{
    "I - Resolução Conjunta": {
        "1068159": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.12.2010\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 195 \r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO. \r\nONDE SE LÊ:\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n4490.00\r\n04\r\n6.501.006,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\nLEIA-SE:\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n4490.00\r\n04 \r\n1.632.326,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\nId: 1068159\r\n"
        ],
        "1068166": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/0054/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Fim de Semana nas Escolas.\r\n: Início: 01/12/2010 - Término: 31/12/2010\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n22\r\nR 221.550,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1068166\r\n"
        ],
        "1068301": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n93\r\nde 29 de DEZEMBRO de 2010\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 2 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010 e o que consta do Processo E-01/54468/2010.\r\n:\r\nO pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011 será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo.\r\n- Excetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n93\r\nDE 29/12/2010\r\nCALENDÁRIO 2011 DE PAGAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta, Indireta e Fundações\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\nTIPO\r\nMÊS DE PAGAMENTO\r\nINATIVOS\r\nATIVOS\r\nDEZEMBRO/10\r\n03/01/2011\r\n04/01/2011\r\nJaneiro/11\r\nJANEIRO/11\r\n01/02/2011\r\n02/02/2011\r\nFevereiro\r\nFEVEREIRO/11\r\n01/03/2011\r\n02/03/2011\r\nMarço\r\nMARÇO/11\r\n01/04/2011\r\n04/04/2011\r\nAbril\r\nABRIL/11\r\n02/05/2011\r\n03/05/2011\r\nMaio\r\nMAIO/11\r\n01/06/2011\r\n02/06/2011\r\nJunho\r\nJUNHO/11\r\n01/07/2011\r\n04/07/2011\r\nJulho\r\nJULHO/11\r\n01/08/2011\r\n02/08/2011\r\nAgosto\r\nAGOSTO/11\r\n01/09/2011\r\n02/09/2011\r\nSetembro\r\nSETEMBRO/11\r\n03/10/2011\r\n04/10/2011\r\nOutubro\r\nOUTUBRO/11\r\n01/11/2011\r\n03/11/2011\r\nNovembro\r\nNOVEMBRO/11\r\n01/12/2011\r\n02/12/2011\r\nDezembro\r\n\r\nDos Pensionistas\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\nFINAL DE INSCRIÇÃO\r\n0 e 1\r\n2 e 3\r\n4 e 5\r\n6 e 7\r\n8 e 9\r\nJANEIRO\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n31\r\nFEVEREIRO\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n28\r\nMARÇO\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nABRIL\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nMAIO\r\n25\r\n26\r\n27\r\n30\r\n31\r\nJUNHO\r\n24\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nJULHO\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\nAGOSTO\r\n25\r\n26\r\n29\r\n30\r\n31\r\nSETEMBRO\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\nOUTUBRO\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\nNOVEMBRO\r\n24\r\n25\r\n28\r\n29\r\n30\r\nDEZEMBRO\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\nDO 13º SALÁRIO\r\nDos Servidores Ativos, Inativos E Pensionistas\r\nFAIXA SALARIAL\r\nATÉ R 950,00\r\nINTEGRAL\r\nACIMA DE R 950,00\r\nANTECIPAÇÃO 50%\r\nCOMPLEMENTAÇÃO\r\n29/07/2011\r\n29/07/2011\r\n19/12/2011\r\nId: 1068301\r\n"
        ],
        "1068788": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS Nº 32 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/SSCS N° 31, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\ne o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nTornar sem efeito a Resolução Conjunta SETE/SSCS nº 31, de 16 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 20/12/ 2010.\r\nId: 1068788\r\n"
        ],
        "1069009": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES RELATIVAS AO OFERECIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDE ESTADOuso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 5597, de 19/12/2009, que instituiu o Plano Estadual de Educação, definindo as políticas relativas à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro,\r\nque a Educação Profissional é apresentada como modalidade da Educação Básica, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13.07.2010, e\r\na necessidade de otimização dos recursos aplicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para a promoção da educação profissional técnica de nível médio, \r\nRESOLVEM:\r\nCriar o Grupo de Trabalho para planejamento conjunto das ações relativas ao oferecimento do Ensino Profissional nas Unidades Escolares vinculadas às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia.\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição:\r\nRepresentantes da SEEDUC:\r\nAntônio José Vieira de Paiva Neto - matrícula nº 5.023.006-9\r\nReinaldo de Oliveira Ferreira - matrícula nº 829.404-3\r\nEsther Santos Ferreira Monteiro - matrícula nº 806.343-0\r\nMaria da Penha Rodrigues Nunes - matrícula nº 242.484-4\r\nEdmara da Silva Fonseca - matrícula nº 930.452-8\r\nRepresentantes da SECT/FAETEC:\r\nRoberto Guimarães Boclin - matrícula nº 888.436-3\r\nMaria Cristina Lacerda - matrícula nº 823.170-6\r\nLeila Gelelete Bandeira Antunes - matrícula nº 966-2\r\nMárcia Cristina Pinheiro Farinazo - matrícula nº 822.867-8 \r\nMárcia Pimentel Machado - matrícula nº 4.010.551-2\r\nOs trabalhos serão presididos pelo Professor Antônio José Vieira de Paiva Neto.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1069009\r\n"
        ],
        "1069020": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\ndata de início: data da publicação desta resolução término: 31.12.2010\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.482.0163.1011 - Projeto Bacia Rios Iguaçu/Sarapuí \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.936.692,00\r\n4490.00\r\n01\r\n111.764,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2010.\r\nId: 1069020\r\n"
        ],
        "1069022": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIODE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto n.º 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nObras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.512.0163.1019\r\n4490.00\r\n04\r\n1.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n* Omitida no D.O. de 30/12/2010.\r\nId: 1069022\r\n"
        ],
        "1074915": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nº 94\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO MÓDULO DE CONTRATAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, ESTABELECE A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO da NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA (NAD), IMPLANTA O USO DA CHAVE-SIGA NA NOTA DE EMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do artigo 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- A partir de 1º de fevereiro de 2011, os órgãos e entidades do Estado relacionados nas Resoluções SEPLAG nº 237, 252 e 301, de 08 de janeiro de 2010, de 19 de fevereiro de 2010 e de 28 de maio de 2010, respectivamente, poderão utilizar o Módulo de Contratação do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA para gestão de contratações referentes à aquisição de bens ou serviços processadas por meio do SIGA.\r\n- Para os órgãos e entidades do Estado relacionados na Resolução SEPLAG nº 302 de 28 de maio de 2010, o Módulo de Contratação poderá ser utilizado a partir do dia 1º de março de 2011.\r\n- Os órgãos e entidades do Estado que utilizam o SIGA deverão, após a homologação dos seus processos de compras no sistema, registrar suas contratações no módulo ora disponibilizado.\r\ndeste artigo se aplica aos processos de compras homologados a partir da data mencionada no Artigo 1º desta Resolução.\r\n- Entende-se por contratação os contratos de material e de serviços propriamente ditos e qualquer outra forma de firmar compromisso com fornecedores para recebimento e/ou execução de bens e serviços.\r\n- O Módulo de Contratação deverá ser utilizado para elaboração da Nota de Autorização de Despesas (NAD), instrumento que conterá as informações necessárias para emissão das Notas de Empenho relacionadas ao contrato no SIAFEM/RJ.\r\n- O SIGA irá gerar um código numérico, denominado CHAVE SIGA, que deverá ser utilizado, em campo próprio, na Nota de Empenho.\r\n- As Notas de Empenho confeccionadas com a informação da CHAVE SIGA, após 1 (uma) hora da emissão da respectiva NAD, terão seus campos preenchidos automaticamente com as informações existentes no SIGA, os quais deverão ser validados pelo operador.\r\nA Contadoria-Geral do Estado divulgará as orientações para a aplicação da CHAVE SIGA na Nota de Empenho.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1074915\r\n"
        ],
        "1077003": [
            "2011-01-26 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSecretário de ESTADO DA Casa Civil - CC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/17.106/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de débitos de aluguel e demais despesas que a SEEDUC possui junto ao BERJ.\r\n: Início: 01/12/2010 - Término: 31/12/2010\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2101.00 - CC\r\nUG: 2101.00 - CC\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 2.375.218,30\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/12/2010.\r\nId: 1077003\r\n"
        ],
        "1077155": [
            "2011-01-26 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 - Lei de Orçamento para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários. \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento às despesas do principal sobre a dívida decorrente de contratos para financiamento de programas de saneamento básico.\r\n: Data de início: 17/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n:2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado\r\n: 3702 00 - Encargos Gerais do Estado Sob Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nV - CRÉDITO\r\n- Despesas Decorrentes de Contratos para Financiamento de Programas de Saneamento Básico.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4690.71\r\n07\r\nR 120.000.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nId: 1077155\r\n"
        ],
        "1077811": [
            "2011-01-27 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 23/000.058/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Suplementação Alimentar e Proteção Social Especial ao Dependente Químico durante o exercício financeiro de 2011\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n: 2961- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n2961\r\nL4\r\n2228 - Suplementação Alimentar\r\n3\r\n10.306.0111.2228\r\n3390\r\n22\r\n51.000.000\r\n2961\r\nL4\r\n2106 - Proteção Social Especial \r\nao Dependente Químico\r\n3\r\n10.303.0110.2106\r\n3390\r\n00\r\n29.200.000\r\n2961\r\nL4\r\n2106 - Proteção Social Especial \r\nao Dependente Químico\r\n4\r\n10.303.0110.2106\r\n4490\r\n00\r\n800.000\r\nTotal\r\n81.000.000\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionado, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1077811\r\n"
        ],
        "1077812": [
            "2011-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, publicada no DOE 04 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistemas de gestão à SESDEC com base na prorrogação do contrato 018/2009, processo E-12/661.662/2008.\r\n: Data de início: 02/01/2011 - Término: 23/06/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 12.943.899,66\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1077812\r\n"
        ],
        "1078619": [
            "2011-02-01 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, publicada no DOE de 04 de Janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes.\r\n: Data de início: 07/01/2011 - Término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - CRÉDITO\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n- Valor: R .\r\n- Pessoal e encargos sociais\r\nTotal do PT 2660: R 5.073.120,75\r\n- Prestação de Serviços entre Órgãos Est/Aquis de Combustíveis e Lubrificantes\r\nValor: R 224.100,00\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n1.746 .\r\n- Pagamento de Despesas de Utilidade Pública\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 07 de janeiro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1078619\r\n"
        ],
        "1079052": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            "E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.312/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização para Desocupação de Imóvel Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614\r\n4490.93\r\n00\r\n27.291,60\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO Nº E-17/402.312/2010\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n27.291,60 \r\nVALOR TOTAL\r\n27.291,60\r\nId: 1079052\r\n"
        ],
        "1079402": [
            "2011-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.427/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA-RJ, durante o exercício financeiro de 2011\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ\r\n: 32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n4013 - Proteção Social Especial à Criança/Adolescente\r\n3\r\n08.243.0112.4013\r\n3390\r\n22\r\n18.459.268\r\n3261\r\nL4\r\n4013 - Proteção Social Especial à Criança/Adolescente\r\n4\r\n08.243.0112.4013\r\n4490\r\n22\r\n10.000\r\n3261\r\nL4\r\n4057 - SOS Desaparecidos\r\n3\r\n08.243.0112.4057\r\n3390\r\n22\r\n190.000\r\n3261\r\nL4\r\n4057 - SOS Desaparecidos\r\n3\r\n08.243.0112.4057\r\n4490\r\n22\r\n10.000\r\n3261\r\nL4\r\n4176 - Serviços de Atendimento à Criança/Adol.\r\n3\r\n08.243.0112.4176\r\n3390\r\n22\r\n16.916.332\r\n3261\r\nL4\r\n4176 - Serviços de Atendimento à Criança/Adol.\r\n3\r\n08.243.0112.4176\r\n4490\r\n22\r\n50.000\r\n3261\r\nL4\r\n4348 - Combate a Viol.e a Explor.Sexual da Criança/Adol.\r\n3\r\n08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n4.160.000\r\n3261\r\nL4\r\n4348 - Combate a Viol.e a Explor.Sexual da Criança/Adol.\r\n4\r\n08.243.0112.4348\r\n4490\r\n22\r\n10.000\r\nTotal\r\n39.805.600\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionados, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA COSENTINO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2011.\r\nId: 1079402\r\n"
        ],
        "1079449": [
            "2011-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.425/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2011\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n: 32420 - Fundação Leão XIII\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n4078 - Prot.Social Especial à População de Rua\r\n3\r\n08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n5.100.200\r\n3261\r\nL4\r\n4078 - Prot.Social Especial à População de Rua\r\n3\r\n08.244.0118.4078\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\nTotal\r\n5.200.200\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionado, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nFundação Leão XIII\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2011.\r\nId: 1079449\r\n"
        ],
        "1080032": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO , de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProrrogação do prazo do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2007, referente a prestação dos serviços constantes do Contrato nº 039/2007, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S.A., para fornecimento de 72.000 créditos pela Contratada, afim de possibilitar a expansão do Sistema Risk Manager e ampliar as análises de risco e módulos de avaliação referentes ao Projeto GESPI, Processo nºE-15/001.621/2007.\r\nData de Início: 01/01/2011 - término: 10/12/2011.\r\n: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n/Executora: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 1401.04.422.0042.1107 - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R 107.228,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1080032\r\n"
        ],
        "1080180": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO N° 0PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nDO INEA, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\nque a atual fase de execução do Contrato nº 026/2010, celebrado pela Secretaria de Estado do Ambiente, tem por ecopo a produção, operação e manutenção do circuito interno da sede da Secretaria e do INEA, e\r\nque o instrumento de comunicação será gerido de forma cooperativa pelas assessorias de comunicação da SEA e do INEA, o que exige que representantes destas participem de forma efetiva na supervisão dos trabalhos da empresa contratada,\r\n\r\n- Designar os servidores Lucia Carrera Jardineiro, matrícula nº 952.934-8, Maria Marta Simões, matrícula n° 952.959-5, como representantes da SEA, e José Paulo da Silva, matrícula nº 390.762-3, como representante do INEA, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 026/2010, autorizado através do processo administrativo nº E-07/000.124/2010, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para instalação e manutenção de um sistema de circuito interno de comunicação, com fornecimento de equipamentos, para divulgação de informações coorporativas, para a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1080180\r\n"
        ],
        "1080527": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            " \r\nDE 28 JANEIRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA REDE METEOROLÓGICA NO ERJ COM RADARES INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA METEOROLÓGICA \r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTEno uso de suas atribuições legais tendo em vista as ocorrências climáticas e suas graves conseqüências recentes em municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVEM:\r\nO objeto da presente Resolução é a realização de estudo para a implementação da ampliação da rede meteorológica no Estado do Rio de Janeiro com radares integrados ao sistema nacional de vigilância meteorológica, bem como a ampliação do mapeamento de áreas de risco em regiões geologicamente vulneráveis no ERJ em conjunto com as Prefeituras Municipais.\r\nPara a realização dos estudos serão constituídos dois grupos de trabalho com representantes das Secretarias envolvidas e outros membros especialistas considerados essenciais à consecução dos estudos, sem que estes impliquem na interrupção dos trabalhos em curso.\r\nO prazo para execução do objeto será de 02 (dois) meses a contar da data de publicação da Resolução.\r\nOs casos omissos serão esclarecidos pelos signatários da presente Resolução.\r\nRio de janeiro, 28 de janeiro de 2011\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1080527\r\n"
        ],
        "1080630": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            " PRESIDENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/SEASDH, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nR \r\n: Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiências múltiplas abrigadas no Lar Maria de Lourdes.\r\n: R \r\n: Data de início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\n: 4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/7/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1080630\r\n"
        ],
        "1081063": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 - Lei de Orçamento para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/000.931/2011,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento às despesas referentes ao parcelamento do precatório judicial nº 1997.00750-6, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, cujo acordo foi celebrado antes da publicação da Emenda Constitucional nº 62/2009.\r\n\r\n: Data de início 25/01/2011 - término 30/04/2011\r\n: 3702 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ\r\nEncargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ\r\nEncargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ\r\n: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO: PT 3702.04.122.0000.8036 - PAGTO PRECAT JUDIC - EMENDA CONSTITUC 62/2009.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339091\r\n00\r\nR 3.305.094,80\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente\r\nId: 1081063\r\n"
        ],
        "1081098": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIODA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.236/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações, Objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convenio nº TT-262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039\r\n4490.93\r\n00\r\n15.000.000,00\r\nArco Rodoviário Metropolit Segmento C-PAC-RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\nem exercício \r\nId: 1081098\r\n"
        ],
        "1081306": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            " \r\n20\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.425/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2011\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nUO: 32420 - Fundação Leão XIII\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n4078 - Prot. Social Especial à População de Rua\r\n3\r\n08.244.0118.4078\r\n3390\r\n22\r\n5.100.200\r\n3261\r\nL4\r\n4078 - Prot. Social Especial à População de Rua\r\n4\r\n08.244.0118.4078\r\n4490\r\n22\r\n100.000\r\nTotal\r\n5.200.200\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionado, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidenta da Fundação Leão XIII\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2011. \r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2011.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.02.2011\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTA\r\nOnde se lê: \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 002\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIAZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 21\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIAZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nId: 1081306\r\n"
        ],
        "1081383": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n85 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.236/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriações, Objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convenio nº TT-262/2007-00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039 \r\n4490\r\n14\r\n15.000.000,00\r\nArco Rodoviário Metropolitano \r\nSegmento C-PAC-RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente do DER/RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.02.2011.\r\nId: 1081383\r\n"
        ],
        "1081658": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/INEA Nº 95\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta nos processos nºs E- 07/503709/2010 e E-01/53899/2010,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de empresa de serviços técnicos de TI para a execução da ação Projeto do Plano de Arquitetura e Sistema do INEA, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 24/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n11\r\nValor\r\nR 278.264,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nem exercício\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1081658\r\n"
        ],
        "1081687": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FCFB Nº 090\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL- FCFB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.858, de 04 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nRealização da “Mostra Multidimensional de Cultura Contemporânea”.\r\n\r\nInício: 03/02/2011 - Término: 02/03/2011\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n: 1501 - SEC\r\n: 150100 - SEC\r\n: 1542 - Fundação Casa França-Brasil\r\n: 1542 - FCFB\r\n: 154200 - FCFB\r\n:\r\nPT: 13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00\r\nValor: R 200.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\nPresidente da Fundação Casa França Brasil\r\nId: 1081687\r\n"
        ],
        "1081694": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632 de 04 de Janeiro de 2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\n:\r\nRetificar o item V do art. 1º da Resolução Conjunta de descentralização da execução de crédito orçamentário para apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, nº 200 de 29 de janeiro de 2010, publicado no DOERJ de 11 de fevereiro de 2010, na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO\r\nPT. 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3191 00 R 19.263.249,00\r\nPT. 2961.10.302.0093.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3190 00 R 91.778.390,55\r\n3390 00 R 44.319.932,76\r\n4490 00 R 10.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1081694\r\n"
        ],
        "1081695": [
            "2011-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n249\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n- SESDEC REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ , de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n: Data de início 02/01/2011 - Término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\nMODALIDADE \r\nDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n00\r\n19.233.925,00\r\n- Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMODALIDADE \r\nDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n00\r\n87.426.930,00\r\n3390\r\n00\r\n8.756.721,00\r\n\r\n- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMODALIDADE \r\nDE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\n11.820.000,00\r\n3390\r\n22\r\n30.980.000,00\r\nR 158.217.576,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1081695\r\n"
        ],
        "1081696": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Despesas operacionais e de manutenção das aeronaves do CBMERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 02/01/2011 - término 31/12/2011\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nIV - PARA/Executante: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nU0: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nUG 2106 00 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.2053 - Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n339 22 R 5.087.432,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/7/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nSubsecretário Militar \r\nId: 1081696\r\n"
        ],
        "1081766": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 96\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIOE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E- 01/3018/2010,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI nas Prefeituras Fluminenses de Araruama, Búzios, Areal e Valença.\r\n: Data de Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.041210030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público. \r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 300.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1081766\r\n"
        ],
        "1081772": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            "\r\nESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEPLAG Nº 091 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858/2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806/2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.899/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de estudos relativos ao Programa Estratégico “Modernização da Gestão dos Equipamentos Culturais do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n: \r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: \r\n1201-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG\r\n: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG\r\n: \r\nPT 1501.133920043.1040 - Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais \r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 600.000,00 (seiscentos mil reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1081772\r\n"
        ],
        "1081940": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.02.2011\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTA\r\nOnde se lê:\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 21\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 21\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nId: 1081940\r\n"
        ],
        "1082108": [
            "2011-02-07 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2011\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nOnde se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/SEA Nº 02\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA REDE METEOROLÓGICA NO ERJ COM RADARES INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA METEOROLÓGICA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/SEA Nº 07\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA REDE METEOROLÓGICA NO ERJ COM RADARES INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA METEOROLÓGICA.\r\nId: 1082108\r\n"
        ],
        "1082496": [
            "2011-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2404.18.541.0078.1539 \r\n4490.00 \r\n04\r\n10.000.000,00\r\nPrev. e Contr. Ambiental de Inundações\r\n2404.18.541.0163.1010 \r\n4490.00 \r\n04\r\n6.250.000,00\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n2404.18.541.0163.1067 \r\n4490.00 \r\n04\r\n1.250.000,00\r\nRecup. Infraest. Hidráulica da Baixada Campista\r\n2404.18.543.0143.1538 \r\n4490.00 \r\n04\r\n4.500.000,00\r\nProj. Rec. Drag. Revitalização das Praias de Sepetiba\r\n2404.18.601.0082.1572 \r\n4490.00 \r\n04\r\n700.000,00\r\nGestão e Controle Florestal \r\n2404.18.541.0075.1558\r\n4490.00 \r\n04\r\n179.000,00\r\nEducação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n* Omitida no D.O. de 04/02/2011.\r\nId: 1082496\r\n"
        ],
        "1084127": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            "\r\n39\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do processo nº E-12/1514/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de estabilização de encosta na Alameda Washington Luís situada no Palácio Guanabara\r\njaneiro a julho de 2011\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n3.685.992,23\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1084127\r\n"
        ],
        "1084128": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, ,de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/844/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de restauro Gabinete do Governador situado no Palácio Laranjeiras\r\njaneiro a março de 2011\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n278.723,10\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1084128\r\n"
        ],
        "1084129": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 41\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/2238/2008, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de reforma do Heliponto e acréscimo de apoio - Palácio Guanabara\r\njaneiro-março de 2011\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n21.550,68\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1084129\r\n"
        ],
        "1084130": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 104\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/000.224/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nFica constituído Grupo de Trabalho denominado GT - Fundos Especiais, com a atribuição de analisar os Fundos Contábeis Especiais que compõem o orçamento do Estado e apresentar propostas relacionadas à padronização de sua gestão orçamentária e financeira, assim como as regras e condições para sua constituição e extinção.\r\n- O GT - Fundos Especiais será composto por 9 (nove) membros, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, assim distribuídos:\r\n1 (um) representante da Auditoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado;\r\n2 (dois) representantes da Contadoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado;\r\n2 (dois) representantes da Subsecretaria de Finanças;\r\n2 (dois) representantes da Subsecretaria de Planejamento;\r\n2 (dois) representantes da Subsecretaria de Orçamento.\r\n- Os trabalhos do Grupo de Trabalho serão dirigidos por representante da Contadoria-Geral do Estado, a quem cabe a administração e coordenação.\r\nOs Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão designarão, através de Portarias, os representantes do GT - Fundos Especiais vinculados às respectivas pastas, no prazo de 10 dias da publicação desta Resolução Conjunta, dando imediato conhecimento à Contadoria-Geral do Estado - CGE/SEFAZ \r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar aos Secretários que o constituíram, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução Conjunta, prorrogáveis a critério dos mesmos, o relatório conclusivo de seus trabalhos contendo:\r\nestudo sobre os Fundos Especiais constituídos, com suas características, semelhanças e diferenças do ponto de vista legal e de gestão orçamentária e financeira;\r\nproposta do posicionamento dos Fundos Especiais no Plano Plurianual - PPA;\r\npropostas de normatização da gestão orçamentária e financeira dos Fundos Especiais;\r\nproposta de regulamentação da criação e extinção dos Fundos Especiais; e\r\navaliação sobre necessidade e/ou oportunidade da criação ou da extinção de Fundos Especiais.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1084130\r\n"
        ],
        "1084206": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R 205.002,72 (duzentos e cinco mil dois reais e setenta e dois centavos);\r\nJaneiro/2011;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nCRÉDITO:\r\n: 4041.195710127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\n72\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1084206. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1084377": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\n: data de início: 02.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073 Materialização de Ecolimites\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n24.332,01\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1084377\r\n"
        ],
        "1084379": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n08 DE FEVEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n: data de início: 02.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n626.848,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1084379\r\n"
        ],
        "1084851": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n6\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e o Decreto nº 42.818 de 28 de janeiro de 2011, que abre Crédito Extraordinário em favor da SEOBRAS e conforme o que consta do processo nº E-23/000.100/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Aluguel Social às Famílias Vitimadas pelas Catástrofes das Enxurradas e Deslizamentos Ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.3437 4490.36 12 21.000.000,00\r\nRecuper Região Serrana com ações de socorro\r\n- Fica autorizada a liberação financeira no valor de R 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), ficando a liberação do saldo, condicionada à prestação de contas da parcela inicial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência\r\nSocial e Direitos Humanos\r\nId: 1084851\r\n"
        ],
        "1085076": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.02.2011\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 01\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nII - VIGÊNCIA: Janeiro/2011;\r\nLEIA-SE:\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/02/2011 - Término: 30/06/2011;\r\nArt. 2º\r\nONDE SE LÊ:\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nLEIA-SE:\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nId: 1085076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1085311": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n-Realinhamento do preço da obra de construção do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital da Mulher)\r\nValor R 249.871,52\r\n-Realinhamento do preço da obra do Centro de Diagnóstico por Imagem\r\nValor R 713.426,41\r\n-Obras do Centro de Diagnóstico por imagem (contrato novo)\r\nValor R 9.221.330,38\r\n-Projeto básico e executivo para diversas unidades hospitalares\r\nValor R 12.398.400,00\r\n-Reforma nas enfermarias e centro cirúrgico do IEDE\r\nValor R 1.224.195,84\r\n-Recuperação da fachada do HEMORIO\r\nValor R 6.071,25\r\n-Construção/reforma do abrigo de resíduos para diversas unidades Hospitalares.\r\nValor R 807.298,16\r\n-Impermeabilização do telhado e obras no 2º, 5º e 6º pavimento do HEMORIO\r\nValor R 622.000,63\r\n-Reforma do 5º e 6º pavilhão do HEAS\r\nValor R 1.318,89\r\n-Reforma da Clínica de dependentes químicos de Valença\r\nValor R 681.691,06\r\n-Obras de Iluminação externa, construção da subestação e de estação de esgoto na Maternidade de Mesquita\r\nValor R 1.499.013,73\r\nData de início: 01/01/2011 - término: 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Constr e Moder de Unid de Saúde\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n22\r\n26.742.926,81\r\nPT2961.10.303.0110.2106 - Proteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\n681.691,06\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 02/02/2011.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1085311\r\n"
        ],
        "1085422": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 97\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/1193/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação e imprensa\r\n: Data de Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 252.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1085422\r\n"
        ],
        "1085524": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/500.027/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com pagamento de diárias de alimentação e pousada, para o exercício de 2011, visando dar continuidade ao Programa de Cooperação Técnica desta Autarquia, no atendimento dos desastres naturais que assolaram a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0731 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.122.0002.2016 3390 00 50.000,00\r\nManut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\nHUDSON BRAGA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT \r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1085524\r\n"
        ],
        "1085710": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM VIGOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.044/2010, \r\nRESOLVEM:\r\nO prazo de transferência de todos os contratos de obras em execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP fixado no art. 2º da Resolução Conjunta nº 548, de 05 de novembro de 2010, fica prorrogado em 30 (trinta) dias.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 0 de 201.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1085710\r\n"
        ],
        "1085781": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, publicada no DOE 05 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a Resolução Conjunta SESDEC/PRODERJ nº 175, de 15 de maio de 2009, publicada no D.O. de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação com vistas à modernização da gestão da SESDEC\r\n\r\nData de início: 01/01/2010 - término 31/05/2010.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade Aplicação\r\nFonte\r\nValor \r\n3390\r\n00\r\nR 11.446.018,29 \r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39.054/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nSERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do Centro do PRODERJ \r\nId: 1085781\r\n"
        ],
        "1086189": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            " E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEASDH Nº 98\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEASDH, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social - SEASDH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEASDH.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEASDH\r\n- Maria Célia Vasconcelos Tucu - mat. 34.684-1, Presidente da Comissão\r\n- Gecilda Esteves Silva - mat. 963.250 -6\r\n- Antônio Claret Filho - mat. 1310629 - SIAPE\r\nPela SEPLAG\r\n- Rosali Souza Mayrink - mat. 949.640-7, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Mônica Villela dos Reis - mat. 946.922-2\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1086189\r\n"
        ],
        "1086190": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            " E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEIS Nº 99\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEIS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEDEIS.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDEIS\r\n- Julio Sérgio Mirilli de Souza - mat. 931.327 - 1, Presidente da Comissão\r\n- Rachel Enete Lannes - mat. 285.259- 8 \r\n- Juciara Mônica Diniz - mat. 963.000-5\r\nPela SEPLAG\r\n- Leandro Carneiro Fossá - mat. 963.038 - 5, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Glenda Neves Lino - mat. 937.379-6\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1086190\r\n"
        ],
        "1086191": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "E DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEDUC Nº 100\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEEDUC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEEDUC.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEEDUC\r\n- José Ricardo Millar Sartini - mat. 948665-8, Presidente da Comissão\r\n- Aline Priscila dos Santos - i.d. 43808670\r\n- Felipe Galvão Puccioni - mat. 963005-4\r\nPela SEPLAG\r\n- Roberto Loureiro Filho - mat. 963023-7, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Natasha Freitas Assaife - mat. 937378-8\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1086191\r\n"
        ],
        "1086709": [
            "2011-02-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.08.2011\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 38\r\nDE 05 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- \r\nIII \r\nOnde se lê:\r\nUO: 2664-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nLeia-se\r\nUO: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1086709\r\n"
        ],
        "1087497": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nCRIA GRUPOS DE TRABALHO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE METEOROLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e\r\nos termos da Resolução Conjunta SECT /SEA nº 07, datada de 28 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a realização de estudo para implementação da ampliação da rede meteorológica no Estado do Rio de Janeiro, com radares integrados ao sistema nacional de vigilância meteorológica,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Luiz Edmundo Horta Barbosa da Costa Leite e Claudio Mahler da SECT e Luiz Firmino Martins Pereira da SEA para integrar Grupo de Trabalho para o estudo da ampliação do mapeamento de áreas de risco em regiões geologicamente vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro em conjunto com as Prefeituras Municipais. \r\nDesigna os servidores Julio Oscar Lagun Filho e Ricardo Marcelo da SECT e Luiz Paulo Viana do SEA, para integrar Grupo de Trabalho para estudo da implementação da ampliação da rede meteorológica do Estado do Rio de Janeiro com radares integrados ao sistema nacional de vigilância meteorológica. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nSecretário de Estado de Ambiente\r\nId: 1087497\r\n"
        ],
        "1087578": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.02.2011\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 25/01/2011\r\nOnde se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 01\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 06\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nId: 1087578\r\n"
        ],
        "1088010": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de reforma do Teatro Villa-Lobos.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 227.190,60\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÌCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000704/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Gláucio Gil, conforme Proposta EMOP nº 0239/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 151.598,61\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: serviços de reparos, conforme Projeto SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 214.340,21\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.127/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: continuidade das obras para implantação do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos. \r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nValor: R 144.385,06 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de reforma da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nValor: R 1.757.487,12\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.700/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras na subestação da Escola de Artes Visuais - EAV/Parque Lage.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 123.501,88\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002.192/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Armando Gonzaga, conforme Proposta EMOP nº 0202/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nValor: R 80.165,85 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000273/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) na Casa de Cultura Laura Alvim, conforme Proposta EMOP nº 0240/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 184.200,74\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002.190/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Arthur Azevedo, conforme Proposta EMOP nº 0203/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nValor: R 123.159,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.887/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de impermeabilização do telhado do palacete da Escola de Artes Visuais - EAV/Parque Lage.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 292.299,18 \r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1088010\r\n"
        ],
        "1088102": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " \r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.226/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContinuidade das obras de implantação do Restaurante Cidadão: Cidade de Deus\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL5\r\n1146 - Inplant.e Revital.de Restaurante Cidadão\r\n4\r\n08.306.0111.1146\r\n4490\r\n22\r\n715.431,27\r\nTotal\r\n715.431,27\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1088102\r\n"
        ],
        "1088106": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-23/001.855/2011.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM Márcia Lyra\r\nInício: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3201 - Secretaria de Est.de Assist.Social e Dir.Humanos - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Est.de Assist.Social e Dir.Humanos - SEASDH\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2199 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n4\r\n14.422.0115.2199\r\n4490\r\n22\r\n53.531,44\r\nTotal\r\n53.531,44\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1088106\r\n"
        ],
        "1088107": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.151/2011.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de “Aluguel Social” às famílias da região do Complexo de Alemão e Manguinhos, referente ao mês de janeiro de 2011.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3201 - Secretaria de Est.de Assist.Social e Dir.Humanos - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Est.de Assist.Social e Dir.Humanos - SEASDH\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n3\r\n08.244.0110.2181\r\n3390\r\n22\r\n180.000\r\nTotal\r\n180.000\r\n- Fica estabelecido que o executante deverá encaminhar a SEASDH a prestação de contas comprovando o pagamento do auxílio às famílias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 15/02/2011\r\nId: 1088107\r\n"
        ],
        "1088325": [
            "2011-02-17 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/436/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviços de sondagem.\r\n360 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.497,14\r\nJaneiro\r\n2011\r\nR 10.497,14\r\nFevereiro\r\n\r\nR 13.496,33\r\nMarço\r\nR 13.496,33\r\nAbril\r\nR 13.496,33\r\nMaio\r\nR 13.496,33\r\nJunho\r\nR 11.996,74\r\nJulho\r\nR 11.996,74\r\nAgosto\r\nR 11.996,74\r\nSetembro\r\nR 11.996,74\r\nOutubro\r\nR 11.996,74\r\nNovembro\r\nR 14.995,92\r\nDezembro\r\nTotal\r\nR 149.959,22\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/186/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a serviços de levantamento topográfico.\r\n360 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.499,81\r\nJaneiro\r\n2011\r\nR 10.499,81\r\nFevereiro\r\nR 13.499,75\r\nMarço\r\nR 13.499,75\r\nAbril\r\nR 13.499,75\r\nMaio\r\nR 13.499,75\r\nJunho\r\nR 11.999,78\r\nJulho\r\nR 11.999,78\r\nAgosto\r\nR 11.999,78\r\nSetembro\r\nR 11.999,78\r\nOutubro\r\nR 11.999,78\r\nNovembro\r\nR 14.999,74\r\nDezembro\r\nTotal\r\nR 149.997,26\r\n2011\r\ncebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/16.787/2010\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à elaboração de projeto básico de arquitetura e complementares para construção de escola modulada, em diversos municípios.\r\n60 dias\r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Reequipamento de Unidades Educacionais. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 34.000,00 fevereiro\r\n2011\r\n4490.51\r\n00\r\nR 51.000,00 março\r\n2011\r\nTotal\r\nR 85.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.579/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recurso referente à obra de complementação do muro e fechamento entre os dois blocos na EE CORTUME CARIOCAunicípio do Rio de Janeiro.\r\n90 dias\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 193.219,11 janeiro\r\n2011\r\n4490.51\r\n00\r\nR 306.897,98 fevereiro\r\n2011\r\n4490.51\r\n00\r\nR 199.445,21 março\r\n2011\r\nTotal\r\nR 699.562,30\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.606/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento da execução do Programa PROINFANTIL.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/03/2011 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.128.0050.2311 - Qualidade da Gestão Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 422.869,62\r\nDisponível para Descentralização em: \r\nJAN - R 108.599,00\r\nFEV - R 140.956,54+ JAN (compl.) - R 32.357,54\r\nMAR - R 140.956,54\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nId: 1088325\r\n"
        ],
        "1088475": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.08.2010\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 38\r\nDE 05 DE JULHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- \r\nIII \r\nOnde se lê:\r\nUO: 2664-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nLeia-se\r\nUO: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1088475\r\n"
        ],
        "1088709": [
            "2011-02-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 28/02/2011\r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 52.500,00\r\nDisponível descentralização em: JAN - R 26.250,00\r\nFEV - R 26.250,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1088709\r\n"
        ],
        "1089402": [
            "2011-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Indenização e Aluguel Social para 146 Famílias como parte do Projeto de Execução de Serviços de Engenharia para Recuperação Emergencial do Aterro Controlado do Morro do Céu - Niterói - RJ”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n04\r\n697.678,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1089402\r\n"
        ],
        "1089790": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/02/2011\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 98\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nArt. 1º\r\nV - Crédito:\r\nOnde se lê:\r\nND: 3390\r\nLeia-se:\r\nND: 4490\r\nId: 1089790\r\n"
        ],
        "1089947": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/02/2011\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 100\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nArt. 1º\r\nV - Crédito:\r\nOnde se lê:\r\nND: 3390\r\nLeia-se:\r\nND: 4490\r\nId: 1089947\r\n"
        ],
        "1090240": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/2962/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Cooperação Institucional e Capacitação para uso dos Sistemas Corporativos da SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ.\r\nUO - 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ. \r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ. \r\nPT - 1201.0412100301.172 - Projeto Integrado de Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos do ERJ.\r\nINTERVENIENTE\r\n- 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 8.079,14\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ \r\nId: 1090240\r\n"
        ],
        "1090729": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\ne o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - ceperj, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/1.292/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Processo Seletivo Interno, com vistas ao preenchimento de vagas existentes para as funções de Diretor Regional Pedagógico, Diretor Regional Administrativo e Diretor de Unidade Escolar do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Início: 01/02/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 12410 - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 50.781,05\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/502/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração e distribuição das informações básicas do Programa de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 104.312,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1090729\r\n"
        ],
        "1090912": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.427/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ações de Proteção Especial de Alta Complexidade.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/03/2011\r\n326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ\r\n32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n3\r\n08.243.0112.2181\r\n3390\r\n22\r\n620.000,00\r\nTotal:\r\n620.000,00\r\n- Tendo em vista crédito suplementar, objeto do Decreto nº 42.841 de 14/02/2011, a presente resolução modifica o valor descriminado para ação 4176-Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\nId: 1090912\r\n"
        ],
        "1091494": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC Nº 102\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CULTURA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEC, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEC.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEC\r\n- Emanuel de Melo Vieira - mat. 29/2930-7, Presidente da Comissão\r\n- Renato Silva Dantas - mat. 948.103-7\r\n- Tania de Andrade Ferreira de Carvalho - mat. 614.791-2\r\nPela SEPLAG\r\n- Luiz Henrique C. Lemos - mat. 963.026-0, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Felipe Galvão Puccioni - mat. 963.005-4\r\n- Viviane da Silva Azevedo - Id. Funcional 5000.373-9\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1091494\r\n"
        ],
        "1091498": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPEC Nº 103\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICUTURA E PECUÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAPEC, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEAPEC.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEAPEC\r\n- Alberto Messias Mofati - mat. 888416-5, Presidente da Comissão\r\n- Silvio José Elia Galvão - mat. 1241-9\r\n- Justino Antônio da Silva - mat. 6170-5\r\n- Maria José de Faria - mat. 0931462-6\r\n- Nelson Teixeira Alves Filho - mat.0272419-3\r\nPela SEPLAG\r\n- Juciara Mônica Diniz - mat. 0963000-5, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Maria Cristina Hora - mat. 957142-3\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1091498\r\n"
        ],
        "1092548": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 203\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Coleta Seletiva Solidária\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 03.01.2011 - término: 31.12.2011\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante:\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 305.968,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1092548\r\n"
        ],
        "1092680": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.824/2010.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma no Pavilhão São Lucas do Abrigo Cristo Redentor. Proposta EMOP nº 0176/2010.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nExecutante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T.: 3261.08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\nElemento de Despesa - 3390\r\nFonte - 22\r\nValor (R ) - 348.992,90\r\n- Fica estabelecido que as descentralizações orçamentárias ocorrerão parcialmente até atingir ao montante pactuado, mediante solicitação do Executante, em atenção ao cronograma das obras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1092680\r\n"
        ],
        "1093759": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/02/2011\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 27\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Elemento de Despesa - 3390\r\nLeia-se: Elemento de Despesa - 4490\r\nId: 1093759\r\n"
        ],
        "1093786": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.310/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: produção, edição de conteúdo e gerenciamento do site da Rio Film Comission.\r\n: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.13.392.0043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 156.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1093786\r\n"
        ],
        "1093813": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.151/2011.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de “Aluguel Social” às famílias da região do Complexo de Alemão e Manguinhos, referente ao mês de janeiro de 2011.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3201 - Secretaria de Est.de Assist.Social e Dir.Humanos - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Est.de Assist.Social e Dir.Humanos - SEASDH\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2181 - Proteção Social Especial De Alta Complexidade\r\n3\r\n08.244.0110.2181\r\n3390\r\n22\r\n40.000,00\r\nTotal\r\n40.000,00\r\n- Fica estabelecido que o executante deverá encaminhar a SEASDH a prestação de contas comprovando o pagamento do auxílio às famílias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 23/02/2011.\r\nId: 1093813\r\n"
        ],
        "1094604": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            " ATO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ESPORTE E LAZER, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEEL CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Esporte e Lazer - SEEL, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEL responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEEL.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEEL\r\n- Nilo Sergio Alves Felix, mat. 970.482-6, Presidente da Comissão\r\n- Monica Monteiro Picanço Sequeira, mat. 957.075-5 \r\n- Arnoldo Freitas Goulart, mat. 970.487-5\r\n- Felipe Alves da Silva Mendes, mat. 969.798-8 \r\nPela SUDERJ \r\n- Everardo Candido da Silva, mat. 101.725-0\r\n- Erly de Souza Magalhães Junior, mat . 101.726-8 \r\n- Maria do Perpetuo Socorro Silva, mat. 101.012-3 \r\nPela SEPLAG\r\n- Luiz Henrique C. Lemos, mat. 963.026-0, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Natasha Freitas Assaife Teixeira de Souza, mat. 937.378-8 \r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, id funcional 5000.383-6 \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1094604\r\n"
        ],
        "1094605": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRES. CONJUNTA SEPLAG/SEDRAP Nº 105\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDRAP CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDRAP responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEDRAP.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDRAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDRAP\r\n- Luiz Antonio da Silva Alves,mat. 899.733-0, Presidente da Comissão\r\n- Jorge Tadeu Rozzante Marinonio, mat. 944.057-9\r\n- Simone Ribeiro dos Santos, mat. 969.899-4\r\n- Glauco Souza Barradas, mat. 506-6\r\n- Leonardo Penna de Lima Brandão - 30151-5\r\nPela SEPLAG\r\n- Fernando Costa Rodrigues, mat. 963.030-2, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Thiago Chalon de Lucena Magro, Identidade funcional 5000.3526\r\n- Marcus Vinicius Barros da Silva, Identidade funcional 5000.3917\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1094605\r\n"
        ],
        "1094819": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO , de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTermo de Cooperação Técnica nº 001/2007, referente a prestação dos serviços constantes do Contrato nº 085/2005, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S.A., afim de possibilitar a expansão do Sistema Risk Manager e ampliar as análises de risco e módulos de avaliação referentes ao Projeto GESPI, processo E-15/001.621/2007.\r\nData de Início: 01/01/2010 - término: 01/04/2010.\r\n/Concedente: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n/Executora: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1094819\r\n"
        ],
        "1095220": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.455/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS 2010, executado em diversos municípios do Rio de Janeiro.\r\ndias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n987.317,60\r\nJaneiro\r\n2011\r\n747,63\r\nFevereiro\r\nTotal\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicação de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1095220\r\n"
        ],
        "1095227": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEFAZ CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEFAZ.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEFAZ, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEFAZ\r\n- Josélia Castro de Albuquerque, matrícula 890.126-6, Presidente da Comissão\r\n- Daniela de Melo Faria, matrícula 936.930-7\r\n- Katia Maria Monteiro Tavares, matrícula 954.449-5\r\n- Thompson Lemos da Silva Neto, matrícula 294.596-2\r\nPela SEPLAG\r\n- Valdemar dos Santos, matrícula 963.012-0, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Marcelo Dreicon, matrícula 963.006-2\r\n- Marcus Vinicius Barros da Silva, Identidade funcional 5000.391-7\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas Deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1095227\r\n"
        ],
        "1095281": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 42\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/387/2011, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Obras de Implantação de heliponto e reforma na casa de Apoio no Palácio Laranjeiras\r\njaneiro a dezembro de 2011\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n1.185.710,00\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1095281\r\n"
        ],
        "1095282": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEEL Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Estruturação e Qualificação de Produtos e Serviços Turísticos de Comunidades na Cidade do Rio de Janeiro\r\n- Data de Início: 25/02/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nModalidadeApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n12\r\n137.749,39\r\n3390\r\n00\r\n48.169,61\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1095282\r\n"
        ],
        "1095321": [
            "2011-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Assistência hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 02/01/2011 - término 31/12/2011\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG 4043 00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT. 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 00 R 1.683.600,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1095321\r\n"
        ],
        "1095326": [
            "2011-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS TRANSFERIDAS DA SESDEC PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Custeio das atividades do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, que foram transferidas da SESDEC para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo E- 08/1873/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 02/01/2011 - término 31/12/2011\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG 4043 00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT. 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n3390 22 R 1.800.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1095326\r\n"
        ],
        "1095744": [
            "2011-03-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização de ação promocional no carnaval de 2011\r\n- Data de Início: 15/02/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nIII - De/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nIV - Para/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nModalidadeApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n111.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1095744\r\n"
        ],
        "1095889": [
            "2011-03-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.258/2011,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Carnaval de 2011\r\n: Início: 24/02/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n4348 - Combate a Violência e Exploração Sexual Contra a Criança e Adolescente\r\n4\r\n08.243.0112.4348\r\n3390\r\n22\r\n320.173,56\r\nTotal\r\n320.173,56\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no DOERJ de 25/02/2011.\r\nId: 1095889\r\n"
        ],
        "1096236": [
            "2011-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 204\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\nVIGÊNCIA: data de início: 03.01.2011 - término: 31.12.2011\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 600.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1096236\r\n"
        ],
        "1096417": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projetos: “Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais - PROVE””, “Sistema de Gerenciamento Ambiental de Comercialização de Agrotóxicos” e “Implantação do Sistema de Qualidade no Laboratório do INEA”, aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 03.01.2011 - término: 31.12.2011\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nProjeto Natureza da Despesa Fonte Valor\r\nProve 4490.00 04 37.800,00\r\nAgrotóxico 4490.00 04 38.676,66\r\nLaboratório 4490.00 04 206.680,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1096417\r\n"
        ],
        "1096563": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\n2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de reforma da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nValor: R 4.242.512,88 \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nJUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1096563\r\n"
        ],
        "1096564": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nDO DE 28/02/2011\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 90 \r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 102\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nId: 1096564\r\n"
        ],
        "1096857": [
            "2011-03-03 00:00:00",
            " \r\n, Disciplina a utilização ou transferência de Saldos Credores Acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a Fato Gerador ocorrido até 30 de junho de 2010\r\nA PROCURADORA- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto nos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 42.646, de 05 de outubro de 2010, com a redação dada pelo Decreto nº 42.774/2010,\r\n:\r\nCapítulo I\r\n\r\n- O contribuinte que desejar utilizar ou transferir saldos credores acumulados de ICMS na forma prevista nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.646/10, deverá solicitar à repartição fiscal de sua circunscrição, até 31 de março de 2011, o reconhecimento da legitimidade dos saldos credores acumulados do imposto, indicando o montante do débito a liquidar, com a informação do número do Auto de Infração, da Nota de Lançamento ou da inscrição em Dívida Ativa , se for o caso \r\nNo caso de transferência do saldo credor acumulado para filial ou para terceiro, o contribuinte detentor dos saldos credores acumulados de que trata o caput deverá indicar:\r\na razão social do estabelecimento adquirente, inscrição estadual e CNPJ; e\r\no montante do débito a liquidar, com a indicação do número do Auto de Infração, Nota de Lançamento Requerimento de Parcelamento (RQP), ou da Inscrição em Dívida Ativa, conforme o caso.\r\nTratando-se de débitos ainda não constituídos, em substituição ao procedimento fixado no inciso II do § 1º deste artigo, o contribuinte detentor dos saldos credores acumulados deverá apresentar planilha com os valores devidos, por competência, indicando, também, os vencimentos e a origem dos débitos.\r\n- Na hipótese do § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.646/10, o contribuinte poderá utilizar outro tipo de saldos credores acumulados para a liquidação exclusiva de Autos de Infração próprios não inscritos em Dívida Ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2010, vedada sua transferência a terceiros, devendo indicar o número do Auto de Infração ou da Nota de Lançamento, conforme o caso.\r\n- A repartição fiscal dará forma processual ao pedido a que se referem os arts. 1º e 2º desta Resolução e efetuará ação fiscal para verificação da regularidade e legitimidade dos créditos, no prazo de 60 (sessenta) dias contado da protocolização da solicitação.\r\n- A repartição fiscal deverá encaminhar à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do término da verificação prevista no caput deste artigo, relação discriminando o valor do saldo credor acumulado legitimado, por detentor, com sua respectiva identificação (razão social, inscrição estadual e CNPJ). \r\n- Após a legitimação do montante dos saldos credores acumulados de ICMS, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para homologação ou não do crédito.\r\n- Homologado o crédito, será dada ciência ao requerente.\r\nParágrafo único. Na hipótese de os saldos credores acumulados não serem homologados, o processo será devolvido à Inspetoria, devendo a SAF fundamentar a decisão e determinar a sua ciência ao contribuinte, além da adoção das demais providências cabíveis.\r\nCapítulo II\r\nSeção I\r\nPARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS PRÓPRIOS\r\n- Na hipótese de quitação de débitos tributários próprios, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 42.646/10, o requerente deve apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias da ciência a que se refere o artigo anterior:\r\n- petição formalizando a confissão irrevogável e irretratável do débito tributário; \r\n- DARJ correspondente ao pagamento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do débito, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.646/10; e\r\n- o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO para lavratura do termo de ocorrência.\r\n- Caso o valor homologado seja inferior ao montante necessário para liquidação dos débitos tributários, o valor a ser pago nos termos do inciso II deste artigo somado aos saldos credores deverá corresponder ao valor integral do débito tributário, não sendo possível o pagamento parcial mediante utilização de créditos.\r\n- Recebida a documentação, o processo será encaminhado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, que submeterá o pedido de sua utilização para decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Autorizada a utilização, caso o débito não esteja inscrito em Dívida Ativa, o processo será encaminhado à repartição fiscal que deverá providenciar a quitação do débito tributário no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC).\r\n- Caso o débito esteja inscrito em Dívida Ativa, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização encaminhará o processo à Procuradoria da Dívida Ativa.\r\nSeção II\r\nDA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS\r\n- Nos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º desta Resolução, homologado o crédito, a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, submeterá o pedido de sua transferência para decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nO saldo credor acumulado será utilizado primeiramente para compensação de débitos tributários existentes contra qualquer estabelecimento do mesmo titular que o detenha.\r\nA existência de débito tributário do titular não compensado na forma prevista no Decreto nº 42.646/2010 impedirá a transferência de crédito acumulado a terceiros, salvo se o referido débito estiver com sua exigibilidade suspensa na data do pedido.\r\nOs saldos credores acumulados serão transferidos mediante a emissão de nota fiscal específica em nome do adquirente ou do estabelecimento filial, a qual deverá conter:\r\n- como natureza da operação: transferência de crédito - CFOP 5.601 ou 5.602;\r\n- no quadro \"Destinatário/remetente\": a indicação completa do estabelecimento destinatário;\r\n- no corpo da nota fiscal, no campo \"Informações Complementares\" a expressão \"Transferência de crédito autorizada nos termos do Processo nº E-04/XXX.XXX/2010 (Decreto nº 42.646/10)\";\r\n- no quadro \"Cálculo do Imposto\", no campo \"Valor Total da Nota\": o valor do crédito a transferir.\r\n- A nota fiscal de que trata o caput deste artigo deve ser lançada pelo emitente: nas colunas \"Valor contábil\" e \"Outras\" do livro Registro de Saídas, e no campo \"002 - Outros Débitos\", “Processo nº E-04/XXX.XXX/2010 (Decreto nº 42.646/10)” - do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) e pelo destinatário: \"Valor contábil\" e \"Outras\", CFOP - 1.601 ou 1.602 do livro Registro de Entradas.\r\nO estabelecimento destinatário do crédito (adquirente) a que se refere o artigo 10 deverá comunicar à repartição fiscal de sua circunscrição a aquisição do crédito, mediante apresentação de:\r\n- cópia da respectiva nota fiscal de transferência;\r\n- demonstrativo de pagamento do DARJ na importância correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do débito fiscal que se propõe liquidar;\r\n- petição formalizando a confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal.\r\nCaso o valor transferido seja inferior ao montante necessário para liquidação dos débitos tributários, o valor a ser pago nos termos do inciso II deste artigo somado aos saldos credores deverá corresponder ao valor integral do débito tributário, não sendo possível o pagamento parcial mediante utilização de créditos.\r\nA autoridade fiscal lavrará termo no RUDFTO do estabelecimento:\r\n- adquirente do crédito, no qual especificará o valor do crédito adquirido com o número da respectiva nota fiscal, sua destinação, a inscrição estadual do estabelecimento transferidor e o valor do DARJ a que se refere o caput deste artigo;\r\n- transferidor do crédito, no qual especificará o valor dos saldos credores acumulados legitimados na data da ação fiscal, o valor e a destinação do crédito transferido com o número da respectiva nota fiscal, o número do processo administrativo responsável pelo reconhecimento do crédito e o número de inscrição estadual do adquirente.\r\nA repartição fiscal deverá:\r\n- Caso o débito tributário não esteja inscrito em Dívida Ativa, providenciar a quitação do crédito tributário no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC);\r\n- encaminhar à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da comunicação a que se refere o caput deste artigo, relação contendo a identificação do adquirente (razão social, inscrição estadual e CNPJ), valor do saldo credor acumulado adquirido, número da nota fiscal de transferência, identificação do estabelecimento transmitente (razão social, inscrição estadual e CNPJ) e o valor pago.\r\nCaso o débito esteja inscrito em Dívida Ativa, após os procedimentos dos parágrafos anteriores, o processo deverá retornar à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização para encaminhamento à Procuradoria da Dívida Ativa.\r\nSeção III\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\nRecebido na Procuradoria da Dívida Ativa o processo administrativo no qual se processou a homologação do crédito, os autos serão encaminhados ao Procurador-Chefe, que poderá exigir do Requerente, dentre outros documentos e informações que se façam necessários:\r\n- identificação do número da Execução Fiscal referente ao débito fiscal que pretenda quitar mediante a utilização dos créditos homologados; \r\n- tratando-se de transferência de saldos credores, comprovante de suspensão da exigibilidade dos débitos do cedente e de seus estabelecimentos na data do pedido;\r\n- tratando-se da liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa, o comprovante de recolhimento dos honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR).\r\nAtendidos os requisitos do artigo anterior, o Procurador-Chefe da Dívida Ativa remeterá os autos ao Procurador-Geral do Estado que, decidindo acerca da utilização dos créditos, irá autorizar a baixa da inscrição em Dívida Ativa, por compensação, caso em que será considerada autorizada, também, a extinção da respectiva Execução Fiscal, esta condicionada ao pagamento de custas e honorários, na forma do art. 14 desta Resolução Conjunta.\r\nOs honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR), assim como o valor das custas judiciais, não poderão ser pagos com o crédito financeiro de que cuida esta Resolução, devendo ser recolhidos através de guia própria.\r\nProcedida a baixa da inscrição em Dívida Ativa por conta da compensação, o processo deverá ser remetido à SEFAZ.\r\nCapítulo III\r\nA desistência das ações judiciais, embargos à execução fiscal, e eventuais recursos interpostos deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do pagamento a que se referem os artigos 6º, II e art. 11, II desta Resolução, mediante apresentação de cópia das petições protocolizadas.\r\n- Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada neste artigo deverão ser entregues na Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações. \r\nA Contadoria Geral do Estado editará, no prazo de 15 dias da publicação da presente Resolução, normas relativas aos aspectos contábeis destinados ao correto registro da baixa das inscrições por compensação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1096857\r\n"
        ],
        "1097557": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nIVIL e o PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E- 12/293/2011, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAquisição de equipamentos e programas para a infra- estrutura de apoio ao GED \r\njaneiro a dezembro de 2011\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\nUG - 213500 - PRODERJ\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico Documentos -GED \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n4490\r\n00\r\n00\r\n4.436.565,00\r\n1.286.422,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Orgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Os Equipamentos e Materiais Permanentes adquiridos em função da presente Descentralização \r\nde Execução de Crédito Orçamentário, integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1097557\r\n"
        ],
        "1097708": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.061/2011,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho aos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: início: 01/04/2011 - término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801-00 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/Executante: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUO: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG: 1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 5.508.000,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nABR - R 612.000,00\r\nMAI - R 612.000,00 SET - R 612.000,00\r\nJUN - R 612.000,00 OUT - R 612.000,00\r\nJUL - R 612.000,00 NOV - R 612.000,00\r\nAGO - R 612.000,00 DEZ - R 612.000,00 \r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC providenciarão mediante Resolução Conjunta específicas, e sempre que necessário, a revisão do cronograma físico-financeiro estabelecido no inciso V do art. 1º desta Resolução Conjunta.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1097708\r\n"
        ],
        "1097709": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/15.815/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nexecução de instalações no CE SÃO JOSÉ, situado no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n0 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\n.000,00 fevereiro\r\n1\r\n4490.51\r\n00\r\no\r\n2011\r\nTotal\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.963/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma geral com acréscimo no CE NILO PEÇANHA, localizado no município de Barra do Piraí.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 100.000,00\r\nFevereiro\r\n2011\r\nR 198.779,99\r\nMarço\r\nTotal\r\nR 298.779,99\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1097709\r\n"
        ],
        "1097710": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto ¨ Portal Conexão Professor ¨. \r\n: início: 01/01/2011 - término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801-00 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 153.982,50\r\nDisponível disponibilização em: \r\nJAN - R 76.991,25\r\nFEV - R 76.991,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1097710\r\n"
        ],
        "1099014": [
            "2011-03-15 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA DE OBRAS PBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE DE SUPERVISÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM VIGOR NO ÂMBITO SECRETARIA DE DE EDUCAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 567, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.044/2010,\r\n- O prazo de transferência de todos os contratos de obras em execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP fixado no art. 2º da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 548, de 05 de novembro de 2010, e alterada pela Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 567, de 09 de fevereiro de 2011, fica prorrogado em 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1099014\r\n"
        ],
        "1099774": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SESEG Nº 24\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVO AO INGRESSO DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, ADMINISTRADO PELA SEAP, ORIUNDOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS DA ESTRUTURA DA PCERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇAuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque compete ao Estado garantir a segurança no atendimento aos cidadãos que estão sob sua custódia, e\r\na necessidade do estabelecimento de rotinas para a apresentação de presos sob custódia inicial da PCERJ ao Sistema Penitenciário Estadual, administrado pela SEAP,\r\nRESOLVEM:\r\n(as) e prisão civil (devedor de alimentos), dar-se-á no Presídio Ary Franco, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz (sexo masculino) e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza e Presídio Feminino de Campos (sexo feminino).\r\nOs presos que se enquadram na previsão do art. 295 do Código de Processo Penal serão recepcionados pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (sexo masculino) e presídio Nelson Hungria (sexo feminino).\r\nTodos os dias, sem exceção, os presos serão recebidos no horário compreendido entre 09 e 20h.\r\nOs presos serão recebidos mediante ofício de apresentação que se fará acompanhar da seguinte documentação:\r\nRegistro de ocorrência policial, mandado de prisão, ou cópia do auto de prisão em flagrante; Guia de Recolhimento de Preso, preenchida e assinada; Ficha de identificação com os dados disponíveis e foto do preso; Auto de Exame de Corpo de Delito emitido nas últimas 24 horas.\r\n- Em nenhuma hipótese será autorizado o ingresso do preso sem a devida conferência e aprovação da documentação necessária, que deverá ser apresentada em sua integralidade.\r\n- Nos casos de prisão temporária, a SEAP deverá ser notificada, dentro do prazo legal, sobre a prorrogação do período de prisão, assim impedindo soltura indevida do preso.\r\n- Sob nenhum argumento, será admitido o recebimento de presos em caráter temporário ou condicional.\r\nDepois de atendidos todos os requisitos e concretizada a entrega do preso, serão apostos na cópia do ofício de apresentação a data e horário em que o(a) preso(a) foi efetivamente entregue na Unidade Prisional.\r\n- O transporte e escolta dos presos tratados nesta Resolução será de responsabilidade da PCERJ.\r\nAs Secretarias de Estado aqui apresentadas, através de seus órgãos responsáveis, zelarão pela instrução de seus subordinados para o cumprimento do disposto no presente ato.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1099774\r\n"
        ],
        "1100584": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRABALHO E RENDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRAB CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Trabalho e Renda - SETRAB, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SETRAB.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETRAB\r\n- Fabiano Kempler- mat. 969.706-1, Presidente da Comissão\r\n- Genesi Guilherme Fernandes Campos - Assessor de Planejamento\r\nPela SEPLAG\r\n- Maria Cristina Hora - mat. 957.142-3, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Thiago Chalon de Lucena Magro - Id funcional 5000.3526\r\n- Andreia B. Guilherme da Silva - Id funcional 5000.389-5\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCARLOS DAUDT BRIZOLA\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1100584\r\n"
        ],
        "1100585": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEA Nº 108 \r\nDE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AMBIENTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEA CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e do Ambiente - SEA, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEA responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEA.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEA, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEA\r\n- Luiz Firmino Martins Pereira- mat. 968.786-4, Presidente da Comissão\r\n- Saint Clair Zugno Giacobbo - mat. 946.757-2\r\n- Lúcia Rosado de Oliveira - mat. 816.226-5 \r\nPelo INEA\r\n- Ricardo Soares Teixeira - mat. 390.277-2\r\nPela SEPLAG \r\n- Elizabeth de Menezes - Identidade Funcional 4378020-2, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Julia Alfradique Leite - Identidade Funcional 4378022-9 \r\n- Bernardo Bastos Ferreira - Identidade Funcional 5000387-9\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1100585\r\n"
        ],
        "1100586": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETUR Nº 109\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TURISMO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETUR CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Turismo - SETUR, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SETUR.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETUR\r\n- Marcos Rogério Garcia Pereira - mat. 931.922-9, Presidente da Comissão\r\n- Jorge Luiz Maruche da Cruz - mat. 183.808-5\r\n- Ricardo Dutra Fortuna de Azevedo - mat. 868.369-0 \r\n- Valéria Maria de Souza Lima - mat. 618-9\r\n- Maurício Lobo Abreu - mat. 11266-4\r\n- Marco Aurélio de Oliveira Paes - mat. 11265-6\r\nPela SEPLAG\r\n- Felipe Galvão Puccioni - mat. 963005-4, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda - Identidade Funcional 5000383-6\r\n- Viviane da Silva Azevedo - Identidade Funcional 5000373-9\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1100586\r\n"
        ],
        "1100587": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEASDH, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nEM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social - SEASDH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEASDH.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEASDH\r\n- Maria Célia Vasconcellos Pucu, mat. 34.684-1, Presidente da Comissão\r\n- Gecilda Esteves Silva, mat. 963.250 -6\r\n- Antônio Campos Claret Filho, mat. 1310629 - SIAPE\r\nPela SEPLAG\r\n- Rosali Souza Mayrink, mat. 949.640-7, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Bruna Amaral Silva, Identidade Funcional 5000390-9\r\n- Frederico Lavourinha Félix, Identidade Funcional 5000384-4 \r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.02.2011.\r\nId: 1100587\r\n"
        ],
        "1100607": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 43\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5,858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/306/0004/2011. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI . OBJETO: Gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\nIII .DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nIV. PARA/Executante:2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO:2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nV. CRÉDITO:PT:2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\nR 12.000,000,00 (doze milhões de reais)\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1100607\r\n"
        ],
        "1100829": [
            "2011-03-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E O DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nAMPLIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CREDENCIADOS COMO EXECUTORES DE AÇÕES RELACIONADAS COM A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO CONUNTA SEAPPA-EMATER-RIO N° 08, DE 22.09.2010.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC E O DIRETOR-PRESIDENTE da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta no processo n° E-02/002681/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nCredenciar os funcionários abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, prestarem auxílio técnico à execução das atividades previstas nos Planos de Trabalho dos Convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, objetivando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro, os quais passarão a fazer ao ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e transporte, de acordo e nos limites estabelecidos nos Convênios:\r\nNome\r\nMatrícula\r\n01\r\nAdailto Souza Leal\r\n0213-9\r\n02\r\nEvandro Almeida Teixeira\r\n1204-7\r\n03\r\nLina Cristina Antunes Provenzano\r\n1592-5\r\n04\r\nLuisa Araújo Junger Lumbreras\r\n1596-6\r\n05\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n1043-9\r\n06\r\nMaurício Duarte Pontes Júnior\r\n1468-8\r\n07\r\nSaulo de Tardo Lettiere Martins\r\n0775-7\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1100829\r\n"
        ],
        "1101157": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.389/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de encontro da equipe da SEASDH voltado a discussão de Planejamento Estratégico da Secretaria. \r\n: Início: 17/02/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\nQualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n27.569,93\r\nTotal\r\n27.569,93\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 18/02/2011.\r\nId: 1101157\r\n"
        ],
        "1101271": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 110\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAP CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEAP.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEAP:\r\n- Cel PM José Simões Dias - Id Funcional nº 32217056, Presidente da Comissão\r\n- Wellington Perez Moreira - Id Funcional nº 20411758 \r\n- Júlio Augusto Felipe de Campos - Id Funcional nº 1912558\r\n- Marize Pinto da Silva - Id Funcional nº 32124562\r\nPela SEPLAG:\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral - Identidade Funcional nº 43255531 - Vice-Presidente da Comissão\r\n- Luiz Henrique Faria da Costa - Identidade Funcional nº 50003798\r\n- Marco Túlio Cicero Honaiser - Identidade Funcional nº 50003780\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1101271\r\n"
        ],
        "1101371": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            " RIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 044\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/157/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Serviço de sondagem para construção da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\nR 16.406,53 (dezesseis mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e três centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1101371\r\n"
        ],
        "1102160": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 45\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2011\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/464682/2009 e anexos; \r\n:\r\nFica alterado o parágrafo único do art. 4º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN-RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, com redação dada pela Resolução Conjunta nº 034 de 25 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º...\r\nAs senhas de acesso cadastradas para os usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão administradas por um servidor designado pelo próprio Tribunal, com perfil de usuário Máster, destinado ao gerenciamento de prazos, lotações e recadastramentos de senhas, bem como gestão e responsabilidade sobre impressão de Folhas de Antecedentes Criminais (FAC) no âmbito do Tribunal, cabendo também ao referido servidor o recadastramento do acesso para os casos de revonação de senha”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1102160\r\n"
        ],
        "1102209": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/1.677/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a obras de construção de piscina, vestiário e cobertura da quadra poliesportiva na Escola de Ensino Médio de Referência no Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro.\r\n0 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 723.904,91 \r\n2011\r\nTotal\r\nR 723.904,91\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no ar 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1102209\r\n"
        ],
        "1102350": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução do PBA das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá”\r\ndata de início: 03.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n506.498,26\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1102350\r\n"
        ],
        "1102427": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.320/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nconclusão da reforma do CE GUILHERME BRIGGS.\r\ndias\r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\n- EMOP\r\n- EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 70.872,41\r\nFevereiro\r\n2011\r\nR 226.099,38\r\nMarço\r\nR 158.506,42\r\nAbril\r\nTotal\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicação de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1102427\r\n"
        ],
        "1102907": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CEPERJ Nº 111\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/2962/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de Cooperação Institucional e Capacitação para uso dos Sistemas Corporativos da SEPLAG.\r\n: Data de Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ.\r\nUO - 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ. \r\nUG - 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ. \r\nPT - 1201.0412100301.172 - Projeto Integrado de Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos do ERJ.\r\n- INTERVENIENTE\r\nUO - 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 136.735,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e \r\nFormação de Servidores Públicos do RJ \r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à \r\nDistância do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1102907\r\n"
        ],
        "1102936": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 107 \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nQuota de patrocínio do Seminário de Resseguros.\r\nJaneiro a Dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n3.3.90.39 00 R 33.800,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1102936\r\n"
        ],
        "1103227": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto Iguaçu - PAC”\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010- Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 5.000.000,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1103227\r\n"
        ],
        "1103259": [
            "2011-03-23 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.208/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de Equipamentos e mobiliários para Implantação do Espaço Mais Cultura da Rocinha, conforme Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0222.648-06/2007.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.613\r\n4490\r\n14\r\n68.656,00\r\nUrbanização da Rocinha - PAC/RJ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1103259\r\n"
        ],
        "1103425": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.078/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de conclusão da construção do CE SANTA TEREZA, situado no Município de Belford Roxo.\r\n180 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 294.592,56\r\nFevereiro\r\n2011\r\nR 379.506,07\r\nMarço\r\nR 553.500,61\r\nAbril\r\nR 555.063,44\r\nMaio\r\nR 502.046,08\r\nJunho\r\nR 320.000,00\r\nJulho\r\nTotal\r\nR 2.604.708,76\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Emop \r\nId: 1103425\r\n"
        ],
        "1103618": [
            "2011-03-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/EMOP Nº 32 \r\nDE 01 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-10/377/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nxecução de teste de carga na laje de cobertura do prédio sede da SETRANS. \r\nA partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31.11\r\nSETRANS\r\ne Transportes\r\nTransportes\r\n\r\nmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nReforma, Adequação e Reequipamento do Edifício Sede\r\n4490\r\n00 \r\n.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nda EMOP\r\nId: 1103618\r\n"
        ],
        "1104509": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "\r\nTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO O\r\nE DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de ações referentes à Campanha de Utilidade Pública SOS Região Serrana \r\nPT 2411 - Valor R 837.764,85\r\n2 - Confecção de “press kit” composto de materiais de escritório para uso na Campanha Rio Contra a Dengue \r\nPT 2411 - Valor R 13.056,18\r\n3 - Manutenção do “ site” Rio Contra Dengue para o período de 12 meses\r\nPT 2411 - Valor R 1.058.400,00.\r\n4 - Prestação de serviços da Campanha Rio Sem Fumo para o período de 12 meses\r\nPT 2411 - Valor R 332.010,00.\r\n5 - Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa para o período de 12 meses \r\nPT 2016 - Valor R 315.000,00.\r\n6 - Manutenção do “site” Rio Transplante para o período de 12 meses\r\nPT 2077 - Valor R 350.910,00.\r\n7 - Manutenção do “site” Rio Contra a Gripe A para o mês de janeiro/2011\r\nPT 2411 - Valor R 39.243,75.\r\n: Data de início 02/01/2011 - término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut., Ativ Operacionais Administrativas\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - \r\nValor R 315.000,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 22\r\nValor: R 350.910,00.\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00/22 \r\nValor total do PT 2411: R 2.280.474,78 \r\nVALOR GERAL: R 2.946.384,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados na forma do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1104509\r\n"
        ],
        "1104510": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA SESDEC PARA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nConclusão da reforma da Policlínica Piquet Carneiro para possibilitar a realização plena das atividades do Centro de Tratamento das Anomalias Craniofaciais, que foram transferidas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para aquela unidade de saúde vinculada à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData de início 23/02/2011 - término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - U Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT. 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\n125.633,97\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nVIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1104510\r\n"
        ],
        "1104511": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILde acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n1- Realização de pesquisa de satisfação dos usuários nas unidades UPA 24 horas\r\nPT 2037 - Valor R 527.100,00\r\n2- Realização de evento sobre a renovação e ampliação do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI.\r\nPT 2016 - Valor R 133.957,00\r\n3- Realização de eventos e confecção de brindes para a Campanha Rio Contra a Dengue.\r\nPT 2411 - Valor R 560.700,00\r\n4- Realização de evento para lançamento do tomógrafo móvel II e divulgação do incentivo financeiro para reforma de Unidades Básicas de Saúde no município de São Gonçalo.\r\nPT 2016 - Valor R 32.760,00\r\n: Data de início 01/02/2011 - término 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nPT 2961.10.12 2.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais Administrativas\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 \r\nValor: R 166.717,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00/22 \r\nValor: R 560.700,00 \r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2037 - Assistência Pré-Hospitalar Fixa\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 22\r\nValor: R 527.100,00\r\nValor total: R 1.254.517,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados na forma do Decreto nº 39.054, de 24/03/2006 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1104511\r\n"
        ],
        "1104512": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConstrução de heliponto, passarela e pórtico no Hospital Estadual Alberto Torres, conforme Orçamento EMOP nº 0040/2011 encaminhado através da CI SESDEC/SE/SS nº 46/2011, de 10 de março de 2011.\r\n: Data de início: 14/03/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00 \r\nValor: R 579.558,25\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1104512\r\n"
        ],
        "1104513": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de sondagem e levantamento topográfico de unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, conforme Propostas EMOP nº 0038/2011 e nº 0039/2011 encaminhadas através do Ofício PRES/EMOP nº 214, de 01 de março de 2011.\r\n: Data de início: 14/03/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00\r\nValor: R 293.608,37\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1104513\r\n"
        ],
        "1104573": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: início: 01/03/2011 - término: 31/03/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1104573\r\n"
        ],
        "1105107": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 23 MARÇO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SEGURANÇA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESEG CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Segurança - SESEG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SESEG.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SESEG\r\n- Antonio Roberto Cesario de Sá - Id. Funcional 0002425454 Presidente da Comissão\r\n- Helio Pacheco Leão - Id. Funcional 0004325610\r\n- Edval Novaes de Oliveira Junior - Id. Funcional 0004270606\r\n- Juliana Marcia Barroso - mat. 969800-2\r\n- Roberto Alzir Dias Chaves - Id. Funcional 0002425615\r\nPela SEPLAG\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral - mat. 944106-4. Vice-Presidente da Comissão\r\n- Luiz Henrique Faria da Costa - Id. Funcional 50003798\r\n- Bruna Amaral Silva - Id. Funcional 50003909\r\n- Marco Túlio Cícero Honaiser - Id. Funcional 50003780\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1105107\r\n"
        ],
        "1105149": [
            "2011-03-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.03.2011\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 105\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2011\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 42.646/10, QUE Disciplina a utilização ou transferência de Saldos Credores Acumulados do ICMS para liquidação de débitOn tributário relativo a Fato Gerador ocorrido até 30 de junho de 2010.\r\nOnde se lê: \r\nNos casos previstos no parágrafo único do artigo 1º desta Resolução, homologado o crédito, a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, submeterá o pedido de sua transferência para decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nLeia-se: \r\nNos casos previstos no § 1º do artigo 1º desta Resolução, homologado o crédito, a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, submeterá o pedido de sua transferência para decisão do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nId: 1105149\r\n"
        ],
        "1106174": [
            "2011-03-28 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.122/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a obras de engenharia visando o tratamento do concreto da caixa d'água e impermeabilização, fechamento em serralheria na área da quadra poliesportiva, execução de abastecimento provisório de água em fibra de vidro, execução de fechamento de área do elevador do PNE em policarbonato, extensão de rede para ligação definitiva de água e tratamento de viga de torção no CIEP BRIZOLÃO 513 - GEORGE SAVALLA GOMES (Palhaço Carequinha), situado no unicípio de São Gonçalo.\r\n60 dias\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 151.716,44\r\nfevereiro\r\n2011\r\nR 108.339,16\r\nmarço\r\nTotal\r\nR 260.055,60\r\n2011\r\n10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1106174\r\n"
        ],
        "1106175": [
            "2011-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto “ Portal Conexão Professor”.\r\n: Início: 01/03/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 307.965,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nMAR - R 76.991,25\r\nABR - R 76.991,25\r\nMAI - R 76.991,25\r\nJUN - R 76.991,25\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação \r\nRICARDO COTA\r\nocial da Casa Civil\r\nId: 1106175\r\n"
        ],
        "1106298": [
            "2011-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n9 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3º da Lei nº 5.783, de julho de 2010, a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O.de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma de Difusão - Implantação do Museu Ciência e Vida, no valor total de R 205.002,72 (duzentos e cinco mil dois reais e setenta e dois centavos).\r\n01/02/2011 a 30/06/2011.\r\nIII - De/Concedente:\r\n4001 - Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n4001 - Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n4001.00 - Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452.00 - Empresas de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.195710127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nValor (R ) 205.002,72\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidas, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.806, de 18 janeiro de 2011.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1106298\r\n"
        ],
        "1106611": [
            "2011-03-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/629/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nObras de reforma da lavanderia do Palácio Laranjeiras e fornecimento e colocação dos equipamentos e mobiliários\r\nmarço a junho de 2011\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n4490\r\n00\r\n00\r\n25.478,94\r\n115.887,94\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1106611\r\n"
        ],
        "1106821": [
            "2011-03-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CODERTE Nº 33\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMI NAIS - CODERTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nDIRETOR- PRESIDENTE ÁRIO E TERMINAIS - CODERTEno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-10/701.364/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reforma do Terminal Rodoviário Dr. Hélio de Almeida Pinto \r\npartir da emissão da Nota de Crédito Término: 31.1 de Transportes\r\nECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- CODERTE\r\nTerminais - CODERTE\r\nV - CRÉDITO\r\ntégico do Transporte Intermunic., Logística e Cargas.\r\n4490\r\n00 \r\ntrezentos e oitenta e um re.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nCODERTE\r\nId: 1106821\r\n"
        ],
        "1107401": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 046\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/351/0004/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2011.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\nR 3.725.248,59 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1107401\r\n"
        ],
        "1108113": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETORA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO D, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.200/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma parcial - Obras de reparos em PCI - Nhangapi.\r\n25/03/2011 a 31.12.2011.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Projeto Operação Barreira Fiscal\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP\r\nId: 1108113\r\n"
        ],
        "1108219": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            " \r\nE DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 189 \r\nDE 29 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PAVÃO / PAVÃOZINHO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-19/ 100.457/2008.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro em Favor da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, as Benfeitorias e Acessões de Natureza Comercial, Erigidas por Sérgio Camelo Paiva, na Av. Pavãozinho, s/nº, Quadra 03, Lote 4.02, Cadastros nº 05 e 06, na Comunidade do Morro do Pavãozinho, Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Necessárias ao Alargamento das Vias Carroçáveis, no Âmbito das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1616\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n4490.93\r\n00\r\n2.979,60\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1108219\r\n"
        ],
        "1108581": [
            "2011-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/090/0004/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção e implantação do Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo de Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4ISR.\r\nND\r\nFR\r\n4490.51\r\n18\r\ntos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1108581\r\n"
        ],
        "1108820": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma geral com mudança de lay-out nos 5º e 6º pavimentos do Hospital Estadual Albert Schweitzer - 1º Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0136/2009, encaminhadas através do Ofício PRES/EMOP nº 217, de 02 de março de 2011.\r\nData de início: 21/03/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00\r\nValor: R 1.342.425,52\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1108820\r\n"
        ],
        "1108832": [
            "2011-03-31 00:00:00",
            "\r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 104\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: obras de reforma do Teatro Villa-Lobos.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 611.278,63 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1108832\r\n"
        ],
        "1109000": [
            "2011-03-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE HABITAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEH CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Habitação - SEH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEH.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEH\r\n- Bruno Feitosa Barboza - mat. 949.448-5, Presidente da Comissão\r\n- Ana Maria Brites Barbosa Barifouse - mat. 963.239-9\r\nPela CEHAB\r\n- Jaqueline do Espírito Santo - mat. 1823\r\n- Luiz Carlos Maciel Bragança - mat. 0024\r\nPelo ITERJ\r\n- Pierre André da Rocha Andrade - mat.10/0281-5\r\n- Silvia Noemi Merani de Sprei - mat. 272.409-4\r\nPela SEPLAG \r\n- Francisco Filomeno de Abreu Neto - Identidade Funcional 43.780.199, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Alberto Duarte Kovarik - Identidade Funcional 43.896.057\r\n- José Ricardo da Silva Viégas - Identidade Funcional 43.891.918\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nLEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1109000\r\n"
        ],
        "1109141": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/450.008/2011 e Processo nº E-26/020.429/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma e Modernização dos elevadores localizados no Edifício Estácio de Sá.\r\n: Data de Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO - 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG - 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nPT - 4041.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n39\r\n00\r\n00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1109141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1109216": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.151/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de “Aluguel Social” às famílias da região do Complexo de Alemão e Manguinhos, referente ao mês de fevereiro de 2011.\r\n: Início: 01/02/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nP.T.: 3261.08.244.0268.1155 - Atendimento à População Res. em Áreas de Risco\r\nMD: 3390\r\nFR: 22\r\nVALOR (R ): R 220.000,00\r\n\r\n- Fica estabelecido que o executante deverá encaminhar a SEASDH a prestação de contas comprovando o pagamento do auxílio às famílias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 30/03/2011.\r\nId: 1109216\r\n"
        ],
        "1109217": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "\r\ncentraliza a execução de crédito orçamentário para EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.151/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de “Aluguel Social” às famílias da região do Complexo de Alemão e Manguinhos, referente ao mês de março de 2011.\r\n: Início: 21/03/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nP.T. 3261.08.244.0268.1155 - Atendimento à População Res. em Áreas de Risco\r\nMD: 3390\r\nFR: 22\r\nVALOR (R ): R 220.000,00\r\n\r\n- Fica estabelecido que o executante deverá encaminhar a SEASDH a prestação de contas comprovando o pagamento do auxílio às famílias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 29/03/2011.\r\nId: 1109217\r\n"
        ],
        "1109579": [
            "2011-04-01 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n48\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/266/0004/2010, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Projeto de Segurança - Fase 2, através da prestação de serviços do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\nsessenta reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1109579\r\n"
        ],
        "1109645": [
            "2011-04-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.122/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nemergenciais na região serranaEstado do Rio de Janeiro.\r\n0 dias\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1109645\r\n"
        ],
        "1109773": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEPLAG/SECT Nº 114\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SECT, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Ciência e Tecnologia - SECT, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SECT.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SECT, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SECT\r\n- Julio Oscar Lagun Filho - mat. 931307-3, Presidente da Comissão\r\nPela FAPERJ \r\n- Alfredo de Souza Coutinho Neto - mat. 0331004-2 \r\nPela FAETEC\r\n- Elder Lugon - mat. 221671-1\r\nPelo CECIERJ\r\n- Masoko Oya Masuda - mat. 1159-3\r\nPela UERJ\r\n- Maria Isabel Vetere - 3597-2\r\nPela UENF\r\n- Marco Antonio Martins - mat. 0586-8\r\nPela UEZO\r\n- Célia Moreira Gomes- mat. 3050-2\r\nPelo SIMERJ\r\n- Honório Matheus dos Santos Filho - mat. 781-5\r\nPela SEPLAG\r\n- Roberto Loureiro Filho - Id Funcional 43780288, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Luiz Henrique Lemos - mat. 963026-0\r\n- Monique Carla Duarte Rieiro - Id Funcional - 50003704\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas Deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1109773\r\n"
        ],
        "1109774": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESDEC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESDEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SESDEC.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SESDEC\r\n- Monique Zita dos Santos Fazzi, mat. 931.796-7, Presidente da Comissão\r\n- Marcelo Silvino, mat. 93242-1\r\n- Denise Nabuco, mat. 810157-8\r\n- Alex Pain, mat. 954584-9 \r\nPela SEPLAG \r\n- Glenda Neves Lino, Identidade Funcional 43230580, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Julia Alfradique Leite, Identidade Funcional 4378022-9\r\n- Bernardo Bastos Ferreira, Identidade Funcional 5000387-9\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas Deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1109774\r\n"
        ],
        "1109782": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.03.2011\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 046 \r\nDE 28 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OVRAS PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nONDE SE LÊ: ...processo administrativo n º E-09/351/0004/2010.\r\nLEIA-SE: ...processo administrativo nº E-09/351/0004/2011\r\nId: 1109782\r\n"
        ],
        "1110066": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 106 \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários à distribuição aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”.\r\naneiro a março de 2011.\r\nConcedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2031 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2031 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 1.563.903,90\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1110066\r\n"
        ],
        "1110067": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO \r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento e instalação de equipamentos para Estações de Tratamento de Esgoto de unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, conforme Proposta EMOP nº 0193/2010 encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 1.282/2010 de 22 de outubro de 2010.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02/01/2011 - término 31/12/2011.\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP \r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22\r\nValor: R 143.640,16\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1110067\r\n"
        ],
        "1110173": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            " \r\nE DO PRESIDENTE\r\n108\r\nDE DÉBITOS ARREMATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PROCURADORA- GERAL DO ESTADO EO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E12/414.430/2010, \r\n:\r\no disposto no art. 328 da Lei nº 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito), e\r\n- a Resolução CONTRAN nº 331/2009,\r\n:\r\n- Estabelecer tratamento uniforme no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o emprego dos valores apurados em leilões de veículos automotores terrestres, permitindo a regularização de sua propriedade em nome dos arrematantes.\r\nRealizado o leilão, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverá empregar os valores arrecadados com a alienação dos veículos para pagamento dos débitos existentes, obedecida a seguinte ordem:\r\ndébitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\ndébitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\ndespesas de remoção e estada;\r\ndespesas efetuadas com a realização do leilão;\r\ndespesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em Dívida Ativa;\r\nmultas devidas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nmultas devidas aos demais Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na ordem cronológica de aplicação da penalidade;\r\n- Quitados os débitos e despesas previstos no artigo anterior, e restando saldo, este deverá ser recolhido à instituição financeira à disposição da pessoa que figurar no registro como proprietária do veículo quando da realização do leilão, ou de seu representante legal, na forma da lei. \r\n- Nos casos em que o valor da arrematação não for suficiente para o pagamento integral dos débitos, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro realizará o pagamento parcial, respeitada a ordem do artigo anterior.\r\nEsgotado o valor da arrematação sem o pagamento integral dos débitos previstos nos incisos I, II e V do art. 2º, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro excluirá do cadastro do veículo as restrições administrativas deles decorrentes, de modo a permitir a regularização da propriedade do veículo em nome do arrematante.\r\nOcorrida a hipótese prevista no parágrafo anterior, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias após a regularização da transferência de propriedade do veículo, encaminhará processo administrativo à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, conforme o caso, com relatório da prestação de contas contendo as seguintes informações:\r\na data da realização do leilão;\r\nnúmero do RENAVAM do veículo;\r\nnome do proprietário antes do leilão;\r\nvalor da arrematação;\r\ndemonstrativo dos pagamentos realizados e das dívidas não pagas;\r\ncópia da nota fiscal de venda e dos comprovantes dos pagamentos realizados;\r\n- relatórios do cadastro do veículo, anterior e posterior ao procedimento estabelecido no parágrafo anterior.\r\nRecebido o processo administrativo, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado adotarão as providências cabíveis para o ajuste de seus sistemas, de modo a desvincular os débitos tributários anteriores à arrematação do veículo que não tenham sido quitados, os quais serão cancelados.\r\nO procedimento previsto no Artigo 3º será também aplicado em relação a veículos arrematados em leilões anteriores à vigência desta Resolução, nos casos em que tenha sido observada a ordem de pagamento de débitos prevista na Resolução SER/DETRAN nº 19/2006, com a redação dada pela Resolução SER/DETRAN nº 34/2008, mas que ainda possuam restrições em seus cadastros decorrentes de débitos tributários que não tenham sido quitados em razão da insuficiência do valor da arrematação.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, adotarão as providências necessárias para o cumprimento desta Resolução, no prazo de 30 dias a contar da sua publicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1110173\r\n"
        ],
        "1110610": [
            "2011-04-05 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.151/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de “Aluguel Social” às famílias da região do Complexo de Alemão e Manguinhos, referente ao mês de fevereiro de 2011.\r\n: Início: 01/02/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\ne: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nP.T. 3261.08.244.0268.1155 - Atendimento à População Res. em Áreas de Risco\r\nMD: 3390\r\nFR: 22\r\nVALOR (R ): R 220.000,00\r\n\r\n- Fica estabelecido que o executante deverá encaminhar a SEASDH a prestação de contas comprovando o pagamento do auxílio às famílias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n*Omitida no D.O. 10/03/2011.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/04/2011.\r\nId: 1110610\r\n"
        ],
        "1111080": [
            "2011-04-05 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 116\r\nDE 04 DE ABBRIL DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE TRANSPORTE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SETRANS CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Transporte - SETRANS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SETRANS.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SETRANS\r\n- Delmo Pinho - mat. 0888442-1, Presidente da Comissão\r\n- Eduardo Duprat - mat. 001-009348947\r\n- Waldir Ruggero - mat. 001-008990764\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n- Roberto Amarante Campos - Id Funcional 20163223, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Fernando Costa Rodrigues - Id Funcional 43780156\r\n- Alberto Duarte Kovarik - Id Funcional 43896057\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1111080\r\n"
        ],
        "1111162": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.401/2011. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: produção e edição de conteúdo e gerenciamento do portal Cultura.rj.\r\n: 1º de março a 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 312.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1111162\r\n"
        ],
        "1111224": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTEFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.606/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento da execução do Programa PROINFANTIL.\r\n: Início: 01/04/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas E Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.128.0050.2311 - Qualidade da Gestão Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.268.609,33\r\nDisponível para Descentralização em: ABR - R 140.956,54 \r\nMAI - R 140.956,54\r\nJUN - R 140.956,54\r\nJUL - R 140.956,54\r\nAGO - R 140.956,54\r\nSET - R 140.956,54\r\nOUT - R 140.956,54\r\nNOV - R 140.956,54\r\nDEZ - R 140.957,01\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1111224\r\n"
        ],
        "1111322": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.012/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobras de reforma e acréscimoCampos dos Goytacazes.\r\n0 dias\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\n\r\n2011\r\nrecebidos, estabelecida no art. 10, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1111322\r\n"
        ],
        "1111489": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nIII - DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0078.1539- Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 10.000.000,00 \r\nPT: 2404.18.541.0163.1010- Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.250.000,00 \r\nPT: 2404.18.541.0163.1067- Rec. da Infraestrutura Hidráulica da Baixada Campista \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 1.250.000,00 \r\nPT: 2404.18.543.0143.1538- Proj de Rec Drag e Revitalização das Praias de Sepetiba \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 4.500.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1111489\r\n"
        ],
        "1111966": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n-Confecção de Material de Publicidade e Propaganda para divulgação dos destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 05/04/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO- SETUR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO-SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n- Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n- Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4171.23.122.0002.2016\r\nApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução..\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1111966\r\n"
        ],
        "1112473": [
            "2011-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 23/001.570/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de Matriz de Demanda e Pagamento de Processo Seletivo para a Instrumentalização do Programa UPP Social.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n/Executante : 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 4343 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 434300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL5\r\nPromoção e Defesa dos Dir. Humanos e Cidadania\r\n3\r\n.0115.1049\r\n3390\r\n22\r\n606.296,50\r\nTotal\r\n606.296,50\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1112473\r\n"
        ],
        "1112622": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.258/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: descentralizar recursos referentes à reforma e pintura interna no antigo prédio sede da PGE para a instalação da sede da SEEDUC, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\ninício: 01/04/2011 - término: 31/12/2011.\r\n: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 119.907,36 abril\r\n2011\r\n4490.51\r\n15\r\nR 184.040,31 maio\r\nTotal\r\nR 303.947,67\r\ncebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente EMOP \r\nId: 1112622\r\n"
        ],
        "1112637": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCM Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que , estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nMaterial de Publicidade e Propaganda para divulgação dos destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 05/04/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO- SETUR.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO- SETUR.\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n- Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n- Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\nApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.04.2011.\r\nId: 1112637\r\n"
        ],
        "1113119": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nE DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PCERJ Nº 048\r\nDE 07DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nE A CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/419/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de viaturas policiais ostensivas para as diversas unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.52\r\n18\r\nR 3.580.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1113119\r\n"
        ],
        "1113232": [
            "2011-04-08 00:00:00",
            " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETORA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO D, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº E-15/000.572/2010,\r\nRESOLVE M:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRestauração/Reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade da Casa da Princesa - Charitas, Niterói.\r\n01/01/2011 a 31/12/2011.\r\n1401/Secretaria de Estado de Governo\r\n1401/ Secretaria de Estado de Governo\r\n: 1401 00/Secretaria de Estado de Governo\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Construção da Casa da Princesa\r\n- Perfazendo o valor total de R 11.144.264,72 (onze milhões, cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1113232\r\n"
        ],
        "1113254": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.719/11,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto para Equipagem do Restaurante Cidadão no bairro da Cidade de Deus, denominado Barack Obama.\r\n: Início: 01/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T.:3261.08.306.0111.1146\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n22\r\n1.212.358,91\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1113254\r\n"
        ],
        "1113255": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MECIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.504/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da Casa Abrigo da Mulher em São Gonçalo, para atendimento às mulheres vítimas de violência.\r\n: Início: 01/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T.: 3201.14.422.0115.2199 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n12\r\n304.834,12\r\n4490\r\n22\r\n268.380,09\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1113255\r\n"
        ],
        "1113809": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJ. SEPLAG/SEDEIS Nº 99\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEIS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIOE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEDEIS.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDEIS\r\n- Julio Sérgio Mirilli de Souza - mat. 931.327 - 1, Presidente da Comissão.\r\n- Rachel Enete Lannes - mat. 285.259- 8.\r\n- Andréia Barbosa Guilherme da Silva - Id. Funcional 50003895.\r\nPela SEPLAG\r\n- Leandro Carneiro Fossá - mat. 963.038 - 5, Vice-Presidente da Comissão.\r\n- Glenda Neves Lino - mat. 937.379-6.\r\n- Marcus Vinícius Barros da Silva - Id. Funcional 50003917.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.02.2011.\r\nId: 1113809\r\n"
        ],
        "1114236": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCO\r\nE DA CHEFE DA POLÍCIA CIVL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PCERJ Nº 049\r\nDE 07DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA EM EXERCÍCO E A CHEFE DA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/419/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI.OBJETO: Aquisição de viaturas policiais ostensivas para as diversas unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII.VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\nIII.DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nIV.PARA/Executante: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nV.CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.52\r\n18\r\nR 3.580.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.04.2011.\r\nId: 1114236\r\n"
        ],
        "1114655": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nCONJ. SEPLAG/SEAPEC Nº 103\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICUTURA E PECUÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEAPEC, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEAPEC.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEAPEC\r\n- Alberto Messias Mofati, mat. 888416-5, Presidente da Comissão\r\n- Silvio José Elia Galvão, mat. 1241-9\r\n- Justino Antônio da Silva, mat. 6170-5\r\n- Maria José de Faria, mat. 0931462-6\r\n- Nelson Teixeira Alves Filho, mat. 0272419-3\r\nPela SEPLAG\r\n- Maria Cristina Hora, mat. 957142-3 - Vice-Presidente da Comissão\r\n- Andréia Barbosa Guilherme da Silva, Id. Funcional 50003895\r\n-Thiago Chalon de Lucena Magro, Id. Funcional 50003526\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.02.2011\r\nId: 1114655\r\n"
        ],
        "1114812": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nModernização da subestação e dos grupos geradores com aumento de carga no Hospital Rocha Faria, conforme Proposta nº 0081/2011, encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 294/2011, de 24 de março de 2011.\r\n: Data de início: 31/03/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00/22\r\nValor: R 7.230.987,11\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1114812\r\n"
        ],
        "1114813": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário \r\n: Data de início 24/02/2011 - término 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n2501.00 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 1.000.000,00\r\nDe acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/7/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2011 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1114813\r\n"
        ],
        "1114878": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÂO CONJUNTA SEDEIS/SECC Nº 01\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOSSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta nos Processos nºsE-11/176/2011 e E-12/813/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Atender Despesas com viagem em Missão Governamental da SEDEIS\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 29/03/2011 - Término: 31/12/2011\r\nIII- DE/Concedente: 220100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nUO: 220100 - SEDEIS \r\nUG: 220100 - SEDEIS\r\nIV- PARA/Executante: 210100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 210100 - SECC\r\nUG: 210100 - SECC\r\nV- CRÉDITO: PT: 2201.22.691.0067.2137 - Promoção do Estado do Rio de Janeiro\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.00.00- Aplicações Diretas 00 R 15.346,62\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1114878\r\n"
        ],
        "1115447": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/160/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 01/03/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n1501-00 - SEC\r\n1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 1.102.371,45\r\nDisponível descentralização em:\r\nMAR - R 551.185,50\r\nABR - R 551.185,95\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1115447\r\n"
        ],
        "1115457": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEPLAG Nº 106\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/SEPLAG nº 091, de 02/02/2011, publicada no D.O. de 04/02/2011.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1115457\r\n"
        ],
        "1115458": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nserviços de reparos SEMAPRE -Preservando as Unidades Culturais, de acordo com o Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0109/2010.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 498.543,98 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1115458\r\n"
        ],
        "1115477": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 109\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImpressão do jornal da SEFAZ.\r\nabril a dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 2.993,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1115477\r\n"
        ],
        "1115831": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projetos: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” e “Barra Limpa”\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0018.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 10.000.000,00\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 10.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1115831\r\n"
        ],
        "1115857": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nObras de saneamento nos Municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0163.1012 - Saneamento no Entorno da BG e RMRJ \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.000.000,00\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abast. de água na baixada Fluminense e São Gonçalo \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.500.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1027 - Parque de Tratamento de água do Guandú \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n500.000,00\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1115857\r\n"
        ],
        "1116400": [
            "2011-04-15 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESDEC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESDEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SESDEC.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SESDEC\r\n- Monique Zita dos Santos Fazzi - mat.931.796-7, Presidente da Comissão\r\n- Marcelo Silvino Monteiro- mat.93242-1\r\n- Denise Nabuco Villa-Forte - mat.810157-8\r\n- Alex Pain Dias Pitombeira - mat. 954584-9 \r\nPela SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL E CBMERJ\r\n- Gilmar Manacez - matrícula 10 503\r\n- Alexandre Diniz Pereira - matrícula 9 958\r\nPela SEPLAG \r\n- Glenda Neves Lino - Identidade Funcional 43230580, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Julia Alfradique Leite - Identidade Funcional 4378022-9\r\n- Bernardo Bastos Ferreira - Identidade Funcional 5000387-9\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1116400\r\n"
        ],
        "1116665": [
            "2011-04-15 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE \r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição manual do Hospital Estadual Olivério Kraemer, conforme Proposta nº 0044/2011, encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 309/2011, de 30 de março de 2011.\r\n: Data de início: 11/04/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00/22\r\nR 1.940.311,61\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\nId: 1116665\r\n"
        ],
        "1117958": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar - Formando Elos de Cidadania 2001” e “Nas Ondas do Ambiente”\r\n: data de início: 01.04.2011 - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Administração Central\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n4490.00 \r\n04\r\n04\r\n650.301,00\r\n200.978,60\r\nProjeto Educ. Ambiental nas Ondas \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1117958\r\n"
        ],
        "1118366": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDIRETOR-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.226/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação para conclusão das obras de implantação do Restaurante Cidadão Barack Obama, no bairro de Cidade de Deus, conforme Ofício PRES/EMOP nº 118, de 14/02/2011.\r\n: Início: 08/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL5\r\n1146 - Implant.e Revital.de Restaurante Cidadão\r\n4\r\n08.306.0111.1146\r\n4490\r\n22\r\n247.993,98\r\nTotal\r\n247.993,98\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1118366\r\n"
        ],
        "1118464": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.04.2011\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n/SESDEC Nº 117\r\nABRIL DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SESDEC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nPela SESDEC\r\n...\r\n- Marcelo Silvino Monteiro- mat.93242-1\r\nLeia-se:\r\nPela SESDEC\r\n...\r\n- Marcelo Silvino Monteiro- mat.932402-1\r\nId: 1118464\r\n"
        ],
        "1118651": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/8.245/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma com modificação do prédio principal e construção do prédio anexo no CE COLLECCHIO, no município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2011, Término: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 430.200,25 fevereiro\r\n2011\r\n4490.51\r\n00\r\nR 695.683,68 março\r\nTotal\r\nR 1.125.883,93\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/4.993/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à demolição e construção de muro, cortina de contenção, suavização, proteção e drenagem de talude do EE EMÍLIA ROSCHEMANT, no município de Nova Friburgo.\r\nInício: 01/02/2011, Término: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 194.971,87 fevereiro\r\n2011\r\n4490.51\r\n00\r\nR 100.123,06 março\r\nTotal\r\nR 295.094,93\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.009/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a obras de reforma com modificação na EE PROF. OSWALDO DA ROCHA CAMÕES, situada no município de Resende.\r\nInício: 01/04/2011, Término: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 69.751,76 / Abril\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.411/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, a ser executado em diversos municípios do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/04/2011, Término: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n2.592.973,34\r\nAbril\r\n2011\r\n15\r\n2.716.986,22\r\nMaio\r\n15\r\n2.721.163,99\r\nJunho\r\n15\r\n2.319.364,09\r\nJulho\r\n00\r\n95.736,64\r\n22\r\n359.433,17\r\n22\r\n2.762.309,69\r\nAgosto\r\n22\r\n2.823.691,91\r\nSetembro\r\n22\r\n2.831.088,44\r\nOutubro\r\n22\r\n2.931.193,76\r\nNovembro\r\n22\r\n2.850.660,38\r\nDezembro\r\nTotal\r\nR 25.004.601,63\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012 deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.596/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma na cobertura do CE REPÚBLICA ITALIANA, no município de Porto Real.\r\nInício: 01/04/2011, Término: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 130.041,98 maio\r\n2011\r\n4490.51\r\n15\r\nR 144.830,09 junho\r\nTotal\r\nR 274.872,07\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1118651\r\n"
        ],
        "1119668": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n:\r\n: Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - MA 4490 - Fonte 00\r\n: Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes.\r\nPT 2961.10.301.0096.2170 - MA 3390 - Fonte 22\r\nData de início: 07/03/2011 - Término: 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\nUO: 4241 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH.\r\nUG: 4241 00 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/SEASDH\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 07 de março de 2011. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 1119668\r\n"
        ],
        "1119669": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0047/2010, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 354/2011 de 11 de abril de 2011, referente à recuperação das fachadas principal e posterior e substituição das prumadas de água, esgoto e barrilete do Instituto Estadual de Hematologia e Hemoterapia Arthur Siqueira Cavalcante, localizado no município do Rio de Janeiro. \r\nData de início: 18/04/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00/22 \r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1119669\r\n"
        ],
        "1119670": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nElaboração de projetos para reforma/acréscimo em estabelecimentos assistenciais de saúde, conforme Proposta EMOP nº 009/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 351/2011 de 11 de abril de 2011. \r\nData de início: 18/04/2011 -Término: 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP - \r\nId: 1119670\r\n"
        ],
        "1119671": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMPLEMENTA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 261/2011 NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Complementar os recursos referentes à Resolução Conjunta SESDEC/EMOP nº 261 de 14 de março de 2011, publicada no D.O. em 24 de março de 2011, na forma a seguir especificada :\r\n\r\nImplantação de centro de convivência no Hospital Estadual Alberto Torres, localizado no município de São Gonçalo, conforme reapresentação da Proposta EMOP nº 0040/2011 encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 365/2011 de 14 de abril de 2011.\r\n: Data de início: 18/04/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1119671\r\n"
        ],
        "1119720": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\n2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: complementação dos serviços de reparos SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 214.340,20 \r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1119720\r\n"
        ],
        "1121278": [
            "2011-04-28 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\nO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA O EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/7727/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do evento de inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27, Centro - Rio de Janeiro\r\nInício: 20/04/2011 - término: 31/12/2011\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n0901 - CEJUR\r\n: 090100 - CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte \r\nValor \r\n3390.39.00 \r\n99 \r\nR 10.570,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da vigência estabelecida no art. 1º desta Resolução, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1121278\r\n"
        ],
        "1121837": [
            "2011-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estEstado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Evento Comemorativo de 1º de Maio \r\n: Data de Início: 26/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 30000 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\nUO - 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\nUG - 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Administrativas\r\n\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n339039-27 00 R 72.800,00\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\nROBERTO BARRETO NOLASCO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em exercício\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1121837\r\n"
        ],
        "1122232": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            " \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.461/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND \r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n4490.51 \r\n00\r\n2.649.201,00\r\nProjetos Especiais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1122232\r\n"
        ],
        "1122607": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESDEC Nº 118 \r\nDE 28 DE ABRIL DE 2011\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESDEC Nº 115, DE 31 DE MARÇO DE 2011. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEPLAG/SESDEC nº 115, de 31 de março de 2011, publicada no D.O. de 04 de abril de 2011, que institui no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde e Defesa Civil, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESDEC conforme disposto no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 434, de 25 de janeiro de 2011. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1122607\r\n"
        ],
        "1122622": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.427/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ações de Proteção Especial de Alta Complexidade.\r\n: Início: 01/01/2011 - Término: 31/03/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ\r\nUO: 32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\nUG: 424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n3\r\n08.243.0112.2181\r\n3390\r\n22\r\n1.700.000\r\nTotal\r\n1.700.000\r\n- A presente resolução modifica o valor descriminado para ação 4013 - Proteção Social Especial à Criança e Adolescente, constante da Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 02, de 25 de janeiro de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPresidenta da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 13/04/2011.\r\nId: 1122622\r\n"
        ],
        "1123219": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/4.618/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de complementação da reforma e construção de quadra poliesportiva com cobertura e vestiários no CE NILO PEÇANHA, localizado no município de Barra do Piraí.\r\nTérmino: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n359.541,29\r\nJunho\r\n2011\r\n581.691,33\r\nJulho\r\n799.740,14\r\nAgosto\r\n537.489,17\r\nSetembro\r\nTotal\r\n2.278.461,93\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1123219\r\n"
        ],
        "1123593": [
            "2011-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Social, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1615 4490.93 00 3.466.112,94\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 00 2.250,00\r\nde Manguinhos - PAC. \r\nTOTAL 3.468.362,94 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSubsecretário Executivo de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP.\r\nId: 1123593\r\n"
        ],
        "1124232": [
            "2011-05-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/05/2011\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 190\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 191\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1124232\r\n"
        ],
        "1124677": [
            "2011-05-03 00:00:00",
            " E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 02 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.676/2011 e apensos.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Alugueis Sociais aos Moradores do Complexo do Alemão e do Complexo de Manguinhos / CCPL, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: \r\nPROGRAMA \r\nDE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1614\r\n4490.36 \r\n00\r\n1.375.200,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n0701.15.451.0163.1615\r\n\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras, em exercício \r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1124677\r\n"
        ],
        "1124875": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.644/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Evento de Cidadania, Capacitação de Gestores CEAS e Seminário de Segurança Alimentar\r\n: Início: 30/03/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR(R )\r\n3261\r\nL4\r\n, Monitoram, Avaliação e Contr Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n21.200,00\r\nTOTAL\r\n21.200,00\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2011.\r\nId: 1124875\r\n"
        ],
        "1124876": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃOSOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.111/2011. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de eventos na área de assistência social da SEASDH para o exercício de 2011.\r\n: Início: 26/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR(R )\r\n3261\r\nL4\r\nMonitoram, Avaliação e Contr Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1124876\r\n"
        ],
        "1124877": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.112/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de eventos na área de promoção e defesa dos direitos humanos para o exercício de 2011.\r\n: Início: 26/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR(R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n100.000,00\r\nTOTAL\r\n100.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1124877\r\n"
        ],
        "1126047": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/15.815/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nobra de reparo na quadra, situado no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n115.528,06\r\nMaio\r\n2011\r\n208.975,21\r\nJunho\r\n128.903,56\r\nJulho\r\nTotal\r\nR 453.406,83\r\nrecebidos, estabelecida no art., deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setoxecutante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicaçãoecial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 578.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 1126047\r\n"
        ],
        "1126364": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região serrana do Rio de Janeiro”\r\ndata de início: 02.05.2011 - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.308.404,56 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1126364\r\n"
        ],
        "1126469": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.040/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrecalculo das medições 19, 21, 23 e 27 das obras de demolição e construção CE SÃO JOSÉ, Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n95.924,43\r\n1\r\nidos, estabelecida no art. 10, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicação de 2011, disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1126469\r\n"
        ],
        "1126562": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            " ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 110\r\nDE 04 DE MAIO DE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES NO programa DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/003.849/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nOs processos administrativos relativos ao enquadramento de contribuintes no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, de que trata a Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, terão a tramitação estabelecida por esta Resolução.\r\nA solicitação de enquadramento deverá ser formalmente apresentada à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, por meio de Carta Consulta, conforme modelo por ela fornecido, devendo ser juntadas Certidão de Regularidade Fiscal da empresa e dos respectivos sócios, bem assim das demais empresas em que tenham participação, todas expedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) sem pendências no dossiê do contribuinte na data da expedição, e Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual, expedida pela Procuradora Geral do Estado (PGE). \r\nRecebida a documentação de que trata o artigo 2º desta Resolução Conjunta, o pleito será encaminhado pela CODIN à Comissão de Avaliação do RIOLOG, para análise. \r\nA Comissão de Avaliação do RIOLOG somente analisará os pleitos de contribuintes que tiverem situação cadastral e fiscal regular, sendo os demais indeferidos pela CODIN. \r\nOs processos administrativos relativos aos pleitos deferidos pela Comissão de Avaliação do RIOLOG serão encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS a SEFAZ, com vista a Subsecretaria de Receita - SSER, para confirmação da regularidade fiscal e cadastral do contribuinte. \r\nNa hipótese de constatação de qualquer irregularidade cadastral ou fiscal, o processo será enviado a SEDEIS para que a CODIN providencie, junto ao contribuinte, a regularização que se fizer necessária. \r\nConfirmada a regularidade cadastral e fiscal, o processo será encaminhado a CODIN, por meio da SEDEIS, para elaboração do Termo de Acordo, conforme modelo constante do Anexo Único desta Resolução, e, ainda, para que sejam colhidas as assinaturas do contribuinte e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços no referido Termo de Acordo, devendo após o processo ser encaminhado à SEFAZ para a assinatura de seu Secretário e posterior devolução à CODIN, por meio da SEDEIS.\r\nRecebido o processo administrativo com o Termo de Acordo firmado, a CODIN providenciará a elaboração do decreto de enquadramento, encaminhando-o, por meio da SEDEIS, para assinatura do Governador. \r\nNos casos de renovação do pleito de concessão dos benefícios do RIOLOG não será necessária nova publicação de decreto de enquadramento, devendo a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF da SEFAZ dar publicidade da renovação ou do Indeferimento, após receber o processo da SEDEIS.\r\nNo período de análise do pedido de que trata o § 1º deste artigo, a fruição do benefício não sofrerá solução de continuidade, desde que o contribuinte protocole o pedido de renovação dentro do período de vigência do benefício. \r\nNa hipótese de indeferimento do pedido de renovação do benefício, o contribuinte fica obrigado a recolher a diferença de ICMS que deixou de ser paga, com os acréscimos legais devidos, a contar da data do término da vigência do benefício.\r\nApós a publicação do decreto de enquadramento o processo será devolvido a SEDEIS, que o encaminhará à CODIN para que convoque o beneficiário para efetuar o ressarcimento de que trata o artigo 21 da Lei nº 4.173/2003. \r\nEfetuado o ressarcimento de que trata o caput deste artigo, a CODIN, por meio da SEDEIS, encaminhará o processo à SEFAZ, com vista à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte para lavratura de termo no RUDFTO e entrega ao beneficiário da sua via do Termo de Acordo devidamente assinado. \r\nA fruição do benefício de que trata a Lei nº 4.173/03 se dará a partir do mês subsequente ao da publicação do respectivo decreto de enquadramento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nJÚLIO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nANEXO ÚNICO \r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RIOLOG\r\nTERMO DE ACORDO\r\nque entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Acordante abaixo especificada:\r\nEmpresa-Acordante\r\n:\r\nInscrição Estadual\r\n:\r\nCNPJ\r\n:\r\nEndereço\r\n:\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, neste ato representada pelo(s) seu(s) sócio(s), (....), resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO em consonância com o disposto na Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, e o Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004, na forma das cláusulas seguintes:\r\nOBRIGAÇÕES DO ESTADO:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica concedido à ACORDANTE DISTRIBUIDORA o TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO estabelecido pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003, e pelo Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\nOBRIGAÇÕES DA EMPRESA:\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - A ACORDANTE DISTRIBUIDORA, para fazer jus ao TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO mencionado na Cláusula Primeira, compromete-se, durante o período dos próximos 60 (sessenta) meses a:\r\n(Quando se tratar de projeto de implantação, utilizar o inciso I, abaixo)\r\nI - implementar um programa de movimentação de cargas para um período de até 60 (sessenta) meses, cujo valor previsto seja superior a 1.000.000 (um milhão) de UFIR-RJ anuais;\r\n(Quando se tratar de projeto de expansão, utilizar o inciso I, abaixo)\r\nI - implementar um programa de movimentação de cargas de tal forma que o faturamento anual incremental seja, no mínimo, o maior dentre:\r\na) incremento de 1.000.000 (um milhão) de UFIRs , tendo como base a média aritmética das 6(seis) maiores receitas brutas realizadas nos 12 (doze) meses anteriores ao protocolo da Carta-Consulta, em UFIR, de forma que o faturamento incremental acumulado, no período de 60 meses, resulte em, no mínimo , 5.000.000(cinco milhões) de UFIRs.\r\nb) incremento de 5%, tendo como base a média aritmética das 6 (seis) maiores receitas brutas realizadas nos 12 (doze) meses anteriores ao protocolo da Carta-Consulta, em UFIR, considerando-se como receita bruta: Faturamento Total - IPI - Devoluções de Vendas;\r\nII - arrecadar para o Estado do Rio de Janeiro, a médio prazo, assim entendido o período que compreende o início da fruição do benefício até o terceiro ano, o valor mínimo de ................ UFIR (valor por extenso);\r\nIII - arrecadar para o Estado do Rio de Janeiro, a longo prazo, assim entendido o período a partir do terceiro ano até o prazo final de fruição do benefício, o valor mínimo de ...........UFIR (valor por extenso); \r\nIV - incrementar, no período, ............... (quantidade) novos postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos; \r\nV - expandir, no período, a área de armazenagem, própria ou terceirizada, de produtos da ACORDANTE DISTRIBUIDORA em .......... (área por extenso) m²;\r\nVI - observar as demais obrigações constantes na Lei n° 4.173/2003, e do Decreto n° 36.453/2004, e suas posteriores alterações. \r\nParágrafo único. Para efeito deste TERMO DE ACORDO entende-se como movimentação de cargas o total das receitas brutas ou faturamentos projetados ao longo do programa e como faturamento anual o correspondente a cada 12 meses após o início do benefício. \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS:\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - O crédito presumido a que se refere o art. 3º da Lei nº 4.173/2003, será escriturado no item \"007- outros créditos\" do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), seguido da expressão: \"Crédito presumido - Lei nº 4.173/2003).\", limitado seu valor ao valor mínimo de ICMS a pagar previsto na Cláusula Sexta.\r\nCLÁUSULA QUARTA - No que tange ao disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 36.453/2004, deverá constar da Nota Fiscal (saída) emitida pela ACORDANTE DISTRIBUIDORA a seguinte observação:\r\n\"Base de cálculo do ICMS reduzida nos termos do artigo 1º do Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO concedido mediante processo em nome da postulante.”.\r\nCLÁUSULA QUINTA - A empresa beneficiária do incentivo fiscal de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto n° 36.453/2004, se compromete a importar e desembaraçar pelos portos e aeroportos fluminenses a totalidade das mercadorias adquiridas do exterior, devendo constar da Nota Fiscal relativa à entrada no estabelecimento a seguinte observação:\r\n\"ICMS diferido. O imposto será pago nos termos inciso II do artigo 1º do Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO concedido mediante processo em nome da postulante.”.\r\nCLÁUSULA SEXTA - A ACORDANTE DISTRIBUIDORA fica obrigada, independentemente dos benefícios concedidos pela Lei n° 4.173/2003 e pelo Decreto n° 36.453/2004, a recolher, no mínimo, um valor de ICMS correspondente a 2% (dois por cento) do valor total das operações de saída, considerando o valor constante nas Notas Fiscais das mercadorias, considerando-se como valor total das operações de saída o total das saídas deduzido às devoluções de compras. \r\n§ 1º No valor do ICMS a recolher, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, nas operações internas e nas operações interestaduais para não contribuintes, deduzidas as devoluções correspondentes, devendo, no caso de descontinuidade do referido fundo, a parcela de 1% (um por cento) a ele anteriormente destinada ser incorporada ao valor do imposto a recolher.\r\n§ 2º O valor mínimo mencionado corresponderá somente ao ICMS próprio do estabelecimento.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - A ACORDANTE DISTRIBUIDORA fica eleita como contribuinte substituta das mercadorias adquiridas sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 36.453/04. \r\nCLÁUSULA OITAVA - As prerrogativas concedidas por este TERMO não dispensam a BENEFICIÁRIA do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, que lhe são pertinentes, em conformidade com a legislação tributária vigente. \r\nCLÁUSULA NONA - A ACORDANTE DISTRIBUIDORA se compromete ainda a remeter: \r\nI - à Secretaria de Estado de Fazenda, o Documento de Utilização de Benefícios do ICMS - DUB-ICMS, conforme Resolução SEFAZ nº 180, de 5 de dezembro de 2008;\r\nII - à CODIN, o relatório semestral de desempenho da metas acordadas da empresa, conforme modelo disponibilizado pela CODIN.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - A repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento da ACORDANTE DISTRIBUIDORA deve dar ciência ao interessado, entregando-lhe cópia autenticada do TERMO DE ACORDO, devendo lavrar termo no RUDFTO, fixando no mesmo o teor do tratamento tributário DIFERENCIADO, anotando na cópia entregue ao contribuinte o número da folha do RUDFTO em que foi lavrado o termo, arquivando outra cópia em pasta própria do contribuinte ou arquivando cópia digitalizada anexa ao cadastro da SEFAZ.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este TERMO DE ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses contados a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto de enquadramento da Chefia do Poder Executivo, nos termos do art. 2° da Lei n° 4.173/03.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXXXXXXXX de 20XX\r\nASSINATURAS:\r\nSEDEIS: ________________________________________________ \r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento\r\nEconômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n________________________________________________ \r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nEmpresa-Acordante: _________________________________________________ \r\n\r\nTestemunhas:\r\n1 -_____________________________________________________\r\nNOME:\r\nCPF:\r\n2 -_____________________________________________________\r\nNOME:\r\nCPF:\r\nId: 1126562\r\n"
        ],
        "1126893": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2011\r\nALTERA O ITEM V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, publicada no D.O. de 04 de Janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o item V do art. 1º da Resolução Conjunta SESDEC/SEGOV nº 246, de 07 de janeiro de 2011, publicada no D.O. de 01 de fevereiro de 2011, na forma a seguir especificada, com base no Ofício GAB/SEGOV nº 351, de 25 de abril de 2011.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação - 3190 - Fonte 00 - Valor: R 5.529.894,28.\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nModalidade de Aplicação - 3191 - Fonte 00 - Valor: R 11.706,47\r\nTotal do PT 2660: R 5.541.600,75\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est/Aquis de Combustíveis e Lubrificantes\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor: R 224.100,00\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 00 - Valor: R 1.278. 240,00\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Utilidade Pública\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor: R 269.040,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 25 de abril de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1126893\r\n"
        ],
        "1127172": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\ndata de início: 02.05.2011 - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 395.896,51\r\n\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1127172\r\n"
        ],
        "1128052": [
            "2011-05-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 0196666- 74.2008.8.19.0038\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.860, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/000.171/2011, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de bem imóvel, através de ação de desapropriação, processo judicial nº 0196666-74.2008.8.19.0038, tendo por objetivo a imissão provisória do Estado do Rio de Janeiro na posse de imóvel situado na Rua Meriti, com área de 12.168,97 m², medindo 108,00 m de frente para a mesma rua, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com a Rua Cachoeira, por 106,00 m, pelo lado direito confrontando com a área do Residencial C, 92,00 m pelo lado esquerdo, confrontando com a Avenida Coelho da Rocha, 10,99 m de curva de concordância na esquina da Avenida coelho da Rocha com a rua Cachoeira, situado no município de Mesquita, Rio de Janeiro, objeto de desapropriação pelo Decreto Estadual nº 41.572, de 28 de novembro de 2008, procedimento esse de interesse social para assentamento humano, com a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011 \r\n: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n190100 - Secretaria de Estado de Habitação\r\nExecutante: 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nV - CRÉDITO:\r\n1901.16.482.0053.1100 \r\n4490.00\r\n22 - Adicional do ICMS-FECP\r\nR 951.395,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\nLEONARDO PICCIANI \r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1128052\r\n"
        ],
        "1128347": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEPLAG/CASA CIVIL Nº 119\r\nDE 09 DE MAIO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA CASA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/CASA CIVIL CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Casa Civil - CASA CIVIL, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da CASA CIVIL.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Re solução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela CASA CIVIL\r\n- Gilberto José de Azevedo - Identidade Funcional nº 42705363, Presidente da Comissão\r\n- Heloisa da Siva Rosa- Subsecretaria de Comunicação - matrícula 817652-1\r\n- Cel. Paulo Roberto Pereira da Silva - Subsecretaria Militar - ID nº 32213050\r\n- Sheila Lúci Abel de Mello - DETRAN - matrícula nº 24/007573-9\r\n- Nely Starec - PRODERJ - matrícula nº 292196-3\r\n- Ubirajara Gavinha de Oliveira - PROCON - ID nº 04283008\r\n- Carla Nóbrega - EGP-RIO - ID nº 19073151\r\n- Sérgio Marcondes - Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais - ID nº 43234216\r\nPela SEPLAG\r\n- Marcelo Dreicon - Identidade Funcional nº 43780318 - Vice-Presidente da Comissão\r\n- Valdemar dos Santos - Identidade Funcional nº 43780385\r\n- Sérgio Augusto Correa Simões Junior - Identidade Funcional nº 50003674\r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda - ID nº 50003863\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1128347\r\n"
        ],
        "1128358": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEOBRAS/PGE Nº 194\r\nDE 09 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 000.639/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão de Posse na Ação de Desapropriação dos Terrenos e às Benfeitorias, Situados à Av. Ministro Lafaiete de Andrade (Antiga Rua Ary Schiavo) - Lotes 01 e 02 - Quadra A, Bairro Jardim Alvorada, Nova Iguaçú - RJ, com o Objetivo de Construção de Uma Elevatória (Booster), Parte Integrante das Obras de Complementação da Duplicação da Adutora Principal da Baixada Fluminense, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n- Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.17.512.0163.1607 4490.51 00 74.900,00\r\nAbast. Água Baixada Flu. e S. Gonçalo - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1128358\r\n"
        ],
        "1128359": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            " \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.676/2011 e apensos.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Aluguéis Sociais Emergenciais Atrasados, à Moradores do Complexo do Alemão e do Complexo de Manguinhos / CCPL, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1614 4490.36 00 580.800,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n0701.15.451.0163.1615 4490.36 00 801.600,00\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Obras Em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1128359\r\n"
        ],
        "1129228": [
            "2011-05-11 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 195\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.296/2010 e apensos.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma Parcial de 100 (cem) Unidades Habitacionais na Comunidade do Morro da Coroa, localizado no Catumbi, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 4490.51 00 569.378,36 Projetos Especiais.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 196\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.714/2010 e apenso.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação da Fundação Getúlio Vargas, para a Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 4490.51 00 1.050.000,00\r\nProjetos Especiais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 197\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.054/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de Reforma com Modificação de Lay-Out do 4º Pavimento e Instalação de Subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 4490.51 00 2.662.194,85\r\nProjetos Especiais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1129228\r\n"
        ],
        "1130878": [
            "2011-05-13 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/2.495/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Processo Seletivo Interno, com vistas ao preenchimento de vagas existentes para as funções de Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto de Unidade Escolar do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação. \r\n: início: 08/04/2011 - término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 234.819,29\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1130878\r\n"
        ],
        "1131663": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nNº 198 DE 13 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 400.428/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Cooperação Técnica UERJ-EMOP: Assessorar a EMOP, através de estudos e pesquisas, na sua tarefa de reconstrução da Região Serrana devastada pelas chuvas de janeiro de 2011.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.3437\r\nRecuperação Região Serrana com ações de Socorro\r\n4490\r\n12\r\n1.400.000,00\r\n- O material permanente adquirido para consecução das atividades referentes a este TERMO será incorporado ao patrimônio da UERJ, conforme possibilita o § 5º do art. 7º do Decreto Estadual nº 42.436/2010.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1131663\r\n"
        ],
        "1132092": [
            "2011-05-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nEXECUÇÃO DO CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E- 01/1770/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Identidade Funcional.\r\n: Data de Início: 06/04/2011 - Término:15/06/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nPT - 1201.041210030.1240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391\r\n00\r\nR 100.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06/04/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1132092\r\n"
        ],
        "1132113": [
            "2011-05-19 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta dos processos nºs E-12/813/2011 e E-01/1849/2011. \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAquisição de passagens aéreas aos EUA - Missão Oficial.\r\n: Data de início: 29/03/2011. Término: 31/05/2011. \r\n12000- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n- 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n00\r\n14.094,61\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29/03/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1132113\r\n"
        ],
        "1132374": [
            "2011-05-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.768/2011. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: apoio para realização do evento Favela Festival 2011 da CUFA.\r\nII - VIGÊNCIA: 29 de abril a 31 de dezembro de 2011\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV-PARA/Executante: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 200.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2011\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nEm exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 110, de 16 de maio de 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o DIRETOR , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.127/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: continuidade das obras para implantação do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos. \r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - EMOP\r\nUO: 0452 - EMOP\r\nUG: 045200 - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nValor: R 244.385,06 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nEm exercício\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA em exercício e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.310/2011. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: produção de anúncio da SEC para o catálogo do Grande Prêmio de Cinema, produção de vídeo institucional da Filme Rio- Rio Film Commission e criação e produção de apresentações das Superintendências da SEC.\r\nII - VIGÊNCIA: 16 de maio a 31 de dezembro de 2011\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV-PARA/Executante: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 120.554,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nEm exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1132374\r\n"
        ],
        "1132571": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Centro de Resíduos Sólidos de Paracambi\r\n: data de início: 02.05.2011- término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n:\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.200.276,98\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1132571\r\n"
        ],
        "1132574": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução do PBA das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá”\r\ndata de início: 02.05.2011 - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Administração Central\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.155 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.039.896,70\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1132574\r\n"
        ],
        "1132815": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n: Início: 01/04/2011 - Término: 30/04/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 26.250,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/4.380/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à obra de reforma geral do CE JOSÉ RASCÃO, situado no município de São Pedro da Aldeia.\r\ninício: 01/05/2011, término: 31/12/2011. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n82.253,16\r\nJunho\r\n2011\r\n255.307,52\r\nJulho\r\n306.944,70\r\nAgosto\r\n227.744,41\r\nSetembro\r\nTotal\r\nR 872.249,79\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artdo Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 1132815\r\n"
        ],
        "1133171": [
            "2011-05-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.05.2011\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nSEPLAG/UERJ Nº 120\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA. \r\nArt. 1º\r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\n...\r\nNatureza da Despesa\r\n3391\r\nLeia-se:\r\n...\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nId: 1133171\r\n"
        ],
        "1133901": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORADE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO E no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/1800/2011 e E-11/30.182/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamentos de informática para a CODIN, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 04/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\n83.451,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/05/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nId: 1133901\r\n"
        ],
        "1134409": [
            "2011-05-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2011\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 110\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - Crédito:\r\nFR 12\r\nLeia-se: \r\nV - Crédito:\r\nFR 00\r\nId: 1134409\r\n"
        ],
        "1135123": [
            "2011-05-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.963/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nmedição 28 e projeção de reajustamento do saldo contratual das obras do .\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n4490.51\r\n15\r\n147.987,34\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1135123\r\n"
        ],
        "1135555": [
            "2011-05-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 23 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Coleta Seletiva Solidária”\r\n: data de início: 02.05.2011 - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central\r\n:\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n681.595,25\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1135555\r\n"
        ],
        "1137399": [
            "2011-05-26 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.236/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Desapropriações, Objetivando a Execução das Obras do Arco Metropolitano, conforme Convenio nº TT-262/2007-00.\r\n- Data de Início - A partir da Emissão da Nota de Crédito Término - 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.782.0163.1.039 4490 14 4.000.000,00\r\nArco Rodoviário Metropolitano - Segmento C-PAC-RJ.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2011.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras Em Exercício\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\nDER-RJ\r\nId: 1137399\r\n"
        ],
        "1137580": [
            "2011-05-26 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nPRORROGA PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO DO GT-FUNDOS ESPECIAIS\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/000.224/2011.\r\n\r\n- o previsto no art. 5º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 104, de 07 de fevereiro de 2011.\r\nRESOLVEM:\r\nFica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Resolução Conjunta, o prazo de entrega do relatório conclusivo dos trabalhos do Grupo de Trabalho denominado GT - Fundos Especiais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1137580\r\n"
        ],
        "1138428": [
            "2011-05-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 217\r\nDE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Aterro Sanitário de Vassouras\r\n: data de início: 02.05.2011- término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.392.595,98\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1138428\r\n"
        ],
        "1138622": [
            "2011-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTO NA FORMA \r\nE DEFESA CIVIL E O DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n-Realização de Oficina de Pactuação das Metas dos Indicadores do Pacto pela Vida e de Gestão 2011, na Cidade do Rio de Janeiro Valor R 106.207,50.\r\nRealização de Oficina de Pactuação das Metas dos Indicadores do Pacto pela Vida e de Gestão 2011, em Nova Friburgo - Valor R 67.520,00\r\n: Data de início 25/04/2011 - término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 - Planejamento, Gestão e Fornecimento do SUS-\r\nModalidade de Aplicação - 3390 - Fonte 22 \r\nValor total do PT: R 173.727,50\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 publicado no DOE de 3 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1138622\r\n"
        ],
        "1139791": [
            "2011-05-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\nDE 2011\r\nORÇAMENTÁRIO NA .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n°. 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto n°. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto n°. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências. Tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/005.070/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCurso de Econometria de Séries Temporais no âmbito do Convênio n° 22/2011,\r\ncelebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nmaio a setembro de 2011.\r\nDE: Concedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nEscola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n3.3.90 00 R 31.875,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as\r\ndisposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 23.05.2011\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nDE 30 DE MAIO DE 2011\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DESTINADOS AO LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, NA COMARCA DA CAPITAL E NAS COMARCAS DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que o Banco do Brasil é a instituição financeira depositária do Poder Judiciário Fluminense e faz parte da rede arrecadadora estadual;\r\n- o convênio firmado em 07 de dezembro de 2009 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, com a interveniência do Tribunal de Justiça;\r\n- a necessidade de tornar mais célere o levantamento de depósitos judiciais para o erário;\r\nRESOLVEM:\r\nPara o levantamento de quantias depositadas à disposição do Judiciário, as Procuradorias Especializadas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) procederão conforme o disposto nesta Resolução. \r\nI - DO PROCEDIMENTO GERAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO\r\nPara levantamento dos valores depositados, o Procurador responsável pelo acompanhamento do processo judicial objeto do depósito deverá requerer que o juízo determine a transferência de tais quantias para a conta mantida pelo erário estadual por meio de petição instruída com duas vias do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, previsto na Resolução SEF nº 2.957, de 10 de setembro de 1998, devidamente preenchidas com exceção dos campos 6, 7, 8, 9, 10 e 11.\r\nO Procurador responsável pelo acompanhamento do processo judicial objeto do depósito também deverá requerer ao juízo que, recebida a ordem judicial e efetuada a transferência, a instituição financeira depositária junte aos autos a segunda via do DARJ, devidamente autenticada.\r\nNos casos de débitos inscritos em Dívida Ativa, o DARJ poderá ser expedido diretamente pelo Sistema Informatizado gerenciado pela PG-5.\r\nSe o montante depositado incluir parcelas de honorários advocatícios ou encargos sucumbências devidos ao Estado do Rio de Janeiro, o Procurador responsável pelo acompanhamento do processo judicial objeto do depósito deverá discriminar tais parcelas no requerimento mencionado no caput desse artigo e requerer ao juízo que a transferência de tais parcelas seja feita em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaso a instituição financeira depositária informe que não houve a transferência da integralidade do valor depositado por conta da sistemática da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006, a Procuradoria Regional ou Especializada responsável pelo acompanhamento do processo judicial objeto do depósito enviará à Superintendência de Cadastro, Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, da SEFAZ, procedimento administrativo ressaltando a não-realização da transferência através da utilização do DARJ. \r\nO procedimento administrativo instruído com os seguintes dados e documentos:\r\nnome das partes;\r\nnúmero do CPF ou CNPJ do contribuinte ou devedor;\r\nnúmero do processo judicial;\r\nJuízo onde o feito tramitou;\r\ndata e valor do depósito judicial;\r\ncópia do comprovante do depósito efetuado pelo Juízo na conta acima mencionada;\r\ncópia do documento expedido pelo Banco do Brasil informando que não houve levantamento ou que houve apropriação nos termos da Lei nº 11.429/2006;\r\nnatureza do crédito devido ao erário;\r\nnúmero do Auto de Infração ou da Inscrição em Dívida Ativa, se houver.\r\nO procedimento descrito no caput deste artigo também será adotado se, em função da sistemática da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006, apenas parte do valor do depósito judicial for transferido.\r\nNa hipótese prevista no caput do artigo 3º, a SUACIEF encaminhará o procedimento à Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, que diligenciará junto à instituição financeira depositária a obtenção das informações relativas ao depósito efetuado em decorrência da ação judicial indicada pela PGE.\r\nA Subsecretaria de Finanças, com base nas informações prestadas pela instituição financeira depositária, informará se houve apropriação de parte do depósito efetuado, na forma prevista no § 2º do art. 1° da Lei Federal n° 11.429/2006, e, em caso positivo, indicará a data e o respectivo montante.\r\nA Subsecretaria de Finanças também informará se ainda há valores devidos ao Estado que não podem ser repassados por conta da situação prevista no § 2º do art. 6º da Lei nº 11.429/2006.\r\nOs autos do procedimento administrativo retornarão à SUACIEF com as informações de que tratam os parágrafos anteriores e, após serem devidamente instruídos, serão devolvidos à PGE.\r\nCaso não receba da instituição financeira depositária as informações mencionadas no parágrafo 1º deste artigo no prazo de 30 (trinta) dias, a Subsecretaria de Finanças deverá, imediatamente, comunicar tal fato à PGE.\r\nII - DO LEVANTAMENTO REALIZADO POR CONTA DE PEDIDO DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.647/2010.\r\nNos casos em que foram apresentados requerimentos para conversão de depósitos em renda, prevista no art. 8º da Lei Estadual nº 5.647/2010, nos termos do art. 31 do Decreto nº 42.316/2010, o levantamento deverá levar em conta a diminuição do valor decorrente da aplicação das normas de perdão fiscal.\r\nPara os débitos em que foram apresentados requerimentos nos termos do Capítulo V da Resolução PGE nº 2.771/2010, a Procuradoria da Dívida Ativa expedirá, através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, o DARJ para a efetivação do levantamento.\r\nO DARJ será emitido no exato valor do débito na data do pedido de fruição dos benefícios, com as reduções por conta do perdão fiscal, nos casos em que o total do depósito judicial demonstrado no requerimento seja superior ao valor do débito na data do pedido. \r\nCaso o valor do depósito seja inferior, o DARJ deverá ser expedido nos termos do art. 2º. \r\nNos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a Procuradoria Regional ou Especializada responsável pelo acompanhamento do feito expedirá o DARJ, obedecendo às disposições dos parágrafos do artigo anterior.\r\nCaso haja por parte da instituição financeira depositária a informação de que não houve a transferência da integralidade valor depositado por conta da sistemática da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos previstos nos artigos 3º e 4º.\r\nIII - DO LEVANTAMENTO EM PROCESSOS EM QUE NÃO SEJA POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE DARJ.\r\nO levantamento de depósitos judiciais efetuados em ações em que não seja possível a utilização de DARJ será efetuado mediante requerimento ao juízo para que seja determinada a transferência de valores para a conta do erário estadual a ser informada pela SUACIEF à PGE, com expressa menção à necessidade de que a instituição financeira depositária comprove nos autos judiciais a efetivação da transferência.\r\nApós a comprovação pela instituição financeira, a Procuradoria Especializada competente iniciará procedimento administrativo instruído com dados e documentos mencionados no § 1º do art. 3º.\r\nOs autos do procedimento administrativo formado conforme artigo anterior será encaminhado à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, da SEFAZ, para proceder a correta identificação do depósito transferido para a conta movimento na arrecadação.\r\nEfetuada a identificação, a SUACIEF retornará o processo à Procuradoria de origem com cópia do DARJ e a confirmação de entrada em receita do valor levantado.\r\nIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs Mandados de Levantamento em poder de servidores da SEFAZ deverão ser apresentados à instituição financeira arrecadadora no prazo de até 10 (dez) dias, contados da publicação da presente resolução.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2011\r\nZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1139791\r\n"
        ],
        "1140068": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            " \r\n218\r\nDE 31 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos; “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheia e Recuperação Ambiental de Municípios da Região Serrana” e “Projeto Iguaçu”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551- Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.764.992,80 \r\n\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010- Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.500.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\nPresidente em exercício do INEA\r\nId: 1140068\r\n"
        ],
        "1140438": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.127/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncontinuidade das obras para implantação do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos. \r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 144.385,06 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 095, de 14/02/2011, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1140438\r\n"
        ],
        "1140634": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            " \r\n31 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Barra Limpa”\r\n\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, \r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, UO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, UG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1140634\r\n"
        ],
        "1140643": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos e Obras de Implantação da ETE Piteiras e de realocação da captação e adução de água bruta do Município de Conceição de Macabu\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio Limpo \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.500.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1140643\r\n"
        ],
        "1140827": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            "\r\nCONJUNTA DE DE \r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 107, de 15 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRAB, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\nPELA SETRAB\r\n- Edson Francisco de Oliveira - mat. 71507552, Presidente da Comissão\r\n- Roberto Meira Martins - mat. 9723511\r\nPELA SEPLAG\r\n- Thiago Chalon de Lucena Magro - Id. Funcional 5000.352-6, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Maria Cristina Hora - Id. Funcional 2025353-2\r\n- Andreia B. Guilherme da Silva - Id. Funcional 5000.389-5”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERGIO ZVEITER\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1140827\r\n"
        ],
        "1140828": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            "\r\nCONJUNTA DE DE .\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE , no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEAP nº 110, de 16 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\nPELA SEAP\r\n- Cel. PM Adilson Theodoro Soares - Id. Funcional nº 3222556-3, Presidente da Comissão\r\n- Wellington Perez Moreira - Id. Funcional nº 20411758\r\n- Sara Santana dos Santos - Id. Funcional nº 4332565-3\r\n- Marize Pinto da Silva - Id. Funcional nº 32124562\r\nPELA SEPLAG\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral - Id. Funcional 43255531, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Luiz Henrique Faria da Costa - Id. Funcional nº 50003798\r\n- Marco Túlio Cicero Honaiser - Id. Funcional nº 50003780.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1140828\r\n"
        ],
        "1141209": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.029/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Planejamento, organização e realização de cursos de capacitação profissional e atividades sócio-culturais nos Centros de Referência da Juventude.\r\n: Início: 01/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social da Juventude\r\n3\r\n08.243.0114.2191\r\n3390\r\n22\r\n2.619.044,80\r\nTotal\r\n2.619.044,80\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 19/05/2011.\r\nId: 1141209\r\n"
        ],
        "1141226": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.190/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nreforma na cobertura, localizado no .\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nMês\r\n4490.51\r\n22\r\n133.300,93\r\nJulho\r\n2011\r\n187.293,75\r\nAgosto\r\n234.463,29\r\nSetembro\r\n265.612,99\r\nOutubro\r\n168.208,37\r\nNovembro\r\nTotal\r\n988.879,33\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1141226\r\n"
        ],
        "1141420": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            "\r\nNº 272 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PÚBLICAS DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nExecução da nova entrada de energia no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0107/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 424, de 29 de abril de 2011. \r\n\r\nData de início: 23/05/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\nValor: R 149.936,43\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1141420\r\n"
        ],
        "1141459": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            "\r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 113\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nrecálculo das medições 9 e 10 das obras de reforma com modificação de lay-out do prédio principal da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro e construção do prédio anexo.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 94.238,26 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1141459\r\n"
        ],
        "1142669": [
            "2011-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR GERAL DE JUSIÇA\r\nFixa normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda no combate aos crimes contra a ordem tributária.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ/2010.00167081,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os crimes contra a ordem tributária acarretam graves prejuízos à sociedade fluminense, demandando uma resposta ágil e eficiente dos agentes incumbidos de sua persecução;\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para a repressão a tais crimes, com o implemento de medidas eficazes de combate à evasão fiscal;\r\n- que também se faz necessária a padronização de procedimentos para a formulação de representações criminais referentes a fatos que se enquadrem na tipologia dos crimes contra a ordem tributária, conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e\r\n- ser atribuição privativa do Ministério Público a propositura da ação penal nos crimes de sonegação fiscal;\r\nRESOLVEM:\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nCompete à Secretaria de Estado de Fazenda, quando constatar a ocorrência de crimes contra a ordem tributária:\r\nformular representação criminal e encaminhá-la ao Ministério Público, sempre que for constatado indício da prática de crime contra a ordem tributária;\r\nrealizar, com brevidade, as diligências que forem requisitadas pelo Ministério Público;\r\nempreender esforços no sentido de priorizar e agilizar o julgamento, na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes, dos processos administrativo-tributários que contenham indícios da prática de crime contra a ordem tributária, buscando, outrossim, agrupar o julgamento dos autos de infração relativos a uma mesma ação fiscal.\r\nOs Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições de fiscalização, autuação, lançamento e cobrança de tributos, bem como no exame de processos administrativo-tributários em que atuem, devem encaminhar notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao titular de suas respectivas unidades fiscais sempre que encontrarem indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, em especial das condutas previstas nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990.\r\nVerificada a existência de indícios da prática dos ilícitos mencionados no caput, os fiscais de renda deverão formalizar a notícia através de processo administrativo independente, que deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\ncópia dos autos de infração;\r\ncópia reprográfica das peças do processo administrativo-tributário necessárias à comprovação da autoria e da materialidade da infração penal;\r\nrelatório sucinto da infração, contendo a exposição dos fatos e a relação completa de todos que tenham concorrido para a prática do crime, com a qualificação e a função que exercem na empresa, bem como a indicação dos períodos em que fizeram parte da administração da pessoa jurídica autuada;\r\ncópia dos atos constitutivos e respectivas alterações, relativas ao período da prática da infração;\r\nvalor do dano causado pelo contribuinte, com especificação do tributo, multas e juros;\r\ninformação sobre a existência de recurso do respectivo processo administrativo-tributário e sua tramitação.\r\nProcedimento idêntico ao descrito no §1º deste artigo será adotado pelos titulares da Unidade Fiscal, de ofício ou mediante representação do Auditor Fiscal da Receita Estadual da respectiva unidade, e pelos membros da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes, quando verificarem a existência de indícios da prática dos ilícitos mencionados no caput deste artigo.\r\nNa hipótese do parágrafo anterior, os membros da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes solicitarão aos Presidentes de seus respectivos órgãos, sem prejuízo da atuação de ofício, a formalização do procedimento administrativo descrito no § 1º.\r\nA individualização dos sócios, gerentes e administradores será efetuada com base no contrato social e suas alterações, ou no estatuto e nas atas das assembléias gerais, das reuniões de diretoria e do conselho de administração, ou na declaração de firma individual, conforme se trate de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada, sociedade anônima ou firma individual.\r\nOs documentos probatórios do ilícito tributário, que também constituam provas da materialidade do ilícito penal, serão fotocopiados, sendo os originais juntados ao processo administrativo-tributário e as fotocópias, devidamente autenticadas, destinadas a instruir os autos da representação criminal.\r\nApós a formalização da representação criminal, os autos serão encaminhados à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, cabendo ao respectivo Subsecretário a remessa dos autos ao Ministério Público, no prazo de 60 dias, a contar da data de seu recebimento.\r\nCompete, ainda, à Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nsubsidiar tecnicamente o Ministério Público, mantendo-o informado das alterações na legislação tributária estadual e das decisões do Conselho Estadual de Contribuintes proferidas em processos fiscais;\r\npossibilitar aos membros do Ministério Público indicados pela Instituição e em atuação no combate à Sonegação Fiscal o acesso aos bancos de dados fazendários, fornecendo-lhes as informações necessárias à instrução dos respectivos processos, as quais serão exclusivamente utilizadas no exercício de suas funções;\r\natender, através de suas unidades regionais, as solicitações de presença de agente do fisco em operações realizadas pelo Ministério Público;\r\nparticipar de reuniões promovidas pelo Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento da cooperação técnica de que trata a presente Resolução;\r\ninformar, mensalmente, à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal e à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais o número de “notícias de crimes contra a ordem tributária” acompanhados de referências básicas que permitam a sua organização estatística.\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizará funcionários para a realização das atribuições previstas no art. 4º.\r\nDas Atribuições do Ministério Público do Estado do Rio De Janeiro\r\nCompete ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a expedição de recomendação aos órgãos de execução para que:\r\nna fase da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), estimulem o ressarcimento do dano tributário;\r\nna fase das alegações finais, quando ocorrer pedido de condenação, seja igualmente postulada a aplicação da pena de prestação pecuniária, prevista no artigo 43, I, c/c o artigo 45, §1º, do Código Penal, a ser destinada ao Fisco Estadual;\r\nrequisitem diretamente aos agentes da Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização e aos titulares das unidades de fiscalização, esclarecimentos, informações e documentos complementares ou qualquer outro elemento de convicção, sempre que necessários ao oferecimento de denúncia ou requerimento de medidas cautelares, ou ainda para instruírem processo criminal em curso;\r\nrequisitem ao Secretário de Estado de Fazenda o comparecimento de Auditores Fiscais da Receita Estadual ao Ministério Público, para prestar esclarecimentos ou depoimentos junto ao Promotor de Justiça responsável pela investigação penal.\r\nCompete, ainda, ao Ministério Público:\r\nparticipar de reuniões promovidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da cooperação técnica prevista na presente Resolução;\r\nsubsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado de Fazenda, mantendo-a informada das alterações na legislação penal tributária;\r\ninformar, mensalmente, à Secretaria de Estado de Fazenda o número de denúncias e arquivamentos formulados, bem como outros dados estatísticos relativos às “notícias de crimes contra a ordem tributária” remetidas a cada Promotoria de Justiça.\r\nO Ministério Público designará Promotores de Justiça para atuação no combate aos crimes contra a ordem tributária.\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Coordenação\r\nO programa será Coordenado, em conjunto, pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e pelo Coordenador do COESF - Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDas Disposições Finais\r\nTodos os órgãos e agentes de que trata a presente Resolução devem observar, quando do intercâmbio de informações, o sigilo imposto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.\r\nHavendo requisição do Ministério Público, os autos da representação criminal serão imediatamente encaminhados ao Promotor de Justiça com atribuição, qualquer que seja a fase em que se encontrem.\r\nHavendo indícios da prática dos crimes tipificados no artigo 3º da Lei nº 8.137/1990, por funcionário ou servidor público, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e a Corregedoria Tributária do Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda deverão comunicar ao Procurador-Geral de Justiça a abertura da respectiva sindicância administrativa, bem como o seu resultado final.\r\nA presente Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SER/PGJ nº 14 de 06 de julho de 2006.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\nId: 1142669\r\n"
        ],
        "1142932": [
            "2011-06-07 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE ANÁLISE DA TRANSFERÊNCIA DE BENSE ACOMPANHAMENTO DA TRANSFERÊNCIA DA TÉCNICA DE SAÚDE ENFERMEIRA ISABEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na publicação do Decreto nº 42.966, de 12/05/2011 e a fim de atender o disposto em seus arts. 4º e 7º, em relação à formação de comissão com a finalidade de acompanhar a transferência da Escola Técnica de Saúde Enfermeira Isabel dos Santos - ETIS, e de listar e analisar o estado dos bens, objetos da transferência, \r\n- Designar servidores para compor a Comissão Paritária entre a Secretária de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\nDa Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\nMárcia Cristina Cid Araújo, matr nº 949.764-5;\r\nLéa Simone de Carvalho, matr nº 954.261-4;\r\nLuis Carlos Teixeira de Aquino, matr nº 952.945-4; e\r\nDenise Cristina Xerfan da Silva, matr nº 948.148-2.\r\nDa Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nSelma Lílian Sallenave Salles, matr nº 223.762-6;\r\nLílian Dias Ennes, matr nº 221.109-2;\r\nMárcia Cristina Pinheiro Farinazo, matr nº 822.867-8; e\r\nLeila Gelelete Bandeira Antunes, matr nº 966-2.\r\nSão atribuições da presente comissão:\r\nlistar e analisar os bens, objeto da transferência;\r\nacompanhar todo o processo de transferência da Escola Técnica de Saúde Enfermeira Isabel dos Santos;\r\ndefinir organograma e modelo de gestão institucional da Escola Técnica de Saúde Enfermeira Isabel dos Santos;\r\ndiscutir e propor meios de assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos cursos de qualificação profissional técnica dos profissionais do Sistema Único de Saúde;\r\nelaborar proposta de descentralização de crédito orçamentário.\r\n- A presente comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Ato, para elaborar relatório sobre o resultado dos trabalhos demandados com base no art. 2º desta Resolução, bem como, encaminhar a ambos os órgãos, minuta de Resolução que regulamente critérios específicos da transferência da ETIS e descentralização de crédito orçamentário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1142932\r\n"
        ],
        "1142973": [
            "2011-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\n: Abril a Junho de 2011.\r\n: Concedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n3.3.90.00 00 R 2.983.382,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1142973\r\n"
        ],
        "1143012": [
            "2011-06-07 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2011\r\nPRORROGA PRAZO EM 60 DIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.044/2010, \r\nRESOLVEM:\r\n- O prazo de transferência de todos os contratos de obras em execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, fixado no art. 2º da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 548, de 05 de novembro de 2010, e alterada pela Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 567, de 09 de fevereiro de 2011 e pela Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 581, de 11 de março de 2011, fica prorrogado em 60 (sessenta) dias.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 07 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1143012\r\n"
        ],
        "1143596": [
            "2011-06-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/2107/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de organização de eventos.\r\n: Data de Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1143596\r\n"
        ],
        "1143643": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\n31 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nCOMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEstruturação da Fiscalização e Combate aos Crimes Ambientais no ERJ - Compra de Unidade Móvel de abastecimento de aeronave para utilização pelo GAM\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\nPT: 2404.18.541.0075.1551- Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n650.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1143643\r\n"
        ],
        "1144290": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            " \r\nEM EXERCÍCIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta nos processos nºs E-01/1967/2011 e E-11/30.079/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para a CODIN, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 23/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n- 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPT - 04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 80.594,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/05/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSANDRO DE FREITAS VALPASSOS\r\nDiretor-Presidente em exercício da CODIN\r\nId: 1144290\r\n"
        ],
        "1144631": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E \r\nIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOPSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-17/400.558/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento e Instalação de Aparelho de Ar Condicionado.\r\n\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nCasa Civil\r\nCRÉDITO:\r\n04.122.0024.1025 - Reforma e Reequipamento das Unid da EMOP.\r\nDespesa\r\nonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.52\r\n00\r\nR 724.178,91\r\nmaio\r\n2011\r\nTotal\r\nR 724.178,91\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1144631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1145229": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "\r\nSACIVIL/EMOP Nº 46\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei 5.428 de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/1299/2011, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de restauro de mobiliário do Gabinete do Governador situado no Palácio Laranjeiras\r\nmaio a agosto de 2011\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n90\r\n00\r\n41.125,75\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1145229\r\n"
        ],
        "1145743": [
            "2011-06-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Divulgação de mídia bus door projeto Rio Top Tur\r\n- Data de Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nTURISMO\r\nUO. 43010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.0047.2017 - Fomento ao Turismo\r\nApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n006013\r\n39.176,02\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1145743\r\n"
        ],
        "1146157": [
            "2011-06-13 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.109/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Coordenação do Programa Renda Melhor.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualif., Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n1.248.665,65\r\nTotal\r\n: \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1146157\r\n"
        ],
        "1146158": [
            "2011-06-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.748/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da 13ª Cruzada pela Paz Mundial e comemoração do Dia do Cigano.\r\n: Início: 31/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n3\r\n14.422.0115.2200\r\n3390\r\n22\r\n80.640.45\r\nTotal\r\n80.640,45\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 24/05/2011.\r\nId: 1146158\r\n"
        ],
        "1146160": [
            "2011-06-13 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.827/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Eventos da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n: Início: 16/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2202 - Promoção e Defesa Dir. Individuais Coletivos e Difusos\r\n3\r\n14.422.0115.2202\r\n3390\r\n22\r\n426.046,82\r\nTotal\r\n426.046,82\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 16/05/2011.\r\nId: 1146160\r\n"
        ],
        "1146645": [
            "2011-06-14 00:00:00",
            "\r\nPROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 200\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 401.841/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImissão Provisória na Posse na Ação de Desapropriação do Imóvel Situado à Rua Itajubara, nº 173, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Realizar Obras de Implantação do Acesso Viário à Estação do Teleférico do Morro da Bahiana, no Complexo do Alemão, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito/ Término: 31/12/2011\r\nConcedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nExecutante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n0901 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n090100 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n: \r\nPROGRAMA\r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nLOR\r\n0701.15.451.0163.1.614\r\n4490.51\r\n00\r\n77.243,02\r\nUrbanização do Alemão - PAC\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1146645\r\n"
        ],
        "1146823": [
            "2011-06-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/06/2011 \r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 44\r\nDE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 31/05/11 - Término: 31/12/2011\r\nLeia-se: \r\nII - VIGÊNCIA: Início: 23/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n...\r\nId: 1146823\r\n"
        ],
        "1147865": [
            "2011-06-16 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n2011\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: SEMAPRE -Preservando as Unidades Culturais, conforme Proposta EMOP nº 0177/2011.\r\nVIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nDE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nPARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 600.000,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1147865\r\n"
        ],
        "1149419": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n:\r\n1. Obras de reforma geral do 4º pavimento para implantação de CTI, construção de uma nova subestação e reforma na subestação existente no Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0104/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 606, de 03 de junho de 2011. \r\nValor: R 14.810.728,95 \r\n2. Obras de construção do 3º pavimento no prédio anexo ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti-HEMORIO, localizado no Centro do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0102/2011, encaminhado por meio do OF/PRES/EMOP nº 502, de 18 de maio de 2011.\r\nValor: R 2.416.149,55\r\n3. Obras de reforma na subestação nos grupos geradores e construção de uma nova unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta \r\nnº 0260/2011, encaminhado por meio do OF/PRES/EMOP nº 604, de 03 de junho de 2011.\r\nValor: R 6.239.887,34\r\n13/06/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\nTotal geral: R 23.466.765,84\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1149419\r\n"
        ],
        "1149548": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nMaterialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\ndata de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2011.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073 Materialização de Ecolimites\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2.639.495,42\r\n4490.00\r\n04\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1149548\r\n"
        ],
        "1149550": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 tendo em vista o que consta no E-05/00081/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoio ao festival da canção do município de Cardoso Moreira;\r\n- Data de Início: 24/05/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 43010.23.695.00472017\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n15.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de maio de 2011. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 24/05/2011.\r\nId: 1149550\r\n"
        ],
        "1149575": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 127\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SE, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEGOV responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEGOV.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEGOV, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEGOV:\r\n- Ana Paula Borges - mat. 816854-4, Presidente da Comissão\r\n- Raquel Guimarães - mat. 970621-9 \r\nPela SEPLAG:\r\n- Marcus Vinícius Barros da Silva - Id Funcional 50003917, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Sergio Augusto Correa Simões Junior - Id Funcional 50003674\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1149575\r\n"
        ],
        "1150296": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1613 4490.93 00 205.848,62\r\nUrbanização da Rocinha 4490.36 00 375,00\r\nTOTAL 206.223,62 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SUPGFI / SEOBRAS\r\nINDENIZAÇÕES E ALUGUÉIS SOCIAIS PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ROCINHA\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nINDENIZAÇÕES\r\nALUGUEL\r\nTOTAL\r\nE-17/401.235/2010 \r\n0,00 \r\n375,00 \r\n375,00 \r\nE-17/402.630/2010 \r\n79.148,62 \r\n0,00 \r\n79.148,62 \r\nE-17/400.031/2011 \r\n126.700,00 \r\n0,00 \r\n126.700,00 \r\nTOTAL GERAL \r\n205.848,62 \r\n375,00 \r\n206.223,62 \r\n202\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1615 4490.93 00 1.890.383,10\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 00 4.650,00\r\nde Manguinhos - PAC. TOTAL 1.895.033,10 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SUPGFI / SEOBRAS\r\nINDENIZAÇÕES E ALUGUÉIS SOCIAIS PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nINDENIZAÇÕES\r\nALUGUEL\r\nTOTAL\r\nE-17/002.571/2009 \r\n0,00 \r\n2.400,00 \r\n2.400,00 \r\nE-17/400.796/2010 \r\n36.000,00 \r\n0,00 \r\n36.000,00 \r\nE-17/400.983/2010 \r\n9.000,00 \r\n0,00 \r\n9.000,00 \r\nE-17/401.145/2010 \r\n149.800,00 \r\n0,00 \r\n149.800,00 \r\nE-17/401.181/2010 \r\n20.300,00 \r\n0,00 \r\n20.300,00 \r\nE-17/400.077/2011 \r\n200,00 \r\n0,00 \r\n200,00 \r\nE-17/400.143/2011 \r\n6.000,00 \r\n0,00 \r\n96.000,00 \r\nE-17/400.167/2011 \r\n467.600,00 \r\n0,00 \r\n467.600,00 \r\nE-17/400.269/2011 \r\n106.537,20 \r\n0,00 \r\n106.537,20 \r\nE-17/400.504/2011 \r\n237.045,90 \r\n2.250,00 \r\n239.295,90 \r\nE-17/400.506/2011 \r\n67.900,00 \r\n0,00 \r\n767.900,00 \r\nTOTAL GERAL \r\n1.890.383,10 \r\n4.650,00 \r\n1.895.033,10 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.195/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de Cabine de Entrada e Fornecimento e Instalação de Subestação Blindada na Unidade de Comando da Força Pacificadora no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1614 4490 00 761.627,68\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.195/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento e Instalação de Subestação na Unidade de Comando da Força Pacificadora, Praça Ari Barroso, Penha, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1614 4490 00 265.993,72\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.302/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1614 4490.93 00 205.346,12\r\nUrbanização do Complexo \r\ndo Alemão - PAC.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras Em Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO Nº E-17/400.302/2011\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nINDENIZAÇÕES\r\nMARINALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\nALEMÃO\r\n47.600,00 \r\nPATRICIA DA SILVA DE PAULA\r\nALEMÃO\r\n58.313,36 \r\nROSA AMELIA ALVES DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n48.653,22 \r\nANTONIO ALVES DA SILVA\r\nALEMÃO\r\n50.779,54 \r\nVALOR TOTAL\r\n205.346,12\r\nId: 1150296\r\n"
        ],
        "1150834": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.824/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0176/2010, referente à reforma no Pavilhão São Lucas do Abrigo Cristo Redentor.\r\n: Início: 06/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\n3261.08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\nElemento de Despesa\r\n4490\r\nFonte\r\n22\r\nValor (R )\r\n123.018,45\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1150834\r\n"
        ],
        "1151515": [
            "2011-06-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 115\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.887/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: término da obra de impermeabilização do telhado da Escola de Artes Visuais. \r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 69.619,27 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 116 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.127/2010,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nimplantação do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0096/2010.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 229.248,68 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 114, DE 13/06/2011.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\n- O item V, do art. 1º da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 114, de 13/06/2011, publicada no D.O. de 16/06/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2011:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 600.000,00 \r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 397.865,35 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1151515\r\n"
        ],
        "1151655": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEOBRAS CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEOBRAS.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEOBRAS:\r\n- Vicente de Paula Loureiro- matr. 931.416-2- Presidente da Comissão\r\n- Jose Iran Peixoto Junior - matr. 949.656-3\r\n- Jaelir Gonçalves Rangel Leite - matr. 026.89941\r\nPela EMOP:\r\n- Rosemary Perrot Ferreira - matr. 354.141-4\r\nPelo DER:\r\n- Elizabeth Valle Viana Paiva - matr.135.470-5 \r\nPela CEDAE: \r\n- Marcia Rubia Fonseca Amaral - matr. 16.284-7\r\nPela SEPLAG \r\n- Francisco Filomeno de Abreu Neto - Identidade Funcional 43.780.199, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Roberto Amarante Campos - Identidade Funcional 20.163.223\r\n- José Ricardo da Silva Viégas - Identidade Funcional 43.891.918\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 1151655\r\n"
        ],
        "1152021": [
            "2011-06-27 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.907/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Eventos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n: Início: 01/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n3\r\n14.422.0115.2200\r\n3390\r\n22\r\n180.224,05\r\nTotal\r\n180.224,05\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2011.\r\nId: 1152021\r\n"
        ],
        "1152069": [
            "2011-06-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.274/2011,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de instituição para implementação do treinamento do Sistema Conexão Educação para capacitação dos Diretores, Professores e Funcionários da Secretaria de Estado de Educação, através da metodologia EAD.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 82.830,00\r\nDisponível descentralização em: \r\nJUN - R 33.132,00\r\nJUL - R 24.849,00\r\nAGO - R 24.849,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nId: 1152069\r\n"
        ],
        "1152110": [
            "2011-06-28 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 800.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1152110\r\n"
        ],
        "1152950": [
            "2011-06-29 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.907/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Eventos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n: Início: 01/05/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n3\r\n14.422.0115.2200\r\n3390\r\n22\r\n8.290,33\r\nTotal\r\n8.290,33\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 31.05.2011.\r\nId: 1152950\r\n"
        ],
        "1152951": [
            "2011-06-29 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.827/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Eventos da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n: Início: 01/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2202 - Promoção e Defesa Dir. Individuais Coletivos e Difusos\r\n3\r\n14.422.0115.2202\r\n3390\r\n22\r\n322.431,10 \r\nTotal\r\n322.431,10 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2011\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2011.\r\nId: 1152951\r\n"
        ],
        "1152952": [
            "2011-06-29 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.984/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Eventos da área de Direitos Humanos e Cidadania.\r\n: Início: 01/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n100.000,00 \r\nTotal\r\n100.000,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2011\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 31/05/2011.\r\nId: 1152952\r\n"
        ],
        "1153190": [
            "2011-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.869/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de eventos na área de assistência social da SEASDH para o exercício de 2011.\r\n: Início: 01/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\n\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\nMonitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n100.000,00\r\n\r\nTotal\r\n100.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1153190\r\n"
        ],
        "1154162": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SES CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SES.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SES\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi, mat. 931.796-7, Presidente da Comissão,\r\nRoberto Marinho Falcão, mat. 823 264-7,\r\nDenise Nabuco Villa-Forte, mat. 810 157-8,\r\nAlex Pain Dias Pitombeira, mat. 954 584-9. \r\nPela SEPLAG \r\nGlenda Neves Lino - Identidade Funcional nº 43230580, Vice-Presidente da Comissão,\r\nJulia Alfradique Leite - Identidade Funcional nº 43780229,\r\nBernardo Bastos Ferreira - Identidade Funcional nº 50003879.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1154162\r\n"
        ],
        "1154163": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEDEC.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEDEC\r\nMarcelo Silvino Monteiro - Identidade Funcional nº 26002346 - Presidente da Comissão,\r\nGilmar Manacez - Identidade Funcional nº 2582207,\r\nAlexandre Diniz Pereira - Identidade Funcional nº 2606325,\r\nRoberto Taveira Nunes - Identidade Funcional nº 2024647.\r\nPela SEPLAG \r\nGlenda Neves Lino - Identidade Funcional nº 43230580, Vice-Presidente da Comissão,\r\nJulia Alfradique Leite - Identidade Funcional nº 43780229,\r\nBernardo Bastos Ferreira - Identidade Funcional nº 50003879.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1154163\r\n"
        ],
        "1154568": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 34\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA RIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/434/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Programação visual de área interna do Mirante da Paz - que integra o Complexo Ruben Braga. \r\n1\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n3101.2645301551.652 3390 00 14.510,00\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nCasa Civil\r\nId: 1154568\r\n"
        ],
        "1154920": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "\r\nSSCS Nº 50\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispões sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução de orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispões sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº E-09/813/0004/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- atendimento das despesas com eventos relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- data de início 01/06/2011 - Término 31/12/2011;\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança \r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV-CRÉDITO:\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacional/ Administrativas \r\nNatureza de Despesas: 3390.39\r\nFonte: 18\r\nValor: R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1154920\r\n"
        ],
        "1155971": [
            "2011-07-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acode 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoio ao 7º Mutirão brasileiro de Comunicação - 7º MUTCOM. \r\n- Data de Início: 01/07/2011 - Término: 31/12/2011.\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 29/06/2011.\r\nId: 1155971\r\n"
        ],
        "1156483": [
            "2011-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/003.184/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImpressão do jornal da SEFAZ.\r\nMAIO A DEZEMBRO de 2011.\r\n: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 8.899,38\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1156483\r\n"
        ],
        "1156488": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA ATENDER AO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nsecretário de ESTADO DE SEGURANÇA - SES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.184/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Secretaria de Estado de Segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de início: 01/02/2011 - Término: 30/11/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n2601-00 - SESEG\r\n2601-00 - SESEG\r\n: PT: 12.306.0152.2421- Nutrição Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n12\r\nR 26.760,00\r\nDisponível descentralização em:\r\nFEV a MAI - R 10.704,00\r\nJUN - R 2.676,00\r\nJUL - R 2.676,00\r\nAGO - R 2.676,00\r\nSET - R 2.676,00\r\nOUT - R 2.676,00\r\nNOV - R 2.676,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2011\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nLTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1156488\r\n"
        ],
        "1156491": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            " \r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 119\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.310/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de página institucional da SEC na revista Tela Viva em edição especial focada na atividade audiovisual do Estado.\r\n: A partir desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 8.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1156491\r\n"
        ],
        "1156682": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Projeto Iguaçu” e “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região serrana do Rio de Janeiro”\r\nData de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010- Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.000.000,00\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.472.220,15\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1156682\r\n"
        ],
        "1158159": [
            "2011-07-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 35\r\nDE 05 DE JULHO DE 2011\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exer cício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/470/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCosta Verde Negócios 2011, com montagem de stand e distribuição de material informativo.\r\n1\r\ne Transportes\r\necretaria de Estado de Transportes\r\necretaria de Estado de Transportes\r\n\r\na Casa Civil\r\nde Comunicação Social da Casa Civil\r\nde Comunicação Social da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR R \r\n3101.2678201007.625\r\n3390\r\n00\r\n18.000,00\r\nPlanejamento Estratégico Transporte\r\nLogística e Cargas\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nbsecretário de Comunicação Social Casa Civil\r\nId: 1158159\r\n"
        ],
        "1158732": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJde acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, publicada no D.O. de 04 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços especializados para disponibilização de sistemas de gestão à SESDEC, com base na prorrogação do Contrato nº 018/2009, processo nº E-12/661.662/2008.\r\n: Data de início: 24/06/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 16.008.601,94\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 1158732\r\n"
        ],
        "1158976": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2011\r\nPROMOVE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DESTINADOS À MODELAGEM DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO CONJUNTO DE UNIDADES HOSPITAL ANEXOHOSPITAL PREFEITO JOÃO BATISTA \r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, no art. 3º, , da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e no previsto no art. 1º, no art. 11 e no art. 12 da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/90029/2011,\r\n- a necessidade de ampliar os ganhos em eficiência, eficácia e efetividade no atendimento do serviço público de saúde, e a defasagem entre a oferta e a demanda de serviços de saúde herdada pelo atual governo,\r\n- as experiências positivas implementadas por outros entes governamentais, nacionais e internacionais, com a atuação do setor privado em parceria com o setor público de saúde, aprimorando indicadores de desempenho, com maior controle de custos e melhor produtividade e resultados,\r\n- as possibilidades introduzidas no arcabouço legal brasileiro, através da lei de Parceria Público-Privada, para alocação ao setor privado da gestão de hospitais públicos, com assistência de boa qualidade e gratuita à população, vinculando performance à remuneração dos serviços,\r\n- a necessidade de alinhar esforços para o planejamento e o desenvolvimento de ações de caráter mais generalista no âmbito das políticas públicas de saúde do Estado, e\r\n- a permissão legal para autorizar a elaboração de estudos por interessados na concessão dos respectivos serviços, sem ônus para a Administração Pública, trazendo para a ambiência pública o empreendedorismo e a capacidade de inovação presentes na iniciativa privada,\r\nRESOLVEM:\r\n- Promover Procedimento de Manifestação de Interesse para elaboração de estudos técnicos relacionados à modelagem da Parceria Público-Privada (PPP), para concessão administrativa do conjunto de unidades estaduais de saúde Hospital Estadual Alberto Torres e Centro de Trauma anexo, situados no Município de São Gonçalo e Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, situado no Município de Itaboraí, Rio de Janeiro. \r\n- As diretrizes gerais para desenvolvimento dos estudos técnicos, assim como as instruções para o procedimento de manifestação de interesse, anexos desta Resolução, estão disponíveis nos sites www.planejamento.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br.\r\n- O PMI é conferido sem caráter de exclusividade, observadas, ainda, as seguintes restrições: \r\nnão confere garantia de aproveitamento dos estudos dela decorrente,\r\nnão gera direito de preferência para a outorga da concessão,\r\nnão vincula o Poder Público à realização da licitação correspondente, e\r\nnão cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração.\r\n- Os interessados deverão submeter à apreciação do Governo do Estado propostas técnica e financeira para realização das atividades previstas nesta manifestação no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- As propostas deverão ser apresentadas no protocolo geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, aos cuidados da Subsecretaria Adjunta de Programas Especiais - SUPRE, situada na Av. Erasmo Braga, 118, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\nEstando a proposta técnica coerente com as diretrizes gerais previstas no art. 2º desta Resolução, e considerando que os valores da proposta financeira guardam coerência com os praticados pelo mercado, será o manifestante autorizado a realizar os estudos de que trata este procedimento mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Consoante o art. 21 da Lei Federal nº 8.987/95 e o art. 3º da Lei Federal nº 11.079/04, os interessados serão os únicos responsáveis pelos custos financeiros e demais ônus decorrentes da elaboração dos estudos, não fazendo jus a qualquer espécie de ressarcimento, indenização ou reembolso por despesa incorrida, nem a qualquer remuneração pelo Poder Público.\r\nNa hipótese do aproveitamento do estudo pelo Estado, este incluirá, no edital de licitação, previsão de seu ressarcimento pela licitante vencedora, conforme valores previstos na proposta autorizada. \r\n- Os estudos técnicos autorizados deverão ser apresentados no endereço indicado no art. 4º, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da publicação da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1158976\r\n"
        ],
        "1158977": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA MODELAGEM DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA HOSPITAL ANEXOBATISTA CAFFARO\r\nA qualidade do atendimento público à área de saúde dos cidadãos fluminenses, sob a égide do governo estadual, vem ganhando contornos de melhoria da eficiência, eficácia e efetividade mediante a implementação de diversos planos e programas, dentre os quais se destacam as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).\r\nEsses ganhos, contudo, precisam ser ampliados tendo em vista a enorme defasagem entre oferta e demanda de serviços de saúde, herdada pelo atual governo. Nesse sentido, uma interessante alternativa de melhoria da qualidade da saúde pública, vem sendo posta em prática, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, através do modelo de Gestão Compartilhada que implica na celebração de um contrato entre o Estado e a iniciativa privada para a gestão integral de Hospitais Públicos. O acompanhamento desta gestão é realizado através de uma permanente fiscalização e monitoramento de Metas de Desempenho e Resultados. Esse modelo tem apresentado melhorias significativas no resultado dos hospitais públicos deste ente federativo.\r\nAs análises comparativas do Estado de São Paulo, entre o desempenho de hospitais públicos vis-à-vis os hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), são francamente favoráveis a estes últimos. \r\nAs Parcerias Público-Privadas, recentemente introduzidas no arcabouço legal brasileiro, possibilitam avançar ainda mais sobre os resultados já alcançados pelas OSS, considerado o fato de que o maior controle de custos e a remuneração mais proporcional aos resultados conferem maior eficácia e eficiência à gestão privada. Sobre este último aspecto é de se ressaltar a recente inauguração do Hospital do Subúrbio de Salvador, Bahia, concebido sob a forma de PPP.\r\nNa alocação ao setor privado da gestão de hospitais públicos, que irão prestar assistência de boa qualidade e gratuita à população, o governo do Estado pode dedicar uma maior atenção a áreas de saúde pública, em caráter preventivo à Atenção Básica, como, por exemplo, o combate a endemias e prevenção de moléstias infectocontagiosas. \r\nDestarte, os presentes estudos justificam-se para, a exemplo da Bahia, dotar o Estado de conceitos e procedimentos existentes na iniciativa privada na gestão hospitalar, com a consequente incorporação de tecnologia avançada, flexibilidade e racionalidade ao serviço público.\r\nA inexistência de quadro técnico especializado nos tipos de serviço ora requisitados ratifica a justificativa do parágrafo anterior.\r\nElaboração da modelagem de parceria público-privada, segundo os termos da Lei Federal nº 11.079/04 e da Lei Estadual nº 5.068/2007, para concessão administrativa do conjunto de unidades estaduais de saúde Hospital Estadual Alberto Torres e Centro de Trauma anexo, situados no município de São Gonçalo, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, situado no município de Itaboraí, Rio de Janeiro.\r\nO escopo da PPP deve compreender a gestão verticalizada e integrada das unidades de saúde pelo concessionário, incluindo hotelaria e todos os serviços clínicos, cirúrgicos e não clínicos atualmente oferecidos, com equipe de colaboradores própria do concessionário, man tendo o caráter de serviço público, com atendimento gratuito à população.\r\nO conjunto de unidades estaduais de saúde, para efeitos da modelagem do projeto de parceria público-privada (PPP), é formado por: Hospital Estadual Alberto Torres e Centro de Trauma anexo a este e Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro.\r\nSituação atual:\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\nÉ uma unidade de urgência e emergência, de média e alta complexidade, localizado no município de São Gonçalo, na Área Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro. Inaugurado em 2002, possui 9.300m de área construída e desempenha atividades de internação, cirurgia, ambulatório, serviços de pronto-atendimento (SPA), emergência e serviços de diagnóstico.\r\nSua estrutura física atual está distribuída da seguinte forma:\r\nConsultórios para Serviços de Pronto Atendimento (SPA)\r\n12 consultórios distribuídos em:\r\nCirúrgicos\r\nPsicologia\r\nClínicos\r\nServiço Social\r\nPediátricos\r\nOftalmológicos\r\nOrtopédicos\r\nOdontológicos\r\nAmbulatório\r\n11 consultórios distribuídos em:\r\nCirúrgicos\r\nOftalmológicos\r\nClínicos\r\nOdontológicos\r\nPediátricos\r\nOrtopédicos\r\nSalas de apoio\r\n14 salas distribuídas em:\r\nGesso\r\nInalação\r\nPequenas Cirurgias\r\nAcolhimento\r\nMedicação\r\nReidratação\r\nSalas de exame\r\n10 salas distribuídas em:\r\nRaio X (fixo)\r\nTomografia\r\nUltrassonografia\r\nEndoscopia\r\nEcocardiografia\r\nLab. Análises Clínicas\r\nCentro Cirúrgico\r\nUTI Adulto\r\nUTI Pediátrico\r\nUTI Neonatal\r\nA produção desempenhada por este hospital em 2010 foi:\r\nInternações\r\n7245\r\nProcedimentos Cirúrgicos\r\n4300\r\nCurativos Cirúrgicos\r\n15613\r\nPequenas Cirurgias\r\n7500\r\nConsultas SPA\r\n119806\r\nConsultas Ambulatoriais (1º atendimento)\r\n56584\r\nConsultas Ambulatoriais (2º atendimento)\r\n99659\r\nExames de Imagens\r\n81579\r\nExames Laboratoriais\r\n48719\r\nComplementarmente, o Hospital Estadual Alberto Torres passará a contar, ainda em 2011, com o Centro de Trauma, estrutura especializada com 932,36m de área construída em prédio anexo no mesmo terreno, composto por: \r\nCentro Cirúrgico composto de 3 salas de cirurgia\r\nSala de Tomografia\r\nSala de Recuperação Pós Anestésica\r\nSala de Estabilização de Trauma\r\nHospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro \r\nÉ um hospital de baixa complexidade, localizado na Rua Osório Costa s/nº, no Município de Itaboraí. Possui 10394,88m de área construída, e atualmente desempenha atividades de internação, ambulatório, odontologia, pediatria, cirurgias de pequeno porte e serviços de apoio diagnóstico.\r\nSua estrutura física atual está distribuída da seguinte forma:\r\nServiços de Pronto Atendimento (SPA)\r\nDistribuídos em:\r\nSala Verde\r\nSala Amarela\r\nSala Vermelha\r\nObs. Pediátrica\r\nAmbulatório\r\nDistribuídos em:\r\nCirurgias de pequeno porte\r\nPediátricos\r\nClínicos\r\nOdontológicos\r\nEnfermarias\r\nUnidades Fechadas\r\nDistribuídos em:\r\nCTI Adulto\r\nUPG\r\nUnidade Transfusional\r\nServiços de apoio diagnóstico\r\nDistribuídos em:\r\ncocardiograma\r\nUltrassonografia\r\nEndoscopia Digestiva\r\nEcocardiograma\r\nRaio X \r\nEletrocardiograma\r\nColonoscopia\r\nEletroencéfalograma\r\nLab. Análises Clínicas\r\nAnatomia Patológica\r\nA produção desempenhada por este hospital em 2010 foi:\r\nInternações\r\n1874\r\nConsultas SPA\r\n113384\r\nExames de Imagens\r\n29791\r\nExames Laboratoriais\r\n255044\r\nFormar um Complexo de Atenção ao Trauma, de forma que o Hospital Estadual Aberto Torres e o Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro trabalhem interligados e em conjunto, para atender aos cidadãos da região Metropolitana II e outros à ele referenciados, uma vez que o trauma é um dos mais importantes e crescentes problemas de saúde pública em todo mundo. \r\nEste Complexo de trauma irá contribuir para a redução da mortalidade por traumas no Estado, para a regulação da porta de entrada no sistema de saúde e no subsistema Trauma e redução da ocupação de leitos de Rotina e CTI em outros Hospitais por pacientes de trauma.\r\nAdotando critérios como identificação rápida de lesões de risco a vida, decisões terapêuticas imediatas, capacitação e treinamento contínuo dos profissionais, recursos materiais adequados e funcionantes, as oportunidades de salvamento e redução de seqüelas dos pacientes politraumatizados é ampliada em 50%.\r\nEstima a OMS, que o número de mortes por causas externas seja atualmente de 5.8 milhões ao ano e representa em média 13% das despesas com doenças na saúde.\r\nDeste Complexo poderão emanar conhecimentos, indicadores e propostas que venham embasar novas ações políticas para direcionar e aprimorar a assistência ao Trauma na população.\r\nPara formar o Complexo de Atendimento ao Trauma será necessário transformar o Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, que será composto de leitos clínicos e de CTI e reabilitação funcional , em um hospital de retaguarda para o Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres. \r\nO Estudo Técnico a ser desenvolvido deve abranger todo o conteúdo necessário para fundamentar a decisão pela Parceria Público-Privada e conter elementos que permitam instaurar o procedimento licitatório da concessão administrativa. \r\nPreliminarmente, deve-se proceder ao estudo das legislações federal e estadual pertinentes, bem como dos termos de protocolos, convênios e acordos firmados pelo Governo Estadual com outros entes federativos ou organizações nacionais e internacionais de saúde, de sorte a obter um arcabouço jurídico necessário à elaboração da modelagem.\r\nO Estudo Técnico deve ser elaborado contendo minimamente os tópicos abaixo, em atendimento a Lei Estadual 5.068/2007 e ao Manual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio de Janeiro, disponível no site do planejamento, através do link http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeconteudo?article-id=168143\r\nIntrodução: contextualização e propósito do estudo;\r\nDiagnóstico da situação atual das unidades de saúde: levantamento das estatísticas de serviços prestados, oferta máxima disponível, inventário patrimonial dos bens detalhando vida útil e nível tecnológico, custos históricos, contratos de prestação de serviço vigentes;\r\nInteresse público: atendimento ao efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais;\r\nVantagem econômica e operacional: obtenção de vantagem econômica e operacional da proposta e de melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta ou indireta, em especial, às concessões regidas pela Lei nº 8.987/95;\r\nAnálise da demanda: consistirá em estimar o universo de beneficiários atendidos, demanda não atendida, classe do serviço e área geográfica;\r\nDimensionamento da oferta: estabelecer o programa de necessidades do conjunto das unidades de saúde, de forma a subsidiar a oferta de serviços a serem prestados, que deverão estar fisicamente discriminados e quantificados, considerando dos devidos aspectos técnicos;\r\nEspecificação técnica do serviço: desenvolvimento da solução escolhida, requisitos técnicos mínimos para operação integrada das unidades de saúde, identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos, definição dos tipos de medicamentos e materiais de consumo essenciais à prestação do serviço, especificação do processo de acreditação dos serviços recomendado.\r\nResultados esperados, metas e indicadores de desempenho: definir resultados esperados, suas metas e indicadores de desempenho quantitativos e qualitativos a que o concessionário deverá atender durante a concessão administrativa, e que condicionarão o pagamento das contraprestações pecuniárias devidas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\nPlano de transição: estabelecer diretrizes para transição da gestão pública para privada, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do serviço prestado à comunidade;\r\nModelagem da PPP: forma e prazo de execução da concessão, valor do contrato, detalhamento dos custos operacionais, definição dos valores das contraprestações pecuniárias a cargo do Estado do Rio de Janeiro, sistemática de pagamento, forma de operacionalização de garantias de execução contratual e de garantias para as contraprestações públicas (modelagem do fundo garantidor), definição dos encargos dos parceiros público e privado nos períodos pré e pós-operacionais, incluindo responsabilidades no que concerne a atualização tecnológica; \r\nAvaliação financeira: Elaborar a avaliação financeira, com os devidos fluxos de caixa, sob a ótica do Tesouro Estadual e do parceiro privado, contendo: análise de sensibilidade, figuras de mérito (VPL, TIR, etc.), valor do contrato, e análise das despesas de caráter continuado com a devida observância do previsto no manual de contabilidade aplicável ao setor público (Parte III), aprovado pela Portaria STN nº 664/2010; \r\nAvaliação Econômica: analisar a viabilidade do projeto de PPP, sob o ponto de vista das economias e deseconomias geradas para a sociedade, considerando fluxos de caixa, figuras de mérito e análises de sensibilidade;\r\nElaboração da matriz de risco: Identificar o rol de categorias de risco da concessão e as medidas mitigadoras correspondentes, cuja alocação deverá ser assumida pela parte mais capacitada, e da forma mais econômica possível com a devida observância do previsto no manual de contabilidade aplicável ao setor público (Parte III), aprovado pela Portaria STN nº 664/2010; \r\nRequisitos fiscais e orçamentários: explicitar o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004;\r\nAspectos regulatórios: especificar critérios para subsidiar a regulação e fiscalização do serviço, além da aferição dos indicadores de desempenho;\r\nImpacto ambiental: estabelecer, se necessário, os critérios básicos que nortearão o parceiro privado na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do relatório de Impacto Ambiental - RIMA, ou, alternativamente, se for o caso, o Relatório Ambiental Simplificado. Apresentar plano de destinação final de resíduos hospitalares, atendendo às legislações pertinentes.\r\nCritérios de sustentabilidade qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental das obras e dos serviços objetos da Pareceria Público- Privada\r\nConclusão\r\nAnexo I - Minuta do edital de licitação: documentação completa para instauração do procedimento licitatório correspondente, contendo, dentre seus anexos, instrução aos proponentes, inclusive quanto aos critérios técnicos de avaliação das propostas, termo de referência, elementos de projetos de engenharia e minuta de contrato.\r\n: preparação de todos os dados e documentos que deverão estar disponíveis aos participantes do processo licitatório.\r\nFolder: preparação de folder digital para divulgação da licitação da PPP, em formato de 6 (seis) faces, 20cm x 20cm, colorido.\r\nO rol de atividades acima descrito não é exaustivo, podendo o interessado incluir novos tópicos na elaboração dos estudos. \r\nOs manifestantes autorizados terão o prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 131/2011, para apresentarem o Relatório Final do Estudo Técnico conforme as diretrizes gerais previstas neste Anexo. Abaixo cronograma previsto para desenvolvimento das atividades:\r\nAtividade\r\nMês 1\r\nMês 2\r\na) Introdução\r\n\r\n\r\nb) Diagnóstico da situação atual do Complexo Hospitalar\r\n\r\n\r\nc) Interesse Público\r\n\r\n\r\nd) Vantagem Econômica e Operacional\r\n\r\n\r\ne) Análise da demanda\r\n\r\n\r\nf) Dimensionamento da Oferta\r\n\r\n\r\ng) Especificação Técnica do Serviço\r\n\r\n\r\nh) Resultados Esperados, Metas e Indicadores de Desempenho\r\n\r\n\r\ni) Plano de Transição\r\n\r\n\r\nj) Modelagem da PPP\r\n\r\n\r\nk) Avaliação Financeira\r\n\r\n\r\nl) Avaliação Econômica\r\n\r\n\r\n\r\nm) Elaboração da Matriz de Risco\r\n\r\n\r\nn) Requisitos Fiscais e Orçamentários\r\n\r\n\r\no) Aspectos Regulatórios\r\n\r\n\r\np) Impacto Ambiental\r\n\r\n\r\nq) Conclusão\r\n\r\n\r\nr) Anexo I - Minuta do Edital de Licitação\r\n\r\n\r\ns) Anexo II - Dataroom\r\n\r\n\r\nAo final de cada mês de atividades deverão ser entregues Relatórios Parciais à comissão mista de acompanhamento dos trabalhos, para alinhamento e aprovação das etapas concluídas, conforme o cronograma acima sugerido. \r\nA equipe técnica de trabalho deverá ser composta por profissionais com experiência em projetos na área médica e gestão hospitalar. Estima-se que a equipe de trabalho para a elaboração da modelagem para a concessão administrativa do conjunto de unidades estaduais de saúde será composta por uma coordenação, que gerenciará todo o trabalho, e por equipes multidisciplinares de trabalho capazes de abordarem aspectos relativos às áreas: médica, administração hospitalar, finanças e jurídica, com ênfase em PPP, em quantitativo suficiente para atender ao cronograma proposto.\r\nDeverão ser juntados ao estudo técnico os currículos dos técnicos- chave alocados no projeto, assim como uma declaração por eles firmada, com a descrição das atividades desenvolvidas.\r\nPara a realização das atividades aqui descritas, a SES disponibilizará às empresas autorizadas local para reuniões, discussões técnicas e apresentação de produtos, assim como facilitará o acesso às informações pertinentes à sua área de atuação, agendará reuniões e, quando conveniente, participará das mesmas com as equipes das áreas vinculadas.\r\nTambém serão colocados à disposição das empresas interessadas os processos, documentos, dados e informações necessárias para a execução das atividades solicitadas.\r\nComissão mista nomeada por Resolução Conjunta SEPLAG/SES, tendo por atribuição o acompanhamento dos estudos e emissão de parecer para decisão final dos Secretários.\r\nÉ vedada a contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas. \r\nAs empresas autorizadas deverão garantir total reserva, durante a vigência e após o término da realização do serviço, sobre todas as informações obtidas, mantendo absoluto sigilo sobre todos os elementos e documentos dos quais tomarem conhecimento no âmbito dos trabalhos prestados. As empresas deverão tratar os dados técnicos, econômicos e financeiros dos quais tomarem conhecimento com o mais absoluto sigilo profissional e conduta ética.\r\nTodos os estudos, relatórios ou outros materiais elaborados pelas empresas para o Estado do Rio de Janeiro, pertencerão exclusivamente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MODELAGEM DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO CONJUNTO DE UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE HOSPITAL ALBERTO TORRES E CENTRO DE TRAUMA ANEXO HOSPITAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO\r\nINTRODUÇÃO\r\nOs estudos, objeto do procedimento de manifestação de interesse (PMI) visam à modelagem de parceria público-privada (PPP) para concessão administrativa do conjunto de unidades estaduais de saúde Hospital Estadual Alberto Torres e Centro de Trauma anexo e Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, conforme Diretrizes Gerais do Projeto, Anexo I à Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 131/2011.\r\nA realização do PMI não implicará abertura de processo licitatório relativo à contratação da respectiva Parceria Público-Privada, bem como a realização de eventual processo licitatório não estará condicionada a utilização dos estudos objeto do PMI.\r\nA utilização dos estudos obtidos com o PMI não caracterizará nem resultará na concessão de qualquer vantagem ou privilégio ao particular interessado, em eventual processo licitatório posterior.\r\nOs manifestantes autorizados na elaboração dos estudos serão responsáveis civil e criminalmente pela consistência dos mesmos, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos ao Estado ou a terceiros, direta ou indiretamente provocados por sua insuficiência, salvo se, de forma explícita, específica e fundamentada, forem apontados os riscos que poderão incorrer aqueles que adotarem as recomendações ou elementos técnicos que constituem os estudos.\r\nO requerimento de autorização para elaboração de estudos deverá ser subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica interessada, ou do conjunto de pessoas jurídicas interessadas, acompanhadas dos seguintes documentos:\r\na) ato constitutivo da pessoa jurídica, bem como a comprovação da pessoa física que é o seu representante legal;\r\nb) atestados, declarações e outros documentos que permitam aferir a experiência e a capacidade técnica do interessado nos aspectos de gestão de complexo hospitalar e modelagem de projetos econômico- financeiros, em especial parcerias público- privadas segundo a Lei nº 11.079/2004; \r\nc) declaração de que conhece e concorda com todos os termos da presente Resolução;\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); \r\ne) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o presente objeto; \r\nf) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\ng) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei\r\nDAS PROPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\nOs interessados na elaboração dos estudos objeto deste PMI deverão encaminhar requerimento de autorização, mediante protocolo, no prazo e local previstos na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 131/2011, em envelope lacrado, com a seguinte identificação na parte externa e frontal: SEPLAG/Subsecretaria de Programas Especiais - MI Saúde 01/2011.\r\nO requerimento de autorização para elaboração de estudos deverá compreender as propostas técnica e financeira do interessado, observadas ainda as requisições do item 2 deste anexo. \r\nA proposta técnica deve ser acompanhada de sumário executivo e cronograma de execução dos estudos objeto do PMI, demonstrando pertinência com o descrito no Anexo I - Diretrizes Gerais do Projeto.\r\nA proposta financeira de custos dos estudos deve conter orçamento detalhado em planilha aberta, indicando: atividades, qualificação dos profissionais, homens-hora estimado, valores, etc.\r\nCaso seja solicitado expressamente pelo interessado, será assegurado o sigilo das informações e dados da manifestação.\r\nDA AUTORIZAÇÃO \r\nO termo de autorização será publicado no Diário Oficial do Estado e encaminhado aos interessados, mediante correspondência com aviso de recebimento.\r\nA autorização concedida no âmbito do presente Procedimento de Manifestação de Interesse decairá no caso de não ser observado o prazo de entrega dos estudos previsto nas Diretrizes Gerais, salvo disposição expressa em contrário.\r\nELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO\r\nA partir da publicação da autorização no Diário Oficial do Estado, o interessado deverá solicitar à SES, através do Sr. Rogério Casemiro da Silva - email: rogério.casemiro@saude.rj.gov.br - tel:2333-3898 as visitas técnicas pertinentes às unidades de saúde, objeto da PMI.\r\nConforme cronograma previsto no Anexo 1, os Relatórios Parciais, assim como o Relatório Final do Estudo Técnico deverão estar consolidados por escrito, encadernados, e em meio digital (CD-Rom ou equivalente), sendo entregues no local indicados no item 3 deste anexo. \r\nAVALIAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nA avaliação e seleção dos estudos técnicos serão realizadas por comissão mista designada por ato conjunto SEPLAG/SES.\r\nSem prejuízo das regras e condições estabelecidas no PMI, à avaliação dos Estudos Técnicos e a seleção daquele que poderá ser utilizado em processo licitatório, serão realizadas conforme os seguintes critérios:\r\nconsistência das informações que subsidiaram sua realização e conformidade com as diretrizes gerais do projeto;\r\nadoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes, utilizando, sempre que possível, equipamentos e processos recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor;\r\ncompatibilidade com as normas técnicas e legislação aplicáveis ao setor;\r\nrazoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento, considerando projetos, estudos, levantamentos ou investigações similares no mercado;\r\ndemonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes, se existentes.\r\nA comissão poderá, a seu critério e a qualquer tempo:\r\nsolicitar aos interessados participantes informações adicionais, detalhamentos ou correções nos estudos técnicos apresentados, conferindo prazo para reapresentação;\r\nmodificar a estrutura, o cronograma, a abordagem e o conteúdo ou requisitos do PMI, hipótese em que deverá informar aos interessados participantes e publicar o aviso correspondente;\r\nconsiderar, excluir ou aceitar, parcialmente ou totalmente, as informações e sugestões advindas do PMI.\r\nRESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO ESTUDO TÉCNICO\r\nOs interessados participantes serão os únicos responsáveis pelos custos financeiros e demais ônus decorrentes de sua manifestação de interesse, não fazendo jus a qualquer espécie de ressarcimento, indenização ou reembolso por despesa incorrida, nem a qualquer remuneração pelo Poder Público.\r\nOs valores relativos aos estudos técnicos serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que efetivamente utilizados no eventual certame.\r\nCaso haja a utilização efetiva do estudo técnico pelo Estado do Rio de Janeiro, o edital para contratação de parceria público-privada conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato pelo vencedor da licitação ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos estudos técnicos utilizados na licitação, observando-se o cumprimento do estabelecido no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\nId: 1158977\r\n"
        ],
        "1159082": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n07 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nDE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0078.1539- Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 20.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1159082\r\n"
        ],
        "1159369": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            " E \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nJULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.863/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Sentença Judicial da Ação de Cobrança nº 2005.001.150300-0, da Reforma Parcial da Biblioteca Estadual de Niterói, R.J.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.122.0002.2016 3390 00 492.012,00\r\nManut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12, do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1159369\r\n"
        ],
        "1160002": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JULHO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.8060, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.047/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de concepção, planejamento e organização de eventos.\r\n: Início: 24/05/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 41.000,66\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 07 DE JULHO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.704/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviço de coquetel para o Projeto Planeta.com, visando à entrega de certificados para o público composto por participantes da 1ª turma do curso “Por Dentro dos Meios”.\r\n: Início: 03/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 13.753,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1160002\r\n"
        ],
        "1160363": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 36\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETÁRIO DE Cno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/445/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de uma exposição de bicicletas, “Bicicleta, histórias e Curiosidades”, de palestras sobre o tema; e atividades educacionais de conscientização/sensibilização a alunos da rede escolar.\r\n1\r\ne Transportes\r\nTransportes\r\nTransportes\r\n\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\nV - CRÉDITO \r\n.7.626-Transporte não Motorizado/Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nsete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nde Comunicação Social\r\nId: 1160363\r\n"
        ],
        "1160951": [
            "2011-07-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 800.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/06/2011. \r\nId: 1160951\r\n"
        ],
        "1161596": [
            "2011-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nS:\r\n1 - Confecção e instalação de programação visual e/ou sinalização em Unidades de Pronto Atendimento UPA 24 horas em funcionamento. \r\nValor: R 400.000,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2037\r\nMA 3390\r\nFonte 22\r\n2- Confecção e instalação de programação visual e/ou sinalização em unidades hospitalares e ambulatoriais.\r\n\r\nValor: R 300.000,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2077\r\nMA 3390\r\nFonte 22 \r\n3 - Confecção e instalação de programação visual e/ou sinalização no centro de referência e nas tendas da dengue.\r\n\r\nValor: R 20.286,00 \r\nPT 2961.10.305.0094.2411\r\nMA 3390\r\nFonte 22\r\n4 - Apoio a evento científico \r\n: R 126.000,00\r\nPT 2961.10.128.0096.2306\r\nMA 3390\r\nFonte 22 \r\n5 - Realização de evento para elaboração do projeto tecnológico em saúde.\r\nValor: R 29.547,10\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 \r\nMA 3390 \r\nFonte 22\r\n6 - Implantação e manutenção do site “Rio com Saúde”\r\nValor: R 353.191,00\r\nPT 2961.10.305.0094.2411\r\nMA 3390 \r\n2\r\n: Data de início 02/05/2011 - término 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art.12º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1161596\r\n"
        ],
        "1161597": [
            "2011-07-14 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE JULHO DE 2011\r\nDO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriação do imóvel designado por lote de terreno nº 01 e 02, da quadra nº 08, medindo 112,00 metros de frente para a Estrada do Capim Melado, com 100,00 metros de largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 38, por 70,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 03, situado no loteamento denominado 1º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, no 2º distrito do Município de Duque de Caxias, para implantar um Centro de Politraumatizado anexo ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, conforme consta no processo nº E-08/90.000/2011.\r\nData de início 05/07/2011 - término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n: 0901 00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22\r\nValor: R 809.470,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que determina o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias, a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nProcuradora Geral do Estado \r\nId: 1161597\r\n"
        ],
        "1162362": [
            "2011-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE JULHO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/6.248/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa de prestação de serviços especializados em organização de eventos.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 125.004,01\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2011, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1162362\r\n"
        ],
        "1163140": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 225\r\nDE 14 DE JULHODE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projetos: “Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar - Formando Elos de Cidadania 2001” e “Educação Ambiental ~e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01.07.2011 - término: 31.12.2011\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Administração Central\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor Projeto \r\n4490.00 04 869.699,00 Educ. Ambiental Ag 21 Escolar\r\n4490.00 04 490.000,00 Canal do Fundão \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1163140\r\n"
        ],
        "1163267": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            " E \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 207\r\nDE 14 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.050/2009.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de indenização para desocupação de imóvel situado na Avenida Itaóca, nº 2015, Inhaúma, R.J, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE\r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1614\r\n4490\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 208\r\nDE 14 DE JULHO DE 2011\r\nO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da Execução de Créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400.714/2010, e apenso,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação da Fundação Getúlio Vargas, para a Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 \r\n4490\r\n00\r\n53.584,00\r\nProjetos Especiais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2011.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1163267\r\n"
        ],
        "1163305": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2011\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 196\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRA PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n4490.51\r\n00\r\n1.050.000,00\r\nProjetos Especiais\r\nLeia-se: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n4490\r\n00\r\n1.050.000,00\r\nProjetos Especiais\r\nId: 1163305\r\n"
        ],
        "1163997": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002.190/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) no Teatro Arthur Azevedo, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0203/2010.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 59.061,82 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2011 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 121\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de reforma com modificação de lay-out do prédio principal e construção de prédio anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Termo Aditivo nº 01 da Proposta 0051/2009 - 1º Aditivo de serviços.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 8.611.462,35 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: obras de demolição da Sala Arnaldo Niskier.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 128.459,78 \r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1163997\r\n"
        ],
        "1164030": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n1- Execução de implosão do Hospital Santa Mônica, localizado no Município de Niterói, conforme Proposta nº 0114/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 629, de 07 de junho de 2011.\r\nValor: R 2.394.720,73\r\n2- Obras de reforma com modernização da subestação, das enfermarias da ortopedia (2º pavimento), das salas brancas masculina e feminina e implantação do CTI no 3º pavimento do Hospital Estadual Getúlio Vargas, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0112/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 605, de 03 de junho de 2011.\r\nValor: R 14.459.061,36\r\n3- Cancelamento parcial da 2011NC001114 - Reforma nas Enfermarias e Centro Cirúrgico do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia\r\nValor cancelado: R 18.403,60\r\n4- Complemento para o realinhamento da obra do Hospital Geral de São João do Meriti (Hospital da Mulher)\r\n\r\nValor R 18.403,60\r\n: Data de início: 20/06/2011 - Data do Término: 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e \r\nModernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22/00 \r\nValor: R 16.853.782.09 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1164030\r\n"
        ],
        "1164601": [
            "2011-07-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Semana de Comemorações- Aniversario do Maracanã- 61 anos\r\n- Data de Início: 05/06/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nIII - De/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nIV - Para/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n15.300,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2011\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1164601\r\n"
        ],
        "1164692": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 123\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Elaboração de projeto de arquitetura para reforma e ambientação no Teatro Villa-lobos, de acordo com a Proposta EMOP nº 0312/2011.\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 115.280,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1164692\r\n"
        ],
        "1165979": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JULHO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.061/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break para o Evento de Acolhimento, visando o encontro para os novos professores da Secretaria de Estado de Educação, perfazendo o total de 200 (duzentos) professores realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2011.\r\n: Início: 01/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 23.711,84\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.060/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa de prestação de serviços de coffee break para o Evento de Acolhimento, visando o encontro para os novos 200 professores da Secretaria de Estado de Educação, realizado nos dias 06 e 07 de julho de 2011.\r\n: Início: 01/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 23.711,84\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/6.400/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa de prestação de serviços de coffee break para 150 pessoas em dois turnos, para a 4ª etapa do curso de formação do processo seletivo para o Grupo de Trabalho Temporário da GIDE.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 52.420, 89\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1165979\r\n"
        ],
        "1166649": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 20 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Or çamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.096/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à obra de reforma geral no CE DR. JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA, localizado no município de Campos dos Goytacazes.\r\nTérmino: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n99.079,05\r\nJulho\r\n2011\r\n154.016,80\r\nAgosto\r\n219.082,21\r\nSetembro\r\n226.248,00\r\nOutubro\r\n156.978,66\r\nNovembro\r\n100.034,48\r\nDezembro\r\nTotal\r\n955.439,20\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 20 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.458/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e substituição da impermeabilização no CIEP Brizolão 500- Antonio Botelho (Paracambi), CIEP Brizolão 048- Djalma Maranhão (Itaguaí), CIEP Brizolão 223- Olympio Marques dos Santos (Rio de Janeiro), CIEP Brizolão 433- Togo Renan Soares Kanela (Rio de Janeiro), CE Piranema (Itaguaí), CE Miécimo da Silva (Rio de Janeiro), CE Carlos Arnaldo da Fonseca (Rio de Janeiro), CIEP Brizolão 225- Mário Quintana (Rio de Janeiro), CE Conde Pereira Carneiro (Angra dos Reis), CE Antonio Dias Lima (Angra dos Reis) e CIEP Brizolão 055- João Gregório Galindo (Angra dos Reis), todos situados na 10ª DOCON.\r\nTérmino: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n638.172,12\r\nJulho\r\n2011\r\n1.847.240,29\r\nAgosto\r\n1.566.151,86\r\nSetembro\r\n562.643,88\r\nOutubro\r\nTotal\r\n4.614.208,15\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio De Janeiro \r\nDE 20 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orça mentária do Poder Executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.645/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção de cobertura no CIEP Diogo Levenhagem (Volta Redonda), CE Pau Dalho (Volta Redonda), CE Prefeito Francisco Torres (Volta Redonda), IE Manoel Marinho (Volta Redonda), CE Affonsina Mazzilo Teixeira Campos (Piraí), CE Padre Antonio Pinto (Barra do Piraí), CE Centenário (Vassouras), CE Joaquim de Macedo (Barra do Piraí) e CE Álvaro Rocha (Barra do Piraí), todos situados na 7ª DOCON.\r\nTérmino: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\n336.771,32\r\nJulho\r\n2011\r\n431.155,15\r\nAgosto\r\n675.007,98\r\nSetembro\r\n647.258,90\r\nOutubro\r\n540.712,22\r\nNovembro\r\n521.122,48\r\nDezembro\r\nTotal\r\n3.152.028,05\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio De Janeiro \r\nId: 1166649\r\n"
        ],
        "1167042": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n: início: data da publicação - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n100.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1167042\r\n"
        ],
        "1167119": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2011\r\nCONSTITUI A COMISSÃO MISTA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA MODELAGEM DA PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA DO CONJUNTO DE UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE HOSPITAL ALBERTO TORRES HOSPITAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 131/2011 e o que consta do processo nº E- 01/90029/2011,\r\nRESOLVEM\r\n- Constituir Comissão Mista para acompanhamento e avaliação do procedimento de manifestação de interesse SEPLAG/SES - MI Saúde 01/2011, referente à modelagem da parceira público-privada (PPP) do conjunto de unidades estaduais de saúde Hospital Alberto Torres, Centro de Trauma anexo e Hospital Prefeito João Batista Caffaro, conforme indicado.\r\nPRESIDENTE:\r\nAna Lucia Eiras das Neves - Subsecretária de Unidades Próprias/SES - mat: 0944042-1\r\nMEMBROS:\r\nAna Luiza Carlier - Assessora-Chefe de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada/SES - id:04340966-0\r\nCristina Blum Miranda - Assistente da Unidade de Parcerias Público- Privadas/SEPLAG - id: 04325400-4\r\n- No impedimento da Presidente, a função será exercida por Ana Luiza Carlier.\r\n- A comissão terá por atribuições o recebimento das propostas dos interessados e o acompanhamento e a avaliação dos estudos autorizados para modelagem da PPP, emitindo pareceres quanto à conformidade dos mesmos, de acordo com o determinado pela Resolução SEPLAG/SES nº 131/2011.\r\nespecializadas do Estado, durante o acompanhamento e avaliação dos estudos, juntando os respectivos pareceres ao processo.\r\nA autorização para elaboração dos estudos e a decisão final pela aceitabilidade e aproveitamento dos mesmos caberão, exclusivamente, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Estado de Saúde.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1167119\r\n"
        ],
        "1168641": [
            "2011-07-27 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE , de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de manutenção e reparo das ambulâncias do SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência, conforme consta no processo nº E-27/002/10130/2011 e Ofício SES/GS/SE nº 326/2011 de 16/6/2011\r\n: Data de Início: 20/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM \r\n: 1661 00 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n:\r\n- Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n25\r\nR 1.526.640,85\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e \r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1168641\r\n"
        ],
        "1169090": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.553/2011 \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Lançamento do Programa Renda Melhor nos municípios de Japeri e de Belford Roxo, e Pacto SUAS.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n125.270,07\r\nTotal\r\n125.270,07\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no DOERJ de 02/06/2011.\r\nId: 1169090\r\n"
        ],
        "1169091": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.490/2011 \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da VIII Conferência Estadual de Assistência Social.\r\n: Início: 19/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n94.755,10\r\nTotal\r\n94.755,10\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nId: 1169091\r\n"
        ],
        "1169092": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.984/2011 \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de eventos na área de promoção e defesa dos direitos humanos para o exercício de 2011.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n200.000,00\r\nTotal\r\n200.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no DOERJ de 30/06/2011.\r\nId: 1169092\r\n"
        ],
        "1169093": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.869/2011 \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de eventos na área de assistência social da SEASDH para o exercício de 2011.\r\n: Início: 01/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n100.000,00\r\nTotal\r\n100.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitida no DOERJ de 30/06/2011.\r\nId: 1169093\r\n"
        ],
        "1169193": [
            "2011-07-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/EMOP Nº 117\r\nDE 26 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÍCARO MORENO JÚNIOR no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/006.813/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto/Execução de programação visual do Ed. Av. Presidente Vargas, 670.\r\njulho a dezembro de 2011.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n4.4.90 00 R 713.180,25\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1169193\r\n"
        ],
        "1169402": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            " \r\n03\r\nDE 14 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, pelo Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/002504/2011, \r\n: \r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada: \r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de início:14/07/2011 - Término: 30/12/2011\r\n130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n600.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2011\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 1169402\r\n"
        ],
        "1169678": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 35\r\nDE 05 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/470/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI- OBJETO: Patrocínio Feira Costa Verde Negócios 2011, com montagem de stand e distribuição de material informativo.\r\n1\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\necretaria de Estado de Transportes\r\necretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR R \r\n3101.2678201007.625 3390 00 18.900,00\r\nPlanejamento Estratégico Transporte\r\nLogística e Cargas\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nbsecretário de Comunicação Social Casa Civil\r\nde 07/07/2011.\r\nId: 1169678\r\n"
        ],
        "1169814": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            " E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e o Decreto nº 42.818 de 28 de janeiro de 2011, que abre Crédito Extraordinário em favor da SEOBRAS e conforme o que consta do processo nº E-17/001.466/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Serviços a serem executados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/ Faculdade de Engenharia, de assessoramento técnico à SEOBRAS em serviços de recuperação de municípios afetados pelas chuvas na Região Serrana do Estado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\nDE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nPARA: Executante: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.3437 4490 10 1.000.000,00\r\nRecuper Região Serrana com ações de socorro\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\n\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1169814\r\n"
        ],
        "1170587": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/07/2011\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 209\r\nDE 27 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE\r\nTRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.3437\r\n4490\r\n10\r\n1.000.000,00\r\nLeia-se: .\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.3437\r\n4490\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nId: 1170587\r\n"
        ],
        "1171332": [
            "2011-08-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.420/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa de prestação de serviço de Coffee Break para 60 pessoas, com o objetivo da realização do evento de premiação dos alunos medalhistas da 6ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.\r\n: início: 01/07/2011 - término: 31/12/2011.\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: \r\n12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 4.408,43\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 29 DE JULHO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.629/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa de prestação de serviço de Coffee Break para 60 pessoas em dois turnos, para o Workshop de Planejamento Estratégico de 2012.\r\n: início: 01/07/2011 - término: 31/12/2011\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 5.770,59\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.122/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes a obras de engenharia visando o tratamento do concreto da caixa d'água e impermeabilização, fechamento em serralheria na área da quadra poliesportiva, execução de abastecimento provisório de água em fibra de vidro, execução de fechamento de área do elevador do PNE em policarbonato, extensão de rede para ligação definitiva de água e tratamento de viga de torção no CIEP 513 - GEORGE SAVALLA GOMES (Palhaço Carequinha), situado no município de São Gonçalo.\r\n\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO: \r\nConstrução, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n164.161,43\r\nAgosto\r\n2011\r\n117.226,00\r\nSetembro\r\nTotal\r\n281.387,43\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as resoluções em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 586 de 23 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR-DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.078/2010.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de conclusão da construção do CE Santa Tereza, localizado no município de Belford Roxo.\r\n\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n350.754,40\r\nAgosto\r\n2011\r\n487.397,11\r\nSetembro\r\n584.304,81\r\nOutubro\r\n587.163,44\r\nNovembro\r\n485.967,80\r\nDezembro\r\nTotal\r\n2.495.587,56\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012 deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em Lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 584 de 21 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6058/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Formação Continuada de Professores de Língua Portuguesa/Literatura e Matemática da Rede Estadual de Ensino.\r\n: início: 01/07/2011 - término: 31/12/2011\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia \r\n4046.00 - CECIERJ\r\n4046.00 - CECIERJ\r\n: \r\nPT: 12.128.0050.2311 - Qualidade da Gestão Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 1.876.128,56\r\nDisponível descentralização em: \r\nJUL - R 250.684,76\r\nAGO - R 250.684,76\r\nSET - R 250.684,76\r\nOUT - R 275.704,76\r\nNOV - R 424.184,76\r\nDEZ - R 424.184,76\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.900/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCD/FNDE nº 18, de 02 de maio de 2011, relativos aos serviços emergenciais para a recuperação das unidades escolares das redes estadual e municipal de ensino localizados em municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro afetadas pelo desastre natural das chuvas de 2011, conforme listadas abaixo. \r\nUnidades Escolares Estaduais:\r\n: CE Feliciano da Costa, CE Prof. Jamil El Jack, CE Canadá, CE Dr. Tuffy El Jack, CIEP Brizolão 123- Glauber Rocha, CIEP Brizolão 480- Prof. Luiz Carlos Veronese, CE Rei Alberto, CE Galdino do Vale Filho, IE Nova Friburgo- Ginásio Celso Peçanha, EE Vicente de Moraes. PETRÓPOLIS: CIEP Brizolão 472- Candido Portinari e EE Araras. TERESÓPOLIS: CE Euclydes da Cunha, CE Fany Niskier e CIEP Brizolão 036- Prof. Amaury Amaral dos Sant. SUMIDOURO: CE Monsenhor Ivo Sante Donin, CIEP Brizolão 998- São João de Sumidouro e CIEP Brizolão 283- Maria Amélia Pacheco. \r\nUnidades Escolares Municipais:\r\n: EM Décio Monteiro Soares, EM Rui Barbosa, Creche M Iza Saippa Ranucci, EM Estação do Rio Grande, EM Nair de Araújo Rodrigues, EM Francisco Silveira, EM Umbelina Breder de Queiroz, EM Bernardo Pacheco, EM Paula Franssinetti, EM Anna Barbosa Moreira, Creche M Franz Haug (Aldeia da Criança Alegre), Jd. de Infância M Letícia Coutinho Soares, Creche M Sebastiana Carneiro de Macedo, Creche M Iolanda da Silva, Creche M Brasilina da Rosa Teixeira, Creche M Maria da Penha Monteiro, EM Tuffy Mucci Daher, EM Hermínia Silva Condack, EM Miguel Raymundo de M. Bittencourt, EM Prof. Ernesto Tessarollo, EM Cypriano Mendes da Veiga, EM Florândia da Serra, Creche M Menino Jesus, EM São Lourenço, EM Honório Tardin, Creche M Clementina Alves Martins (Vovó Mulata), Creche M Júlia Irene Gomes Andrade (Vovó Julia), EM Alcides Francisco Brantes, EM Amâncio Mário de Azevedo, EM Claudir Antônio de Lima, EM Dante Laginestra, EM Demerval Barbosa Moreira, Creche M Elvira Almeida da Silveira, Escola Conjunto Fazenda Branca, Creche M Girassol, EM Hélio Gonçalves Corrêa, Creche M Irineu Mineiro, EM Jardel Hottz, EM Lafayette Bravo Filho, EM Leda Tavares Moreira, Creche M Luz da Serra, Jd. de Infância Maria Duque Estrada Laginestra, EM São José, EM Vargem Alta, EM Vevey La Jolie, Creche M Maximiliam Flak, EM Manoel José Nogueira Peixoto e Creche M Cantinho Feliz. PETRÓPOLIS: EM Theodoro Machado, EM Darcy Correa da Veiga, EM Nilo Peçanha e EM Amélia A. Rabelo. TERESÓPOLIS: EM Antônio Custódio, EM Mário do Carmo, EM José Guarilha Júnior, EM Prof. Paes de Barros, EM Maria da Glória e EM Maria Leite Guimarães. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO: EM José Afonso de Paula, EM Bianor Martins Estevão, EM Barão de Águas Claras e EM Aurino da Costa Carvalho. SUMIDOURO: EM Antônio Joaquim Fernandes, EM Vale dos Pinheiros, EM Águas Claras e EM Josino Pereira Dias. \r\n\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 /Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n3390.39\r\n12\r\n11.836.857,67\r\nAgosto\r\n2011\r\n5.918.428,84\r\nSetembro\r\n5.918.428,84\r\nOutubro\r\nTotal\r\n23.673.715,35\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1171332\r\n"
        ],
        "1172709": [
            "2011-08-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências, \r\n- Descentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada em razão do objeto do contrato nº 005/CC/SSCS/2011:\r\n: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n: Data de início 01/07/2011 - término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde l\r\n- Fundo Estadual de Saúde\r\n- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde.\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais Administrativas.\r\nPT 2961.10.126.0096.2306 - Educ. Permanente e Gestão Participativa no SUS/RJ.\r\nPT 2961.10.301.0096.2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPA 24 Horas\r\nPT 2961.10.302.0093.2037 - Assistência Pré-hospitalar Fixa\r\nPT 2961.10.302.0093.2048 - Gestão Compartilhada Integral de Unidades Próprias\r\nPT 2961.10.302.0093.2049 - Assistência em Leito de UTI Privado Contratado\r\nPT 2961.10.302.0093.2050 - Rio Imagem\r\nPT 2961.10.302.0093.2053 - Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\nPT 2961.10.302.0096.1151 - Central Estadual de Regulação em Saúde\r\nPT 2961.10.302.0096.1290 - Novo Modelo de Gestão Fundação Estatal\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 - Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS-RJ\r\nPT 2961.10.302.0096.2770 - Ações e Serviços de Saúde Vinculado ao SUS\r\nPT 2961.10.303.0097. 2155 - Gestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\nPT 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\nPT 2961.10.304.0094.2141 - Modern. Operac. do Laboratório Central Noel Nutels.\r\nPT 2961.10.304.0094.2387 - Vigilância Sanitária\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nModalidade\r\nAplicação\r\ne Recurso\r\nTotal\r\n3390\r\n00, 07, 10, 13, 22 e/ou 25\r\nR 3.500.000,00\r\n- Do valor total acima estimado, fica reservada a importância de R 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a realização da 6ª Conferência Estadual de Saúde, após o que o saldo remanescente poderá ser utilizado para outros eventos.\r\n- A classificação orçamentária da despesa para cada evento será definida pela Secretaria de Estado de Saúde após solicitação da Subsecretaria de Comunicação Social, dirigida à SES, tão logo tome ciência do valor autorizado da despesa, para o seguinte endereço eletrônico: spo@saude.rj.gov.br\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o previsto no art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1172709\r\n"
        ],
        "1173940": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Implantação de Centro de Tratamento de Resíduos/Obras de Remediação de Lixões\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0162.100 - Lixo Zero \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 139.210,00 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1173940\r\n"
        ],
        "1175655": [
            "2011-08-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.029/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o item V, do art. 1º da Resolução SEASDH/UERJ nº 42, de 18/05/2011, com a seguinte redação:\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\nProteção Social da Juventude\r\n3\r\n08.243.0114.2191\r\n3390\r\n22\r\n2.134.660,80\r\n3261\r\nL4\r\nAtendimento Comunitário\r\n4\r\n08.244.0144.2189\r\n4490\r\n22\r\n484.384,00\r\nTotal\r\n2.619.044,80\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no D.O. de 26/07/2011.\r\nId: 1175655\r\n"
        ],
        "1176073": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nO CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETARIO DE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/3690/2009.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região - PRODESMAR.\r\n: Data de Início: 25/07/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUO - 16010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG - 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nPT - 1201.0412101591.170 - Aparelhamento do Corpo de Bombeiros da Região de Macaé.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n12\r\n1.250.000,00\r\n4490\r\n00\r\n62.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/06/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1176073\r\n"
        ],
        "1176890": [
            "2011-08-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE CONTRATO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.044/2010,\r\n\r\n- O prazo de transferência de todos os contratos de obras em execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP fixado no art. 2º da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 548, de 05 de novembro de 2010, e alterada pela Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 567, de 09 de fevereiro de 2011, pela Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 581, de 11 de março de 2011 e pela Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 606, de 03 de junho de 2011, fica prorrogado em 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 06 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1176890\r\n"
        ],
        "1177210": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            " \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Ace leração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1615\r\n4490.93\r\n22\r\n993.764,78\r\n4490.36\r\n22\r\n750,00\r\nTOTAL\r\n994.514,78\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES\r\nALUGUEL\r\nTOTAL\r\nE-17/401.084/2011 \r\n285.000,70\r\n-\r\n285.000,70\r\n\r\nE-17/401.318/2011 \r\n150.000,00\r\n-\r\n150.000,00\r\nE-17/401.521/2011 \r\n380.100,00\r\n-\r\n380.100,00\r\nE-17/401.085/2011 \r\n121.964,08\r\n750,00\r\n122.714,08\r\nE-17/400.809/2010 \r\n56.700,00\r\n-\r\n56.700,00\r\nTOTAL GERAL \r\n993.764,78\r\n750,00\r\n994.514,78\r\nId: 1177210\r\n"
        ],
        "1177211": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\ne Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1615 \r\n4490.93\r\n6\r\n22\r\n22\r\n1.114.881,90\r\n2.250,00\r\nTOTAL\r\n1.117.131,90\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES\r\nALUGUEL\r\nTOTAL\r\n\r\nE-17/400.505/2011\r\n51.531,90\r\n2.250,00\r\n53.781,90\r\nE-17/400.600/2011\r\n100.000,00\r\n-\r\n100.000,00\r\nE-17/400.601/2011\r\n213.600,00\r\n-\r\n213.600,00\r\nE-17/400.714/2011\r\n171.500,00\r\n-\r\n171.500,00\r\nE-17/401.316/2011\r\n292.900,00\r\n-\r\n292.900,00\r\nE-17/401.317/2011\r\n285.350,00\r\n-\r\n285.350,00\r\nTOTAL GERAL\r\n1.114.881,90\r\n2.250,00\r\n1.117.131,90\r\nId: 1177211\r\n"
        ],
        "1177212": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/01/2011\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 184\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO: \r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614\r\n4490.93\r\n00\r\n27.291,60\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614\r\n490.93\r\n22\r\n27.291,60\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\nId: 1177212\r\n"
        ],
        "1177213": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/05/2011\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 193 \r\nDE 09 DE MAIO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND \r\nFR \r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1614\r\n4490.36\r\n00\r\n580.800,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\nLeia-se: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1614\r\n4490.36\r\n22\r\n580.800,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\nId: 1177213\r\n"
        ],
        "1177214": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/07/2011\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO D0 SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 207\r\nDE 14 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1614\r\n4490\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\nLeia-se: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1614\r\n4490\r\n22\r\n1.000.000,00\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC.\r\nId: 1177214\r\n"
        ],
        "1177233": [
            "2011-08-12 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo número E- 15/000.243/2010 e apenso E-15/000.649/2008, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2011 a 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n- Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n- Valor R 300.000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1177233\r\n"
        ],
        "1178089": [
            "2011-08-16 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2011\r\nA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 165, DE 28 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUALDO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\nA Coordenação da Comissão Técnica de Planejamento, Execução e Acompanhamento do Programa de Compensação dos Jogos Olímpicos Neutros em Carbono - Rio 2016, instituída pela Resolução Conjunta nº 159, de 13 de maio de 2010, fica a cargo da Vice-Presidência do Instituto Estadual do Ambiente.\r\nA Comissão Técnica de Planejamento, Execução e Acompanhamento do Programa de Compensação dos Jogos Olímpicos Neutros em Carbono - Rio 2016, terá sua composição ampliada com a participação de um representante da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental - SSPPA/SEA, e outro da Procuradoria do INEA; a serem indicados pelo Subsecretário de Estado do Ambiente e pelo Procurador Geral do INEA, respectivamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1178089\r\n"
        ],
        "1178328": [
            "2011-08-16 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001.185/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do II Seminário Ibero Americano de Juventude e Gênero; \r\n: Início: 04/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2191 - Proteção Social da Juventude\r\n3\r\n08.243.0114.2191\r\n3390\r\n22\r\n125.853,05\r\nTotal\r\n125.853,05\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1178328\r\n"
        ],
        "1179121": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010tendo em vista o que consta no processo E-05/0113/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoio 3º Eco Levy no Município de Levy Gasparian. \r\n- Data de Início: 20/06/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 03/08/2011.\r\nId: 1179121\r\n"
        ],
        "1179186": [
            "2011-08-17 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 63\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta dos processos administrativos nºs E-14/9587/2011 e E-14/16651/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Congresso de Direito Minerário e do lançamento do livro “Direito Ambiental e as Funções Essenciais à Justiça”, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de agosto de 2011.\r\n: Início: 18/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n: 0901 - CEJUR\r\n: 090100 - CEJUR\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n99\r\nR 14.826,43\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria\r\nde Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1179186\r\n"
        ],
        "1180114": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\n17 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Saneamento Bacias da Baía de Guanabara\r\nVIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 10.000.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1180114\r\n"
        ],
        "1180245": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "E \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.991/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE, na Avenida Almirante Frontin s/nº, no bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.1043 4490 01 3.715.000,00\r\nProjetos Especiais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1180245\r\n"
        ],
        "1180972": [
            "2011-08-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2011\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 06\r\nDE 15 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: Data de início 01/07/2011 - término 31/12/2011\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: Data de início 01/06/2011 - término 31/12/2011\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: ...produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2011,...\r\nLeia-se: ...produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2011,...\r\nId: 1180972\r\n"
        ],
        "1181226": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08/02/2011\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 39\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: janeiro a julho de 2011\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2011\r\nD.O. DE 28/03/2011\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 44\r\nMARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: março a junho de 2011\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: março a dezembro de 2011\r\nId: 1181226\r\n"
        ],
        "1181924": [
            "2011-08-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.273/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nobras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais (PNE) na Casa de Cultura Laura Alvim, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0240/2010.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 85.004,46 \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1181924\r\n"
        ],
        "1182571": [
            "2011-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E \r\nD EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEASDH \r\nNº 213 DE 22 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIDE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e o Decreto nº 42.818 de 28 de janeiro de 2011, que abre Crédito Extraordinário em favor da SEOBRAS e conforme o que consta do processo nº E- 23/000.100/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Aluguel Social às Famílias Vitimadas pelas Catástrofes das Enxurradas e Deslizamentos Ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0011.3437 4490 22 4.500.000,00\r\nRecuper Região Serrana com ações de socorro\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos em Exercício\r\nId: 1182571\r\n"
        ],
        "1182779": [
            "2011-08-24 00:00:00",
            "\r\nONJUNTA SEC/EMOP Nº 125\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000704/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de adaptação para acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais- PNE no Teatro Gláucio Gil, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0239/2010.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011\r\n:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920043.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 67.317,88.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1182779\r\n"
        ],
        "1183065": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n1- Complementação da reforma no Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0169/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 606, de 03 de junho de 2011. \r\n2- Demolições das edificações existentes para implantação de unidade de saúde (Maternidade em São Gonçalo), localizada no bairro do Colubandê no Município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0326/2011, encaminhado por meio do Ofício PRES/EMOP nº 961, de 05 de agosto de 2011.\r\n3- Reforma parcial do 1º pavimento para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Regional de Araruama, localizado no Município de Araruama, conforme Proposta nº 0031/2011/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 959, de 05 de agosto de 2011.\r\n18/08/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1183065\r\n"
        ],
        "1183508": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nCONJUNTA DE DE .\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 119, de 09 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n- José Antônio Guerra Barreiros - Id. Funcional 43900402, Presidente da Comissão\r\n- Heloisa da Silva Rosa - Subsecretaria de Comunicação - mat. 817652-1\r\n- Cel. Paulo Roberto Pereira da Silva - Subsecretaria Militar - Id. Funcional 32213050\r\n- Sheila Lúci Abel de Mello - DETRAN - mat. 24/007573- 9\r\n- Nely Starec - PRODERJ - mat. 292196-3\r\n- Ubirajara Gavinha de Oliveira - PROCON - Id. Funcional 04283008\r\n- Carla Nóbrega - EGP-RIO - Id. Funcional 19073151\r\n- Sérgio Marcondes - Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais - Id. Funcional 43234216\r\nPELA SEPLAG\r\n- Marcelo Dreicon - Id. Funcional 43780318, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Valdemar dos Santos - Id. Funcional 43780385\r\n- Sérgio Augusto Correa Simões Junior - Id. Funcional 50003674\r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda - Id. Funcional 50003863.” \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1183508\r\n"
        ],
        "1183509": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            "\r\nCONJUNTA DE . .\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEASDH nº 98, de 09 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n- Maria Célia Vasconcellos Pucu - mat. 34.684-1, Presidente da Comissão\r\n- Gecilda Esteves Silva - mat. 963.250-6\r\n- Antônio Campos Claret Filho - mat. 1310629 - SIAPE\r\n- Roberto Loureiro Filho - Id. Funcional 43780288\r\nPELA SEPLAG\r\n- Rosali Souza Mayrink - mat. 949.640-7, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Frederico Lavourinha Félix - Id. Funcional 50003844.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1183509\r\n"
        ],
        "1183510": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA FEVEREIRO PUBLICADA NO DOERJ DE .\r\nSECRETÁRI, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEC nº 102, de 21 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n- Emanuel de Melo Vieira - mat. 29/2930-7, Presidente da Comissão\r\n- Renato Silva Dantas - mat. 948.103-7\r\n- Tania de Andrade Ferreira de Carvalho - mat. 614.791-2\r\nPELA SEPLAG\r\n- Luiz Henrique C. Lemos - mat. 963.026-0, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Viviane da Silva Azevedo - Id. Funcional 5000373-9.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1183510\r\n"
        ],
        "1183511": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA DE PUBLICADA NO DOERJ DE .\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SESEG nº 112, de 23 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SESEG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n- Antonio Roberto Cesario de Sá - Id. Funcional 0002425454, Presidente da Comissão\r\n- Helio Pacheco Leão - Id. Funcional 0004325610\r\n- Edval Novaes de Oliveira Junior - Id. Fuincional 0004270606\r\n- Juliana Marcia Barroso - mat. 969800-2\r\n- Roberto Alzir Dias Chaves - Id. Funcional 0002425615\r\nPELA SEPLAG\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral - mat. 944106-4, Vice-Presidente da Comissão\r\n- Luiz Henrique Faria da Costa - Id. Funcional 50003798\r\n- Marco Túlio Cícero Honaiser - Id. Funcional 50003780.” \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1183511\r\n"
        ],
        "1183512": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA DE PUBLICADA NO DOERJ DE .\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE T, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETUR nº 109, de 15 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETUR, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados: \r\n- Marcos Rogério Garcia Pereira - mat. 931.922-9, Presidente da Comissão\r\n- Jorge Luiz Maruche da Cruz - mat. 183.808-5\r\n- Ricardo Dutra Fortuna de Azevedo - mat. 868.369-0\r\n- Valéria Maria de Souza Lima - mat. 618-9\r\n- Maurício Lobo Abreu - mat. 11266-4\r\n- Marco Aurélio de Oliveira Paes - mat. 11265-6\r\nPELA SEPLAG\r\n- Viviane da Silva Azevedo - Id. Funcional 5000373-9, Vice- Presidente da Comissão\r\n- Guilherme Alcântara Buarque de Holanda - Id. Funcional 5000383-6.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1183512\r\n"
        ],
        "1183884": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DESTINADOS À MODELAGEM DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO CONJUNTO DE UNIDADES HOSPITAL CENTRO DE TRAUMAHOSPITAL PREFEITO JOÃO BATISTA \r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 131/2011, publicada no D.O. de 08 de julho de 2011, e no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, , da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e no previsto no art. 1º, no art. 11 e no art. 12 da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/90029/2011,\r\nAutorizar a empresa Gesaworld do Brasil Ltda a realizar o Estudo Técnico referente à modelagem da parceria público-privada, segundo os termos da Lei Federal 11.079/04 e da Lei Estadual 5.068/07, para concessão administrativa do conjunto de unidades estaduais de saúde Hospital Estadual Alberto Torres e Centro de Trauma anexo, situados no município de São Gonçalo, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, situado no município de Itaboraí, Rio de Janeiro, observadas as seguintes condições:\r\nA presente autorização é outorgada à Gesaworld do Brasil Ltda, nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 8987, de 13.02.1995 e da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004, não lhe sendo conferida exclusividade, garantia de aproveitamento dos estudos técnicos ou garantia de reembolso ou indenização por despesa incorrida, nem qualquer remuneração pelo Poder Público.\r\nO estudo técnico poderá ser aproveitado, no todo ou em parte, a exclusivo critério do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe facultado, ainda, promover as alterações e adequações que entender pertinentes, sem que a Gesaworld do Brasil Ltda caibam quaisquer indenizações, reivindicações ou direitos autorais.\r\nNa hipótese do aproveitamento do estudo técnico, o Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se da faculdade conferida pelo art. 21 da Lei Federal nº 8987/95, incluirá, no edital de licitação, previsão de ressarcimento pela licitante vencedora, do valor global de R 1.377.063,33 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil sessenta e três reais e trinta e três centavos) referente à proposta financeira apresentada pela Gesaworld do Brasil Ltda. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1183884\r\n"
        ],
        "1183950": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.045/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Organização do evento de certificação das mulheres que integram o programa Mulheres da Paz.\r\n: Início: 25/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualif., Monitoramento, Avaliação Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n336.175,51\r\nTotal\r\n336.175,51\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 26/07/2011.\r\nId: 1183950\r\n"
        ],
        "1183951": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.040/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de eventos na área de Assistência Social para o exercício de 2011.\r\n: Início: 22/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n200.000,00\r\nTotal\r\n200.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELOS PUCU\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Em Exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1183951\r\n"
        ],
        "1183952": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.039/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de eventos na área de Direitos Humanos e Cidadania para o exercício de 2011.\r\n: Início: 22/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n200.000,00\r\nTotal\r\n200.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELOS PUCU\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Em \r\nExercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1183952\r\n"
        ],
        "1183979": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/52.493/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes com a implementação de soluções de Tecnologia da Informação - TI nas Prefeituras Fluminenses de Araruama, Búzios, Areal e Valença.\r\n: Data de Início: 13/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.041210030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 80.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13/06/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio\r\nId: 1183979\r\n"
        ],
        "1184038": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 51\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispões sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução de orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispões sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº E- 09/00610/1700/2011,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- atendimento das despesas com eventos relacionados ao Contrato nº 003/CC/SCS/2011.\r\ndata de início 01.05.2011 - Término 31/12/2011;\r\n2604-00 - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2604-00 - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2604-00 - - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2604.0612200022.016 \r\nNatureza de Despesas\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\nR 500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1184038\r\n"
        ],
        "1184256": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nNº 627\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.501/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrecursos referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no CE AFONSO PENNA, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2011. \r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\n357.113,25\r\nAgosto\r\n2011\r\n411.870,61\r\nSetembro\r\n441.332,45\r\nOutubro\r\n482.400,48\r\nNovembro\r\n483.293,26\r\nDezembro\r\nTotal\r\n2.176.010,05\r\ndeverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1184256\r\n"
        ],
        "1184619": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProjeto: “Nas Ondas do Ambiente”\r\nVIGÊNCIA: data de início: 01.08.2011 - término: 31.12.2011\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Administração Central\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nValor \r\n4490.00 04 366.221,40 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.08.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1184619\r\n"
        ],
        "1184661": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo E-05/00123/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Patrocínio a festa de Rodeio de São João de Meriti. \r\n- Data de Início: 12/08/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nPara/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 15 de agosto de 2011.\r\nId: 1184661\r\n"
        ],
        "1185057": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/7.018/2011,\r\nRESOLVEM:\r\na execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncomplementação da construção do no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\necretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n528.603,05\r\nAgosto\r\n2011\r\n1.104.085,27\r\nSetembro\r\n1.023.905,73\r\nOutubro\r\n576.452,13\r\nNovembro\r\nTotal\r\n3.233.046,18\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do , deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.113/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no C.E. Pedro Álvares Cabral (São João de Meriti), C.E. Marechal Juarez Távora (Nova Iguaçu), C.E. Professora Maria Helena do Amaral Alarcão (Nova Iguaçu), C.E. João XXIII (Japeri), C.E. Presidente Castelo Branco (Mesquita), C.E. Rui Barbosa (Duque de Caxias), C.E. Hélio Rangel (Duque de Caxias), C.E. Lara Vilela (Duque de Caxias), C.E. Herbert Moses (Duque de Caxias), E.E. Profesora Norma Toop Uruguay (Duque de Caxias), C.E. Humberto de Campos (Nova Iguaçu) e C.E. Alice Paccini Gelio (Belford Roxo), todos situados na 8ª DOCON.\r\nTérmino: 31/12/2011. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\n348.968,85\r\nJulho\r\n2011\r\n420.023,81\r\nAgosto\r\n595.026,07\r\nSetembro\r\n626.205,16\r\nOutubro\r\n442.383,47\r\nNovembro\r\n362.806,44\r\nDezembro\r\nTotal\r\n2.795.413,80\r\ncebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1185057\r\n"
        ],
        "1185110": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.043/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nescentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção do muro de contenção no E Piauí (Volta Redonda), C Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença) e C Theodorico Fonseca (Valença), todos situados na 7ª DOCON.\r\nnício: 01/09/2011 - término: 31/12/2011. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\nEMOP\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza de Despesa\r\nMês\r\nValor\r\nFonte\r\nAno\r\n4490.51\r\nSetembro\r\n102.001,06\r\n15\r\n2011\r\n42.931,34\r\n00\r\nOutubro\r\n191.320,00\r\n00\r\n\r\nNovembro\r\n236.092,11\r\n00\r\nDezembro\r\n238.976,91\r\n00\r\nTotal\r\n811.321,42\r\namento 2012, a ser aprovado em Lei.\r\n10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.371/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nescentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no Instituto de Educação de Miracema (Miracema), C.E. Manoel Rodrigues de Barros (Miracema), E.E. Coronel José Antonio Teixeira (Itaocara), C.E. Januário de Toledo Pizza (São Sebastião do Alto), C.E. Professor Manoel Gonçalves Ramos Junior (Cambuci), C.E. Teotônio Brandão Vilela (Itaocara), C.E. Deodato Linhares (Miracema), C.E. Prudente de Moraes (Miracema) e C.E. Rui Guimarães de Almeida (Santo Antonio de Pádua), C.E. Johenir H. Viegas (Itaocara), C.E. Manoel Miguel Souto (Santo Antonio de Pádua) todos situados na 2ª DOCON.\r\ninício: 01/07/2011 - término: 31/12/2011. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\nEMOP\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n248.667,42\r\nJulho\r\n2011\r\n520.445,90\r\nAgosto\r\n963.633,90\r\nSetembro\r\n756.407,73\r\nOutubro\r\n305.052,18\r\nNovembro\r\nTotal\r\n2.794.207,13\r\n10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 1185110\r\n"
        ],
        "1185111": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/7.744/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFrancisco José do Nascimento (Maricá), C Domício da Gama (Maricá), C Oscar de Macedo Soares (Saquarema), C 372 - Paulo Leminsky (Saquarema); de reforma das instalações elétricas no C Euclides Paulo da Silva (Maricá), CIEP 391 - Professor Robson Mendonça Lou (Maricá), CIEP Rio de Areia (Saquarema), todos situados na 9ª DOCON.\r\nérmino: 31/12/2011. \r\n/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n306.142,26\r\nJulho\r\n2011\r\n381.077,71\r\nAgosto\r\n574.920,62\r\nSetembro\r\n605.673,01\r\nOutubro\r\n491.816,39\r\nNovembro\r\n327.408,47\r\nDezembro\r\nTotal\r\n2.687.038,46\r\n10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.834/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nescentralizar recursos referentes às obras: de reforma da cobertura no C.E. Benta Pereira, C.E. Dr. Barros Barreto e C.E. São Francisco de Paula; de reforma nas instalações elétricas/impermeabilização da cisterna e caixa d'água no CIEP BRIZOLÃO 056 - Custódio Siqueira, CIEP BRIZOLÃO 057 - Nilo Peçanha, CIEP BRIZOLÃO 268 - Luiz Carlos de Lacerda, CIEP BRIZOLÃO 270 - Ataíde Dias, CIEP BRIZOLÃO 416 - Wilson Batista, CIEP BRIZOLÃO 417 - José do Patrocínio, CIEP BRIZOLÃO 461 - Clóvis Tavares, CIEP BRIZOLÃO 462 - Nação Goitacá, CIEP BRIZOLÃO 463 - João Borges Barreto e CIEP BRIZOLÃO 466 - Nina Arueira, todos situados no Município de Campos dos Goytacazes; de reforma nas instalações/obras externas no C.E. São Francisco de Paula (São Francisco do Itabapoana), C.E. Almirante Barroso (Campos dos Goytacazes), C.E. Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes) e C.E. Ana Nunes Viana (São Francisco do Itabapoana), todos na 3ª DOCON.\r\ninício: 01/07/2011 - término: 31/12/2011. \r\n1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\n1.013.059,59\r\nJulho\r\n2011\r\n1.368.963,79\r\nAgosto\r\n1.255.010,78\r\nSetembro\r\n623.881,70\r\nOutubro\r\nTotal\r\n4.260.915,86\r\ndo Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.237/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nno CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, situado no Município de São João de Meriti.\r\nérmino: 31/12/2011. \r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nMês\r\nValor\r\nFonte\r\nAno\r\n4490.51\r\nJulho\r\n99.000,63\r\n00\r\n2011\r\nAgosto\r\n172.270,16\r\n00\r\n22.828,30\r\n22\r\nSetembro\r\n155.630,62\r\n22\r\nOutubro\r\n59.532,78\r\n22\r\nTOTAL\r\n509.262,49\r\n10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1185111\r\n"
        ],
        "1185135": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7743/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nao gerenciamento das obras de reparo do “SEMAPRE - PRESERVANDO ESCOLAS”, nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nérmino: 31/12/2011. \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nEMOP\r\n-EMOP\r\n-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n117.792,00\r\nAgosto\r\n2011\r\n117.792,00\r\nSetembro\r\n117.792,00\r\nOutubro\r\n117.792,00\r\nNovembro\r\n117.792,00\r\nDezembro\r\nTotal\r\n588.960,00\r\ndeverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\ndo Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\na contar de 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1185135\r\n"
        ],
        "1185537": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEDUC Nº 141\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEEDUC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVEM:\r\nFica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Educação - SEEDUC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEEDUC.\r\nA Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEEDUC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\nPela SEEDUC\r\nAline Priscila dos Santos - Id. Funcional 43808670 - Presidente da Comissão\r\nJosé Roberto Catharino de Oliveira - Matrícula 867 838-5\r\nPela SEPLAG\r\nRoberto Loureiro Filho - mat. 963023-7, Vice-Presidente da Comissão\r\nNatasha Freitas Assaife - mat. 937378-8\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - Id. Funcional 5000 3704\r\nRenata Paes Teixeira - Id. Funcional 50003321\r\nA Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1185537\r\n"
        ],
        "1185757": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a , \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Lançamento do Projeto Zico 10\r\n- Data de Início: 05/07/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n11.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1185757\r\n"
        ],
        "1185854": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.649/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma da cobertura do bloco de alojamento e rede de drenagem e construção do muro no CICAPD Oswaldo Aranha, em Barra do Piraí.\r\n: Início: 16/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Est. de Assist. Social e Dir. Humanos - SEASDH\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1\r\nL4\r\n4013 - Proteção Social Especial à Criança e Adolescente\r\n4\r\n08.243.0112.4013\r\n4490\r\n22\r\n404.493,61\r\nTotal\r\n404.493,61\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1185854\r\n"
        ],
        "1185855": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRLIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/001.824/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Termo Aditivo nº 02 da Proposta EMOP nº 0176/2010, referente a reforma no Pavilhão São Lucas do Abrigo Cristo Redentor.\r\n: Início: 09/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nP.T.: 3261.08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n22\r\n51.209,50\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2011\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos\r\nHumanos em Exercício\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1185855\r\n"
        ],
        "1186641": [
            "2011-08-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 231\r\nDE 30 DE AGOSTODE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Iguaçu” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n15.000.000,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1186641\r\n"
        ],
        "1186786": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.02.2011\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 249\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nArt. 1º\r\nCRÉDITO\r\nOnde se lê: \r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n00\r\nR 19.233.925,00\r\nLeia-se: \r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3191\r\n00 / 22\r\nR 19.233.925,00\r\nId: 1186786\r\n"
        ],
        "1187431": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.606/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Lançamento do Programa Renda Melhor no Município de São Gonçalo.\r\n: Início: 05/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n72.615,88\r\nTotal\r\n72.615,88\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2011\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELOS PUCU\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Interina\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1187431\r\n"
        ],
        "1187433": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.943/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o exercício de 2011.\r\n: Início: 26/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2214 - Atendimento ao Idoso\r\n3\r\n08.241.0109.2214\r\n3390\r\n22\r\n379.620,00\r\nTotal\r\n379.620,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2011\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELOS PUCU\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Interina\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1187433\r\n"
        ],
        "1187580": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/000.287/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de oficina de capacitação sobre Mecanismos de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade.\r\n: Início: 05/08/11 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2198 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n3\r\n14.422.0115.2198\r\n3390\r\n22\r\n89.600,00 \r\nTotal\r\n89.600,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2011\r\nSecretária de Estado em Exercício de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no DOERJ de 08/08/2011.\r\nId: 1187580\r\n"
        ],
        "1187725": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais constituídas no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 21.09.2002, \r\nRESOLVEM:\r\nInstituir entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) uma comissão, com o objetivo de definir os assuntos em comum relativos à distribuição de pessoal, bens patrimoniais e serviços prestados por ambos Secretarias de Estado, em razão da edição do Decreto nº 43.017, de 09.06.2011.\r\nPara fins do disposto no art. 1º, a Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do Cel BM QOC/84 RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, RG 08.428, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ:\r\nDa Secretaria de Estado de Saúde:\r\n-Ten-Cel BM QOC/91 MARCELO MOREIRA PESSOA, RG 15.978 - Matrícula SES nº 957.055-7\r\n-Ten-Cel BM QOS/Méd/88 FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, RG 10.843 - Matrícula SES nº 949.718-1;\r\n- Maj BM QOC/92 JOCEMAR PINHEIRO LEAL, RG 16.945 - Matrícula SES nº 966.190-1;\r\n- MARCELO DOS SANTOS SOARES, Matrícula SES nº 092.369-4;\r\n- CELSO LEAL FILHO, Matrícula SES nº 297.211-5;\r\n- MARTA DOS SANTOS, Matrícula SES nº 296.104-3.\r\nDa Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n- Cel BM QOC/84 RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, RG 08.428, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\n- Cel BM QOC/82 IDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, RG 07.381, Superintendente Administrativo da SEDEC;\r\n- Cel BM QOC/80 GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177, Diretor- Geral de Pessoal do CBMERJ;\r\n- Cel BM QOC/83 MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS DA SILVA, RG 08.009, Diretor da Diretoria de Patrimônio do CBMERJ;\r\n- Cel BM QOS/Méd/88 CÉLIO RIBEIRO JÚNIOR, RG 10.583, Comandante do CBA X - Atividades Pré-Hospitalares do CBMERJ;\r\n- Cel BM QOS/Méd/90 GABRIEL KHALIL OBEID, RG 11.722, Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência do CBMERJ;\r\n- Ten-Cel BM QOC/90 ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG 11.666, Chefe de Gabinete da SEDEC.\r\nA Comissão funcionará com a totalidade dos seus membros e reunir-se-á em momento oportuno, em local a ser definido pelo seu Presidente.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1187725\r\n"
        ],
        "1188216": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Montagem de 10 (dez) tendas no Município de São José do Vale do Rio Preto. \r\n- Data de Início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n- Secretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n18.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1188216\r\n"
        ],
        "1188562": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            " \r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Aterro Sanitário de Vassouras e Centro de Resíduos Sólidos de Paracambi.\r\nInício: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2011\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.039.607,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1188562\r\n"
        ],
        "1188730": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1- Complementação da reforma no Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado no município de São Gonçalo, conforme Proposta nº 0169/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 606 de 3 de junho de 2011. \r\nValor: R 228.179,46 \r\n2- Reforma parcial do 1º pavimento para implantação do CTI, da sala de reidratação e da subestação do Hospital Regional de Araruama, localizado no município de Araruama, conforme Proposta nº 0031/2011/2011, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 959, de 05 de agosto de 2011.\r\nValor: R 1.226.519,97\r\n: 18/08/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\nTotal Geral: R 1.454.699,43\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/08/2011.\r\nId: 1188730\r\n"
        ],
        "1189113": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 11\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender Veiculação de Matéria Legal.\r\n23/08/2011\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\n339039\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 8.328,32\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 01/09/2011.\r\nId: 1189113\r\n"
        ],
        "1189363": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 52\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1194/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2011.\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.2059 - Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n00\r\nR 3.504.860,92 (três milhões, quinhentos e quatro mil oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1189363\r\n"
        ],
        "1189644": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.045/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Organização do evento de certificação das mulheres que integram o programa Mulheres da Paz.\r\n: Início: 25/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualif., Monitoramento, Avaliação Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n336.175,51\r\nTotal\r\n336.175,51\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de julho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nem Exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/08/2011.\r\nId: 1189644\r\n"
        ],
        "1189751": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.662/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Processo Seletivo Interno, para preenchimento de vagas existentes na função de Coordenador das Coordenações da Diretoria Regional Pedagógica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação. \r\n: Início: 25/07/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 152.492,57\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de julho de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1189751\r\n"
        ],
        "1189980": [
            "2011-09-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nFUNDAÇÃOUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011, o Decreto nº 43.107, de 28 de julho de 2011, que abre crédito suplementar a diversos órgãos estaduais para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nData de início 25/08/2011 - término 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT 2961.10.302.0093.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n00\r\nR 20.000.000,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n00\r\nR 15.303.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1189980\r\n"
        ],
        "1190416": [
            "2011-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.860, de 18 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/100.546/2011 e apenso E- 19/101.528/2011,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio, gerenciamento e manutenção do Projeto da Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº 1041/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos.\r\n: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nFundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n482.0053.1100\r\nGestão da Política de Habitação\r\n4490\r\n22\r\n790.916,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 1190416\r\n"
        ],
        "1190949": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            " \r\n118\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização da 13ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.\r\nSetembro de 2011\r\nConcedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.123.0054.1645 - Modernização da Gestão Fazendária\r\n4.4.90\r\n00\r\nR 25.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1190949\r\n"
        ],
        "1191141": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.401/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à contratação de serviços visando a elaboração de projeto de CLIMATIZAÇÃO com relatório preliminar que identifique a situação problema e proponha solução, para diversas scolares localizadas nos Municípios da 1ª DEMAN: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-e-Sai, da 2ª DEMAN: Miracema, Cambuci, Itaocara, Santo Antonio de Pádua, Aperibé, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, da 3ª DEMAN: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco Itabapoana,da 4ª DEMAN: Macaé, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Armação dBúzios, Carapebus, Iguaba Grande, da 5ª DEMAN: Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Carmo, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Trajano de Morais, Macuco, da 6ª DEMAN: Petrópolis, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paty do Alferes, da 7ª DEMAN: Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flôres, Valença, Vassouras, Pinheiral, Porto Real, da 8ª DEMAN: Nova Iguaçú, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Japeri, Mesquita, da 9ª DEMAN: Niterói, Silva Jardim, Rio Bonito, Saquarema, Tanguá, Maricá, Itaboraí, São Gonçalo, Guapimirim, Magé, e da 10ª DEMAN: Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itaguaí, Paracambi, Seropédica.\r\nInício: 01/08/2011, Término: 31/12/2011. \r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\n- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nMÊS\r\nVALOR\r\nFONTE\r\nANO\r\n4490.51\r\nagosto\r\n332.352,00\r\n0\r\n2011\r\nsetembro\r\n332.352,00\r\n0\r\noutubro\r\n528.313,70\r\n0\r\n25.606,30\r\n22\r\nnovembro\r\n553.920,00\r\n22\r\ndezembro\r\n553.920,00\r\n22\r\nTOTAL\r\n2.326.464,00\r\n.\r\n10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nefeitos a contar de 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1191141\r\n"
        ],
        "1191387": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.809/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de confecção de peças publicitárias.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 120.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nONJUNTA SEC/SSCS Nº 127\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 300.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1191387\r\n"
        ],
        "1191794": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSUBSECRETÁRIODE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-22/001.069/2011, de 27/07/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPesquisa com as características Sociais e Econômicas da população residente em comunidades com UPP's e Pesquisa quantitativa para avaliação do atendimento em unidades do SINE\r\nData de início 01/08/2011 - Término 31/12/2011;\r\n: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\nFonte: 00\r\nValor: R 562.548,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011\r\nSERGIO ZVEITER\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1191794\r\n"
        ],
        "1191795": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEDEIS Nº 12\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA, SAÚDE E AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- O art. 2° da Resolução Conjunta n° 05 de 16.12.2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão será composta por servidores da SETRAB e da SEDEIS, indicados pelos respectivos Secretários de Estado, Titulares dessas Pastas. Caberá ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda convocar e presidir as ações decorrentes dessa atuação”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011\r\nSERGIO ZVEITER\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em Exercício\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1191795\r\n"
        ],
        "1191852": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE GERAL\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 013\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, NO VALOR DE R 91.151,64.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e conforme o que consta do processo nº E- 08/919/50043/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente resolução conjunta tem por objeto dar cumprimento ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro através da então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa Nephron Care Assistência Médica S/C Limitada, para atendimento dos beneficiários do CBMERJ no tocante a serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal, aguda, crônica aguda ou crônica em regime hospitalar internados no HCAP/CBMERJ.\r\nData de início: 18/08/2011 - Data para o término: 31/12/2011. \r\n\r\n1600 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n: PT 2963.10.302.0098.2054\r\nGrupo de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10.000052\r\nR 91.151,64\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n* Omitida no D.O. DE 19.08.2011.\r\nId: 1191852\r\n"
        ],
        "1191890": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Estudos Preliminares e Projetos para Controle de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis - Região serrana do Rio de Janeiro” e “Sistema de Previsão de Chuvas para o Estado do Rio de Janeiro”.\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n174.343,00\r\n4490,00\r\n04\r\n1.890.839,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1191890\r\n"
        ],
        "1192262": [
            "2011-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SUBSECRETARIA MILITAR DA \r\nCASA CIVIL Nº 12 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM :\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO : Aquisição de um helicóptero com a finalidade de viabilizar a realização de diversas operações pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nII - VIGÊNCIA : Data de início 05/09/2011 - término 31/12/2011\r\nIII - DE/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nIV - PARA/Executante : 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nU0 : 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nUG 2106 00 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.2053 - Assistência Móvel de Urgência e Emergência.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n00/07/2222\r\nR 4.500.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de setembro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde - SES\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CORONEL PM\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1192262\r\n"
        ],
        "1193761": [
            "2011-09-15 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDENOMINADO EMPENHAMENTO DAS DESPESASISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS - siafem/rjÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e de acordo com o contido no Decreto nº 43.189, de 12 de setembro de 2011,\r\n:\r\n- A obrigatoriedade do uso da CHAVE SIGA para o empenhamento das despesas através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, estabelecida pelo Decreto nº 43.189/2011, seguirá o estabelecido por esta Resolução Conjunta. \r\nA obrigatoriedade da utilização da CHAVE SIGA para o empenhamento nas Naturezas de Despesa 339030 - Material de Consumo e 449052 - Material Permanente, em observância o que dispõe o §2º do art. 1º do Decreto nº 43.189/2011, será aplicada de acordo com o seguinte cronograma:\r\na) Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL\r\nb) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nc) Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nd) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\ne) Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\nf) Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\ng) Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nh) Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\na) Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\nb) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTI\r\nd) Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\ne) Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nf) Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\ng) Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nh) Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\ni) Procuradoria Geral do Estado - PGE \r\nj) Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nk) Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC-RJ\r\nl) Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nm) Fundação Leão XIII\r\nn) Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\no) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA\r\np) Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE \r\nq) Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nr) Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\ns) Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nt) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\na) Vice-Governadoria\r\nb) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nc) Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nd) Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\ne) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\ng) Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\nh) Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\ni) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nj) Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS\r\nk) Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nl) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\nm) Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\nn) Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\no) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\np) Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\nq) Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ\r\nr) Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\ns) Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nt) Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\nu) Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nv) Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nw) Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\nx) Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\ny) Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nz) Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\naa) Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nbb) Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ\r\ncc) Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\ndd) Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\nee) Instituto de Segurança Pública - ISP\r\nff) Instituto de Terras e Cartografia do Estado de Rio de Janeiro - ITERJ\r\ngg) Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nhh) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nii) Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ \r\nPara o empenhamento nas Naturezas de Despesa 339036 - Serviços de Terceiros Pessoa Física e 339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, os órgãos e entidades relacionados pelo §1º deste art. deverão utilizar a CHAVE SIGA a partir de 1º de março de 2012.\r\nA obrigatoriedade da utilização da CHAVE SIGA para empenhamento em naturezas de despesa diversas das mencionadas pelos §§ 1º e 2º deste art. será objeto de regulamentação posterior.\r\nOs órgãos e entidades mencionados pelo art. 1º desta Resolução Conjunta deverão encaminhar à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG, até 15 de outubro de 2011, ofício circunstanciado noticiando a existência de possíveis contratações que, por motivo de norma específica ou de qualquer outra natureza, não possam ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, nos termos do art. 1º, §3º do Decreto nº 43.189/2011, explicitando os motivos pelos quais a sua utilização é impossível, devendo a SUBLO fornecer a tais órgãos e entidades orientações de como proceder nestes casos para empenhamento das despesas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1193761\r\n"
        ],
        "1194107": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n:\r\n1- Confecção e colocação de adesivos nas unidades móveis de ressonância magnética e de tomografia computadorizada bem como de banners e placas nas áreas de espera dessas unidades móveis.\r\nValor: R 11.267,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2050 - MA 3390 - Fonte 22\r\n2- Apoio à realização do 1º Seminário Integrado de Saúde do Sistema Penitenciário (confecção de folders, blocos, crachás e certificados).\r\nValor: R 13.260,00\r\nPT 2961.10.301.0096.2170 - MA 3390 - Fonte 22\r\n3- Confecção e instalação de lona para realização de evento de inauguração da UPA 24 horas de Itaperuna.\r\nValor: R 1.512,00\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - MA 3390 - Fonte 22\r\n\r\n4- Programação visual de novas unidades UPA 24 horas\r\nValor: R 1.000.000,00\r\nPT 2961.10.302.0093.1032 - MA 3390 - Fonte 00/07/22\r\n5- Instalação de estandes da SES em diversos eventos\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - MA 3390 - Fonte 00\r\n6- Programação e sinalização visual do Centro de Diagnóstico por\r\nImagem.\r\nValor: R 519.703,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2050 - MA 3390 - Fonte 00/22 \r\n: 30/06/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1194107\r\n"
        ],
        "1194343": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a o Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Confecção de material para promoção de Turismo no ERJ - (Z - CARDs). \r\n- Data de Início: 15/09/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n4300 - Secretaria de Estado de Turismo:\r\n: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social:\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1194343\r\n"
        ],
        "1194938": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 234\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”\r\ndata de início: 01.09.2011 - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n120.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.09.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1194938\r\n"
        ],
        "1195522": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO PARA A 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1ª CONSOCIAL-RJ.\r\nOS SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL E DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 43.020, de 09 de junho de 2011 e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1149/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Consocial, que constitui Anexo da presente Resolução Conjunta.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n1ª CONSOCIAL-RJ\r\nDOS OBJETIVOS\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - 1ª Consocial-RJ, etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial, tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.\r\nEntende-se por controle social, para os fins desta conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.\r\nSão objetivos específicos da Consocial:\r\ndebater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;\r\npromover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;\r\npropor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;\r\ndebater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;\r\ndiscutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;\r\ndesenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e\r\ndebater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil. \r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\nO tema da 1ª Consocial é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. \r\nSão eixos temáticos da 1ª Consocial:\r\nPromoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;\r\nMecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;\r\nA atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;\r\nDiretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.\r\nOs eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante todas as etapas da 1ª Consocial.\r\nOs debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.\r\nDA REALIZAÇÃO\r\nOs debates e deliberações desta conferência devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.\r\nA 1ª Consocial-RJ será realizada nos dias 17 e 18 de março de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e será antecedida pelas conferências de âmbito regional ou municipal.\r\nA 1ª Consocial-RJ encaminhará 56 delegados à etapa nacional, nos termos do Anexo I do Regimento Interno Nacional da 1ª Consocial.\r\nSerão eleitos 53 delegados, sendo os 3 restantes indicados pela administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs etapas preparatórias da 1ª Consocial serão realizadas até o dia 20 de maio de 2012, seguindo o seguinte calendário:\r\n‘\r\nPRAZO PARA CONVOCAÇÃO\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO\r\nRegional/Municipal\r\n\r\naté 18 de dezembro de 2011\r\nCivil ou pelo Poder Executivo de 19 de dezembro de 2011 a 17 de janeiro de 2012\r\n25 de julho de 2011 \r\na 16 de fevereiro de 2012\r\nEstadual\r\nJá convocada e agendada\r\n17 e 18 de março de 2012\r\nConferências Livres\r\n* site www.cgu.gov.br/consocial\r\n12 de setembro a 30 de dezembro de 2011\r\nConferências Virtuais\r\n* site www.cgu.gov.br/consocial\r\n12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012\r\nProgramas/\r\nAtividades Especiais\r\n* site www.cgu.gov.br/consocial\r\nAté 20 de maio de 2012\r\n- A não realização de alguma etapa preparatória prevista no caput deste artigo, em uma ou mais unidades municipais do Estado do Rio de Janeiro, não se constitui impedimento para a realização da etapa estadual no prazo previsto.\r\nO respeito aos prazos previstos para a realização das conferências regionais/municipais é condição à participação dos respectivos delegados eleitos na etapa estadual.\r\nAs Conferências Livres, Virtuais e os Programas/Atividades Especiais serão organizadas e coordenadas pela instância nacional da Consocial.\r\nA 1ª Consocial-RJ será realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ e a etapa nacional, será realizada na cidade de Brasília-DF.\r\nA 1ª Consocial-RJ será presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\nEm sua ausência ou impedimento, será presidida pelo Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Organizadora Estadual - COE constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência.\r\nAs deliberações da COE serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões.\r\nA COE terá 10 (dez) cadeiras, sendo 6 (seis) de representantes da sociedade civil, 1 (um) dos conselhos de políticas públicas e 3 (três) do poder público.\r\nA Comissão Organizadora Estadual - COE e a Coordenação-Executiva da 1ª Consocial-RJ serão nomeadas em resolução própria.\r\nSão membros natos da COE:\r\no Presidente da Comissão Organizadora Estadual; e\r\no Coordenador-Executivo da Conferência Estadual.\r\nA COE será presidida pelo Auditor Geral do Estado. \r\nEm sua ausência ou impedimento, a COE será presidida pelo Subsecretário de Estado de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nCompete à COE:\r\ncoordenar, promover e realizar a 1ª Consocial-RJ, referendando seu Regimento Interno;\r\norientar os trabalhos das comissões organizadoras municipais;\r\nmobilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, no âmbito de sua atuação, para organizarem e participarem da 1ª Consocial-RJ;\r\nviabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual;\r\ndefinir a programação da 1ª Consocial-RJ, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\nproduzir e divulgar a avaliação da etapa estadual;\r\nelaborar e divulgar relatórios parciais e finais do processo da 1ª Consocial-RJ;\r\nfomentar a implementação das resoluções da 1ª Consocial, bem como das resoluções da etapa realizada no estado;\r\ndefinir os expositores, os convidados e os observadores para a 1ª Consocial-RJ;\r\naprovar o Caderno de Propostas da etapa estadual e a programação da 1ª Consocial-RJ;\r\nrealizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;\r\ndeliberar sobre a forma de eleição dos delegados da etapa estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\nacompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª Consocial-RJ;\r\naprovar os relatórios parciais e o relatório final da 1ª Consocial- RJ e apresentá-los ao seu Presidente, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários. \r\ndeliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste Regimento.\r\nA COE realizará reuniões periódicas, ordinárias ou extraordinárias, a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª Consocial-RJ.\r\nA ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COE ensejará seu desligamento da Comissão, ficando a Coordenação-Executiva responsável por alertar a entidade em caso da referida ausência.\r\nCaberá à COE anuir quanto às ausências justificadas.\r\nPoderão ser convocadas pessoas, órgãos ou entidades, públicas ou privadas, especializadas em temas afetos à 1ª Consocial-RJ para reuniões específicas da COE.\r\nA COE deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.\r\nA Coordenação-Executiva Estadual deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência.\r\nCompete à Coordenação-Executiva Estadual:\r\nelaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COE e apresentar, em cada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;\r\nimplementar as deliberações da COE;\r\nprovidenciar recursos humanos e financeiros para a realização da etapa estadual;\r\ncoordenar a divulgação da 1ª Consocial-RJ;\r\nestimular, apoiar e acompanhar as etapas regionais/municipais nos seus aspectos preparatórios, por meio de visitas presenciais, videoconferências, comunicados e outros meios;\r\norganizar atividades preparatórias para discussão do temário da 1ª Consocial;\r\npropor a pauta e os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a 1ª Consocial-RJ;\r\nreceber e sistematizar os relatórios provenientes das etapas regionais/municipais e demais atividades de mobilização para a 1ª Consocial-RJ;\r\nsistematizar as propostas provenientes da 1ª Consocial-RJ;\r\nelaborar o Relatório Final da 1ª Consocial-RJ.\r\nA Coordenação-Executiva Estadual deverá sistematizar as propostas resultantes das conferências regionais/municipais, consolidando-as no Caderno de Propostas da etapa estadual.\r\nOs debates, contribuições e propostas aprovados na etapa estadual serão sistematizados conforme metodologia definida pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.\r\nO Relatório das Propostas da 1ª Consocial-RJ deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Nacional no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.\r\nSeção IV\r\nAs despesas para organização da 1ª Consocial-RJ, bem como às relativas à alimentação e hospedagem dos seus delegados, correrão por conta de recursos orçamentários do Governo Estadual e/ou de entidades que venham a subsidiá-las.\r\nPara os delegados residentes na Região Metropolitana, cuja composição encontra-se determinada na Lei Complementar n.º 87, de 16 de dezembro de 1997, não será custeada a hospedagem.\r\nOs municípios poderão subsidiar os custos referentes à sua delegação.\r\nCapítulo V\r\nDAS ETAPAS PREPARATÓRIAS DA 1ª CONSOCIAL\r\nAs conferências regionais/municipais elegem delegados, conforme vagas estabelecidas no Anexo I, e encaminham propostas para a etapa estadual. \r\nAs conferências regionais, organizadas por um conjunto de municípios, deverão ser convocadas, preferencialmente, por seus respectivos Poderes Executivos.\r\nO número de delegados eleitos para a etapa estadual será o somatório das vagas, por segmento, para os municípios que participarem da regional.\r\nO número de delegados pode ser revisto pela COE, a depender das conferências regionais e/ou municipais convocadas.\r\nOs municípios poderão optar entre participar diretamente da etapa regional ou realizar a própria conferência municipal.\r\nAs conferências municipais deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local, mediante edição de decreto que deverá ser publicado em meio de divulgação oficial e veículos de divulgação local.\r\nO município que optar por realizar a sua própria conferência fará jus à cota de delegados especificada no Anexo I, a qual será deduzida do número de vagas estabelecidas, por segmento, para a sua respectiva região.\r\nNo caso do Poder Executivo não convocar a conferência regional/municipal até a data de 18 de dezembro de 2011, a sociedade civil poderá fazê-lo até 17 de janeiro de 2012.\r\nA convocação da conferência regional/municipal pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:\r\nas entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;\r\nampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e\r\nassinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.\r\nO Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.\r\nA convocação de cada conferência regional/municipal somente poderá ser realizada uma única vez.\r\nA conferência regional/municipal será considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional - CON.\r\nAs informações relativas à convocação da conferência regional/municipal, independentemente do ente convocador, deverão ser imediatamente encaminhadas à respectiva Comissão Organizadora Estadual - COE, bem como à CON.\r\nAs conferências regionais/municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Regional/Municipal - CORE/COMU, observando-se, na sua composição, os percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional.\r\nAs CORE/COMU deverão seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela CON e pela COE.\r\nO relatório da etapa regional/municipal deverá obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Coordenação-Executiva Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa, em meio físico e em arquivo de texto digital.\r\nO relatório encaminhado após o prazo estabelecido no caput desse artigo não será considerado na elaboração do Caderno de Propostas da etapa estadual.\r\nDas Outras Etapas Preparatórias da 1ª Consocial\r\nPoderão ser realizadas ou haver participações em conferências livres, virtuais ou em programas/atividades especiais, desde que seguidos os critérios estabelecidos nos artigos 44 a 53 do Regimento Interno Nacional.\r\nDOS PARTICIPANTES\r\nSerão participantes da 1ª Consocial-RJ, as seguintes categorias:\r\ndelegados eleitos nas conferências regionais/municipais, com direito a voz e voto;\r\ndelegados indicados pela administração pública estadual, com direito a voz e voto;\r\nmembros da COE, com direito a voz e voto;\r\nconvidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e\r\nobservadores sem direito a voz e voto.\r\nO grupo de participantes, previstos no inciso I do artigo anterior, será composto, na forma do Anexo I, por representantes dos seguintes segmentos: sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas.\r\nAs CORE/COMU deverão enviar à COE a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas etapas em até 7 (sete) dias após sua realização.\r\nEm caso de ausência ou impedimento de delegado titular, este será substituído pelo delegado suplente.\r\nA substituição observará o correspondente segmento representado pelo delegado titular.\r\nO delegado suplente somente participará da etapa estadual, com direito a voz e voto, na ausência do respectivo titular ou se convocado pela COE, conforme o § 3º do art. 27.\r\nA substituição deverá ser comunicada à Coordenação-Executiva Estadual com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da etapa estadual.\r\nOs participantes relacionados no art. 34 que possuam necessidades especiais, caso desejarem, poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na 1ª Consocial-RJ, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias a sua participação na etapa.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COE.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO SEGMENTADA DE DELEGADOS POR REGIÃO\r\nREGIÃO\r\nMUNICÍPIO\r\nSOCIEDADE\r\nCIVIL\r\nPODER\r\nPÚBLICO\r\nCONSELHOS\r\nTOTAL\r\nRegião das\r\nBaixadas Litorâneas\r\nAraruama\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nArmação dos Búzios\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nArraial do Cabo\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nCabo Frio\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nCachoeiras de Macacu\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nCasimiro de Abreu\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nIguaba Grande\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nRio Bonito\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nRio das Ostras\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nSaquarema\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nSilva Jardim\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nTOTAL DA\r\nREGIÃO\r\n32\r\n15\r\n12\r\n59\r\nRegião Centro \r\nSul Fluminense\r\nAreal\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nComendador Levy Gasparian\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nMiguel Pereira\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nParaíba do Sul\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nPaty do Alferes\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nSapucaia\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nTrês Rios\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nTOTAL DA REGIÃO\r\n15\r\n8\r\n8\r\n31\r\nRegião \r\nMetropolitana\r\nBelford Roxo\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nDuque de Caxias\r\n11\r\n4\r\n1\r\n16\r\nGuapimirim\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nItaboraí\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nItaguaí\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nJaperi\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nMagé\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nMangaratiba\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nMaricá\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nMesquita\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nNilópolis\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nNiterói\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nNova Iguaçu\r\n11\r\n4\r\n1\r\n16\r\nParacambi\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nQueimados\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nRio de Janeiro\r\n52\r\n17\r\n7\r\n76\r\nSão Gonçalo\r\n11\r\n4\r\n1\r\n16\r\nSão João de Meriti\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nSeropédica\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nTanguá\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nTOTAL DA REGIÃO\r\n148\r\n60\r\n26\r\n234\r\nRegião do \r\nMédio Paraíba\r\nAngra dos Reis\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nBarra do Piraí\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nBarra Mansa\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nItatiaia\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nMendes\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nParati\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nPinheiral\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nPiraí\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nPorto Real\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nQuatis\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\n\r\nResende\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nRio Claro\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nRio das Flores\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nValença\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nVassouras\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nVolta Redonda\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nTOTAL DA REGIÃO\r\n41\r\n21\r\n16\r\n78\r\nRegião Noroeste\r\nFluminense\r\nAperibé\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nCambuci\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nItalva\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nItaocara\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nItaperuna\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nLaje do Muriaé\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nMiracema\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nNatividade\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nPorciúncula\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nSão José de Ubá\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nVarre-Sai\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nTOTAL DA REGIÃO\r\n23\r\n13\r\n13\r\n49\r\nRegião Norte Fluminense\r\nCampos dos Goytacazes\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nCarapebus\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nCardoso Moreira\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nConceição de Macabu\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nMacaé\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nQuissamã\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nSão Fidélis\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nSão João da Barra\r\n3\r\n1\r\n1\r\n5\r\nTOTAL DA REGIÃO\r\n27\r\n13\r\n9\r\n49\r\nRegião Serrana\r\nBom Jardim\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nCantagalo\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nCarmo\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nCordeiro\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nDuas Barras\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nMacuco\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nNova Friburgo\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nPetrópolis\r\n6\r\n3\r\n1\r\n10\r\nSanta Maria Madalena\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\nSão Sebastião do Alto\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nSumidouro\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nTeresópolis\r\n3\r\n2\r\n1\r\n6\r\nTrajano de Moraes\r\n1\r\n1\r\n1\r\n3\r\nTOTAL DA REGIÃO\r\n28\r\n18\r\n14\r\n60\r\nTOTAL DE DELEGADOS\r\n314\r\n148\r\n98\r\n560\r\nId: 1195522\r\n"
        ],
        "1195604": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.899/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial para climatização no CE Presidente Castelo Branco (Mesquita), CE Leopoldina da Silveira (Rio de Janeiro) e CE Olavo Bilac (Rio de Janeiro).\r\nInício: 01/10/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nEMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de JaneiroEMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\nOutubro\r\n525.277,37\r\n2011\r\nNovembro\r\n1.092.147,47\r\nDezembro\r\n881.749,78\r\nTotal\r\n2.499.174,62\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro/Emop \r\nId: 1195604\r\n"
        ],
        "1195666": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nSETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/7.500/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nrecursos referente às obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos do CE PREFEITO MENDES DE MORAES, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nTérmino: 31/12/2011.\r\nSEEDUC\r\n: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n564.172,88\r\nAgosto\r\n2011\r\n610.877,69\r\nSetembro\r\n678.281,22\r\nOutubro\r\n737.723,71\r\nNovembro\r\n771.160,10\r\nDezembro\r\nTotal\r\n3.362.215,60\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.505/2011. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referente às obras de reforma e restauração no CE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES, localizado no unicípio de Valença.\r\nTérmino: 31/12/2011.\r\n: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n22\r\n624.900,50\r\nAgosto\r\n2011\r\n654.793,23\r\nSetembro\r\n661.910,55\r\nOutubro\r\n715.290,44\r\nNovembro\r\n785.040,14\r\nDezembro\r\nTotal\r\n3.441.934,86\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1195666\r\n"
        ],
        "1195685": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nSECRETÁno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 18/1.773/2011. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Stand da SEC e SEEDUC na XV Bienal do Livro - Rio.\r\n: Início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n15000 - Secretaria de Estado de Cultura \r\n: 1501-00 - SEC\r\n1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n00\r\nR 123.951,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1195685\r\n"
        ],
        "1195985": [
            "2011-09-20 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nSaneamento Bacias da Baía de Guanabara\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n30.000.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1195985\r\n"
        ],
        "1196297": [
            "2011-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.226/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação para conclusão das obras de implantação do Restaurante Cidadão Barack Obama, no bairro de Cidade de Deus, conforme Ofício PRES/EMOP nº 990 de 11/08/2011.\r\n: Início: 09/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL5\r\ne Revital.de Restaurante Cidadão\r\n4\r\n08.306.0111.1146\r\n4490\r\n22\r\n33.431,47\r\nTotal\r\n33.431,47\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1196297\r\n"
        ],
        "1196748": [
            "2011-09-21 00:00:00",
            "\r\n2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001887/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: impermeabilização do terraço do palacete da Escola de Artes Visuais/Parque Lage, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0159/2010.\r\nVIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nDE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nPARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nValor: R 124.269,25\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1196748\r\n"
        ],
        "1196766": [
            "2011-09-20 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n03 \r\nDE 2011\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011 , o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/ 616 /2011. \r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Contratação de prestação de serviços de Elaboração do Projeto Básico de Ligação Metroviária - Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, trecho Gávea-General Osório.\r\nInício: julho de 2011 - Término: dezembro de 2011 \r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\nMODALIDADE FR VALOR - R \r\n4490 01 2.903.185,14\r\n4490 00 5.080.573,99 \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à julho de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2011\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nDiretor - Presidente \r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1196766\r\n"
        ],
        "1196837": [
            "2011-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPCIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DO RIO DE de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Obra de conclusão da reforma geral do 5º e 6º pavimentos do Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado no município de Niterói, com base nos termos do Ofício PRES/EMOP nº 998, de 15 de agosto de 2011. \r\n: 09/09/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 22 \r\nTotal: R 24.480,92\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1196837\r\n"
        ],
        "1196838": [
            "2011-09-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/06/2011\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 02\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - Crédito -\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de \r\nUnidades de Saúde\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - fonte 22\r\nLeia-se:\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de \r\nUnidades de Saúde\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - fonte 00/07/22\r\nId: 1196838\r\n"
        ],
        "1197092": [
            "2011-09-21 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA E DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA MARIA IVETE CORRÊA DE VASCONCELOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/8.845/2011, e\r\n:\r\no disposto no Decreto n° 43.068, de 08 de julho de 2011;\r\n- Fica instituída a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos relativos à transferência da Escola Estadual de Educação Especial Antônio Francisco Lisboa e da Escola Estadual de Educação Especial Professora Maria Ivete Corrêa de Vasconcelos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\nA Comissão de Acompanhamento será constituída pelos seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo, matrícula n° 925.742-9 - Presidente\r\nBárbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli, matrícula n° 239.821-2\r\nRamão Figueira Gutierrez, matrícula n° 840.708-2\r\nZilda Maria Santos Silva, matrícula n° 249.752-7\r\nRoseni Silvado Cardoso, matrícula n° 6.243.507-8\r\nRepresentantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC\r\nAureliana da Rocha Cruz, matrícula n° 958-9\r\nMaria da Glória Pinto Pereira, matrícula n° 1.002.828-0\r\nSandra Regina Pinto dos Santos, matrícula n° 252.868-5\r\nLuiz Sérgio Gomes Moura Fé, matrícula n° 233.321-9\r\nOrivaldo Gonçalves Neto, matrícula n° 220.279-4\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelos Titulares das Pastas, ouvidas a Subsecretaria de Gestão de Ensino e a Faetec.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1197092\r\n"
        ],
        "1197596": [
            "2011-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAS/EMOP Nº 215\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.714/2010 e apenso,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prorrogação da Contratação da Fundação Getúlio Vargas, para a Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n0701.15.451.0011.1043\r\nProjetos Especiais\r\n4490\r\n00\r\n1.052.721,60\r\n- O saldo restante no valor de R 1.052.721,60 (um milhão, cinqüenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), necessários para a complementação do valor dos serviços contratados, previstos no art. 1º, correrão à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R 2.105.443,20 (dois milhões, cento e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1197596\r\n"
        ],
        "1198022": [
            "2011-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEEL Nº 011 \r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Obras de recuperação do Platô do Cristo Redentor\r\n- Data de Início: 14/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nModalidadeApllicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n12\r\n350.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1198022\r\n"
        ],
        "1198798": [
            "2011-09-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta no Processo nº E- 04/008.711/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Evento SEFAZ-RJ e Banco Mundial.\r\netembro de 2011 Término: 31 de Dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 180.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1198798\r\n"
        ],
        "1199503": [
            "2011-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária”\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01.09.2011 - término: 31.12.2011\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUG: 404310 - Administração Central\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n4490.00 04 763.308,93 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1199503\r\n"
        ],
        "1199870": [
            "2011-09-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta nos Processos nºs E-12/662.260/2011 e E- 01/52.962/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Municípios Eficientes - Contratação de empresa de TI para a implantação, customização e treinamento de pessoal no Módulo de Educação do software público e-Cidade nos municípios explicitados no processo nº E-12/662.260/2011.\r\n: Data de Início: 21/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nPT - 1201.041210030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público. \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 240.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da\r\nInformação e Comunicação do Estado do Rio\r\nId: 1199870\r\n"
        ],
        "1200437": [
            "2011-09-27 00:00:00",
            "\r\nDE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº. 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº. 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta dos processos administrativos nº E-14/17480/2011 e E-14/16651/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Seminário “Dez Anos da Lei de Cotas nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro”, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de agosto de 2011.\r\nInício: 26/08/2011 - Término: 31/12/2011\r\n0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\nde Comunicação Social\r\nId: 1200437\r\n"
        ],
        "1201148": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/080.088/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de estudo sobre Royalties, Participação Especial, FPE e seus impactos sobre as Receitas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nagosto a dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manut. Ativid Operacionais/Administrativas\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 23.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1201148\r\n"
        ],
        "1201176": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/009.030/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Evento “I Seminário Convênios para Municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\nsetembro de 2011 - Término: 31 de Dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 31.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1201176\r\n"
        ],
        "1201182": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n120 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do processo nº E- 04/011.962/2009,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\nJulho de 2011; Término: Dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n- 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.00\r\n00\r\nR 1.558.728,83\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1201182\r\n"
        ],
        "1201256": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDE 27 DE SETENBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução do PBA das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá”\r\n: data de início: 01.09.2011 - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central\r\nPT: 2404.18.541.0075.155 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n642.257,46\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.09.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ \r\nId: 1201256\r\n"
        ],
        "1201528": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.131/2007, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/09/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2190 - Qualific. Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n354.948,00 \r\nTotal\r\n354.948,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1201528\r\n"
        ],
        "1201529": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.787/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de evento para fortalecimento das entidades negras do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 16/09/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n3\r\n14.422.0115.2200\r\n3390\r\n22\r\n96.089,21\r\nTotal\r\n96.089,21\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1201529\r\n"
        ],
        "1202732": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO, DA PROCURADORA \r\nGERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE/DETRAN Nº 108, DE 01 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS A VEÍCULOS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, A PROCURADORA- GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/515.994/2009,\r\n:\r\nque o leilão de veículos classificados como sucata não resulta em valor suficiente para o custeio das despesas que lhe são próprias segundo a ordem de pagamentos estabelecida na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 108, de 01 de abril de 2011;\r\n- a necessidade de viabilizar economicamente o leilão de veículos classificados como sucata, sob pena de superlotação dos depósitos de veículos contratados pelo DETRAN/RJ e conseqüente prejuízo à atividade de fiscalização do trânsito; e\r\n- o Parecer nº 01/2006-JRPCFC, da Procuradoria Geral do Estado, que conclui no sentido da possibilidade de utilização em primeiro lugar do valor arrecadado com a alienação de veículos apreendidos pelo DETRAN/RJ, em leilão administrativo, para o pagamento dos gastos com a remoção, estada e leilão, por aplicação analógica dos artigos 186, parágrafo único, I, do Código Tributário Nacional, e 964, I, do Código Civil,\r\nRESOLVEM:\r\nO art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 108, de 01 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nNo caso de veículos classificados como sucata alienados em leilões do DETRAN/RJ, a ordem de pagamentos a que se refere o caput será invertida, nos seguintes termos:\r\nI - despesas efetuadas com a realização do leilão;\r\nII - despesas de remoção e estada;\r\nIII - débitos tributários inscritos em Dívida Ativa;\r\nIV - débitos tributários não inscritos em Dívida Ativa;\r\nV - despesas de honorários advocatícios devidos em decorrência de débitos inscritos em Dívida Ativa;\r\nVI - multas devidas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVII - multas devidas aos demais Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na ordem cronológica de aplicação da penalidade.\r\nQuitados as débitos e despesas previstos neste artigo, e restando saldo, este deverá ser recolhido à instituição financeira à disposição da pessoa que figurar no registro como proprietária do veículo quando da realização do leilão, ou de seu representante legal, na forma da lei.”\r\nA ordem de pagamentos ora instituída mediante a inclusão do § 1º no art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 108, de 01 de abril de 2011, será aplicada nos leilões realizados após a entrada em vigor desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1202732\r\n"
        ],
        "1202971": [
            "2011-10-03 00:00:00",
            " E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPEC\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 201dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Exee dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Execução de Obras de Reformas do Platô do Cristo Redentor\r\n- Data de Início: 22/09/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nPT: 4301.27.812.0045.2017\r\nicação\r\nFonte\r\nValor\r\n51\r\n12004256\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1202971\r\n"
        ],
        "1203051": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEFAZ Nº 48\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\nConstitui Comissão Organizadora e a Coordenação Executiva da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro - 1ª CONSOCIAL-RJ\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 43.020, de 09 de junho de 2011, e tendo em vista o que consta no processo E-12/1149/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nConstituir a Comissão Organizadora Estadual e a Coordenação-Executiva da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial-RJ, a se realizar em 17 e 18 de março de 2012, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, nos termos dos Arts. 14 e 15 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Conjunta CASACIVIL/SEFAZ nº 47, de 15 de setembro de 2011. \r\nFica composta a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial-RJ, com os seguintes membros:\r\nI - Representantes do Poder Público:\r\na) Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\nEugenio Manuel da Silva Machado - titular\r\nAndréa Andrade Lengruber - suplente\r\nb) Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nMarco Antônio Horta Pereira - titular\r\nCiro R. Fortes - suplente\r\nc) Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\nAndré Gustavo Pereira Corrêa da Silva - titular\r\nZaqueu da Silva Teixeira - suplente\r\nII - Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas:\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS-RJ\r\nHeloísa Helena Mesquita Maciel - titular\r\nPatrick Muniz Ataliba - suplente \r\nIII - Representantes da Sociedade Civil:\r\na) Associação Estadual de Municípios - AEMERJ\r\nCátia Oricena Diniz - titular\r\nDilma Lira Cleto - suplente\r\nb) Instituto de Auditores Independentes do Brasil - IBRACON\r\nNelson Fernando Marques Pfaltzgraff - titular\r\nPatricio Marques Roche - suplente\r\nc) Rio Como Vamos\r\nRosiska Darcy de Oliveira - titular\r\nThereza Lobo - suplente\r\nd) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nAlexandre Baiense Sadler - titular\r\nGustavo Kelly Alencar - suplente\r\ne) Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ\r\nAdriano L. Medina - titular\r\nCarlos Eduardo Inácio Ribeiro - suplente\r\nf) A Voz do Cidadão\r\nJorge Maranhão - titular\r\nFlávio Soares de Melo e Silva - suplente\r\nA Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial-RJ será presidida pelo Auditor-Geral do Estado Eugenio Manuel da Silva Machado, membro titular da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Em caso de ausência ou impedimento, a presidência da Comissão Organizadora caberá ao Subsecretário de Estado de Gestão, Marco Antônio Horta Pereira, membro titular da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nA Coordenação-Executiva da 1ª Consocial-RJ será exercida por Andréa Andrade Lengruber, Coordenadora da Auditoria Geral do Estado, membro suplente da Secretaria de Estado de Fazenda, e pelo Assessor Ciro R. Fortes, membro suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- A participação na Comissão Organizadora Estadual e na Coordenação-Executiva da 1ª Consocial-RJ não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.\r\nAs competências da Comissão Organizadora Estadual e da Coordenação- Executiva estão estabelecidas no Arts. 18 e 23, respectivamente, do Regimento Interno da 1ª Consocial-RJ, aprovado pela Resolução Conjunta CASACIVIL/SEFAZ nº 47, de 15 de setembro de 2011. \r\nA Comissão Organizadora Estadual se dissolverá no dia 20 de maio de 2012, quando do encerramento da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª CONSOCIAL.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2011\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1203051\r\n"
        ],
        "1203121": [
            "2011-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.306/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break e locação de quatro salas de aula, para realização do curso de formação dos 176 candidatos à Função Estratégica de Coordenador das Coordenações das Diretorias Regionais Pedagógicas no período de 19/09/2011 a 23/09/2011.\r\n: Início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 127.426,70\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1203121\r\n"
        ],
        "1203672": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 54\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1342/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Obras externas no Prédio Sede do Batalhão de Operações Especiais - BOPE / PMERJ, onde futuramente será instalado o Comando de Operações Especiais - COE.\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2011.\r\nDE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nPARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nR 363.341,46 (trezentos e sessenta e três mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1203672\r\n"
        ],
        "1203788": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "\r\nDE SETENBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”\r\n: data de início: data da publicação - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Administração Central\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n260.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitora em Exercício da UERJ\r\nId: 1203788\r\n"
        ],
        "1203878": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.340/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização da II Conferências Regionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais do Estado do rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/09/11 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social E Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2202 - Promoção e Defesa Dir. Individuais Coletivos e Difusos\r\n3\r\n14.422.0115.2202\r\n3390\r\n22\r\n530.949,49 \r\nTotal\r\n530.949,49 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1203878\r\n"
        ],
        "1203879": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.448/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Lançamento do Programa Renda Melhor Jovem.\r\nInício: 23/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualif., Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n49.589,40\r\nTotal\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1203879\r\n"
        ],
        "1204346": [
            "2011-10-05 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDC/SEAP Nº 55\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SEGURANÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\na instituição do Projeto Bolsa Formação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para os profissionais efetivos de Segurança Pública, Defesa Civil e Justiça Criminal no Estado do Rio de Janeiro, \r\na necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 e art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, bem como a necessidade de incrementar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do cumprimento das obrigações impostas no mencionado Projeto, na forma prevista no Termo de Adesão firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça, e\r\n- o que consta no procedimento nº E-09/0005/0002/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa Formação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- À Comissão de que trata o artigo anterior competirá: \r\n- promover a Gestão das Condicionalidades para recebimento do benefício;\r\n- estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos que assegurem o registro adequado de dados e informações a respeito do projeto, inclusive das denúncias formalmente prestadas;\r\n- estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do projeto;\r\n- assessorar o Secretário de Estado de Segurança na tomada de decisões referente ao projeto;\r\n- expedir relatórios no âmbito de suas competências; e\r\n- requisitar informações e documentos aos beneficiários participantes do projeto.\r\ndo art. 1º desta Resolução Conjunta será composta por: \r\ndois representantes da Corregedoria Geral Unificada - CGU, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente;\r\ndois representantes da Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - COINPOL/PCERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\ndois representantes da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n- dois representantes da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\ndois representantes da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\ndois representantes da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente.\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pelo Corregedor Geral da CGU e a Vice-Presidência pelo Titular da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n- Os membros da Comissão serão designados pelo Secretário de Estado de Segurança, mediante indicação do titular dos órgãos representados, dentre servidores públicos efetivos.\r\n- Um terço dos membros da Comissão deverá ser substituído a cada dois anos. \r\n- A participação na Comissão não enseja em remuneração de qualquer espécie, sendo considerado este trabalho como serviço público relevante. \r\nA Comissão terá caráter permanente e reunir-se-á: \r\n- ordinariamente a cada dois meses;\r\nextraordinariamente, por requisição do Presidente, do Gestor Estadual ou de um terço dos seus membros. \r\n- A Comissão lavrará relatórios bimestrais acerca do acompanhamento e monitoramento da gestão das condicionalidades remetendo à Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção - SSEPP da SESEG, encaminhando ao Gestor Estadual para adoção das medidas cabíveis. \r\n- O relatório apresentado pela Comissão, quando apresentar indícios de irregularidade/ilegalidade, deverá ser instruído informando os mecanismos adotados para o saneamento das faltas apontadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento pelo Gestor Estadual. \r\n- O não cumprimento do disposto no anterior implicará em convocação de reunião extraordinária pelos membros nomeados da Comissão, para decisão conjunta das medidas saneadoras. \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1204346\r\n"
        ],
        "1205046": [
            "2011-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2011\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1801.12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares \r\nND: 3390\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 123.951,51\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Recalcula das medições 14, 16 e 17 das obras de reforma com modificação de lay-out do prédio principal da BPERJ e construção do prédio anexo.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 183.724,84\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1205046\r\n"
        ],
        "1205501": [
            "2011-10-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nVALOR: R 376.048,49\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1205501\r\n"
        ],
        "1207439": [
            "2011-10-10 00:00:00",
            "\r\nALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/53089/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Promoção do evento “IV Seminário Regional de Gestión para Resultados em El Desarrollo (GpRD) para Gopbiernos Subnacionales..\r\n: Data de Início: 07/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 170.556,28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1207439\r\n"
        ],
        "1207520": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 56\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1435/0004/2011.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento da despesa de que trata o Contrato nº 042/2011 - Casa Civil, relativo à Gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\nR 6.022.682,75 (seis milhões, vinte e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1207520\r\n"
        ],
        "1207521": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 57\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1434/0004/2011, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento da despesa de que trata o Contrato nº 027/2011 - Casa Civil, relativo à Gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\nR 15.250.934,61 (quinze milhões, duzentos e cinquenta mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos)\r\n4490.52\r\n18\r\nR 13.808.303,22 (treze milhões, oitocentos e oito mil trezentos e três reais e vinte e dois centavos)\r\nTotal\r\nR 29.059.237,83 (vinte e nove milhões, cinquenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRÉGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1207521\r\n"
        ],
        "1207764": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.907/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo, com vistas ao acesso às 880 vagas da 1ª Série do Ensino Médio integrado à Educação Profissional nas Escolas de Educação Profissionalizante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 03/10/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 12410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 530.277,79\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da CEPERJ\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.312/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Jovens Turistas 2011.\r\n: Início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 315.834,84\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1207764\r\n"
        ],
        "1208273": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A DESCENTALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo E-05/01,\r\nRESOLVEM:\r\nsem efeito as Resoluções Conjuntas conforme abaixo:\r\nSETUR/SSCS Nº 002/2011 de 23/05/2011, Publicada no D.O de 20/06/2011 R 15.000,00. \r\nSETUR/SSCS Nº 008/2011 de 12/08/2011, Publicada no D.O de 29/08/2011 R 100.000,00.\r\nSETUR/SSCS Nº 010/2011 de 08/09/2011, Publicada no D.O de 16/09/2011 R 525.000,00.\r\nOs respectivos empenhos deverão ser cancelados visando o estorno dos valores para a SETUR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1208273\r\n"
        ],
        "1208274": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo E-05/01,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Produção do espaço destinado à SETUR na feira da ABAV nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2011 e produção do Salão Estadual de Turismo que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2011. \r\n- Data de Início: 12/10/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n3.700.000,00\r\nA descentralização dos créditos se dará em duas etapas:\r\n50% do valor em outubro de 2011 e os outros 50% novembro de 2011.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1208274\r\n"
        ],
        "1208275": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo E-05/01,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Promoção do Salão Estadual de Turismo que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2011. \r\n- Data de Início: 12/10/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00.000,00\r\nA descentralização dos créditos se dará em duas etapas:\r\n50% do valor em outubro de 2011 e os outros 50% novembro de 2011.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1208275\r\n"
        ],
        "1208858": [
            "2011-10-13 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTER-SETORIAL DE APOIO AO PROCESSO DE MIGRAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\na transferência para o BERJ, em 20 de abril de 2010, em caráter de exclusividade, do serviço de pagamento dos servidores e pensionistas dos órgãos vinculados às administrações direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014;\r\no resultado do processo licitatório do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDAÇÃO (BERJ), que culminou com a adjudicação do controle acionário ao BANCO BRADESCO SA, em 27 de maio de 2011;\r\na proximidade do início da prestação dos serviços respectivos, que terá início em 1º de janeiro de 2012;\r\na conveniência de se dispensar tratamento uniforme e planejado a todo o movimento de migração das contas bancárias, oferecendo à instituição financeira canal qualificado de interlocução, objetivando fomentar ações complementares que contribuam para evitar ou reduzir desgastes aos servidores e pensionistas;\r\n- Constituir Comissão Inter-setorial de Migração de Contas Bancárias, com atribuições de atuar junto à Instituição Financeira responsável pela prestação de serviço de pagamento aos servidores e pensionistas do Estado, em assuntos relacionados à:\r\nabertura inicial de contas bancárias;\r\ncomunicação e infra-estrutura necessária ao atendimento ao público alvo;\r\nrecepção, análise e deliberação sobre proposições que impliquem em repercussões no âmbito do Estado; e\r\nacompanhamento e implementação das medidas previamente programadas e acordadas. \r\nO escopo de atuação da Comissão deverá ser o planejamento das ações e o calendário de implementação, a serem fornecidos pela Instituição Financeira.\r\n- A Comissão será composta por 5 (cinco) membros, das seguintes pastas:\r\nIvan Diniz Oliveira - representante da Subsecretaria de Administração de Pessoal ;\r\nLuiz Clóvis Viana - representante da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário;\r\nLuiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - representante do Rioprevidência;\r\nMarina Lavocat Barbosa Ernesto - representante da Secretaria de Estado da Fazenda;\r\nAndré de Souza Fonseca - representante da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nOs trabalhos da Comissão serão dirigidos por representante da Subsecretaria de Administração de Pessoal, a quem cabe a administração e coordenação.\r\nO Coordenador da Comissão poderá convidar representante(s) de outro(s) órgão(s) do Poder Executivo do Estado para auxiliar na apreciação de assuntos de natureza específica, bem como indicar seu substituto.\r\nA Comissão deverá reunir-se periodicamente, a critério do Coordenador, e encerrar suas atividades após o processamento e liquidação da folha de pagamento de janeiro/2012, mediante apresentação de relatório final aos titulares das Secretarias de Estado da Casa Civil, da Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nOs trabalhos poderão ser estendidos, mediante avaliação da Comissão e aprovação por seu Coordenador, dos resultados apresentados no relatório final.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1208858\r\n"
        ],
        "1209159": [
            "2011-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG / SSCS Nº 58\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-09/813/0004/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Atendimento das despesas com eventos relacionados à Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Data de início 01/10/2011 - Término 31/12/2011;\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 18\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais)\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1209159\r\n"
        ],
        "1209950": [
            "2011-10-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/03/2011\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 44\r\nDE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: ...3390...\r\nLeia-se: ...4490...\r\nId: 1209950\r\n"
        ],
        "1211087": [
            "2011-10-19 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Obra de reforma do sistema de ar condicionado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), localizado no município de Duque de Caxias, conforme Proposta nº 0305/2011 e com base nos termos do Ofício PRES/EMOP nº 1.205, de 30 de setembro de 2011. \r\n: 10/10/2011 - Término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\n4490\r\n00/07/22\r\nR 1.481.880,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1211087\r\n"
        ],
        "1211088": [
            "2011-10-19 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Obra de reforma do salão de doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado no município do Rio de Janeiros, conforme Proposta nº 0405/2011 e com base nos termos do Ofício PRES/EMOP nº 1.215, de 30 de setembro de 2011. \r\n: 10/10/2011 - Término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\n4490\r\n00/07/22\r\n042,51\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1211088\r\n"
        ],
        "1211289": [
            "2011-10-19 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nDO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFAZ Nº 65\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\nINSTITUI COMISSÃO MISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/005.670/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nFica instituída Comissão Mista da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a finalidade de:\r\nestudar, sugerir e acompanhar a execução de atos, normativos ou não, que assegure a atuação articulada e harmônica da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, nos casos em que estes órgãos tenham ação integrada, complementar ou decorrente do disposto nesta Resolução Conjunta;\r\nestudar, sugerir e acompanhar a revisão e consolidação de normas financeiras, em geral, inclusive tributária, de todos os níveis, adotando, quando cabível, as providências necessárias à sua edição e divulgação;\r\npropor medidas destinadas a melhorar e agilizar o procedimento de constituição de crédito tributário e de cobrança da dívida ativa; e \r\napresentar trabalhos e sugestões sobre quaisquer outros assuntos que a Comissão considere relevante.\r\nA Comissão se reunirá, periodicamente, pelo menos uma vez a cada mês civil, podendo convidar servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, membros da Procuradoria Geral do Estado e de outros órgãos da Administração Pública Estadual, de notório conhecimento das matérias elencadas nos incisos I, II e III, do art. 1.º desta Resolução, para participarem de reuniões, proferirem palestras, bem como executar tarefas relativas aos objetivos que motivaram a sua instituição.\r\nParágrafo único - A Comissão elaborará sumários de suas reuniões, providenciando sua divulgação.\r\nIntegram a Comissão os seguintes membros:\r\npela Secretaria de Estado de Fazenda, sob a coordenação do Subsecretário Geral de Fazenda, o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica - AJUR, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização - SAF, o Superintendente de Arrecadação, Cadastro e informações Econômico- Fiscais - SUACIEF, e o Presidente do Conselho de Contribuintes;\r\npela Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação de um Subprocurador-Geral do Estado, um Procurador-Assessor e os Procuradores-Chefes da Procuradoria Tributária (PG-3), da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), da Procuradoria de Sucessões (PG-14) e da Coordenadoria das Procuradorias Regionais (PG-11).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução Conjunta PGE/SEF, nº 02, de 15 de julho de 1987 e a Resolução Conjunta PGE/SEFCON nº 26, de 15 de julho de 2000.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1211289\r\n"
        ],
        "1211367": [
            "2011-10-18 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002.368/2011. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementar em caráter emergencial um sistema de alerta e alarme por meio de sirenes nas áreas de alto risco de deslizamentos.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2011\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n- Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n: \r\nRECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA COM AÇÕES DE SOCORRO\r\n4490\r\n99\r\n480.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1211367\r\n"
        ],
        "1212328": [
            "2011-10-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS DA CASA CIVIL Nº 37\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETÁRIO DE Cno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/647/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços técnicos especializados em editoração e diagramação de Caderno de Logística, incluindo mídia eletrônica para .\r\n1\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\n\r\na Casa Civil\r\ne Comunicação Social da Casa Civil\r\na Casa Civil\r\nV - CRÉDITO \r\nPlano estratégico de Logística de Cargas - PELC\r\n\r\nreais)\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nde Comunicação Social\r\nId: 1212328\r\n"
        ],
        "1212368": [
            "2011-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.612/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial no Centro de Referência da Juventude - Proposta EMOP nº 0423/2011.\r\n: Início: 06/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2191 - Proteção Social da Juventude\r\n4\r\n08.243.0114.2191\r\n4490\r\n22\r\n139.155,35\r\nTotal\r\n139.155,35\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\nId: 1212368\r\n"
        ],
        "1212416": [
            "2011-10-20 00:00:00",
            " \r\n9\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DEno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Barra Limpa”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.050.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1212416\r\n"
        ],
        "1212475": [
            "2011-10-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projetos diversos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM \r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2011\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0078.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.500.000,00 \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1067 - Recup. Infraestr Hidr Baixada Campista - PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 2.500.000,00 \r\nPT: 2404.18.543.01438.1538 - Proj Recup, Drag e Revitalização Praia de Sepetiba \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 5.000.000,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1212475\r\n"
        ],
        "1212756": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.809/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de confecção de peças publicitárias.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nValor: R 30.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.127/2010,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: complementação do Cine-Teatro da Biblioteca Parque de Manguinhos, de acordo com a Proposta EMOP nº 0426/2011. \r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 345.640,66\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro 2011\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\nId: 1212756\r\n"
        ],
        "1213163": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.463/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Apresentação de Acompanhamento de Resultados e Plano de Ação da SEEDUC”, que será realizado no dia 22 de setembro de 2011.\r\n: Início: 22/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: 2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut..Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 204.104,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.186/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Cerimônia de Premiação do SAERJ - Entrega de Laptops.\r\n: Início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 123.444,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1213163\r\n"
        ],
        "1213179": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0163.1012 - Saneamento no Entorno da BG e RMRJ \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\nPT: 2404.18.512.0163.1027 - Parque de Tratamento de água do Guandú\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n500.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1213179\r\n"
        ],
        "1213187": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Barra Llimpa”\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n21.950.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1213187\r\n"
        ],
        "1213190": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual doEstado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Estrada Paraty-Cunha RJ 165 Recuperação e Adequação ao Conceito de Estrada Parque”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490.00\r\n04\r\n179.822,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1213190\r\n"
        ],
        "1213192": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”\r\ndata de início: data da publicação - término: 31.12.2011\r\n: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Administração Central\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n230.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nReitora em Exercício UERJ \r\nId: 1213192\r\n"
        ],
        "1213195": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nResultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n474.150,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1213195\r\n"
        ],
        "1214173": [
            "2011-10-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 18/000.397/2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Núcleos de Cultura nas Escolas.\r\n: Início: 21/09/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n00\r\nR 479.864,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1214173\r\n"
        ],
        "1215258": [
            "2011-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“Projeto Olímpico - Ampliação da Rede de Monitoramento \r\nda Qualidade do Ar e Meteorologia”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.607.232,60\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1215258\r\n"
        ],
        "1215271": [
            "2011-10-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 38 \r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNCAÇÃO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E10/726/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Transportes Metropolitanos - SITRANS II, relativa à Fase 2, compreendendo as etapas I-Concepção, II - Elaboração e , III- Construção I,com o objetivo de melhorar a gestão dos transportes metropolitanos,de Abertura de Projeto (TAP), baseado no Termo de Referência do Sistema de Informação de Transportes disponibilizados pela SETRANS. \r\n1\r\nTransportes\r\ne Transportes\r\ne Estado De Transportes\r\n\r\nComunicação PRODERJ\r\ndo Estado dPRODERJ\r\nV - CRÉDITO \r\nImplantação da AMTU\r\n\r\nrezentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\ninformacional produzido à conta do crédito recebido integrará o patrimônio do órgão executante,ficando disponibilizado para \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPAULO COELHO\r\nPRODERJ\r\nId: 1215271\r\n"
        ],
        "1215324": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "\r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo número E- 15/000.243/2010 e apenso E-15/000.649/2008, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n01/01/2011 a 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n- Valor R 300.000,00\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1215324\r\n"
        ],
        "1215850": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.10.2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 056 \r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL .\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1215850\r\n"
        ],
        "1215851": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.10.2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 057 \r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se\r\nArt. 2.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1215851\r\n"
        ],
        "1216148": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            " \r\ne crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRET, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.448/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Lançamento do Programa Renda Melhor Jovem - complemento à Resolução Conjunta SEASDH/SSCS nº 70, de 23 de setembro de 2011. \r\n: Início: 23/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualif., Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n6.909,00\r\nTotal\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1216148\r\n"
        ],
        "1216150": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de ja neiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.773/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de conferências de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e a de Políticas da Juventude.\r\n: Início: 21/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n186.903,90\r\nTotal\r\n186.903,90\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1216150\r\n"
        ],
        "1216433": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta n Processos nº E-01/53404/2011 e E-07/507.729/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços especializados voltados para o treinamento profissional de servidores estaduais e municipais, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 01/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 1201.04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 188.061,88\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1216433\r\n"
        ],
        "1216468": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/4040/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de organização de eventos.\r\n: Data de Início: 20/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 106.584,42\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1216468\r\n"
        ],
        "1216646": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ne o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ncontinuidade de obras de reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, conforme Proposta EMOP nº 0177/2011.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 397.865,35\r\n\r\n- Fica excluído do art. 1º da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 117, de 21/06/2011, publicada em 27/06/11, o crédito no valor de R 397.865,35 a ser descentralizado à conta do exercício de 2012.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nem exercício\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1216646\r\n"
        ],
        "1216956": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Projetos: “Projeto Iguaçu” e “Recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista”\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 6.380.002,00 \r\nPT: 2404.18.541.0163.1067 - Recuper Infraestr Hidr B Campista - PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.675.667,00 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1216956\r\n"
        ],
        "1217211": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n1º Termo Aditivo da Proposta nº 0079/2010, referente à reforma geral da Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos, localizada no Município de Valença, com base nos termos do Ofício PRES/EMOP nº 1.049, de 30 de agosto de 2011. \r\nInício: 25/10/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.303.0110.2106 - Proteção Social Especial ao Dependente Químico.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 \r\nFonte 00 - R 118.197,5\r\nFonte 22 - R 261.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1217211\r\n"
        ],
        "1217422": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 13\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-22/001.595/2011, de 24/10/2011, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Evento Niterói Naval Offshore\r\n01/11/2011 até 30/11/2011\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n- 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT - 11.334.0099.1052 - Conhecimento para Todos\r\nNatureza da Despesa\r\n27\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n11\r\n- Interino\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1217422\r\n"
        ],
        "1217423": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 14\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 201,1 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-22/1.229/2011, de 22/08/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender Veiculação de Matéria Legal.\r\n01/09/2011 até 31/12/2011\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n- 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n- 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\n08\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n11\r\n- Interino\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1217423\r\n"
        ],
        "1217424": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 15\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nINTERINO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-22/001.569/2011, de 14/10/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Evento de Abertura da Semana Global do Empreendedorismo.\r\n01/11/2011 até 30/11/2011\r\n30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n- 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\n27\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\n00\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n11\r\n- Interino\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1217424\r\n"
        ],
        "1218053": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre ,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Evento de Inauguração da Torre de Vidro do Maracanã.\r\n- Data de Início: 01/10/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1218053\r\n"
        ],
        "1218068": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "\r\nLIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre ários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Prestação de serviços especializados para a produção de vídeo de eventos esportivos da RIO 2016.\r\n- Data de Início: 01/10/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n- Secretaria de Estado de Esporte E Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1218068\r\n"
        ],
        "1218096": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização de diversas ações de prevenção e combate à dengue.\r\n\r\n01/10/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\nValor estimado: R 6.000.000,00 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1218096\r\n"
        ],
        "1218211": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS DA CASA CIVIL\r\nNº 39DE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETÁRIO DE Cno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-10/705/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ninstitucional voltado a implantação de campanha de esclarecimento à população sobre a utilização do Vale Social, beneuidade nos transportes públicos intermunicipais concedido à portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como de doenças crônicas em tratamento continuado, de acordo com a Lei nº 4.510 de 13.01.2005.\r\n1\r\ne Transportes\r\nTransportes\r\nTransportes\r\n\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\nV - CRÉDITO:\r\nConcessão do Passe Social\r\n\r\nreais).\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nde Comunicação Social\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 1218211\r\n"
        ],
        "1218212": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS DA CASA CIVIL\r\nNº 40 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL \r\nSUBSECRETÁRIO DE Cno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-10/714/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nl - Cartilha Mobilidade Urbana em Português/Inglês:\r\n1\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\n\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\na Casa Civil\r\nV - CRÉDITO \r\nTransporte Não Motorizado / Rio-Estado da Bicicleta\r\n\r\nreais).\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nde Comunicação Social\r\nId: 1218212\r\n"
        ],
        "1218986": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para centro de ciências do estado do rio de janeiro.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.808/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Currículo Mínimo das disciplinas de Base Nacional Comum dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas modalidades de ensino oferecidas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 03/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\ne: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 40000 - Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia \r\n: 4046.00 - CECIERJ\r\n4046.00 - CECIERJ\r\n: PT: 12.122.0050.2316 - Modernização Operacional para Gestão Escolar.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 576.427,33\r\nDisponível descentralização em: OUT - R 39.335,33 \r\nNOV - R 361.546,00\r\nDEZ - R 175.546,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá estar acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1218986\r\n"
        ],
        "1218987": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2011\r\nPRORROGA O PRAZO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.044/2010,\r\n\r\n- O prazo de transferência de todos os contratos de obras em execução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, fixado no art. 2º da Resolução Conjunta nº 548, de 05 de novembro de 2010, e alterada pelas Resoluções Conjuntas nº 567, de 09 de fevereiro de 2011, pela Resolução Conjunta nº 581, de 11 de março de 2011, pela Resolução Conjunta nº 606, de 03 de junho de 2011 e pela Resolução Conjunta nº 626, de 10 de agosto de 2011, fica prorrogado em 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 04 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1218987\r\n"
        ],
        "1219369": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.684/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Programa de Atenção Integral ao Jovem - Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - 1ª Parcela.\r\n: Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4343 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n434300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2191 - Proteção Social da Juventude\r\n3\r\n08.243.0114.2191\r\n3390\r\n22\r\n281.809,00\r\nTotal\r\n281.809,00\r\n- A execução dos recursos ora mencionados deverá ocorrer de forma estrita ao Plano de Trabalho incluso no referido processo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitora em exercício da UERJ\r\n*Omitida no DOERJ de 31/10/2011.\r\nId: 1219369\r\n"
        ],
        "1219469": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.221/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial para climatização do CE Ignácio Azevedo do Amaral, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/11/2011, Término: 31/12/2011. \r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nDezembro\r\n173.850,45\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1219469\r\n"
        ],
        "1219867": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2011\r\nPRORROGA PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO DO GT - FUNDOS ESPECIAIS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/010.777/2011,\r\no previsto no art. 5º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 104, de 07 de fevereiro de 2011.\r\nRESOLVEM: \r\nFica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte dias), a contar da publicação desta Resolução Conjunta, o prazo de entrega do relatório conclusivo dos trabalhos do Grupo de Trabalho denominado GT - Fundos Especiais.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1219867\r\n"
        ],
        "1219930": [
            "2011-11-08 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/3827/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n: Data de Início: 01/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT - 1201.0412100301.240 - Reorganização e Modernização da Gestão de Recursos Humanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 401.369,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia\r\nda Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1219930\r\n"
        ],
        "1220171": [
            "2011-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.570/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuidade das ações sociais em áreas de UPP's - complemento à Resolução Conjunta SEASDH/UERJ nº 34, de 31 de março de 2011. \r\n: Início: 01/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 4343 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 434300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL5\r\nPromoção e Defesa dos Dir. Humanos e Cidadania\r\n3\r\n08.422.0115.1049\r\n3390\r\n22\r\n165.528,00\r\nTotal\r\n165.528,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nReitor da UERJ\r\n*Omitida no DOERJ de 31/10/2011.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/11/2011.\r\nId: 1220171\r\n"
        ],
        "1220223": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA GESTORA \r\nDE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/010.757/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas a serem efetivadas com a gestão e a perene modernização das atividades fazendárias.\r\noutubro de 2011 / Término: dezembro de 2011.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n4.4.90\r\n00\r\nR 1.361.606\r\n2061.04.123.0002.2453 - Adm do Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 7.093.036\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nGestora do FAF\r\nOmitida no D.O. de 25/10/2011.\r\nId: 1220223\r\n"
        ],
        "1220790": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da Nova Edificação (Prédio Anexo) do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: Data de início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2011.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551- Projetos a Cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.159.688,75\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1220790\r\n"
        ],
        "1220852": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.309/2011, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Encontro com os Secretários Municipais de Educação para Ações de Combate a DENGUE.\r\n: Início: 19/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n: 1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 19.140,65\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1220852\r\n"
        ],
        "1221887": [
            "2011-11-11 00:00:00",
            "\r\nLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 135\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: elaboração de projetos para recuperação do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, conforme Proposta nº 0430/2011-EMOP.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2011:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 181.834,38\r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nValor: R 732.365,62\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1221887\r\n"
        ],
        "1222222": [
            "2011-11-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/10/2011\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 134\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: FR: 00\r\nLeia-se: FR: 01\r\nId: 1222222\r\n"
        ],
        "1222487": [
            "2011-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCASECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.217/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: \r\na - Sinalização, criação de vídeo institucional, criação da imagem institucional, criação de newsletter, painéis institucionais e sinalização. R 370.000,00;\r\nb - Festival de Gastronomia do Mar no Município de Niterói. R 200.000,00.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito/\r\nTérmino: 31/12/2011.\r\n4501 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n- Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n- Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n2100 - Secretária de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n4501.201220002.2.016\r\n3390\r\n00\r\n570.000,00\r\nManutenção Administrativa/Operacional.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá estar acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1222487\r\n"
        ],
        "1222664": [
            "2011-11-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/306/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento da despesa com a manutenção da frota da Policia Militar que atende à Região Metropolitana, no período de setembro e outubro de 2011.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\nR 2.170.037,18 (dois milhões, cento e setenta mil, trinta e sete reais e dezoito centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1222664\r\n"
        ],
        "1223117": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo E-05/01.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nApoio ao Evento Cristo Rei;\r\nApoio ao Festival Gastronômico TERE-FRI;\r\nProdução do Festival do Turismo da Baixada;\r\nApoio ao Encontro Sulamericano em Niterói;\r\nApoio ao Evento Natal Luz de Petrópolis. \r\n\r\nData de Início: 12/10/2011 \r\nTérmino: 31/12/2011;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n767.295,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1223117\r\n"
        ],
        "1223210": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/306/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento da despesa com a manutenção da frota da Policia Militar que atende à Região Metropolitana, referente à diferença de quantitativo de viaturas, no período de março a agosto de 2011.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\n960.553,42 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1223210\r\n"
        ],
        "1223262": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Construção da Clínica de Família Tipo 2 - Bairro São Miguel, no município de Bom Jardim, conforme Proposta nº 0424/2011, e com base nos termos do Ofício PRES/EMOP nº 1.242, de 11 de outubro de 2011. \r\n: 20/10/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 - Fonte 00/07/22\r\nTotal: R 1.152.832,41\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP \r\nId: 1223262\r\n"
        ],
        "1223263": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nConfecção de maquete eletrônica de unidades da saúde, localizadas em diversos municípios referente a Proposta nº 0432/2011, e com base nos termos do Ofício PRES/EMOP nº 1.271, de 19 de outubro de 2011. \r\n03/11/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação - 4490 \r\nFonte 00, 07,22 \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1223263\r\n"
        ],
        "1223264": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de reparos - “ PRESERVANDO UPAs” - que serão realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h): de Bangu, Realengo e Ricardo de Albuquerque, conforme Proposta nº 0273/2011; da Tijuca, do Engenho Novo e de Irajá, conforme Proposta nº 0274/2011; da Penha, da Maré e da Ilha do Governador, conforme Proposta nº 0275/2011; de Campo Grande I, Campo Grande II e de Santa Cruz, conforme Proposta nº 0276/2011; de Botafogo e de Copacabana, conforme Proposta nº 0277/2011, de Marechal Hermes e Jacarepaguá, conforme Proposta nº 0278/2011; de Duque de Caxias I, Duque de Caxias II e de Nova Iguaçu I, conforme Proposta nº 0321/2011; de São Gonçalo I e de São Gonçalo II, conforme Proposta nº 0383/2011; de Guarús, conforme Proposta nº 0385/2011, sendo todas encaminhadas pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.111, de 14 de setembro de 2011.\r\n: 09/11/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nEm 2011 - PT 2961.10.302.0093.2037 - Assistência Pré-Hospitalar Fixa\r\nEm 2012 - PT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionaliz. das UPAs 24 h Próprias\r\nModalidade de Aplicação 3390 Fonte 00/07/22 \r\nValor previsto para 2011 = R 1.406.199,99\r\nValor previsto para 2012 = R 11.377.435,91\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1223264\r\n"
        ],
        "1224762": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 217 DE16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.097/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:Pagamento das obras emergenciais realizadas no Mercado Popular Central do Brasil, no Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término:31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.51\r\n00\r\n335.037,01\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\nHUDSON BRAGA \r\nSecretário de Estado de Obras \r\nICARO MORENO JUNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nSEOBRAS/EMOP Nº 218 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos e no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n: \r\n0701.15.451.0163.1.614\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n4490.93\r\n00\r\n344.384,34\r\n0701.15.451.0163.1.615\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n4490.93\r\n00\r\n2.497.026,24\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\nHUDSON BRAGA \r\nSecretário de Estado de Obras \r\nICARO MORENO JUNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO E MANGUINHOS\r\nProcesso\r\nLocalidade\r\nValor das Indenizações\r\nE-17/402.00/2011\r\nManguinhos\r\n206.500,00\r\nE-17/401.999/2011\r\nManguinhos\r\n27.000,00\r\nE-17/401.850/2011\r\nManguinhos\r\n58.100,00\r\nE-17/401.849/2011\r\nManguinhos\r\n102.798,42\r\nE-17/401.587/2011\r\nManguinhos\r\n483.425,00\r\nE-17/401.609/2011\r\nManguinhos\r\n97.170,32\r\nE-17/401.610/2011\r\nManguinhos\r\n119.000,00\r\nE-17/400.982/2010\r\nManguinhos\r\n35.700,00\r\nE-17/402.431/2011\r\nManguinhos\r\n126.000,00\r\nE-17/402.344/2011\r\nManguinhos\r\n282.075,00\r\nE-17/402.605/2011\r\nManguinhos\r\n141.150,00\r\nE-17/402.432/2011\r\nManguinhos\r\n240.707,50\r\nE-17/402.552/2011\r\nManguinhos\r\n386.300,00\r\nE-17/402.321/2011\r\nManguinhos\r\n191.100,00\r\nTotal Manguinhos\r\n2.497.026,24\r\nE-17/401.520/2011\r\nAlemão\r\n119.036,00\r\nE-17/401.522/2011\r\nAlemão\r\n187.548,34\r\nE-17/401.539/2010\r\nAlemão\r\n37.800,00\r\nTotal Alemão\r\n344.384,34\r\nValor Total\r\n2.841.410,58\r\nId: 1224762\r\n"
        ],
        "1225257": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " \r\n2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Oferecer curso/programa de formação de 800 gestores e agentes culturais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 2101.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2101.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: \r\nÀ conta do Exercício de 2011:\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 01\r\nValor: R 500.000,00\r\nÀ conta dos Exercícios Seguintes:\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 2.100.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe \r\nId: 1225257\r\n"
        ],
        "1225384": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que consta no processo E-05/01.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nApoio ao Evento Cristo Rei;\r\nApoio ao Festival Gastronômico TERE-FRI;\r\nProdução do Festival do Turismo da Baixada;\r\nApoio ao Encontro Sulamericano em Niterói;\r\nApoio ao Evento Natal Luz de Petrópolis. \r\n- Data de Início: 12/10/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n00 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nUO. 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nUG. 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4301.23.695.00472017\r\nde Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n.295,00\r\n3390\r\n01\r\n185.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/11/2011.\r\nId: 1225384\r\n"
        ],
        "1225425": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 126 \r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo E- 04/011.234/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Evento “Encontro CONACI”.\r\nData de início: 01 de Novembro de 2011 Término: 31 de Dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 12.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1225425\r\n"
        ],
        "1225449": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SSCS Nº 127\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do processo E- 04/011.355/2011.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento de inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Fazenda localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\nNovembro de 2011 Término: Dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\n2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n3.3.90.39\r\n00\r\nR 13.195,27 \r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1225449\r\n"
        ],
        "1225705": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.809/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de confecção de peças publicitárias.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nVALOR: R 115.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1072 - Cultura e Cidadania \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nVALOR: R 90.000,00\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\n.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1225705\r\n"
        ],
        "1225713": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/PRODERJ Nº 49\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com aLei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o OrçamentoAnual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/3180/2011,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPlanejamento Estratégico de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n181.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/PRODERJ Nº 50\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com aLei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o OrçamentoAnual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/3201/2011\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecurso para atender contingenciamento de Infraestrutura no Data Center do Proderj no SERPRO e a Infraestrutura do GED.\r\n: Data de Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n\r\n: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 -. Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 4032.00 - de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n505.000,00 \r\n4490\r\n00\r\n4.967.923,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nOs Equipamentos e Materiais Permanentes, adquiridos em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário, integrarão o Patrimônio da Executante.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado \r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1225713\r\n"
        ],
        "1225793": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.088/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres - Decreto nº 43.246 de 20/10/11.\r\n: Início: 07/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2199 - Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres\r\n3\r\n14.422.0115.2199\r\n3390\r\n22\r\n504.753,66\r\nTotal\r\n504.753,66 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O.de 08/11/2011.\r\nId: 1225793\r\n"
        ],
        "1225794": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.402/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Seminário: Promoção da Igualdade Racial no contexto dos Grandes Investimentos \r\n: Início: 07/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n3\r\n14.422.0115.2200\r\n3390\r\n22\r\n88.759,38\r\nTotal\r\n88.759,38 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2011.\r\nId: 1225794\r\n"
        ],
        "1225795": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.310/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Inclusão e Cidadania - Verão nas UPP's \r\n: Início: 24/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL5\r\n1049 - Implantação de UPP Social\r\n3\r\n08.422.0115.1049\r\n3390\r\n22\r\n72.250,76\r\nTotal\r\n72.250,76 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2011.\r\nId: 1225795\r\n"
        ],
        "1225796": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.371/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: VIII Conferência Estadual de Assistência Social\r\n: Início: 07/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n844.395,06\r\nTotal\r\n844.395,06 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no DOERJ de 08/11/2011.\r\nId: 1225796\r\n"
        ],
        "1225833": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abas Água Baixada Flum/São Gonçalo- PAC-RJ/FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1225833\r\n"
        ],
        "1225835": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDEMaternidade-MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde e respectivo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Maternidades Públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º,na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nNo caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\nA habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, item 3 -Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional, nos últimos 3 (três) anos, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\nGestão de maternidade, incluindo:\r\nServiços assistenciais e de apoio voltados à atenção materno-infantil.\r\nAssistência ambulatorial e hospitalar multiprofissional de pré-natal, parto, puerpério e ginecologia.\r\nAssistência neonatal desde o nascimento até a alta hospitalar.\r\n- Realização de exames auxiliares de diagnose e terapia.\r\nA Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro titular da SES: Monica Clemente Machado ID 0438000-0 \r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\nMembro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Rodrigo Chaloub Dieguez ID 5002164-8\r\nMembro suplente da SEPLAG: Fernanda G. B. de Azevedo ID 5000385-2\r\nA Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nde Saúdeobedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Maternidades Públicas (OSS - Maternidade), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nepresentantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Maternidade Pública (“OSS - Maternidade”), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011. \r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nId: 1225835\r\n"
        ],
        "1225856": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Aquisição de Material promocional e mídia para o estande desta SEEL no evento SOCCEREX. \r\n- Data de Início: 17/11/2011 - Término: 31/12/2011;\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nlicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1225856\r\n"
        ],
        "1225928": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receite e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 12 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\ndespesas com locação de veículos.\r\n: data do início: data da publicação desta portaria - término: 31/12/2011\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2401.18.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\nR 48.115,04\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário Estadual do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 18/11/2011.\r\nId: 1225928\r\n"
        ],
        "1226015": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta nos processos nºs E-01/53590/2011 e E- 07/508883/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços especializados em TI para a execução da ação Portal de Negócios e Banco de Dados do Ambiente, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual, PMAE - Gestão, escopo do Contrato de Financiamento nº 10.2.0242.1, firmado entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Data de Início: 26/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT - 1201.04.121.0030.1193 - Melhoria da Gestão do Gasto Público.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n11\r\nR 343.959,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1226015\r\n"
        ],
        "1226304": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SEEL Nº 41\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIAno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E- 10/711/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento WORLD BIKE TOUR - RIO DE JANEIRO, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta. A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo o respeito à pessoa com deficiência inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\n1\r\ne Transportes\r\ne Transportes\r\nTransportes\r\n\r\nLazer\r\nLazer\r\nLazer\r\nV - CRÉDITO:\r\nTransporte Não Motorizado / Rio-Estado da Bicicleta\r\n\r\nreais).\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\ne Esporte e Lazer\r\nId: 1226304\r\n"
        ],
        "1226477": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/11/2011\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DA SECRETÁRIA E A PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 249\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 249\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1226477\r\n"
        ],
        "1226547": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta dos processos nºs E-04/009.162/2011, E-04/009.163/2011, E-04/009.164/2011 e E- 04/009.537/2011, \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ncursos no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ- RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nnº\r\nObjeto\r\nValor\r\nE-04/009.162/2011\r\nPrograma de Capacitação Inicial de Analistas de Controle Interno em Estatística e Matemática Financeira\r\n4.200,00\r\nE-04/009.163/2011\r\nCurso de Excel I, II e III\r\n7.000,00\r\nE-04/009.164/2011\r\nCurso de Contabilidade Pública\r\n3.500,00\r\nE-04/009.537/2011\r\nCurso de Contabilidade Pública Avançada e de Contabilidade Pública com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n6.000,00\r\nsetembro de 2011; Término: dezembro de 2011.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n2001.04.122.0054.2252 - Escola de Educação Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90\r\n00\r\nR 20.700,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2011\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1226547\r\n"
        ],
        "1226949": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nSECRETÁno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 18/1.424/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa Cinema para Todos.\r\n: Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nUO: 1501-00 - SEC\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n00\r\nR 1.717.221,70\r\n4490.00.00\r\n00\r\nR 482.778,30\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1226949\r\n"
        ],
        "1227140": [
            "2011-11-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.11.2011\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA REITORA EM EXERCICIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ nº 75\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ nº 74\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nMARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI\r\nReitora em exercício da UERJ\r\nLeia-se:\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS nº 76\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL4\r\n2199 - Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres\r\n3\r\n14.422.0115.2199\r\n3390\r\n22\r\n504.753,66\r\nTotal\r\n504.753,66 \r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n504.753,66\r\nTotal\r\n504.753,66 \r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 78\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3201\r\nL5\r\n1049 - Implantação de UPP Social\r\n3\r\n08.422.0115.1049\r\n3390\r\n22\r\n72.250,76\r\nTotal\r\n72.250,76 \r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n72.250,76\r\nTotal\r\n72.250,76\r\nId: 1227140\r\n"
        ],
        "1227285": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SEEL Nº 41 \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIAno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/711/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização do evento WORLD BIKE TOUR - RIO DE JANEIRO, no âmbito do Programa Rio-Estado da Bicicleta. A iniciativa compreende a realização de diversas atividades, que tem por objetivo o respeito à pessoa com deficiência inclusão social e o incentivo à prática de atividade física.\r\n1\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nESPORTE E LAZER\r\nESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\nV - CRÉDITO \r\nTransporte Não Motorizado / Rio-Estado da Bicicleta\r\n\r\nreais).\r\n\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\ne Esporte e Lazer\r\nno D.O. de 18.11.2011\r\nde 22.11.2011.\r\nId: 1227285\r\n"
        ],
        "1227454": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução do PBA das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá”\r\nData de Início: 01.11.2011 - Término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n: 404310 - Administração Central\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490.00\r\n04\r\n355.246,27 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1227454\r\n"
        ],
        "1228046": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, conforme o decreto 43.302 de 22 de novembro de 2011, que abre crédito suplementar a órgão e entidade estaduais e o que consta no Processo nº E-01/53775/11,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de organização de eventos.\r\n: Data de Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n00\r\nValor\r\nR 67.355,05\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/11/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1228046\r\n"
        ],
        "1228197": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.024/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: II Conferência Nacional de Políticas Públicas para Juventude - Decreto nº 43.000, de 02/06/2011.\r\n: Início: 27/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n840.000,00 \r\nTotal\r\n840.000,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2011.\r\nId: 1228197\r\n"
        ],
        "1228302": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos e Obras de Implantação da ETE Piteiras e de realocação da captação e adução de água bruta do Município de Conceição de Macabu.\r\n: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 07- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio Limpo \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.082.736,87\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1228302\r\n"
        ],
        "1228345": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/11/2011\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 218\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: ND 4490.93.\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO ND 4490 \r\nId: 1228345\r\n"
        ],
        "1228687": [
            "2011-11-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.492/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nrealização de serviços emergenciais de limpeza e escoramento do Teatro Villa-Lobos, conforme Proposta nº 0439/2011- EMOP.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 519.800,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1228687\r\n"
        ],
        "1229161": [
            "2011-11-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1º Termo Aditivo da Proposta nº 0180/2010 referente à reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma geral da área de transfusão de sangue no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado no Rio de Janeiro, encaminhado pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.304, de 25 de outubro de 2011.\r\n: 18/11/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEm 2011 - PT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e modernização de Unidades de Saúde.\r\nEm 2012 - PT 2961.10.302.1094. - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidade de Saúde\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1229161\r\n"
        ],
        "1229463": [
            "2011-11-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.847/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Pegada Ambiental, que tem como objeto a catalogação e diagnóstico das ações em Educação Ambiental, atualmente dinamizadas nas unidades escolares da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro. \r\n: Início: 03/10/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: 4043-00 - UERJ\r\n: PT: 12.122.0050.2316 - Modernização Operacional para Gestão Escolar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 300.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1229463\r\n"
        ],
        "1229821": [
            "2011-11-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação da construção do prédio principal e do anexo da BPERJ, conforme Proposta EMOP nº 0438/2011.\r\n: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n:1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2011\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 1.821,84\r\nÀ conta do exercício de 2012\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 18.216.618,31\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1229821\r\n"
        ],
        "1229974": [
            "2011-11-30 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTO DA SEASDH NA FORMA QUE MENCIONA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e considerando o crédito suplementar autorizado pelo Decreto nº 42.283, de 09 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 10 de novembro de 2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações de Suplementação Alimentar e Proteção Social Especial ao Dependente Químico durante o exercício financeiro de 2011\r\n: Início: 17/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - Fundo Estadual de Saúde- FES \r\n: 2961- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n3201 00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n: \r\nPT 2961.10.303.0110.2106 - Proteção Social Especial ao Dependente Químico\r\nModalidade de Aplicação 03390 - Fonte 22\r\nValor: R 200.000,00\r\nPT 2961.10.306.0111.2228 - Suplementação Alimentar\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 22 \r\nValor: R 2.500.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1229974\r\n"
        ],
        "1230049": [
            "2011-11-30 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/002.994/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de Centro de Referência da Juventude de Niterói \r\n: Início: 05/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n43.050,00 \r\nTotal\r\n43.050,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 07/11/2011.\r\nId: 1230049\r\n"
        ],
        "1230836": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: complementação das obras de construção do prédio principal e do anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ. \r\na contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\nIV - PARA/Executante:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\nND: 4490\r\nFR: 01\r\nVALOR: R 1.982.554,77\r\nND: 4490\r\nFR: 12\r\nVALOR: R 400.000,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1230836\r\n"
        ],
        "1231123": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            " \r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.993/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Inauguração do Centro de Referência da Juventude - CRJ na comunidade do Complexo do Alemão \r\n: Início: 19/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n114.192,90 \r\nTotal\r\n114.192,90 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O.de 18/09/2011.\r\nId: 1231123\r\n"
        ],
        "1231149": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 25\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n1º Termo Aditivo da Proposta nº 0307/2011 referente à conclusão da modernidade da subestação e dos grupos geradores com aumento de cargas no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no Rio de Janeiro, encaminhado pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.364 de 10 de novembro de 2011.\r\n28/11/2011 - Término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEm 2011 - PT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00/22\r\n278.376,91\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1231149\r\n"
        ],
        "1231434": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB-RJ PARA ATENDER DESPESAS COM A CONTRAPARTIDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODUÇÃO DE 996 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NOS EMPREENDIMENTOS ITAMAR FRANCO I, II E III, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CUJOS RECURSOS SERÃO DEPOSITADOS, CONFORME CONSTAM DOS TRÊS CONTRATOS FIRMADOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM CONTA BANCÁRIA POR ELA INDICADA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/100.486/2011,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro para complementar o custo de produção de 996 (novecentos e noventa e seis) unidades habitacionais, nos Conjuntos Residenciais Presidente Itamar Franco I, II e III, em Cidade de Deus, Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I, com a execução da obra contratada pela CAIXA, através do Fundo de Arrendamento Residencial, cujos recursos desta descentralização serão depositados na Conta Bancária n. 27784.0, Operação 013, da Agência 4144.0 - Avenida Rio Branco, aberta pela Caixa Econômica Federal em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo R 2.006.868,37 para o C.R. Itamar Franco l; R 7.958.271,14 para o C.R. Itamar Franco ll; e, R 7.266.247,56 para o C.R. Itamar Franco lll.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1901.16.482.0053.1100\r\ncional\r\n.00\r\n22\r\n17.231.387,07\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\nRAFAEL PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\nId: 1231434\r\n"
        ],
        "1231814": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            "\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.992/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de Centro de Referência da Juventude de Niterói \r\n: Início: 16/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n43.050,00 \r\nTotal\r\n43.050,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/09/2011.\r\nId: 1231814\r\n"
        ],
        "1232339": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 42 \r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACEITE E RECEBIMENTO DO SISTEMA INFORMACIONAL QUE MENCIONA\r\nE O CONSELHEIROPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVEM:\r\nistema nformacional Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Transportes Metropolitanos - Fase I - SITRANS I, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERº E-10/244/2010, designado para compô-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPela SETRANS:\r\n\r\nII - Saint Clair Valente de Castro, Analista de Sistema e Método, matrícula nº 292086-6;\r\nmatrícula nº 0196782-7;\r\nPela AGETRANSP:\r\n193-3;\r\n237-8.\r\nação do Sistema e avaliação do Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho dos Transportes Metropolitanos - SITRANS-I, e elaborar e assinar o Termo de Recebimento, que será juntado ao processo referido.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n1\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nLUIZ BARBOSA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1232339\r\n"
        ],
        "1232451": [
            "2011-12-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/002.992/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: LANÇAMENTO DO PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n: Início: 16/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n\r\n36.007,25 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2011\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/12/2011.\r\nId: 1232451\r\n"
        ],
        "1232530": [
            "2011-12-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nFUNDAÇÃO JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011, o Decreto nº 43.302, de 22 de novembro de 2011, que abre crédito suplementar a diversos órgãos estaduais para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nData de início 23/11/2011 - término 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Aplicação\r\n3191\r\n00/22\r\nR 3.750.000,00\r\nPT 2961.10.302.0093.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nModalidade de Aplicação\r\n3190\r\n00\r\nR 2.100.000,00\r\n3390\r\n00\r\nR 2.000.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1232530\r\n"
        ],
        "1232664": [
            "2011-12-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/1721/0004/2011, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrimeiro Aditivo de Serviços referente à Construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4ISR.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n18\r\nmilhões, vinte e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1232664\r\n"
        ],
        "1232755": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SCC Nº 142\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SCC Nº 136, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 21.11.2011.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nTornar sem efeito a Resolução Conjunta SEC/SCC nº 136, de 16 de novembro de 2011, publicada no D.O. de 21.11.2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1232755\r\n"
        ],
        "1233285": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a ários,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Produção de Books projeto 1ª Copa de Futebol unificado Special Olympics. \r\n\r\n- Data de Início: 02/12/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\nAplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n0,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1233285\r\n"
        ],
        "1233558": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/000.024/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: II Conferência Nacional de Políticas Públicas para Juventude - Decreto nº 43.000, de 02/06/2011.\r\n: Início: 27/10/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\nUO\r\nGG\r\nAÇÃO\r\nGD\r\nP.T.\r\nMD\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3261\r\nL4\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n3\r\n08.244.0109.2190\r\n3390\r\n22\r\n840.000,00 \r\nTotal\r\n840.000,00 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2011.\r\nId: 1233558\r\n"
        ],
        "1234048": [
            "2011-12-09 00:00:00",
            "\r\nDISPOSITIVO LEGAL AS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEC/EMOP Nº 133, 134, 139, 140 E 141/2011.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- As Resoluções Conjuntas SEC/EMOP a seguir relacionadas, que tratam de descentralizações de créditos orçamentários, serão executadas de acordo com a excepcionalidade a que se refere o art. 6º do Decreto nº 43.322/2011 e o art. 7º do 43.331/2011:\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 133, de 19/10/2011, publicada em 21/10/2011;\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 134, de 26/10/2011, publicada em 31/10/2011;\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 139, de 24/10/2011, publicada em 28/11/2011;\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 140, de 28/11/2011, publicada em 30/11/2011;\r\n- Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 141, de 30/11/2011, publicada em 01/12/2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1234048\r\n"
        ],
        "1235002": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            " \r\nE CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , de acordo com a lei n° 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011 e o decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProrrogação do prazo do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2007, referente a prestação dos serviços constantes do contrato n° 039/2007, firmado entre o PRODERJ e a empresa Módulo Security Solutions S/A, para fornecimento de 72.000 créditos pela contratada, afim de possibilitar a expansão do sistema Risk Maneger e ampliar as análises de risco e módulos de avaliação referentes ao Projeto GESPI, processo E-15/001.621/2007.\r\n11/12/2011 a 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 1401 00/ Secretaria de Estado de Governo\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n/Executante: 4032/ Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 / Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 2101 00 / Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n- Gestão da qualidade dos serviços públicos.\r\n- Valor R 9.752,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1235002\r\n"
        ],
        "1235137": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.507/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à confecção de maquete física do CE na PAVUNA (Jornalista Rodolfo Fernandes), localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/11/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nNovembro\r\n7.000,00\r\n2011\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nE O SECRETÁRIO DE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.803/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Custos e despesas à operacionalização e manutenção referente à Administração Compartilhada no Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. \r\n: Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n07000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nUO: 0701-00 - SEOBRAS\r\nUG: 0701-00 - SEOBRAS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 1.439.560,85\r\nDisponível descentralização em: \r\nNOV - R 1.315.326,89 (Referência: JAN a NOV)\r\nDEZ - R 124.233,96\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/662010/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de serviço especializado, para elaboração de diagnóstico da Infraestrutura de TI, além da análise de risco da aplicação e processos de TI, que suportam o sistema Conexão Educação. \r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 40000 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 4032.00 - PRODERJ\r\nUG: 4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 83.706,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1235137\r\n"
        ],
        "1235153": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA- RJ Nº11.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E PARA ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 43.256, de 26/10/2011, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011, e dá outras providências e o processo nº E- 23/002.427/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Insere o art. 4º na Resolução Conjunta SEASDH/FIA-RJ nº 21, de 25/01/2011:\r\n“Art. 4º - Fica autorizada a descentralização orçamentária após o termo estabelecido pelo art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, mediante decreto contendo a liberação da respectiva norma impeditiva.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nPresidente da Fundação Para a Infância e Adolescência \r\nId: 1235153\r\n"
        ],
        "1235159": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\n3º DO ART. 2º DA HABILITAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA -MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde e respectivo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\n- Dá nova redação ao § 3º do art. 2º da habilitação técnica específica para qualificação como Organizações Sociais de Saúde com área de atuação em maternidade pública (OSS-Maternidade), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como segue: \r\n“Art. 2º (...)\r\n§ 3º - A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, item 3 - Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nos últimos 3 (três) anos, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\n1 - Gestão de maternidade, incluindo:\r\n1.1 - serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção materno-infantil.\r\n1.2 - assistência ambulatorial e hospitalar multiprofissional de pré-natal, parto, puerpério e ginecologia.\r\n1.3 - assistência neonatal desde o nascimento até a alta hospitalar.\r\n1.4 - realização de exames auxiliares de diagnose e terapia.”\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1235159\r\n"
        ],
        "1235163": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDECOM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\n- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos anexos I e II desta Resolução.\r\n- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, item 3 - Envelope 2 e, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade, nas atividades abaixo relacionadas:\r\nexperiência de 1 (um) ano em gestão de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H - incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, na forma das Portarias MS-GM nº 1.020, de 13/05/09 e MS-GM nº 1.601, de 07/07/11, e demais serviços afeitos ao pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, ou\r\nexperiência de 3 (três) anos em gestão de unidade hospitalar com serviço de pronto atendimento, incluindo serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção de urgências e emergências, e demais serviços afeitos ao seu pleno funcionamento. \r\n- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\nMembro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4 \r\nMembro suplente da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\nMembro titular da SES: Monica Clemente Machado ID 0438000-0 \r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n- Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\nMembro titular da SEPLAG: Cristina Blum Miranda ID 4325400-4\r\nMembro suplente da SEPLAG: Fernanda G. B. de Azevedo ID 5000385-2\r\n- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\nde Saúdeobedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA 24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nepresentantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Unidades de Pronto Atendimento Públicas - UPA 24H (OSS - UPA 24H), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\nNestes Termos,\r\nPede Deferimento.\r\n[Local e data]\r\n____________________________\r\n[Assinatura do representante legal]\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\nANEXO III\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - UPA 24H, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011. \r\n[Local e data]_\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do representante legal\r\nId: 1235163\r\n"
        ],
        "1235723": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/EMOP Nº 129\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/006.813/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das obras do Edifício da Avenida Presidente Vargas, 670.\r\naté dezembro de 2011.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 045222 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR\r\n4.4.90\r\n00\r\nR 713.180,25\r\nO valor descentralizado está excepcionalizado pelo art. 6º do Decreto nº 43.343 de 08/12/2011, publicado no DO de 09/12/2011.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1235723\r\n"
        ],
        "1235737": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2011\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o parágrafo único do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que o regulamentou,\r\nLVE:\r\n, Assessora, ID Funcional n° 42705541, como ORDENADORA DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social, integrante desta Secretaria de Estado da Casa Civil, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados especificamente à prestação de serviços de organização de eventos (Pregão Presencial n.º 01/CC/SSCS/2011 e correspondentes contratos), tais como autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos e o eventual reconhecimento de dívida.\r\n- Permanece em vigor a Resolução Casa Civil nº 03, de 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1235737\r\n"
        ],
        "1236535": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            " \r\nÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 659\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.790/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de estabilização de talude a montante no Cunicípio de Nova Friburgo.\r\n\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 56.319,03\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n660\r\n2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.766/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção da cobertura/substituição de impermeabilização/adaptação para acessibilidade de portadores de necessidades especiais - PNE no CIEP Brizolão 33 - Alfredo da Rocha Viana Filho, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.992/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes à construção da cobertura nas unidades educacionais à seguir: CE Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença), CE Alfredo Gomes (Valença), CE Célio Barbosa Anchite (Pinheiral) e CE Vila Maria (Barra Mansa) todas localizadas na 7ª DOCON.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\n-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 20.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\ndeverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.760/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação de recobrimento e pintura geral nas unidades educacionais a seguir: CIEP Brizolão 331- Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP Brizolão 357- José de Dome (Cabo Frio), CIEP Brizolão 257-Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP Brizolão 262- Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP Brizolão 272- Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia) e obras de recuperação de revestimento e pintura geral no CE Almirante Frederico Villar (Arraial do Cabo), CE Almirante Tamandaré (São Pedro da Aldeia), EE Lucinda F. Medeiros (São Pedro da Aldeia), CE João de Oliveira Botas (Armação de Búzios), CE Agrícola Rego Barros (Conceição de Macabu), CE Edmundo Silva (Araruama), CE Oscar Clarck (Araruama), todas localizadas na 4ª DEMAN.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 20.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.764/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reparos no revestimento nas unidades educacionais à seguir: CE Mullulo da Veiga (Niterói), IE Professor Ismael Coutinho (Niterói), CE Zuleika Raposo Valadares (Niterói), Liceu Nilo Peçanha (Niterói), CE Elisiário Matta (Maricá), CE Inoã (Maricá), CE Dr. João Gomes de Mattos Sobrinho (Maricá), CE Francisco José do Nascimento (Maricá), EE Professora Cacilda Silva (Maricá), CE Rio de Areia (Saquarema), CE Oscar de Macedo Soares (Saquarema), CIEP Brizolão 372 - Paulo Leninsky (Saquarema) e CE Ducler Laureano Matos (Saquarema), todas localizadas na 9ª DEMAN.\r\n/2011\r\n: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nEMOP\r\n0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\ndeverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.236/2011, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CIEP Brizolão 141 - Vereador Said Tannus José (Italva), CE Marcílio Dias (Bom Jesus do Itabapoana), CE Flávio Ribeiro de Rezende (Natividade), CE Dr. Miguel Couto Filho (Varre-Sai), CE Francisco Portela (Natividade) e obras de construção de muro divisório no CE Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus do Itabapoana) e CE Coronel José Rosa da Silva (Natividade), todas localizadas na 1ª DOCON.\r\n\r\n1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n- EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 20.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1236535\r\n"
        ],
        "1236786": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProposta nº 0448/2011 referente à operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as estações de tratamento de esgoto (ETE) em unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, encaminhada, pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.379 de 11 de novembro de 2011.\r\n12/12/2011 - término 31/12/2011.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEm 2011 - PT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/07/22 \r\nValor:\r\n-\r\nR 161.517,79\r\n-\r\nR 1.217,797,22\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1236786\r\n"
        ],
        "1236995": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "\r\n51\r\nDE 2011\r\nORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com aLei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o OrçamentoAnual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/3201/2011,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecurso para atender contingenciamento de Infraestrutura no Data Center do Proderj no SERPRO e a Infraestrutura do GED.\r\n: Data de Início: 01/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n: 4032 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO - 4032 -. Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG - 4032.00 - de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2101.04.122.0055.1077\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\n719.062,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nOs Equipamentos e Materiais Permanentes, adquiridos em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário, integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n- O valor constante da presente Resolução Conjunta foi excepcionalizado através do Decreto nº 43.302, de 22/11/2011 e Decreto nº 43.323, de 02/12/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1236995\r\n"
        ],
        "1237423": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 27.07.2011\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 07 \r\nDE 20 DE JULHO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nUO: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\nUG: 1661 00 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM\r\nLeia-se:\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nUG: 1601 00 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nId: 1237423\r\n"
        ],
        "1237697": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nO CONJUNTA SEEDUC/CEPERJ Nº 665\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/12.293/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: realização de Processo Seletivo Interno, com vistas ao preenchimento de vagas existentes para as funções de Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto de unidade escolar do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Educação. \r\n: Início: 11/10/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 291.839,66\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de outubro de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 666\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/11.483/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Realização do 4º Fórum de Educação em Prisões do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n: Início: 25/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 94.995,13\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elabo rado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/8.042/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de muro e calçada, nas unidades educacionais à seguir: EE Cel. José Antônio Teixeira (Itaocara), CE João Maurício Brum (Santo Antônio de Pádua), CE Pedro Batista de Souza (Santo Antônio de Pádua), CE Januário Toledo Pizza (São Sebastião do Alto), CE Teotônio Brandão Vilela (Itaocara), e CIEP Brizolão 469 - Anaíde Panaro Caldas (Santo Antônio de Pádua), todas localizadas na 2ª DOCON.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\necebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio deJaneiro/EMOP \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.480/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural e dos revestimentos e pintura geral nas unidades educacionais a seguir: CIEP Brizolão 286 - Murilo Portugal (Barra do Piraí), CIEP Brizolão 289 - Cecílio Barbosa da Paixão (Engº Paulo de Frontin), CIEP Brizolão 297 - Padre Salésio Schimid (Vassouras), CIEP Brizolão 485 - Prof. João Baptista Barros (Barra Mansa), CIEP Brizolão 488 - Ezequiel Freire (Itatiaia), CE Presidente Benes (Rio Claro), e CES Professor Ivany de Oliveira Chaves (Resende), todas localizadas na 7ª DOCON.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\necebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nId: 1237697\r\n"
        ],
        "1237833": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 062\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/000353/2508/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir0:\r\n: Prestação dos Serviços para a sede do novo Centro de Operações a ser criado no QG da PMERJ.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\nR 206.217,00 (duzentos e seis mil duzentos e dezessete reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1237833\r\n"
        ],
        "1238033": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 219\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DENOMINADO CHACARÁ DO CÉU, EM CONSELHEIRO PAULINO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 000.956/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDesapropriação de área denominada “Chácara do Céu” localizado em Conselheiro Paulino, no Município de Nova Friburgo, composto pelo imóvel da matrícula 7815 do Registro Geral com vistas a execução de empreendimento imobiliário em Nova Friburgo, sob a égide do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n- Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\n0701.15.451.0011.3437\r\nRecuperação da Região Serrana com Ações de Socorr\r\n4490\r\n22\r\n1.015.300,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1238033\r\n"
        ],
        "1238346": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProjeto “Bombeiro Mirim contra Dengue, conforme solicitado na CI SES/GS/SVS nº 375 de 13 de dezembro de 2011.\r\nData de início: 13/12/2011 \r\nData do Término: 31/12/2011\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC \r\nU0 : 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG: 1601 00 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental. \r\n\r\nModalidade de Aplicação - 3390 \r\nFonte 25\r\n- fonte 00/22 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1238346\r\n"
        ],
        "1238654": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA/SEFAZ N° 05 DE 10 DE JUNHO DE 2010.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O , no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei Estadual n° 5.703, de 26 de abril de 2010, e considerando o que consta no Processo n° E- 02/001782/2010,\r\n:\r\n\r\n- O art. 1° da Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ n° 05 de 10 de junho de 2010, passa a vigorar acrescido dos §§ 2°, 3° e 4°, com a redação seguinte, alterando-se para § 1° seu atual parágrafo único:\r\n(...)\r\n(...)\r\nA interrupção da apreciação de Proposta prioritária, na forma estabelecida no “caput” deste artigo, por exigência de natureza fiscal, não impede a apreciação de Propostas subsequentes, desde que observado o limite disponibilizado para aplicação, de forma a assegurar o direito relativo à Proposta que tenha sua apreciação interrompida.\r\nA exigência de natureza fiscal deverá ser atendida no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência pelo interessado, cabendo, a pedido deste, uma única prorrogação de igual prazo.\r\nVencido o prazo estabelecido no § 3° deste artigo, sem que haja o atendimento integral da exigência, a Proposta será deslocada para o final da relação de projetos apresentados à SEAPEC, sucessora da SEAPPA.”\r\n- O art. 2° da Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ n° 05 de 2010, passa a vigorar acrescido dos §§ 1° e 2°, com a redação seguinte:\r\n(...)\r\n§ 1° - Na hipótese de a SEFAZ apurar, para efeito de aplicação no Projeto, crédito de ICMS em valor superior ao indicado pelo interessado, o valor a ser homologado será aquele pleiteado pelo contribuinte, ficando o valor excedente de crédito de ICMS passível de utilização em outros Projetos porventura apresentados pelo mesmo, observada a ordem de prioridade prevista no art. 1° e o limite disponibilizado para aplicação nos termos do art. 3° da Lei n° 5.703 de 26 de abril de 2010.\r\nNa hipótese prevista no § 1° deste artigo, atingida a vez do interessado na ordem de prioridade e caso o mesmo tenha apresentado mais de um Projeto, a SEFAZ poderá homologar crédito de ICMS em valor suficiente para utilização em mais de um de seus Projetos desde que o somatório dos valores dos créditos até então homologados dos valores dos créditos a homologar para utilização nesses projetos e dos valores dos créditos pleiteados pelos demais contribuintes, ordenados nos termos do art. 1°, esteja comportado no limite disponibilizado para aplicação nos termos do art. 3° da Lei Estadual n° 5.703 de 26 de abril de 2010.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1238654\r\n"
        ],
        "1238741": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.976/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha 10 Minutos contra a DENGUE, para promover práticas preventivas de combate a grave epidemia da DENGUE em nosso Estado.\r\n: início: 01/11/2011 - término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00 \r\nR 127.102,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1238741\r\n"
        ],
        "1239010": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO D, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealização da seguinte ação de mobilização: Gincana dos 10 Minutos Contra Dengue nas Unidades de Polícia Pacificadora. \r\nData de início: 16/12/2011 \r\nData do término: 31/12/2011\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\nIV - PARA/Executora: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente \r\nU0 : 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUG: 2401 00 - Secretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\nPT 2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental. \r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 Fonte 25 \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1239010\r\n"
        ],
        "1239181": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.424/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do 5º Salão do Livro das Escolas Estaduais, para promover a inclusão cultural de alunos e professores da Rede Estadual de Ensino e a ampliação dos acervos bibliográficos das unidades escolares.\r\n: Início: 08/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 640.080,55\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1239181\r\n"
        ],
        "1239276": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 144\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 21/2011.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Os recursos orçamentários descentralizados através da Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 121, de 15/07/2011, publicada em 18/07/2011, serão empenhados de acordo com a excepcionalidade a que se referem os art.6º do Decreto nº 43.322/11, o art.7º do Decreto nº 43.331/11 e o art.8º do Decreto nº 43.362/11.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1239276\r\n"
        ],
        "1239282": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.941/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral nas instalações elétrica e cobertura do IE Governador Roberto Silveira, localizado no Município de Duque de Caxias.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nDezembro\r\n57.934,46\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1239282\r\n"
        ],
        "1239513": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/12.221/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial para climatização no CE Ignácio Azevedo do Amaral, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n15\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\nId: 1239513\r\n"
        ],
        "1239770": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.869/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização do Evento “Chegou a Hora II” para apresentação dos resultados das ações realizadas no 2º semestre de 2011 e do plano de ação para 2012 da SEEDUC.\r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 221.441,87\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1239770\r\n"
        ],
        "1239923": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\nLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SES Nº 14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DODO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA O FUNDOESTADUAL DE SAÚDE - FES, NO VALOR DE R 45.575,82.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme o que consta do processo nº E- 08/919/50043/2010,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Resolução Conjunta tem por objeto dar cumprimento ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a empresa Nephron Care Assistência Médica S/C Limitada, para atendimento dos beneficiários do CBMERJ no tocante a serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal, aguda, crônica aguda ou crônica em regime hospitalar internados no HCAP/CBMERJ.\r\ndata de início: 15/12/2011 - data para o término: 31/12/2011. \r\n1600 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\nPT 2963.10.302.0098.2054 Grupo de Despesa / Fonte / Valor: 3390 / 10.000052 / R 45.575,82.\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\nSÉRGIO SIMÕES - CEL BM\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1239923\r\n"
        ],
        "1239934": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.172.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1239934\r\n"
        ],
        "1239950": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI. OBJETO: Projeto: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abas Água Baixada Flum/São Gonçalo- PAC-RJ/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 8.103.154,00\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1239950\r\n"
        ],
        "1240150": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº. 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/25645/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de evento de inauguração da biblioteca Octavio Tarquinio de Souza/Lucia Miguel Pereira, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de dezembro de 2011.\r\nInício: 01/12/2011 - Término: 30/12/2011\r\n/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte \r\nValor \r\n3390.39.00 \r\n99 \r\nR 6.254,44\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 1240150\r\n"
        ],
        "1240163": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 145\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA em exercício e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.383/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nserviços de reparos SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0177/2011/EMOP.\r\na contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nÀ conta do exercício de 2011:\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 49.200,00\r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\nPT: 1501.133920044.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\nND: 4490\r\nFR: 00\r\nVALOR: R 442.800,00\r\n- Os recursos ora descentralizados à conta deste exercício serão empenhados de acordo com a excepcionalidade a que se referem os art.6º do Decreto nº 43.322/11, art.7º do Decreto nº 43.331/11 e o art.8º do Decreto nº 43.362/11.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nId: 1240163\r\n"
        ],
        "1240238": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abas Água Baixada Flum/São Gonçalo- PAC-RJ/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 3.500.000,00\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1240238\r\n"
        ],
        "1240242": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental de Municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro” e “Projeto Iguaçu”\r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\nConcedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nExecutante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 600.000,00\r\n4490.00 01 630.863,00\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 9.395.596,00 \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1240242\r\n"
        ],
        "1240273": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.031/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral no CE Monsenhor Ivo Sante Donin, localizado no Município de Sumidouro.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor-Presidente \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.053/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação do emboço e pintura geral nas unidades educacionais à seguir:CE Coronel Camisão (Piraí), CE Alfredo Pujol (Rio Claro) CE Fagundes Varela (Rio Claro), CE São Pedro (Barra Mansa), CE Professor José Medeiros de Camargo (Resende), CE Piauí (Volta Redonda), CE Isa Fernandes (Barra do Piraí), EE Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), CE Centenário (Vassoura), EE Jayme Siciliano (Mendes), EE Professora Odette Terra Passos (Mendes), CE Professor Aragão Gomes (Mendes), e no unicípio de Volta Redonda: CE Presidente Roosevelt, CE Rio Grande do Sul, CE São Paulo, CE Santos Dumont, CE Guanabara, CE Rio Grande do Norte, CE Francisco Torres, CE Maranhão, CE Pau D' Alho e CE Rio de Janeiro, todas localizadas na 7ª DEMAN.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 20.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.837/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção da cobertura nas unidades educacionais à seguir: CE Conde de Nova Friburgo (Cantagalo), EE Honestalda de Moraes Martins (Trajano de Moraes), EE Independência (Carmo), IE Inocêncio de Andrade (Cordeiro), CE José Carlos Boaretto (Macuco) e CE Sol Nascente (Cachoeiras de acacu), todas localizadas na 5ª DOCON.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nDezembro\r\nR 10.000,00\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E- 03/9431/11.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma na instalação elétrica / impermeabilização da cisterna e caixa d'água nas unidades educacionais à seguir: CIEP Brizolão 464 - Admar Ferreira de Medeiros (Cardoso Moreira), e CIEP Brizolão 470 - Celso Martins (São Francisco de Itabapoana), todas localizadas na 3ª DEMAN.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.765/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural nas unidades educacionais à seguir: CE Elisiário Matta (Maricá), CE Paulo Assis Ribeiro (Niterói), e CIEP Brizolão 448- Rui Frazão Soares (Niterói), todas localizadas na 9ª DEMAN.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9763/2011.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais a seguir: CE Maria Justiniano Fernandes, CE Comendador Soares, CE São Jorge, CE Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira, todas localizadas no Município de Nova Iguaçu, na 8ª DEMAN.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011.\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nId: 1240273\r\n"
        ],
        "1240279": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            "PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.761/2011\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes às obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais localizadas no município de São Gonçalo, a seguir: CE Dr. Rodolpho Siqueira, CE Dr. Armando Sá Couto, EE Mariana Sodré, EE Professora Abigail Cardoso, CE Padre Manoel da Nóbrega, EE Leonor Franco Moreira, EE Frederico Ozanam, CE Walter Orlandine, Instituto de Educação Clélia Nanci e EE Professora Maria Noemia Lopes Pires, todas localizadas na 9ª DEMAN.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 20.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1240279\r\n"
        ],
        "1240426": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.291/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização de Processo Seletivo Interno, para preenchimento de vagas existentes para as funções de Coordenador Pedagógico do Quadro de Pessoal da SEEDUC.\r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 366.025,21\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.409/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Curso “Gestão de Pessoas: Argumentos e Pontos de Vista”\r\n: Início: 14/12/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\nR 35.056,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\nId: 1240426\r\n"
        ],
        "1240458": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            " \r\n001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCAPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.258/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Tecnologia da Informação referentes ao desenvolvimento de Projetos Estruturantes e Sistemas Gerenciais. R 533.571,00 \r\nData de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011.\r\n4501 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n- Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n4501.201220002.2.016 3390 00 533.571,00\r\nManutenção Administrativa/Operacional.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\nFELIPE PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1240458\r\n"
        ],
        "1240626": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental de Municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro” \r\ndata de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 04 556.067,00\r\n\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1240626\r\n"
        ],
        "1240730": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.485/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes aos serviços de elaboração de projetos para construção, reforma / acréscimo nas unidades educacionais localizadas em diversos Municípios.\r\nInício: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 10.000,00\r\nDezembro\r\n2011\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\necebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroag de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 2011\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.258/2011,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo nº 01, da proposta nº 082/2011, referente às obras de reforma e pintura interna no antigo prédio sede da PGE para a instalação da sede da SEEDUC, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/07/2011, Término: 31/12/2011.\r\n/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nCRÉDITO:\r\n- Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nMês\r\nAno\r\n4490.51\r\n00\r\nR 106.945,81 \r\nDezembro\r\n2011\r\necebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Educação\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.608/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “Evento Corporativo de Treinamento de Desenvolvimento de Equipes”. \r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 61.660,10\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto ¨Portal Conexão Professor¨.\r\n: Início: 01/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 461.947,50\r\nDisponível descentralização em: \r\nJUL - R 76.991,25\r\nAGO - R 76.991,25\r\nSET - R 76.991,25\r\nOUT - R 76.991,25\r\nNOV - R 76.991,25\r\nDEZ - R 76.991,25\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1240730\r\n"
        ],
        "1240741": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/306/0004/2011,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atendimento da despesa com a manutenção da frota da Policia Militar que atende à Região Metropolitana, referente à diferença de quantitativo de viaturas, no período de março a agosto de 2011, e pagamento de juros e multa do INSS.\r\n: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n18\r\n(dois milhões, novecentos e sessentaoitenta e seis )\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/11/2011.\r\nId: 1240741\r\n"
        ],
        "1241071": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: 1º Termo Aditivo da Proposta nº 0359/2011, referente às obras de conclusão da reforma na subestação, nos grupos geradores e construção de uma nova Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no Município do Rio de Janeiro, encaminhada, pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.484, de 08 de dezembro de 2011.\r\n08/12/2011 - término 31/12/2011.\r\n: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/07/22\r\nValor: R 598.646,25\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\nId: 1241071\r\n"
        ],
        "1241094": [
            "2011-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.312/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação do Projeto Jovens Turistas 2011.\r\n: Início: 01/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n1801-00 - SEEDUC\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n2102.00 - SSCS\r\n: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016- Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 718.155,24\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1241094\r\n"
        ],
        "1241115": [
            "2011-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nR 54.060,75\r\nOs recursos orçamentários ora descentralizados serão empenhados de acordo com a excepcionalidade a que se referem os art. 6º do Decreto nº 43.322/2011, o art. 7º do Decreto nº 43.331/2011 e o art. 8º do Decreto nº 43.362/2011.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1241115\r\n"
        ],
        "1241293": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.143/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Promover contratação para planejamento e execução de pesquisa de clima organizacional e imagem institucional para SEEDUC.\r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 414.750,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.850/2011.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Impressão de mil livretos edição bilíngüe.\r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 19.352,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1241293\r\n"
        ],
        "1241345": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM :\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\no Termo Aditivo nº 01/2011 da Proposta nº 0049/2010 referente às obras de complementação da construção - 1º aditivo de serviços no Centro de Diagnóstico por Imagem, localizado no Município do Rio de Janeiro, encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.483 de 08 de dezembro de 2011.\r\n08/12/2011 - término 31/12/2011.\r\nConcedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\nExecutora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nU0 : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/07/22\r\nValor: R 322.113,86\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\nRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\nId: 1241345\r\n"
        ],
        "1241453": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.676/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização, para Desocupação de Imóvel, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\nVALOR 0701.15.451.0163.1614 4490 00 56.378,56\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Publicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta dos processos nº E-17/402.739/2011, E-17/402.789/2011, E- 17/402.903/2011, E-17/402.902/2011, E-17/400.504/2011, E- 17/402.901/2011 e E-17/402.788/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguéis Sociais, para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n\r\n4490 00 1.052.863,38\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nDESCENTRALIZAÇÃO REFERENTE INDENIZAÇÕES E ALUGUÉIS FAVELAS - PAC\r\nPT.0701.15.451.0163.1615\r\nManguinhos\r\nE-17/402.739/2011\r\n132.730,78\r\nManguinhos\r\nE-17/402.789/2011\r\n138.500,00\r\nManguinhos\r\nE-17/402.903/2011\r\n79.132,60\r\nManguinhos\r\nE-17/402.902/2011\r\n73.000,00\r\nManguinhos\r\nE-17/400.504/2011\r\n750,00\r\nManguinhos\r\nE-17/402.901/2011\r\n376.300,00\r\nManguinhos\r\nE-17/402.788/2011\r\n252.450,00\r\n\r\nTOTAL\r\n1.052.863,38\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 218\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão e no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2011\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n:\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490 00 344.384,34\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0163.1.615 4490 00 2.497.026,24\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES E ALUGUEL SOCIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO E MANGUINHOS\r\nProcesso\r\nLocalidade\r\nValor \r\nE-17/401.520/2011\r\nAlemão\r\n119.036,00\r\nE-17/401.522/2011\r\nAlemão\r\n187.548,34\r\nE-17/401.539/2010\r\nAlemão\r\n37.800,00\r\nTotal - Alemão\r\n344.384,34\r\nE-17/402.00/2011\r\nManguinhos\r\n206.500,00\r\nE-17/401.999/2011\r\nManguinhos\r\n27.000,00\r\nE-17/401.850/2011\r\nManguinhos\r\n58.100,00\r\nE-17/401.849/2011\r\nManguinhos\r\n102.798,42\r\nE-17/401.587/2011\r\nManguinhos\r\n483.425,00\r\nE-17/401.609/2011\r\nManguinhos\r\n97.170,32\r\nE-17/401.610/2011\r\nManguinhos\r\n119.000,00\r\nE-17/400.982/2010\r\nManguinhos\r\n35.700,00\r\nE-17/402.431/2011\r\nManguinhos\r\n126.000,00\r\nE-17/402.344/2011\r\nManguinhos\r\n282.075,00\r\nE-17/402.605/2011\r\nManguinhos\r\n141.150,00\r\nE-17/402.432/2011\r\nManguinhos\r\n240.707,50\r\nE-17/402.552/2011\r\nManguinhos\r\n386.300,00\r\nE-17/402.321/2011\r\nManguinhos\r\n191.100,00\r\n\r\nTotal - Manguinhos\r\n2.497.026,24\r\nTOTAL GERAL\r\n2.841.410,58\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.11.2011.\r\nId: 1241453\r\n"
        ],
        "1241458": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 147\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\ne o no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n: de 1º a 31 de dezembro de 2011\r\n:\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n: \r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\nND: 3390\r\nFR: 01\r\nR 54.060,75\r\nOs recursos orçamentários ora descentralizados serão empenhados de acordo com a excepcionalidade a que se referem os art.6º do Decreto nº 43.322/11, o art.7º do Decreto nº 43.331/11 e o art.8º do Decreto nº 43.362/11.\r\n- Fica revogada a Resolução Conjunta SEC/SSCS nº 146, de 27/12/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/12/2011.\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1241458\r\n"
        ],
        "1241569": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.192/2011,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Programa “SEEDUC COM VOCÊ”.\r\n: Início: 01/12/2011 - Término: 31/12/2011\r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n00\r\nR 23.241,64\r\n- A - prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\nId: 1241569\r\n"
        ],
        "1241816": [
            "2011-12-30 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA OS PAGAMENTOS DE BENS ESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/012.683/2011, \r\n- o Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 20 de abril de 2010, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação;\r\n\r\n- o Edital de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidação; \r\n\r\n- o despacho do Governador, publicado no Diário Oficial, em 26 de maio de 2011, homologando e adjudicando o objeto licitado ao Banco Bradesco S/A, que passará a ser o Banco Oficial do Estado;\r\n- o Decreto nº 43.181, de 08 de setembro de 2011, que dispôs sobre pagamentos de Bens e Serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de se fixarem diretrizes claras e seguras para cumprimento do citado Decreto,\r\n:\r\nTodos os fornecedores da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo as Autarquias e Fundações, contratados a partir de 1º de janeiro de 2012, deverão, obrigatoriamente, abrir conta corrente para recebimento de crédito à vista no Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nFornecedores com contratos firmados anteriores à data especificada no Artigo 1º poderão permanecer com seu domicílio bancário desde que enquadrados nas seguintes situações:\r\nFornecedores cuja vigência de contrato se encerre até 31/12/2011 e cujos pagamentos sejam inscritos em restos a pagar; e\r\nFornecedores cuja vigência de contrato se encerre até 31/01/2012.\r\nOs fornecedores com créditos inscritos em restos a pagar, conforme disposto no inciso I, poderão optar pelo seu recebimento em conta corrente no novo Banco Oficial do Estado.\r\nFornecedores com contratos firmados anteriores à data especificada no Artigo 1º e cuja vigência será posterior a 31/01/2012 deverão obrigatoriamente abrir conta corrente para recebimento de crédito à vista no Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo prazo-limite de 31/01/2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nREGIS FICTHNER\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1241816\r\n"
        ],
        "1241943": [
            "2011-12-30 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nDE 2011\r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO GT\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o previsto no Decreto nº 43.092, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/005.636/2011,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar os servidores abaixo relacionados para integrar o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis - GTCON/RJ, conforme previsto no Decreto nº 43.092/2011.\r\nrepresentantes da Contadoria-Geral do Estado - CGE:\r\n1 - Leonel Carvalho Pereira - matrícula n° 820.033-9\r\n2 - David Lopes de Souza - matrícula n° 816.245-5\r\n3 - Luis Alfredo Ribeiro - matrícula n° 819.425-0\r\n4 - José Valter Cavalcante - matrícula n° 816.216-6\r\n5 - Stephanie Guimarães da Silva - matrícula n° 972.847-8\r\n6 - Carlos Adalberto Pinheiro Prata - matrícula n° 819.429-2\r\n7 - David de Brito Dantas - matrícula n° 816.200-0\r\n8 - Cristina Helena Marcelino - matrícula n° 816.199-4\r\nrepresentantes da Auditoria-Geral do Estado - AGE: \r\n1 - Robson Ramos Oliveira - matrícula n° 819.482-1\r\n2 - Magno Tarcísio de Sá - matrícula n° 816.254-7\r\nrepresentantes da Subsecretaria de Finanças - SUBFIN:\r\n1 - Elvecio Vital da Silva - matrícula n° 819.663-6\r\n2 - Maria da Graça Lima dos Santos - matrícula n° 175.774-9\r\nrepresentantes da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI:\r\n1 - Carlos César de Oliveira - matrícula n° 936.864-8\r\n2 - Carlos Renato da Silveira da Cunha - matrícula n° 936.832-5\r\nrepresentantes da Subsecretaria da Receita - SUBRE:\r\n1 - José Correa da Silva - matrícula n° 6.199.727-6\r\n2 - Roberto Forestieri Júnior - matrícula n° 836.222-0\r\n- Analistas de Controle Interno lotados em Assessorias de Contabilidade Analítica ou setor equivalente de órgãos e entidades do Poder Executivo.\r\n1 - Ana Cláudia Gomes Contarini - matrícula n° 816.213-3\r\n2 - Mário Luiz Baggio - matrícula n° 816.236-4\r\n- representantes da Subsecretaria de Planejamento - SUBPL:\r\n1 - Valdemar dos Santos - Id. Funcional nº 4378038-5\r\n2 - João Batista de Mello - Id. Funcional nº 5000058-6\r\n- representantes da Subsecretaria de Orçamento - SUBOR:\r\n1 - Robson Luis Barbosa - Id. Funcional nº 5000372-0\r\n2 - Monica Maria de Sousa - Id. Funcional n° 1907658-4\r\n- representantes da Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG:\r\n1 - Amilcar de Figueiredo Galvão - Id. Funcional nº 4334354-6\r\n2 - Solange da Cunha Cabral Pires - Id. Funcional nº 2032197-0\r\n- representantes da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO:\r\n1 - Nilo de Almeida - Id. Funcional nº 4322659-0\r\n2 - Guilherme de Azevedo Santa'Anna - Id. Funcional nº 4378057-1\r\n- representantes da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA:\r\n1 - Eduardo Itagyba de Araújo Padilha - Id. Funcional nº 871065-1\r\n2 - Flávia Vastano - Id. Funcional nº 5000355-0\r\n- representantes da Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP:\r\n1 - Aires Francisco de Oliveira - ID. Funcional nº 5000386-0\r\n2 - Patrícia Santos Cunha - Id. Funcional nº 5000371-2\r\n\r\nOs trabalhos do GTCON/RJ serão coordenados pela Contadoria-Geral do Estado, sendo indicado como coordenador o representante Carlos Adalberto Pinheiro Prata, para desenvolvimento das atribuições previstas no § 2º do art. 3º do referido Decreto.\r\n- O coordenador do GTCON/RJ poderá convidar representantes de órgãos e entidades de outros entes da federação, bem como especialistas em contabilidade pública, conforme artigo 5° do referido Decreto.\r\nO GTCON/RJ providenciará a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público das atas das reuniões e dos demais documentos discutidos e, quando for o caso, do material contendo as proposições e demais matérias objeto de apreciação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1241943\r\n"
        ]
    }
}