grupo de Coordenação Executiva o estabelecimento das prioridades a serem atendidas a cada etapa do Programa Luz Para Todos, no Estado do Rio de Janeiro, bem como o seu acompanhamento junto à AMPLA - Energia e Serviços S/A.\r\n- O Grupo de Coordenação Executiva poderá solicitar, sempre que necessário, o suporte e apoio técnico da EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro, do ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e do DRM - Departamento de Recursos Minerais, nas suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\n- Caberá ao Grupo de Coordenação Executiva, ouvida a Secretaria Estadual de Fazenda, propor os procedimentos a serem adotados para a efetivação da participação financeira do Estado nos projetos de eletrificação rural a serem financiados, pelo Governo Federal por intermédio do “Programa Luz Para Todos”.\r\nEsta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\nPesca e Abastecimento \r\nId: 891200\r\n"
        ],
        "891814": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO PARAQUISIÇÃO DE IMÓVEL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-19/102.455/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementar os recursos necessários a aquisição de 200 unidades do empreendimento residencial Vivendas do Paraíso do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, objetivando atender a demanda de reassentamento do Projeto de Revitalização dos Rios Iguaçu, Sarapuí e Botas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ. \r\n1901- Secretaria de Estado de Habitação\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1971.16.482.0051.5274\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n4490.51\r\n22\r\n2.770.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2009, revogados as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 891814\r\n"
        ],
        "891889": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 26 \r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009, e dá outras providências e o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1714/0004/2009, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de contêineres para utilização na instrução do efetivo da Polícia Militar que irá atuar nas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/03/2010.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n12 (DETRAN)\r\nR 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral \r\nId: 891889\r\n"
        ],
        "892038": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 91\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 88 de 10 de dezembro de 2009, em virtude das alterações orçamentárias decorrentes de créditos suplementares autorizados após o dia 18 de dezembro.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n- os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\nos valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício;\r\nos valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\n- os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n- Conforme demonstrado no Anexo desta Resolução, a liberação da cota financeira do mês de dezembro ocorre em quatro etapas: \r\n- A primeira parcela dos valores publicados referente ao mês de dezembro, nas fontes Tesouro, foi liberada em 01/12/2009 conforme Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85/2009; \r\nNo dia 10/12/2009 serão liberados para emissão de PDs no SIAFEM os valores decorrentes das alterações orçamentárias ocorridas por conta de créditos suplementares autorizados após 30/11 e; \r\n- A terceira parcela da cota financeira do mês de dezembro foi liberada no dia 17 de dezembro, nas Unidades Orçamentárias listadas no parágrafo único do art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG, nº 85, de 30 de novembro de 2009.\r\nA quarta parcela será liberada na data de hoje, conforme anexo desta resolução.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 892038\r\n"
        ],
        "892039": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " ANEXO \r\nId: 892039\r\n"
        ],
        "892042": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 42.187, de 15 dezembro de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/3901/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nEventos - Balanço 2009 e Planejamento Estratégico 2010\r\n: dez/09\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 210200- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n19.600,00\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 892042\r\n"
        ],
        "892043": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SETE Nº 28 \r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº E-12/3971/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Participação do Estado do Rio de Janeiro na SOCCEREX\r\ndez/2009\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n1701- Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUO - 1701- Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nUG - 170100- Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n35.204,50\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 892043\r\n"
        ],
        "892340": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/2518/2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementar recursos necessários a execução do PADEM para construção de moradias populares nos municípios de Queimados (R 780.000,00); Mangaratiba (R 302.397,34); Volta Redonda (R 292.500,00); e Varre-Sai (R 244.803,00).\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito\r\nTérmino: 31/12/2009\r\n1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n190100 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1971.16.482.0051.5274\r\nConstrução de Unidades Habitacionais \r\n4490.51\r\n22\r\n1.280.000,00\r\n1901.16.482.0053.1100\r\nGestão da Política Habitacional\r\n4490.51\r\n22\r\n339.700,34\r\nTOTAL\r\n1.619.700,34\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 892340\r\n"
        ],
        "892449": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEDAE Nº 135\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: BARRA LIMPA\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2009\r\nDE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUG: 247100 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.298.477,00\r\n4490.00 01 104.245,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nId: 892449\r\n"
        ],
        "892544": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 470\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de Obras nos Prédios Públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.294/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara aditivo de realinhamento contratual e complemento de obra dos contratos referentes às obras abaixo relacionadas.\r\n30 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n- Ampliação, Reforma e Reaparelhamento. de Unidades Educacionais\r\nNatureza da Despesa\r\nAno\r\nValor\r\n4490.51\r\n2009\r\nR 5.935.379,42\r\nParcelas disponíveis para descentralização referentes a DEZEMBRO de 2009.\r\nUNIDADE\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n\r\nUNIDADE\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n1\r\nEE DUQUE COSTA\r\n01\r\n167.553,47\r\n\r\n11\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n01\r\n437.730,87\r\n2\r\nCE BARÃO DE TINGUÁ\r\n01\r\n127.772,65\r\n\r\n12\r\nCIEP 513-MARIA PAULA\r\n01\r\n240.871,83\r\n3\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n00\r\n105.428,52\r\n\r\n13\r\nPROFº OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n15\r\n30.643,70\r\n4\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n05/15\r\n155.697,88+\r\n384.106,48\r\n\r\n14\r\nCE MATIAS NETO\r\n01\r\n93.415,86\r\n5\r\nCE COLLECHIO\r\n15\r\n155.401,67\r\n\r\n15\r\nCE EM BACAXÁ\r\n15/22\r\n1.790.621,32\r\n+ 307.785,34\r\n6\r\nCE DRº. ALBERT SABIN\r\n00\r\n44.842,49\r\n\r\n16\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n01\r\n251.896,45\r\n7\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n00\r\n119.594,52\r\n\r\n17\r\nCE JOÃO PESSOA\r\n00\r\n498.094,56\r\n8\r\nCE SANTA TEREZA\r\n22\r\n123.189,29\r\n\r\n18\r\nCIEP´S 04 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n01/00\r\n100.000,00\r\n+ 68.421,38\r\n9\r\nEE EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n05\r\n108.432,82\r\n\r\n19\r\nCIEP´S 05 ACESSIBILIDADES - PNE\r\n00\r\n115.079,41\r\n10\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\n00\r\n416.199,96\r\n\r\n20\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n00\r\n92.598,95\r\n\r\n21\r\nTOTAL\r\n5.935.379,42\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Os valores correspondentes ao exercício de 2010 correrrão a conta do orçamento do referido exercício (Anexo), para o qual será feita Resolução própria.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nVALORES DO ORÇAMENTO 2010\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\n333.502,43\r\n596.941,27\r\nEE CURTUME CARIOCA\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n1.032.168,77\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n303.511,06\r\nEE PARADA ANGÉLICA\r\n380.948,80\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n573.114,58\r\nCE EM BACAXÁ\r\n2.021.158,88\r\nTOTAL\r\n5.241.345,79\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21 de dezembro de 2009.\r\nId: 892544\r\n"
        ],
        "892759": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 098\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615 \r\n4490.93 \r\n22 \r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS \r\nPROCESSO Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/402.586/2009\r\nBENEDITA CHILE DA SILVA\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\nE-17/402.949/2009\r\nANA CRISTINA DIAS BARRETO\r\nMANGUINHOS\r\n9.000,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n18.000,00 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Urbanização de Manguinhos)\r\nId: 892759\r\n"
        ],
        "892765": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 099\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009“ e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n4490.93\r\n22\r\n192.711,98\r\n4490.36\r\n22\r\n750,00\r\n193.461,98\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO\r\nPROCESSO Nº \r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE- 17/402.720/2009\r\nFERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n55.000,00\r\nE- 17/402.895/2009\r\nJOSE FELIPE DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n28.700,00\r\nE- 17/402.896/2009\r\nANA PAULA DE BRITO\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n68.965,26\r\nE- 17/402.983/2009\r\nILMA DA SILVA CABRAL\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n40.046,72\r\nE- 17/402.983/2009\r\nRAQUEL CINTIANE FREITAS REGIS\r\nALEMÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nSUB-TOTAL\r\n750,00\r\n192.711,98\r\nTOTAL GERAL\r\n193.461,98 \r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 ( Urbanização Complexo do Alemão)\r\nId: 892765\r\n"
        ],
        "893159": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG, SEAP E DETRAN Nº 24\r\nDE 08 DE DEZEMBROE 2009\r\nINSTITUI A REGULAMENTAÇÃO OPERACIONAL DO PORTAL DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nANEXO 1 - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO\r\nANEXO 2 - BANCOS DE DADOS INTEGRADOS\r\nOs constantes do Decreto nº 41.786/2009\r\n*Omitidos no D.O. de 14/12/2009.\r\nId: 893159\r\n"
        ],
        "893355": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/402.262/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma com Modificação da Quadra de Esportes na Comunidade de São Carlos, localizada no Bairro do Estácio , Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n01\r\n50.000,00\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n- O saldo restante no valor de R 450.220,38 (quatrocentos e cinqüenta mil duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 500.220,38 (quinhentos mil duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/11/2009\r\nId: 893355\r\n"
        ],
        "893358": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nPOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 91, de 22 de dezembro de 2009.\r\n- O valor da cota financeira de Recursos do Tesouro foi igualado ao limite orçamentário para emissão de empenho nessas mesmas fontes de recursos.\r\nO montante liberado de recursos do Tesouro, R 4.663.409.601,00 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e nove mil seiscentos e um reais) inclui a parcela de R 445.313.362,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e treze mil e trezentos e sessenta e dois reais) que será paga em 2010 após validação da Contadoria Geral do Estado, subtraindo-se do valor global da programação financeira de cada órgão no referido ano.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 893358\r\n"
        ],
        "893359": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            " ANEXO \r\n\r\nId: 893359\r\n"
        ]
    }
}